sábado, 2 de dezembro de 2023
PRAÇAS, PODERES E FORÇAS
'Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como disse certa vez o ex-Ministro da
Fazenda Pedro Malan, “no Brasil, até o passado é imprevisível”.'
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Cabo Laurindo
Autores: Wilson Batista e Haroldo Lobo
Intérprete: Jorge Veiga
Ano de lançamento: 1945
[...]
Laurindo voltou coberto de glória,
Trazendo garboso no peito a cruz da vitória.
Salgueiro, Mangueira, Estácio e Matriz estão agindo
Para homenagear o bravo cabo Laurindo.
As duas divisas que ele ganhou, mereceu:
Conheço os princípios que Laurindo sempre defendeu!
[...]
Jorge Veiga canta "Cabo Laurindo", de Wilson Batista e Haroldo Lobo, em gravação de 1945
Jorge Veiga - CABO LAURINDO - Haroldo Lobo-Wilson Batista.
Gravação de 1945.
"Gravação Continental de 18 de junho de 1945, lançada em julho seguinte, disco 15381-B, matriz 1172. Ao mesmo tempo em que exaltava a bravura dos pracinhas da FEB que lutaram durante a Segunda Guerra Mundial na Itália, refletia uma dúvida da época: se eles tinham ido lutar contra ditaduras estrangeiras no exterior, por que manter uma dentro do próprio país, no caso o Estado Novo? " samuel63867 - Samuel Machado Filho.
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Praça dos Três Poderes
Praça
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Cancelamento como forma de censura
Rachadinha como maneira de peculato
Lobby como jeito de corrupção
Autoritarismo como simulacro de ditadura
Democracia como antídoto à demagogia
Pacificação, antípoda ao discurso de guerra.
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Praça dos Três Poderes é desocupada após vandalismo - Folha
Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br › poder › 2023/01 › fo...
8 de jan. de 2023 — Forças de segurança conseguem desocupar praça dos Três Poderes após tarde de vandalismo. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram ...
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Praça dos Três Poderes no centro de JF, recebe os cuidados da Operação Boniteza
Prefeitura Juiz de Fora
9 de fev. de 2021 PRAÇA DOS TRÊS PODERES
Praça dos Três Poderes no centro de JF, recebe os cuidados da Operação Boniteza
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Praça dos Três Poderes
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Parque Memorial
"Sras e Srs , a praça dos 3 poderes está sendo fechada hoje . Esta obra será importante para melhoria da segurança de todos . No entanto, os moradores de rua que lá habitam , dependentes químicos e muitos, autores de crimes contra o patrimônio, migrarão para outros locais. Por gentileza, redobrem as atenções e nos avisem sobre qualquer anormalidade. Estamos a disposição."
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Praça do Parlamento em 1980
Praça do Parlamento é uma praça no extremo noroeste do Palácio de Westminster, na cidade de Westminster, no centro de Londres. Possui uma grande área verde aberta no centro, com árvores a oeste, e contém doze estátuas de estadistas e outros indivíduos notáveis.[1][2][3]
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Margaret Thatcher foi a primeira-ministra do Reino Unido pelo Partido Conservador durante a década de 1980, de 1979 a 1990. Ela foi uma figura marcante da política britânica, conhecida por suas políticas econômicas e sociais, que influenciaram significativamente o país durante seu mandato. Durante seu período como primeira-ministra, implementou políticas de liberalização econômica, privatização de indústrias estatais e medidas de redução do papel do Estado na economia.
No Reino Unido, o poder é dividido entre três poderes principais: o poder legislativo, executivo e judiciário. No entanto, é importante mencionar que o Reino Unido não tem uma separação de poderes tão rígida quanto alguns sistemas, como o dos Estados Unidos.
Poder Legislativo: O Parlamento é o órgão legislativo do Reino Unido e é composto por duas câmaras: a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes. A Câmara dos Comuns é composta por membros eleitos e é onde a maior parte da legislação é debatida e aprovada. Os distritos de Londres estão representados na Câmara dos Comuns por diversos membros eleitos. A Câmara dos Lordes é constituída por membros não eleitos, incluindo nobres hereditários, bispos e membros vitalícios nomeados.
Poder Executivo: O poder executivo é exercido pelo governo, liderado pelo primeiro-ministro, que é o chefe de governo do Reino Unido. O primeiro-ministro e outros membros do governo são geralmente escolhidos entre os membros do partido que detém a maioria na Câmara dos Comuns.
Poder Judiciário: O sistema judicial do Reino Unido é independente e não está diretamente integrado ao Parlamento. O mais alto tribunal do Reino Unido é a Suprema Corte, que atua de maneira independente do Parlamento e do governo.
Nos distritos de Londres, o Parlamento é representado por membros eleitos para a Câmara dos Comuns, que buscam representar os interesses e preocupações dos eleitores desses distritos no processo legislativo do Reino Unido. Estes membros desempenham um papel vital no debate, na formulação e na votação de leis que afetam não apenas Londres, mas também todo o país.
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A recente decisão do STF acerca da responsabilidade da imprensa por declarações de terceiros impõe uma autocensura preventiva aos veículos jornalísticos. Essa medida não só ameaça a liberdade de imprensa, mas também restringe a esfera de debate público essencial à formação de opiniões autônomas dos cidadãos. Ao estabelecer uma falsa simetria entre liberdade de expressão e direitos de personalidade, o Supremo limitou a proteção da liberdade de expressão, desviando-se do princípio constitucional que preconiza a não interferência na liberdade de informação jornalística. A ausência de critérios rígidos para responsabilização dos veículos de comunicação por informações falsas compromete a robustez da liberdade de imprensa. Seria benéfico que o Supremo reavaliasse essa decisão, evitando a redução da liberdade de expressão e o amedrontamento da imprensa, elementos prejudiciais à democracia brasileira.
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Oscar Vilhena Vieira* - Censura nunca mais
Folha de S. Paulo
Decisão do STF impõe ao jornalismo o dever de se autocensurar preventivamente
O Supremo decidiu nesta semana que os veículos de imprensa poderão ser responsabilizados por declarações feitas por seus entrevistados, caso não tomem o devido cuidado na verificação dos fatos por esses divulgados.
Essa decisão impõe aos meios jornalísticos o dever de se autocensurarem preventivamente. Mais do que ameaçar a liberdade de imprensa, atinge um dos pilares fundamentais do regime democrático, que é a existência de uma ampla e desimpedida esfera de debate público, essencial para que os cidadãos possam formar suas próprias opiniões e exercer de maneira autônoma o direito de escolher e julgar os seus governantes.
Embora a liberdade de imprensa seja um dos temas mais espinhosos do direito constitucional, o Supremo parece ter caído, desnecessariamente, em uma armadilha pueril, ao assumir como premissa de sua decisão a ideia de que "a plena proteção constitucional à liberdade de expressão é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade". Ao estabelecer uma falsa simetria entre liberdade de expressão e diretos de personalidade (no campo do debate político), constrangeu indevidamente a proteção da liberdade de expressão.
A Constituição de 1988 adotou um regime de primazia da liberdade de imprensa ao definir que a "lei não pode estabelecer qualquer embaraço à plena liberdade de informação jornalística". Não pode o Supremo, portanto, obstruir a liberdade da imprensa ou atribuir aos veículos a obrigação de realizar a censura prévia do debate político, sob a pena de serem responsabilizados caso não cumpram essa tarefa.
Nesse sentido, o Supremo cometeu um grave equívoco ao permitir a responsabilização dos veículos de comunicação por eventuais informações falsas prestadas por um entrevistado, sem aferir, no momento da publicação, "indícios concretos da falsidade" ou observar o "dever de cuidado na verificação dos fatos".
Como corretamente afirmou o ministro Barroso logo após o julgamento, o veículo de comunicação só deveria ser responsabilizado quando tivesse agido "com dolo, má-fé ou grave negligência". Infelizmente, a tese aprovada pelo Supremo não incorporou o rigoroso teste articulado por Barroso. O "dever de cuidado" ou a existência de "indícios de falsidade" são parâmetros muito fluidos e tênues, incapazes de assegurar uma proteção robusta à liberdade de imprensa.
Conforme estabelecido pelo canônico caso New York Times v. Sullivan, decidido pela Suprema Corte norte-americana em 1964, a responsabilização do veículo de imprensa apenas deveria ocorrer quando ficasse demonstrado a existência de "malícia" ou "grave negligência" na publicação de fatos falsos e difamatórios divulgados por terceiros.
Dada a centralidade da questão da proteção da liberdade de imprensa para o bom funcionamento da democracia, assim como o compromisso da maioria dos ministros com a nossa Constituição, seria muito positivo que o Supremo reconsiderasse a sua decisão. Na forma como ficou redigida, a tese fixada pelo Supremo servirá apenas para restringir ainda mais a liberdade de expressão e intimidar os veículos de imprensa. A democracia brasileira não precisa nem merece isso.
Essa e outras questões difíceis passarão a fazer parte do cotidiano do ministro Flávio Dino caso sua indicação seja ratificada pelo Senado. Flávio Dino tem não apenas um sólido lastro reputacional como também um amplo domínio das diversas áreas do direito, sedimentado por suas passagens marcantes pelo Judiciário, Legislativo e Executivo. Poucos "juristas de Estado" congregam a experiência e o talento do ministro Flávio Dino para contribuir com uma corte que tem por missão a guarda da Constituição.
