Estado de defesa

*** Cristovam Buarque: Raízes do conservadorismo no Brasil 19 visualizações 21 de out. de 2022 CRISTOVAM BUARQUE E O CONSERVADORISMO NO BRASIL #conservadorismo #bolsonaro #eleições *** Com os resultados das eleições do primeiro turno, um manto de conservadorismo envolveu a nação pela via institucional. A força desse conservadorismo, guiada pela figura de Bolsonaro, conquistou espaços políticos importantes no Congresso Nacional e nas principais unidades da federação. Onde estão as raízes desse fenômeno e o que significa para a democracia brasileira? Será que o antilulismo é suficiente para explicar este fenômeno ou há algo mais profundo numa sociedade que segue um "mito" antidemocrático, sem a mínima empatia com os milhares de brasileiros que vivem à margem do desenvolvimento? Os propalados “valores morais” de setores da igreja conservadora e, por outro lado, o identitarismo de minorias são variáveis antagônicas que explicam parte desse fenômeno? As redes sociais e seus parlamentares “influenciadores” são sinais de um novo tempo a desafiarem a democracia? Essas questões foram discutidas na mesa-redonda promovida pelo IEPfD (Instituto de Estudos e Pesquisas para o fortalecimento da Democracia) no dia 18 de outubro de 2022. Com a participação de Cristovam Buarque, ex-senador e ex-ministro da Educação; Elimar Pinheiro do Nascimento, sociólogo; João Rego, cientista político; Luiz Sérgio Henriques, ensaísta e tradutor; Jean Marc von der Weid, da "Geração 68 sempre na luta"; e Sérgio C. Buarque, economista. Fonte: Esquerda Democrática https://www.youtube.com/watch?v=9jEoPLFRpng *************************************************

*** sexta-feira, 21 de outubro de 2022 José de Souza Martins - Pesquisas eleitorais e realidade Eu & Fim de Semana / Valor Econômico O brasileiro que opina nessas questões não é um brasileiro de certezas, mas de incertezas, contradições e dúvidas O aparente desencontro entre as pesquisas de opinião eleitoral que antecederam as eleições de 2 de outubro e os efetivos resultados das urnas não tem nada a ver com as suspeitas levantadas contra essa modalidade de prognóstico estatístico. Os pesquisadores não calculam só a probabilidade de acerto, mas também o erro amostral. Isto é, a probabilidade de desacerto na representatividade quantitativa das opiniões manifestadas. A probabilidade de acerto é indicativa da possibilidade de que o candidato com maior número de opções vença a eleição. Mas não é garantia de que isso aconteça. Imprevistos de conscientização lenta, como a violação do sagrado, por Bolsonaro e por bolsonaristas, no Círio de Nazaré e na Basílica de Aparecida, são do tipo que repercutem mesmo na consciência de quem não é católico. É como aquele episódio não esquecido do evangélico que chutou a santa. As determinações da circunstância cambiante e seus imprevistos podem mudar opções. A formação de opinião e a tomada de decisão, em casos assim, não é individual, é um processo social. As configurações, quaisquer que sejam, são momentos desse processo, são resultados provisórios que se reconfiguram no tempo dos dias que faltam para a eleição e o fechamento das urnas. Nessas pesquisas, as categorias de referência para estudo dos fatores da decisão do eleitor talvez não abranjam todas as singularidades do processo social de sua decisão. Mesmo que sujeitos à influência de vários agentes partidários, tem ele algumas referências pétreas, suas. Em nosso caso, têm sido considerados os rendimentos das famílias, frequentemente tomados como indícios da diferenciação de classes sociais, que não o são. Classe social envolve um conjunto extenso de variáveis não econômicas expressas na consciência política, o que difere de opinião eleitoral. Há nela um conjunto extenso de variáveis sociológicas e antropológicas não redutíveis a rendimentos. A concepção popular da economia tende a ser a de economia moral, a que influencia no voto. As pesquisas têm pressuposto, também, a influência da religião nos seus resultados, com destaque para a diferença presumível entre evangélicos e católicos. Eficácia política da religião é completamente diferente nos dois grupos. Entre os evangélicos vinculados às igrejas de massa, como as dos grandes templos, e os das pequenas igrejas pentecostais, socialmente comunitárias, há diferenças de mentalidade, de comportamento e da concepção do sagrado. As pequenas igrejas não são necessariamente as de púlpito usurpado por aproveitadores políticos com frases de efeito. O candidato é que é imaginariamente capturado e usado pelas igrejas. Bolsonaro está usando politicamente as igrejas. Mas também está sendo usado por elas em sentido diverso do que supõe. Nesses grupos, a igreja local é o grupo de referência, mas sua sociabilidade comunitária estende a multiplicação da interpretação das falas e dos fatos para a informalidade da conversação dos crentes de um mesmo grupo de relações face a face fora do templo. Seu objetivo é outro. Catolicismo é completamente diferente entre o dos católicos identificados com o Concílio Vaticano II e seus desdobramentos e o dos demais católicos. Desde João XXIII, em suas encíclicas e documentos, a Igreja Católica tem adotado como uma das referências de sua ação pastoral a superação da alienação social na disseminação da fé. A preocupação é contra o que escraviza e coisifica o homem e o priva da liberdade interior de crer. É o oposto do fundamentalismo de guerra santa, especialmente de igrejas evangélicas. Embora essas distinções se traduzam na ação política, há diferenças significativas na influência de líderes religiosos na opção eleitoral por Lula ou Bolsonaro, como mostrou pesquisa do Datafolha, encomendada pela TV Globo e pela “Folha de S. Paulo”. Para os eleitores de Lula, 30% são influentes. Para os eleitores de Bolsonaro, 43% mencionam influência dos líderes religiosos. Apesar da pouca evidência concreta de valores do cristianismo, em suas falas e em suas ações de governo, como a compaixão, o amor ao próximo, a paz, a caridade. Uma contradição entre o candidato e sua religiosidade que o torna vulnerável. Provavelmente, fatores decisivos na formação da opinião eleitoral ficam de fora da avaliação nas análises de tendência de voto porque não consideradas nas classificações sociais adotadas. São estatisticamente sociais, mas não são qualitativamente sociológicas nem antropológicas. O brasileiro que opina nessas questões não é um brasileiro de certezas, mas de incertezas, contradições e dúvidas. É o brasileiro das categorias residuais das decisões de última hora. ********************************************************

*** sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Luiz Carlos Azedo - Quando o Iluminismo pode ser um fator de crise Correio Braziliense A magistratura é uma atividade essencialmente iluminista. Um juiz procura tomar suas decisões à luz da sua consciência e com base na sua interpretação da lei. Há uma espécie de “penso, logo julgo” Não haveria a moderna civilização ocidental se o Iluminismo não corroesse as entranhas do Antigo Regime até liquidá-lo, nas revoluções Inglesa, Americana e Francesa. Começou como um movimento cultural europeu nos séculos XVII e XVIII, que buscava mudanças políticas, econômicas e sociais. Os iluministas acreditavam no conhecimento e na razão, em detrimento do pensamento religioso. A maioria apostava que o homem chegaria a Deus por meio da razão. O filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) definiu-o assim: “O iluminismo representa