“A palavra
rendabrasil” está proibida
“O Bolsa-farelo (família) vai manter esta turma no Poder”.
Os piores leitores são aqueles que
procedem como soldados saqueadores: escolhem algumas poucas coisas que podem
utilizar, corrompem e confundem o restante, e blasfemam o todo.
Nietzsche
"Eu não posso acreditar
nisto!", disse Alice.
"Não pode?", disse a Rainha
com pena. "Tente de novo: respire profundamente, e feche os seus
olhos".
Alice riu. ''Não tem qualquer sentido
tentar", ela disse: "não se pode acreditar em coisas impossíveis.
"
"Eu ouso dizer que você não tem
muita prática", disse a Rainha. "Quando eu era da sua idade. sempre
praticava durante meia hora por dia. Algumas vezes, cheguei a acreditar em seis
coisas impossíveis antes do café da manhã."
Lewis Carrol. Através do Espelho
In A
Miséria da Crítica Heterodoxa Primeira
Parte: Sobre as Críticasl ,/
Marcos de Barros
Lisboa2
A Ricardo de
Mendonça Tolipan
Principais
notícias
Desindexação de
aposentadorias abre espaço para Renda Brasil, diz Waldery
Segundo ele, a medida, apesar de
temporária, geraria um ganho permanente em termos de redução de despesa
Por Fabio Graner
— De Brasília
14/09/2020 05h00 Atualizado há um dia
Waldery: não repor a inflação para
aposentados seria caminho menos doloroso — Foto: Dênio Simões/V
Desindexação de aposentadorias abre espaço para Renda
Brasil, diz Waldery
Valor Econômico - Globo·1 dia atrás
Recuperação econômica está surpreendendo, diz Sachsida
Mais sobre Waldery Rodrigues Valor Econômico
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Waldery defende desindexar benefício previdenciário
para ...
valor.globo.com › brasil › noticia › 2020/09/13 ›
exclu...
2 dias atrás - O secretário
especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues,
defendeu ao Valor a desindexação dos benefícios ...
https://www.google.com/search?q=Waldery+Rodrigues+Valor+Econ%C3%B4mico&rlz=1C1AWFC_enBR898BR899&oq=Waldery+Rodrigues+Valor+Econ%C3%B4mico&aqs=chrome..69i57.11195j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8
https://assinaturaglobo.globo.com/valor-economico-materia-exclusiva?tp=SP&utm_source=valor&utm_medium=barreira&utm_campaign=valor_barreira&url_retorno=https%3A%2F%2Fvalor.globo.com%2Fbrasil%2Fnoticia%2F2020%2F09%2F14%2Fdesindexacao-de-aposentadorias-abre-espaco-para-renda-brasil-diz-waldery.ghtml&interno_origem=sitevalor
Waldery defende desindexar benefício previdenciário
para bancar Renda Brasil
terça-feira, 15 de setembro de 2020
José
Casado - Nova maioria bolsonarista
- O Globo
Sem caixa, o
governo terá de escolher beneficiários
O relógio marcava 0h32m do 1º de abril
quando Jair Bolsonaro escreveu um dos seus primeiros tuítes: “O Bolsa-farelo
(família) vai manter esta turma no Poder”. Comentava a saída de Dilma Rousseff
da Casa Civil para se candidatar à sucessão de Lula.
Nove anos depois, Bolsonaro está
criando o próprio “Bolsa-farelo (família)”. Acredita ser a melhor cartada para
viabilizar a reeleição em 2022. Numa trapaça da história, repete Lula, que, em
2005, driblou os efeitos do mensalão e abriu caminho ao novo mandato com o
Bolsa Família.
Desde julho, o Planalto recebe
pesquisas indicando a formação de nova maioria (um terço) na base eleitoral
bolsonarista. É composta por pobres, beneficiários do “auxílio emergencial”,
residentes em pequenas e médias cidades do Norte e do Nordeste. Substitui a
fatia do eleitorado de classe média, perdido nas metrópoles.
É adesão com discernimento. Quase
metade responsabiliza o presidente, mais do que governadores e prefeitos, pela
fragilidade do país na pandemia. No rastro do seu negacionismo já se contam 132
mil mortos.
Há, porém, claro respaldo a Bolsonaro,
ancorado na expectativa de continuidade da ajuda. Os pobres temem desemprego e
fome na crise do pós-pandemia.
