ARAS AO MUNDO

*** Quod non est in actis non est in mundo (what is not kept in the records, does not exist) | Indigo Memoirs Indigo Memoirs - WordPress.com PROCURADOS AO VENTO *** Aras diz à CNN que vai submeter ao STF todas as decisões sobre CPI da Pandemia Questionado sobre o conteúdo do relatório, Aras disse à CNN que há elementos válidos e outros que podem ser questionados *** ***

*** há 11 horas CNN Brasil Aras diz à CNN que vai submeter ao STF todas as decisões sobre CPI da Pandemia | CNN Brasil *** Caio Junqueira 28/10/2021 às 21:35 | Atualizado 28/10/2021 às 22:01 Ouvir notícia O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à CNN que vai compartilhar com o Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões referentes ao relatório da CPI da Pandemia. “Nós queremos que o Supremo também participe da apreciação destes fatos apurados pela CPI. Do ponto de vista dos crimes comuns, por ventura existentes, a nós compete avaliação da sua existência e, se for o caso, da adoção das medidas processuais penais cabíveis com ajuizamento de ação penal ou, aquilo que não houver a caracterização, o enquadramento em crime comum, o arquivamento. No que tem de relevo em tudo isso é que nós pretendemos levar tudo isso diretamente ao Supremo, para que o Supremo participe dessa tomada de decisão judicial e do Ministério Público em conjunto”, disse. É uma forma de compartilhar responsabilidades e diminuir a pressão política sobre os encaminhamentos que serão feitos a partir do relatório. O relatório da CPI foi entregue a Aras por senadores da comissão nesta quarta-feira (27). Nele, há 12 autoridades com prerrogativa de foro a quem cabe exclusivamente a PGR investigar. Dentre eles, o presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, além dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Neto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU). *** Lira critica indiciamentos e diz que CPI não pode ser instrumento inquisitorial Lira critica indiciamentos e diz que CPI não pode ser instrumento inquisitorial Por 7 votos a 4, CPI da Pandemia aprova relatório final que pede 80 indiciamentos Por 7 votos a 4, CPI da Pandemia aprova relatório final que pede 80 indiciamentos Lira disse não ser adequado senador investigar deputado, afirma Aziz sobre ligação Lira disse não ser adequado senador investigar deputado, afirma Aziz sobre ligação *** Questionado sobre o conteúdo do relatório, Aras disse à CNN que há elementos válidos e outros que podem ser questionados. “O trabalho da CPI vem ao encontro de todas as investigações que nós já temos em curso. Então, a CPI produz um relatório. Como relatório de uma investigação, é uma peça informativa. Essa peça informativa, como qualquer outra, oriunda de qualquer outro órgão, judicial ou não, tem certamente elementos válidos, outros que podem ser questionados. Enfim, tem um acervo probatório de distintas naturezas, como testemunhas, testemunhos de perícias, de documentos que tenham sido juntados aos autos, e tudo isso será analisado no nosso contexto.” O procurador-geral da República também foi questionado especificamente se concorda com a avaliação da CPI de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido nove crimes na pandemia e qual a avaliação dele sobre a condução de Bolsonaro no combate a Covid-19 no país. Ele evitou responder. “Eu não tenho o privilégio de ser comentarista político e não tenho essa habilidade. De maneira que, como mero estudioso da ciência política, eu me limito aqui a ser um jurista acadêmico que cuida dos assuntos nessa órbita normativa. Eventuais fatos delituosos imputados ao presidente, aqueles que nós já conhecemos, são objetos de quatro ou cinco inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, sem te falar dos inquéritos contra ex-ministros e ministros do presidente da República. Então, nós temos cumprido com nosso dever. Tudo isso, ao seu tempo, merecerá análise para efeito de deflagração, ou não, de ação penal.” Tópicos Augusto Aras CPI da Covid CPI da Pandemia STF (Supremo Tribunal Federal) *** *** https://www.cnnbrasil.com.br/politica/aras-diz-a-cnn-que-vai-submeter-ao-stf-todas-as-decisoes-sobre-cpi-da-pandemia/ *** *** CPI DA COVID Aziz para Aras: 'Não tem como fechar os olhos e engavetar o