a saída dos seres humanos de uma menoridade que estes mesmos se impuseram a si. (…) Sapere aude! (Ouse saber!) Tem coragem para fazer uso da tua própria razão!” O precursor do iluminismo René Descartes (1596-1650), considerado o pai do racionalismo, no Discurso do Método, preconizava que se questionasse tudo. Os governos absolutistas e a Igreja católica não permitiam questionamentos. Graças ao Iluminismo que pregavam, a racionalidade humana, a ciência e o humanismo acabaram se impondo. As ideias iluministas foram consolidadas por Denis Diderot (1713-1784) na Enciclopédia, com 35 volumes, que continha milhares de artigos e ilustrações de diversos cientistas, filósofos e pesquisadores de campos de conhecimentos distintos, a mais importante exposição do conhecimento humano até então realizada. A limitação do poder do Estado sobre o indivíduo, os ideais e lutas pelos direitos individuais, tal como a vida, a liberdade, a dignidade; o sistema de repartição de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário são legados iluministas. Além da liberdade e da justiça social, os iluministas pregavam o progresso. Na economia, as ideias de Adam Smith (1723-1790), ao defender a economia de livre mercado e liberal, foram sua resposta ao velho modelo mercantilista. “Penso, logo existo”, a frase icônica do filósofo francês René Descartes, colocando a razão humana como única forma de existência, é a síntese do sujeito iluminista, um ser centrado e unificado. O sujeito do Iluminismo — um “indivíduo soberano”, singular e indivisível —, porém, foi ultrapassado pelo sujeito sociológico, fruto da sociedade industrial e sua estrutura de classes, que protagonizou as grandes mudanças dos séculos XIX e XX. Era um ser interativo, configurado pelo seu processo de socialização e absorção de caracteres de suas relações e experiências vividas junto aos demais sujeitos que o rodeavam. Entretanto, esse sujeito entrou em crise na sociedade pós-moderna, por uma série de razões, entre as quais a “desconstrução” da sua própria identidade, pelas revoluções científica, tecnológica, cultural e de gêneros. Na sociedade atual, o sujeito não tem uma, mas várias identidades. Não é um ser configurado de forma plena e estável, mas fragmentado, partilhando, por vezes, identidades contraditórias entre si. Em meio a tantas mudanças, o sujeito pós-moderno constrói identidades provisórias, variáveis e problemáticas. Essa “crise de identidade” é parte de um processo mais amplo de mudanças sociais, muitas das quais impostas pelas novas formas de produção de riqueza. O descolamento da sociedade atual das estruturas da democracia representativa, que entrou em crise, faz parte desse processo, assim como a radicalização política em curso no mundo, inclusive aqui no Brasil. A polarização é entre os indivíduos que querem acompanhar essas mudanças e os que tentam contê-las. Magistratura O exercício da magistratura é uma atividade essencialmente iluminista. Um juiz procura tomar suas decisões à luz da sua consciência e com base na sua interpretação da lei. Há uma espécie de “penso, logo julgo”, principalmente quando as decisões são monocráticas. É comum advogados se referirem ao Supremo Tribunal Federal (STF) como um arquipélago, no qual cada ilha é absolutamente autossuficiente, tamanho o poder de decisão de seus ministros. Entretanto, se a relação entre o velho “sujeito iluminista” e a sociedade formada por “sujeitos sociológicos” estruturados em classes sociais já era difícil, essa relação se tornou mais conflituosa e dessintonizada na “sociedade líquida” em que vivemos, na definição do sociólogo polonês Zygmunt Bauman. O processo decisório na Justiça está cada vez mais defasado da nova realidade, principalmente quanto à velocidade de suas respostas às demandas judiciais. A radicalização política em curso nas eleições, na qual se digladiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, reflete essa nova situação. O sujeito pós-moderno que conhecemos, na campanha eleitoral, entrou na política pelas redes sociais, digamos, em estado gasoso. A nove dias das eleições, a temperatura sobe a cada pesquisa de intenções de voto, o que torna mais complexo o ambiente de tomada de decisão pela Justiça Eleitoral. Segundo as projeções, será uma disputa decidida por eleitores ainda indecisos, no dia da eleição, que pode virar um barril de pólvora durante o processo de apuração dos votos, se não houver uma compreensão generalizada das forças políticas e instituições de que o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) mantém uma posição equidistante de Lula e Bolsonaro e de que o sistema de votação é legítimo. Decisões contraditórias da Corte e exageros monocráticos podem servir de pretexto para a contestação dos resultados da eleição. ************************************************

*** há 2 horas Tribuna de Minas Lula desembarca em JF para realização de comício na Praça da Estação *** Lula desembarca em JF para realização de comício na Praça da Estação Neste momento, candidato concede entrevista coletiva à imprensa no Trade Hotel; depois, Lula segue em caminhada com apoiadores na Avenida Francisco Bernardino até local do comício Por Tribuna 21/10/2022 às 15h39- Atualizada 21/10/2022 às 15h59 Em mais uma agenda de campanha, o candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, desembarcou em Juiz de Fora por volta das 15h, no Aeroporto da Serrinha. Lula também foi recepcionado no local pela prefeita Margarida Salomão (PT). O ex-presidente visita o município pela segunda vez este ano, e cumpre agenda até o início da noite na cidade. O primeiro compromisso do candidato é uma entrevista coletiva à imprensa no Trade Hotel, que acontece neste momento. Depois, ele deve seguir em caminhada com apoiadores na Avenida Francisco Bernardino. De lá, a militância caminhará em direção à Praça da Estação, onde será realizado um comício. A senadora Simone Tebet e a ex-ministra Marina Silva também acompanham a comitiva do ex-presidente Lula, durante a visita a Juiz de Fora, na tarde desta sexta-feira. Esta é o primeira vez em que ambas as políticas integram a comitiva do candidato em atividades nas ruas. A visita de Lula ocorre na mesma semana em que Jair Bolsonaro (PL) cumpriu agenda na cidade. A passagem dos candidatos por Juiz de Fora em uma mesma semana, na reta final da campanha presidencial de segundo turno, reforça a importância que os dois candidatos têm dado para a disputa em Minas Gerais. Matérias relacionadas

*** Simone Tebet e Marina Silva acompanham Lula na visita a Juiz de Fora Adversária do primeiro turno, ela se engajou à campanha do petista e tem percorrido o país defendendo a sua eleição Por Paulo Cesar Magella 21/10/2022 às 11h32 - Atualizada 21/10/2022 às 11h53 A senadora Simone Tebet e a ex-ministra Marina Silva também estarão na comitiva do ex-presidente Lula, durante sua visita a Juiz de Fora, na tarde desta terça-feira. Adversária do primeiro turno, ela se engajou à campanha do petista e tem percorrido o país defendendo a sua eleição. Lula chega a Juiz de Fora por volta de 14h. Ele fará passeata pelo Centro da cidade, a partir de 14h30, e encerra visita com um comício na Praça da Estação. FONTE: TRIBUNA DE MINAS *************************************************

*** CRISTOVAM BUARQUE E O CONSERVADORISMO NO BRASIL #conservadorismo #bolsonaro #eleições Com os resultados das eleições do primeiro turno, um manto de conservadorismo envolveu a nação pela via institucional. A força desse conservadorismo, guiada