ESTABLISHMENT

*** sexta-feira, 29 de julho de 2022 Fernando Luiz Abrucio* - A sociedade civil pela democracia Valor Econômico / Eu & Fim de Semana É preciso dar um apoio social às instituições de Justiça e aos políticos que querem proteger a democracia dos ataques bolsonaristas Todo o poder emana do povo, diz a Constituição brasileira logo em seu início. Mas nem sempre os cidadãos, tomados de forma fragmentada, são capazes de resistir a ações autoritárias de líderes políticos e forças militares. A oposição e outros políticos eleitos podem tentar resguardar o regime democrático, porém parte deles pode aderir ao golpismo e inviabilizar a resistência política. Há ainda as instituições de controle como instrumentos para limitar o poder dos governantes. Só que por vezes elas sucumbem diante do populismo autoritário. Ao final, quando o próprio presidente jura de morte a democracia, o último bastião da liberdade é a sociedade civil organizada. A democracia brasileira chegou ao seu limite quando o presidente Bolsonaro chamou embaixadores de outros países para deslegitimar o processo eleitoral, dizendo, no fundo, que como candidato à reeleição ele não necessariamente obedecerá às regras do jogo. Assim, ele avisou ao mundo que o voto poderá não ser a forma de definir o próximo governante do país. O sinal do golpe final contra o regime democrático foi dado. O recado foi entendido pelos países democráticos presentes na fatídica reunião, que disseram duas coisas importantíssimas. Primeira, se o Brasil caminhar para algum tipo de autoritarismo, haverá rechaço internacional em todos os campos (militar, político, econômico etc.), de modo que passaremos de isolados a boicotados. Mas a segunda observação é tão importante quanto a inicial: cabe aos brasileiros definir o seu caminho e defender a sua democracia. Até o momento, o ataque contínuo de Bolsonaro à democracia tem sido barrado basicamente pelo STF e pelo TSE. Não por acaso seus ministros têm sido constantemente xingados e ameaçados pelo bolsonarismo. O presidente busca emparedar as cortes superiores do Judiciário para evitar que elas tomem as decisões que deveriam tomar, inclusive impugnar candidaturas que atacam a democracia. Em poucas palavras, o controle institucional vindo da última instância da Justiça, central em qualquer país democrático, está sob fogo cruzado e talvez não tenha como resistir sozinha ao ataque populista do bolsonarismo O Congresso Nacional poderia ser o guardião contra um golpe bolsonarista, mas sua atuação recente revela tibieza e dificuldade de abandonar as benesses do poder. O presidente do Senado responde com um discurso bacharelesco, tentando se equilibrar em meio ao precipício. Já Arthur Lira virou sócio do projeto de golpe autoritário. Aquela ideia de que o Centrão era uma força moderadora da política brasileira foi agora sepultada. E, infelizmente, mesmo com a reação de políticos e oposicionistas que têm a coragem que o momento exige, a maioria dos parlamentares foi sequestrada pelo orçamento secreto, com o qual fizeram um pacto como o de Mefistófeles de Goethe: deram sua alma democrática em troca de bilhões de reais. Haveria, ainda, a possibilidade de uma reação dos governos subnacionais, especialmente os estados, que foram fundamentais para evitar milhares de mortes durante a pandemia de covid-19, em contraste com a gigantesca omissão do governo Bolsonaro. Mas a federação também está sendo estilhaçada pelo bolsonarismo nos últimos meses, com a prestimosa ajuda dos presidentes da Câmara e, estranhamente, do Senado, porque Rodrigo Pacheco deveria, constitucionalmente, atuar pelo equilíbrio federativo. Os projetos relativos ao ICMS mostraram como a União, alicerçada na aliança entre bolsonaristas, Centrão e endinheirados com o orçamento secreto, pode atuar para fraturar o pacto federativo. A esperança maior, hoje, está na reconstrução do conceito de sociedade civil organizada. Quando o Brasil viveu por duas décadas numa ditadura civil-militar, eram grupos organizados da sociedade que mobilizavam seus pares e outras lideranças para defender a liberdade e atacar o regime autoritário. Era um tempo em que OAB, CNBB, SBPC, entre outras, evitaram a morte de cidadãos, denunciaram internacionalmente a tortura ocorrida nos porões brasileiros e engajaram, paulatinamente, milhões de cidadãos para lutar pela democracia. Relembrando a fala final de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição de 1988, foram os resistentes da sociedade civil organizada - e todos nós, democratas - que vencerem ao final, e não os facínoras que mataram Rubens Paiva. Com a redemocratização, a defesa dos direitos básicos se institucionalizou nas ações de partidos, governantes e órgãos de Justiça. As eleições e as políticas públicas tornaram-se o palco do desenvolvimento da democracia e da cidadania. Além disso, os temas relevantes da sociedade ampliaram-se, e mais grupos e entidades sociais surgiram para defender uma multiplicidade de causas e direitos. Esse saudável crescimento de temáticas e da pluralidade de posições só foi possível porque a garantia da democracia tinha deixado de ser um problema. Bolsonaro consolidou um processo de ataque à democracia que, na verdade, já havia começado em 2013. Nas jornadas de junho, manifestantes gritavam na avenida Paulista uma das frases usadas pelos fascistas na Marcha sobre Roma: “Sem partidos! Sem partidos!”