"EBRIEDADE DE ALEGRIA"

"Lá vai o trem com o menino Lá vai a vida a rodar Lá vai ciranda e destino Cidade e noite a girar Lá vai o trem sem destino Pro dia novo encontrar Correndo vai pela terra Vai pela serra Vai pelo ar Cantando pela serra o luar Correndo entre as estrelas a voar No ar Lá vai o trem com o menino Lá vai a vida a rodar Lá vai ciranda e destino Cidade e noite a girar Lá vai o trem sem destino Pro dia novo encontrar Correndo vai pela terra Vai pela serra Vai pelo ar Cantando pela serra o luar Correndo entre as estrelas a voar No ar No ar No ar No ar" ----------- ------------ Música | Boca Livre - O Trenzinho do Caipira (Heitor Villa - Lobos com poema de Ferreira Gullar) ____________________________________________________________________________________ -----------

---------- "A liberdade é a liberdade de quem pensa diferente.”Rosa Luxemburgo http://www.diarioliberdade.org/archivos/imagenes/articulos/0311a/080311_rosa.jpg ___________________________________________________________________________________ ----------

----------- Post Flávio Dino 🇧🇷 @FlavioDino Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso. 11:23 PM · 13 de dez de 2023 _________________________________________________________________________________________________________ ----------- FLÁVIO DINO agradece aprovação para o STF: “Milhões de pessoas me ajudaram” MyNews 14 de dez. de 2023 #cafédomynews #MyNews #cafédomynews No Café do MyNews, Afonso Marangoni e João Bosco Rabello falam sobre a aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. _________________________________________________________________________________________________________ -----------

----------- Flávio Dino (C) comemora aprovação na CCJ, entre Davi Alcolumbre e Weverton Fonte: Agência Senado ---------- Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin Rodrigo Baptista | 13/12/2023, 21h48 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o senador Weverton (PDT-MA). O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Durante o dia, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de dez horas e recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Durante os debates, a oposição se concentrou na carreira política de Flávio Dino, criticando sua atuação partidária e sua gestão no Ministério da Justiça. Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Mas disse também que não terá “preconceito” de dialogar com a classe política. — Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil, porque Vossas Excelências são delegatários da soberania popular. Independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito, como assim fiz na minha vida inteira — disse na sabatina. Na votação no Plenário, o relator elogiou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a carreira do indicado.  — Estivemos desde cedo na CCJ, uma longa sabatina, onde tivemos a oportunidade de testemunhar o que já tínhamos relatado  e tirarmos todas as dúvidas sobre o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Ficou muito claro que ele sabe se conduzir conforme a tarefa que lhe é delegada durante a sua vida pública — disse Weverton.  Já Magno Malta (PL-ES) criticou a escolha e afirmou que Dino "muda de posição, mas não de time": — Estamos levando para o Supremo um militante de esquerda mais uma vez. Ele disse que mudou de posição: de atacante para goleiro. Mudou de posição, mas não mudou de time. O time dele é o time de esquerda.  Votação apertada O placar no Plenário (47 a 31) foi apertado e superou ligeiramente a indicação com a menor diferença de apoios dos últimos anos, na comparação com as indicações dos atuais ministros da Corte. A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32). O que recebeu o menor número de votos favoráveis desde a redemocratização foi Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, em 1992: 45 votos. Indicação e relatório Neste tipo de matéria (MSF 88/2023), o relator analisa se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.  Na leitura do relatório na CCJ, Weverton destacou a atuação de Flávio Dino como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”. O senador também mencionou a atuação parlamentar de Dino. “Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, salientou. Biografia Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB). Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entre 2000 e 2002 e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal.  Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador. Senadores no STF Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento na Casa. Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Corrêa tomou posse no cargo em dezembro daquele ano. Suplente  Com a posse de Dino no STF, sua primeira suplente e atual senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) garantirá uma vaga fixa no Senado até 2030. Ela assumiu a função no início do ano em razão da posse de Flávio Dino no cargo de ministro. Fonte: Agência Senado ____________________________________________________________________________________ ------------ ----------- Flávio Dino a Alessandro Vieira na CCJ sobre autocontenção: “STF tem procurado exercer isso” Jovem Pan News 13 de dez. de 2023 #JovemPan #3em1 Em questionamento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino abordou a autocontenção da Corte Suprema. ________________________________________________________________________________________________________ ------------

------------ _________________________________________________________________________________________________________ Dino não relevou a inexorabilidade do voto contra sua indicação. Inabalável, Vieira cumprimentou respeitosamente o indicado, após seu voto, com uma leve batida no ombro de seu par, subindo à mesa onde O cumprimentado sentava-se à esquerda de Davi, ao centro, à esquerda de de Paulo. https://www.significados.com.br/inexoravel/ _________________________________________________________________________________________________________ ---------- Significado de Inexorável O que é Inexorável: Inexorável é um adjetivo de 2 gêneros que descreve uma pessoa ou situação inflexível, implacável, austera ou rigorosa. Alguns sinônimos de inexorável podem ser: intransigente, inquebrável, inevitável, etc. A palavra inexoravelmente é o advérbio de modo que indica alguma coisa que é feita ou que acontece de forma inexorável. Ex: Apesar de todas as dificuldades, ele continuou lutando inexoravelmente. A inexorabilidade implica uma atitude de alguém que não cede perante pressões ou pedidos de outras pessoas, ou uma decisão que não pode ser mudada. Ex: Eles tentaram reverter a situação, sem sucesso, porque a decisão era inexorável. Quanto à pronúncia da palavra inexorável, o "x" é lido como "z" e não como "cs", ou seja, "inezorável" e não "inecsorável". Nestes casos, a pronúncia do "x" nesta palavra é parecida com a pronúncia da mesma letra nas palavras êxito, existir, exortar, exercício, etc. 13/12/2023 - 54ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Horário Texto com revisão 09:36 R O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 54ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião destina-se à deliberação dos itens nº 1 e 2. Esta Presidência esclarece às Senadoras e aos Senadores que a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta na ala Senador Alexandre Costa, sendo uma urna no corredor, e a outra dentro desta sala. Item 1 da pauta, Mensagem nº... