LAI: 10 ANOS

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Congresso em Foco ***

*** há 5 dias G1 - Globo Expedição Voz dos Oceanos se despede do Brasil rumo à América Central *** EXPLORANDO O NOVO CAMPO 1926-1927 Se me perguntassem qual foi a maior façanha de Cristóvão Colombo ao descobrir a América, minha resposta não seria que ele se beneficiou da forma esférica da Terra para chegar às Índias pela rota ocidental (essa idéia ocorrera a outros antes dele), nem que preparou sua expedição meticulosamente e equipou seus navios com extrema perícia (também isso, outros poderiam ter feito igualmente bem). Seu feito mais notável foi a decisão de sair das regiões conhecidas do mundo e navegar para o Ocidente, até muito além do ponto a partir do qual seus suprimentos poderiam levá-lo de volta para casa. CONTRAPONTO A PARTE E O TODO HEISENBERG *******************************

*** Sequência Ver novos Tweets Conversa Felipe Nunes @felipnunes 1/ Todo mundo esperando a pesquisa nacional para presidente, mas é hora de falar sobre o Legislativo! Segundo as estimativas da @quaestpesquisa , direita tende a encolher, esquerda deve crescer e centro se manter estável na Câmara dos Deputados. Segue o fio... 🧵 ***

*** Felipe Nunes @felipnunes · 2 h Em resposta a @felipnunes 2/ Os parlamentares de partidos de direita devem recuar de 253 atualmente para 245 (min 215 e max 275), os de esquerda devem passar de 121 para 129 (min 108 e max 150), e os de centro devem seguir com os 139 atuais (min 113 e max 160). Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 3/ As projeções foram feitas por partido. O PL deve ter a maior bancada (entre 74 e 82 deputados), seguido da federação formada por PT/PCdoB/PV (entre 67 e 75 deputados), e do União Brasil (entre 48 e 58 deputados). A federação PSDB/CIDADANIA é quem pode perder mais deputados. ***

*** Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 4/ Os partidos que formam a atual coligação do presidente (PL, PP e Republicanos) ou que tendem a posições próximas a ele (PTB, PSC e Patriota) perderiam 13 vagas, passando de 194 para 181, o equivalente a pouco mais de um terço da Câmara. ***

*** Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 5/ Já a coligação do Lula, formada por um número maior de siglas que inclui duas novas federações (PT/PV/PC do B e PSOL/Rede), somada a outras que tendem à sua bancada (PSD, MDB e PDT), se ampliaria de 222 para 234, quase metade do plenário. Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 6/ Mas como chegamos a esses resultados? Calculamos o IPD (Índice de Popularidade Digital) para todos os 24.500 candidatos a deputado federal com nomes inscritos no TSE. A partir do IPD, calculamos estimativas de voto para cada candidato a partir de nosso algoritmo. Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 7/ Somamos os votos esperados que foram estimados a partir do IPD por partido e por estado. Em seguida, dividimos a votação das listas partidárias pelo quociente eleitoral de cada unidade da federação e obtivemos o número estimado de cadeiras que cada partido deve conquistar. Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 8/ Enfim, calculamos o valor médio de cadeiras por partido e computamos um intervalo de confiança para essa estimativa com base em simulações estatísticas (bootstrap). O resultado, é a distribuição média de cadeiras esperada por partido na Câmara, com um z-score de 95%. Felipe Nunes @felipnunes · 2 h 9/ Curtiu? https://twitter.com/felipnunes/status/1576220425280856065 **************************************************************