É armadilha política porque, sem
caixa, o governo terá de escolher beneficiários, dividindo a nova maioria. Mas
dá a Bolsonaro a chance de se apropriar de um tema, a desigualdade,
monopolizado pela oposição.
A retórica sobre a concentração de
renda foi eficiente para o PT nas urnas. Os resultados dos governos petistas,
porém, ficaram limitados: os beneficiários do Bolsa Família representam só 21%
da pobreza “visível” no auxílio emergencial (66 milhões). Lula focou no
assistencialismo, descartou um programa amplo de renda básica (não
contributiva), como sugeria o ex-senador Eduardo Suplicy, entre outros.
Bolsonaro quer seu “Bolsa-farelo
(família)”. Não propõe ir além, reduzir a desigualdade nem ajudar “invisíveis”
a viver por conta própria. Como diz o sociólogo Paulo Delgado, em ensaio
recém-publicado, “por não cultivar a arte do respeito, é o governo que mantém o
pobre fraco”.
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/09/jose-casado-nova-maioria-bolsonarista.html#more
“Até 2022, está
proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com Bolsa Família e...”
O Globo
“Até 2022, no meu
governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil”, diz Bolsonaro
GZH
“Bolsonaro dá
bronca em time de Guedes e proíbe falar de Renda Brasil”
Poder360
Governo vai
manter o Bolsa Família, diz Bolsonaro
"Até 2022, no meu governo, está
proibido falar a palavra Renda Brasil"
Publicado em 15/09/2020 - 11:07 Por
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente Jair Bolsonaro declarou
hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa
Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance
e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de
pobreza extrema e miséria.
Em vídeo publicado nas redes sociais,
Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as
aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que
jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por
ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão
vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o
mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.
De acordo com o Bolsonaro, “pode ser
que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu
governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para
qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a
palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”,
destacou.
Em junho, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a
pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas
sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm
discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.
Na semana passada, Bolsonaro descartou
o fim do seguro-defeso como
forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já
havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava
suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono
salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada
que recebem até dois salários mínimos.
https://youtu.be/cRX6VS6mDCE
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-09/governo-vai-manter-bolsa-familia-diz-bolsonaro
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Luiz
Carlos Azedo - Base em desalinho
- Nas entrelinhas
| Correio Braziliense
Com o
congelamento dos reajustes das aposentadoria por dois anos, proposta da equipe
econômica, todos os velhinhos pagariam a conta da reeleição de Bolsonaro
antecipadamente
O Palácio do Planalto tenta ganhar tempo
para reagrupar sua base parlamentar no Congresso e evitar a derrubada do veto
do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração das folhas de
pagamentos de empresas de 17 setores da economia, até o final de 2021. É mais
ou menos como convidar os perus para a festa de Natal, porque não é somente o
presidente da República que está de olho na própria reeleição, os parlamentares
federais estão com um olho nas eleições municipais e outro na preservação dos
respectivos mandatos em 2022. Por essa razão, a apreciação do veto foi adiada
para a próxima semana, numa articulação do líder do governo no Congresso,
senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Os setores beneficiados pelas
desonerações são os mais atingidos pela pandemia, entre os quais os de call
center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e
comunicação, que empregam em torno de 6 milhões de trabalhadores com carteira
assinada. O objetivo das desonerações foi preservar os empregos do setor. Desde
a aprovação da prorrogação, o governo manobra para evitar a votação do veto,
que é muito difícil de ser mantido. Mais do que, por exemplo, o perdão das
dívidas das igrejas evangélicas, que Bolsonaro vetou no domingo, pedindo ao
mesmo tempo que seus aliados derrubassem o veto. A ambiguidade do presidente da
República nessa matéria vale também para as desonerações, porque Bolsonaro já
não consegue esconder as dificuldades que tem para contrariar seus eleitores em
matéria de responsabilidade fiscal.
O veto só não foi derrubado ainda
porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem colaborado com o
Palácio do Planalto, evitando pautar a matéria. Alcolumbre é candidato à
reeleição no cargo, o que é vedado pela Constituição, mas trabalha para
emendá-la. A reeleição não é permitida na mesma legislatura. Outros presidentes
da Casa também tiveram a mesma ambição, sem sucesso, até mesmo o ex-presidente
José Sarney, que foi o presidente do Senado o mais poderoso desde a
redemocratização. No momento, o grande pretexto para o adiamento são as
convenções eleitorais nos municípios, que de fato estão mobilizando senadores e
deputados.