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, antes que V. Exa. faça a leitura, já existe sobre a mesa a questão de ordem apresentada, e peço vênia para fazer uma brevíssima apresentação dela - a questão de ordem apresentada, nos termos dos arts. 403 e seguintes do Regimento Interno do Senado, bem como do art. 52, III, alíneas "a" e "e", da Constituição Federal, a respeito da interpretação do art. 383, também do nosso Regimento Interno. Com surpresa, Sr. Presidente, a sociedade civil e os colegas Senadores e Senadoras receberam a notícia de que a sabatina dos candidatos para os postos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Procurador-Geral da República seria realizada de forma conjunta. A realização da sabatina nesses termos para os cargos em questão é inequivocamente inédita. Não há dúvidas, contudo, de que a excepcionalização do rito de arguição deve ser objetivamente justificada. A pergunta é: o que se pretende em termos de interesse público e de fidelidade ao texto constitucional ao se dispensar o fracionamento habitual das referidas arguições públicas? Os efeitos serão previsíveis, Sr. Presidente - já falamos sobre isso reservadamente. A sabatina de dois candidatos em uma única sessão desta Comissão, com respostas em bloco, implicará menor tempo para os Senadores e Senadoras formularem seus questionamentos, e os próprios indicados não disporão dos minutos necessários para oferecerem as respostas com a profundidade esperada. 09:40 R Eu não vou alongar a leitura, embora seja apenas duas páginas, e vou sintetizar da seguinte forma, Presidente Davi Alcolumbre. Não há por que submeter esta Casa, esta Comissão e os indicados a um rebaixamento de uma sabatina malfeita, açodada. São homens com carreira pública notória, conhecida. A sociedade sabe a importância e a relevância que os cargos têm. Então, peço de V. Exa. - e o diálogo vem acontecendo antes desse início de sessão - o acolhimento na forma como V. Exa. bem entender, mas que permita a escuta, a sabatina apartada dos Srs. Paulo Gonet e Flávio Dino. É a questão de ordem apresentada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Só para defender a posição do eminente Senador Alessandro, é evidente que nós estamos tratando aqui de um assunto, sem demérito para as outras autoridades que foram sabatinadas este ano, aqui nesta Casa, que tem uma importância fundamental. Nós estamos falando aqui do futuro Procurador-Geral da República e do futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal. Então, para nós é essencial, eu diria até fundamental, que nós tenhamos a possibilidade de ouvi-los de forma separada para que uma atuação não ofusque a do outro, dada, inclusive, a necessidade ou, eu diria até, a atenção que está sendo despertada - e vamos aqui falar de forma muito aberta - em relação à questão da indicação do STF. Então, eu rogo ao ilustre Presidente, em função do bom trato nesta Casa, do resultado que todos queremos, da necessidade democrática de que nós possamos ter a oportunidade de ouvi-los, de inquiri-los, de sabatiná-los, de termos a réplica, a tréplica, retirarmos as nossas dúvidas, fazermos o nosso juízo de valor, que V. Exa. pondere sobre a possibilidade não só de fazermos em separado, mas eu faria um adendo, com a vênia do Senador Alessandro: que, por ocasião da sabatina, em vez de blocos, o que vai embutir perguntas as mais variadas e vai impedir que o sabatinado possa respondê-las na integralidade, que a sabatina se dê frente a frente. Então, que cada Senador que faça as suas perguntas tenha a oportunidade de ouvi-las do sabatinado, e, se for o caso, a réplica e até a tréplica, para que nós possamos fazer aqui o debate democrático que se espera que o Senado da República faça. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - A gente conversou um pouco aqui, inclusive com o Líder do Governo - o Senador Alessandro, o Senador Weverton, o Bittar e eu aqui -, e essa questão está resolvida, a questão de não fazer em bloco a sabatina, e a gente então... porque realmente fazer em bloco não é sabatina, não é sabatina de fato, porque se perde pelo caminho, e o que é mais importante não é respondido. Agora, eu acho que não fazer apartado será diminuir esta Comissão, diminuir o Senado. São dois casos absolutamente importantes. A sociedade está focada na sabatina do candidato a Ministro do Supremo, e, ao mesmo tempo, ouvir e deixar à disposição para quem queira perguntar para o Procurador-Geral, que é algo absolutamente importante, porque o Ministério Público é o dono das ações, e como tem hoje no Brasil a importância, eu concordo com o Senador Alessandro: acho que deve se fazer apartado. Nós estamos aqui para trabalhar, não para nos preocuparmos se vai acabar às 4h da tarde, a gente vira a noite. São duas sabatinas absolutamente importantes. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. 09:44 R O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Só um minutinho, Senador Seif, o Senador Girão pediu a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, desejando um ótimo dia a todas as colegas Senadoras e aos colegas Senadores, eu queria, Senador, apelar ao senhor aqui pelo pedido muito justo feito, questão de ordem, pelo Senador Alessandro Vieira. Nós não podemos, absolutamente, num momento tão decisivo, eu diria até dramático para muitas pessoas - brasileiro está mobilizado, assistindo aqui a esta nossa sessão como uma final de Copa do Mundo, esse é o sentimento que a gente vê nas praças, nos mercados, nas ruas, tem até abaixo-assinado, um deles tem quase meio milhão de assinaturas, mobilizado com relação a esta sessão sobre essa indicação -, e nós temos duas autoridades que nós precisamos ouvir, precisamos questionar à exaustão aqui, durante esta sessão importante. O Senado tem certas inovações, Presidente Davi Alcolumbre, que são positivas, mas essa inovação aqui, de supetão, que foi anunciada - eu nunca tinha visto acontecer isso, estou aqui há cinco anos, e alguns colegas me disseram que nem nas legislaturas anteriores não houve - é uma inovação antidemocrática, é uma inovação que não contribui para o esclarecimento das questões importantes que a nação quer saber. Então, o Senado, Sr. Presidente, eu faço um apelo novamente ao senhor - o senhor eu tenho certeza de que vai deliberar de uma forma serena, ouvindo o Plenário -, porque nós não podemos nos curvar a interesse de quem quer que seja: do poder A, do poder B. Já tem uma coincidência aí grande, que a sociedade fala, que é do dia 13, que não apenas é o número do Partido dos Trabalhadores, mas também o aniversário do Ministro Alexandre de Moraes. Essas coincidências, não é? E a gente não pode se curvar a poder de quem quer que seja, nem de Executivo e nem de Judiciário. Então, eu lhe faço esse apelo para que separe, nem que a gente vire a noite, fique outro dia aqui, mas nós estamos aqui para trabalhar, para servir ao povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - O Senador Marcos está inscrito. Eu já vou passar em seguida para V. Exa. Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu compreendo o esforço de V. Exa. no sentido de tentar otimizar os trabalhos da CCJ, e assim tem sido feito ao longo do tempo. Penso até que esta foi uma providência adotada por V. Exa. no período da pandemia. Nós começamos a trabalhar com esse formato de sabatina em bloco na pandemia, em razão das contingências que nós tínhamos naquele período e, naturalmente, com que todos nós concordamos em razão do quadro. De lá para cá, isso acabou perdurando com as sabatinas de indicados aos conselhos nacionais e com outros cargos. Mas eu preciso, Sr. Presidente, neste momento, fazer um apelo também a V.Exa. - e sei do cuidado que tem V. Exa. no trato com seus colegas Senadores - e dizer que não se trata, neste caso, da sabatina de um candidato a ministro do Supremo e de um candidato a procurador-geral da República, de uma sabatina comum. 09:48 R Veja, V. Exa., que nós temos hoje brasileiros de todos os cantos observando o Senado Federal e com expectativa quanto ao que nós vamos decidir no dia de hoje. Talvez nós não tenhamos registrado, em nenhum outro momento da história do Senado Federal, uma indicação que despertasse nos brasileiros tanto interesse quanto essa indicação em particular. Isso por si só, Sr. Presidente, impõe a todos nós uma responsabilidade ainda maior. Então, adotar um formato que relativize o processo sabatinador, eu acho que não é o melhor caminho. Nós temos, dentro do Regimento, a previsão de fala de dez minutos, resposta, réplica e tréplica. Esse é o mandamento regimental. O formato do bloco quebra esse modelo, dificulta o processo de questionamento. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E fazer os dois ao mesmo tempo... São posturas totalmente diferentes, são perfis totalmente diferentes, e eu acho que não é conveniente. O apelo que faço a V. Exa. é para que a gente faça de forma individualizada. Eu não penso que os dois terão o mesmo tipo de abordagem, porque são perfis diferentes. E nós teríamos condições de fazer as duas sabatinas, de esgotar o tema hoje e de levar para o Plenário uma sabatina que realmente engrandeça a CCJ. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Pois não. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Nós não vamos passar a manhã toda discutindo o requerimento. Os argumentos já foram apresentados. Eu peço vênia a V. Exa. para dizer que decida, ponto final, e vamos aos convidados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixe-me só escutar os que estão inscritos já. Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu peço vênia aqui aos colegas, mas não é nenhuma inovação que está sendo feita aqui na CCJ sobre a questão de sabatinas. Gostaria de lembrá-los, inclusive, de que não foi também só no período da pandemia, antes já tivemos aqui sabatinas simultâneas - todas as sabatinas são importantes - e de indicação do Governo anterior. Basta lembrar que aqui nós tivemos... e de cargos importantes do CNJ, do CNMP, que são os conselhos que abrigam a Justiça brasileira, o CNJ, o Ministério Público, o CNMP. Tivemos aqui com Ministro do STJ, com Defensor Público da União, tivemos até dez sabatinados ao mesmo tempo. Portanto, esta Casa está acostumada, inclusive, a deliberar assuntos importantes na pauta, não só da CCJ, mas do Plenário, Sr. Presidente - vários e de acordo com a sua pauta. Então, aqui nós temos essa capacidade de produzir. Nós temos condição de votar 12, 15, 20 assuntos em um dia só, como já fizemos várias vezes. Como é que não vai ter condição, de acordo com o Regimento, de se tirar qualquer tipo de dúvida dos sabatinados? O que eu sugiro a V. Exa. é que o tempo regimental, caso algum Senador queira... Peço aqui ao Senador Jaques, também concordando com a opinião dele... Mas, se algum Senador quiser mais tempo para poder utilizar para o outro sabatinado, além dos seus dez minutos regimentais, tudo bem, é um acordo de procedimento. Agora, dizer que não pode acontecer a sabatina simultaneamente, acredito que é apenas uma questão aqui de se protelar, de se querer atrasar ainda mais o encaminhamento desta sabatina. Eu opto, também, faço a defesa para que se mantenha a sabatina, no dia de hoje, simultânea dos dois indicados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia. Hoje é um dia importante para o Brasil, para a democracia, são dois cargos de muita relevância. 09:52 R Na última sabatina que nós tivemos dos três indicados do STJ, muitas perguntas não foram respondidas. E o histórico do Sr. Flávio Dino, toda vez que foi convidado enquanto Ministro da Justiça, foi ser seletivo em suas respostas e responder somente ao que lhe convinha. E infelizmente o que a imprensa está noticiando amplamente é que foi uma estratégia para proteger, logicamente, a principal sabatina do dia, que é do Sr. Flávio Dino. E eu não posso imaginar que o senhor, de forma nenhuma, vai dar essa impressão e dar esse carimbo para a imprensa brasileira, dizendo que nós estamos aqui, de alguma forma, protelando ou protegendo A ou B. Então eu peço para o senhor, e faço votos com o Senador Alessandro Vieira, que a sabatina seja individualizada, respeitando a prerrogativa do Senado Federal de fazer suas perguntas para um cargo tão importante e um assunto tão polêmico hoje, que é a questão da separação dos Poderes e dos problemas que existem entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para contraditar.) - Presidente, onde se assenta a escolha de autoridades no nosso Regimento Interno? O nosso Regimento Interno assenta a escolha de autoridades logo no seu Capítulo II, no art. 383. Inclusive, faz remissão à Constituição da República, ao art. 52, incisos III e IV, quando o Senhor Presidente da República pode escolher autoridades encaminhadas ao Congresso Nacional com notório saber jurídico e reputação ilibada, ou seja, este artigo do Regimento Interno estabelece qual é o rito constitucional da escolha de autoridades por parte da Comissão de Constituição e Justiça. Eu convido os colegas a ler do art. 383, seguintes, até o final, até o Capítulo III, e que diga como deve ser a forma e o procedimento da sabatina. Isso não é dito, Sr. Presidente. Se não é dito, passa a ser o que se chama ato discricionário. Ato discricionário compete a quem? Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Sr. Presidente, pela ordem, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente, nós estamos falando de um procedimento... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - ... que me parece que não é um procedimento... Foi dito aqui que era um procedimento inusitado, inovador, sui generis... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Tem sido dito que é um procedimento inusitado, inovador, sui generis, um procedimento que não tem precedente. Presidente, há duas semanas, há três semanas, estavam aí, junto com o senhor nessa mesa, três candidatos ao Superior Tribunal de Justiça, e esse questionamento não ocorreu. Presidente, ontem, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, teve a sabatina dos membros do Cade, e esse questionamento não ocorreu. Por óbvio, não vamos fazer o escalonamento dos cargos da República. Este é um ato discricionário de V. Exa. Se V. Exa. assim entender, compreender que deve ser acatada a questão de ordem apresentada pelos demais colegas e, sobretudo, majoritariamente pelos colegas da oposição, a escolha é de V. Exa.; caso contrário, o ato, o rito deve ser seguido e conduzido por V. Exa. No mais, Presidente, sobre a remissão da data de hoje escolhida, tem essas referências aleatórias que foram ditas, mas tem uma referência triste: 13 de dezembro de 1968 foi a data do Ato Institucional nº 5. Eu espero que a data de hoje, em especial, faça a remissão dos pecados pelo Ato nº 5, que usurpou a democracia brasileira naquele 13 de dezembro - péssima data - de 1968. É essa contradita que apresento, Sr. Presidente e demais colegas. 09:56 R O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito brevemente, pela ordem, apenas para atender o pedido do meu colega Senador Randolfe. O que dispõe o art. 383 com relação à inquisição de autoridades? De fato, ele dispõe: Art. 383. ..................................................................... II - ............................................................................... ..................................................................................... f) para a inquirição do candidato, cada Senador interpelante disporá de dez minutos, assegurado igual prazo para a resposta [e não existe palavra vazia no texto], imediata, do interpelado, facultadas a réplica e a tréplica, ambas, também imediatas, por cinco minutos. .............................................................................”. Então, se compreende que isso deixa muito clara a inviabilidade de fazer... E, por conseguinte, só para deixar pontuado: são cargos absolutamente diversos. Não são dois ministros do Supremo, não são dois procuradores da República, como foram três ministros do STJ ou quatro do Cade, por favor. Acho que o Governo, com todo o respeito, gasta energia com o foco errado. Imagino que o foco deva ser a aprovação dos nomes. Nesse tempo agora de uma hora que já gastamos, nós teríamos uma inquirição avançada. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senadora Eliziane Gama, última inscrita. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Presidente, eu não estou inscrito? Estou inscrito aí. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Na verdade, Presidente, eu queria só pedir que a gente seguisse os trabalhos, até porque os colegas já apresentaram muito bem. Não há nenhuma novidade no rito que V. Exa., assegurado pelo Regimento Interno do Congresso Nacional, estabelece. Nós temos, na verdade, que o art. 46 do Regimento Interno do Senado Federal deixa claro que é prerrogativa de V. Exa. a organização e a condução dos trabalhos desta Comissão, que não inova coisa nenhuma. Nós tivemos três ministros do STJ aqui sentados a esta mesa de forma simultânea. Outros órgãos, como já foi colocado aqui, do Conselho Nacional do Ministério Público, do CNJ e também do STJ... Ou seja, o que nós precisamos aqui é levar adiante. E há aqui uma imaginação das mais variadas possíveis em referência ao dia 13. Pelo amor de Deus, gente! Não vamos tergiversar, não vamos sair do foco. Vamos seguir aqui para aquilo que é principal que é exatamente a sabatina dos dois indicados de hoje, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Deixem-me fazer um registro aqui para iniciarmos o contexto que nos trouxe até esta semana de deliberação no Congresso Nacional e no Senado Federal. Primeiro, quero fazer o registro de que esta reunião desta Comissão para sabatina de autoridades não foi convocada como ato unilateral desta Presidência, até porque todos nós sabemos que todas as sabatinas de autoridades e deliberação de autoridades precisam da presença física do Senador por conta do voto individual e secreto. Coube apenas a esta Presidência, dentro de uma orientação e uma determinação do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que convocou, antes da viagem internacional e chamou para uma semana de esforço concentrado para deliberação de autoridades no Senado Federal... Ou seja, nós estamos todos aqui avisados, há algum tempo, há alguns dias, da decisão institucional do Presidente do Senado de convocar uma semana específica para deliberação presencial, chamada esforço concentrado. 10:00 R Cabe a esta Presidência, submetida à hierarquia da decisão do Presidente do Senado, enquanto Presidente da Comissão, já que a sabatina das autoridades que estão realizadas nesta Comissão é esta que nós estamos deliberando, e outras, como CNJ, CNMP, Defensoria Pública da União, e as outras Comissões, como por exemplo a CAE, o Cade, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central, fazer as suas obrigações. Nós estamos aqui hoje, na quarta-feira, numa reunião extraordinária. A reunião extraordinária foi convocada justamente para que nós pudéssemos dar o tempo adequado para que cada Senador e cada Senadora pudesse fazer a interpelação ao indicado, o chamado e a chamada sabatina de autoridades. Primeiro, registro que regimentalmente não foi feita uma questão de ordem. Esta Presidência não está respondendo uma questão de ordem, esta Presidência está respondendo a uma ponderação, uma iniciativa de um Senador, apoiada por outros Senadores, e eu democraticamente tentei escutar o sentimento desses Senadores que apoiam essa tese ou essa iniciativa de que nós pudéssemos fazer a sabatina em duas reuniões específicas, uma para cada autoridade. Mas no Regimento da Comissão e do Senado Federal não está expressa a necessidade de nós individualizarmos as reuniões de sabatinas de autoridade, tanto que eu não vou citar os outros exemplos porque todos conhecem. Como não está expresso, a decisão que nós fizemos, que vem sido praticada corriqueiramente, é de nós formatarmos blocos de três Senadores para resposta, dentro do prazo regimental de dez minutos para pergunta, dez minutos para resposta, cinco minutos para réplica e cinco minutos para tréplica. O que aconteceu? Em muitas das sabatinas de autoridades, da arguição de autoridades - e todos sabem disso - estão sendo feitas mais reflexões, ponderações, muitas das vezes de alguns