UM OLHO NO PEIXE OUTRO NO GATO

*** Rio Claro Online Um olho no peixe e o outro no gato? Opa… – Rio Claro Online *** Aras tenta barrar resolução sobre fake news e recorre ao plenário virtual do STF Decisão, que permite que o tribunal possa “agir de ofício”, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou advogados, foi aprovada na última quinta-feira (20) Procurador-geral da República, Augusto Aras ***

*** Procurador-geral da República, Augusto Aras Adriano Machado/Reuters (02.out.2019) *** Gabriela Coelhoda CNN em Brasília 24/10/2022 às 10:11 Ouvir notícia A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na noite deste domingo (23) da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido da PGR para que fosse declarada inconstitucional trechos da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando os poderes do presidente da Corte. A resolução foi aprovada por todos os ministros do TSE na última quinta-feira (20). A norma permite que o tribunal possa “agir de ofício”, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou advogados. Fachin já havia rejeitado de forma monocrática o pedido inicial do procurador-geral Augusto Aras, argumentando que não vislumbrou “plausibilidade e excepcional urgência capazes de ensejar, por ora, o deferimento da medida cautelar postulada”. Leia Mais Ataques não são a melhor estratégia para conquistar indecisos, diz professora Ataques não são a melhor estratégia para conquistar indecisos, diz professora Roberto Jefferson acumula polêmicas na vída política Roberto Jefferson acumula polêmicas na vída política No mundo ideal, deveríamos discutir propostas na última semana, diz cientista político No mundo ideal, deveríamos discutir propostas na última semana, diz cientista político *** No novo pedido, Aras voltou a argumentar que a ação seja enviada, de forma urgente, ao plenário virtual da Corte. O PGR afirmou ainda que a resolução do TSE “a despeito de se nortear no relevante propósito de enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do pleito, acaba por inovar indevidamente no ordenamento jurídico, ao estabelecer vedação e sanções distintas das previstas em lei, [e] ampliar o poder de polícia do Presidente do TSE”. De acordo com a reaplicação aprovada pelo TSE, a regra vale para conteúdos que foram republicados na internet, mesmo após determinação da Justiça para exclusão. E a desobediência será penalizada com multa, que pode passar de R$ 100 mil por cada hora de descumprimento. O objetivo, segundo avaliou a Corte, seria dar mais agilidade ao processo de retirada da internet de conteúdos falsos que possam comprometer o processo eleitoral. Para o PGR, “a Resolução ora questionada, portanto, não somente esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral, como também não se revela proporcional, havendo medidas adequadas e menos gravosas (disponibilização massiva e ostensiva de informação segura e autêntica), não sendo ademais razoável, pelo risco que a inovação, pretensamente eficaz, representa para o sistema constitucional das garantias das liberdades fundamentais”, argumenta Aras. “Todavia, não se pode ignorar o fenômeno hoje visto nas plataformas digitais de difusão em massa de expressões de pensamentos e compartilhamento de informações. Isso porque diversas e variadas expressões de pensamento são compartilhadas na internet e replicadas em uma proporção nunca vista antes”, afirmou Aras. *** Tópicos Augusto Aras Eleições 2022 PGR (Procuradoria-Geral da República) STF (Supremo Tribunal Federal) TSE (Tribunal Superior Eleitoral) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/aras-tenta-barrar-resolucao-sobre-fake-news-e-recorre-ao-plenario-virtual-do-stf/ ******************************************

*** Britannica Thomas Jefferson | Biography, Political Career, & Facts | Britannica https://www.britannica.com/biography/Thomas-Jefferson ***

*** JOTA Conselho Federal da OAB avança em votação de regras sobre marketing jurídico - JOTA *** CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXXVI EXAME UNIFICADO – GABARITOS – PROVAS DO DIA 23/10/2022 EXAME DE ORDEM UNIFICADO GABARITOS PRELIMINARES XXXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 1 – BRANCO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 B A D D B C D D A B C B D B C A A A D B 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 D C C C B A D A D B C D B A D C B B B B 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 D B B D C A D B A C A D C A C A C B C D 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 C A C D A B D A D B C C A A A C A B C A https://oab.fgv.br/arq/639/75766_GABARITOS%20PRELIMINARES_XXXVI_EXAME_DE_ORDEM.pdf https://oab.fgv.br/arq/639/527735_Advogado(EOU)%20Tipo%201.pdf *********************************************************************************** *** Correção OAB 6.976 visualizações Transmissão ao vivo realizada há 19 horas Correção da Prova OAB 1ª Fase 36º Exame com nosso super time de professores! Participe da melhor correção do Exame da Ordem com professores especialistas, a partir das 18h00. Nossos professores farão análise de todas as questões da sua prova. https://www.youtube.com/watch?v=PmN2O1G3y3U ************************************************ Em decisão, Moraes diz que Roberto Jefferson cometeu 'repetidas violações' ***