Impostos
A apreciação de vetos é prerrogativa
da sessão conjunta do Senado e da Câmara. O líder do governo no Congresso,
Eduardo Gomes, tenta rearticular a base para manter o veto, com o discurso de
que é possível “um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem:
que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique
absolutamente resolvida porque isso mantém empregos”. No fundo, o governo está
meio desesperado diante da ameaça de derrubada dos vetos, por causa do cobertor
orçamentário curto. A equipe econômica precisa de caixa para bancar o Renda
Brasil, programa de transferência de renda anunciado por Bolsonaro, no valor de
R$ 300, para substituir o Bolsa Família, o legado social do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que chega ao máximo de R$ 205 quando beneficia cinco
pessoas na mesma família.
Por enquanto, não há dinheiro para
viabilizar o projeto, que é a menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição.
Como o governo se recusa a cortar seus gastos na escala necessária — a reforma
administrativa proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pouco
efeito de curto prazo —, a equipe econômica recorre a subterfúgios do tipo a
volta da CPMF, o novo imposto sobre operações eletrônicas proposto por Guedes,
ou a recorrente tentativa de transferir renda dos pobres para os mais pobres
ainda, para usar as palavras de Bolsonaro, como o congelamento dos reajustes
das aposentadoria por dois anos, intenção anunciada ontem: todos os velhinhos
pagariam a conta da reeleição de Bolsonaro antecipadamente. A proposta é marota
porque permitiria o aumento em setembro de 2022, ou seja, às vésperas das
eleições.
São duas propostas com difícil
passagem pelo Congresso, quando nada porque o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, se finge de morto, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia(DEM-RJ), mais uma vez bate de frente com o ministro Paulo Guedes e anuncia
que não apoia a criação do imposto: “Não dá para criar novos impostos a cada
crise, a gente tem de olhar e voltar ao que estávamos discutindo”, referindo-se
ao equilíbrio fiscal. “Pode ser mais fácil abrir um espaço fiscal no orçamento
para aumentar o investimento púbico, mas isso é um ciclo vicioso”, completou.
Segundo Maia, o país não foi capaz de resolver os problemas da economia quando
criou novos impostos. Seria melhor debater “as reformas que melhorem a
qualidade do gasto público.”
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/09/luiz-carlos-azedo-base-em-desalinho.html#more
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Líderes
da América Latina alertam para riscos à democracia na região
Em carta,
fundações ligadas a ex-presidentes pedem atenção com adiamento de eleições e
medidas emergenciais
Paula Reverbel |
O Estado de S.Paulo
Ex-presidentes e líderes políticos da
América Latina lançam nesta terça-feira, 15, carta para alertar para os riscos
que a crise do coronavírus traz às democracias da região.
O documento é assinado pela Fundação
Fernando Henrique Cardoso, a Fundação para a Democracia e Desenvolvimento
(Fundación Democracia y Desarrollo, instituição chilena criada, em 2006, no
final do mandato presidencial do social-democrata Ricardo Lagos) e o Instituto
Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral – organização
intergovernamental com sede em Estocolmo, na Suécia, e que possui 33 países
membros, incluindo Brasil.
Com o título “Cuidemos da democracia
para que ela não seja vítima da pandemia”, o texto defende que é necessário
garantir que as medidas emergências adotadas pelos governos para tentar
diminuir o efeito da crise mundial não sirvam “como um cheque em branco” aos
interessados em enfraquecer controles, prestação de contas e medidas
anticorrupção. A carta ainda prega que organizações de Estado e da sociedade
civil devem garantir mecanismos de controle nos países que se viram obrigados a
adiar eleições. O texto, no entanto, não cita nações específicas.
No Brasil, a votação foi transferida
de outubro para novembro, após aprovação do Congresso. Outros dez países da
América Latina e do Caribe – Bolívia, Chile, República Dominicana, Colômbia,
Guiana Francesa, Peru, México, Paraguai, Argentina e Uruguai – também adiaram
eleições como medida de combate à disseminação do coronavírus. O monitoramento
consta no site do próprio Instituto Internacional para a Democracia e
Assistência Eleitoral.
