NEGAÇÕES BULIÇOSAS

*** Amanda Chapéu de Palha *** Tua palavra é arte, é fato, é bom de ouvir Passeio na suavidade da tua voz Ao me explicar o paradeiro dos teus buliçosos pés Ao me explicar o paradeiro dos teus pés É eu E eu só sei Que eu não sou pedaço pra faltar Que é com os dois pés juntos que eu firmo o chão Pro coração voar https://www.letras.mus.br/chapeu-de-palha/amanda/ Bolsonaro diz à PF que exerceu “direito de ausência” Redação O Antagonista 29.01.22 15:11 / Atualizado: 29.01.22 15:31 Presidente ignorou decisão de Moraes e não foi à sede da corporação para depor em inquérito que apura vazamento de documentos sigilosos ***

*** Bolsonaro diz à PF que exerceu “direito de ausência” Foto: Alan Santos/PR *** Jair Bolsonaro afirmou em declaração enviada por escrito à Polícia Federal que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer à sede da corporação na sexta-feira (28) para prestar depoimento em inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. A AGU havia entrado com um recurso no STF pedindo para Bolsonaro não comparecer ao depoimento. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto após o presidente ter divulgado, nas redes sociais, dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Para justificar ausência na PF, Bolsonaro usou também ação do PT contra condução coercitiva de Lula. A decisão de faltar ao depoimento, afirma o presidente, tem ‘suporte’ no resultado do julgamento. Leia abaixo a íntegra da carta enviada pelo presidente à PF: “Declaração Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444. Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado. Sem mais, renovo protestos de estima e consideração. Brasília, 28 de janeiro de 2022 Jair Messias Bolsonaro Presidente da República” ***

*** WhatsApp Image 2022 01 29 at 15.13.43 https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonaro-diz-a-pf-que-exerceu-direito-de-ausencia/ *********************************************************************************************** ***

*** Poder360 Presidente "não está governando nos termos na Constituição", diz Ayres Britto *** "Há quem prepare cuidadosamente o seu próximo erro. Chega um tempo que até a corda já sabe quem vive de esticá-la." Bertolt Brecht Por Carlos Ayres Britto ******************************************

*** sábado, 29 de janeiro de 2022 Oscar Vilhena Vieira*: Confronto deliberado Folha de S. Paulo Populistas não sobrevivem sem inimigos, ainda que imaginários Populistas não sobrevivem sem inimigos, ainda que imaginários. A lealdade canina de seguidores precisa ser constantemente instilada. Não surpreende que um presidente abertamente hostil à Constituição tenha escolhido a instituição responsável pela sua guarda como alvo preferencial de seus ataques. As investidas contra o Supremo começaram muito antes da posse de Bolsonaro. Quem não se recorda da intimidação perpetrada pelo general Villas Bôas, caso o tribunal concedesse um habeas corpus ao ex-presidente Lula, ou a ameaça feita por Eduardo Bolsonaro de que bastaria "um cabo e um soldado" para fechar o STF, se seu pai fosse impedido de tomar posse. A escalada de ameaças, que contou com marchas e voos sobre o Supremo, culminou, em 7 de setembro último, com a promessa do presidente da República, em meio a uma série de ameaças a outros ministros do Supremo, de que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira (28), para regozijo de seus aduladores, Bolsonaro cumpriu sua promessa. Não compareceu à Policia Federal para prestar depoimento, em inquérito que apura sua participação em vazamento de dados sigilosos. O fato é que Bolsonaro poderia ter manifestado, quando convocado, sua indisposição para prestar o referido depoimento, reivindicando o direito fundamental de não se autoincriminar. Mas não o fez. Preferiu dizer que, "em homenagem aos princípios da cooperação e da boa-fé processuais", atenderia ao ofício do Supremo. Descumprindo sua própria disposição de prestar depoimento, "mediante comparecimento pessoal", escolheu desrespeitar decisão do Supremo. O recurso de última hora não apenas se demonstrou intempestivo temporalmente, mas também logicamente, como salientou Alexandre de Moraes. Testemunhamos, portanto, um confronto deliberado. Armado pelo presidente, nas palavras de Miguel Reale Jr., para "afrontar a administração da Justiça", o que caracterizaria crime de desobediência. O Supremo Tribunal Federal, como já afirmei em outras ocasiões, tem servido como a principal barreira ao projeto de erosão constitucional colocado em marcha por Bolsonaro. Ao lado da oposição parlamentar e de setores da imprensa e da sociedade civil, comprometidos com a democracia e os direitos fundamentais, tem mitigado os danos infligidos a diversas políticas criadas pela Constituição e pelas leis do país, além de salvaguardar mecanismos centrais ao regime democrático. A cada movimento do Supremo em defesa dos direitos fundamentais, como no caso do direito à saúde dos cidadãos brasileiros, ou de proteção do processo democrático, como ao investigar aqueles que buscam subvertê-lo, o Supremo será objeto de ataques mais contundentes. Ao invés de se acovardar, como tem ocorrido em muitos países governados por líderes autoritários, o Supremo tem se demonstrado cada vez mais disposto a não abrir mão de sua missão fundamental, que é guardar a Constituição, o que não é uma tarefa fácil, graças às divisões internas do tribunal. Sabem os ministros, no entanto, que a sobrevivência institucional do Supremo depende da própria sobrevivência da democracia. Essa postura responsiva também impõe aos ministros fazer escolhas sobre as disputas que deverão priorizar. Bolsonaro buscará distrair o tribunal, como fez nesta sexta-feira. Ao Supremo caberá centrar o seu capital institucional em torno dos elementos constitutivos da democracia brasileira, em especial da integridade do pleito eleitoral, pois isso é o que mais aflige os inimigos da democracia. *Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. https://gilvanmelo.blogspot.com/2022/01/oscar-vilhena-vieira-confronto.html *********************************************************************************