*** 18.out.2022 - O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, durante sessão plenária do tribunal Imagem: LR Moreira/Secom/TSE *** Gabriela Vinhal Do UOL, em Brasília 23/10/2022 16h34 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes observou, na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que o político cometeu "repetidas violações" e que desrespeitou as medidas protetivas. No despacho, Moraes ordenou a prisão do ex-deputado, além de autorizar a busca e apreensão no endereço residencial dele e proibir o político de dar entrevistas. Jefferson é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que repudiou a reação do ex-deputado. "No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função", afirmou o ministro. A decisão ocorreu um dia depois de Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e a comparar com "prostitutas", "vagabundas" e "arrombadas" em uma publicação na internet. Ele estava proibido de usar as redes sociais, justamente por outra ordem de Moraes. O ministro citou ainda outros episódios de descumprimento por parte do ex-parlamentar, como receber visitas e passar orientações a dirigentes da legenda dele, o PTB, conceder entrevistas e compartilhar fake news que atingem a honorabilidade e a segurança do STF e de seus ministros, "atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos". "Eu tô indignado... não consigo. Fui rever o voto da bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia da Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? As que viram pro cara, diz 'ih benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez... é a primeira vez'", disse Jefferson na postagem. Entenda a decisão. No despacho, além de revogar a prisão domiciliar, Moraes proibiu Jefferson de dar entrevistas ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, desde que tenha autorização do Supremo, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados. O ministro determinou ainda busca e apreensão de documentos e bens, além de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos, em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado bolsonarista. Moraes autorizou ainda o acesso imediato e exploração do conteúdo dos documentos em qualquer suporte (físicos, mídias eletrônicas, servidores ou nuvens) que se encontrem nos locais ou em poder de Jefferson. O magistrado também determinou a imediata liquidação dos valores referentes a multa diária de R$ 10 mil fixada em 15 de setembro deste ano, para imediato cumprimento e execução. A multa deveria ser aplicada em caso do descumprimento das medidas cautelares. De acordo com a decisão, as inúmeras condutas do ex-deputado podem configurar, inclusive, novos crime, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Reação contra PF. Mais cedo, Roberto Jefferson reagiu com tiros contra agentes da PF (Polícia Federal) que cumpriam a decisão de Moraes de prendê-lo em sua casa, no Rio de Janeiro. Segundo a PL, os agentes foram à casa de Jefferson para cumprir a ordem de prisão e ele reagiu à abordagem quando os agentes se preparavam para entrar na residência. Dois policiais, sendo uma mulher, foram atingidos por estilhaços, mas passam bem. Repúdio de Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que repudia os ataques feitos pelo aliado contra a ministra Carmen Lúcia, do STF e a 'reação armada' dele contra os agentes da PF. No post, o presidente disse repudiar as falas contra Carmen Lúcia, mas também criticou o que chamou de "inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição" e sem a atuação do Ministério Público. *** Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ @jairbolsonaro Candidato à Presidência do Brasil - Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP. 1:40 PM · 23 de out de 2022 *** No Twitter, Bolsonaro afirmou ainda que enviou o ministro da Justiça, Anderson Torres, para o Rio de Janeiro para acompanhar a situação, classificada pelo chefe do Executivo como "lamentável episódio". https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/10/23/em-decisao-moraes-pede-prisao-busca-e-proibe-entrevistas-de-jefferson.htm ************************************************************

*** Respeito à liberdade de expressão pautou manifestação de PGR sobre pedido de prisão de Roberto Jefferson Procuradoria-Geral da República *** GERAL13 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 12H10 Respeito à liberdade de expressão pautou manifestação de PGR sobre pedido de prisão de Roberto Jefferson Augusto Aras esclarece atuação institucional em caso que envolve ex-parlamentar ***

*** #pratodosverem: arte retangular com fundo cinza claro escrito nota pública ao centro na cor azul escuro e mpf ministério público federal na parte inferior. A arte é da Secretaria de Comunicação do ministério público federal. Arte: Secom/MPF A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece: - Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade. -Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal. -A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos. - O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 - seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional. -As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público. Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6409 / 3105-6400 pgr-imprensa@mpf.mp.br https://saj.mpf.mp.br/saj/ facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/canalmpf https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/respeito-a-liberdade-de-expressao-pautou-manifestacao-de-pgr-sobre-pedido-de-prisao-de-roberto-jefferson ******************************************************************

*** No STF, OAB defende acesso de advogados a Roberto Jefferson Pedido da OAB tem o intuito de garantia do direito de defesa 1 / 1 *** Eugênio Novaes segunda-feira, 24 de outubro de 2022 às 10h59 A OAB Nacional apresentou, nesse domingo (24/10), petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar que a defesa de Roberto Jefferson possa ter acesso a ele. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da Ordem no caso. “A OAB reconhece a gravidade dos atos de Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto, todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”, explica Simonetti. Na petição, a OAB afirma que é público e notório que Jefferson teve sua prisão domiciliar convertida em preventiva e que ele é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ. Na decisão que restabeleceu a prisão cautelar, o ministro determinou que o denunciado fica “proibido de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”. Jefferson também gravou e publicou um vídeo com ataques pessoais e mentiras contra o presidente nacional da OAB, o que motivou o Conselho Pleno e os colégios de presidentes das Seccionais e das Caixas de Assistência a manifestarem apoio e reconhecimento a Simonetti pela forma "firme, serena e apartidária" com que conduz o Conselho Federal da Ordem. https://www.oab.org.br/noticia/60391/no-stf-oab-defende-acesso-de-advogados-a-roberto-jefferson ************************