A intimidação é intolerável

– Opinião / O Estado de S. Paulo ***

*** O presidente Jair Bolsonaro, seus familiares, seu governo e seus seguidores têm mostrado que desconhecem o Direito brasileiro O presidente Jair Bolsonaro, seus familiares, seu governo e seus seguidores têm mostrado que desconhecem o Direito brasileiro. Estão descaradamente promovendo, por várias vias, uma campanha de intimidação contra adversários políticos, como se não existissem no País as liberdades de opinião e de expressão. No dia 15 de março, o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor na Polícia Civil, em investigação relativa a crime de calúnia e a crimes contra a Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O fato a ser apurado: Felipe Neto chamou o presidente Jair Bolsonaro de genocida, em razão de sua atuação na pandemia. Na semana anterior, Carlos Bolsonaro tinha anunciado, em rede social, que apresentara queixa-crime contra Felipe Neto e a atriz Bruna Marquezine, por supostos crimes contra seu pai, Jair Bolsonaro. Não há dúvida de que as liberdades de opinião e expressão autorizam o exercício da crítica, especialmente em relação aos governantes. Essa intimação da Polícia Civil, que depois foi suspensa pela Justiça, foi claro uso do aparato estatal para perseguir quem se opõe à família Bolsonaro. Nesse intento de intimidar, chama a atenção o descuido com o próprio Direito. A Lei de Segurança Nacional prevê que, “para apuração de fato que configure crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, pela Polícia Federal: de ofício, mediante requisição do Ministério Público, mediante requisição de autoridade militar responsável pela segurança interna, mediante requisição do ministro da Justiça”. Cabe à Polícia Federal, e não à Polícia Civil, apurar o suposto crime. Além disso, ao que se sabe, Carlos Bolsonaro não é ministro da Justiça, tampouco representante legal de seu pai para apresentar queixa-crime relativa à suposta calúnia. Nessa história, é também muito estranha a conivência da Polícia Civil, permitindo-se ser usada para fins evidentemente ilegais. Outro órgão que tem permitido ser usado nessa empreitada de intimidação – às vezes, assumindo um lamentável protagonismo – é o Ministério da Justiça. Em vez de ser a voz que lembra o Direito no governo federal, o titular da pasta, André Mendonça, tem preferido esquecer a ordem jurídica e agradar ao presidente Jair Bolsonaro. Além de desrespeitar liberdades fundamentais, os casos revelam uma obsessão doentia por perseguir quem se posiciona publicamente contra Jair Bolsonaro. Por exemplo, a pedido do ministro da Justiça, a Polícia Federal abriu investigação contra o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues, por ter organizado a instalação de dois outdoors críticos ao governo Bolsonaro em Palmas, no Tocantins. Um dos outdoors trazia a frase “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”. Inicialmente, o caso foi arquivado por recomendação da Corregedoria Regional da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Tocantins. No entanto, o Ministério da Justiça insistiu, determinando a abertura do inquérito contra o sociólogo. Recentemente, o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal e o pró-reitor de Extensão da universidade, Eraldo dos Santos Pinheiro, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Corregedoria-Geral da União (CGU) se comprometendo a não criticar o governo Bolsonaro dentro de ambiente de repartição pública. Os dois atacaram a condução do combate à pandemia durante uma live realizada dentro da universidade. Com essa ofensiva do governo federal de intimidar, há quem venha se sentindo à vontade para agir muito além do que a lei permite. No dia 15 de março, em Belo Horizonte e Salvador, dois jornalistas foram agredidos, enquanto trabalhavam na cobertura de manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro. Nos dois casos, bolsonaristas tentaram impedir que os profissionais filmassem e fotografassem as manifestações. No dia 17 de março, por defender o distanciamento social, o jornal Folha da Região, em Olímpia (SP) teve sua sede atacada, o que provocou um incêndio. Um governo que persegue opositores viola a essência da democracia e da liberdade. Pensando-se forte, expõe sua maior debilidade, a de caráter. Bolsonaro, presidente de tudo – Opinião / O Estado de S. Paulo Saída do presidente do BB completa mais uma desastrosa intervenção bolsonariana Com a saída do presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, o País contabiliza mais uma grave perda causada pela desastrosa interferência de Jair Bolsonaro. Ao formalizar sua renúncia, Brandão apenas se antecipou à demissão já decidida no Palácio do Planalto. Esse novo desmando comprova mais uma vez a condição singular do atual inquilino do Alvorada. Alguns chefes de governo são autoritários. Outros são incompetentes. Em Bolsonaro combinam-se as duas qualificações, harmonizadas em sua centralização de múltiplos papéis – chefão da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do Tesouro Nacional, do Ministério da Saúde e de quantos órgãos públicos possam atrair seus interesses eleitorais e familiares. Presidir é mandar, segundo o presidente, e isso significa mandar em tudo. André Brandão tentou administrar o BB de forma profissional e segundo critérios combinados com o ministro da Economia, responsável por sua indicação. Aumentar a eficiência, conter custos e elevar a lucratividade foram seus objetivos quando resolveu reduzir o número de agências, modernizar processos e iniciar um programa de demissões. Seriam ações compatíveis com sua conhecida e respeitada experiência no setor bancário. Além disso, seriam adequadas a uma instituição de capital aberto, com muitos acionistas privados. Mas a preocupação eleitoral prevaleceu. O presidente da República reagiu mal. Em certas cidades haveria oposição política ao fechamento de agências, e, além disso, as demissões seriam inoportunas. Falou-se, na época, na exoneração do presidente do BB, mas o ministro da Economia conseguiu amainar o conflito. Além disso, André Brandão era apoiado também pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, figura ainda levada em conta no Palácio do Planalto. Mas o ato final foi apenas adiado. A saída de mais um presidente do BB foi absorvida sem surpresa no mercado. Já se esperava sua demissão desde o afastamento do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, outro profissional nomeado por indicação de Paulo Guedes. Também nesse caso o presidente da República agiu em ostensiva defesa de seus interesses eleitorais. O aumento dos combustíveis, especialmente do diesel, desagradou a caminhoneiros, aliados de Bolsonaro, e o assunto ganhou prioridade estratégica no Palácio do Planalto. O aumento de preços dos combustíveis abriu as comportas para uma enxurrada de asnices sobre reajustes e tributação. Se fosse apenas ignorante, o presidente talvez fosse menos nocivo. Mas ele se julga capaz de dar palpites e ordens sobre quase tudo, ou mesmo sobre tudo, quando seus interesses são afetados. No caso da Petrobrás, a ameaça final foi pronunciada quando Castello Branco se mostrou pouco disposto a cuidar de interesses parciais, isto é, de caminhoneiros. A demissão foi o capítulo seguinte. Limitações de competência e critérios administrativos nunca foram decisivos para Bolsonaro. Sua primeira intervenção no BB foi relacionada a uma campanha publicitária. Inclusão era o tema central do anúncio, condenado pelo presidente como incompatível com os valores familiares. O presidente do BB aceitou a crítica e suspendeu a campanha. Mas a intromissão foi incompatível com a gestão de uma empresa como o BB, como advertiu o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz: “Não cabe à administração direta intervir na publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”. Santos Cruz logo cairia. O presidente do BB, Rubem Novaes, saiu mais tarde. Era favorável à privatização do banco, rejeitada por Bolsonaro. Também nesse caso Paulo Guedes perdeu. Um manda, outro obedece, disse o general Eduardo Pazuello, o mais disciplinado, em termos bolsonarianos, ministro da Saúde. Falta calcular quantas mortes teriam sido evitadas, se o governo federal tivesse agido, na pandemia, sem negacionismo e com respeito à vida. Mas Bolsonaro acertou em um detalhe: Pazuello, seu ministro ideal, era o modelo perfeito para Petrobrás, BB e todos os demais órgãos federais. *** *** https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/03/o-que-midia-pensa-opinioes-editoriais_20.html#more *** *** Desesperar jamais ***