fatos concretos, e não diretamente um questionamento, uma pergunta ao interpelado. Por isso, nós decidimos conjuntamente, num acordo de cavalheiros feito por todos, que nós faríamos aqueles tais blocos de três Senadores perguntando, para passar para o sabatinado responder. Mas eu concordo com a manifestação de V. Exas. no sentido de que nós temos que cumprir o Regimento. Nós vamos cumprir o Regimento, porque o Regimento não diz que nós temos que separar a sabatina, e a sabatina foi convocada - esta é a decisão desta Presidência - para arguição das duas mensagens que foram indicadas pelo Presidente da República. E, diga-se de passagem, é uma boa observação. É a primeira vez na história do Brasil que há uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta, e também há uma vaga aberta com o término do mandato da Procuradoria-Geral da República. Então, concretamente, nem eu e nenhum outro Presidente, "pratrasmente", que passou por mim, poderia fazer uma sabatina de um Procurador da República com um Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque nunca na história nós tivemos uma mensagem encaminhando o membro do Ministério Público para o cargo de Procurador-Geral da República e uma vaga aberta decorrente do término no Supremo Tribunal Federal. E o Presidente da República, usando as suas atribuições constitucionais, encaminhou os dois nomes. E o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não convocou esforço concentrado de 12 a 17, de 17 a 23, de 24 a 30. Não tem. Nós só temos a semana do esforço concentrado convocada pelo Presidente Rodrigo Pacheco de 12 a 15. E nós temos uma mensagem que, pela primeira vez, chega de duas autoridades e nós temos por obrigação deliberar essas autoridades. 10:04 R Também uma ponderação desta Presidência é que, quando se demora para deliberar ou para tramitar uma indicação de uma autoridade, a cobrança é feita em cima da Presidência: que não dá celeridade às indicações das autoridades. Eu vivi isso no Governo passado. Eu estava nesta Presidência, desta Comissão, quando muitos colegas Senadores nos cobraram a celeridade na indicação da vaga para o Supremo Tribunal Federal. E com que eu me comprometi com V. Exas.? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quatro meses e alguns dias. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - E com o que é que eu me comprometi com V. Exas.? Que nós iríamos, nesta nova missão delegada por V. Exas., tentar dar celeridade, um prazo razoável para que nós pudéssemos deliberar as autoridades. Eu, nada mais, nada menos, estou cumprindo a solicitação que foi-me feita no Governo passado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Você é bom. Você é bom. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, eu queria agradecer, porque V. Exas. me orientaram para que eu melhorasse. (Risos.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. V. Exa. tem uma questão de ordem apresentada por um Senador da República, eleito como V. Exa., fundamentada no Regimento. O senhor está dando a gambiarra da gambiarra. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu não vou politizar com V. Exa... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Não tem cabimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - ... porque eu respeito o mandato de V. Exa., como respeito todos os mandados. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Então respeite o mandato de todos. Bote em apreciação a questão de ordem. É o básico. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Não cabe questão de ordem nesse termo de sabatina de autoridade. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Qual o fundamento, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - A decisão é do Presidente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Qual o fundamento? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Então, eu estou explicando aqui. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Não. O senhor está tergiversando. O senhor está contando história. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu não estou... Eu não sou sabatinado de V. Exa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Se fosse, teria dez minutos para resposta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Eu não tenho que fazer réplica nem tréplica. Então, deixe-me falar. Para concluir, nós vamos concluir e iniciar a sabatina das autoridades. E, diante das demandas de vários Senadores, eu quero anunciar ao Plenário que esta Presidência vai adotar o rito regimental, para que não pairem dúvidas em relação aos procedimentos adotados por esta Presidência. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Muito bem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Líder Eduardo. Então, nós vamos esquecer os blocos de três. Nós vamos fazer pergunta individualizada para cada um. E o Senador que estiver decidido a sabatinar o indicado para o cargo do Supremo vai usar os dez minutos dele para perguntar para o que é ao Supremo. O Senador que quiser perguntar ao que é para a Procuradoria-Geral da República vai usar os dez minutos dele para perguntar para o indicado a Procurador-Geral da República. E aquele que quiser perguntar para os dois vai ter cinco minutos para um, seis minutos para um e quatro minutos para outro. Essa é a decisão desta Presidência. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, só uma questão de encaminhamento dos trabalhos. A decisão de V. Exa. certamente tem que ser respeitada, até porque, se houver alguma insatisfação, se recorre literalmente ao bispo, ou seja, vai ser a posteriori e a coisa já está consumada. (Soa a campainha.) ______________________________ -----------

------------ O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou tentar ser breve em respeito ao tempo de todos os colegas. Dr. Gonet Branco, primeiro, parabéns pela indicação. Meus questionamentos são bastante objetivos para V. Exa. No tocante à transparência na atuação do MPF, nós tivemos, na última quadra, problemas severos no tocante à transparência dessa atuação... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... e pontuo três amostras do que falo. Primeiro, com relação aos procedimentos para apuração de notícia de fato, a estratégia muitas vezes utilizada de instauração, não de inquérito, mas de apuração interna, que não está submetida ao crivo do Judiciário, gera uma opacidade que prejudica a sociedade. Gostaria de ouvir V. Exa. com relação a isso. No tocante aos acordos de não persecução penal, da mesma forma, nós temos uma crescente no uso dessa ferramenta, e uso, na minha visão, abusivo, porque é o uso após a condenação, quando na verdade o que votamos no Congresso foi numa ferramenta pré-processual. Mas, mais grave ainda, acordos de não persecução que permanecem sigilosos, quando na verdade o óbvio implica que eles tenham publicidade ampla, que é a regra estabelecida pela Constituição. E, por fim, uma questão muito mais recente no tocante a esse âmbito da transparência. Uma resolução do CNMP, acho que dos últimos 15 dias, passou a exigir que, para consultar os contracheques dos profissionais do MPF, seria necessária a identificação do cidadão. E essa é uma providência inusitada, os outros órgãos não fazem essa exigência, e ela claramente gera um constrangimento e reduz a transparência. Então, eu gostaria de ouvir o senhor com relação a esses três pontos, naquilo que faz menção à transparência na atuação do MPF. 17:24 R Um segundo ponto, Dr. Gonet, é com relação à aplicação constante pelo CNMP do princípio da paridade para auferir benefícios concedidos à magistratura sem que exista previsão expressa desse benefício, previsão legal desse benefício, para a categoria do Ministério Público. A consequência é essa sucessão de penduricalhos. E eu faço questão - eu sou um crítico da PEC que tenta trazer de volta os quinquênios - de registrar que eu acho que as duas categorias, magistrados, promotores, e tantas outras, merecem salários elevados, porque as obrigações e responsabilidades são elevadíssimas, mas salário, subsídio, porque o penduricalho gera desvio. Então, gostaria de ouvir V. Exa. também com relação a isso. E, por último, no tocante à sabatina de V. Exa., a criação ou o estabelecimento de uma instância recursal para decisões do PGR, e explico. Na minha visão, numa República não cabe a ninguém ter poderes absolutos, e, pelo desenho constitucional, nós temos, na figura do Procurador-Geral da República, alguns poderes que são exclusivos e absolutos. E, ao contrário de todos os demais graus do Ministério Público, não há para quem recorrer. E exemplifico: nós tivemos, por ocasião da CPI e em tantos outros momentos, denúncias, notícias de fato e a recusa de atuação do Procurador-Geral da República. Essa recusa é direito dele, juízo de valor formado, convicção dele formada, mas, para a democracia, para a funcionalidade do sistema, seria interessante ter uma turma recursal ou coisa que o valha, seja o Conselho Federal, alguma estratégia nesse sentido. Eu gostaria de ouvir V. Exa. com relação a esse ponto. Dr. Flávio Dino, Senador Flávio Dino, uma pontuação com relação à ausência de uma estrutura - e o senhor militou na área específica, na época da criação do CNJ -, no Supremo Tribunal Federal, que faça a contenção de abusos, porque o que seria de se esperar, e o desenho constitucional originário pensava isso, que seria a autocontenção da Corte, na prática não acontece. Nós nunca tivemos sequer uma admoestação pelos pares - ou pelo menos eu não tenho conhecimento - para que se fizesse valer o respeito à colegialidade, muitas vezes à própria urbanidade. Não são poucos os debates da Corte que descambam para ofensas pessoais, e os tempos de TV Justiça têm apontado isso. Então, qual seria a sua sugestão, sua visão, com relação a isso e também a sua sugestão, visão e posicionamento com relação aos patrocínios de eventos, convescotes, viagens, hospedagens em hotéis internacionais, muitas vezes providos por empresas que são alvo ou interessadas, partes interessadas em processos que tramitam na Corte. Eu gostaria de ouvir V. Exa. sobre o tema, porque, naturalmente, existe aí também uma questão de transparência. Em termos de questionamentos, Sr. Presidente, são esses. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Muito obrigado, Senador Alessandro. Dr. Paulo. O SR. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Com relação à transparência, eu sou dos primeiros a defender que ela seja a mais ampla possível. Há casos em que a transparência de certos dados pode levar a uma situação de perigo para o agente público. Nesses casos, evidentemente, nós temos que fazer aí um balanço entre os interesses que estão sendo postos em confronto. Em relação à notícia de fato, eu sou contrário a que haja um procedimento de investigação que se substitua aos instrumentos previstos na legislação e que submeta aquele que está sendo investigado a um constrangimento permanente. 17:28 R Com relação ao ANPP, o sigilo, novamente, só se justifica em casos extraordinários. A transparência tem que ser a regra. Após a condenação - uma vez que isso tem sido decidido pelos tribunais, e há uma decisão do Supremo, inclusive, a esse respeito -, nós temos que obedecer. Com relação à paridade de benefícios, eu estou de pleno acordo, o ideal é que haja um valor que seja condizente com as necessidades do procurador da República, do membro do Ministério Público, em vez de busca de soluções ad hoc. E, com relação à instância recursal de decisão do Procurador-Geral da República em matéria penal, eu sou contrário. O Procurador-Geral da República é o titular da ação penal, essa é uma decisão do legislador, uma decisão do Constituinte. E, se nós concebermos uma turma recursal da decisão do Procurador-Geral da República, ele deixa de ser o titular da ação penal. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Senador Flávio. O SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (Para expor.) - Senador Alessandro, creio que foi bem transparente a minha posição no sentido de definir como regra a chamada autocontenção, a autorrestrição. Assim deve ser em relação a todos os Poderes do Estado, mas é claro que isso não dispensa controles externos. E, em relação à autocontenção, creio que o Supremo Tribunal Federal tem procurado exercer isso com as mudanças regimentais, mesmo nos temas aqui tratados sobre decisões monocráticas, sobre vistas, que foram objeto de recentes mudanças regimentais sugeridas pela eminente Presidente Rosa Weber e acolhidas por todos os Ministros que lá estão. Então, eu creio que esse exercício é permanente. Como disse, se nós olharmos a experiência da Itália, da França, de Portugal, da Alemanha, dos Estados Unidos, sempre vamos encontrar momentos de maior tensão entre os Poderes ou de menor tensão entre os Poderes, é próprio do modelo de equilíbrio dinâmico que nós adotamos e que consta dos artigos federalistas escritos no final do século XVIII pelos pais da pátria norte-americana. Em relação a eventos, eu faço uma distinção, Senador. É claro que é preciso preservar a independência, a imparcialidade, etc., mas nós temos na Constituição e em resolução do CNJ aquela autorização para o exercício de palestras, eventos, seminários, aulas, etc. E eu particularmente não tenho nenhum problema de dialogar com empresas. Aliás, há muitos Senadores aqui presentes que são empresários. E você não pode pressupor que uma empresa é criminosa, que uma empresa quer comprar o juiz; você não pode presumir que o juiz está à venda e não pode presumir que a empresa quer comprá-lo. Então, eu acho que é uma análise caso a caso, porque todos nós agentes públicos devemos dialogar amplamente. Eu sempre fiz isso na minha vida inteira e, em 34 anos de função pública, nunca respondi a nenhuma ação judicial por ter recebido uma empresa, por ter ouvido uma empresa, uma entidade empresarial ou uma entidade sindical do movimento