*** OPINIÃO Bolsonaro desrespeita decisão de ministro do STF O vereador Carlos Bolsonaro com seu pai, o presidente Jair Bolsonaro - Geraldo Magela | Agência Senado O vereador Carlos Bolsonaro com seu pai, o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Geraldo Magela | Agência Senado Marco Antonio Villa Colunista do UOL 28/01/2022 16h24 Carlos Bolsonaro poderá ser preso JANUARY 28, 2022 A recusa de Jair Bolsonaro de comparecer ao depoimento de hoje na Polícia Federal é apenas o primeiro de inúmeros conflitos do presidente da República com o Poder Judiciário. E a cada pesquisa eleitoral com resultados desfavoráveis, a resposta de Bolsonaro será o confronto com os poderes constituídos. A tendência é de Bolsonaro falar cada vez mais —e de forma desrespeitosa às instituições— para obter apoio automático de cada vez menos eleitores. Desta forma, o seu discurso será dirigido ao bolsonarismo-raíz, os extremistas com forte simpatias nazifascistas. Este primeiro confronto é apenas um ensaio. Bolsonaro vai aguardar as reações. Diz que pode recorrer ao plenário do STF. Sabe que, dos onze votos, conta com dois garantidos. Mas deve perder, mesmo que por uma pequena margem. O temor de Bolsonaro não é com um simples depoimento. Isso ele resolve sem grandes problemas. A questão é a abertura de um flanco que ele considera perigoso especialmente para a sua família e, mais especialmente ainda, para o seu filho Carlos, o chefe do gabinete do ódio. É de conhecimento geral que Carlos é o filho preferido de Bolsonaro. É aquele que dirigiu a campanha de 2018 e deve, na prática, fazer o mesmo neste ano. Foi ele que enfrentou —e venceu— nas urnas a mãe, isto em 1996, quando ainda era menor de idade, sempre agindo a mando do pai. -Carlos tem uma personalidade complexa. É destemperado e não suporta pressão. Caso as autoridades cheguem até ele - e não faltam motivos— a tendência é que o filho predileto perca as estribeiras. E neste caso, o pai vai entrar em campo para salvar o filho. Salvar do quê? Da prisão. O vereador está numa sinuca de bico. Não tem foro privilegiado. Poderia obtê-lo sendo candidato a deputado federal, mas a legislação proíbe. A saída seria se o pai —Jair Bolsonaro— renunciasse à Presidência da República. Neste caso não haveria nenhum obstáculo legal. E, ainda, Bolsonaro poderia até se candidatar, por exemplo, ao Senado pelo Rio de Janeiro, garantindo foro privilegiado para si. As hipóteses apresentadas não são malucas, muito pelo contrário. Bolsonaro sabe que Carlos corre perigo de prisão. Cometeu inúmeros crimes chefiando a quadrilha do gabinete do ódio. O embate com o ministro Alexandre de Moraes é apenas um teste, um ensaio, nada mais que isso. Mas prenuncia que poderemos ter surpresas, inclusive no campo eleitoral. *** *** Bolsonaro foi acintoso ao não comparecer a depoimento, diz Ayres Britto | EXPRESSO CNN 98.823 visualizações28 de jan. de 2022 *** CNN Brasil 2,32 mi de inscritos O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto afirmou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (28), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi acintoso ao não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre ataques de hackers à urna eletrônica. https://www.youtube.com/watch?v=geqkqMG26pA ************************************************ ENTREVISTA Jozailto Lima