“Se a pandemia obriga a postergar
determinadas eleições – como vem ocorrendo em vários países – estas decisões
deverão ser feitas por razões estritamente sanitárias e estar embasadas em um
amplo consenso político-social. Nesse contexto, as organizações tanto do Estado
como da sociedade civil devem propiciar os mecanismos de controle social das
transferências e dos subsídios estatais para evitar que eles gerem pressões
clientelísticas durante os futuros processos eleitorais”, afirma a carta.
Autoritarismo
A mensagem ainda alerta para a
concentração de poder em governos federais, e prega que eventual uso
excepcional das Forças Armadas seja feito com responsabilidade. “Os poderes executivos
devem fazer uso responsável destas medidas de exceção para evitar violações dos
direitos humanos e restrições arbitrárias à liberdade”, diz o texto.
As instituições ainda defenderam que a
desigualdade, pobreza e informalidade, além de serem obstáculos ao
desenvolvimento, são também “solo fértil” para a disseminação de ideias
populistas e autoritárias. “Os tempos que estão por vir, com uma crise
econômica maior do que todas já vividas desde o século passado, nos apresentam
uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma oportunidade para redefinir o horizonte
do possível”.
O texto salienta que, antes mesmo da
crise da covid-19, a democracia e os governos já enfrentavam outros desafios,
como a disseminação de notícias falsas e as mudanças climáticas: “a cidadania
exigindo melhor qualidade de vida e de serviços públicos; as mulheres
demandando, com razão, igualdade e respeito; as mudanças climáticas clamando
por real consciência ecológica; e a expansão da internet universalizando o
debate político e social, mas também disseminando fake news e discursos de
ódio”, afirmam as instituições.
Leia a íntegra da
carta:
CUIDEMOS DA
DEMOCRACIA PARA QUE ELA NÃO SEJA VÍTIMA DA PANDEMIA
"Estamos
vivendo um momento de inflexão no futuro do mundo e de nossa região que gera
ameaças e oportunidades. Por isso alçamos nossa voz para fazer um chamado:
diante da pandemia da Covid-19, vamos cuidar do presente e do futuro da
democracia. Existem riscos latentes e, se não pensarmos e atuarmos rapidamente,
eles podem produzir uma grave deterioração democrática. Hoje, mais do que
nunca, a América Latina requer uma democracia resiliente e de qualidade,
sustentada por uma política e uma liderança com visão de futuro, capaz de
superar os déficits de representação e eficácia que vêm minando o apoio à
democracia na região.
Na raiz das
fraquezas das sociedades latino-americanas, estão as várias dimensões das
desigualdades sociais e os altos níveis de pobreza. Apesar dos avanços
registrados nos últimos 30 anos, estes continuam a ser assuntos pendentes. A
pandemia os evidenciou e intensificou, aumentando o risco de a região sofrer
outra década perdida em termos económicos e sociais. A crise representa um sinal
de alerta: ela demanda medidas para superar os níveis atuais de desigualdade,
pobreza e informalidade, que não são apenas os principais obstáculos ao
desenvolvimento, mas também solo fértil para as “soluções” populistas e/ou
autoritárias. São fatores que alimentam também o crime organizado, uma ameaça
real e crescente que deve ser combatida com os instrumentos legais do Estado
democrático de direito.
Um denominador
comum diante da crise gerada pelo novo coronavírus é o aumento da
responsabilidade e também das atribuições do Poder Executivo. No exercício
desses poderes, muitos países da região decretaram leis emergenciais para
combater a pandemia. Os poderes executivos devem fazer uso responsável destas
medidas de exceção para evitar violações dos direitos humanos e restrições
arbitrárias à liberdade. O mesmo se aplica ao uso excepcional das Forças
Armadas durante este período, as quais devem contribuir com profissionalismo e
sem se envolver em tarefas de manutenção da segurança pública.
É fundamental não
romper o equilíbrio entre os poderes. O Poder Legislativo – com representação
efetiva das aspirações sociais – e o Poder Executivo – com capacidade de
aplicar as leis com independência – devem continuar a exercer suas funções e
garantir os equilíbrios dinâmicos institucionais de um Estado democrático. A
emergência não deve ser vista como um cheque em branco para enfraquecer os
controles e a prestação de contas, nem solapar a luta contra a corrupção. Muito
pelo contrário.