social. Eu acho que isso é nosso dever como servidores públicos e, por isso, eu faço essa distinção. Como Ministro da Justiça, eu fui a várias reuniões convocadas por empresas, empresários, federações empresariais. E isso não quebra minha isenção para ouvir, porque as empresas são legítimas, estão protegidas pela Constituição. E, por isso mesmo, não vejo como um problema em si e, sim, eventualmente algum abuso, em que aí eu concordo com V. Exa. 17:32 R O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - Talvez eu não tenha me feito entender. Eu estou tratando especificamente do patrocínio de empresa processada, de processo em tramitação na Corte, e essa empresa fornece passagem e hospedagem para o ministro, esposa, acompanhantes, em alto luxo, em padrão europeu. Esse é o questionamento. Eu jamais vou questionar a recepção de quem quer que seja. Aproveitando o meu tempo de réplica, Senador Alcolumbre, já agradecendo pela sua tolerância, eu faço a seguinte manifestação. Primeiro, no tocante ao Dr. Paulo Gonet, eu não sou um adepto do voto secreto, embora reconheça a sua importância. O meu voto é favorável à sua indicação e desejo boa sorte na sua missão. A honrosa indicação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal consiste em ato administrativo complexo, exigindo a atuação do Executivo com a indicação propriamente dita, e do Legislativo, com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e posterior aprovação por maioria absoluta no Plenário da Casa. Esse tortuoso roteiro não foi aleatoriamente imposto pelo legislador constitucional como uma mera formalidade burocrática, mas sim representa efetiva e necessária homenagem a relevância ímpar do cargo disputado. Um Ministro da Suprema Corte, em qualquer lugar do mundo, especialmente no nosso Brasil, concentra uma enorme parcela dos poderes da República, condição que tem se elevado recentemente a extremos impensáveis para o constitucionalismo tradicional brasileiro. Infelizmente o rigor desejado do rito tem sido progressiva e inapelavelmente abandonado em benefício de uma enfadonha romaria de autoelogios, mesuras, eventualmente entremeada por isolados questionamentos consistentes de hábitos sequer respondidos pelos sabatinados, protegidos pela deformação do rito. Essa deformação chega ao seu extremo hoje com essa inédita sabatina simultânea de dois indicados para cargos de imensurável estatura da República, quais sejam o Procurador-Geral da República e o Ministro do Supremo Tribunal Federal. Faço questão de reconhecer que o ajuste feito pelo Senador Davi reduziu o dano da audiência simultânea, mas continua sendo, na minha visão respeitosa, um desrespeito para com os pares, Senadores e Senadoras, para com os indicados, que não precisam de estratégias processuais extravagantes, mas, acima de tudo, é um completo desrespeito para com a sociedade brasileira, destinatária final de tudo de bom e de ruim que logramos fazer nesta Casa. É preciso repelir com todas as forças essa crescente naturalização de absurdos quotidianos no Brasil. Isso vale para a violência urbana - um exemplo, do Rio de Janeiro, onde um idoso espancado no meio da rua rende no máximo 15 minutos de notícia. Isso vale para a tolerância indecente com a corrupção, que continua corrompendo e destruindo a sociedade brasileira. Ela continua. Esse cenário não mudou. São investigados, processados, condenados, julgadores, autoridades políticas, por vezes juntos, numa ciranda pornográfica de rachadinhas, desvios, anulações de provas e compadrios. Mas, no caso presente, a naturalização que precisa ser combatida é a naturalização da atuação política da Alta Magistratura. É a naturalização do STF como uma Corte política. E é óbvio que eu não estou me referindo à política com "p." maiúsculo, aquela política importante, essencial, voltada para o interesse público; eu estou falando de politicagem, que é baixa, fisiológica, oportunista e cínica. E por consideração às referências às pretéritas indicações de políticos para o Supremo Tribunal Federal, eu me sinto na obrigação de apontar o óbvio: são outros tempos e é outra Corte. E, como eu não sou de meias palavras, eu faço questão de ser bem compreendido por quem nos ouve dentro da Casa e fora dela, eu dou um exemplo, apenas um exemplo, que é a atuação do decano da Corte Superior, o Ministro Gilmar Mendes, um homem dotado da mais alta capacidade intelectual, mas aparentemente carente do mínimo pudor ético; um cidadão que não vê o menor constrangimento em juntar no mesmo festim investigados, julgadores e partes interessadas em processos em curso na Corte Superior; um servidor público que se tornou milionário por obra e graça de uma atuação paralela como empresário na seara de educação, condição que a Lei Orgânica da Magistratura repudia; uma figura que continuamente se coloca, de forma velada ou ostensiva, como parte interessada em questões que são de competência do Executivo ou do Legislativo; que não tem pejo de usar a força do cargo de Ministro para pressionar Parlamentares, inclusive desta Casa, conforme seus interesses particulares ou de terceiros. E temos várias testemunhas disso que falo agora. É essa atuação deformada que defendo seja dura e inexoravelmente repelida. 17:36 R Então, chego à análise específica da indicação e do indicado, Ministro Flávio Dino. De plano, cumpre reconhecer como plenamente atendidos os requisitos constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada, seja pela laureada aprovação em um dificílimo concurso público, pelo exercício do magistério superior no curso de direito, seja pelo preparo intelectual do indicado, que se evidencia em minutos de conversa. Ministro Flávio Dino é portador de notório saber jurídico. Quanto à reputação ilibada, a longa trajetória ocupando cargos públicos de grande relevo e espinhoso exercício, sem ser alvo de condenações ou mesmo de denúncias, embora tenha exercido essas funções sob escrutínio permanente de ferrenhos opositores políticos, serve como mais que razoável atestado reputacional. Todavia, há um ponto de inflexão na sua jornada que exige um olhar mais cuidadoso: o abandono da magistratura em 2006, para ingressar na política partidária. Certamente foi uma decisão difícil, cuidadosamente pensada, e, eu tenho absoluta convicção, uma decisão impulsionada pelas melhores intenções. É possível intuir que o hoje indicado compreendeu com clareza solar a absoluta incompatibilidade entre os rígidos limites impostos pela toga e o desejo de fazer mais pelo próximo, primeiro pelo povo maranhense, depois pelo povo brasileiro, incompatibilidade ainda maior em face da natureza das ações necessárias para viabilizar as mudanças sonhadas. A escolha que foi feita pelo indicado exige coragem e desprendimento extraordinários e são merecedoras das mais sinceras homenagens. E registro, na minha opinião, para a sociedade do Maranhão e do Brasil a decisão foi acertada. O indicado, o Ministro Flávio Dino, não se tornou