pela figura de Bolsonaro, conquistou espaços políticos importantes no Congresso Nacional e nas principais unidades da federação. Onde estão as raízes desse fenômeno e o que significa para a democracia brasileira? Será que o antilulismo é suficiente para explicar este fenômeno ou há algo mais profundo numa sociedade que segue um "mito" antidemocrático, sem a mínima empatia com os milhares de brasileiros que vivem à margem do desenvolvimento? Os propalados “valores morais” de setores da igreja conservadora e, por outro lado, o identitarismo de minorias são variáveis antagônicas que explicam parte desse fenômeno? As redes sociais e seus parlamentares “influenciadores” são sinais de um novo tempo a desafiarem a democracia? Essas questões foram discutidas na mesa-redonda promovida pelo IEPfD (Instituto de Estudos e Pesquisas para o fortalecimento da Democracia) no dia 18 de outubro de 2022. Com a participação de Cristovam Buarque, ex-senador e ex-ministro da Educação; Elimar Pinheiro do Nascimento, sociólogo; João Rego, cientista político; Luiz Sérgio Henriques, ensaísta e tradutor; Jean Marc von der Weid, da "Geração 68 sempre na luta"; e Sérgio C. Buarque, economista. https://www.youtube.com/watch?v=9jEoPLFRpng Cristovam Buarque: Raízes do conservadorismo no Brasil YOUTUBE.COM Cristovam Buarque: Raízes do conservadorismo no Brasil CRISTOVAM BUARQUE E O CONSERVADORISMO NO BRASIL#conservadorismo #bolsonaro #eleições Com os resultados das eleições do primeiro turno, um manto de conservado... ***

*** sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Entrevista | Steven Levitsky: Lula não é comparável a Bolsonaro Cientista político americano diz que Lula deveria ter feitos acenos a empresariado no 1º turno Por Alex Ribeiro / Valor Econômico SÃO PAULO - O professor da Universidade de Harvard Steven Levitsky diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa fazer acenos à classe média e ao setor privado, com maior detalhamento de sua agenda econômica, para ampliar o apoio no segundo turno das eleições. “Penso que o Lula foi excessivamente confiante no primeiro turno, presumindo que iria vencer com uma vantagem maior do que ele venceu”, afirma em entrevista ao Valor Levitsky, coautor do livro “Como as Democracias Morrem”, com Daniel Ziblatt, que identificou o novo padrão usado pelos autocratas para subverter os regimes democráticos. “Sem dúvida, [Lula] precisa de acenos para obter o apoio da classe média e do empresariado de que ele precisa para vencer a eleição e para governar”, afirma. “Ele deveria ter feito todas essas coisas no primeiro turno.” Já na eleição de 2018 Levistsky disse que Jair Bolsonaro é uma ameaça à democracia e, agora, ele vem sustentando que um novo mandato permitirá ao presidente ganhar o controle sobre instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que a democracia brasileira é robusta para sobreviver a isso que passou”, afirma ele. “Mas, oito anos, não sei. Acho que o Brasil pode perder a democracia.” Alguns empresários e setores da Faria Lima vêm citando receios de retrocessos na agenda econômica, como o risco da volta do populismo, para não apoiar Lula. Levitsky acha que o petista, caso seja eleito, vai pegar uma situação econômica difícil. Mas, pondera, é “experiente e pragmático” e deverá responder à crise da mesma forma como fez de 2003 a 2010, “com responsabilidade na área macroeconômica”. Ainda assim, diz, considera “legítimo” que o setor privado tenha desconfiança sobre a futura agenda de Lula, depois da crise ocorrida no governo Dilma Rousseff - por isso a necessidade de dar garantias de responsabilidade macroeconômica para o eleitorado. Corrupção é outro tema que Lula deveria assumir mais compromissos. “É muito importante, se o PT quiser se manter como um dos mais importantes partidos políticos, fazer uma autocrítica e se renovar, desenvolvendo compromissos públicos e críveis para combater a corrupção”, afirma. “Não os vi fazendo isso.” Levitsky considera uma “desonestidade” afirmar que Lula se assemelha a Bolsonaro na falta de credenciais democráticas, porque o partido defende a regulação da mídia ou porque o ex-presidente ensaiou deportar um jornalista estrangeiro. “Não sei como essas pessoas defendem esses argumentos, se você olhar o que aconteceu de 2003 a 2010”, afirma. “Não existe um cientista político na Terra que acha que o Lula é comparável ao Bolsonaro.” A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: Como o senhor está vendo a disputa presidencial no Brasil? Steven Levitsky: É uma disputa muito apertada. Sempre achei que seria importante toda a oposição negociar e criar uma coalizão ampla e unificada para ganhar no primeiro turno. Lula deveria ter feito todo o esforço possível para trazer o MDB, o Ciro [Gomes], todos da oposição juntos por trás de uma única candidatura para ganhar no primeiro turno, para evitar o que poderá ser uma crise no segundo turno. Uma disputa muito apertada poderá levar a uma crise. Bolsonaro já deixou muito claro que está disposto a questionar o resultado das eleições, da mesma forma que [o ex-presidente dos Estados Unidos] Donald Trump questionou. Isso poderia desencadear uma crise cuja profundidade é difícil prever. É bem trágico que a oposição não tenha formado a frente única no primeiro turno. Valor: O ex-presidente Lula tenta buscar apoio de várias partes da sociedade, incluindo o empresariado e o mercado financeiro. Mas muitos estão relutantes em apoiá-lo, diante da falta de um compromisso formal e concreto com a responsabilidade econômica. Essas preocupações do poder econômico fazem sentido? Levitsky: Não estou dentro da campanha do PT que traça a estratégia econômica para o Brasil, por isso é bastante difícil afirmar. Mas diria, porém, que Lula é conhecido há mais de 40 anos. Foi presidente da República por oito anos, de 2003 a 2010, e esse é provavelmente o melhor indicador de como vai governar. Ele herdou uma situação econômica difícil em 2003 e governou com políticas macroeconômicas ortodoxas. De fato, pelas minhas lembranças, mais ortodoxas do que o antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Lula é uma pessoa experiente e pragmática e, caso eleito, vai pegar o governo numa situação econômica difícil e com muita desconfiança dos mercados e do setor privado - o que é legítimo, tendo em vista o que aconteceu em 2014 e 2015. Mas será muito parecido com 2003, quando Lula assumiu com uma crise enfrentando muita desconfiança. Eu espero que Lula, se for eleito, responda a essa situação difícil de forma similar à forma como respondeu em 2003, com pragmatismo e responsabilidade na área macroeconômica. Valor: Não seria o caso de o presidente Lula dar mais sinais de que será responsável na gestão macroeconômica, como fez em 2002, quando publicou a Carta ao Povo Brasileiro e avalizou um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) com metas para os superávits primários? Levitsky: Penso que o Lula foi excessivamente confiante no primeiro turno, presumindo que iria vencer com uma vantagem maior do que ele venceu. Ele deveria ter feito todas essas coisas no primeiro turno. Ele precisa do apoio da classe média no Sul, ele precisa do apoio do setor privado, tanto para vencer quanto para governar. Não estou no Brasil, é difícil ponderar exatamente cada medida que ele poderia adotar. Mas, sem dúvida, precisa de acenos para obter o apoio da classe média e do empresariado de que ele precisa para vencer a eleição e para governar. Valor: Muita gente diz que as credenciais