Nas fronteiras do poder: tutela ou democracia?

“Poder, poder, poder, três palavras que mandam”

sábado, 22 de novembro de 2025 Opinião do dia — Manuel Castells* **“Em tempos de incertezas costuma-se citar Gramsci quando não se sabe o que dizer. Em particular, sua célebre assertiva de que a velha ordem já não existe e a nova ainda está para nascer. O que pressupõe a necessidade de uma nova ordem depois da crise. Mas não se contempla a hipótese do caos. Aposta-se no surgimento dessa nova ordem de uma nova política que substitua a obsoleta democracia liberal que, manifestamente, está caindo aos pedaços em todo o mundo, porque deixa de existir no único lugar em que pode perdurar: a mente dos cidadãos. A crise dessa velha ordem política está adotando múltiplas formas. A subversão das instituições democráticas por caudilhos narcisistas que se apossam das molas do poder a partir da repugnância das pessoas com a podridão institucional e a injustiça social: a manipulação midiática das esperanças frustradas por encantadores de serpentes; a renovação aparente e transitória da representação política através da cooptação dos projetos de mudanças; a consolidação de máfias no poder e de teocracias fundamentalistas, aproveitando as estratégias geopolíticas dos poderes mundiais; a pura e simples volta à brutalidade irrestrita do Estado em boa parte do mundo, da Rússia à China, da África neocolonial aos neofascismos do Leste Europeu e às marés ditatoriais na América Latina. E, enfim, o entrincheiramento no cinismo político, disfarçado de possibilismo realista dos restos da política partidária como forma de representação. Uma lenta agonia daquilo que foi essa ordem política.”** * Extraído de Manuel Castells, “Ruptura – A crise da democracia liberal”, p. 144, Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2017.

Ensaio Histórico O desenho do poder no Brasil: entre a tutela e a democracia A história política brasileira sempre oscilou entre dois polos: o impulso democrático, sustentado por normas, eleições e negociações, e o impulso tutelar, que busca disciplinar a vida institucional pela força ou pela engenharia constitucional. Entre esses polos, estende-se um fio contínuo que atravessa regimes, governos e conjunturas — ora visível, ora subterrâneo, mas sempre presente. Compreender esse fio é entender como o poder se organiza no Brasil e como se transforma ao longo do tempo. I. A lógica da tutela e o experimento dos senadores biônicos Nenhum episódio explica melhor o projeto de tutela que o Pacote de Abril de 1977, decretado pelo governo Ernesto Geisel. O bipartidarismo imposto em 1965 começava a se desgastar. A oposição, concentrada no MDB, crescia e ameaçava a maioria governista no Congresso. A resposta do regime foi simples: mudar as regras do jogo. Surgiram então os senadores biônicos, parlamentares escolhidos indiretamente por colégios eleitorais controlados pela ditadura. Em 1978, vinte e três dessas vagas foram preenchidas. Era um mecanismo feito sob medida para assegurar a hegemonia da ARENA no Senado, sem o risco do voto direto. A opacidade da lista desses senadores não é acidental. Era parte da própria lógica do instrumento: funcionalidade acima da transparência, engenharia política acima da representação. II. A cartografia do poder: novos estados e novas representações A engenharia institucional não se restringiu ao Parlamento. Entre o início dos anos 1980 e a promulgação da Constituição de 1988, o país reconfigurou o próprio território: Rondônia foi elevada a estado em 1981. Amapá, Roraima e Tocantins tornaram-se estados em 1988. A justificativa oficial era integrar a Amazônia e promover desenvolvimento regional. Mas o efeito político foi direto: cada novo estado passou a ter três senadores, independentemente de sua população, criando forte desproporcionalidade representativa. Nos novos estados amazônicos (Rondônia, Amapá e