*** Esquerda Democrática 14 h · *** MATCH POINT ELEITORAL Luiz Sérgio Henriques Eis-nos aqui numa espécie de cone de sombra, depois do debate na TV Globo na quinta-feira e sem poder medir apropriadamente as ondas que neste exato instante agitam as redes sociais. Impressiona, obviamente, a estabilidade até aqui mostrada pelas pesquisas, por todas elas. Avanços e recuos são milimétricos, a ponto de o Datafolha trazer, nas suas duas últimas pesquisas, o Lula com 50% dos votos válidos. Nem mais nem menos. A imagem que vem à cabeça é a de uma fábula do Woody Allen. Os que viram o filme "Match Point" lembram-se da bola de tênis a oscilar na parte superior da rede, podendo cair de um lado ou de outro, assim como, sugere Allen, decide-se o destino das pessoas. Estas eleições podem ou não se resolver no domingo, a depender de uma bola de tênis semelhante, muito embora, segundo uma outra pesquisa, a da Quaest, mais de 90% queiram a eleição terminada no primeiro turno. São eleições de fato mais decisivas do que qualquer outra desde 1989. “Não são tempos normais”, é o que diz um grande número de respeitabilíssimos expoentes do liberalismo político. Nem mesmo seria o caso de abrir a discussão sobre programas ou políticas de governo. Tratar-se-ia, na verdade, de uma escolha seca entre democracia e autocracia. Votar em Lula desde o primeiro turno seria um imperativo, um dever moral. Evitar o segundo turno é, também, evitar o risco maior de "golpe, confusão e violência" durante todo o mês de outubro. Há mais do que um grão de verdade no argumento, mas manda o realismo político pensar na possibilidade de que a bola de tênis caia do outro lado. Se, no domingo, os eleitores indicarem o caminho do segundo turno, como enfrentá-lo de modo positivo, sereno e aberto, sem desabar perante o novo contexto? Desde o início, o atual governo se colocou sob o signo da destruição: floresta, cultura, ciência, consensos civilizatórios básicos, nada ficou fora deste espírito de “bota abaixo”. A esfera política não iria se subtrair a este programa de terra arrasada. A relação entre os poderes, abalada. A ameaça constante de recorrer ao “grande mudo” – o Exército – chegou a intimidar os democratas em muitas situações. E uma pandemia que levou à morte 700 mil brasileiros, com a cruel atuação da presidência da República, pareceu selar a impotência da sociedade civil, que razoavelmente se autoimpedia de descer às ruas e se manifestar. Do outro lado, uma resposta de esquerda – ou percebida como tal – estava pronta desde sempre: Lula e o PT. O confronto deveria ser perigosamente plebiscitário: um ou o outro. Tudo ou nada. A redenção da República ou sua perdição. O País, no entanto, não é tão simples assim. Nunca foi e o será cada vez menos. A resposta democrática requerida vai muito além das fronteiras da esquerda, envolvendo outros atores profundamente enraizados na nossa História, em primeiro lugar os liberais políticos. E o ator hegemônico da esquerda, como sabemos, tem um déficit de compreensão do papel dos liberais. Seria fácil repetir os momentos em que tal déficit se manifestou na prática, motivo pelo qual podemos nos dispensar disso. Em outras palavras, a frente democrática exige também um ator à esquerda que a compreenda em seu sentido essencial. Não bastam acenos simbólicos, como a escolha de Geraldo Alckmin. A adesão de importantes personalidades da vida pública parece acontecer mais por força da gravidade. O alarme diante do perigo existencial explica tal adesão, diz bem da generosidade de muitos, mas, repetimos, não basta. Não se trata só de ganhar eleições – fato por si notável na nossa circunstância em que o incumbente, já beneficiado pela regra da reeleição, teve a seu favor a quebra escandalosa da legislação fiscal por obra de um Congresso domesticado pelo "Orçamento secreto" e outros procedimentos duvidosos –, mas de reconstruir a esfera pública. Uma questão nos atormenta desde agora: será possível ter uma normal dialética democrática com uma extrema-direita capaz de mobilizar, pelo que parece, 30 ou 40% dos eleitores em estado de insubmissão latente? Como agir para que este consenso grande a teses extremistas possa ser corroído de modo firme, seguro e gradual? Para um sucinto exame a respeito, recorro a argumentos que nesta ED também tem desenvolvido o cientista político Paulo Fábio Dantas Neto. Uma primeira pista para sair da enrascada é a reconstrução do sistema de partidos, sua reagregação, de certo modo já em curso desde a reforma de 2017. Um ou mais partidos de direita constitucional, a exemplo do União Brasil, são um instrumento precioso para esvaziar a concentração dos extremistas de direita, aproveitando-se inclusive do fato de que estes até agora não demonstraram capacidade de se alinharem partidariamente. O revigoramento do MDB, prometido pelo surgimento de Simone Tebet, bem como algum progresso na federação PSDB/Cidadania podem igualmente dar um novo peso ao centro político, sem o qual estaremos sempre à beira do abismo, em aventuras plebiscitárias entre direita e esquerda. E o petismo no poder, naturalmente, deverá dar seguimento às alianças que conquistou e consequência aos apoios que recebeu: um governo de coalizão, de compromisso, de concertação – os nomes são variados, a substância é semelhante – pode estabilizar a ordem política danificada e dar início à lenta reconstrução, sem tentações de cooptação ou fórmulas de desprezo. O parlamento tem muitos picaretas, não sabemos se trezentos, mas é uma instituição central; e os partidos adversários não são “cartórios de deputados”, mesmo quando pareçam ser. A eventualidade de um segundo turno – caso se confirme no domingo, o que rigorosamente não sabemos – pode ser antes uma boa oportunidade do que uma tragédia. Suponhamos que a eventualidade se concretize. Ninguém está autorizado a subestimar a gravidade do perigo, a eficácia eleitoral da linguagem da nova-velha direita subversiva, o desconhecimento de limites, a demagogia sem quartel. Em meio aos enormes esforços unitários requeridos por um eventual segundo turno, acenos podem ser feitos, laços podem ser estabelecidos, novas relações de confiança podem ser firmadas. O fato de termos vivido, e ainda estarmos vivendo, uma experiência como a destes últimos anos pode ter um efeito de catarse sobre todos os atores, depurando-os de erros e vícios passados. Há alguns meios de evitar ou diminuir o risco de que nossas vidas dependam unicamente de um "match point" casual, um risco que, parece, estamos vivendo neste exato momento. Cumpre descobrir tais meios e passar a trilhar com consciência o caminho que indicam a todos os democratas, sem exceção. * Editor de Esquerda Democrática/ Gramsci e o Brasil https://pt-br.facebook.com/esqdemocratica/ ***********************************************

