STF avança para fase final em ação contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

“As instituições estão funcionando.” – Alexandre de Moraes Jaques Morelenbaum | Apesar de você (Chico Buarque) | Instrumental Sesc Brasil Ministro Alexandre de Moraes encerra instrução da Ação Penal 2668 e abre prazo para alegações finais; julgamento de ex-presidente e núcleo militar se aproxima “A tirania é o exercício do poder além do direito.” – John Locke

STF abre fase de alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado Ministro Alexandre de Moraes encerrou a instrução do processo, que envolve o Núcleo 1 da denúncia, e determinou a intimação das partes para apresentarem argumentos 27/06/2025 14:34 - Atualizado há 6 horas atrás O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27), a intimação das partes para a apresentação das alegações finais na Ação Penal (AP) 2668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso. Em seu despacho, o ministro declarou encerrada a instrução processual penal, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator. O prazo de 15 dias para as alegações finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das alegações pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações. Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso. Núcleo 1 São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil). O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março. Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Leia a íntegra do despacho. (Lucas Mendes/AD)

Resumo da notícia – Ação Penal 2668 no STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início da fase de alegações finais na Ação Penal 2668, que investiga a atuação do Núcleo 1 na tentativa de golpe de Estado. Essa é a última etapa antes do julgamento. As partes terão 15 dias, em prazos sucessivos, para se manifestar: PGR (acusação) primeiro; Em seguida, a defesa de Mauro Cid, que fez delação premiada; Por fim, as demais defesas, com prazo conjunto. O recesso do Judiciário (2 a 31 de julho) não suspenderá os prazos, já que o réu Walter Braga Netto está preso. Réus do Núcleo 1: Jair Bolsonaro (ex-presidente) Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin) Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Augusto Heleno (ex-GSI) Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro e general) Eles respondem por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Aqui jaz um projeto de golpe...

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