Roraima), os primeiros governadores foram nomeados pela União e todos ligados ao PDS, herdeiro da ARENA. Tocantins, ao nascer, já pôde eleger seu governador — sinal da transição democrática em curso. III. A democracia e seus instrumentos: nomeações, coalizões e limites Com a redemocratização, o poder passou a operar sob outro sistema: mais instável, fragmentado e constitucionalizado. As nomeações presidenciais ao STF inserem-se nesse novo quadro. A partir de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nove ministros, todos aprovados pelo Senado — como prevê a Constituição. Trata-se de uma prática comum em democracias presidencialistas. Diferentemente das ferramentas autoritárias do regime militar — como o AI-5 ou a imposição de aposentadorias compulsórias —, as indicações democráticas pressupõem: escrutínio público, limites constitucionais, autonomia entre Poderes. Compará-las às medidas ditatoriais é, portanto, historicamente impreciso. IV. Entre dois regimes: continuidades e rupturas O Brasil carrega, em seu Estado, cicatrizes dos dois modelos: Do autoritarismo, herdou: concentração de poder, peso político das Forças Armadas, imaginário tutelar. Da democracia, herdou: fragmentação partidária, instabilidade, negociação permanente. Quando o país busca atalhos institucionais, abre-se espaço para a tutela. Quando respeita as regras, mesmo que desgastantes, fortalece a democracia. V. O fio condutor Talvez a história do Brasil seja a disputa entre duas concepções de autoridade: a que nasce da lei e a que se impõe sobre ela. Daí a pertinência do verso que abre este ensaio — “poder, poder, poder, três palavras que mandam” — não como slogan, mas como diagnóstico. Comparar regimes distintos exige distinguir formas distintas de obter poder. O desafio brasileiro não é eliminá-lo, mas evitar que ele abandone o terreno da democracia para retornar às sombras da tutela. É nesse intervalo — entre o controle constitucional e o controle autoritário — que se decide o rumo da República.

sábado, 22 de novembro de 2025 Opinião do dia - Manuel Castells* (Democracia) "Em tempos de incertezas costuma-se citar Gramsci quando não se sabe o que dizer. Em particular, sua célebre assertiva de que a velha ordem já não existe e a nova ainda está para nascer. O que pressupõe a necessidade de uma nova ordem depois da crise. Mas não se contempla a hipótese do caos. Aposta-se no surgimento dessa nova ordem de uma nova política que substitua a obsoleta democracia liberal que, manifestamente, está caindo aos pedaços em todo o mundo, porque deixa de existir no único lugar em que pode perdurar: a mente dos cidadãos. A crise dessa velha ordem política está adotando múltiplas formas. A subversão das instituições democráticas por caudilhos narcisistas que se apossam das molas do poder a partir da repugnância das pessoas com a podridão institucional e a injustiça social: a manipulação midiática das esperanças frustradas por encantadores de serpentes; a renovação aparente e transitória da representação política através da cooptação dos projetos de mudanças; a consolidação de máfias no poder e de teocracias fundamentalistas, aproveitando as estratégias geopolíticas dos poderes mundiais; a pura e simples volta à brutalidade irrestrita do Estado em boa parte do mundo, da Russia à China, da África neocolonial aos neofascismos do Leste Europeu e às marés ditatoriais na América Latina. E, enfim, o entrincheiramento no cinismo político, disfarçado de possibilismo realista dos restos da política partidária como forma de representação. Uma lenta agonia daquilo que foi essa ordem política." *Manuel Castells. "Ruptura – A crise da democracia liberal", p.144. Editora Zahar. Rio de Janeiro, 2017. Ensaio Histórico O desenho do poder no Brasil: entre a tutela e a democracia A história política brasileira sempre oscilou entre dois polos: o impulso democrático, que se apoia em