Se a pandemia
obriga a postergar determinadas eleições – como vem ocorrendo em vários países
– estas decisões deverão ser feitas por razões estritamente sanitárias e estar
embasadas em um amplo consenso político-social. Nesse contexto, as organizações
tanto do Estado como da sociedade civil devem propiciar os mecanismos de
controle social das transferências e dos subsídios estatais para evitar que
eles gerem pressões clientelísticas durante os futuros processos eleitorais.
Tudo isto
acontece em tempos em que diversos paradigmas estão perdendo sua vigência. A
democracia já enfrentava uma situação social turbulenta e uma governabilidade
complexa: a cidadania exigindo melhor qualidade de vida e de serviços públicos;
as mulheres demandando, com razão, igualdade e respeito; as mudanças climáticas
clamando por real consciência ecológica; e a expansão da internet
universalizando o debate político e social, mas também disseminando fake news e
discursos de ódio.
O futuro político
da região será marcado pela nova prática de comunicação. Nesse novo ambiente,
será ainda mais essencial melhorar a qualidade da formação cidadã, tanto na
recepção quanto na divulgação de mensagens. Será igualmente necessário evitar
que o crescente fluxo de dados disponíveis para o Estado para enfrentar a
emergência sanitária seja utilizado pelos governos como um instrumento de
controle e autoritarismo.
O papel do que é
público, porque comum a todos, será fortalecido. Para que esta aspiração possa
se concretizar, é preciso fortalecer as capacidades fiscais do Estado. É
necessário um Estado que, além de solvente, seja efetivo na redistribuição de
renda e oportunidades. Um Estado capaz de atuar com sentido estratégico, que
não seja presa fácil do curto prazo e dos interesses corporativos.
Existem economias
de mercado, mas não existem sociedades de mercado. A proteção social não é
inimiga da liberdade econômica. A legitimidade de uma economia de mercado
requer uma oferta robusta de serviços públicos de qualidade, como foi
dramaticamente demonstrado pela pandemia.
O papel da
política pode sair fortalecido. Está na hora de repensar o valor da política e
da democracia para o futuro e de revisar nossas concepções e práticas de
governo para atualizá-las e dotá-las de novas ferramentas que permitam
governar, de forma democrática e eficaz, as sociedades complexas do século 21.
A democracia representativa pode e deve ser aprimorada, começando pelos
partidos, mas não substituída.
Está na hora
também de reconstruir espaços e mecanismos de coordenação e cooperação entre os
países latino-americanos, ao menos para fortalecer a capacidade regional de
resolver seus conflitos e não importar as crescentes tensões globais.
Os tempos que
estão por vir, com uma crise econômica maior do que todas já vividas desde o
século passado, nos apresentam uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma
oportunidade para redefinir o horizonte do possível.
Este é o chamado
que fazemos, pensar, propor e criar ideias e estimular ações para uma agenda
incontornável: não apenas evitar que a democracia seja vítima da pandemia, mas
também avançar em direção a uma democracia de nova geração. Porque governar
para a democracia é entender como esta deve evoluir à medida que a cidadania
cresce com ela. Por isso, não há tempo a perder."
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/09/lideres-da-america-latina-alertam-para.html
PUBLICADO EM 15 DE SET DE 2020
Cuidemos da
Democracia para que ela não seja vítima da pandemia; opinião
Estamos vivendo um momento de inflexão
no futuro do mundo e de nossa região que gera ameaças e oportunidades. Por isso
alçamos nossa voz para fazer um chamado: diante da pandemia da Covid-19, vamos
cuidar do presente e do futuro da democracia. Existem riscos latentes e, se não
pensarmos e atuarmos rapidamente, eles podem produzir uma grave deterioração
democrática. Hoje, mais do que nunca, a América Latina requer uma democracia
resiliente e de qualidade, sustentada por uma política e uma liderança com
visão de futuro, capaz de superar os déficits de representação e eficácia que
vêm minando o apoio à democracia na região.
Na raiz das fraquezas das sociedades
latino-americanas, estão as várias dimensões das desigualdades sociais e os
altos níveis de pobreza. Apesar dos avanços registrados nos últimos 30 anos,
estes continuam a ser assuntos pendentes. A pandemia os evidenciou e
intensificou, aumentando o risco de a região sofrer outra década perdida em
termos econômicos e sociais. A crise representa um sinal de alerta: ela demanda
medidas para superar os níveis atuais de desigualdade, pobreza e informalidade,
que não são apenas os principais obstáculos ao desenvolvimento, mas também solo
fértil para as “soluções” populistas e/ou autoritárias. São fatores que
alimentam também o crime organizado, uma ameaça real e crescente que deve ser
combatida com os instrumentos legais do Estado democrático de direito.
