Ministro Fachin remete ao Plenário recurso da PGR contra anulação das condenações de Lula

A PGR pede que seja reconhecida a competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios. 12/03/2021 18h42 - Atualizado há *** Mas o acaso, que é um deus e um diabo ao mesmo tempo... Enfim, cousas!1 1 MACHADO DE ASSIS. Singular ocorrência, v. 2, p. 395. ***

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*** O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive as condenações. No recurso, a PGR pede que seja reconhecida a competência daquele juízo e a preservação de todos os atos processuais e decisórios. No despacho, o ministro observou que, por ter aplicado ao caso a orientação majoritária da Segunda Turma do STF, mantém as razões que o levaram a conceder o habeas corpus. Ele deu prazo de cinco dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico, para que a defesa técnica de Lula apresente contrarrazões ao agravo regimental. Transcorrido o prazo, o processo deverá ser remetido à Presidência do STF, para inclusão em pauta. Fachin salientou que, conforme o entendimento firmado no julgamento do HC 143333, compete ao relator, de maneira discricionária, a remessa de feitos ao Tribunal Pleno para julgamento e que, segundo o artigo 305 do Regimento Interno do STF (RISTF), essa prerrogativa é irrecorrível. PR/AS//CF Leia a íntegra da decisão. 8/3/2021 - Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF Processo relacionado: HC 193726 *** *** https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462234&ori=1 *** *** Fachin mantém anulação de processos de Lula e manda caso ao plenário do STF Rejeita revisão de sua decisão Cabe a Fux pautar julgamento ***

*** O ex-presidente Lula teve condenações anuladas por decisão de FachinSérgio Lima/Poder360 NATHAN VICTOR 12.mar.2021 (sexta-feira) - 18h56 atualizado: 12.mar.2021 (sexta-feira) - 21h36 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou, nesta 6ª feira (12.mar.2021), recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. Leia a íntegra (120 KB) da decisão. No despacho, o ministro também determinou que o caso seja encaminhado ao plenário do STF, para que os outros 10 ministros da Suprema Corte avaliem a questão. Fachin abriu prazo de 5 dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Fachin avaliou que não caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba (onde atuava o ex-juiz Sergio Moro) julgar os processos contra Lula. Isso porque as ações sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e as doações à mesma entidade não teriam relação direta e exclusiva com o esquema de desvios da Petrobras. A decisão de Fachin, proferida na 2ª feira (8.mar), devolveu ao petista os direitos políticos, permitindo que ele dispute a eleição presidencial de 2022. O recurso da Procuradoria é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito do chefe do MPF (Ministério Público Federal), Augusto Aras. A peça foi registrada no sistema do STF às 12h20 desta 6ª feira (12.mar). A PGR alega no recurso que a manutenção das decisões de Curitiba visa a “preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”. O relator da Lava Jato destacou que mantém suas razões para ter invalidado as ações penais contra o ex-presidente da República. Ordenou que findado o prazo para manifestação da defesa, encaminhe-se o caso para que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, decida quando pautá-lo. “Com a manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental”, escreveu o ministro. ***

*** Autores NATHAN VICTOR *** *** https://www.poder360.com.br/lava-jato/fachin-mantem-anulacao-de-processos-de-lula-e-manda-caso-ao-plenario-do-stf/ *** ***

*** Mar de Lama Estamos diante de outro crime, causado pelo mesmo descaso que levou ao rompimento da Barragem do Fundão em 2015. PEDRO MUNHOZ 26 JAN 2019, 18:34 *** *** https://movimentorevista.com.br/2019/01/mar-de-lama/ *** *** *** Miguel Reale Jr.: "Estamos em um mar de lama." 33.913 visualizações•Estreou em 10 de mar. de 2021 *** Marco Atonio Villa Uma análise da decisão do ministro Fachin. O significado da decisão da Segunda Turma do STF. O processo do Lula deve ser prescrito. O futuro do combate à corrupção. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=dZmaB9t24gg *** ***