democráticas de Lula não estão claras, já que o seu partido defende a regulação da mídia e ele próprio já ameaçou expulsar um jornalista estrangeiro que escreveu uma matéria de que não gostou. Está correta essa visão de que, de certa forma, Bolsonaro e Lula são semelhantes? Levitsky: Não sei como essas pessoas defendem esses argumentos, se você olhar o que aconteceu de 2003 a 2010. Não existe um cientista político na Terra que acha que o Lula é comparável ao Bolsonaro. Por todos os parâmetros, se você olhar para qualquer indicador global de democracia, em qualquer parâmetro o Brasil permanece totalmente democrático entre 2003 e 2010, no governo Lula. Valor: Quais são os indicadores? Levitsky: Veja o “Global Index of Democracy”, veja o “Democracy Index da Economist Intelligence Unit”. Se olhar qualquer medida global de democracia, não vai achar nada. Não vai ver que o Brasil ficou menos democrático nos governos Lula. Talvez vai encontrar que o Brasil ficou mais democrático. Em qualquer parâmetro, e eu olhei. O Brasil foi uma democracia liberal estável de 2003 a 2010. Não encontrei nenhum cientista político que não diga que o Brasil foi completamente democrático com o Fernando Henrique Cardoso e com o Lula. E também, francamente, com Dilma. É simplesmente uma desonestidade as pessoas afirmarem o contrário. Valor: Muita gente diz que falta uma condenação clara dos regimes autoritários da região, como Venezuela e Nicarágua. Levitsky: Lula nunca rejeitou os regimes autoritários de esquerda. Retorne aos anos 1970, ele era um grande apoiador de Fidel Castro, depois nos anos 1980. Ele nunca rompeu com o regime de Fidel, que é horrível. O PT tem um problema terrível em não conseguir romper com esse tipo clássico ditaduras de esquerda anti-imperialistas. Primeiro, Cuba, depois Venezuela. O pior legado do governo Lula foi não ter agido para impedir a consolidação da ditadura na Venezuela. O governo Lula poderia ter feito muito entre 2003 e 2010 para frear o regime autoritário na Venezuela, e o governo do PT não fez nada. A base do PT age de forma parecida com o que se vê em toda a esquerda da América Latina, e esse é um problema inclusive Frente Ampla no Uruguai, que é muito democrática. Eles simplesmente não conseguem. Custa muito do ponto de vista político, porque a militância da esquerda na América Latina ainda não quer romper com Cuba e Venezuela. É terrível. Mas isso não diz nada sobre como Lula governa. A Frente Ampla também reluta em condenar a Nicarágua, ou [Daniel] Ortega, e o regime de [Nicolás] Maduro na Venezuela. Mas isso não significa que existe uma esquerda no Uruguai que é autoritária. É uma coisa terrível, criticável, mas não diz nada sobre como o PT vai governar. Porque, veja, Lula foi um grande apoiador de Fidel Castro durante toda a sua Presidência, mas isso não teve nenhum efeito sobre como ele governou o Brasil. Valor: Na hipótese de vitória do Lula, ainda haveria algum tipo de ameaça à democracia? Levitsky: Seria mais indireta. Tem uma grande chance de que, se Lula ganhar, sua Presidência ser decepcionante. Muitos presidentes que retornaram depois de um tempo, quando estão mais velhos, governaram muito mal. Tem o caso, por exemplo, de Carlos Andrés Perez, na Venezuela. Não me surpreenderia se o governo Lula não for muito eficaz, e decepcione. Não acho que o Lula será autoritário. É uma brincadeira dizer que o Lula é chavista. Mas eu receio que se, um governo Lula for decepcionante, o nível de desagrado no Brasil, que já é muito alto, vai continuar alto ou piorar. E poderíamos então ver um outro populista, provavelmente de direita, ser eleito dentro de quatro anos. Esse é o maior risco que vejo no caso de uma Presidência do Lula. Valor: E no caso de Bolsonaro? Levitsky: Oito anos de mandato, da mesma forma que poderíamos ter tido com Trump, com uma figura abertamente autoritária, vai permitir que Bolsonaro ganhe controle sobre instituições que ele não conseguiu ganhar nesses primeiros quatro anos. É o caso da suprema corte, que ele já está falando em atacar, das autoridades eleitorais, potencialmente de outras partes do Judiciário e das forças de segurança. Quatro anos com uma figura autoritária já é muito ruim. Acho que a democracia brasileira é robusta para sobreviver a isso que passou. Mas oito anos, não sei. Acho que o Brasil pode perder a democracia. Valor: A corrupção é um tema central na campanha eleitoral no Brasil. Como o senhor está vendo o apoio do ex-juiz Sergio Moro a Bolsonaro e seu envolvimento direto na campanha eleitoral dele? Levitsky: Para mim, ele perdeu uma grande parte de sua autoridade e legitimidade quando violou a lei na sua ação para colocar Lula na cadeia e depois, abertamente, quando procurou alavancar uma carreira política. As pesquisas eleitorais mostram que Moro não tem um apoio maciço. Talvez tenha tido em algum momento no passado, mas não tem mais. O tema da corrupção é muito importante. O Lula tem ficado aquém nesse tema. Da mesma maneira que ele tem que mandar sinais de que sua política econômica será responsável, ele tem que emitir sinais de que um governo do PT não vai repetir a corrupção que foi descoberta. O PT, muito tempo atrás, tinha reputação de ser o partido político limpo no Brasil, e agora é o oposto. A reputação atual é a de ser o mais corrupto. É muito importante, se o PT quiser se manter como um dos mais importantes partidos políticos, fazer uma autocrítica e se renovar, desenvolvendo compromissos públicos e críveis para combater a corrupção. Não os vi fazendo isso. Com Moro ou sem Moro, o PT faltou terrivelmente nesse tema. Valor: Alguns apoiadores da campanha de Lula estão usando as mesmas armas que Bolsonaro, como “fake news”. Esse não é uma questão ética fundamental? Levitsky: Sim, com certeza. Não é um problema exclusivo do Brasil, é um problema mundial. Em todas as democracias na América Latina há problemas sérios, e nos Estados Unidos também. É fácil condenar os partidos e candidatos por se envolverem nesse tipo de campanha manipulativa e desonesta. E devemos criticar. Mas o que o governo tem que fazer é estabelecer regulações para desencorajar, ou proibir, esse tipo de comportamento. Isso é difícil. As democracias europeias fizeram isso de uma forma muito mais eficaz do que as democracias nas Américas. Mas tanto o Brasil quanto os Estados Unidos precisam pensar seriamente sobre regular a manipulação na campanha. Lamento o que os dois lados da campanha estão fazendo, mas o Brasil não está sozinho nisso. É um problema mundial. ************************************************************************** *************************

*** sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Mariliz Pereira Jorge - A esquerda cirandeira não aprende Folha de S. Paulo Se eleição dependesse de famosos, Freixo seria governador e Molon, senador, pelo Rio Recebi um vídeo lindo, produzido pela Companhia das Letras, em apoio a Lula. Escritores abrem livros e formam a letra L com páginas tão bem escritas. Sou fã de muitos deles, mas me perguntei onde, diabos, estão com a cabeça. O zap da tia Neide inundado de fake news e a esquerda faz produção "good vibes". Calma que piora. No começo da semana, a deputada eleita Erika Hilton (PSOL-SP) me disse que Simone Tebet está certa ao aconselhar que as pessoas parem de cantar que vai dar "PT". Fato, é preciso conquistar aquele que é mais antibolsonarista do que antipetista. A realidade? Será lançado um novo jingle da música Lula-lá. Mas no clipe, a maioria dos artistas deve