Vilipêndio a cadáver

*** Fernando Luiz Abrucio*: O casamento da barbárie com o atraso Valor Econômico / Eu & Fim de Semana Havia no Brasil uma grande agenda de modernização pela frente, só que o bolsonarismo interrompeu este processo civilizatório O governo Bolsonaro é o casamento do atraso com a barbárie. Este projeto está levando o país a um enorme retrocesso, que já pode ser contado em termos de décadas. O Brasil tinha tido vários avanços institucionais e sociais desde a redemocratização, especialmente com a Constituição de 1988, mas também por meio de melhorias ocorridas em diversos mandatos. Ainda havia uma grande agenda de modernização pela frente, só que o bolsonarismo interrompeu este processo civilizatório e se corre o risco agora de sobrar apenas um Estado destruído e uma sociedade dominada pela lógica da violência. A modernização brasileira ocorreu em múltiplas dimensões desde o final do regime militar. O primeiro ganho foi político. O país tornou-se democrático, realizando oito eleições presidenciais livres e com alternâncias de poder. Houve uma ampliação dos mecanismos de participação popular e fiscalização dos governantes, de modo que o Estado se tornou mais aberto à sociedade e transparente. A democracia brasileira tinha ganhado uma forma inédita, pois escolhia livremente os seus representantes por um método limpo de seleção e podia controlá-los para evitar o arbítrio, o pior dos males de qualquer regime político. O segundo ganho desse processo civilizatório foi social. Houve enormes avanços em indicadores de saúde, num país historicamente marcado pela desassistência aos mais pobres, especialmente as crianças, mulheres e idosos. Sinal disso foi a melhora substancial nas taxas de mortalidade infantil, expectativa de vida, saúde materna, entre outros. Tão ou mais expressivo foram as conquistas educacionais, uma vez que antes da Constituição de 1988 boa parte da população infantil e juvenil estava fora da escola ou era expulsa dela ao longo dos anos. O conjunto dos mais vulneráveis começou a completar o ensino fundamental e chegar ao ensino médio, coisa muito rara até a década de 1980. A inclusão chegou a grupos como as pessoas com deficiência e fez-se uso de políticas afirmativas no acesso à universidade, gerando a primeira geração de negras e negros que em larga escala podem ocupar empregos e lideranças dos quais foram alijados desde o final da escravidão. A redução da miserabilidade foi outra conquista social significativa. O Brasil reduziu em duas décadas a fome, que era endêmica no país, e o percentual de pessoas em situação de pobreza absoluta. Políticas como o Plano Real, o Bolsa Família, o BPC, o crescimento dos equipamentos da assistência social, entre os principais fatores, foram essenciais neste processo civilizatório, ao que se soma uma maior articulação do Estado com a sociedade e do governo federal com as prefeituras. No campo econômico os avanços foram menores, mas não podem ser desprezados. Em primeiro lugar, o país foi, pouco a pouco, até a rebelião do Centrão, arrumando o orçamento público. Os gastos até o regime militar tinham poucas amarras institucionais e se podia ter, inclusive, orçamentos paralelos como a Conta Movimento do Banco do Brasil - imagine se o presidente Bolsonaro pudesse hoje utilizar esse tipo de recurso, que provavelmente ainda seria secreto por 100 anos... Muitas reformas institucionais das contas públicas foram feitas e pouca gente lembra disso hoje. Tudo isso foi relevante para o combate à inflação, uma praga que assolou o Brasil por mais de 20 anos. Houve sim alguns sobressaltos depois do Plano Real, mas de magnitude bem menor do que na época áurea de instabilidade. Também ocorreram modernizações no campo das concessões, das privatizações, da legislação de parceria público-privado, da regulamentação do crédito e mais recentemente com a Lei das Estatais. O maior problema dessa era de reformas foi, sem dúvida alguma, a combinação de crescimento econômico com garantia de emprego de qualidade. É verdade que em certos momentos conseguiu-se