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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O livro "Balão Cativo" de Pedro Nava revela a influência do barão Rio Branco na seleção de diplomatas, priorizando não apenas talento, mas também aparência. O poeta Antônio da Costa e Silva, apesar de suas qualificações, foi recusado por ser considerado fisicamente inadequado. Seu filho, Alberto da Costa e Silva, tornou-se diplomata em parte para vingar a rejeição do pai. A história revela a discriminação baseada na aparência e a persistência de preconceitos até tempos recentes. Alberto, renomado historiador, destacou a importância da África em sua obra, mas ressaltou que o Brasil ainda mantém resquícios de exclusivismo observado nos tempos do barão.
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Alvaro Costa e Silva - No país dos macaquitos e dos barões
Folha de S. Paulo
Alberto da Costa e Silva foi diplomata para desforrar-se de Rio Branco, que barrava os feios
No seu livro "Balão Cativo", Pedro Nava conta que nos tempos de Rio Branco não havia concurso para ingressar na "carrière". Era ele próprio, o barão, quem dava a palavra final na escolha dos futuros diplomatas, em geral pessoas de família influente e bem-apresentadas. O poeta Antônio Francisco da Costa e Silva, apesar de candidato dos mais qualificados, não deu nem para a saída.
Na descrição de Nava, a face de Da Costa e Silva "parecia um bolo de miolo de pão com os furos dos olhos, das ventas e da boca". Depois de almoçar com Rio Branco, ele ouviu a sentença antes da sobremesa: "Até gosto dos seus versos e aprecio seu talento. Contra sua pretensão o que está é seu físico. Eu só deixo entrar na carreira homens de talento que sejam também belos homens. A diplomacia exige isso. Desejo-lhe boa sorte em tudo. Agora, no Itamaraty, não! O senhor aqui não entra".
O historiador e africanista Alberto da Costa e Silva, filho do poeta tão rudemente preterido, tornou-se diplomata para tirar uma desforra do barão. Numa entrevista, ele me contou mais detalhes da história familiar: "Nascido no Piauí, meu pai era um mestiço indefinido. Rio Branco primeiro o elogiou, o considerou inteligente, preparado ao extremo, bom conversador em francês, conhecedor de inglês, alemão e espanhol. Depois foi cruel, ao dizer na cara de meu pai que ele era feio e que, lá fora, já chamavam o Brasil de país dos macaquitos".
Alberto morreu no domingo (26), aos 92 anos. Ainda me lembro da sua voz emocionada ao relatar o episódio. Perguntei se Da Costa e Silva era realmente feio. "Ele tinha mãos bonitas. De perfil, era um homem passável".
Com sua produção historiográfica, Alberto da Costa e Silva explicou, como ninguém antes dele, a importância da África e da diáspora africana para que possamos entender um certo país do outro lado do Atlântico, que continua tão exclusivista como nos tempos do barão.
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O uso do cancelamento como forma de censura, a prática da rachadinha como maneira de peculato e o lobby empregado como jeito de corrupção são distorções que minam os alicerces da integridade e da ética na sociedade. Quando o autoritarismo se disfarça de simulacro de ditadura, ameaça-se não apenas a liberdade individual, mas a estrutura fundamental do Estado de Direito.
É na defesa da democracia que encontramos o antídoto à demagogia e a essência da verdadeira pacificação. A democracia não é apenas um sistema político, é um escudo contra a tirania, um anteparo contra o despotismo disfarçado. A paz, irmã inseparável da democracia, é constantemente ameaçada quando o autoritarismo e a corrupção encontram espaço para florescer.
Portanto, é vital reafirmar o compromisso com a democracia e o Estado de Direito. É por meio desses pilares que a paz é preservada, e as ameaças de guerras, internas e externas, são derrotadas. A democracia é a voz do povo, a garantia da justiça e da igualdade. É na sua proteção que a primeira vítima, a democracia, e a derrota da paz são evitadas.
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Wilson Cid
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Era censura mesmo, para valer, de vez em quando a gente conseguia burlar. A Polícia Federal entrava na redação e dizia assim: “Quem é o chefe aqui?” é o fulano de tal, “Faça o favor de ler o telegrama” você lia o telegrama, um, por exemplo, eu li: ‘Proibido qualquer informação sobre o pronunciamento do Dom Helder Câmara,’ “Leu? Então assina aqui ciente atrás” você não ficava com esse papel, só tem um caso, que está comigo, se nós fizermos uma hora o museu da imprensa, que eu estou sonhando com isso, esse é um dos documentos que vai estar lá. “O filho do ministro Alfredo Buzaid, acusado de assassinar uma moça em Brasília não pode ser publicado, leu?” Leu, agora assina aqui e pronto, está encerrado, você não ficava com documento disso não. Mas a censura era brava, nossa senhora! E depois também vale citar, fora a censura praticada pelos agentes do governo, havia também a censura da própria empresa, que queria se preserva com poder, então não queria se arriscar também, não vamos dar uma notícia aqui para desagradar o governo, não tem nada disso, nós tínhamos esses dois tipos de censura, sendo que no caso do Diário Mercantil, Diário da Tarde, da PRB3, que era os órgãos dos Associados, acrescia o fato de ser uma organização muito simpática ao governo, muito simpática, esse foi o nosso sofrimento na época.
Wilson Cid nasceu em Três Rios, no dia 8 de agosto de 1940 e veio para Juiz de Fora quatro anos mais tarde. Seu primeiro emprego foi como office boy no Sindicato da Fiação e Tecelagem, posteriormente, trabalhou já como jornalista na rádio “Difusora”, depois na “Industrial”. Em Belo Horizonte, trabalhou na rádio “Itatiaia” e em seguida na “Sociedade”. Voltou para Juiz de Fora, onde se ocupou no “Diário Mercantil” e no “Diário da Tarde”. Também trabalhou no jornal “Hoje em Dia” e foi correspondente de “O Globo”. no “Diário Regional”, “Panorama” e “JF Hoje”. Participou da “TV Mariano Procópio” e do jornal “Ter Noticias”. Hoje possui um blog com mais de 63 mil seguidores.
Confira a entrevista completa aqui.
https://memoriasdaimprensajf.files.wordpress.com/2016/01/wilson-cid.pdf
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A fama dos nossos copos
Wilson Cid, jornalista
Foi em meados de 1979. Estava na Editoria do Diário Mercantil, e andava empenhado em contar mais coisas sobre os tempos idos de Juiz de Fora. Sentia que mergulhar em temas do passado mantinha o interesse de leitores fiéis, o que, de certa forma, talvez se possa explicar pelo fato de ser o jornal mais antigo da cidade, circulando desde 1912. Surgiu então a ideia – melhor não podia haver – de uma visita ao memorialista Pedro Nava, no Rio de Janeiro, o que ocorreria poucas semanas depois. E lá fomos. Paulino de Oliveira, Dormevilly Nóbrega, Almir de Oliveira e eu. Murilo Badaró veio de Belo Horizonte para se juntar ao grupo. É de se imaginar a beleza de toda uma tarde de sábado, no Largo São Francisco, com Nava e Paulino remexendo lembranças de fatos e gentes que a poeira do tempo confiou às páginas da história municipal.
Lembro-me como se fosse hoje. Em dado momento, o grande memorista interpelou Paulino:
- E essa conversa que leio por aí, de que Juiz de Fora é onde mais se bebe no Brasil?!
De quando em vez surge essa campanha, e, com a mesma facilidade que vem, vai embora. Mas não totalmente. É uma onda que passa, mas sempre deixa alguma coisa no ar. Imita as águas do Paraibuna, que são assim também. Passam, mas ficam, tal como os grandes amores.
De pronto, Paulino interveio:
- Isso não passa da associação de maldades e desinformação. Não há estatística minimamente confiável para se concluir que lá se bebe mais que em qualquer outra parte do Brasil. Não procede essa campanha de maldades etílicas.
Fato é que isso vem de longe. Remonta mais de século, quando a cidade chegou a ter funcionando, simultaneamente, dez fábricas de cerveja artesanal, o que se deveu à operosidade de famílias germânicas de São Pedro, Borboleta e Villagem. Era o suficiente para as más línguas sentenciarem: são necessárias dez fábricas para matar a sede daquela gente!… Acrescia que os padres redentoristas da Glória sempre produziram excelente cerveja. Segundo a boca do povo, ela já saía abençoada da igreja: bebiam o pai, o filho e ainda sobrava para suprir o Espírito Santo, estado fiel importador.