relatório' Declaração foi feita em forma de indireta nas redes sociais. Relatório da CPI está sendo votado nesta terça-feira (26/10), em Brasília AM Ana Mendonça 26/10/2021 14:49 - atualizado 26/10/2021 15:08 COMPARTILHE ***

*** há 2 dias Estado de Minas Aziz para Aras: 'Não tem como fechar os olhos e engavetar o relatório' - Politica - Estado de Minas *** Senador Omar Aziz fala ao microfon durante CPI da Pandemia em Brasília Senador Omar Aziz (PSD-AM) (foto: Pedro França/Agência Senado) *** O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Omar Aziz (PSD), deixou um recado, sem citar nomes, ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o senador, não existe como “fechar os olhos e engavetar” o relatório da CPI, que está sendo votado nesta terça-feira (26/10). *** LEIA MAIS 14:35 - 26/10/2021 Jorginho Mello defende Heinze: 'Renan deveria ser indiciado também' 13:04 - 26/10/2021 Bolsonaro aproveita visita a refugiados da Venezuela para atacar esquerda e Lula 12:54 - 26/10/2021 CPI da COVID: veja a lista dos 81 indiciados no relatório final Acompanhe, ao vivo, a votação do relatório final da CPI da COVID *** Segundo Aziz, o Congresso Nacional precisa se posicionar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fazendo uma relação “absurda” entre a vacina que combate a COVID-19 e o vírus do HIV. De acordo com ele, por isso, a CPI colocou no seu relatório final o pedido para que as redes sociais efetuem o banimento do presidente. *** LEIA TAMBÉM: CPI da COVID: veja a lista dos 81 indiciados no relatório final *** “No momento em que precisamos incentivar os brasileiros a se imunizarem, a maior autoridade do país volta a demonstrar um comportamento irresponsável. É por essa e outras que não há como negar os fatos que levaram aos indiciamentos no relatório da CPI. Não tem como fechar os olhos e engavetar isso. Continuaremos alerta e cobraremos o avanço das investigações”, disse. O dia da CPI A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, vota nesta terça-feira (26/10) o relatório final , elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto de mais de mil páginas - apresentado na última quarta-feira (20/10) - é fruto de um trabalho de seis meses e pede indiciamento de 81 pessoas , incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), além de outros políticos, empresários, gestores e médicos. Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado por nove crimes, o que gerou críticas por parte de alguns senadores. Outros, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar de discordarem em alguns pontos, são favoráveis à aprovação do texto do relator Calheiros. O relatório deve ter algumas mudanças em relação à versão apresentada na última semana. Uma delas diz respeito a uma fala de Bolsonaro, na quinta-feira (21/10) passada, associando vacinação contra o coronavírus com a AIDS. Caso aprovado, o relatório segue como denúncia a órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF) e, no caso do presidente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles serão responsáveis por seguir com as apurações e confirmar o indiciamento ou arquivar os casos. A CPI da COVID, instalada em abril deste ano pelo Senado, apurou omissões do governo federal durante o período da pandemia de COVID-19 e repasse de verbas a estados no mesmo tempo. Os senadores da base de governo afirmam que governadores e outros gestores públicos saíram ilesos, tese refutada pelo relator. O que é uma CPI? As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas. *** Leia também: Entenda como funciona uma CPI *** O que a CPI da COVID investiga? Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) , a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares. Tags: #senado #coronavírus #cpi #relatório #augusto aras #covid19 #cpi da covid #cpi da pandemia #o que é uma cpi #o que faz uma cpi #guia da cpi #omar aziz #engavetamento *** *** https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/10/26/interna_politica,1317251/aziz-para-aras-nao-tem-como-fechar-os-olhos-e-engavetar-o-relatorio.shtml *** *** "Fora dos autos, fora do mundo." Vade Mecum Brasil SEU CONHECIMENTO COMEÇA AQUI Non quod est in actis non est in mundo Considera-se inexistente o que não está escrito nos autos. O juiz deve