esse resultado virtuoso, com mais vigor durante quase dez anos desse século (2004-2013), que foi um período áureo de ascensão social mais ampla no Brasil. Entretanto, esses espasmos não foram suficientes para gerar um ciclo duradouro de desenvolvimento. Boa parte dos analistas debita os fracassos da redemocratização ao pacto dos governantes eleitos com o atraso, representado não só por congressistas geralmente vinculados ao Centrão, mas também por grupos sociais e econômicos que parasitam o Estado. Essa visão ajuda a entender a manutenção de proteções e privilégios, a continuidade de bolsões de clientelismo e corrupção, a ausência de reformas em áreas estratégicas. Porém, pelo menos desde Itamar Franco e ao longo da era tucano-petista, os governos tinham, com maior ou menor sucesso, uma perspectiva de modernização do país, de modo que procuravam barganhar com os setores atrasados, mas lutavam para não ser comandados por eles. Bolsonaro acabou com essa era de modernização fazendo um casamento perverso entre o atraso e a barbárie. A junção com o patrimonialismo arcaico (e arcaizante) tem seu símbolo máximo na aliança com o Centrão, numa mistura diferente das anteriores por duas razões. A primeira é que o comando da pauta legislativa e do orçamento livre foi dado integralmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Nem FHC, nem Lula e mesmo Temer, que deu os primeiros passos neste sentido, não chegaram nunca a esse ponto. Lira manda e desmanda na República como nem Eduardo Cunha conseguira. Ele pula todos os ritos processuais básicos da democracia para aprovar temas de interesse comum para a reeleição de seus pares e do presidente da República, recebendo de presente a chave de um cofre com mais de R$ 30 bilhões - um valor anual maior do que dez anos de petrolão! Mas é a segunda especificidade do pacto macabro de Bolsonaro com o Centrão a mais relevante. Essa aliança tem gerado uma enorme desestruturação do Estado brasileiro, num processo de enfraquecimento de políticas públicas vitais como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos, além de desinstitucionalizar regras básicas de governança das instituições democráticas. O cenário é de terra arrasada, com a Federação vilipendiada, o sistema de controle dominado ou colocado sob fogo cruzado, a politização e redução da autonomia da burocracia federal e um aumento descomunal da opacidade dos atos governamentais. O desespero em relação à reeleição presidencial levou a um comportamento ainda mais predatório na busca por recursos públicos. Lira e Bolsonaro perderam qualquer pudor que porventura tivessem e não estão se importando se vão quebrar e destruir o Estado. Vão tirar dinheiro dos estados, dos municípios, da educação, da saúde, da segurança pública, da Eletrobras vendida, do BNDES e de onde mais for possível, inclusive descumprindo a legislação eleitoral. A aliança com o atraso chegou ao seu ponto máximo: não há mais modernização possível enquanto estiverem juntos os atores principais da novela bolsonarista. O mais impressionante é que o pacto macabro com o atraso não é a pior característica do bolsonarismo. O seu caminho orientador é alimentar a barbárie na sociedade. Isso passa tanto pelo apoio a soluções violentas frente aos conflitos públicos, como pela disseminação do ódio contra grupos e atores sociais considerados inimigos. Daí o apoio a garimpeiros ilegais que destroem a Amazônia e assassinam seus defensores, a haters misóginos e racistas da internet, a juízes e ocupantes de cargos públicos que pregam a desobediência às leis em nome da pureza moral, a políticos que defendem a repressão da criminalidade matando indiscriminadamente os pobres e pretos, a pastores de araque que saqueiam o orçamento público tirando dinheiro das crianças e jovens que ficaram sem educação remota por quase dois anos. Essa selvageria é o núcleo das ideias de Bolsonaro, e o atraso trazido pelo Centrão é apenas um meio para se garantir o poder de disseminação da barbárie. Na verdade, ter mais dinheiro para jogar pelo helicóptero por alguns