Certo é que foi fazendo história. Na noite de 15 de novembro de 1889, no Rio, a chegada da República foi saudada com vinhos e a cerveja José Weiss. Os monarquistas, que eram numerosos (aqui chegaram a morar 29 barões e viscondes!) saudosos no adeus ao imperador, faziam pouco- caso da festa. Republicazinha vagabunda essa, que toma cerveja de subúrbio de Juiz de Fora…
Pior para nossas famas foi quando veio o Congresso Mineiro de 1893, convocado para se debater a localização da nova capital de Minas, porque a velha Ouro Preto não tinha mais como suportar a carga da administração pública. É sabido que a comissão para definir a mudança, criada pelo engenheiro Aarão Reis, indicara cinco como os pontos mais adequados: Curral de Rei; Curvelo, centro geodésico do estado; Vale do Marçal, nas proximidades de São João Del Rei; Barbacena e Juiz de Fora. Os ouropretanos, prestes a ficar sem a sede da capital, cismaram que a principal concorrente era Juiz de Fora, e abriram campanha ferocíssima. O pároco, padre Veloso, distribuía panfletos e fazia sermões conclamando a população a não consumir nossa cerveja, fabricada, segundo inventara, com água de esgoto ou do Paraibuna, já naquela época de águas pouco recomendadas. Além do mais, para o reverendo, Juiz de Fora era terra de analfabetos, desdentados e beberrões. A campanha difamatória só foi terminar quando se decidiu que a capital iria, como de fato foi, para o Curral de Rei.
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Quando era retomada a velha onda da cidade dos beberrões, sempre aparecia alguém com o cuidado de traça o imaginário roteiro dos copos. Principiava-se bebendo a cerveja de São Pedro. Descendo-se pelo Morro da Glória, provava-se o áraki dos sírio-libaneses da Marechal Deodoro, o champanhe dos ricaços do Clube Juiz de Fora, depois o vinho que os jornaleiros guardavam na Casa D’Italia. Rumo à zona Sul, subindo, osanas ao bom uísque jamais ausente no Bom Pastor, e, para terminar a escala, o toque nacional da cachaça da Vila Olavo Costa. Se de La Mancha andasse por aqui, haveria de testemunhar Dom Quixote nossos copos nunca ociosos...
Pois bem. Além da cerveja, que via a cidade dar os primeiros passos, outros produtos haveriam de concorrer para consolidar a fama que despertara a preocupação de Nava. Basta citar dois entre os principais. Primeiro, a caipirinha, que fez história no antigo Bar do Neca, na Galeria João Beraldo. Para que se faça ideia do potencial de consumo, basta lembrar que Neca e seu auxiliar, que, se não há engano, chamava-se Orlando, tinham o braço direito atleticamente musculoso, desproporcional em relação ao esquerdo, resultado do febricitante exercício de passar o dia esmagando limões, gelo e açúcar na cachaça. Há quem advogue inclusão da caipirinha na vasta galeria dos pioneirismos de Juiz de Fora, ao lado da eletricidade de Bernardo. Mas há muitos que contestam, porque seria de outras plagas a invenção.
O segundo desses produtos divulgadores foi o Coquinho do Gaudêncio, inventado na década de 50; aliás, a década de ouro para muitos saudosistas. Cachaça curtida dentro de coco da Bahia, sem outras misturas, mas o coco também tinha tratamento externo, levemente envernizado, antes de permanecer por alguns dias enterrado no quintal. Arrastava multidões para o Alto dos Passos, onde “seu” Gaudêncio mantinha o bar em que pontificavam algumas das melhores expressões da boêmia local. Sobre a história que se guarda desse coquinho, uma quase inconfidência: antigo arcebispo, dom Juvenal, disse certa vez o levaria a Roma, para o papa João Paulo experimentar. Não se sabe se isso de fato aconteceu.
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Não raro, alguns casos pitorescos. Quase sempre para dar força e graça à denúncia de que aqui se bebia em quantidades que nada tinham a ver com a virtude abstêmia. Nosso Murilo Mendes, que engrandeceu a poesia e a prosa nacionais, foi contar para o resto do Brasil e aos europeus algumas das aventuras vividas pelo maior entre os boêmios da cidade, o advogado Amanajós Vilhena de Araújo. Ninguém teria ousado beber mais que ele neste vale do Paraibuna. Pois certa noite, depois de consumir desgarrafadamente na zona boemia, em companhia de senhoritas pouco gentis e nada senhoritas, Amanajós, de volta para casa, atravessou os terrenos do Tupi, onde se armara um circo. Sem suportar o peso da carga etílica, teve de parar e adormecer vizinho do leão, que se chamava Marrusko. Não percebeu que um dos braços tendia para dentro da jaula. Amanheceu ali, sem a tragédia que seria inevitável. Murilo atribui à Providência o fato de o leão ser um velho desdentado e vegetariano…
Bastou que essa história corresse um pedaço do mundo para a maldade ressuscitar a fantasia do nosso ânimo para a bebida. O que se dizia? Em Juiz de Fora tanto se bebe, que se até dá bom dia a leão…
Outra história, esta importada da primeira metade do século 19, vai nos colocar diante do grande cronista e naturalista Richard Burton, autor de Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho. Passou por aqui, e descansou dos estudos por uma semana, acampado mais ou menos onde hoje está o Vitorino Braga. É de se imaginá-lo próximo ao Paraibuna, dias frios de junho, sob friagem e os ventos gelados soprando, nas madrugadas, as águas do rio. Não haveria de ser de outra forma: percebeu logo que era intenso o consumo de aguardente entre os mais pobres. Os menos pobres se valiam de algum vinho, que não raro se deslocava das mulas que passavam por ali, carregando riquezas rumo às festas nababescas do Barão de Catas Altas. Democraticamente todos bebiam. Não é que o notável viajante seguiu viagem para o Morro Velho, não sem antes deixar valiosa contribuição, líquida e certa – mais líquida que certa – para engrossar a onda contra a cidade bêbada. Pois, numa página que depois enviou a um jornal da corte, disse Burton que, pelo que viu, em Juiz de Fora só não bebem o ovo e o sino: o ovo porque já nasce cheio; o sino porque tem a boca virada pra baixo…
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O texto discute o delicado cenário fiscal brasileiro, destacando três pontos críticos: o novo regime fiscal com meta de déficit zero em 2024, a Reforma Tributária e as medidas para aumentar a arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) revisa projeções macroeconômicas, prevendo crescimento do PIB em declínio e inflação convergindo à meta. Há incertezas locais e externas impactando cenários.
A previsão de receitas orçamentárias é conservadora, considerando a dificuldade em estimar os efeitos da Reforma Tributária e a queda nos ganhos das commodities. As despesas primárias têm risco baixo de descumprimento em 2023, mas o déficit previsto pode superar 1% do PIB. Gastos com precatórios aliviam a curto prazo, mas podem sobrecarregar no futuro se não houver resolução. A IFI projeta déficits primários para 2024 e identifica desafios para atingir metas futuras, especialmente no desempenho das receitas.
A dívida pública deve aumentar significativamente, atingindo 78,1% do PIB em 2024, com a necessidade de um resultado primário de 1,4% para estabilizá-la. Há uma probabilidade considerável de a dívida cruzar 90% do PIB entre 2024 e 2028. A IFI reforça a importância de um horizonte fiscal consistente para o desenvolvimento sustentado, enfatizando a necessidade de esforços institucionais no Brasil para alcançar essa estabilidade.
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sábado, 2 de dezembro de 2023
Marcus Pestana* - Momento decisivo para a política fiscal
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Cumprindo sua missão institucional, nos termos do disposto na Resolução 42/2016 do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) entregou o seu 82º. Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), relativo ao mês de novembro de 2023.
Trata-se de um momento decisivo para a política fiscal brasileira em função especialmente de três eventos paralelos com profundos impactos nas finanças públicas.
Em primeiro lugar, a implantação do novo regime fiscal previsto na recém aprovada Lei Complementar 200/2023 e da meta enviada no texto do PLDO/2024, fixando déficit primário zero já no próximo ano. A declaração do próprio presidente da República, em entrevista coletiva, onde afirmou: “... Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero”, fortaleceu incertezas já presentes e desencadeou diversas iniciativas visando a mudança da meta fiscal para 2024. O Ministério da Fazenda reafirmou o compromisso com o déficit primário zero no próximo ano e parece ter pacificado a questão.
Em segundo lugar, a iminente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma Tributária. Embora seu foco não seja o ajuste fiscal, e sim a simplificação do sistema e o aumento da eficiência e produtividade geral da economia, certamente poderá produzir efeitos positivos no aumento das receitas públicas, assim como gera pressão por novas despesas primárias através dos fundos criados e autorizados. Neste momento é difícil mensurar estes impactos porque o texto constitucional ainda poderá ser alterado na Câmara dos Deputados e ainda restará uma longa caminhada nas votações das leis complementares e ordinárias, que detalharão a reforma.
Por último, a tramitação do conjunto de iniciativas legais do governo federal visando o aumento de arrecadação necessário para o cumprimento da meta de resultado primário zero. Ainda é difícil antever quais as medidas receberão ou não aprovação parlamentar. E posteriormente, quais ensejarão questionamentos judiciais. Constam deste rol de propostas a tributação federal sobre subvenções econômicas oferecidas pelos estados, apostas eletrônicas de quota fixa, fundos fechados e offshores (aprovada esta semana) o fim da dedutibilidade de Juros sobre o Capital Próprio, o Novo Regime de Tributação Simplificada sobre importações (RTS), além da recuperação de créditos no âmbito do CARF.