julgar com base no que consta nos autos. *** *** 'Não, eu consigo com uma pequena ajuda de meus amigos.' *** 'With a litle help from my friends.' ***

*** With A Little Help From My Friends (tradução) Joe Cocker Gold (Remastered) *** assistir: *** *** Com Uma Ajudinha de Meus Amigos O que você faria se eu cantasse fora do tom Você se levantaria e sairia para longe de mim Me empreste seus ouvido e te cantarei uma canção E vou tentar não cantar fora de tom ohh baby eu consigo (Por com uma pequena ajuda de meus amigos) Tudo que eu preciso é meus amigos (Experimente com uma pequena ajuda de meus amigos) Eu disse que quero ficar doidão e vou (Alto com uma pequena ajuda de meus amigos) Quem-Ho-Hoo-yeah O que eu faço quando meu amor está longe (Te preocupa estar sozinho?) não não Como eu me sinto pelo Fim do dia (É como você disse, porque é seu à sua maneira) Eu espero que você não dizer que não é mais (Por com uma pequena ajuda de meus amigos) Vou conviver com os meus amigos (Tentarei com uma pequena ajuda de meus amigos) Calcanhar calcanhar calcanhar vou tentar (Alto com uma pequena ajuda de meus amigos) Mantendo o alto vou (Você precisa de alguém) Eu preciso de alguém para amar (Poderia ser qualquer um) Tudo que eu preciso é alguém que sabe exatamente onde estou indo - yeah Alguém que sabe fazer quieto, garota (Por com uma pequena ajuda de meus amigos) Disse que eu vou fazer isso com meus amigos, eu vou (Experimente com uma pequena ajuda de meus amigos) Quem - hoo- E vou continuar tentando (Alto com uma pequena ajuda de meus amigos) Eu vou continuar tentando (Você acredita em amor à primeira vista?) Eu estou certo que acontece o tempo todo - yeah (O que você vê quando você desliga as luzes?) Eu não posso te dizer, mas com certeza sinto como meu (Por com uma pequena ajuda de meus amigos) Você não sabe que eu vou fazer isso com os meus amigos (Tente com uma pequena ajuda de meus amigos) Eu prometi a mim mesmo eu consigo (Alto com uma pequena ajuda de meus amigos) Disse que eu vou tentar é um pouco difícil (Você precisa de alguém) yeah yeah-yeah ohaa (Poderia ser qualquer um) Oh lá vai ser alguém Ohh yeah yeah (Por com uma pequena ajuda de meus amigos) Disse que eu vou passar com meu amigo, eu te digo (Experimente com uma pequena ajuda de meus amigos) Ooh, sim, eu vou continuar tentando (Alto com uma pequena ajuda de meus amigos) Continuando a tentar com os meus amigos (Por com uma pequena ajuda de meus amigos) Ooh você nunca vai me parar mais (Experimente com uma pequena ajuda de meus amigos) Eu vou continuar tentando (Alto com uma pequena ajuda de meus amigos) chegar no alto, eu sou quero fazer o tempo oh senhor Vou conviver com os meus amigos With A Little Help From My Friends What would you do if I sang out of tune Would you stand up and walk out on me Lend me your ears and I'll sing you a song I will try not to sing out of key ohh baby I get by, (by with a little help from my friends) All i need is my buddies (try with a little help from my friends) I said I want to get high I will (High with a little help from my friends) Who-Ho-Hoo-yeah What do I do when my love is away, (Does it worry for you to be alone?) no no How do I feel by the End of the day (Are you sad because your on your own) I hope you Don't say it no more (by with a little help of my friends) Gonna get by with my friends (try With a little help from my friends) Heel-heel-heel I'll will try (High with a little help from my friends) Keeping it high I will (Do you need anybody) I need someone to love (Could it be anybody) All I need is someone, who knows just where I'm going yeah Somebody who knows quiet sure, baby (by with a little help from my friends) Said I'm gonna make it with my friends, i will (try with a little help from my friends) Who-hoo-I wonna keep on trying (high with a little help from my friends) I'm gonna keep on trying (Would you believe in a love at first sight?) I'm certain it happens all the time yeah (What do you see when you turn off the lights?) I can't tell ya, but it sure feel like mine (by with a little help of my friends) Don't you know I'm gonna make it with my friends (Try with a little help of my friends) I promised my self I get by (high with a little help of my friends) Said I'm gonna try it a little