*** “Match point eleitoral”, enquanto o domingo não vem https://pt-br.facebook.com/esqdemocratica/ *************************************************** *** MATCH POINT 2005 - Resumen y ANÁLISIS 12.958 visualizações 5 de ago. de 2021 Una de las mejores películas DE Woody Allen, que exalta una de las obras de la literatura universal, crimen y castigo. Ambición, lujuria, mentira y agresividad; son los conductores de la fortuna del protagonista. *** *** DIREITO AO PONTO - DEMOCRACIA, SEGURANÇA NA ELEIÇÃO - 01/10/2022 44 visualizações Transmissão ao vivo realizada há 4 horas APRESENTADOR - MAX TELESCA LUIZ CARLOS AZEVEDO - JORNALISTA E COLUNISTA ROBERVAL BELINATI - PRESIDENTE DO TRE -DF JULIO DANILO - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO DF https://www.youtube.com/watch?v=ZerM3lZap5c **************************************************** ***

*** Gestão de Bolsonaro tomou iniciativas para esvaziar a Lei de Acesso à Informação e mecanismos de transparência. Foto: José Dias/PR LAI LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMPLETA DEZ ANOS SOB ATAQUES DO GOVERNO EDSON SARDINHA 16.05.2022 16:36 0 REPORTAGEM Em GOVERNO PUBLICIDADE TEMAS TAGS JAIR BOLSONARO TRANSPARÊNCIA CGU LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LAI TRANSPARÊNCIA BRASIL FABIANO ANGÉLICO MARINA ATOJI RECEBA POR E-MAIL WHATSAPP TELEGRAM PUSH A Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), chega aos dez anos de vigência nesta segunda-feira (16) mais ameaçada do que nunca. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que o governo Bolsonaro tenta esvaziar a legislação criada para aumentar o poder de fiscalização da sociedade e coibir a corrupção e a ineficiência na administração pública. O texto aprovado pelo Congresso em 2011 demandou uma década de debates. Entre as várias iniciativas do governo para minar a LAI estão o decreto que aumentou o número de autoridades com poder para determinar se uma informação é sigilosa, a norma que pretendia eliminar conselhos consultivos de políticas setoriais e a tentativa de suspender o prazo limite para responder às demandas. “Além das medidas formais tomadas nesta gestão, que, se tivessem prosperado, teriam enfraquecido a LAI, tem-se as seguidas negativas de acesso a informações sob argumentos descabidos e por meio da aplicação indevida de sigilos. Isso tudo afeta diretamente a transparência no governo federal, e também sinaliza aos níveis locais que o sigilo, ou a opacidade, são um caminho possível – e até válido”, observa a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. “Sem esquecer, ainda, do enfraquecimento da gestão da informação e de documentos, seja pela desvalorização do Arquivo Nacional, seja pela pouca atenção ao tema dentro dos órgãos”, acrescenta Marina. LEIA TAMBÉM Lei de Acesso à Informação completa dez anos sob ataques do governo EDSON SARDINHA Bolsonaro evita falar sobre Petrobras: “Pergunta para o Sachsida” SANDY MENDES A LAI permite que qualquer cidadão solicite dados da administração pública federal, estadual ou municipal, dos três poderes. O órgão público tem até 20 dias para responder aos questionamentos. Esse período pode ser renovável por mais dez dias. Em caso de negativa, é possível recorrer ao próprio órgão ou a instâncias superiores, como a Controladoria Geral da União (CGU). Para Fabiano Angélico, autor do livro Lei de Acesso à Informação: reforço ao controle democrático, a ofensiva do governo contra a transparência não se restringe à LAI. “A LAI está sob ameaça, assim como várias outras políticas e práticas de transparência, como a Lei Complementar 131, de 2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar mais transparência ao orçamento – e o que estamos presenciando é o ‘orçamento secreto'”, avalia Angélico, que é especialista em transparência e integridade e pesquisador da Universitá della Svizzera Italiana, da Suíça. De acordo com Fabiano Angélico, os retrocessos em relação à