. A experiência daquelas enormes manifestações só levou à fragmentação e à polarização da sociedade, gerando um jogo de manada, de likes e haters, com pouco compromisso com as instituições democráticas. Começava assim um caminho que nos levou a um governo com um projeto nitidamente autoritário, e as organizações da sociedade civil não foram capazes de reagir ao enfraquecimento paulatino da democracia. Chegou a hora de colocar novamente a sociedade civil no centro da política brasileira por quatro razões. A primeira é que só ela pode juntar lideranças de vários campos da vida social e com diversas visões de mundo na defesa da democracia. Não serão a lógica difusa das redes sociais nem a convocação de manifestantes de rua performáticos capazes de mobilizar de forma politizada, com consciência democrática, uma miríade de atores que podem dar um nome, uma história de vida, à defesa do regime democrático. Além disso, uma segunda razão torna essencial a mobilização da sociedade civil: é preciso dar um apoio social às instituições de Justiça e aos políticos que querem proteger a democracia dos ataques bolsonaristas. Mas não é um apoio social qualquer: são pessoas importantíssimas para a história recente do país, com grandes serviços prestados à nação e à identidade nacional, ao contrário da irrelevância dos apoiadores bolsonaristas. Quanto mais gente qualificada e de diversos espectros ideológicos apoiarem a democracia, mais o bolsonarismo ficará isolado, fazendo com que seu projeto de golpe seja cada vez mais ilegítimo e dependente de extrema violência. Uma terceira razão justifica apostar na ação da sociedade civil para defender a democracia: a necessidade de angariar apoio internacional. Foram as pressões de organizações internacionais e de outros países que ajudaram a derrubar grande parte das ditaduras do século XX. O caminho do isolamento e do boicote é bem provável se Bolsonaro construir o caos nas eleições, mas é preciso evitar essa possibilidade, construindo desde já alianças que permitam uma ação externa de apoio aos democratas brasileiros na luta contra o autoritarismo bolsonarista. Retomar a centralidade da sociedade civil, por fim, é central para fortalecermos organizações que reúnam lideranças e grupos representativos em torno da democracia e, ademais, que recuperem a ideia de que podemos ter um futuro melhor, com projetos e debates qualificados. Num primeiro plano, está sendo muito destacada a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, que congregou assinaturas de figuras centrais do país, numa dimensão não alcançada desde o fim da ditadura. Ela será lida e apresentada publicamente no dia 11 de agosto, em São Paulo. Depois disso, o 7 de Setembro bolsonarista não será mais o mesmo. Mas, antes desse grande marco mobilizador, ocorrerão duas iniciativas fundamentais na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto. A primeira será um evento organizado pelo grupo Direitos Já/Fórum Pela Democracia, criado em 2019 e que junta os grupos sociais mais diversos, incluindo lideranças dos partidos que lutam contra o bolsonarismo. Intitulado IX Ato do Direitos Já! Fórum Pela Democracia - Em Defesa da Justiça Eleitoral e da Não Violência, o encontro será no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia. No mesmo dia será lançado o documento Uma Agenda Inadiável, produzido pelo grupo Derrubando Muros, composto por um grupo apartidário cujo objetivo é recuperar o debate das políticas públicas necessárias ao país, de uma forma plural e contra a lógica polarizadora. A apresentação será feita pelo YouTube (youtu.be/Oo2_1PtCyP4). Obviamente que as ideias ali expostas não são perfeitas, mas permitem ter um diálogo plural lastreado em evidências e experiências de gestão, e não em mitologias, negacionismo científico e mero oportunismo clientelista. O Brasil só poderá ser reconstruído do vendaval autoritário e desastroso do bolsonarismo se a sociedade civil for guardiã da democracia e parteira de um debate plural de ideias. Caso contrário, será difícil evitar o caos que Bolsonaro sonha para as eleições de 2022. *Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.