abandonar o vermelho e vestir branco. Agora vai. Essa esquerda cirandeira não enxerga o tamanho da encrenca. Não entende que perdeu capacidade de influenciar o eleitor, não muda um único voto e ainda passa uma postura elitista e arrogante. Se eleição dependesse de famosos, Freixo seria governador e Molon, senador, pelo Rio. A campanha de Lula também parece perdida e não ganha pontos. Mesmo diante da fala criminosa de Bolsonaro sobre as venezuelanas, ele cresceu nas pesquisas, que apontam tendência de empate técnico. Os eleitores não se comovem com nada, sinal de que o populismo reacionário pode virar o resultado. Seu Agenor, marceneiro que trocou a minha porta, me mandou vídeos que mostram como o PT vai transformar o país numa ditadura comunista, gayzista, cheia de pedófilos, maconheiros e abortistas. Não sei mais o que dizer, mas por enquanto ele não me bloqueou. Vamos acordar. Lugar de artista é onde o povo está. Vão às ruas conversar com as pessoas, batam às portas, sentem-se no bar com desconhecidos e mostrem a tragédia de um segundo mandato de Bolsonaro. Jane Fonda, aos 85 anos, diagnosticada com câncer, continua ativa politicamente. E você, o que tem feito além de ativismo de sofá? ***************************************** DIREITO CONSTITUCIONAL ***

*** Estado de defesa: o que é e para que serve? Mecanismo, citado pelo PGR em nota, restringe liberdades e só deve ser decretado em casos de instabilidade constitucional CLARA CERIONI HYNDARA FREITAS SÃO PAULO 22/01/2021 08:01 Atualizado em 09/09/2021 às 08:57 ***

*** Exército no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil *** “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. Essas foram as palavras utilizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, dando a entender que a atual situação do Brasil poderia fazer com que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretasse o regime excepcional do “estado de defesa”, um mecanismo previsto na Constituição Federal, mas que nunca antes foi utilizado no país. A nota de Aras gerou reações críticas de uma série de atores da sociedade, dentre eles membros do próprio Ministério Público Federal (MPF) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, afinal, o que se caracteriza um “estado de defesa”, para que ele serve, e em quais situações ele pode ser utilizado? Previsto no artigo 136 da Constituição Federal, o mecanismo tem por função “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social”, quando elas estiverem “ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Assim como o estado de sítio e a intervenção federal, o estado de defesa se caracteriza por uma situação de limitação circunstancial ao poder constituinte reformador e de restrições a direitos fundamentais. Durante sua vigência, o Congresso Nacional fica impedido de modificar a Constituição por meio de PECs. Além disso, o estado de defesa permite a restrição de direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, de sigilos de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Libera, ainda, a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública. No estado de defesa também há a previsão de que o executor da medida, indicado pelo presidente no decreto, possa determinar a prisão por crime contra o Estado, preservada a imediata comunicação “ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial”. Nem todas as medidas previstas precisam ser impostas concomitantemente ao se decretar um estado de defesa. Para entrar em vigor, o estado de defesa deve ser decretado pelo presidente da República, depois de ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Em 24 horas, o ato precisa ser encaminhado para análise do Congresso Nacional. Em até dez dias os parlamentares devem decidir, por maioria absoluta, se mantêm ou derrubam a medida, que entra em vigor imediatamente após o decreto presidencial. A CF prevê que o tempo de duração do estado de defesa não pode ser superior a trinta dias, e só pode ser prorrogado uma vez, respeitado o mesmo limite. Análise da conjuntura Constitucionalistas consultados pelo JOTA explicam que para a eventual decretação do estado de defesa não basta que a situação do país esteja fora do comum, como fez entender o PGR ao imputar uma possível “grave instabilidade social com o agravamento da crise sanitária” em decorrência da pandemia da Covid-19. “Por que essas flexibilizações [de direitos fundamentais] vão contribuir para combater a pandemia? Essa é a maior dificuldade de se compreender a manifestação do PGR. E, mais ainda, tem que justificar dentro da ideia de proporcionalidade: por que se esta adotando essa medida e não outra que é menos restritiva, como a decretação de calamidade pública?”, critica Juliana Cesario Alvim, professora da UFMG. Interpretação semelhante tem Diego Werneck, do Insper. Para ele, não faz sentido que agora esse debate seja feito, uma vez que, em nenhum momento neste quase um ano de pandemia, se mostrou necessário restringir ainda mais as liberdades fundamentais. “Até aqui, a liberdade das pessoas de várias maneiras precisou ser acomodada, mas não foi necessário o estado de defesa. Seria difícil imaginar qual seria o ganho disso agora. Nesse período, não sentimos falta de dar mais poder para a União restringir algo. Sentimos falta é que ela apoiasse as restrições impostas por estados e municípios”. Para Elival Ramos, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, a calamidade pública citada na Constituição não se aplica à atual situação vivenciada pelo país. “É certo que menciona calamidade pública, mas é uma situação diferente. Imagine um tornado, algo que devaste uma parte enorme do país, em que os governos locais ficam sem poder atuar. É uma situação deste tipo, não tem nada a ver com a nossa situação, que é algo grave, mas é uma crise de saúde na qual as instituições não têm nenhum problema para funcionar a nível nacional, estadual e municipal. Então se as instituições estão funcionando, não tem nenhuma razão nem autorização constitucional para decretar o estado de defesa”, afirma. Na avaliação de Cassio Casagrande, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a forma com que o PGR se manifestou dá a entender que seria possível decretar o estado de defesa em âmbito nacional, o que não é possível. “O artigo é claro em estabelecer que ele só pode vigorar em locais restritos e determinados. Em princípio, não é possível decretar em todo o território”, afirma. Além disso, o constitucionalista pontua que não há uma definição se uma situação pandêmica se enquadraria em uma calamidade de grandes proporções na natureza. “Acredito que não há hipótese nenhuma para decretar o estado de defesa hoje. Talvez se houvesse uma insurreição civil, mas não estamos vivendo isso hoje”, completa. Já Gustavo Sampaio, também professor na UFF, destaca que os problemas de o Brasil não conseguir enfrentar a pandemia são por erros cometidos desde março do ano passado, não porque se está em uma situação de calamidade agora. “O Brasil, em verdade, não consegue gerenciar bem a pandemia porque lá atrás ele errou. Não fez negociações na época certa, agora não está conseguindo vacina. Não há nada que impeça o Presidente da República de ser o coordenador geral dessa campanha, se não o próprio fato de ele ser um mau administrador e um negacionista”, diz. “Se não fosse isso, ele teria todas as ferramentas constitucionais para promover a vacinação sem o estado de defesa. A minha análise é que o PGR deu uma dica para o presidente da República