transparência são enormes no governo Bolsonaro, porque operam a partir de quatro frentes coordenadas: a narrativa, a política, a normativa e a interpretativa. No caso da primeira frente, segundo o especialista, prevalece a “demonização da crítica”, com as tentativas reiteradas de desqualificação da imprensa e de intelectuais por parte do governo. “Ao atacar violentamente quaisquer críticas e deslegitimar os críticos, principalmente imprensa e intelectuais, o governo Bolsonaro promove retrocessos graves na transparência. Isso porque as informações tornadas públicas são importantes se são usadas no diálogo público e na crítica construtiva. A informação pública é crucial não pela informação em si, crua. Mas pela análise que ela proporciona. E se os analistas não podem criticar, o transparência fica comprometida. E o recado que o governo passa a sua burocracia é: os intermediários da informação são nossos inimigos”, diz. Segundo Angélico, o governo usa de aliados fiéis e amigos em postos-chave para blindar a informação e reforçar a opacidade de atos que são de interesse público. “Isso reforça a mensagem contra a transparência”, diz o especialista, em relação à frente política adotada pelo governo. Quanto à ofensiva normativa, explica Angélico, o governo tenta de maneira sistemática reduzir o alcance da LAI e de outras normas de transparência e de participação social. “Muitas vezes consegue, como o revogaço que destruiu vários espaços formais de participação da sociedade em discussões de políticas públicas.” O especialista explica que o governo também se aproveita do direito à interpretação para delimitar onde começa o sigilo. “Segundo a LAI, a transparência é a regra, e o sigilo é a exceção. Mas como os governos lidam com uma enormidade de dados, informações e documentos, nem sempre é fácil delimitar onde começa o sigilo”, considera. De acordo com ele, o governo tem usado até a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para dificultar o acesso da sociedade a informações que deveriam ser públicas. “Num governo anti-transparência, toda a interpretação será pela opacidade. Ainda mais que agentes políticos e burocratas estão avisados que essa é a diretriz política do governo. Até a LGPD, uma lei necessária e bem intencionada, está sendo sistematicamente usada nesse sentido”, afirma. Para Marina Atoji, o terceiro setor e a imprensa podem contribuir para impedir retrocessos pretendidos pelo governo. “Expor constantemente as ações contra a transparência e a LAI, demonstrando os efeitos negativos delas para a sociedade. É algo que a imprensa e o terceiro setor têm feito, e em alguns casos ajudou a reverter retrocessos ou tentativas de esconder dados”, considera. Conforme a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, do governo federal, foram apresentados mais de 1,1 milhão de solicitações de informações ao longo dos dez anos de vigência da LAI. De 2013 a 2021, o crescimento anual de solicitações é de 35%. Segundo dados do governo federal, 68,7% dos pedidos foram atendidos e 8% negados. Em 2019 a Presidência da República se recusou a divulgar exames segundo os quais o presidente Bolsonaro teria testado negativo para o novo coronavírus. Os exames só foram divulgados após batalha judicial com o jornal O Estado de S.Paulo. No mês passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou acesso aos registros de entrada e saída, no Palácio do Planalto, de pastores acusados de cobrarem propina de prefeitos para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Depois da repercussão negativa, o órgão liberou os dados. Isabela Rahal: Será que a LAI nos basta para ter segurança? AUTORIA Edson Sardinha EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004. edson@congressoemfoco.com.br COMENTÁRIOS https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/lei-de-acesso-a-informacao-completa-dez-anos-sob-ataques-do-governo/ *************************************************