*** Carlos Britto: “O Brasil pós-Constituição de 1988 empreendeu uma viagem de qualidade democrática sem volta” *** 18 de setembro de 2021 “A Constituição cerca o presidente da República de controles para que ele não entre em desgoverno” “O Brasil pós-Constituição de 1988 empreendeu uma viagem de qualidade democrática sem volta. Ninguém ouse interromper essa viagem, pois a resistência será a mais legítima, a mais forte e consciente possível. Aqui e fora do nosso país”. “As Forças Armadas são órgãos de Estado, e não de Governo. Os governos passam e elas ficam, a projetar delas mesmas e da nossa Constituição a melhor imagem interna e internacional. Elas sabem e se orgulham disso”. “A Constituição tanto empodera o presidente da República, para que ele validamente governe, quanto o cerca de controles para que ele não entre em desgoverno” Estas são falas e concepções genuinamente de Carlos Ayres Britto, 78 anos, o sergipano de Propriá e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - STF. Não é sem causa, portanto, que esse senhorzinho de fala leve, cordial e nunca impositiva se converteu numa legenda viva e acesa da vida brasileira quando entram em pauta os meandros da Constituição - os benefícios que ela gera e traz ao Estado Democrático de Direito ou as ameaças que sofre. De modo que atualmente pensou-se em crise institucional na República Federativa do Brasil não é concessão gratuita dizer-se que pensou-se em Carlos Ayres Britto. Não é, como se vê, que ele e a crise sejam faces de uma mesma moeda, folhas de uma mesma árvore. Não é isso. É que o Dr Carlinhos, como muitos lhe chamam, virou mesmo essa espécie de exegeta constitucional. Sim, de fato, um exegeta racional. Mexeu-se nos calos ou nos brios da República Federativa Brasileira, todos lembram de Carlos Britto. Como numa espécie de dizer: “O que será que Carlos Britto diria disso?”. E como os calos e os brios da República Federativa do Brasil e a sua consequente Constituição estão sendo literalmente aviltados pelo arrivista presidente Jair Messias Bolsonaro, Carlos Britto passou a ser um super demandando nacional. ***

*** Carlos Britto nasceu em 18 de novembro de 1942 e é filho de João Fernandes de Britto, de Propriá, e de Dalva Ayres de Freitas Britto ***

*** Todos os meios de mídia livres e zelosos do Brasil elegeram-no como um parecerista - aos borbotões, pedem a ele pereceres em forma de entrevistas sobre as ameaças democráticas que vazam do Planalto Central. E, do alto dessa sua expertise de constitucionalista, zeloso, nada afetado e sob radicalismo zero, Britto escancara as portas dos seus conhecimentos. Tem dias que chega a conceder em média quase uma dezena de entrevistas a veículos de comunicação. E nesse contexto entra o Portal JLPolítica, que teve de esperar duas semanas por uma brecha na apertada agenda dele. *** Daqui, da biblioteca em sua casa em Brasília, Carlos Britto se dá em interlocução com o mundo *** Mas o bom é que Carlos Britto não joga para a plateia. Ele calcula seus pontos de vista como se fosse um ministro do STF ainda na ativa. E isso não atende a nenhuma conveniência anormal, exceto a de não exorbitar, melindrar e sair fora da calha da razão - no que está corretíssimo. No geral, Carlos Britto acerta na veia: há um estado de obscurantismo tentando se impor e vicejar sobre o Brasil e a sua luminosa vocação democrática. Mas, adverte, isso não vicejará enquanto houver quem vele pela Constituição. Daí aquele seu “ninguém ouse interromper essa viagem, pois a resistência será a mais legítima, a mais forte e consciente possível” da frase que abre essa introdução. E é essencialmente disso que Carlos Britto vai falar em quase 100% desta Entrevista. Carlos Ayres de Freitas Britto nasceu no dia 18 de novembro de 1942 - mesmo ano em que nasceram os dois grandes cidadãos brasileiros Caetano Veloso e Gilberto Gil. Ele é filho de João Fernandes de Britto, o Dr Brittinho, de Propriá, e de Dalva Ayres de Freitas Britto, uma baiana da mesma terra de Caetano Veloso, Santo Amaro da Purificação. (Da sua composição familiar mais próxima - esposa, filhos, netos -, pede permissão para não falar, em obediência à orientação da segurança do STF). Carlos Britto fez Direito pela antiga Faculdade Federal de Direito da Universidade Federal de Sergipe, com formatura em 1966. Da UFS, foi também professor. Ele é mestre e doutor em Direito Constitucional, e especialista em Direito Público e Privado. Carlos Britto chegou ao STF como ministro em 2003 e deixou essa Corte Suprema, aposentado compulsoriamente por idade, no final de 2012, não sem antes tê-lo presidido, assim como ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ele tem 11 livros escritos e publicados - seis de poesia e cinco de Direito. “Para que essa ambiência de antagonizarão das pessoas e grupos como estilo de governo, quando a Constituição mesma já fala do Brasil como uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”? Vamos parar de vez com isso, pois, com o tempo, até a corda sabe quem vive de esticá-la”, diz ele. A Entrevista com Carlos Ayres Britto vale muito o empenho da leitura. ***