*** Conceito de Establishment O conceito de classe dirigente ou classe dominante foi substituído por outro: o termo em inglês establishment. Esta palavra se refere a qualquer pessoa, grupo social ou instituição que tem uma influência significativa sobre o conjunto da sociedade. https://conceitos.com/establishment/ ******************************************** Dupla Carolina! *** *** Carolina Nara Leão https://www.letras.mus.br/nara-leao/130939/ ************************************************ Nélson e Paulinho sem Viola e Cavaquinho - Descompasso *** *** Não Te Dói a Consciência? Paulinho da Viola Composição: Nelson Cavaquinho / Augusto Garcez / Ary Monteiro. https://www.letras.mus.br/paulinho-da-viola/nao-te-doi-a-consciencia/ ********************************************************************** “…3 anos, 1 mês e 20 dias passaram-se, mas Carolinas não viram…” ‘Prevendo morrem sem se achar’ Descompasso no samba! Nélson e Paulinho Sem Viola e Cavaquinho Com Cartola e Da Portela🎶 https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-quem-acha-vive-se-perdendo/ ********************

*** Nas entrelinhas: O establishment se mexe em defesa das urnas Publicado em 29/07/2022 - 06:46 Luiz Carlos AzedoComunicação, Congresso, Desemprego, Economia, Eleições, Ética, Governo, Justiça, Literatura, Meio ambiente, Memória, Partidos, Política, Política, Tecnologia, Trabalho Foi o que conseguiu o presidente Bolsonaro com o seu inusitado e espantoso ataque à Justiça Eleitoral e ao Supremo, na reunião de representantes de quase 70 países, que provocou forte reação O encontro do presidente Jair Bolsonaro com diplomatas estrangeiros para falar mal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e levantar suspeitas de que haveria fraudes nas urnas eletrônicas virou uma espécie de “efeito borboleta”, uma variante da Teoria do Caos, que consiste em grandes acontecimentos provocados inicialmente por pequenas alterações. O conceito passou a ser usado quando certas escolhas provocam desastres, principalmente depois do filme Efeito Borboleta, lançado em 2004, pela dupla Eric Bress e J. Mackye Gruber. Evan Treborn (Ashton Kutcher), um jovem de 20 e poucos anos, em luta contra as memórias traumáticas de sua infância, descobre uma técnica que pode levá-lo de volta ao passado e passa a alterar diversos acontecimentos, com objetivo de mudar para sempre o seu futuro. Porém, o “efeito borboleta” trará consequências inesperadas para sua vida e daqueles que estão ao seu redor. Na tentativa de ficar com a namorada, Kayleigh, cria realidades alternativas que não terminam como gostaria. Entretanto, o que nos interessa não é um “spoiler”, mas o fenômeno ligado à Teoria do Caos. Em 1952, o escritor de ficção científica norte-americano Ray Bradbury publicou o conto O som do trovão, no qual um personagem pisa em uma borboleta, provocando graves consequências, inclusive a chegada de um líder fascista ao poder. Em 1961, o que era ficção virou realidade científica. O meteorologista norte-americano Edward Lorenz desenvolveu um modelo matemático para a previsão do tempo, processando dados como temperatura, umidade, pressão e direção do vento no seu computador. Depois de observar os resultados, repetiu a operação. Inesperadamente, a segunda previsão foi completamente diferente da primeira. Quanto mais o modelo avançava no tempo, as diferenças entre os dois resultados se tornavam maiores. O computador de Lorenz havia arredondado os dados de algumas casas decimais. Para Lorenz, isso equivalia a dizer que o vento provocado pelo bater de asas de uma borboleta no Brasil poderia ocasionar um tornado no Texas, nos Estados Unidos. Assim nasceu a Teoria do Caos, com seu “efeito borboleta”. É mais ou menos o que conseguiu o presidente Jair Bolsonaro com o seu inusitado e espantoso ataque às urnas eletrônicas na reunião de presentantes de quase 70 países, que provocou a forte reação da sociedade civil. Manifestos O establishment jurídico e empresarial resolveu dar um basta aos ataques de Bolsonaro à