apenas um político eleito; é a maior liderança política do Estado do Maranhão, uma das principais lideranças políticas do Brasil, não raro citado como potencial presidenciável. Na presente etapa da sua atuação política, é Senador eleito com larga margem de votos, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, provavelmente o mais vocal defensor do projeto político representado pelo Presidente Lula. Dito de forma direta e inequívoca, é um líder político de estatura e alcance inquestionáveis. Esta Casa e o país inteiro, de uma forma intensa e reiterada, reprovam o viés excessivamente político adotado pela Corte Superior. É uma situação que claramente afeta o equilíbrio entre os Poderes da República e gera prejuízos graves para a democracia, mesmo quando os abusos são praticados com o pretexto de defendê-la. E esta frase é muito importante: os abusos são reprováveis mesmo quando são praticados com a justificativa de defesa da democracia! A indicação de uma liderança política com as características do Ministro Dino, que, repito, merece total respeito, reforça inexoravelmente a politização da Corte, quando o desejável pela sociedade é reduzir essa condição degenerada. E aqui também faço uma ressalva objetiva, de que não se trata de uma questão ideológica. É natural que o Presidente eleito faça indicações alinhadas com a sua visão de mundo - é natural e é democrático. O que não pode ser visto como natural é a conversão do STF em uma corte político-partidária... 17:40 R (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) - ... posto que configura flagrante desvio de finalidade no ato administrativo de indicação. Não são poucos os nomes de juristas alinhados ideologicamente com o Presidente eleito, muitos deles cotidianamente cotados para vagas em tribunais superiores - e dou alguns exemplos: Maria Paula Dallari Bucci, Carol Proner, Manuelita Hermes, Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Dora Cavalcanti, entre tantas outras -, o que reforça essa hipótese de desvio de finalidade na indicação. E sublinho que fiz referência apenas a mulheres juristas notórias, pois é importante lembrar que o tribunal terá deliberadamente reduzida a participação feminina, o que fragiliza a tão desejável diversidade naquele espaço relevante de poder. Ao abandonar a magistratura e abraçar uma bem-sucedida carreira política, o indicado, o Ministro Flávio Dino, escolheu cruzar o Rubicão. Como se sabe, essa é uma escolha sem possibilidade de retorno. O seu alcance de atuação, a sua estatura atual não cabe mais nos limites de uma toga. O Brasil precisa de pacificação, e a pacificação só virá pelo estrito respeito à legalidade, o que exige, entre outras providências muitas, o resgate do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional, estável e politicamente neutra. E, com toda a convicção das qualidades do Ministro Dino, inexoravelmente as circunstâncias irão conduzir V. Exa. novamente para a seara política, mesmo ocupando um cargo totalmente distinto, como o de Ministro. E é por essas razões que, ainda que o voto seja secreto, eu manifesto respeitosamente o meu voto contrário à indicação do Ministro Flávio Dino para o cargo de Ministro do STF. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) - Obrigado, Senador Alessandro. Com a palavra o Dr. Hiran... Ah, não... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (Para expor.) - Eu queria apenas agradecer ao Senador Alessandro, porque, talvez, de todas as falas aqui postas, essa foi a mais elogiosa que eu recebi, densa, reconhecendo tantos e tantos méritos e atendimento a requisitos constitucionais. Se nós estivéssemos numa linha forense, nós estaríamos diante de uma sentença em que a fundamentação vai numa direção e o dispositivo em outra, mas claro que compreendo que eu não posso opor embargo de declaração, à vista da legitimidade do seu voto, que eu respeito. E, finalmente, aludo sobre caber ou não na toga: eu não vejo a vida com tanta dramaticidade com que V. Exa. vive. Eu até gostei muito de um card que circulou nesses dias; desses tantos de internet, agressivos e ofensivos, há também vários generosos. E um deles me agradou muito, porque se coaduna com o meu sistema de crenças, que diz assim: Flávio Dino representa um constitucionalismo sorridente. Eu fiquei muito feliz com esse card, porque isso converge com uma exortação apostólica do Papa Francisco, de que eu gosto muito, em que ele alude à alegria como uma virtude cidadã e cristã. Então, eu vejo a vida assim. É claro que o senhor prognostica que um dia eu vou voltar à política. Eu gostaria de compartilhar desse otimismo, porque minha família precisa de mim e, se eu tiver essa saúde toda, aos 75 anos, para ainda ser candidato, será muito bom, mas não é isso que está planejado. Eu espero que Deus me dê vida até lá. E, por isso mesmo, claro, respeito muito a sua manifestação, embora, obviamente, dela discorde, mas agradeço tantos elogios que me alegraram. Muito obrigado. Notas Taquigráficas 13/12/2023 - 54ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania https://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/r/12230 ________________________________________________________________________________________________________ -------------- O Trenzinho do Caipira (Versão de Ferreira Gullar) Heitor Villa-Lobos Lá vai o trem com o menino Lá vai a vida a rodar Lá vai ciranda e destino Cidade e noite a girar Lá vai o trem sem destino Pro dia novo encontrar Correndo vai pela terra Vai pela serra, vai pelo mar Cantando pela serra, o luar Correndo entre as estrelas, a voar No ar No ar Lá vai o trem com o menino Lá vai a vida a rodar Lá vai ciranda e destino Cidade e noite a girar Lá vai o trem sem destino Pro dia novo encontrar Correndo vai pela terra Vai pela serra, vai pelo mar Cantando pela serra, o luar Correndo entre as estrelas, a voar No ar No ar No ar No ar No ar No ar Composição: Heitor Villa-Lobos / Ferreira Gullar. ___________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ Esse trecho parece ser de uma canção ou poema que descreve a jornada de um trem e a metáfora da vida em movimento. Há uma sensação de continuidade, de algo em constante rotação, girando e seguindo em frente. A ideia de um trem sem destino específico pode representar a jornada da vida, com suas idas e vindas, suas reviravoltas e imprevisibilidades. A repetição de "Lá vai o trem com o menino" e a descrição de diferentes paisagens - terra, serra, ar - transmitem a ideia de movimento e expansão, como se a vida estivesse em constante evolução, buscando um novo dia, novas experiências. Essa peça poética ou musical parece capturar a essência da jornada humana, ressaltando a fluidez e a constante busca por novos horizontes. É uma imagem poderosa da vida em movimento, cheia de possibilidades e surpresas. Gostaria de explorar algum aspecto específico dessa passagem? ____________________________________________________________________________________