*** Bolsonaro, em insulto à democracia no último dia 7. “Vamos parar de vez com isso, pois, com o tempo, até a corda sabe quem vive de esticá-la” *** DOS ATOS DE BOLSONARO NO SETE DE SETEMRO “Parece-me que o presidente da República está a se expor ao cometimento de pelo menos dois crimes de responsabilidade: primeiramente, atentar contra o livre funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Judiciário; depois, atentar contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais” ***

*** JLPolítica - Ministro, em quais crimes teria incorrido o presidente da República, Jair Bolsonaro, em seus atos e falas durante as manifestações do último dia 7 de setembro e eventualmente no seu dia-a-dia? Carlos Britto - O presidente falou, a plenos pulmões, que não cumpriria determinações do ministro judiciário Alexandre de Moraes, e insistiu na tese da auditagem eleitoral por via do voto impresso como condição de acatamento, por ele, do resultado da eleição popular de 2022. Ora, como a referência ao ministro do STF se deu no pressuposto da prolação de decisão judicial propriamente dita, e como a eleição à margem do voto impresso já é decisão congressual expressa, parece-me que ele, o presidente da República, está a se expor ao cometimento de pelo menos dois crimes de responsabilidade: primeiramente, atentar contra o livre funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Judiciário; depois, atentar contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. É como está nos incisos II e VII do artigo 85 da Constituição brasileira. JLPolítica - Na sua visão, cabem que ações judiciais contra o presidente Bolsonaro especificamente por aquelas atos do sete de setembro? CB - Limitando-me ao cometimento, em tese, do crime de responsabilidade, as medidas cabíveis já estão na Constituição mesma e na Lei 1.O79, de 1950. JLPolítica - E como essas ações se materializariam? CB - Tudo começa com denúncia perante a Câmara dos Deputados, que somente pode autorizar o respectivo processo e julgamento se tal deliberação ocorrer pelo quórum de dois terços dos respectivos membros. Dando-se que a instância de processo e julgamento já é o Senado Federal, que para condenar o presidente da República também precisa do mesmo hiper qualificado quórum de dois terços dos seus integrantes. ***

Olha Carlos Britto aí em demanda pelo O Globo: chega a dar 10 entrevistas por dia *** DO SUPOSTO PEDIDO DE DESCULPA DO PRESIDENTE “É sempre saudável, no âmbito da separação dos Poderes, todo gesto de distensionamento ou atenuação de fricções. Resta saber se o presidente assim procedeu por um sincero recuo. Recuo ou retratação, pra não dizer inflexão no seu modo de interagir com os Poderes Legislativo e Judiciário” *** JLPolítica - Que atenuantes podem gerar os supostos pedidos de desculpa dele uns dias depois? CB - É sempre saudável, no âmbito da separação dos Poderes, todo gesto de distensionamento ou atenuação de fricções. Resta saber se o presidente assim procedeu por um sincero recuo. Recuo ou retratação, pra não dizer inflexão no seu modo de interagir com os Poderes Legislativo e Judiciário. JLPolítica - O senhor acha que isso terá sido algo real e concreto? CB - Só o tempo dirá se foi mesmo uma conversão, ou uma planejada pausa para reaglutinar força junto aos seus apoiadores. Lanço essa última hipótese porque o atual presidente da República experimenta muita dificuldade para entender que, uma vez eleito, seu dever diretamente constitucional é o de governar para todos. Não apenas para os seus eleitores, ou simpatizantes, ou apoiadores. É só a gente ler o termo de posse que a Constituição exige para todo governante central do país e lá encontrar os seguintes dizeres: “promover o bem geral do povo brasileiro” - artigo 78, entre outros deveres. JLPolítica - Mas a reiteração de afrontas constantes conta pontos negativos para ele nessa queda de braços com o Poder Judiciário? CB - A meu juízo, sim. Pelo artigo 2° da Constituição, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Para que essa ambiência de antagonizarão das pessoas e grupos como estilo de governo, quando a Constituição mesma, desde o seu preâmbulo, já fala do Brasil como uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”? Sociedade “comprometida”, além do mais, “com a solução pacífica das controvérsias”? Por que não fazer da sociedade brasileira uma comunidade (de comum… unidade). Vamos parar de vez com isso, pois, com o tempo, até a corda sabe quem vive de esticá-la. ***