A IFI, mesmo diante deste quadro volátil povoado de incertezas, faz através do RAF 82 sua revisão de cenários, com a atualização das projeções de curto e médio prazos, sempre trabalhando com um cenário base, um cenário otimista e outro pessimista. A IFI projeta um crescimento real do PIB no cenário base, este ano, de 3,0%, declinando em 2024 para 1,2% e situando-se nos anos subsequentes no patamar médio de 2,0%. Quanto à inflação, a IFI projeta um IPCA de 4,6% em 2023, 4,0% em 2024, e nos anos subsequentes, uma suave convergência em direção ao centro da meta. Pesam sobre estes cenários delineados as incertezas no plano doméstico e os elementos criticamente adversos do cenário externo (política monetária americana, desaceleração do crescimento chinês, conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio, crise na Argentina, etc.).
O novo cenário macroeconômico revisado pela IFI necessariamente impactará no comportamento das receitas orçamentárias do OGU. Mesmo considerando a elasticidade receita/PIB, o RAF 82 identifica uma perda de impulso advindo do movimento virtuoso do aumento dos preços das commodities, elemento decisivo para os ganhos em 2021 e 2022, e a impossibilidade de aquilatar, neste momento, os efeitos da reforma tributária. Considera, ainda, os impactos da renovação da desoneração da contribuição previdenciária, aduzida da redução de alíquota para municípios menores, introduzida pelo Congresso Nacional.
A IFI projeta um resultado muito mais conservador para as novas receitas advindas do conjunto de projetos de lei e medidas provisórias em apreciação pelo Congresso Nacional; realça os efeitos da queda da produção e dos preços do petróleo nas receitas orçamentárias; indica a queda da receita de dividendos e participações, em função da estratégia de retenção de fundos pelas estatais para suportar o aumento de investimentos; detecta o aumento das transferências já que haverá incremento das receitas compartilhadas; e, prevê a convergência da arrecadação líquida do RGPS para o eixo de 5,7% do PIB. Como cenário de médio prazo, a IFI estima que as receitas estarão cada vez mais alinhadas com a evolução do PIB nominal.
Em relação ao desempenho das despesas primárias e sua repercussão no resultado fiscal, a IFI considera baixo o risco de descumprimento dos limites fixados para 2023, graças as flexibilizações introduzidas pela Emenda Constitucional no. 126, conhecida como a “PEC da Transição”. Dentro disto, a meta de déficit para 2023 é de 65,9 bilhões de reais. O déficit primário efetivo, no entanto, deverá se situar, segundo a IFI, acima de 1% do PIB. A arrecadação vem tendo um desempenho abaixo do previsto, mas as despesas também caíram em relação à estimativa de maio. As despesas com pessoal e encargos caíram em relação a previsão anterior. Já os desembolsos do INSS (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) observaram um discreto aumento. O Programa Bolsa Família, após sua ampliação, deverá consumir 167,3 bilhões em 2023.
A IFI destaca que a limitação dos gastos com precatórios deriva em um alívio no curto prazo e uma sobrecarga à médio prazo. A situação poderá ser invertida se a AGU obtiver êxito em sua consulta ao STF, o que permitirá a regularização do fluxo de pagamentos dos precatórios e honrar estes passivos através de créditos extraordinários. A IFI identifica elevado risco de descumprimento das metas de resultado primário a partir de 2024. O ajuste é desafiador e está centrado principalmente no desempenho das receitas primárias.
A IFI projeta déficits primários em 2024 de 0,9% do PIB no cenário otimista, 1,1% do PIB no cenário base e 1,5% no cenário pessimista, como uma melhoria a médio e longo prazos nos cenários otimista e base. Além disso, a IFI aponta que a Reforma Tributária gerará impactos adicionais na ampliação das despesas primárias graças à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e da autorização de criação de dois outros fundos voltados para o desenvolvimento da Amazônia.
Por último, o RAF 82 trata da dinâmica da dívida pública. A IFI realça que a Dívida Bruta deve subir a 75,1% do PIB em 2023 e 78,1% em 2024, permanecendo em trajetória ascendente nos anos subsequentes. No cenário base revisto, a IFI identifica que o resultado primário necessário para estabilizar a dívida é de 1,4% do PIB. Na atualização dofan chart, a partir de diferentes mil e quinhentos cenários estocásticos, a IFI projeta que a probabilidade de a DBGG cruzar o patamar de 90% do PIB, entre 2024 e 2028, é de 38,7%.
Com a atualização de cenários feita neste RAF 82, a IFI reafirma sua percepção de que o cenário fiscal de curto e médio prazo é extremamente delicado e que as instituições brasileiras têm que redobrar esforços para garantir um horizonte fiscal consistente como elemento essencial do processo de desenvolvimento sustentado.
*Economista e Professor. Ex-Deputado Federal pelo PSDB-MG. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (2003-2010). Diretor-Executivo do IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado.
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Câmara dos Deputados: funções, organização, resumo
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CÂMARA DOS DEPUTADOS PRAÇA DO TRÊS PODERES
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA,
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 014.4.55.O
DATA: 27/02/18
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Deliberativa Ordinária -
CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 19h59min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase Orador
Obs.: Incluídos os seguintes discursos: do Deputado Claudio
Cajado proferido na Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara
dos Deputados nº 379, realizada em 06 de dezembro de 2017; dois do
Deputado Claudio Cajado proferidos na Sessão Deliberativa
Extraordinária da Câmara dos Deputados nº 388, realizada em 11 de
dezembro de 2017; do Deputado Paes Landim proferido na Sessão
Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados nº 388,
realizada em 11 de dezembro de 2017; do Deputado Paes Landim
proferido na Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos
Deputados nº 398, realizada em 18 de dezembro de 2017.
Ata da 14ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Ordinária,
Vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª legislatura, em 27 de
fevereiro de 2018.
Presidência dos Srs.:
Rodrigo Maia, Presidente.
JHC, 3º Secretário.
Pedro Uczai, 3º Suplente de Secretário.
Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.
Erika Kokay, Arnaldo Jordy, Delegado Edson
Moreira e Luiz Couto, nos termos do § 2º do
artigo 18 do Regimento Interno.
ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Rodrigo Maia
Fábio Ramalho
André Fufuca
Giacobo
Mariana Carvalho
JHC
Rômulo Gouveia
Dagoberto Nogueira
César Halum
Pedro Uczai
Carlos Manato
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I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 66 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Concedo a palavra ao Deputado
Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos assistindo a uma espécie de
ciranda de crimes cibernéticos, de crimes na Internet, referentes à disseminação de
ódio, rancor, racismo, por meio de notícias falsas sobre as pessoas e sobre a
política. Trata-se das chamadas fake news, que, aliás, influenciaram, de forma
praticamente definitiva, a eleição americana, com a intervenção dos russos.
A Alemanha já avança na sua legislação sobre este tema. Para tanto,
apresentei o Projeto de Lei nº 9.554, no início deste ano de 2018, exatamente para
tipificar como crime a disseminação das chamadas fake news.
Neste final de semana, eu assisti ao Fantástico, da Rede Globo, que
demonstrou que há um verdadeiro conjunto de bandidos que montam aparatos e
esquemas para divulgar notícias falsas, ódio, rancor, a fim de denegrir a imagem das
pessoas. Nós estamos vivendo um período pré-eleitoral. Vai começar tudo de novo!
Eu quero aperfeiçoar a legislação pátria, a legislação brasileira, para que o
cidadão de bem, ao ler as notícias na Internet, saiba o que é fake news, o que é
mentira, e também saiba o que é fato, o que é verdade. Nós precisamos dessa
realidade e dessa transparência. O povo não aceita a mentira. O povo não aceita a
inverdade. O povo não aceita o absurdo das acusações falsas simplesmente para
defenestrar a vida de pessoas honradas.
Precisamos separar o joio do trigo; ver o que é bom e o que é ruim, o que é
certo e o que é errado; dar nome aos bois; ver quem é quem. Nós precisamos de
uma legislação séria. Essa é a proposta que estou apresentando ao País.
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Data: 27/02/2018 Montagem: 5199
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Pompeo de Matos.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as chamadas notícias falsas ou fake
news são conteúdos produzidos com o objetivo de disseminar mentiras sobres
pessoas e acontecimentos, enganando a população e influenciando a opinião
pública.
A temática vem ganhando visibilidade no mundo e no Brasil, nos últimos
anos. Nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, por exemplo, as interações de
usuários de redes sociais foram maiores com conteúdos considerados falsos do que
com notícias de veículos tradicionais, segundo levantamento do site BuzzFeed.
Da mesma forma, em relação à votação do impeachment da ex-Presidenta
Dilma Rousseff, na Câmara, em abril de 2016, levantamento do portal BBC Brasil
revelou que a maioria dos textos mais compartilhados não tinha base factual.
Com o seu amplo alcance, essas notícias se transformaram em uma fonte de
renda para pessoas que criam sites para publicar especialmente mentiras que foram
criadas propositalmente. O sucesso das informações falsas gera muitos acessos,
que se transformam em renda para os donos dessas páginas.
O tema é de extrema importância e vem sendo discutido no mundo todo. Um
estudo realizado pela ONG SaferNet, em novembro de 2017, identificou que não
existia, na época, nenhuma legislação em vigor específica sobre o assunto em
outros países.
Em janeiro de 2018, entrou em vigor na Alemanha uma nova legislação
obrigando redes sociais com mais de 2 milhões de membros a remover, em até 24
horas, conteúdos apontados por usuários como impróprios, como discursos de ódio
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e notícias falsas. A empresa que não atender à exigência pode ser multada em até
50 milhões de euros.
