Revisão
Periódica de Gastos
Sem Truco Nem
Blefe
A Hora da Onça
Beber Água
CONSOLAÇÃO
Água de beber Camará
sábado, 19 de setembro de 2020
- O Estado de
S.Paulo
O Renda
Brasil não sai sem medidas duras que terão de ser aprovadas pelo
Congresso
O Renda Brasil se transformou no
estranho caso do programa que nem mesmo nasceu, morreu e ressuscitou no dia
seguinte. O disse me disse desta semana em torno do Renda Brasil do presidente
Bolsonaro revelou a dificuldade que é colocar de pé um programa social com mais
dinheiro e beneficiários, sem uma afinação entre as área econômicas e social, o
Palácio do Planalto, líderes partidários e os parlamentares.
O cansaço do debate está visível, como
reclamou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone
Tebet. As semanas começam e terminam no mesmo ponto. Não há avanço concreto. Em
alguns casos, retrocesso. E já estamos no final de setembro com o fim do
auxílio emergencial chegando junto com o aumento da fome.
É um erro achar que agora, com o apoio
do Centrão, tudo poderá ser aprovado. O Centrão vai até aonde a corda estica. O
imbróglio em torno da desindexação dos benefícios previdenciários, medida já
tentada no passado e sempre abortada, mostrou o deslocamento entre o desejo
antigo da equipe econômica e a realidade.
Do jeito que está hoje o arranjo da
política fiscal e o teto de gastos, o programa não sai sem medidas duras que
terão que ser apresentadas pelo Congresso e aprovadas.
Bolsonaro quer que os parlamentares
aprovem o novo programa sem patrocinar nenhuma delas: nem para tirar dos
“pobres para os paupérrimos” e nem para tirar dos “ricos e privilegiados para
os pobres e paupérrimos”. Não tem jogo, embora a segunda opção esteja sendo
cobrada pela sociedade e a maioria dos políticos continue cega para essa
demanda.
Tem muito negociador político que
parece não entender esse ponto ou está de má-fé empurrando com a barriga a
confusão para ver quem cai primeiro.
A sucessão no início de 2021 do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM RJ), que abraçou a pauta econômica de
Guedes e do mercado, deve ser o ponto final da inflexão de política econômica
que começou com a pandemia. Quando fevereiro chegar lá, veremos o time mudar de
campo de vez. Essa é o cálculo político de quem está embaralhando as cartas. Se
nada mudar, provavelmente ficaremos nesse rame-rame até lá.
Ganha força agora a ideia de aprovar o
Renda Brasil no Orçamento com despesas condicionantes. A estratégia já foi
usada na “regra de ouro” (que impede o governo de fazer dívida para pagar
despesas correntes).
Funciona assim: a fonte de
financiamento fica carimbada no Orçamento com a condicionante de aprovação de
uma determinada medida. O gasto só pode ser feito se a medida de corte de despesa
for aprovada. Ou seja, o Renda Brasil aumenta além dos recursos destinados ao
Bolsa Família em 2021 – R$ 35 bilhões – se as medidas forem votadas.
Se for esse o caminho para arrumar
mais dinheiro para a para a área social e os investimentos necessários à
retomada, o Congresso deveria aproveitar o impasse fiscal em torno da criação
do programa social para aprovar o projeto de revisão periódica de gastos.
Resolveria de cara um problema recorrente: planejamento.
É bom esclarecer que revisão de gastos
não é o mesmo que avaliação da eficiência dos programas governamentais.
A revisão (spending reviews, em
inglês) tem como produto a obrigatoriedade de cortar os gastos, explica o
economista do Senado Leonardo Ribeiro, que estuda o tema há quatro anos. Ribeiro
ressalta que essa prática institucionalizada como regra passou a ser adotada
por vários países depois da crise financeira internacional de 2008.
Antes da crise, alguns países da
Europa, como Dinamarca, Finlândia, Reino Unido, e a Austrália, já usavam esse
modelo. Mas foi depois do terremoto financeiro que a maioria dos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou a
adotar a revisão. Historicamente, o Brasil tem dificuldade em cortar despesas e
renúncias fiscais. Um ponto de partida importante foi essa semana inclusão da
necessidade de uma revisão periódica de gastos no relatório da Comissão Mista
do Congresso da covid-19. Pode ser um começo. Ou recomeço.
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/09/adriana-fernandes-cansaco.html
PROJETO
DE LEI DO SENADO Nº , DE 2017 – COMPLEMENTAR
Dispõe sobre o Plano de Revisão
Periódica de Gastos.