*** Cumplicidade poética e afetiva com o poeta Manoel de Barros virou fotografia de parede *** À REVELIA DOS RITOS CONSTITUCIONAIS “Não sei qual a escora do presidente, porque esse tipo de renitência comportamental não rima até mesmo com o primeiro e mais decisivo dos compromissos formalmente assumidos por ele perante o Congresso Nacional. Qual? O compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição”” *** JLPolítica - Qual é a consequência de um agente político que saia da moldura presidencial e migre para a esfera dos interesses pessoais estando ele na Presidência da República? CB - Depende do caso concreto, mas o princípio geral é o da impessoalidade. Princípio explicitado pela cabeça do artigo 37 e reforçado pelo parágrafo primeiro desse mesmo artigo. Recorde-se: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Logo, nada de fulanizações ou marketing de quem quer que seja. JLPolítica - Com tantos pedidos de impeachment contra o presidente, ao seu ver, em que ele se fia para tanta ousadia e afronta aos trâmites constitucionais e diplomáticos? CB - Não sei qual a escora do presidente, porque esse tipo de renitência comportamental não rima até mesmo com o primeiro e mais decisivo dos compromissos formalmente assumidos por ele perante o Congresso Nacional. Qual? O compromisso de “manter, defender e cumprir a Constituição” - parte inicial do mencionado artigo 78. E manter, defender e cumprir a Constituição, na ordem lógica e cronológica do também citado artigo 2°: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Este é último a entrar em campo como árbitro, portanto. JLPolítica - Que horizonte nacional o senhor vê diante desse tensionamento gerado e retroalimentado sempre pelo presidente Bolsonaro? CB - Vejo com preocupação, pois o que existe de mais grave é esse ambiente mesmo tão socialmente carregado. Esse clima coletivo instável, essa atmosfera relacional constitucionalmente poluída. E como as coisas parecem industriadas - ou seja, tão planejadas quanto financiadas -, não posso deixar de lembrar o filósofo e poeta Bertold Brecht a advertir com toda atualidade: “Há quem prepare cuidadosamente o seu próximo erro”. Enfim, quanta energia desperdiçada e que bem podia estar a serviço desse democrático projeto de vida nacional que é a nossa Constituição mesma. ***

*** Cadelinha Jade, a pedra preciosa de Carlos Britto no reino animal *** A CONSTITUIÇÃO E O PAREDÃO CONTRA GOLPES “A Constituição de 1988 é o melhor e mais legítimo projeto de vida nacional. O mais democrático, politicamente. O mais humanista, filosoficamente. O mais civilizado, culturalmente. A grande maioria do povo e os Estados, tão soberanos quanto de democracia consolidada, sabem disso” *** JLPolítica - Numa visão técnica, o senhor identifica solo para que um golpe de Estado germine e floresça no Brasil de hoje? CB - Olhe, nesses 32 anos de Constituição, a grande maioria do povo brasileiro já percebeu o que acabei de dizer: a Constituição de 1988 é o melhor e mais legítimo projeto de vida nacional. O mais democrático, politicamente. O mais humanista, filosoficamente. O mais civilizado, culturalmente. A grande maioria do povo e os Estados, tão soberanos quanto de democracia consolidada, sabem disso. O nosso Legislativo e o nosso Judiciário já internalizaram isso. A imprensa também. Diga-se o mesmo da livre Iniciativa. Dos trabalhadores e seus sindicatos. Das universidades. Das Forças Armadas. Das instituições oficiais de segurança pública, aquelas e estas como criaturas da Constituição, assim como as demais aqui citadas. Por conseguinte, estou a dizer que o Brasil pós-Constituição de 1988 empreendeu uma viagem de qualidade democrática sem volta. Ninguém ouse interromper essa viagem, pois a resistência será a mais legítima, a mais forte e consciente possível. Aqui e fora do nosso país. JLPolítica - A propósito disso, qual é o papel das Forças Armadas nessa hora e diante de uma eventual tentativa de golpe, de um tranca-Congresso e STF? CB - As nossas Forças Armadas estão normadas num título constitucional que leva o seguinte e didático nome: “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” - título V. Vale dizer: da Defesa do Estado Democrático e Respectivas Instituições, já em combinação com a cabeça do artigo 1°, que faz da democracia o princípio dos princípios dela - dessa Constituição. O princípio-continente, de que todos os outros são conteúdos, inclusive a República e a Federação. Por isso é que as Forças Armadas são instituições… armadas! Para bater continência à democracia, antes de tudo o mais. Também por isso e para isso é que são instituições nacionais “permanentes”. As Forças Armadas são órgãos de Estado, e não de Governo. Os governos passam e elas ficam, a projetar delas mesmas e da nossa Constituição a melhor imagem interna e internacional. Elas sabem e se orgulham disso. JLPolítica - O senhor não acha que tem alguém institucionalmente confundindo o papel da Forças Armadas nessa hora? CB - Se há, o equívoco jurídico é rotundo. ***