Diante disso, apresentei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 9.554, de 2018, a fim
de tipificar o crime de divulgação de informação falsa e inibir sua disseminação. Esta
é uma medida importante, sobretudo em razão do período eleitoral que se aproxima.
Precisamos debater o tema e dar uma resposta à sociedade.
A questão, que também vem sendo bastante discutida na sociedade
brasileira, foi tema de recente reportagem do site G1 e do Fantástico, que trouxeram
considerações relevantes sobre o assunto e deram dicas que podem ajudar a inibir o
compartilhamento dessas notícias.
REPORTAGEM A QUE SE REFERE O ORADOR
As notícias falsas são apontadas como um dos principais desafios das
eleições de 2018. Como conter os boatos na web?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou um conselho consultivo para
estudar soluções para o problema. O conselho é composto por representantes do
Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, SaferNet e Fundação Getúlio Vargas.
Para o Ministro Luiz Fux, que assumiu a presidência do TSE, o combate às
notícias falsas é prioridade. Em entrevista ao Fantástico, ele diz que o TSE vai agir.
"O TSE não pretende assistir passivamente ao cometimento desses ilícitos. O TSE
criou um grupo de inteligência formado por uma elite da inteligência da ABIN, do
Exército. A todos aqueles que pretendem usar as fake news para obtenção de um
resultado político ilícito, que coloquem suas barbas de molho."
Entidades que defendem a liberdade de expressão temem que a ideia de
combate às fake news acabe dando espaço para a censura, o que também
consideram um risco para a democracia.
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O TSE diz que a função do conselho é "desenvolver pesquisas e estudos
sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco
das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações, além de opinar
sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela presidência do TSE e propor
ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas".
Deputados e Senadores propõem tornar crime a criação e a disseminação de
notícias falsas. Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 473/2017, do Senador Ciro
Nogueira (PP-PI), que prevê prisão de seis meses a três anos e multa para quem
divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a
verdade.
A justificativa do projeto diz que, quando a vítima pode ser identificada, a
divulgação de fake news, via de regra, configura crime contra a honra (calúnia,
injúria ou difamação). No entanto, aponta que há situações em que a lei penal não
prevê qualquer tipo de punição para os casos em que a notícia falsa prejudica o
direito da população de receber informações verdadeiras e não corrompidas. A ideia,
segundo ele, é criar um tipo penal que, em linhas gerais, puna a divulgação de
notícia falsa que atinge interesse público relevante, prevendo pena mais grave para
a divulgação feita pela Internet e uma causa de aumento de pena quando o agente
visa a obtenção de vantagem para si ou para outro.
A Câmara dos Deputados também analisa o Projeto de Lei nº 6.812/17, do
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que torna crime a divulgação ou o
compartilhamento na Internet de "notícia que seja falsa ou prejudicialmente
incompleta", sob pena de detenção de dois a oito meses e pagamento de 1,5 mil a 4
mil dias-multa.
Já o Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) propõe no PL 8592/2017 detenção
de um a dois anos para quem divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de
comunicação social, informação falsa.
O Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propõe, no PL9554/2018, teor
semelhante ao da proposta de Ciro Nogueira, mas o tempo de prisão pode chegar a
até seis anos e meio. Francisco Floriano (DEM/RJ) propõe, no PL 9533/2018, aplicar
em dobro a pena prevista na Lei nº 7170/1983 (que define os crimes contra a
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segurança nacional) quando a disseminação de fake news for realizada por meio de
redes sociais.
Como identificar uma notícia falsa?
1 - Você conhece o site da notícia?
Você conhece o site? Sabe que tem uma equipe responsável por ele?
Segundo material produzido pelo Instituto Poynter, entidade americana que analisa e
estuda a imprensa, quando você acessa um site, a primeira coisa que deve fazer é
verificar onde está e quem está por trás das páginas que está lendo. Se não
conseguir encontrar nenhuma informação sobre o autor ou nenhuma seção que
explique o que é o site, é melhor ficar atento.
"É importante prestar atenção na página para saber que tipo de site é aquele
e pensar se já leu coisas sobre aquela publicação", diz Fabio Goveia, coordenador
do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade
Federal do Espírito Santo. "Às vezes, são sites que espelham o jornalismo, copiam
nome e tipo de página de sites grandes, como o próprio G1, mas é um jornalismo
fake news, um jornalismo de paródia, e a pessoa compartilha como se fosse
verdade".
É o caso também de sites de humor, que usam a estética e a linguagem
jornalísticas para brincar com as informações. O problema é que um leitor não
atento pode acreditar e compartilhar o humor como sendo verdade.
Pablo Ortellado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à
Informação, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que deve-se olhar para o
histórico do veículo com uma perspectiva "não política". "Numa situação polarizada,
as pessoas acreditam em qualquer coisa que confirme sua opinião."
2 - Dá pra saber de quando é a notícia?
Geralmente, notícias falsas não indicam quando o fato narrado aconteceu —
se nesta semana, se neste ano, se há dez anos. Por isso, é muito fácil que boatos
antigos voltem a circular nas redes de tempos em tempos. Como não há indicação
de tempo, aquela “notícia” pode sempre ser atual. Por isso, veja se a notícia é
datada de alguma forma. Caso o texto tenha uma data de publicação, busque por
ela — pode ser que aquele link seja antigo.
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Muitas vezes, uma notícia de anos antes viraliza em um momento específico.
Foi o que aconteceu há uns anos com uma notícia verdadeira sobre o cancelamento
do ENEM. Um link de uma reportagem sobre o assunto foi difundido às vésperas do
Enem de 2012, provocando pânico nos candidatos. Só que o link era de uma notícia
de 2009, quando o ENEM foi adiado para todos os inscritos após a notícia do furto
de provas. O caso foi parar na Polícia Federal, e o Ministério da Educação convocou
uma coletiva para desmentir o cancelamento.
3 - A notícia é assinada? Por quem?
Não, você não precisa conhecer todos os jornalistas do mundo pelo nome.
Mas, segundo especialistas, a maioria das notícias falsas compartilhadas nas redes
sociais não tem um autor identificado, principalmente quando são apenas textos
repassados por WhatsApp e não estão hospedados em sites.
Em outros casos, os textos são “assinados” por personalidades conhecidas,
como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ou o jornalista Arnaldo Jabor.
Nesses casos, é importante ligar o “desconfiômetro”. É muito fácil escrever uma
mensagem de cunho político, colocar que o autor é alguém conhecido e repassar no
WhatsApp. Caso aquela mensagem seja verdadeira, uma rápida busca on-line pode
levar rapidamente a sites repercutindo as informações. Caso a busca não traga nada
claro, tudo indica que é mentira.
4 - Você consegue identificar a fonte das informações?
Pode até ser que a notícia esteja datada e assinada, mas as informações do
texto são creditadas a alguém? "Esse texto está citando um documento? Ele cita
uma fonte? Fez uma entrevista com um dono de empresa, com um porta-voz do
Governo? Ou é apenas uma afirmação forte, sem nenhum embasamento? É apenas
a voz de quem está relatando aquela notícia?", elenca Ortellado.
Caso seja difícil identificar a fonte das informações, você já tem outro sinal
amarelo de que aquela notícia pode ser falsa. É fácil inventar um texto e não ter que
deixar claro para o seu leitor de onde ele veio. Isso possibilita que as pessoas
escrevam qualquer coisa, já que não precisam provar nada para ninguém.
Em muitos casos, porém, órgãos e nomes bastante conhecidos são usados
para dar credibilidade à informação. Correntes de e-mail e do WhatsApp circulam
frequentemente com a assinatura completa de um médico, um funcionário público ou
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outro especialista. Se a suposta fonte de informação é um órgão público, basta
encontrar o site oficial e checar as últimas notícias — a maior parte deles mantém
assessorias de imprensa dedicadas a publicar esse tipo de comunicado.
Também é possível fazer uma busca on-line do nome da pessoa que assina a
informação, o que pode levar a desmentidos. Caso isso não aconteça, será possível
comprovar, com a busca, se a pessoa efetivamente existe, se trabalha na empresa
envolvida, entre outras informações.
5 - A notícia é “bombástica”?
Aqui entra a questão de bom senso: se uma notícia parecer, à primeira vista,
“inacreditável”, talvez seja justamente porque ela não existe. Segundo especialistas,
em geral, quem tenta enganar os leitores escolhe exagerar ou inventar eventos
absurdos para mexer com a emoção do público, principalmente quando as opiniões
estão polarizadas.
A tendência é que as pessoas aceitem como verdade até informações
flagrantemente falsas porque elas estão de acordo com o que acreditam. Por isso,
segundo Ortellado, vale pensar duas vezes e dar uma busca na Internet para ver se
a mesma notícia está sendo repercutida em outros lugares.
Um exemplo dado por ele é a morte de Teori Zavascki, Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) que cuidava dos casos da Operação Lava-Jato e que sofreu
um acidente de avião em Paraty (RJ). Pouco depois do acidente, os boatos já
começaram a circular. “Se alguém tivesse descoberto realmente que um sargento da
Aeronáutica tinha dado instruções falsas para o avião do Teori, isso estaria em todos
os veículos”, explica Ortellado. “Se não está, é um forte indício de que essa notícia
não foi verificada: ou ela é falsa, ou é um boato.”