democracia. Suprapartidariamente, saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa partiu de ex-ministros da Corte, professores e estudantes da tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), com uma declaração que começou com três mil assinaturas e já soma mais de 300 mil signatários. Outro manifesto, organizado pela poderosa Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), mobilizou o grande empresariado nacional, inclusive a Febraban. Recebeu apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e de outras centrais sindicais. Os principais banqueiros do país assinaram os dois manifestos, como pessoa física. Enquanto o establishment se mexia, o governo divulgava dados positivos sobre a economia, entre os quais a redução do preço da gasolina, a geração de emprego e a distribuição do Auxílio Brasil. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tentava minimizar a importância dos manifestos. Segundo ele, os banqueiros assinaram os documentos porque perderam R$ 40 bilhões com o PIX. O lucro dos bancos não condiz com essa tese. A adesão também é resultado da PEC das Eleições, que agrediu a institucionalidade da economia e a segurança jurídica. Protagonista do rolo compressor governista montado no Congresso, com recursos das emendas secretas ao Orçamento da União (somam R$ 16,5 bilhões), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ao Twitter como se nada houvesse: “Má notícia para os pessimistas de plantão! Estamos na contramão do mundo, mas isso é bom! Inflação em baixa, PIB em alta”. Levou um banho de água fria com a divulgação do DataFolha de ontem. O pacote de bondades do governo ainda não mudou os humores dos eleitores. Na pesquisa estimulada, Lula (PT) tem 47% e Bolsonaro (PL), 29%; Ciro (PDT), 8%; Simone (MDB), 2%; Janones (Avante), Marçal (Pros)n e Vera Lúcia (PSTU) têm 1%. Branco/nulo/nenhum: 6%. Não sabe: 3% (4% na pesquisa anterior). Os demais candidatos não pontuaram. Lula venceria no primeiro turno. Compartilhe: ************************* sábado, 17 de novembro de 2018 Samba de Paulo da Portela em homenagem a Luiz Carlos Prestes (1946) Samba "Cavaleiro da Esperança" de autoria de Paulo da Portela interpretado por Monarco no LP "Inéditas - Monarco - Projeto Preservação Da Música Popular", gravado em 1989 pela CCSP. *** ***

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*** Paulo da Portela (1901-1949). Foto, provavelmente, de março de 1943. Pelo menos, o cartaz, ao fundo, da revista Diretrizes, se refere à edição 142 do dia 18/03/1943. http://prestesaressurgir.blogspot.com/2018/11/samba-de-paulo-da-portela-em-homenagem.html ********************* *** SIMONE TEBET - PÂNICO - 29/07/22 188.944 visualizações Transmissão ao vivo realizada há 3 horas +1 Podcast: https://www.youtube.com/watch?v=cN3LbZpCs9g ***************************************************

*** Nas entrelinhas: Quem acha vive se perdendo Publicado em 09/06/2019 - 07:59 Luiz Carlos AzedoCongresso, Economia, Governo, Macri, Militares, Política, Saúde, Segurança, Violência “O presidente Jair Bolsonaro está dando mais importância ao próprio achismo do que ao planejamento estratégico com base em estudos e pesquisas científicas” O trocadilho de Noel Rosa em Feitio de Oração — “Quem acha vive se perdendo/ Por isso agora eu vou me defendendo/ Da dor tão cruel desta saudade/ Que por infelicidade/ Meu pobre peito invade” —, como diria o colega Heraldo Pereira, ajuda a encaixar os fatos da conjuntura. O samba não se aprende no colégio, explica a canção antológica: “O samba na realidade não vem do morro/ Nem lá da cidade/ E quem suportar uma paixão/ Sentirá que o samba então/ Nasce do coração”. Entretanto, governar não é só paixão. Também se aprende no colégio. O Brasil tem excelentes escolas de administração pública e uma alta burocracia muito bem qualificada, a quem cabe zelar pela legitimidade e consistência técnica das decisões. O achismo na gestão pública é uma perdição, ainda mais num país de dimensões continentais como o Brasil. A escritora norte-americana Bárbara Tuchman (1912-1989) escreveu um livro que trata do achismo e mostra