*** Carlos Britto chegou no STF em 2003 e saiu em 2012: “A toga se deu bem com os meus ombros: anoto isso sem nenhum traço de narcisismo” *** IMPORTÂNCIA DO JUDICIÁRIO CARECE DE MAIOR DIFUSÃO “Há uma insuficiência de informação técnica quanto ao Poder Judiciário como um todo, e ao STF em especial. O Poder Judiciário é o único a ter os seus cargos-fim estruturados profissionalmente. E por profissionais do Direito, acrescente-se. Pessoas vocacionadas e formadas em cursos superiores para as coisas do Direito, então” *** JLPolítica - Por alguma tangente, Jair Bolsonaro é inalcançável com punições perante o STF e a Constituição por suas ações? CB - A Constituição tanto empodera o presidente da República, para que ele validamente governe, quanto o cerca de controles para que ele não entre em desgoverno. Basta lembrar que ele é processado e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade, tanto quanto é processado e julgado pelo STF, nas infrações penais comuns. As boas cercas fazem bons vizinhos. JLPolítica - O senhor já tinha visto, antes de ser ministro do STF e depois de sua passagem pela Suprema Corte, tanto populacho falando tão mal do STF? Isso é indício de quê e serve ao quê? CB - Há uma insuficiência de informação técnica quanto ao Poder Judiciário como um todo, e ao STF em especial. O Poder Judiciário é o único a ter os seus cargos-fim estruturados profissionalmente. E por profissionais do Direito, acrescente-se. Pessoas vocacionadas e formadas em cursos superiores para as coisas do Direito, então. JLPolítica - E os demais espaços, não? CB - Os cargos estatais propriamente legislativos e executivos não têm como condição de investidura a escolaridade superior. Não são constitutivos de profissão. Não são privativos de advogados. Nem são cercados daquelas cautelas especialíssimas para o exercício dos seus cargos, como o devido processo legal assim substantivo como adjetivo ou formal - o ter que se movimentar num espaço igualmente profissional-jurídico de que fazem parte advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, defensores públicos e delegados de polícia - no exercício da chamada polícia judiciária; o ter que atuar sob o mais especializado sistema de ações e de recursos; o de não poder deixar de prestar a jurisdição que lhe é requestada; o de fazer da fundamentação técnica de suas decisões e da publicidade de todos os seus julgamentos um dever que se não observado acarreta a nulidade destes e daqueles; enfim, o de fazer da equidistância perante as partes e os interessados processais um requisito vocacional e o primeiro dos elementos conceituais do próprio ofício judicante. Tudo isso afunilando para um STF que é chave de abóbada de toda essa requintadíssima arquitetura jurídica. E de cujos membros é exigida, entre outras explícitas condições de investidura, a notabilidade do saber jurídico. O que intento dizer com isso? Que se essas características centrais do Poder Judiciário e do STF fossem melhor conhecidas as críticas lhes seriam bem menores. ***

*** Tietagem de parte a parte: Carlos Britto e o músico Danilo Caymmi, do clã de Dorival *** O PRESIDENTE E AS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO “A Constituição tanto empodera o presidente da República, para que ele validamente governe, quanto o cerca de controles para que ele não entre em desgoverno. Basta lembrar que ele é processado e julgado pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade, tanto quanto é processado e julgado pelo STF, nas infrações penais comuns. As boas cercas fazem bons vizinhos” *** JLPolítica - “Valeram a pena” os cerca de 10 anos que o senhor dedicou de sua vida à Suprema Corte? CB - Foi a maior oportunidade que tive de servir à Constituição em especial, ao Direito em geral e também ao meu país como um todo. Penso que passei por aquela Casa de fazer justiça e aproveitei a viagem. A toga se deu bem com os meus ombros: anoto isso sem nenhum traço de narcisismo. JLPolítica - O senhor tem 11 livros publicados entre o campo do direito e a lírica, com poemas. Como está o seu planejamento futuro nessa esfera? CB - Planejo escrever mais uns dois livros de Direito e uns três de poesia. JLPolítica - A que ou pra que serve um poema? CB - Como poesia é criação artística, respondo com Matilde Campilho: “A arte não salva o mundo, mas salva o minuto”. Aquele minuto que pode valer por toda uma existência. Ou sem o qual a existência não teria o maior dos motivos pra se orgulhar de si mesma. https://jlpolitica.com.br/entrevista/carlos-britto-o-brasil-pos-constituicao-de-1988-empreendeu-uma-viagem-de-qualidade-democratica-sem-volta Fonte: Josailto Lima https://jlpolitica.com.br/entrevista/carlos-britto-o-brasil-pos-constituicao-de-1988-empreendeu-uma-viagem-de-qualidade-democratica-sem-volta ****************************************************