normas, eleições e negociações, e o impulso tutelar, que busca disciplinar a vida institucional pela força ou pela engenharia constitucional. Entre ambos, estende-se um fio contínuo que atravessa regimes, governos e conjunturas — ora visível, ora subterrâneo, mas sempre presente. Entender esse fio é compreender como o poder se organiza no Brasil e como se transforma ao longo do tempo. I. A lógica da tutela e o experimento dos senadores biônicos Nenhum episódio explica melhor o projeto de tutela que o chamado Pacote de Abril de 1977, decretado pelo governo Ernesto Geisel. Àquela altura, o bipartidarismo imposto desde 1965 começava a dar sinais de cansaço. A oposição, consolidada no MDB, crescia e ameaçava impedir a maioria governista no Congresso. A resposta do regime foi alterar as regras do jogo. Criaram-se os senadores biônicos, um grupo de parlamentares cuja eleição ocorria de forma indireta, por colégios eleitorais controlados pela própria ditadura. Em 1978, vinte e três dessas vagas foram preenchidas. A lógica era simples e implacável: assegurar a hegemonia da ARENA no Senado sem correr o risco do voto direto. O mecanismo nasceu para ser transitório, mas deixou marcas duradouras, sobretudo ao mostrar que o regime militar não hesitava em distorcer a representação nacional para manter o controle político. É revelador que, até hoje, a composição exata dessa lista desperte confusão em parte da historiografia popular. Isso porque os biônicos não eram pensados para a transparência — mas para a funcionalidade. A própria opacidade acerca de seus nomes faz parte do seu significado histórico: tratava-se de uma arquitetura de poder que preferia operar longe do escrutínio público. II. A cartografia do poder: novos estados e novas representações A engenharia institucional não se limitou ao desenho do Parlamento. Entre o início dos anos 1980 e a Constituição de 1988, o país assistiu a um processo de criação de novos estados. Rondônia tornou-se estado em 1981, enquanto Amapá, Roraima e Tocantins nasceram como unidades federativas plenas em 1988. A justificativa oficial era integrar a Amazônia e promover o desenvolvimento regional. Contudo, o efeito político foi evidente: cada novo estado ganhou direito a três senadores — independentemente de sua população —, produzindo uma representação parlamentar desproporcional ao peso demográfico. Nos casos de Rondônia, Amapá e Roraima, os primeiros governadores foram nomeados diretamente pela União, todos ligados ao PDS, herdeiro civil da ARENA. O novo mapa político ampliava a presença institucional de regiões estratégicas, mas prolongava a mentalidade centralizadora herdada do período autoritário. Tocantins, único a eleger imediatamente seu governador, já nasceu sob o signo da redemocratização, rompendo parcialmente esse padrão. III. A democracia e seus instrumentos: nomeações, coalizões e limites Com a redemocratização, o Brasil passou a operar sob outro sistema de poder — mais instável, mais fragmentado, mas submetido a mecanismos constitucionais. É nesse contexto que se inserem as nomeações presidenciais ao Supremo Tribunal Federal. Desde 2003, Luiz Inácio Lula da Silva indicou nove ministros, todos aprovados pelo Senado conforme determina a Constituição de 1988. A prática, por vezes contestada politicamente, é comum em democracias presidencialistas. Diferentemente da lógica autoritária do regime militar, não há expurgos, cassações ou aposentadorias compulsórias determinadas por atos de exceção. Há preferências políticas — inevitáveis — submetidas a escrutínio público. Não se trata de engenharia institucional para consolidar hegemonias, mas do funcionamento ordinário da separação de Poderes. A comparação entre indicações constitucionais e instrumentos ditatoriais — como os senadores biônicos ou o AI-5, que interveio diretamente no Supremo — é historicamente imprecisa. Democracias produzem disputas; ditaduras