a cegueira dos governantes em momentos decisivos da história: “Os seres humanos, especialmente as autoridades, costumam ser acometidos de um estranho paradoxo: tomar atitudes totalmente contrárias aos interesses da coletividade e, em última análise, a si mesmos, ainda que elas possam parecer o contrário”. Chamou o fenômeno de “a marcha da insensatez”, expressão que intitula seu livro. A história está cheia de exemplos de decisões desastradas de governantes. A soberba dos papas da Renascença levou a Igreja Católica ao grande cisma protestante. O rei inglês Jorge III, ao tomar medidas extremamente impopulares em suas colônias americanas, impeliu-as a declarar a independência e a fundar os Estados Unidos. A ocupação de Moscou fez Napoleão perder a guerra na Rússia. As coletivizações forçadas de Stálin provocaram uma escassez crônica de alimentos na antiga União Soviética. O Grande Salto Pra Frente de Mao Zedong matou de fome milhões de chineses. A intervenção norte-americana no Vietnã levou os Estados Unidos ao seu maior desastre militar. Aqui no Brasil, recentemente, a “nova matriz econômica” da ex-presidente Dilma Rousseff jogou o Brasil na sua maior recessão e provocou seu impeachment. O presidente Jair Bolsonaro está dando mais importância ao próprio achismo do que ao planejamento estratégico com base em estudos e pesquisas científicas, realizados para elaborar políticas públicas mais eficientes. As mudanças nas leis de trânsito, por exemplo, são eloquentes quanto a isso. A confrontação da legislação com seus resultados, em termos históricos e estatísticos, mostra que a política estava na direção correta ao desestimular o uso do automóvel e retirar das ruas os motoristas infratores contumazes. Não apenas devido aos indicadores de mortes violentas, mas também por causa do impacto físico e econômico dos acidentes de trânsito no sistema de saúde pública. Erros estratégicos O mesmo raciocínio vale para a questão da liberação de venda, posse e porte de armas. O fato de o banditismo ter aumentado devido ao tráfico de drogas não justifica uma política que, em última instância, vai armar os mais violentos. O indivíduo que deseja ter uma arma em casa para se proteger numa situação específica é uma coisa: moradores de zonas rurais, por exemplo; outra, bem diferente, é o sujeito ter uma arma e portá-la nas ruas, simplesmente porque gosta de atirar e pretende fazê-lo se tiver motivação e oportunidade. A maioria dos especialistas em segurança pública é a favor do desarmamento da população. A política correta é desarmar os bandidos (como o nosso Exército fez no Haiti, por exemplo), não é armar quem gostaria de fazer justiça pelas próprias mãos. Além disso, a quebra do monopólio do uso da violência pelo Estado é um risco para a democracia, porque possibilita o surgimento de uma militância política armada, como no fascismo. Há inúmeros exemplos de achismos desastrosos na condução de áreas específicas do atual governo. É o caso do meio ambiente, onde o desmantelamento da política de proteção ambiental já produziu índices alarmantes de desmatamento na Amazônia, além de reações internacionais à compra de produtos agrícolas brasileiros, por causa da liberação quase que indiscriminada da venda de agrotóxicos. A maior vítima do achismo, porém, é o Censo de 2020, cujo questionário foi enxugado pela nova orientação dada ao IBGE. A alteração da série histórica com relação a diversos indicadores de qualidade de vida da população é uma maneira de varrer para debaixo do tapete nossas desigualdades e iniquidades sociais e pode levar a erros estratégicos graves, com consequências colossais. Cinco dirigentes do corpo técnico do órgão já pediram demissão por causa disso. As opiniões de pé de ouvido da “bancada da bala”, dos ruralistas e dos caminhoneiros têm mais peso no Palácio do Planalto do que décadas de estudos e pesquisas de cientistas e órgãos especializados, mesmo de estudos de estado-maior das Forças Armadas sobre temas estratégicos para a coesão nacional e o desenvolvimento do país. A última pérola do achismo é