fazer o que ele quer, mas sem que isso seja efetivamente necessário. É mais um dos artifícios propensos a auxiliar o presidente da República a adoção de medidas de caráter de força”, afirma. Daniel Sarmento, advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz que “de modo algum” há justificativa para decretar estado de defesa no Brasil. “Se as medidas de calamidade pública adotadas não estão surtindo todos os efeitos, em boa parte é por culpa do próprio executivo federal, atuando de maneira sistemática contra as medidas de saúde pública. Então, não faz nenhum sentido, para combater o que seria a situação de calamidade pública que é a pandemia, aumentar os poderes do Executivo, do presidente Jair Bolsonaro”, diz. Para Sarmento, “é muito grave que o procurador-geral da República tenha quase que sugerido isso, no mesmo momento em que se recusa a investigar as falhas do Poder Executivo no enfrentamento da pandemia”. Para a advogada Vera Chemim, a nota de Aras confunde ao não deixar claro se ele está sugerindo a adoção do estado de defesa para combater a pandemia ou como uma tentativa de transmitir à sociedade a mensagem de que há um mecanismo previsto na Constituição que pode restringir as liberdades individuais em caso de instabilidade institucional, por exemplo, a partir de uma forte movimentação para viabilizar o impeachment do presidente. “A nota do Aras diz que investigação de crimes de responsabilidade são de competência do Legislativo, mas não fala que é de competência do PGR investigar crimes comuns, hipótese que tem sido levantada contra Bolsonaro pela situação em Manaus”, avalia. “Então veja bem, se a gente partir do pressuposto que o atual PGR defende o presidente, como tem ficado claro ao longo do tempo, essa nota que ele expediu, pode, primeiro, transferir ao Legislativo a responsabilidade de apuração e julgamento de qualquer ato ilícito supostamente cometido pelo presidente. E, nas entrelinhas, faz uma sutil ameaça ao declarar que caso não cessem aquelas acusações decorrentes do desprezo e omissão diante da pandemia haveria a possibilidade, no pensamento dele, de se decretar um estado de defesa para ‘defender o estado democrático de direito'”, continua. Rafael Mafei, professor na USP, pondera que é importante avaliar que a declaração foi feita por Aras, mas não houve, até agora, um endosso por parte do próprio Bolsonaro, uma vez que, do ponto de vista político, uma medida dessa não aparenta ser vantajosa para ele neste momento. “Se Bolsonaro decretasse um estado de defesa, sem reunir as condições necessárias, haveria o risco de suspensão judicial. Incorreria também o risco de ter a medida derrubada pelo Congresso, o que o deixaria em uma situação muito delicada em relação ao crime de responsabilidade”, avalia. “Isso porque a lei para crime de responsabilidade é usada justamente quando há abuso do presidente em relação a esse tipo de mecanismo de exceção.” CLARA CERIONI – Repórter Freelancer. Trabalhou no JOTA de setembro de 2020 a fevereiro de 2021. Antes, foi repórter de macroeconomia na Exame. HYNDARA FREITAS – Foi repórter do JOTA em Brasília, quando cobriu Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, foi repórter no jornal O Estado de São Paulo https://www.jota.info/justica/estado-de-defesa-o-que-e-22012021 ******************************************************************** liz Pereira Jorge Jornalista e roteirista de TV. SEGUIR SALVAR ARTIGOS Recurso exclusivo para assinantes ASSINE ou FAÇA LOGIN Mariliz Pereira Jorge 20.out.2022 às 17h04 Compartilhar A esquerda cirandeira não aprende Salvar para ler depois SALVAR ARTIGOS Recurso exclusivo para assinantes ASSINE ou FAÇA LOGIN A esquerda cirandeira não aprende Se eleição dependesse de famosos, Freixo seria governador e Molon, senador, pelo Rio ********************************************************************************************* Lula diz que foi absolvido, mas segue com problemas na Justiça Erros do Judiciário beneficiaram petista, que teve maioria das acusações prescritas, suspensas ou arquivadas este post continha erro e foi corrigido ***

*** Lula (foto) cumpriu 580 dias de prisão e foi solto em novembro de 2019, quando o STF decidiu que a pena só pode ser cumprida depois do chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso *** PODER360 29.ago.2022 (segunda-feira) - 15h36 atualizado: 30.ago.2022 (terça-feira) - 0h27 Livre há 2 anos, 9 meses, e 21 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue com 5 processos trancados e/ou suspensos na Justiça. Mesmo dizendo que foi “absolvido de tudo”, o petista foi considerado inocente em só 3 dos 11 processos mais conhecidos. Lula foi absolvido por suposta obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, por organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PT” e na Operação Zelotes, que o denunciou por corrupção passiva pela suposta aprovação de Medida Provisória em troca de contrapartidas ao PT. Os casos do terreno e das doações ao Instituto Lula, que teriam usado repasses da Odebrecht, foram suspensos por Ricardo Lewandowski. O ministro do Supremo Tribunal Federal também paralisou o trâmite da ação que apurava a compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT). O processo acusava Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os processos em que Lula era acusado de receber R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG foi trancado pelo TRF-3. Já o caso que mirava suposto tráfico de influência do petista para aumentar a linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES foi retirado de pauta pela Justiça do DF. Esses casos voltaram à estaca zero e deveriam, em tese, ter as investigações retomadas. Entretanto, não há tempo hábil para os processos avançarem até uma denúncia pelo Ministério Público. Por causa da idade de Lula, os casos serão prescritos. A prescrição se dá quando o Estado perde o prazo para investigar e julgar um crime. O cálculo do tempo é feito de acordo com o tipo de delito. No caso do petista, por ter mais de 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. O ex-presidente tem 76 anos. Durante o debate presidencial realizado pela TV Bandeirantes na noite de domingo (28.ago.2022), Lula disse que foi absolvido em 26 processos. Ao responder uma pergunta de Ciro Gomes (PDT), disse que é o “único inocente que paga por ser inocente”. “E você sabe que eu fui absolvido em todos os 26 processos, você sabe que eu fui absolvido em todos os processos, fui absolvido na ONU [Organização das Nações Unidas], fui absolvido na 1ª e na 2ª Instâncias e duas vezes na Suprema Corte. Agora é o seguinte, eu sou o único inocente que paga o preço de ser inocente. Ou seja, eu sou culpado porque sou inocente”, afirmou. O ex-presidente acumula vitórias nos tribunais superiores desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na vara de Curitiba. No entanto, dos 11 casos mais conhecidos contra Lula (leia o status de cada um no infográfico abaixo), em 8 as acusações prescreveram, foram suspensas, arquivadas ou encerradas de vez por erros processuais. ***

*** Na última 5ª feira (25.ago), em sabatina no Jornal Nacional na TV Globo, o apresentador William Bonner iniciou a entrevista com perguntas sobre corrupção, mas disse que o petista, que foi investigado na operação Lava Jato, “não deve nada na Justiça”. “O Supremo Tribunal Federal deu razão, considerou o então juiz Sérgio Moro parcial, anulou a condenação do caso do tríplex e anulou também outras ações por ter considerado