produzem obedientes. A distinção não é apenas de método, mas de fundamento. IV. Entre dois regimes: continuidades e rupturas O Brasil carrega, no corpo de seu Estado, cicatrizes de ambos os modelos. Do autoritarismo herdou a tendência à concentração de poder, o peso político das Forças Armadas e o imaginário tutelar que ressurge em momentos de crise. Da democracia herdou a instabilidade, a fragmentação partidária, a necessidade permanente de negociação — características difíceis, mas próprias dos regimes constitucionais. A história nacional mostra que, quando o país adota atalhos institucionais, abre-se espaço para a tutela. Quando se submete às regras, por mais desgastantes que sejam, fortalece-se a democracia. Entre um e outro movimento, o poder se reinventa, mas suas marcas permanecem reconhecíveis a quem acompanha a longa duração da política brasileira. V. O fio condutor Talvez a história do Brasil possa ser lida como a disputa entre duas concepções de autoridade: aquela que nasce da lei e aquela que se impõe sobre ela. Daí a pertinência da imagem — “poder, poder, poder, três palavras que mandam” — não como slogan, mas como diagnóstico. Comparar regimes distintos exige distinguir formas distintas de obtê-lo. O desafio histórico do país não é abolir o poder, mas impedir que ele abandone o terreno da democracia para voltar às sombras da tutela. É nesse intervalo — o que separa o controle constitucional do controle autoritário — que se decide o rumo da República. ____________________________________________________________________________________________________________________________ ARTIGO "sexta-feira, 21 de novembro de 2025 Meus leitores bolsonaristas, por Ruy Castro Folha de S. Paulo Nunca escrevi a favor de qualquer governante, de direita ou de esquerda Com Bolsonaro aprendi que a corrupção é fichinha diante da ameaça à democracia Sempre que faço alguma restrição à esquerda nesta coluna, meus fieis leitores bolsonaristas (todos os cinco) me honram com comentários entusiasmados, em que me cumprimentam pelo que não escrevi ou me atribuem uma súbita conversão à direita. Um dia saberão que, em quase 60 anos de profissão, em jornais, revistas e livros, nunca escrevi uma palavra a favor de qualquer governante, seja presidente, seja governador, seja prefeito, de direita ou de esquerda. Prefiro escrever contra. Nos últimos anos, desde 2018, dediquei-me a escrever contra Bolsonaro porque, já tendo sobrevivido a 20 presidentes, de Dutra a Lula, incluindo os ditadores, nunca vi maior ameaça ao país que a dele. Com Bolsonaro aprendi que o que me revoltava nos outros governos, a corrupção, era fichinha diante do que um presidente legitimamente eleito podia fazer contra a democracia. Um governante pode não ser corrupto, mas há corrupção em todos os governos. E, por corrupção, não se entenda só o desvio de dinheiro. Bolsonaro dispor de um procurador-geral cego às suas iniquidades na pandemia era a corrupção da decência e da humanidade. Seus elos imorais com comandantes militares golpistas eram a corrupção do equilíbrio entre Poderes. Mas, se quiserem a corrupção clássica, basta contabilizar as rachadinhas e outras tramoias com que ele e seus filhos teriam construído seu patrimônio. A diferença é que, na democracia, a corrupção pode ser exposta, investigada, levada a júri e à condenação e prisão dos responsáveis. Na ditadura também há corrupção e, por ser uma ditadura, em escala muito maior e fadada à impunidade —a do regime militar, desde os primeiros dias de 1964, nunca foi levantada por inteiro. Bolsonaro levou seu primeiro mandato a preparar o segundo —a que chegaria pela via eleitoral ou pelo golpe— para a ditadura. Meus diletos leitores bolsonaristas podem sossegar. Assim que Bolsonaro estiver atrás das grades, não haverá mais motivo para poluir este espaço com seu nome." Resumo da Conversa: Política Brasileira e Estruturas de Poder Este documento organiza as informações discutidas sobre nomeações políticas no STF, os "senadores biônicos" do regime militar e uma análise comparativa dos métodos de poder na história recente do Brasil. 