o “Peso Real”, a nova moeda que o presidente Bolsonaro anunciou que pretende criar em parceria com o presidente argentino Maurício Macri, que os técnicos do Banco Central (BC), de gozação, já estão chamado de “Sul Real”. Compartilhe: **************************

*** Brenda Licia - Jusbrasil Conheça: Os órgãos do Poder Judiciário - Por Brenda Licia https://brendaliciaalmeida.jusbrasil.com.br/artigos/659440349/conheca-os-orgaos-do-poder-judiciario-por-brenda-licia ************************************* Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: Controle concentrado de constitucionalidade A Lei 13.188/15 estabelece um rito especial para o exercício do direito de resposta. O art. 10 da lei, ao exigir deliberação colegiada para a concessão de efeito suspensivo a decisão de primeiro grau em que se concede ou nega direito de resposta, importa em inobservância ao poder geral de cautela do juiz, contraria a organicidade do Judiciário e subverte a hierarquia que inspira a estrutura desse Poder no texto constitucional, conforme indicado no art. 92 da Constituição Federal. [ADI 5.415, rel. min. Dias Toffoli, j. 11-3-2021, P, DJE de 25-5-2021.] Repercussão geral reconhecida com mérito julgado (...) a Constituição não arrola as turmas recursais entre os órgãos do Poder Judiciário, (...) É por essa razão que, contra suas decisões, não cabe recurso especial ao STJ, a teor da Súmula 203 daquela Corte, mas tão somente recurso extraordinário ao STF, nos termos de sua Súmula 640. Isso ocorre, insisto, porque elas constituem órgãos recursais ordinários de última instância relativamente às decisões dos juizados especiais, mas não tribunais, requisito essencial para que se instaure a competência especial do STJ. [RE 590.409, voto do rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 26-8-2009, P, DJE de 29-10-2009, Tema 128.] I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela EC 45/2004) Controle concentrado de constitucionalidade (...) esta Suprema Corte em distintas ocasiões já afirmou que o CNJ não é dotado de competência jurisdicional, sendo mero órgão administrativo. Assim sendo, a Resolução 135, ao classificar o CNJ e o CJF de "tribunal", (...) simplesmente disse – até porque mais não poderia dizer – que as normas que nela se contêm aplicam-se também aos referidos órgãos. [ADI 4.638 MC-REF, rel. min. Marco Aurélio, voto do min. Ricardo Lewandowski, j. 8-2-2012, P, DJE de 30-10-2014.] Os condicionamentos impostos pela Resolução 7/2000 do CNJ não atentam contra a liberdade de prover e desprover cargos em comissão e funções de confiança. As restrições constantes do ato resolutivo são, no rigor dos termos, as mesmas já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Improcedência das alegações de desrespeito ao princípio da separação dos Poderes e ao princípio federativo. O CNJ não é órgão estranho ao Poder Judiciário (art. 92, CF) e não está a submeter esse Poder à autoridade de nenhum dos outros dois. [ADC 12, rel. min. Ayres Britto, j. 20-8-2008, P, DJE de 18-12-2009.] São constitucionais as normas que, introduzidas pela EC 45, de 8-12-2004, instituem e disciplinam o CNJ, como órgão administrativo do Poder Judiciário nacional. Poder Judiciário. Caráter nacional. Regime orgânico unitário. Controle administrativo, financeiro e disciplinar. Órgão interno ou externo. Conselho de Justiça. Criação por Estado-membro. Inadmissibilidade. Falta de competência constitucional. Os Estados-membros carecem de competência constitucional para instituir, como órgão interno ou externo do Judiciário, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar da respectiva Justiça. Poder Judiciário. CNJ. Órgão de natureza exclusivamente administrativa. Atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura. Competência relativa apenas aos órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo do STF. Preeminência deste, como órgão máximo do Poder Judiciário, sobre o Conselho, cujos atos e decisões estão sujeitos a seu controle jurisdicional. Inteligência dos arts. 102, caput, I, r, e 103-B, § 4º, da