Também é comum que notícias falsas usem recursos para parecer ainda mais
"bombásticas", como colocar o título em caixa alta. Segundo o Instituto Poynter,
esse recurso costuma ser usado por caça-cliques, ou seja, pessoas que tentam
chamar a atenção para conseguir cliques do leitor.
Dica bônus: Eu penso, logo compartilho.
Por fim, mas não menos importante, os especialistas destacam a importância
de exercitar o senso crítico e tentar deixar de lado a ansiedade que o rápido
compartilhamento das notícias nas redes sociais traz. "As pessoas tendem a
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compartilhar essas informações como se estivessem fazendo uma coisa muito boa,
protegendo seus familiares e seus amigos. E nesse afã de querer compartilhar logo,
de ser o primeiro a passar aquela notícia, a pessoa acaba dando mais munição para
quem está por trás dessas publicações falsas", diz Goveia.
Segundo ele, ironicamente, essa cultura da velocidade vem do próprio
jornalismo , pois a forma atual de repassar informações do setor é tão objetiva que
as pessoas buscam sempre essa objetividade e essa rapidez. "Assim como no
jornalismo, agora toda a sociedade tem essa relação com a notícia, de que é quente,
rápida. Além disso, o breaking news é mais simples, então as pessoas conseguem
reproduzir com facilidade. Por isso, tanto para o jornalismo como para o leitor, essa
preocupação de observar outros elementos além daqueles que costuma ter na mão,
no celular, tem que estar presente."
O senso crítico também vale para o teor das notícias. Em uma época em que as
opiniões políticas estão tão polarizadas, é mais fácil cair nas notícias falsas sobre
políticos que circulam pela Internet, já que as pessoas já estão predispostas a
acreditar em certas coisas.
"As pessoas acabam vivendo em uma bolha, isoladas em um grupo que só
fala de um partido A ou de um partido B. Isso acaba impedindo que elas tenham
acesso a informações contraditórias. Como a pessoa já está predisposta a ter uma
opinião, a corrente de informações falsas funciona como um reforço do que ela
acredita. Por isso, acaba circulando mais forte", diz Goveia.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Concedo a palavra ao Deputado Marcus
Pestana, por 1 minuto.
Há três Deputados inscritos pelo tempo de 1 minuto. Depois, passarei a
palavra ao Deputado Afonso Motta e a V.Exa., Deputado.
O SR. MARCUS PESTANA (Bloco/PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu gostaria de deixar registrada nos Anais desta Casa uma série de
reflexões acumuladas no período do recesso e do carnaval.
Nós teremos enormes desafios este ano. Esperamos que o País se
reencontre com o seu destino, com o seu futuro; que a crise política seja superada,
com a remoção do abismo que separa a sociedade e o sistema político.
Temos tarefas imensas: uma recuperação econômica, mas com fôlego curto,
se não fizermos o ajuste fiscal e a retomada de investimentos; uma revolução
educacional; um novo modelo de segurança pública a ser erguido; e a saúde, com
os seus dilemas. E tudo isso passa pela sucessão presidencial.
O radicalismo não é bom conselheiro, não é bom caminho o dos extremos.
Esperamos a sensatez, a experiência, a serenidade, enfim, essas características de
sabedoria, de equilíbrio, de capacidade de diálogo. O caminho não é a intolerância;
o caminho não é a violência; o caminho não é o radicalismo. Nós precisamos de um
líder que consiga galvanizar um grande projeto nacional, dialogar com todas as
forças sociais e políticas e restabelecer aquilo que é fundamental na vida de uma
Nação: a esperança, a confiança no futuro e a capacidade de sonhar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Marcus Pestana.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a vida é feita de sonhos, desafios,
decepções, oportunidades, riscos, incertezas e ameaças. Aí residem a dor e a
delícia da existência humana.
Crises, tragédias, guerras, revoluções, epidemias dividem a cena com
grandes descobertas, feitos heroicos, inovações, gestos comoventes, eventos
empolgantes. É a eterna busca da felicidade na trajetória da civilização, entremeada
por acontecimentos que parecem transformar a vida numa busca sem sentido e
lógica.
Basta ver as escaramuças entre o líder norte-coreano Kim Jong-un e o
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou a assombrosa desfaçatez dos
líderes políticos brasileiros corruptos que levaram a corrupção à sua expressão
máxima de cinismo para suspeitar que alguma coisa deu errado na construção
humana.
Mas o combustível da construção do futuro são a fé e a esperança. O período
de festas de final de ano é propício à sua renovação. É como se os primeiros dias de
janeiro trouxessem novas energias que alterassem por si o rumo das coisas. É
preciso dar razão ao poeta mineiro: “quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias,
a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança,
fazendo-a funcionar no limite de exaustão”.
Já que assim é, vamos lá imaginar novos horizontes.
A liberdade humana não é absoluta, e o papel dos líderes não é ilimitado. As
escolhas se dão dentro das margens das condições objetivas historicamente
determinadas. Os processos coletivos demandam líderes que interpretem valores e
projetos, mas estes só são eficientes se as condições sociais, culturais e
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econômicas soprarem a favor. A acidentalidade tem um papel importante, mas o
destino é feito de escolhas e processos conscientes.
O ano de 2017 deixa para trás a maior crise de nossa história, iniciada nos
Governos Lula e Dilma. Agora em 2018, podemos abrir janelas para a renovação do
Brasil, que tem dois desafios centrais.
O primeiro deles é continuar reformando a economia, no sentido de garantir
um horizonte de crescimento sustentado que gere renda para a população e bons
empregos. Para isso, a tarefa número um é reequilibrar as finanças públicas, sem o
que não haverá inflação baixa, juros civilizados, dívida sustentável, crescimento
econômico. Isso depende fundamentalmente das políticas governamentais.
O segundo desafio é eleger um Presidente da República e um Congresso
Nacional que devolvam a confiança e a tranquilidade, para a criação do clima ideal
que, somado à experiência política e gerencial, nos permita superar uma crise
complexa como a que vivemos.
Não há soluções fáceis para problemas complexos. O populismo e a
demagogia devem ser repudiados. Em pleno século XXI, precisamos de mais
sociedade, mais mercado, mais empreendedorismo, menos Estado, menos tutela.
Mas tudo começa por boas escolhas nas eleições de outubro, e isso não
depende dos governos; está em nossas mãos. A esperança e a fé no País podem
ser restabelecidas. Basta acertarmos em nossas decisões coletivas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na segunda-feira passada, fomos
madrugada adentro na Câmara dos Deputados, discutindo e deliberando sobre o
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Data: 27/02/2018 Montagem: 5199
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decreto presidencial que determinou a intervenção federal na área da segurança
pública do Rio de Janeiro.
Foi uma medida extrema e polêmica diante das cenas chocantes e
dramáticas que aconteceram nas semanas próximas ao carnaval. O Rio, símbolo do
Brasil no exterior, parecia uma cidade sitiada pelo crime organizado. Chegamos ao
extremo absurdo de existir um aplicativo de Internet sobre zonas com tiroteio e vias
principais ilhadas pela ousadia e agressividade do tráfico.
A insegurança hoje é um dos principais problemas nacionais, principalmente
nos grandes centros urbanos, mas que também envolve pequenas e médias cidades
e a zona rural. A população brasileira reclama medidas urgentes e eficazes de
combate à violência. Os cidadãos de bem exigem o fim da retórica vazia de planos
que não saem do papel e a retomada do controle da situação através de ações
efetivas que gerem resultados concretos.
A intervenção, aprovada pelo Congresso — a primeira desde a
redemocratização —, é uma medida de caráter excepcional e grave. A polêmica foi
grande, diante da existência de Estados da Federação com índices de criminalidade
piores do que os do Rio e do fato de que as Forças Armadas são treinadas para a
guerra, e não para ações de segurança pública. Mas, devido à falência do poder
público estadual do Rio e à realidade única da existência de territórios vivendo à
margem da ordem constitucional e do controle do Estado, não restou alternativa. A
intervenção federal foi uma resposta correta e necessária.
A situação da violência não é homogênea no Brasil. Pegando o principal
indicador, o número de homicídios, vemos que, enquanto temos no País a média de
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28,9 mortos por cada 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro tem 30,6; Sergipe, 58,1;
Alagoas, 52,3; e Ceará, 46,7.
Existem políticas de segurança sérias e consistentes que têm alcançado
resultados positivos, como a liderada pelo Governo de São Paulo, que reduziu de 35
homicídios por cada 100 mil habitantes em 2001 para 8,02, em 2017.
A intervenção no Rio pode se transformar num laboratório para uma nova
política nacional de segurança pública. Mas isso demandará criatividade,
competência e ousadia. Não pode ser apenas a presença temporária das Forças
Armadas nas ruas.
Há muito a ser feito. Não existem saídas simples para problemas complexos.
Saídas simplistas, como armar indiscriminadamente a população, não ajudam, e a
experiência dos EUA bem demonstra isso.