a vara de Curitiba, incompetente. Portanto, o senhor não deve nada à Justiça”, disse Bonner. As duas únicas condenações de Lula, nos casos conhecidos como “tríplex do Guarujá” e “sítio em Atibaia”, foram anuladas. O ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que as ações deveriam tramitar em Brasília, e não em Curitiba, e mandou recomeçar do zero. Quando os processos foram reiniciados, o do tríplex estava prescrito e o do sítio foi negado pela Justiça por falta de provas e por prescrição dos crimes. A sequência de vitórias garante que o petista terá condições jurídicas de disputar as eleições em 2022 –algo que não foi possível em 2018, quando foi preso depois de ser condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 no caso do tríplex. Lula cumpriu 580 dias de prisão e foi solto em 8 novembro de 2019, quando o STF decidiu que a pena só pode ser cumprida depois do chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso. Ao anular, suspender ou remeter a outras instâncias os processos contra Lula, o STF não absolveu o ex-presidente pois não houve análise de provas que serviram para condenações do petista na 1ª e na 2ª instâncias da Justiça Federal. Na prática, Lula foi “descondenado”, mas não absolvido das acusações feitas pela Lava Jato. Ele é tecnicamente inocente do ponto de vista técnico-jurídico, como qualquer pessoa que ainda não foi condenada em definitivo –no Brasil, de acordo com a Constituição, todos são inocentes (mesmo quem responde a processos) até prova em contrário. Há uma diferença entre os 2 termos. Absolvido significa que uma pessoa foi processada, a Justiça analisou os fatos, as provas e a lei que se aplicaria aos eventuais delitos, e entendeu que não houve cometimento de crime ou o fato ocorrido não era um crime. Inocente são todas as pessoas que não têm nenhuma condenação “transitada em julgado”, ou seja, cujo julgamento já foi finalizado em todas as instâncias da Justiça. Alguns processos contra Lula acabaram arquivados em definitivo por decurso de prazo. Outros, estão suspensos e podem tramitar ainda. Ou seja, o ex-presidente tem hoje seus direitos políticos, concorre ao Planalto, mas não está totalmente livre de prestar contas à Justiça. O Ministério Público precisa provocar a Justiça Federal do Distrito Federal para que os casos voltem a tramitar. Se isso ocorrer, Lula, portanto, ficará instado a se defender novamente e deverá apresentar uma manifestação de defesa ao Poder Judiciário. Ainda que seja improvável uma condenação do ex-presidente a esta altura, é importante notar que sua situação se deve mais por causa de erros formais no processo cometidos pela Vara Federal de Curitiba (então comandada por Sergio Moro) e não por causa de anulação de provas. É necessário dizer que os casos tramitaram até o fim na 2ª Instância Federal e as condenações foram mantidas. Em suma, as provas não foram questionadas nem na 2ª Instância, nem no Supremo. Agora, alguns dos processos anulados pelo STF podem recomeçar do zero. No caso do tríplex do Guarujá, houve arquivamento em definitivo. O do sítio de Atibaia, que teve a reabertura rejeitada pela 1ª Instância da Justiça Federal do Distrito Federal, ainda pode voltar a tramitar por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Já os 2 processos envolvendo a sede do Instituto Lula estão suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Nos 3 últimos casos, o Ministério Público precisa recomeçar as investigações e denunciar Lula. O Judiciário, por sua vez, poderá aceitar ou não a acusação para reabrir o processo. Os casos recomeçariam na 1ª Instância da Justiça Federal do Distrito Federal e podem voltar a passar por todas as instâncias. Lula será beneficiado por prazos prescricionais menores, já que tem 76 anos. A tendência é de que tudo prescreva, pois esses prazos prescricionais são menores para quem tem mais de 70 anos. Mas isso ainda não aconteceu e trata-se de uma imprecisão dizer que o petista “não deve nada à Justiça” neste momento, como afirmou o Jornal Nacional. A “dívida” no caso é a pendência dos processos ainda não encerrados. Por erros formais nas ações, entretanto, as acusações de crimes jamais poderão ter um julgamento definitivo, pois não haverá tempo. LAVA JATO O principal impacto na situação do petista veio depois do vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que comandou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O episódio conhecido como “Vaza Jato”, relatado pelo site Intercept Brasil, indicou um suposto conluio entre o magistrado e o investigador contra o petista. As conversas aumentaram a pressão pela declaração de parcialidade de Moro no Supremo, onde um recurso do petista tramitava desde 2018. Em uma estratégia de evitar um “dano maior” à operação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu anular as 4 ações penais contra Lula em Curitiba e reiniciar os casos na Justiça Federal do DF. A decisão derrubou as duas condenações do petista. A jogada de Fachin buscava anular, por tabela, o recurso de Lula que indicava a suspeição de Moro. Não deu certo. A 2ª Turma julgou o recurso mesmo assim e declarou o ex-juiz parcial contra o petista em março do ano passado. O plenário validou a decisão em junho. As conversas entre Moro e Deltan, embora não tenham sido propriamente utilizadas como provas pelo Supremo, foram citadas pelos ministros. “Não estamos a falar aqui de prova ilícita. Eu disse de maneira muito clara, que eu trouxe isso aqui para mostrar o barbarismo que nós incorremos e não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações”, disse Gilmar Mendes, no julgamento da suspeição de Moro. “Ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção”, continuou o ministro. *** *** ESTACA ZERO Uma vez anuladas, as 4 ações penais da Lava Jato deixaram Curitiba, mas não avançaram no Distrito Federal. Os casos do Triplex do Guarujá e do Sítio em Atibaia prescreveram. Eram as duas únicas condenações contra Lula e os casos considerados mais “avançados”. A prescrição se dá quando o Estado perde o prazo para investigar e julgar um crime. O cálculo do tempo é feito pelo tipo de delito. No caso de Lula, por ter mais de 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. As outras duas ações, que apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno do mesmo instituto, foram suspensas em setembro do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em decisão, Lewandowski indicou que o STF, ao declarar Moro parcial, também afetaria indiretamente a imparcialidade da força-tarefa de Curitiba. Por isso, havia risco da nova ação ser retomada e novas medidas cautelares serem determinadas contra Lula com base nas provas colhidas pela Lava Jato paranaense. “Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, disse. Em 2 de março de 2022, o ministro também suspendeu o trâmite da ação que apurava a compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT). O processo era um desdobramento da Lava Jato e acusava Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Lewandowski disse que houve atuação indevida entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e os procuradores do caso dos caças, citando conversas trocadas entre eles obtidas na operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas dos procuradores. “Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal”, disse Lewandowski. ABSOLVIÇÕES E ARQUIVAMENTOS Outras ações penais e inquéritos que se desdobraram da Lava Jato foram trancadas e arquivadas pela Justiça por