CF. O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito. [ADI 3.367, rel. min. Cezar Peluso, j. 13-4-2005, P, DJ de 22-9-2006.] Julgado correlato Consoante se extrai do sítio eletrônico do CNJ, o programa Justiça Plena “monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social”. Considerados coordenadores e participantes, atuam no plano de monitoramento o Ministério da Justiça, o CNJ, a AGU, a Secretaria de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, a OAB, as Defensorias Públicas da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O acesso às informações acontece por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é permitido apenas aos representantes cadastrados, os quais podem consultar e atualizar o banco de dados. A par da licitude do projeto, a leitura dos documentos juntados pelo órgão impetrado revela a tramitação sigilosa, no âmbito do Justiça Plena, dos processos nos quais figura o impetrante. A inclusão de processo no programa, sob a proteção do segredo de justiça, não implica violação à imagem nem gera constrangimento ilegal. Descabe, no mais, articular com suposições. A alegada intimidação de magistrados, decorrente de pedido de informações apresentado, via ofício, pelo CNJ, consubstancia presunção a discrepar da independência própria ao ofício judicante. [MS 31.631, voto do rel. min. Marco Aurélio, j. 15-8-2017, 1ª T, DJE de 28-8-2017.] II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela EC 92/2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. (Redação da EC 45/2004) Redação Anterior: Parágrafo único. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (Incluído pela EC 45/2004) Julgado correlato Ressalvadas as hipóteses previstas em tratados, convenções e regras de direito internacional, os órgãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro acham-se delimitados, quanto ao exercício da atividade jurisdicional, pelo conceito – que é eminentemente jurídico – de território. É que a prática da jurisdição, por efeito de autolimitação imposta pelo próprio legislador doméstico de cada Estado nacional, submete-se, em regra, ao âmbito de validade espacial do ordenamento positivo interno. O conceito de jurisdição encerra não só a ideia de potestas, mas supõe, também, a noção de imperium, a evidenciar que não há jurisdição onde o Estado-juiz não dispõe de capacidade para impor, em caráter compulsório, a observância de seus comandos ou determinações. Nulla jurisdictio sine imperio. Falece poder, ao STF, para impor, a qualquer legação diplomática estrangeira sediada em nosso país, o cumprimento de determinações emanadas desta Corte, tendo em vista a relevantíssima circunstância de que – ressalvadas situações específicas (...) – não estão elas sujeitas, em regra, à jurisdição do Estado brasileiro. A questão do exercício, por juízes e tribunais nacionais, do poder jurisdicional: a jurisdição, embora teoricamente ilimitável no âmbito espacial, há de ser exercida, em regra, nos limites territoriais do Estado brasileiro, em consideração aos princípios da efetividade e da submissão. [HC 102.041, rel. min. Celso de Mello, j. 20-4-2010, 2ª T, DJE de 20-8-2010.] https://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%201007#:~:text=Os%20Estados%2Dmembros%20carecem%20de,Poder%20Judici%C3%A1rio. *********************************************************************************** *** A Carta (Erasmo Carlos) Renata Russo *** Escrevo-te Estas mal traçadas linhas Meu amor! Porque veio a saudade Visitar meu coração Espero que desculpes Os meus erros por favor Nas frases desta carta Que é uma prova de afeição... Talvez tu não a leias Mas quem sabe até darás Resposta imediata Me chamando de: "Meu Bem" Porém o que importa É confessar-te uma vez mais Não sei amar na vida Mais ninguém... Tanto tempo faz Que li no teu olhar A vida côr-de-rosa Que eu sonhava E guardo a impressão De que já vi passar Um ano sem te ver Um ano sem te amar... Ao me apaixonar por ti Não reparei Que tu tivestes Só entusiasmo E para terminar Amor assinarei Do sempre, sempre teu... Tanto tempo faz Que li no teu olhar A vida côr-de-rosa Que eu sonhava E guardo a impressão De que já vi passar Um ano sem te ver Um ano sem te amar... Ao me apaixonar por ti Não reparei Que tu tivestes Só entusiasmo E para terminar Amor assinarei Do sempre, sempre teu... Escrevo-te estas Maltraçadas linhas Porque veio a saudade Visitar meu coração...