Nas próximas semanas, o Congresso mergulhará nessa discussão. Temos
que rever a legislação penal, criar o Sistema Único de Segurança, rever
criteriosamente a maioridade penal, reformular a estrutura penitenciária, fechar as
fronteiras para o contrabando de armas e drogas, minar a economia do crime
organizado.
Ou o Brasil derrota o tráfico e as milícias, ou o futuro será, no mínimo,
nebuloso.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sabedoria mineira sempre indicou
que paciência e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém. A ansiedade e a
pressa não são boas conselheiras. Digo isso a propósito das intensas especulações
sobre a sucessão presidencial, alimentadas a cada pesquisa de opinião divulgada.
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É verdade que faltam apenas 10 meses paras as eleições, mas há tanta coisa
para acontecer que parece equivaler a um século.
O Brasil deverá reencontrar seu destino e seu futuro, após um longo período
de divórcio entre sociedade e representação política, resultante da profunda crise
ética, econômica, social e política. Só as urnas poderão devolver ao Governo a
força, a credibilidade, a confiança e o ambiente imprescindíveis para a
modernização da economia, o ajuste das contas públicas, a retomada do
crescimento e a geração de renda, emprego e bem-estar.
Mas, a nos separar das eleições de outubro, há um longo caminho, cheio de
acidentes e nebulosidade.
É impossível saber qual será o estado de espírito da população na hora do
voto. Hoje uma parte da sociedade mergulha de cabeça num mar de intolerância,
radicalismos, intransigências, xingamentos recíprocos. Outra parte é abraçada por
um sentimento de desânimo e desesperança, vocalizando ideias do tipo “todos são
iguais”, “não acredito mais em políticos e na política”, “não vou votar em ninguém”.
Na democracia, o futuro é produto das escolhas coletivas, soma do
posicionamento de cada um. Virar as costas para isso e renunciar ao direito de
escolha é também um posicionamento político que gera consequências. Se você
não quiser participar da decisão, alguém vai decidir por você. Você pode não querer
mexer com política, mas inevitavelmente a política irá mexer com a sua vida.
Será que o atual clima político vai carregar a maioria dos brasileiros para os
votos branco e nulo e para a abstenção? Será que surgirá um outsider, como
Luciano Huck? Ou a escolha se dará em torno de lideranças experimentadas e
testadas? Difícil antever.
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Hoje o quadro esboça uma decisão entre duas perspectivas radicalizadas,
encarnadas na candidatura de Bolsonaro, de um lado, e na de Lula, Ciro Gomes e o
PT, de outro. Mas o centro político democrático começa a se organizar e discutir a
construção de uma candidatura calçada na experiência, no equilíbrio e no
compromisso reformista. Surgem os nomes do Governador Geraldo Alckmin, do
Ministro Henrique Meireles e do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Mas o cenário ainda é imprevisível. As eleições de 2018 se assemelham até
agora a uma verdadeira loteria. E muitos fatos determinantes podem alterar as
tendências: julgamento de Lula, decisão do TSE sobre o uso do Fundo Partidário,
prévias do PSDB, mudanças partidárias e filiações até abril, recuperação ou não da
economia, alianças partidárias, condenações da Lava-Jato.
Portanto, vamos “devagar com o andor que o santo é de barro”. Quem disser
que sabe exatamente o que ocorrerá em outubro é mentiroso ou desinformado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como disse certa vez o ex-Ministro da
Fazenda Pedro Malan, “no Brasil, até o passado é imprevisível”.
Nosso País foi uma máquina de crescimento no pós-guerra. De 1945 a 1978,
tivemos a economia com a maior taxa média de crescimento de todo o mundo, cerca
de 7% ao ano. Recentemente vivenciamos a maior recessão de nossa história nos 3
últimos anos do Governo Dilma. O PIB, que representa toda a riqueza criada no País
a cada ano, cresceu apenas 0,1% em 2014 e caiu 3,8% e 3,6% em 2015 e 2016,
respectivamente. A renda per capita despencou 9,1%. Ou seja, em bom português:
ficamos mais pobres.
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É preciso de vez por todas que a sociedade brasileira encare sua crise
estrutural, aproveitando o debate nas eleições presidenciais de 2018 para decifrar
seu “enigma da Esfinge” econômico, do tipo decifra-me ou devoro-te. Para além do
blá-blá-blá de populistas, demagogos ou mistificadores, é preciso nos atermos às
evidências apresentadas pela realidade para mudarmos os rumos do País.
Para isso, basta um simples exercício; basta enfrentar uma pergunta direta:
por que o Brasil e a Coreia do Sul tinham em 1960 o mesmo PIB per capita e hoje o
dos coreanos é o triplo do nosso? Segundo o Banco Mundial, o PIB per capita da
Coreia do Sul em 2016 foi de US$ 27.538,81 e o do Brasil, de US$ 8.649,95.
Ao lado de superar a instabilidade política dos últimos tempos, a maior tarefa
do próximo Presidente da República do Brasil será continuar a introduzir reformas,
ajustes e mudanças que nos devolvam o horizonte de retomada de crescimento e
ampliação contínua do emprego e da renda.
O Governo de transição de Michel Temer tem produzido mudanças
relevantes: alteração na regulação do pré-sal, reestruturação do setor elétrico, Taxa
de Longo Prazo (TLP), reforma trabalhista, regulamentação da terceirização, teto do
gasto público, discussão da reforma da Previdência.
O crescimento da economia deverá ser de 0,9% em 2017 e de 3% em 2018.
A inflação de 2017 foi a menor desde 1998, 2,95%, favorecendo os mais pobres,
que são os que mais sofrem com a inflação alta. Foi o menor índice desde que foi
implantado o sistema de metas inflacionárias. Os juros alcançaram o menor patamar
da história da SELIC, a taxa básica de juros. O desemprego continua caindo,
embora ainda esteja muito alto.
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Apesar disso tudo, uma das três principais agências de classificação de risco,
a Standard & Poor´s, rebaixou a nota brasileira. Isto é péssima sinalização para a
retomada dos investimentos. E o problema central é o desequilíbrio orçamentário do
setor público. Só a reforma do Estado, diminuindo seu tamanho e cortando gastos,
principalmente nas despesas correntes e previdenciárias, pode assegurar a
sustentabilidade do desenvolvimento.
O atual Governo e o próximo Presidente da República têm um inevitável
encontro marcado com o ajuste fiscal. Sem isso, a inflação, o desemprego, os juros
e a desconfiança em relação à economia brasileira voltarão a crescer.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproximam-se as eleições estaduais.
Daqui a poucos meses elegeremos o novo Governador de Minas. Em geral, os
processos eleitorais são marcados por um turbilhão de promessas, mas o próprio
processo de aprendizagem vacina a população contra a demagogia e as promessas
mirabolantes. O agravamento sem precedentes da crise fiscal recomenda muita
atenção ao eleitor e uma boa dose de prudência aos futuros candidatos.
Na última campanha, em 2014, o atual Governador prometeu, entre outras
coisas, concluir os hospitais regionais, reabrir usinas de álcool no Triângulo,
implantar UMEIs (Unidades de Educação Infantil) nos 853 Municípios, criar o Bilhete
Único na RMBH, construir as Linhas 2 e 3 do Metrô, criar 77 centros de
especialidades médicas. Nada disso saiu do papel.
Ao contrário, assistimos a um Governo Estadual capenga, em situação préfalimentar, confiscando recursos das Prefeituras, atrasando salários dos servidores,
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perdendo credibilidade junto a fornecedores. Isso, sem falar na inexistência de um
programa de obras relevante.
Os atrasos na folha e o não pagamento integral do 13º são os melhores
termômetros do estrangulamento vivido pelo Tesouro Estadual. Todos os sinais
amarelos se acenderam. Caminhamos a passos largos para uma situação
semelhante à vivida recentemente pelo Rio de Janeiro.
Na campanha, é de se esperar profunda autocrítica do atual Governador e
muita ponderação dos outros candidatos. A sociedade está cansada de ilusões.
A situação de desequilíbrio orçamentário é tão profunda que a equipe
econômica estadual lançou mão de arriscadas gambiarras. A primeira foi a
apropriação dos depósitos judiciais. A última, o confisco de recursos dos Municípios.
O Governo Estadual está desorganizando o planejamento dos administradores
municipais. São bilhões de reais do ICMS, do IPVA, do transporte escolar, do
FUNDEB e da saúde que deixam de ser repassados e, assim, jogam as Prefeituras
em desesperadora situação.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) tem liderado uma luta heroica
em defesa dos Municípios. O PSDB nacional entrou com ação no Supremo Tribunal
Federal com o mesmo objetivo.
O diagnóstico da crise demanda uma discussão séria e clara sobre o ajuste
inevitável. É preciso gerar soluções não com o aumento da carga tributária, mas
com o aumento da receita, via atração de novos investimentos e resistência ao
esvaziamento econômico de Minas, como o que houve quando o Governo Lula
estimulou a transferência progressiva de atividades da Fiat para Pernambuco. O fim
da recessão dos anos Dilma também ajudará.
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No que diz respeito às despesas, é imperativa a reforma do Estado, com a
diminuição e a mudança da estrutura de gastos. É fundamental enfrentar a questão
previdenciária, que resulta em déficit anual de R$ 15 bilhões como principal
componente de um déficit orçamentário projetado de R$ 8 bilhões para 2018.