meses, procurando eleitores que aceitem migalhas, é um instrumento secundário na lógica política bolsonarista. O discurso principal não será esse. O radicalismo será a tônica da campanha de reeleição, e os coronéis da política, sempre patrimonialistas, mas geralmente moderados, foram engolidos, inadvertidamente ou não, pelo bolsonarismo. Agora, o Centrão estará ao lado de um palanque que defende a humilhação e a violência contra crianças e mulheres estupradas, o assassinato dos muitos heróis como Marielle, Dom e Bruno que defendem os mais vulneráveis, o desprezo em relação aos indígenas e negros, a falta de empatia com os mortos pela covid-19. Toda vez que um político aliado de Lira - ou ele próprio - for pedir voto, poderá ser lembrado dos vários episódios nos quais o bolsonarismo espalhou o ódio e a violência contra os mais diversos grupos sociais. O peso negativo de curto prazo do apoio de Bolsonaro pode estar mais na economia, mas essa companhia pode afetar mais profundamente a imagem dos políticos tradicionais. De todo modo, a manutenção do casamento do atraso com a barbárie torna impossível o retorno ao caminho da modernização do país. É preciso que a sociedade brasileira perceba logo isso, antes que a lógica da violência bolsonarista enterre qualquer possibilidade civilizatória. *Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas. sexta-feira, 1 de julho de 2022 ****************************************************************************************************** *** Claudio Dantas entrevista Luiz Felipe d'Avila 408 assistindo agora Transmissão ao vivo realizada há 89 minutos -- https://www.youtube.com/watch?v=hiB4ryqVhvA *************************************************** *** CPI da Covid: "Negacionismo que fez cadáveres surgirem", afirma Randolfe Rodrigues 61.068 visualizações 3 de mai. de 2021 O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou na manhã de hoje que foi o negacionismo da gestão federal que fez com que os "cadáveres" das 400 mil vítimas fatais da covid-19 surgissem no Brasil. Em contraponto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que é importante que a CPI não vire um "mero palanque político", mas não tira a razão do ministro Paulo Guedes. As declarações do parlamentar foram feitas durante o UOL Debate, conduzido pela apresentadora Fabíola Cidral e pelo colunista Josias de Souza. #UOLDebate https://www.youtube.com/watch?v=cv2TevsgTV4 *********************************************** *** 251 mil mortes por covid: Relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia Em menos de um ano de pandemia Poder360 selecionou 10 frases GABRIELA OLIVA 26.fev.2021 (sexta-feira) - 6h05 atualizado: 25.mar.2021 (quinta-feira) - 17h31 PODER360 *** CPI DA COVID REVELOU UMA NOVA ESPÉCIE DE VILIPÊNCIO DE CADÁVERES MÁRIO SCHEFFER 17 DE AGOSTO DE 2021 CONTEÚDO ESTADÃO UM HOMEM DE 75 ANOS, EM QUARENTENA DOMICILIAR DEPOIS DE TESTE POSITIVO DE COVID, SOFREU UMA QUEDA EM CASA. LEVADO AO HOSPITAL, LEVADO AO HOSPITAL, NÃO RESISTIU AO ACIDENTE, FALECEU DOIS DIAS DEPOIS. MÁRIO SCHEFFER 17 DA AGOSTO DE 2021 https://politica.estadao.com.br/blogs/diario-da-cpi/cpi-da-covid-revelou-uma-nova-especie-de-vilipendio-de-cadaveres/

*** Vilipêndio a cadáver é uma figura de crime contemplada no Código Penal Brasileiro: Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de 1 a 3 anos, e multa. Wikipédia Pena: Detenção, de 1 a 3 anos e multa Artigo: 212 Ação: Pública incondicionada ********************************************** *** Vilipêndio a cadáver - Art. 212 do Código Penal 9.851 visualizações 6 de dez. de 2019 Vilipêndio a cadáver Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. https://www.youtube.com/watch?v=dK4pgVeJuUU *** por ACS — publicado há 7 anos Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito. O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido entre um a três anos de reclusão e pagamento de multa. Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Vilipêndio a cadáver Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/vilipendio-a-cadaver