to hard (Do you need anybody) ohaaa- yeah yeah yeah (Could it be anybody) Oh there's gonna be somebody Ohh yeah yeah (by with a little help from my friends) Said i'm gonna get by with my friend, I tell ya (try with a little help from my friends) Ooh yes I'm gonna keep trying (high with a little help from my friends) Keeping it trying with my friends (by with a little help from my friends) Ooh you never gonna stop me anymore (try with a little help from my friends) I'll keep on trying (high with a little help from my friends) get on high, i'm wanna make time oh lord Gonna get by with my friends Compositor: John Lennon/Paul McCartney https://www.vagalume.com.br/joe-cocker/with-a-little-help-from-my-friends-traducao.html ***

*** Edilson Rodrigues/Agência Senado Aziz: "Aras não é dono da verdade, não pode sentar [no relatório da CPI]" *** OMAR AZIS ESPERA MANIFESTAÇÕES DE ARAS POR ESCRITO FRENTE AOS INÍCIOS ABUNDANTES ***

*** GenJuridico O que não está nos autos, não está no mundo? E a jurisprudência, onde está? GEN Jurídico *** Non quod est in actis non est in mundo em Artigos 28 resultados Ordenar Por Provas: o primeiro passo do “bom direito”. Artigos•12/10/2016 • Thiago Noronha Vieira Como diz o velho brocado latim: quod non est in actis non est in mundo (“o que não está nos autos não está no mundo”....Afinal, como diz o velho brocado latim: quod non est in actis non est in mundo ( “o que não está nos autos não está no mundo” . Ensaio sobre os elementos essenciais da sentença no NCPC Artigos•09/10/2019 • Caio Soares Thomas Outrossim, há de se dizer que o juiz está vinculado às provas juntadas aos autos. [13] É a máxima do quod non est in actis non est in mundo - o que não está nos autos não está no mundo....Assim, caberia ao apelante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373 , I , do CPC / 2015), vez que "quod non est in actis, non est in mundo" (aquilo que não está nos autos, não existe...Assim, caberia ao apelante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373 , I , do CPC / 2015), vez que "quod non est in actis, non est in mundo" (aquilo que não está nos autos, não existe Dicionário de Latim Forense Artigos•08/12/2019 • Pedro Fonseca Perez Pimenta Culpa est non praevidere quod facile potest evenire É culpa não prever o que facilmente pode acontecer. Culpa in abstracto Culpa em abstrato. Culpa in commitendo Culpa por imprudência....Quod abundant non nocet O que é demais não prejudica. O excesso de clareza não prejudica. Quod nimium est laedit O que é excessivo prejudica....Quod nonest in actis non est in mundo O que não se acha no processo, e conforme a disciplina processual, não existe. A importância da Assessoria Jurídica na elaboração de um contrato. Artigos•18/12/2019 • Romario Furtado Advocacia e Assessoria Jurídica isso, eles não conterão as peculiaridades do seu caso e a omissão na elaboração desse contrato pode lhe causar grandes prejuízos , pois como diz um velho brocardo latino que é adotado nos judiciários “Quod...non est in actis non est in mundo” O QUE NÃO ESTÁ NOS AUTOS NÃO ESTÁ NO MUNDO! “Pro societa” na CCJ: coitado do meu Latim Artigos•29/09/2017 • Amadeu Jesus Pessotta Incluo uma expressão especial: Quod non est in actis, non est in mundo , que quer dizer “o que não está nos autos não está no mundo”....“Mundo”, nesse provérbio, significa verdade real, ou seja, não é verdade se não está nos autos. Então a verdade estaria na sociedade? É demais!...O tal “princípio” do in dubio pro societate é mais um entre tantos. Jovens advogados na advocacia de juizado especial cível? Veja 6 dicas aqui! Artigos•01/06/2018 • Efigenia Márlia Brasilino de Morais Cruz Quanto a ATA, fique sempre atento ao que ali é descrito, pois nosso brocardo sempre deve ser Quod non est in actis non est in mundo ”, o que não está nos autos não está no mundo jurídico. 5) ATENÇÃO AO Princípios administrativos em Licitação Artigos•06/06/2017 • Magnun Oliveira non est in actis non est in mundo [1] , que analogicamente aplicado ao processo licitatório, o que não esta no edital ou carta convite não esta no mundo. 