Art. 1º Inclua-se na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, o seguinte artigo 114-A:
“Art. 114-A O plano de governo a que se refere o art. 84,
inciso XI, da Constituição, a ser remetido anualmente ao Congresso Nacional,
incluirá, em anexo específico, o Plano de Revisão Periódica de Gastos, o qual
conterá:
I – quadro plurianual de despesas públicas evidenciadas por
funções de governo;
II – avaliação da economicidade e sustentabilidade fiscal
das políticas públicas e programas governamentais, incluindo renúncias e
incentivos fiscais;
III – evidenciação do impacto fiscal das despesas
obrigatórias;
IV – medidas necessárias para o aprimoramento das políticas
públicas e da gestão fiscal, incluindo a agenda legislativa prioritária; e
V – identificação de opções de economia orçamentária para
reduzir o déficit fiscal ou criar espaço fiscal para programas de maior
prioridade.
§ 1º O principal objetivo do Plano de Revisão Periódica de
Gastos é servir de base para decisões sobre o nível de financiamento de
programas e projetos existentes na administração pública federal a partir de
repriorizações de gastos e identificação de ganhos de eficiência na execução de
políticas públicas.
§ 2º O Plano de Revisão Periódica de Gastos será elaborado
em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Órgão Central do Sistema de
Planejamento e Orçamento Federal e contará com a participação de todos as
unidades orçamentárias da administração pública federal.
§ 3º O Congresso Nacional deverá manter em permanente
funcionamento a Comissão de Revisão de Despesas, que deverá avaliar
sistematicamente o Plano de Revisão de Gastos de que trata o caput com apoio
técnico da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
§ 4º No plano será apresentado cenário fiscal de referência
e as medidas necessárias para o alcance e preservação do equilíbrio das contas
públicas no curto, médio e longo prazo.
§ 5º O cenário fiscal de referência previsto no § 1º deverá:
I – conter projeções fiscais para receitas e despesas
baseadas na legislação vigente no horizonte de três, dez e vinte anos;
II – ser atualizado permanentemente para refletir mudanças
nas políticas fiscal, monetária e cambial, nas premissas macroeconômicas e em
outras variáveis relevantes;
§ 6º O Plano de Revisão Periódica de Gastos divulgará
avaliações de programas, de vinculações orçamentárias, de subsídios e
subvenções, bem como de renúncias de receitas do governo federal, para servir
de insumo ao processo orçamentário.
§ 7º As análises, os estudos e os diagnósticos do Plano de
Revisão Periódica de Gastos serão considerados na elaboração do Plano
Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Este projeto de lei complementar tem por objetivo
institucionalizar na administração pública federal um processo contínuo e
transparente de revisão de gastos públicos. Trata-se de um plano do Presidente
da República apresentado ao parlamento para aproximar os Poderes Executivo e
Legislativo e a sociedade na tarefa de gerir os recursos públicos com
responsabilidade fiscal.
A crise econômica é grave e força o país a olhar para
experiências internacionais no que se refere à adoção de instrumentos de
controle de gastos. Diversos países da OCDE institucionalizaram planos de
revisão periódica de gastos públicos após a crise financeira de 2007. Na
literatura internacional especializada, esses planos são conhecidos como
“Spending Reviews” – SR.
Este plano de revisão de gastos nada mais é do que um
processo transparente de elaboração e adoção de medidas de criação de poupança
– ou redução de gastos – tendo como base um cenário de referência para as
despesas públicas (chamado “baseline”).
O Reino Unido economizou cerca de 81 bilhões de libras no
período 2010-2014 a partir do seu Spending Reviews estabelecido em 2010. O
plano foi anunciado com total transparência para explicar à sociedade a
necessidade de se cortar 20% dos gastos sujeitos à limitação. Outros países da
OCDE, como Canadá, França, Austrália e Holanda, também obtiveram resultados
positivos com a implementação de planos de revisão periódica de gastos.
As metodologias adotadas são diversas, em especial no que se
refere à periodicidade – revisões podem ser anuais ou plurianuais – e à
abrangência – planos que cobrem todas as despesas do orçamento e planos que
selecionam áreas a serem afetadas pelos cortes orçamentários. O Plano de
Revisão adotado em 2010 pelo Reino Unido durou 4 anos e impactou boa parte do
orçamento.