*** Thompson Flores: "Há um sentimento de trabalho perdido de sete anos" *** Thompson Flores: "Há um sentimento de trabalho perdido de sete anos" 17.687 visualizações•Estreou há 12 horas Marco Antonio Villa A análise da decisão do ministro Fachin. As consequências da possível suspeição do então juiz Sérgio Moro para a Lava Jato. O caso Watergate e a Lava Jato. O impeachment de juízes nos Estados Unidos. Comparações entre a Suprema Corte dos EUA e o STF. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=pNv52B4UbJc *** *** Marco Aurélio diz que decisão de Fachin é "bomba atômica" e fala em revisão ***

*** O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Carlos Moura/SCO/STF *** Guilherme Mazieiro Do UOL, em Brasília 11/03/2021 10h54Atualizada em 11/03/2021 15h16 Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a decisão do colega Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi "uma verdadeira bomba atômica". Ele acredita que o caso pode ser revisado pelo plenário. Na última segunda-feira (8), Fachin transferiu de Curitiba para Brasília quatro processos criminais de Lula, derrubando as condenações no Paraná e devolvendo a Lula o direito de se candidatar à Presidência em 2022. ***

*** Montagem com as imagens de Lula e Moro - Foto: Montagem de Rodrigo Sanches/Site Exame *** *** Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/entenda-a-decisao-de-fachin-e-as-consequencias-para-lula-e-moro/ | Agora RN *** *** *** *** "Nesta semana em primeiro lugar, tivemos uma verdadeira bomba atômica com a decisão do ministro Fachin anulando quatro processos-crime alusivos ao ex-presidente Lula. Se houver agravo [recurso] e ele levar à Turma, acredito em um score [pontuação] confirmando a decisão dele em 4 a 1", disse Marco Aurélio em conversa com o UOL. Já, se o caso for levado a plenário, porém, o ministro prevê que a decisão de Fachin deva ser derrubada por 6 votos a 5 e com isso Lula perderia os direitos políticos. O entendimento de Fachin provocou reações no STF, que retomou a análise sobre a suspeição de Moro — e também causou impactos políticos. Dois dias após a decisão, Lula fez um discurso em tom de campanha e uma entrevista coletiva durante duas horas e meia, ontem, em São Bernardo do Campo (SP). Marco Aurélio disse que agora é momento de aguardar os próximos passos dos processos no STF. "Mas tenha certeza, de uma coisa: de tédio não se morre", afirmou à reportagem. "Tivemos o início do julgamento na Turma sobre a suspeição do juiz Sergio Moro. Não cabe desqualificar aquele que foi tido como herói nacional. Aquele que inaugurou a responsabilidade de poderosos no campo penal e que prestou um grande serviço à pátria", disse o ministro do STF. "O mocinho, o herói [Sergio Moro], não pode se transformar, da noite para o dia, em bandido" Marco Aurélio, ministro do STF *** O único erro cometido por Moro, na visão de Marco Aurélio, foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Sobre a possibilidade da ministra Cármen Lúcia de mudar o voto sobre a suspeição de Sergio Moro, Marco Aurélio opina que a magistrada fez um "gesto de gentileza". "Quando um colega pede vista e já votamos e não somos o relator, nós dizemos 'Olha, aguardo o voto, quero ouvir também o voto do ministro', é uma gentileza, não quer dizer que vai voltar atrás", alegou em entrevista ao O Globo. As condenações de Lula anuladas por Fachin Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os quatro processos, uma vez que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública: Tríplex de Guarujá (SP); Sítio de Atibaia (SP); Compra de um terreno para o Instituto Lula; Doações para o mesmo instituto. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três processos. A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que vai recorrer do habeas corpus de Fachin. A decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos. *** *** https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/11/marco-aurelio-critica-decisao-de-fachin-e-fala-em-revisao-estou-perplexo.htm *** ***