2.2.7 – Principio do Julgamento Objetivo....O critério adotado virá expresso no instrumento convocatório, porém no seu silencio presume-se que o adotado será o de menor preço. [1] Quod non est in actis non est in mundo – O que não está nos autos...não está no mundo A Teoria do “Litigante Contumaz” Artigos•29/04/2018 • Roberto Cavalcanti Ela burla o brocardo latino quod non est in actis non est in mundo (“o que não está nos autos não está no mundo”), que é um dogma fundamental do processo civil, não podendo ser anuída como uma corrente Se o magistrado investigar, quem vai julgar? Artigos•26/03/2016 • Wagner Francesco ⚖ "Ora, então esquecemos do famoso brocardo: quod non est in actis non est in mundo. Isto é: o que não está nos autos não está no mundo. Buscar coisas fora dos autos não é a função do juiz. Os Standards Probatórios e o Princípio do Livre Convencimento Motivado Artigos•01/06/2020 • Vitor Valoes Cintra e Dinamarco entendem o seguinte deste célebre princípio no Brasil: “O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod...non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori....In: Revista de concorrência e regulação. Lisboa. Non quod est in actis non est in mundo em Artigos Página 2 de 28 resultados Ordenar Por O Juiz Replicante do Sistema-Justiça, que ‘prefere’ não mudar Artigos•27/10/2014 • Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282 Os autos plugados podem sepultar a tradição, que vem desde o século XIII, com a medieval Decretal do ano de 1216, que consagrou o princípio da escritura no processo – quod non est in actis, non est in...mundo – princípio que na prática só faz separar dos autos do mundo, alimentando o autismo do sistema e potencializando a inadequação da insciência do processo praticada no Brasil....Como nos alerta Castells, em nossa época o mundo real é híbrido, “não um mundo virtual nem um mundo segregado que separaria a conexão on-line da interação off-line”. O que não está nos autos, não está no mundo? Artigos•11/12/2014 • João Paulo Morais contingências uma matriz de processo escrito, [1] se convolou a premissa interpretativa no discurso processual de que o que estivesse fora dos autos processuais não existiria para o debate processual (“ Quod...non est in actis non est in mundo ” … como no título) e, de lá paracaá, esta sempre foi uma máxima relevante do sistema jurídico. A relevância da origem do numerário depositado em conta bancária para subsistência do instituto da impenhorabilidade de valores Artigos•24/04/2014 • Guilherme Mueller valores depositados em conta, não há como imantar o numerário com a benesse da impenhorabilidade, haja vista estar o magistrado adstrito ao antigo brocardo jurídico oriundo do Direito Romano, qual seja, quod...non est in actis non est in mundo - O que não está nos autos não está no mundo. O STF e o julgamento acerca da execução da prisão condenatória após decisão em segunda instância. Uma questão política? Artigos•24/10/2019 • Débora Viana Há também o princípio da persuasão racional, onde o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos, “quod non est in actis non est in mundo”, porém a sua apreciação não depende de...cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, as decisões judiciais não tem o condão para a criação de normas, ou até mesmo para que se tenha nelas interpretações extensivas ou restritivas “in...Institutions of Law: na essay in legal theory. United Kingdom: Oxford University Press, 2009. P. 211 (tradução livre). Da inversão do ônus da prova nas relações consumeristas Artigos•16/09/2017 • Carlos Magno In order to reach the desired scope, the consumer relationship and the concept of proof were analyzed, as well as the way in which the burden of proof is reversed within the provisions of the CDC , and...Inclusive há um brocardo jurídico que diz quod non est in actis non est in mundo , ou seja, caso não tenha sido colacionado ou provado nos autos algum fato específico, não é possível considera-lo como...Por seu turno, havendo uma relação de consumo, deve a lei específica ser aplicada, em especial as disposições contidas no artigo 6º do CDC , in verbis : Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - A falácia do denominado "crime de perigo abstrato de perigosidade real" Artigos•12/11/2014 • Eduardo Luiz Santos Cabette No mundo do Direito, grupos fenomênicos devem ensejar efeitos