reflexo direto da decisão que reconheceu a suspeição de Moro. Em 3 casos, Lula foi absolvido: por suposta obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, por organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PT” e na operação Zelotes, que denunciou o petista por corrupção passiva pela suposta aprovação de Medida Provisória em troca de contrapartidas ao PT. No ano passado, Lula também obteve o trancamento–quando a ação é encerrada, sem julgamento do mérito, ou seja, para condenar ou absolver o acusado –de outros 2 processos O 1º processo acusava o Instituto Lula de receber R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG. O 2º caso mirava suposto tráfico de influência do petista para aumentar a linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES. Ambos os processos foram trancados por considerar que as provas obtidas na investigação foram “contaminadas” pela suspeição de Moro. Ou seja, não poderiam ser reaproveitadas. O QUE DIZ A DEFESA DE LULA Ao Poder360, o advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, afirmou que o petista foi “absolvido ou teve os processos sumariamente rejeitados por ausência de elementos probatórios mínimos”. Ele cita o caso do Quadrilhão do PT em que Lula foi acusado de integrar organização criminosa. “No caso do ‘quadrilhão’, por exemplo, que foi o PowerPoint elaborado pelos procuradores de Curitiba e o eixo central das acusações apresentadas contra Lula na Lava Jato, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça Federal de Curitiba e a decisão – que expressamente considerou que as imputações tinham natureza política – transitou em julgado”, disse. Segundo Zanin, Moro “sempre deixou clara sua parcialidade” em relação à Lula e, por isso, a defesa pediu a suspeição do ex-juiz “desde a primeira manifestação” em favor do petista. A parcialidade de Moro foi reconhecida pelo STF no ano passado. “Moro também fabricou uma competência que jamais teve para abrir investigações e processos contra Lula em Curitiba”, disse Zanin. “O resultado de nossa atuação como advogados mostra o que sempre dissemos desde o início do caso: Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República”, disse. CORREÇÃO 30.ago.2022 (0h23) – Diferentemente do que foi publicado no texto e no infográfico deste post, o ex-presidente Lula não foi absolvido no caso do “Quadrilhão do PT” por falta de provas, mas porque, no entendimento do MPF e da Justiça, o fato narrado na denúncia não constituía crime. A decisão, de 4 de dezembro de 2019, pode ser lida aqui (359 KB). O texto e o infográfico acima foram corrigidos e atualizados. autores Poder360 https://www.poder360.com.br/justica/lula-diz-que-foi-absolvido-mas-segue-com-problemas-na-justica/ *******************************************************************************************************

*** Brasília, maio de 2015 O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO: UMA PESQUISA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS1 Carla Coelho de Andrade (in memoriam) 2 Almir de Oliveira Júnior3 Alessandra de Almeida Braga4 André Codo Jakob5 Tatiana Daré Araújo6 __________________________ 1. Este texto para discussão (TD) é resultado de uma pesquisa realizada no âmbito de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ipea, cuja finalidade era apresentar um panorama da reincidência criminal com base em dados coletados em alguns estados do país – Acordo de Cooperação Técnica no 26/2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de abril de 2009, seção 3, p. 99. Junto com o estudo quantitativo, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter qualitativo voltada para o aprofundamento da temática da reintegração social, entendida como a ação efetiva do Estado diante do desafio posto pela reincidência. Uma versão mais resumida do mesmo estudo foi publicada no Boletim de análise político-institucional, no 6. 2. Pesquisadora do Programa Nacional de Pesquisa para o Desenvolvimento (PNPD) na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Atuou como coordenadora da parte qualitativa da pesquisa. 3. Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diest/Ipea. Atuou como coordenador-geral da pesquisa. 4. Assistente de Pesquisa III do PNPD na Diest/Ipea. 5. Assistente de Pesquisa II do PNPD na Diest/Ipea. 6. Assistente de Pesquisa III do PNPD na Diest/Ipea. FONTE: Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Roberto Mangabeira Unger Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. SINOPSE Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma investigação de caráter qualitativo voltada para o aprofundamento da temática da reintegração social, entendida como a ação efetivamente promovida pelo Estado diante do desafio posto pela reincidência criminal. Trata-se de um tema polêmico no interior do debate sobre a questão penitenciária, que coloca em confronto os céticos ao sistema prisional, descrentes na sua capacidade de reintegrar socialmente o preso, e os reabilitadores, que acreditam na possibilidade de recuperação do indivíduo em privação de liberdade e na função social do sistema (Bitencourt, 2007; Julião, 2009; Sá, 2005; Baratta, 2007). Buscou-se levantar as iniciativas existentes, as estratégias de implementação e o desenvolvimento das ações, as percepções sobre a reintegração social desde a perspectiva dos diferentes atores envolvidos, considerando suas diferentes inserções no mundo institucional: juízes; operadores da execução penal e agentes envolvidos na execução dos programas (profissionais da equipe técnica dos órgãos de governo, agentes penitenciários, professores, assistentes sociais, psicólogos); presos e internos. Palavras-chave: execução penal; aplicação da lei; prisões; reintegração social. ABSTRACT This article is based on a survey conducted within the framework of a technical cooperation agreement between the National Justice Council (CNJ) and the Institute for Applied Economic Research (IPEA), with the purpose of presenting an overview of criminal recidivism based on data collected in some States of the country (Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, and Rio de Janeiro). It presents the results of a qualitative character investigation focused on the theme of social reintegration, understood as the actual action of the government before the challenge of criminal recidivism. Thus, it outlines the existing initiatives, the implementation strategies, the development of actions and the perceptions about social reintegration from the perspective of different actors, considering their respective insertions in the institutional world: judges; penal execution operators and agents involved in the implementation of the programs (technical team of professionals from government agencies, prison staff, teachers, social workers, psychologists); prisoners and internees. Keywords: Criminal Enforcement/Law enforcement/Prisons/Social reintegration. https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/8181-td2095.pdf **************************************************************************** *** Ao vivo: Lula fala a jornalistas em Juiz de Fora (MG) 4.536 visualizações Transmissão ao vivo realizada há 3 horas O ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concede entrevista a jornalistas nesta 6ª feira (21.out.2022) em Juiz de Fora (MG). Leia reportagens sobre as eleições no Poder360: https://www.poder360.com.br/poderelei... https://www.youtube.com/watch?v=__ga3HywYOo ***********************************************