(2x) Escrevo-te estas Maltraçadas linhas Espero que desculpe Os meu erros, por favor! Meu Amor! Meu Amor! Oh! Oh! Oh! Oh!... Série Bis: Renato Russo (1999) - Renato Russo Gravadora: EMI Ano: 1999 Faixa: 1 https://www.kboing.com.br/renato-russo/a-carta-erasmo-carlos/ ******************************************************************** "... O pessoal do Twitter dá cavalo de pau com a boca..." ***

*** Tweet Ver novos Tweets Conversa Dora Kramer @DoraKramer Se a “cartinha” tiver a dimensão da “gripezinha” as notícias não serão boas para o presidente 7:59 AM · 29 de jul de 2022·Twitter for iPad https://twitter.com/dorakramer/status/1552971998074224641?s=24&t=ePKEx671jXPp7bzvJKADpA *********************************** *** Dora Kramer: “Bolsonaro sentiu o golpe ao minimizar manifesto” 79.191 visualizações 28 de jul. de 2022 Se inscreva no canal: https://ayr.app/l/gT35 https://www.youtube.com/watch?v=CRuJxbA6_5g ************************************************* *** Baronovsky: Liberdade de expressão encontra limites na Constituição - Liberdade de Opinião 408 visualizações 29 de jul. de 2022 No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (29), Ricardo Baronovsky avalia o posicionamento da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a reunião com embaixadores alegando que o encontro foi um debate de ideias. #CNNBrasil https://www.youtube.com/watch?v=GuozgwdWtyE ************************************************** *** Baronovsky: Orçamento secreto tem como finalidade beneficiar a população - Liberdade de Opinião 427 visualizações 29 de jul. de 2022 No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (29), Ricardo Baronovsky analisa a fala do ex-presidente Lula (PT), que citou o mensalão ao criticar o Orçamento Secreto. #CNNBrasil #CNNnasEleições https://www.youtube.com/watch?v=wnCzWKi9vTo ************************************************ *** Boris Casoy: Mensalão e Orçamento Secreto prejudicam a democracia - Liberdade de Opinião 626 visualizações 29 de jul. de 2022 No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (29), Boris Casoy analisa a fala do ex-presidente Lula (PT), em citar o mensalão ao criticar o Orçamento Secreto. #CNNBrasil #CNNnasEleições https://www.youtube.com/watch?v=4AR21CEv4RM *********************************************** *** Boris Casoy: Mensalão e Orçamento Secreto prejudicam a democracia - Liberdade de Opinião 637 visualizações 29 de jul. de 2022 No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (29), Boris Casoy analisa a fala do ex-presidente Lula (PT), em citar o mensalão ao criticar o Orçamento Secreto. #CNNBrasil #CNNnasEleições https://www.youtube.com/watch?v=4AR21CEv4RM ************************************************** *** Baronovsky: Ministro da Defesa fez certo ao assinar declaração pró-democracia - Liberdade de Opinião 1.246 visualizações 29 de jul. de 2022 No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (29), Ricardo Baronovsky falou sobre a "Declaração de Brasília", documento que reafirma o compromisso com a democracia, assinado pelo ministro da Defesa brasileiro e ministros de outros países da América. #CNNBrasil #CNNnasEleições https://www.youtube.com/watch?v=65_xnn6YKzo ************************************************ *** Boris Casoy: Não acredito em documentos com compromisso de democracia - Liberdade de Opinião 956 visualizações 29 de jul. de 2022 No Liberdade de Opinião desta sexta-feira (29), Boris Casoy falou sobre a "Declaração de Brasília", documento que reafirma o compromisso com a democracia, assinado pelo ministro da Defesa brasileiro e ministros de outros países da América. #CNNBrasil #CNNnasEleições https://www.youtube.com/watch?v=1CaMyvVKXCA ********************************************