iguais....O_Direito_Penal_na_Luta_contra_o_Terrorismo_Delineamentos_teoricos_a_partir_da_criminalizacao_dos_movimentos_sociais , acesso em 24.03.2013. [36] Referência crítica ao vetusto e inconsequente brocardo latino “quod...non est in actis non est in mundo” (“o que não está nos autos não está no mundo”). Direito Processual Civil: Princípios básicos Artigos•02/02/2016 • Felipe Fragoso Acrescenta o jurista, demonstrando a necessidade de aplicação do brocardo "quod non est in actis no est in mundo", para impedir que esta liberdade possa significar arbítrio. A teoria da aparência e os negócios jurídicos: um olhar sobre os poderes de representação do inventariante Artigos•28/06/2016 • David Ribeiro Santos Salles A processualística contemporânea, sem rejeitar o princípio segundo o qual quod nos es in actis non est in mundo , nunca deixou de privilegiar a valoração das circunstâncias de determinado caso concreto...(Calamandrei), o juiz não deve estar alheio a essa percepção nem decidir como se a vida não fosse assim - sob pena de transformar o processo em uma técnica bem organizada para desconhecer o que todo mundo...Trata-se, portanto, de hipótese de venda a non domino . Reflexões acerca do Direito Penal do Inimigo Artigos•19/04/2021 • Luciana Sardinha ” ( quod non est in actis non est in mundo )....Isso tudo se deve ao aumento da criminalidade no mundo inteiro e aos diferentes tipos de criminosos que “surgiram”, desde os terroristas, traficantes, organizações criminosas e criminosos contra a economia...Em resposta a tal aumento quantitativo e qualitativo da criminalidade, vemos que as políticas criminais duras vêm sendo instauradas no mundo inteiro. As Raizes Autoritárias do Direito Processual Penal Brasileiro. Artigos•26/03/2021 • Jomar Sarkis (Tigar e Levy, 1978, página 43, apud Santos, 2002, pagina 226 in Fundamentos de Historia do Direito....Também a necessidade de um processo escrito e baseado em uma sucessão de atos procedimentais, e como é por demais sabido, “quod non est in actis, non est in mundo”....(Tigar e Levy, 1978, página 43, apud Santos, 2002, pagina 226 in Fundamentos de Historia do Direito. Non quod est in actis non est in mundo em Artigos Página 3 de 28 resultados Ordenar Por Princípios do Processo Penal Artigos•22/10/2014 • Guilherme Roberto Guerra Com isso compreendemos, enfim, o porquê de certas garantias serem dadas ao acusado em detrimento da acusação, como por exemplo a vedação do reformatio in pejus, ou a exclusividade da revisão criminal....É a partir deste princípio que surge o brocardo jurídico de Quod non est in actis non est in hoc mundo. Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo Artigos•12/08/2019 • Perfil Removido Abstract: The paper studies the possibility of applying paragraph 2 of article 373 of the Code of Civil Procedure in lawsuits involving consumer relations, and the consequences of applying this rule in...The rules of redistribution of the burden of proof in the Code of Civil Procedure are also studied, with an analysis of the object of the proof and its addressees in the procedural relationship, as well...non est in actis, non est in mundo . As provas em espécie no processo civil Artigos•25/02/2015 • Leandro Oliveira Não obstante, a importância da prova é tamanha que o que não está nos autos não está no mundo “Quod non est in actis non est in mundo” como nos ensina o brocardo latino em quadro....In casu, o réu apresentou fato extintivo do direito da autora, juntando os recibos de pagamento dos décimos terceiros salários....Nesse sentido, reza a jurisprudência, in verbis MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INDEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 437 , CPC - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE Possibilidade de produção de prova por réu revel Artigos•25/09/2015 • Diego dos Santos Zuza "O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis nom est in mundo), mas a sua apreciação não depende Luiz Fux nega recurso do PGR contra a decisão que anulou a Satiagraha Artigos•26/06/2015 • Rômulo de Andrade Moreira ., o Estado de Direito concreto realizado no mundo – não pode ser nunca igual ao ideal, porque conserva em seu interior, encerrado ou encapsulado, o Estado de polícia, tal como Merkl observou, com grande...embora seja indispensável como farol