A questão essencial é ter uma boa comunicação com o
parlamento e a sociedade para explicar os detalhes de ajustes fiscais
necessários. Com base nas experiências já testadas, o Brasil poderia
institucionalizar planos de revisão de gastos para complementar propostas de
limitação dos gastos ou da dívida. A ideia é apresentar à sociedade, com
transparência, revisões dos gastos para equilibrar as contas públicas.
Na presença de um programa de Spending Reviews, a
sociedade poderia acompanhar, com maior clareza, a evolução dos principais
gastos do governo e a qualidade dos programas do ajuste. Trata-se de uma medida
que incentiva a accountability e reforça o espírito da responsabilidade
fiscal posto pela LRF.
Por fim, chamo a atenção do State of Union, nos
Estados Unidos, que inspirou o caput do art. 114-A proposto por este projeto de
lei. Todos os anos, o Presidente dos EUA apresenta ao parlamento o plano de
governo, juntamente com a agenda legislativa para a qual ele precisa da
cooperação do Congresso. Nesse encontro, hoje transmitido ao vivo em todo país
na maioria das redes de comunicação, o Presidente recomenda as medidas
legislativas necessárias e oportunas para a nação americana.
A Constituição brasileira prevê esse encontro entre os
Poderes, mas o evento precisa de maior reconhecimento. De acordo com seu art.
84, cabe ao chefe do Poder executivo “remeter mensagem e plano de governo ao
Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a
situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias”. Essa
seria a oportunidade em que o Presidente da República apresentaria ao Congresso
a situação das contas públicas e as medidas legislativas necessárias para
garantir sustentabilidade fiscal aos programas do governo federal.
Independente das posições ideológicas das autoridades que
governam o país, precisamos de um Estado eficiente na arte de gerir os recursos
públicos e que valorize os impostos pagos pela sociedade, sem desperdícios. A
crise atual evidencia a importância da responsabilidade fiscal como vetor do
crescimento sustentável da nação e o projeto que ora apresento foi buscar na
experiência internacional o importante instrumento de gestão Spending
Reviews para justamente colocar o país na rota dos país desenvolvidos.
Nesse sentido, conto com o apoio de todos os nobres
senadores para aprovação deste importante avanço no campo institucional das
finanças públicas do país.
Sala das Sessões,
Senador JOSÉ SERRA
PSDB-SP
file:///C:/Users/User/Downloads/2017-10-26-17-39-07-PL-Spending-reviews.pdf
Tom Jobim - Ao
Vivo em Montreal - Água de beber
“Essa música é
linda e tem história.”
https://www.youtube.com/watch?v=zkCkIGqGyAI
"Consolação"
- Rosinha de Valença, 1966
Consolação (Baden
Powell) From the German television broadcast "Folklore Der Welt - Bossa
Nova do Brasil." Recorded in 1966. Rosinha de Valença - Guitar J. T. Meirelles
- Flute Rubens Bassini - Tamborim Chico Batera - Drums Sergio Barroso – Bass
https://www.youtube.com/watch?v=hxi_qliU3DE
Décio Rocha | A
Hora da onça beber água (Décio Rocha) | Instrumental SESC Brasil
Assista ao show
do instrumentista e compositor pernambucano Décio Rocha. O baixista, que tocou
com músicos como Zeca Baleiro, Rita Ribeiro e Chico César, apresenta seu
trabalho solo. Ele utiliza instrumentos feitos a partir do lixo, como a
"Metrola" e a "Pirâmide". O resultado é uma música sem
limite e ao mesmo tempo muito original. Formação: Décio Rocha - Voz, baixo
elétrico, metrola Roberto Freitas - Bateria, pirâmide, rochimbau Pedro Augusto
- Teclados Rodrigo Nogueira - Guitarra Gênero: Experimental Show que ocorreu no
Teatro do Sesc Paulista dia 30/01/2007 • site oficial: http://instrumentalsescbrasil.org.br
• assista aos shows ao vivo pelo http://facebook.com/sescsp
https://www.youtube.com/watch?v=c0Tr1pjyJDI
Aprenda a jogar truco – BLEFE
https://www.youtube.com/watch?v=A8oNMcaopm8
Consolação
Baden Powell
Se não tivesse o amor
Se não tivesse essa dor
E se não tivesse o sofrer
E se não tivesse o chorar
Melhor era tudo se acabar
Eu amei, amei demais
O que eu sofri por causa do amor
Ninguém sofreu
Eu chorei, perdi a paz
Mas o que eu sei
É que ninguém nunca teve mais
Mais do que eu
Composição: Baden Powell / Vinícius de
Moraes.
https://www.youtube.com/watch?v=70b1pNxMvHc&feature=youtu.be
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