*** Desesperar jamais - Ivan Lins - YouTube youtube.com *** *** Ivan Lins - "Desesperar Jamais" (The Essential Brazilian Songs Vol. 03/2014) *** Desesperar Jamais (Ivan Lins/ Vitor Martins) The Essential Brazilian Songs Vol. 03 2014 Gravadora Galeão The Essential Brazilian Songs Vol. 03 compilações exclusivas de grandes artistas da música Brasileira como Ivan Lins, Elis Regina, Zizi Possi entre outros. Letra: Desesperar jamais Aprendemos muito nesses anos Afinal de contas não tem cabimento Entregar o jogo no primeiro tempo Nada de correr da raia Nada de morrer na praia Nada! Nada! Nada de esquecer No balanço de perdas e danos Já tivemos muitos desenganos Já tivemos muito que chorar Mas agora, acho que chegou a hora De fazer Valer o dito popular Desesperar jamais Cutucou por baixo, o de cima cai Desesperar jamais Cutucou com jeito, não levanta mais *** *** https://www.youtube.com/watch?v=F5c7h60dwgo *** *** ENTREVISTA ***

*** Aloysio Nunes Ferreira: "Bolsonaro tem insanidade cívica" *** Marco Antonio Villa A conjuntura política As eleições de 2018. A perspectiva eleitoral para 2022. A política externa do governo Bolsonaro. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=NC1o7zp4DBA *** *** "(...) o mundo da política não leva ao céu, mas sua ausência é o pior dos infernos. (...)" Maria Tereza Sadek (1996, p. 18-19) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/141333/R174-10.pdf?sequence=4&isAllowed=y ***

*** *** Richard III: The Murderous Machiavel? *** Assim, Maquiavel, atualmente, é um herói da independência italiana, bem como um amante da liberdade, pois, ao escrever um guia para tiranos, mostrou a verdadeira natureza da tirania e ensinou o povo a amar a liberdade. *** O pensamento político de Maquiavel Antonio de Freitas Júnior *** *** *** https://murreyandblue.wordpress.com/2015/01/31/richard-iii-the-murderous-machiavel-2/ *** *** https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/141333/R174-10.pdf?sequence=4&isAllowed=y *** ***