1. Ministros do STF Indicados por Lula Luiz Inácio Lula da Silva indicou um total de onze ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de seus três mandatos presidenciais. Primeiro e Segundo Mandatos (2003-2010) Joaquim Barbosa (2003) Carlos Ayres Britto (2003) Cezar Peluso (2003) Eros Grau (2004) Cármen Lúcia (2006) Ricardo Lewandowski (2006) Dias Toffoli (2009) Terceiro Mandato (a partir de 2023) Cristiano Zanin (2023) Flávio Dino (2023) Jorge Messias (2025 - Aguardando aprovação) 2. Senadores Biônicos do Regime Militar Os "senadores biônicos" foram criados pelo Pacote de Abril de 1977 (Governo Geisel) como uma manobra para garantir a maioria governista (ARENA) no Senado Federal. Eles eram eleitos indiretamente por colégios eleitorais controlados pelo governo, não pelo voto popular direto. Foram "eleitos" 23 senadores nessa condição em 1978. Senador Biônico Estado Partido Aderbal Jurema Paraíba ARENA Affonso Camargo Neto Paraná ARENA Alexandre Alves Costa Maranhão ARENA Amaral Furlan Amapá ARENA Arnon de Melo Alagoas ARENA Benedito Canellas Espírito Santo ARENA Catarino Tenório Acre ARENA Edison Fernandes Rio Grande do Norte ARENA Eunício Bezerra Ceará ARENA Gerson Camata Espírito Santo ARENA Guilherme Palmeira Alagoas ARENA Itamar Franco Minas Gerais ARENA João Lúcio Amazonas ARENA José Fonseca Mato Grosso do Sul ARENA Leandro Maciel Rondônia ARENA Lúdio Coelho Mato Grosso do Sul ARENA Manuel de Barros Mato Grosso ARENA Milton Cabral Paraíba ARENA Murilo Badaró Minas Gerais ARENA Ney Braga Paraná ARENA Petrônio Portella Piauí ARENA Virgílio Távora Ceará ARENA Walter Peracchi Barcellos Rio Grande do Sul ARENA 3. Elevação de Territórios a Estados e a Manobra Política A criação de novos estados com direito a três senadores cada (garantindo maior representatividade às regiões Norte/Centro-Oeste, mas gerando desproporcionalidade populacional) ocorreu majoritariamente durante a transição democrática, consolidada na Constituição de 1988. Estado Ano de Elevação Governador Indicado (Inicial) Partido (na época) Rondônia 1981 Coronel Jorge Teixeira de Oliveira PDS Amapá 1988 Jorge Nova da Costa PDS Roraima 1988 Coronel Romero Jucá PDS Tocantins 1988 Siqueira Campos PDS O PDS (Partido Democrático Social) sucedeu a ARENA. 4. Comparação de Métodos de Poder: Ditadura vs. Governo Lula/PT A comparação entre os métodos de controle de poder da ditadura militar e do governo Lula/PT revela diferenças fundamentais entre um regime autoritário e uma democracia constitucional. Característica Ditadura Militar (1964-1985) Governo Lula/PT (Atual) Controle do Congresso Artificial/Autoritário: Senadores biônicos, Pacote de Abril, ARENA. Negociado/Democrático: Coalizões, voto popular, negociações com o "Centrão". Controle Forças Armadas Direto, poder militar hegemônico: Presidentes generais, intervenções. Constitucional: Forças subordinadas à autoridade civil do PR, sem poder moderador. Influência no STF Intervenção: Expurgos, aposentadorias compulsórias (AI-5). Indicação Legal: Prerrogativa constitucional do PR, aprovação do Senado. Conclusão: O regime militar utilizou mecanismos de força e exceção para controlar o poder. O governo Lula/PT opera dentro das regras democráticas e constitucionais, usando a prerrogativa legal de indicação de ministros, o que não se compara aos métodos autoritários da ditadura. 5. A Essência do Poder A frase "Poder, poder, poder, três palavras que mandam" expressa a visão de que o poder é a força motriz central que controla as sociedades, as instituições e as relações humanas. Refere-se a diversas formas de poder (político, econômico, social) que moldam a realidade e as interações humanas." ENSAIO HISTÓRICO.