do poder jurídico, não é nada além de um elemento orientador para o aperfeiçoamento dos Estados de Direito históricos ou reais, mas que nunca se realiza plenamente no mundo...Hoje, porém, o Pretório Excelso já sedimentou que quod non est in actis, non est in mundo. A Infungibilidade entre as Cautelares de Arresto e Sequestro no Processo Penal Artigos•25/10/2018 • Joe Coppi Quod non est in actis non este in hoc mundo . O que não estiver dentro no processo é como se não existisse. E, nesse caso, o processo é o mundo para o Juiz....Mostra-se perfeitamente caracterizado o periculum in mora para a constrição de seus bens, impondo-se a manutenção da medida....Presente, portanto, o periculum in mora consistente na possibilidade de desaparecimento dos bens antes do fim do processo. O pau que nasce torto, morre torto, disse o STF Artigos•17/12/2014 • Rômulo de Andrade Moreira ., o Estado de Direito concreto realizado no mundo – não pode ser nunca igual ao ideal, porque conserva em seu interior, encerrado ou encapsulado, o Estado de polícia, tal como Merkl observou, com grande...embora seja indispensável como farol do poder jurídico, não é nada além de um elemento orientador para o aperfeiçoamento dos Estados de Direito históricos ou reais, mas que nunca se realiza plenamente no mundo...Hoje, porém, o Pretório Excelso já sedimentou que quod non est in actis, non est in mundo. Reparação por Danos Morais na Reversão da Justa Causa Artigos•13/02/2015 • Ferreira Diego Non bis in idem: para punição da falta somente é possível a aplicação de uma penalidade. Inalteração da punição: aplicada a penalidade, não pode esta ser substituída por uma de natureza mais grave....A prova terá que produzir-se em sintonia com os princípios e normas processuais; para o juiz, aquilo que não se encontra no processo e conforme a disciplina processual, não existe. - quod non est in actis...non est in mundo. *** *** https://www.jusbrasil.com.br/artigos/busca?q=Non+quod+est+in+actis+non+est+in+mundo&p=3 *** ***

*** Folha - UOL Para Aras ler na cama - 27/10/2021 - Ruy Castro - Folha quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Ruy Castro - Para Aras ler na cama Folha de S. Paulo Teme-se que a leitura do relatório da CPI o faça dormir. Mas, desta vez, Aras pode perder o sono Sim, nós sabemos que Augusto Aras, procurador-geral da República, passa o dia ocupado ignorando ou indeferindo pedidos de investigação dos crimes do governo, inclusive os praticados por apoiadores como políticos, médicos e advogados de aluguel, pistoleiros condecorados e incansáveis newsfakers ou, em faria-limês, influencers. Donde será demais exigir que se debruce durante o expediente sobre as 1.287 páginas do relatório do CPI da Covid, que pede o indiciamento de seu chefe Jair Bolsonaro por mais crimes que uma única vida seria capaz de pagar. Mas nada impede que Aras, dedicado cumpridor das funções que lhe garantem o salário, leve a papelada para ler na cama. Muita gente lê antes de dormir, e Aras poderá pedir a um membro de sua equipe para organizar o material em blocos que lhe facilitem a leitura. Uma ideia seria separá-lo por tópicos, cada qual tratando de um dos nove crimes atribuídos a Bolsonaro: contra a saúde pública, incitação à morte, prevaricação, charlatanismo etc. Depois de vestir o pijama de alamares e tomar sua gemada noturna, Aras afofará os travesseiros e, certificando-se de que está com os óculos na ponta do nariz, mergulhará na documentação. Muito do que lerá certamente lhe será novidade —as aglomerações que Bolsonaro provocou para induzir ao contágio do vírus, a pregação contra o distanciamento, a aversão à mascara e a compra maciça de cloroquina em vez de vacina, ajudando a matar, até agora, 606 mil brasileiros. De nada disso Aras tomou conhecimento quando estava acontecendo. Até mesmo a fabulosa afirmação recente de Bolsonaro, de que a vacina provoca Aids, deverá surpreendê-lo. É normal —um procurador-geral não é obrigado a saber tudo o que acontece, bolas. Teme-se que Aras durma no segundo parágrafo, vire para o canto e ronque. Eu não. Para mim, desta vez ele lerá algo que o fará perder o sono, e será bem feito. *** *** https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/10/ruy-castro-para-aras-ler-na-cama.html *** ***