*** A previsível negação e o esperado escárnio ESTADÃO OCTOBER 22, 2021 A reação do clã Bolsonaro à leitura do relatório da CPI da Covid – que aponta o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável pela dimensão trágica que a pandemia adquiriu no Brasil – foi um misto de negação e escárnio. Embora este fosse o comportamento esperado de uma família que nesses longos meses de infortúnio negou a gravidade da crise sanitária e fez troça das dores de seus concidadãos, não deixa de indignar os brasileiros decentes – em especial os familiares e amigos dos mais de 604 mil mortos – a forma como o presidente da República e seus filhos mais velhos reagiram às graves imputações contidas no documento. Em Russas (CE), durante cerimônia de inauguração de uma etapa da obra de transposição do Rio São Francisco, Bolsonaro disse não ter culpa de “absolutamente nada” do que lhe foi imputado pelo relator da comissão de inquérito, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). No evento, de evidente viés eleitoral, Bolsonaro afirmou que a CPI se prestou apenas a “tomar tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários”. Ao final de um minucioso trabalho, a CPI, na visão do presidente da República, não teria produzido “nada além de ódio e rancor entre alguns de nós”. A cerca de 2 mil quilômetros do palanque em que Bolsonaro minimizou as conclusões da CPI e, mais uma vez, eximiu-se de suas responsabilidades como chefe de Estado e de governo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tripudiava não só de seus colegas, mas de toda a sociedade, ao ser questionado, na entrada da sala da CPI no Senado, sobre como o presidente reagiria às conclusões da comissão de inquérito. “Você sabe aquela gargalhada dele?”, perguntou o senador, imitando a risada de Bolsonaro. Para o buliçoso senador, o relatório da CPI “é uma piada de muito mau gosto”. No Twitter, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) publicou uma foto em que aparece gargalhando, como a confirmar a declaração do irmão mais velho. Ambos, como o pai, são alvos de pedidos de indiciamento pelo relator Renan Calheiros. Durante transmissão pelas redes sociais na noite do dia 20 passado, o senador Flávio Bolsonaro voltou a chamar o relator da CPI da Covid de “vagabundo” e classificou o relatório de Renan Calheiros como “o maior atestado de idoneidade do governo Jair Bolsonaro”. É o jogo jogado das lides políticas. Mas, no mundo real, onde atos têm consequências, não é bem assim. O clã Bolsonaro tem razões de sobra para conter o riso caso as conclusões da CPI sejam levadas a sério, como se espera, pelo Congresso e pela Procuradoria-Geral da República. Sobre o presidente Jair Bolsonaro não recaem suspeitas de ter comprado um carro com dinheiro de corrupção, como aconteceu com Fernando Collor, mas sim de ter cometido crimes contra a humanidade, de epidemia com resultado em morte, de prevaricação, de incitação ao crime e de charlatanismo, entre outros. Há implicações muito sérias. Caso seja processado, julgado e condenado por esses crimes, Bolsonaro pode ser sentenciado a penas que somam até 38 anos e 9 meses de prisão, considerando as penas máximas previstas para aqueles crimes no Código Penal. Coincidentemente, no mesmo dia em que o relatório da CPI da Covid apresentava ao País os detalhes das urdiduras do Palácio do Planalto para fazer a pandemia parecer menos grave do que de fato é, o consórcio de veículos de imprensa – formado pelo Estado, O Globo, g1, Extra, Folha de S.Paulo e UOL – completou 500 dias ininterruptos de trabalho. A união de representantes do jornalismo livre e independente foi o farol que orientou a população em meio às trevas da desinformação, não raras vezes patrocinada pelo próprio governo federal. Basta lembrar que o consórcio foi criado justamente para suprir a falta de informações confiáveis no Ministério da Saúde. Em outra feliz coincidência, na mesma data o País atingiu a auspiciosa marca de 50% da população totalmente imunizada contra o coronavírus. Não poderia ser mais simbólico. Informação confiável e vacinas foram os antídotos para a sociedade lidar com o negacionismo, a irresponsabilidade e a inépcia de Bolsonaro na condução do País em meio à pior tragédia de sua história. A previsível negação e o esperado escárnio - Opinião - Estadão Estadão Fonte Estadão Reação do clã Bolsonaro ao relatório da CPI – uma soma da negação e do escárnio que marcaram o comportamento da família ao longo da crise sanitária – já era esperada 22/10/2021 18:00:00 OPINIÃO | Reação do clã Bolsonaro ao relatório da CPI – uma soma da negação e do escárnio que marcaram o comportamento da família ao longo da crise sanitária – já era esperada Reação do clã Bolsonaro ao relatório da