Sem isso, as políticas públicas continuarão a ver despencar sua qualidade, e
o Governo de Minas será cada vez mais irrelevante.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o filósofo espanhol Ortega y Gasset
celebrizou uma frase lapidar: “Eu sou eu e a minha circunstância, e, se não a salvo,
não salvo a mim mesmo”. Já Napoleão Bonaparte cravou: “Um líder é um vendedor
de esperança”. O processo de evolução civilizatória não é obra solitária; é
construção coletiva de gerações. Mas o papel do líder nas grandes transformações
históricas é inegável.
Hoje vivemos uma profunda crise de liderança. O sistema político está
contaminado por sua desconexão com a cidadania e pelo festival de corrupção
desnudado pela Lava-Jato.
O líder tem que servir de espelho para as novas gerações, deve ser admirado
e respeitado. O Brasil produziu grandes líderes, mas é preciso constatar que, no
entardecer da Nova República, um enorme vácuo de liderança se abre no horizonte.
Luiz Inácio Lula da Silva é o mais importante líder popular da história recente
do Brasil. Tinha uma trajetória admirável: retirante nordestino, metalúrgico, líder
sindical, protagonista político, caminho que o levou à Presidência. Hoje vive talvez
seu ocaso, como o retrato mais acabado da decadência do sistema político
brasileiro.
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A primeira vez que ouvi falar de Lula foi quando ele visitou a minha Juiz de
Fora, em 1975, acompanhando o então Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, Paulo Vidal, que iria dar uma palestra sobre direitos trabalhistas, organizada
pelo DCE/UFJF.
A cultura sindical, na época, era inspirada no sindicalismo americano. Isso
mesmo. Lula nunca foi de esquerda. Era e sempre foi um pragmático. A grande
ilusão de intelectuais e militantes de esquerda e de lideranças ligadas à Teologia da
Libertação é que finalmente tinham encontrado um líder operário para chamar de
seu e iriam manipulá-lo a serviço da revolução socialista. Hoje o popular Presidente
da República se tornou símbolo e pivô do maior escândalo da história brasileira.
Sou da escola do velho PSD mineiro. Tancredo Neves certa vez disse que
adversário político não é inimigo pessoal. Não fico feliz com o triste fim de Lula. Ele
foi ator central na redemocratização. Mas a Lei é pra todos. Ninguém deve se julgar
acima dela. As instituições, a Constituição e as leis são as âncoras da República.
O fundamento da democracia e da vida republicana é a separação, autonomia
e soberania dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As sentenças do Juiz
Sergio Moro e dos três Desembargadores da 8ª Turma do TRF da 4ª Região foram
técnicas, com fundamentos jurídicos e baseadas nas provas e evidências presentes
nos autos. Não há dimensão política no comportamento dos juízes, embora seja
inegável que a decisão tem profundas consequências políticas.
Mas não vamos embaralhar o que tão bem Montesquieu separou. Não
devemos politizar o Poder Judiciário e muito menos judicializar a política.
Líderes são vendedores de esperança, mas, às vezes, ao maltratarem suas
circunstâncias, acabam produzindo decepção e desencanto.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em boa hora a Câmara dos
Deputados firmou acordo de cooperação técnica com os governos espanhol e
português para troca de experiências sobre a gestão de seus sistemas de saúde.
Resultado disso foi o envio de uma delegação a Madri e Lisboa para estudar os
impactos da recente crise europeia na saúde pública.
Digo que isso ocorreu em boa hora porque a política brasileira tem andado
mais perto dos constantes casos de corrupção e mais distante daquilo que interessa
a todos: a melhoria da qualidade de vida a partir de políticas públicas consistentes.
Vamos às semelhanças entre Brasil e Espanha. Os dois países ergueram
sistemas de saúde gratuitos baseados no Estado de bem-estar social, lançando os
dois pilares da organização da atenção à saúde: a universalidade (o acesso é para
todos, sem restrições) e a integralidade (a carteira de serviços deveria cobrir
integralmente as necessidades da população). A configuração dos dois foi
expressão da transição para a democracia após ditaduras. A Espanha, em 1978, e o
Brasil, com a Constituição de 1988.
Mas há diferenças importantes. Primeiro, os padrões de financiamento.
Enquanto cada região autônoma espanhola tem para investir na saúde pública, em
média, 1.300 euros por habitante/ano, no Brasil temos apenas 300 euros per capita.
Em segundo lugar, na Espanha há uma carteira de serviços definida em um decreto
real e em normas ministeriais. Um exemplo: aparelhos para correção de problemas
de audição só são ofertados até os 16 anos. Resultado: não há judicialização como
no Brasil. Outra diferença, somente 8% da população tem algum tipo de assistência
privada.
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Visitamos o Hospital Universitário Puerta de Hierro Majadahonda, referência
para 380 mil pessoas, mas que também atende a outras regiões em segmentos de
complexidade como transplante, oncologia e cirurgia cardíaca.
Confesso que a estrutura arquitetônica me surpreendeu. Mais parece um
shopping, tão espaçoso que é e tal a qualidade do acabamento. O modelo de
construção e gestão é uma parceria com o setor privado. O setor público cuida de
saúde; o setor privado, de construir, “alugar” e prover serviços de apoio.
Fomos também ao Centro de Salud Fuentelarreina conhecer o fantástico
trabalho de atenção primária. Lá, dez médicos e dez enfermeiros cuidam de 22 mil
vidas.
É interessante observar que os médicos espanhóis ganham, por 7 horas de
trabalho e dedicação exclusiva, de 3 mil a 4 mil euros, ou seja, de R$ 12 mil a R$ 16
mil mensais.
Nem tudo são flores. A profunda crise espanhola de 2008 impactou a saúde:
salários foram rebaixados, fornecedores enfrentaram enormes atrasos, carreiras
profissionais ficaram congeladas. A principal medida foi o copagamento dos
medicamentos. O cidadão banca até 60% do custo dos remédios, conforme a
situação financeira individual. O restante continua gratuito.
O SUS, apesar de enormes avanços, no formato atual é insustentável e
precisa de mudanças. E nada como conhecer experiências avançadas para não
reinventar a roda a cada minuto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já virou lugar comum dizer que o ano
só começa depois do carnaval. Parece um processo catártico coletivo que
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compreende a metabolização da herança do ano anterior e a explosão das
expectativas para o ano que se inicia. Isso transborda no carnaval, quando cada um
pode ser o que não é, fantasiar a realidade e esculachar autoridades, pop stars e
adversários eleitos como alvo. No sambódromo do Rio, poesia, lirismo, tradições e
sátiras políticas levantam as arquibancadas. Este ano, a sensação de orfandade da
sociedade nos dias atuais ganhou uma tradução no belíssimo samba enredo da
Beija Flor.
Mas, tiradas as fantasias, na quarta-feira de cinzas, não há como não encarar
nossa complexa realidade. É evidente que é melhor viver de fantasia, sonho e
poesia, mas é preciso navegar.
Menos de 8 meses nos separam da mais complicada e misteriosa eleição da
história recente do Brasil. Será um divisor de águas. A Nova República encontrará
seu fecho. Não aquele sonhado por seus fundadores — Tancredo Neves, Ulysses
Guimarães e Franco Montoro —, mas aquele resultante de nossas mazelas e erros
acumulados nas últimas décadas. A Constituição Cidadã, como quis Ulysses,
completa 30 anos, mas nem por isso consolidamos o Brasil justo, democrático e
próspero com que sonhávamos.
O fundamental é que superemos a profunda instabilidade política que presidiu
nossas vidas desde 2015 e transformemos o caldo de cultura de intolerância que
resultou em reconstrução dos canais de diálogo. Que coxinhas e mortadelas,
bolsomitos e comunistas, tucanos, liberais, conservadores e petistas consigam se
xingar menos, ouvir e dialogar mais a partir das diferenças legítimas.
O Brasil precisa de um pouco de paz e calma para trabalhar e enfrentar
desafios como o ajuste fiscal inadiável e a revolução educacional. O futuro
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Presidente, mais do que ser um super-homem, tem que ter serenidade, capacidade
de diálogo e experiência para liderar um novo ciclo na história brasileira.
Faltam menos de 8 meses. Não sabemos ainda se haverá candidatos
outsiders, nem qual será a escolha do PT. Muito menos se o fenômeno Bolsonaro se
sustentará. E ainda ignoramos se o centro político democrático se unificará. Mas é
daí que nascerá nosso futuro.
Nas redes sociais, cenas explícitas de pugilato virtual predominam, e
esculhambar os políticos é o esporte predileto. Mas sem política não existe
democracia. Sem democracia não há esperança e futuro possível.
A representação é um raio X imperfeito — mas o possível — da opinião da
sociedade. No exercício radical da malhação de Judas permanente contra as
lideranças políticas, esquece-se de que todos estão lá pelo voto da população. É um
narcisismo invertido. Olhamos para os representantes que elegemos e não
gostamos e preferimos não enxergá-los como espelho de nossas decisões.
O ano de 2018 pede passagem! Que das nossas mãos sábias e serenas
nasça um Brasil tão generoso como aquele sonhado pelos fundadores da Nova
República, que agora se despede.
https://www.camara.leg.br/internet/plenario/notas/ordinari/2018/2/V2702181400.pdf
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