*** Poder360 Lei de Acesso à Informação completa 10 anos; saiba como foi criada https://www.poder360.com.br/brasil/lei-de-acesso-a-informacao-completa-10-anos-saiba-como-foi-criada/ *** A c esso à I n f orm aç ã o P ú b lic a U m a leit u ra da L ei n º 1 2 .5 2 7 , de 1 8 de n ovem b ro de 2 0 1 1 B rasí lia 2013 Fab iana de M enezes Soares T arciso Dal M aso J ardim T h iago B razileiro V ilar H ermont A c esso à I n f orm aç ã o P ú b lic a U m a leit u ra da L ei n º 1 2 .5 2 7 , de 1 8 de n ovem b ro de 2 0 1 1 B rasí lia 2013 Fab iana de M enezes Soares T arciso Dal M aso J ardim T h iago B razileiro V ilar H ermont A L ei de A cesso à I nformação ( L ei nº 12.527, de 2011) entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. M uitos serão os impactos da nova lei, entre os quais destacamos a formação de um novo instrumento de cidadania, o reconh ecimento do direito à verdade h istórica, a reordenação das relaçõ es internacionais sob re polí tica de sigilo, a constituição de polí tica de informação de ampla ab rangê ncia e a imposição pedagógica de nova gestão pú b lica. U m ch oque de gestão poderá se produzir, pedagogicamente, na medida em que o Estado, como um todo, tem ob rigação de efetivar seu dever e o cidadão o de realizar seu direito. O comb ate à corrupção, à falta de memória e à má gestão ganh ou um aliado com a nova lei, resta sab er em que medida será cumprida e desej ada. Essa ob rigação de informar, contudo, incumb e a todos os poderes e órgãos pú b licos, de todos os ní veis, e de quem manté m relacionamento com esses entes envolvendo dinh eiro pú b lico. Dessa forma, L egislativo, Executivo, J udiciá rio, M inisté rio Pú b lico, T rib unais de C ontas, F undaçõ es e Empresas Pú b licas, A utarquias, Economias M istas, enfimǡ e seus …ontratos e …ontasǡ devem ser de a…esso pïbli…oǤ Isso no plano da Uniãoǡ dos stadosǡ do istrito F ederal e dos M unicí pios. Estamos preparados para tal tarefa? Estão todos esses órgãos tomando medidas de capacitação de pessoal, designação de setor responsá vel, de regulamentação da lei e de organização de arquivo para atendê - la? S eguramente estamos longe de concluir esse es- ˆor­oǡ emboraǡ digaǦseǡ muitos Œž fiœeram e estão ˆaœendo sua parteǤ  problema ± que a lei entrou em vigorǢ a …ategoria mais …omum de sigiloǡ a Dz…onfiden…ialdzǡ deišou de ešistirǢ milŠares de do…umentos serão des…lassifi…ados e tornados pïbli…osǢ e ˆoram fišadas responsabilidades a agentes pïbli…os e privados pelo des…umprimento da leiǡ bem …omoǡ se lembrarmos a lei de responsabilidade fis…alǡ poderž ser …ortada verba pïbli…a do ×rgão pïbli…o que não ešpor publi…amente inˆorma­Ùes relativas  eše…u­ão or­amentžria e finan…eiraǤ iante essa realidadeǡ a fim de ˆa…ilitar a tareˆa de implementar a lei de a…esso  inˆorma­ãoǡ sobretudo da parte dos M unicí pios, e melh or compreendê - la, a C onsultoria L egislativa do S enado F ederal, por meio de seu N ú cleo de Estudos e Pesquisas, e a F aculdade de Direito da U niversidade F ederal de M inas G erais, com apoio do I nterlegis, produziram essa cartilh a detalh ada, em linguagem fá cil e ch eia de alertas. T al ação parceira entre os consultores legislativos e os professores da U niversidade de M inas é mais um fruto de sucesso do A cordo de C ooperação T é cnica nº 3 , de 2010, pactuado entre o S enado e a U F M G . B oa leitura. PA U L O F ER N A N DO M OH N E S OU Z A C onsultor- G eral L egislativo F ER N A N DO B . M EN EG U I N F A B I A N A DE M EN EZ ES S OA R ES C onsultor- G eral A dj unto/ Professora da F aculdade de Direito da U F M G N ú cleo de Estudos e Pesquisas T A R C I S O DA L M A S O J A R DI M T H I A G O B R A Z I L EI R O V I L A R H ER M ON T C onsultor L egislativo J urislinguista do Ob servatório para Q ualidade da L ei APRESENTAÇÃO j/ https://www12.senado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/ ******************************************************************************

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