CPI – uma soma da negação e do escárnio que marcaram o comportamento da família ao longo da crise sanitária – já era esperada 22 de outubro de 2021 | 03h00A reação do clã Bolsonaro à leitura do relatório da CPI da Covid – que aponta o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável pela dimensão trágica que a pandemia adquiriu no Brasil – foi um misto de negação e escárnio. Embora este fosse o comportamento esperado de uma família que nesses longos meses de infortúnio negou a gravidade da crise sanitária e fez troça das dores de seus concidadãos, não deixa de indignar os brasileiros decentes – em especial os familiares e amigos dos mais de 604 mil mortos – a forma como o presidente da República e seus filhos mais velhos reagiram às graves imputações contidas no documento. Em Russas (CE), durante cerimônia de inauguração de uma etapa da obra de transposição do Rio São Francisco, Bolsonaro disse não ter culpa de “absolutamente nada” do que lhe foi imputado pelo relator da comissão de inquérito, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). No evento, de evidente viés eleitoral, Bolsonaro afirmou que a CPI se prestou apenas a “tomar tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários”. Ao final de um minucioso trabalho, a CPI, na visão do presidente da República, não teria produzido “nada além de ódio e rancor entre alguns de nós”. A cerca de 2 mil quilômetros do palanque em que Bolsonaro minimizou as conclusões da CPI e, mais uma vez, eximiu-se de suas responsabilidades como chefe de Estado e de governo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tripudiava não só de seus colegas, mas de toda a sociedade, ao ser questionado, na entrada da sala da CPI no Senado, sobre como o presidente reagiria às conclusões da comissão de inquérito. “Você sabe aquela gargalhada dele?”, perguntou o senador, imitando a risada de Bolsonaro. Para o buliçoso senador, o relatório da CPI “é uma piada de muito mau gosto”. No Twitter, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) publicou uma foto em que aparece gargalhando, como a confirmar a declaração do irmão mais velho. Ambos, como o pai, são alvos de pedidos de indiciamento pelo relator Renan Calheiros. headtopics.com Dona de salão de beleza, no DF, é condenada a indenizar cliente que teve queimaduras em depilação com cera Dona de salão de beleza, no DF, é condenada a indenizar cliente que teve queimaduras em depilação com cera Durante transmissão pelas redes sociais na noite do dia 20 passado, o senador Flávio Bolsonaro voltou a chamar o relator da CPI da Covid de “vagabundo” e classificou o relatório de Renan Calheiros como “o maior atestado de idoneidade do governo Jair Bolsonaro”. É o jogo jogado das lides políticas. Mas, no mundo real, onde atos têm consequências, não é bem assim. O clã Bolsonaro tem razões de sobra para conter o riso caso as conclusões da CPI sejam levadas a sério, como se espera, pelo Congresso e pela Procuradoria-Geral da República. Sobre o presidente Jair Bolsonaro não recaem suspeitas de ter comprado um carro com dinheiro de corrupção, como aconteceu com Fernando Collor, mas sim de ter cometido crimes contra a humanidade, de epidemia com resultado em morte, de prevaricação, de incitação ao crime e de charlatanismo, entre outros. Há implicações muito sérias. Caso seja processado, julgado e condenado por esses crimes, Bolsonaro pode ser sentenciado a penas que somam até 38 anos e 9 meses de prisão, considerando as penas máximas previstas para aqueles crimes no Código Penal. Coincidentemente, no mesmo dia em que o relatório da CPI da Covid apresentava ao País os detalhes das urdiduras do Palácio do Planalto para fazer a pandemia parecer menos grave do que de fato é, o consórcio de veículos de imprensa – formado pelo Consulte Mais informação: Estadão » https://headtopics.com/br/a-previs-vel-negac-o-e-o-esperado-esc-rnio-opini-o-estad-o-22236739 ************************************************************************************************ Está tentado a dar um dinheirinho para Genoino? Doe para uma criança pobre! José Genoino e sua buliçosa família começaram a me dar uma preguiiiça!!! Cheguei a me comover um pouquinho com Miruna, sua filha. Vislumbrei o amor de uma filha preocupada com seu pai. Bonito. Isso nada tem a ver com política. Agora não mais. Vejo na moça uma pré-candidata a alguma coisa. Parece ser a pessoa […] Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 04h41 - Publicado em 10 jan 2014, 15h04 Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/reinaldo/esta-tentado-a-dar-um-dinheirinho-para-genoino-doe-para-uma-crianca-pobre/ https://veja.abril.com.br/coluna/reinaldo/esta-tentado-a-dar-um-dinheirinho-para-genoino-doe-para-uma-crianca-pobre/