Um denominador comum diante da crise
gerada pelo novo coronavírus é o aumento da responsabilidade e também das
atribuições do Poder Executivo. No exercício desses poderes, muitos países da
região decretaram leis emergenciais para combater a pandemia. Os poderes
executivos devem fazer uso responsável destas medidas de exceção para evitar
violações dos direitos humanos e restrições arbitrárias à liberdade. O mesmo se
aplica ao uso excepcional das Forças Armadas durante este período, as quais
devem contribuir com profissionalismo e sem se envolver em tarefas de
manutenção da segurança pública.
É fundamental não romper o equilíbrio
entre os poderes. O Poder Legislativo – com representação efetiva das aspirações
sociais – e o Poder Executivo – com capacidade de aplicar as leis com
independência – devem continuar a exercer suas funções e garantir os
equilíbrios dinâmicos institucionais de um Estado democrático. A emergência não
deve ser vista como um cheque em branco para enfraquecer os controles e a
prestação de contas, nem solapar a luta contra a corrupção. Muito pelo
contrário.
Se a pandemia obriga a postergar
determinadas eleições – como vem ocorrendo em vários países – estas decisões
deverão ser feitas por razões estritamente sanitárias e estar embasadas em um
amplo consenso político-social. Nesse contexto, as organizações tanto do Estado
como da sociedade civil devem propiciar os mecanismos de controle social das
transferências e dos subsídios estatais para evitar que eles gerem pressões
clientelísticas durante os futuros processos eleitorais.
Tudo isto acontece em tempos em que
diversos paradigmas estão perdendo sua vigência. A democracia já enfrentava uma
situação social turbulenta e uma governabilidade complexa: a cidadania exigindo
melhor qualidade de vida e de serviços públicos; as mulheres demandando, com
razão, igualdade e respeito; o grave problema das mudanças climáticas clamando
por políticas de mitigação e adaptação consistentes e uma transformação
paradigmática na direção do baixo carbono nos processos produtivos e padrões de
consumo; e a expansão da internet universalizando o debate político e social,
mas também disseminando fake news e discursos de ódio.
O futuro político da região será
marcado pela nova prática de comunicação. Nesse novo ambiente, será ainda mais
essencial melhorar a qualidade da formação cidadã, tanto na recepção quanto na
divulgação de mensagens. Será igualmente necessário evitar que o crescente
fluxo de dados disponíveis para o Estado para enfrentar a emergência sanitária
seja utilizado pelos governos como um instrumento de controle e autoritarismo.
O papel do que é público, porque comum
a todos, será fortalecido. Para que esta aspiração possa se concretizar, é
preciso fortalecer as capacidades fiscais do Estado. É necessário um Estado
que, além de solvente, seja efetivo na redistribuição de renda e oportunidades.
Um Estado capaz de atuar com sentido estratégico, que não seja presa fácil do
curto prazo e dos interesses corporativos.
Existem economias de mercado, mas não
existem sociedades de mercado. A proteção social não é inimiga da liberdade
econômica. A legitimidade de uma economia de mercado requer uma oferta robusta
de serviços públicos de qualidade, como foi dramaticamente demonstrado pela
pandemia.
O papel da política pode sair
fortalecido. Está na hora de repensar o valor da política e da democracia para
o futuro e de revisar nossas concepções e práticas de governo para atualizá-las
e dotá-las de novas ferramentas que permitam governar, de forma democrática e
eficaz, as sociedades complexas do século 21. A democracia representativa pode
e deve ser aprimorada, começando pelos partidos, mas não substituída.
Está na hora também de reconstruir
espaços e mecanismos de coordenação e cooperação entre os países
latino-americanos, ao menos para fortalecer a capacidade regional de resolver
seus conflitos e não importar as crescentes tensões globais.
Os tempos que estão por vir, com uma
crise econômica maior do que todas já vividas desde o século passado, nos
apresentam uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma oportunidade para redefinir
o horizonte do possível.
Este é o chamado que fazemos, pensar,
propor e criar ideias e estimular ações para uma agenda incontornável: não
apenas evitar que a democracia seja vítima da pandemia, mas também avançar em
direção a uma democracia de nova geração. Porque governar para a democracia é
entender como esta deve evoluir à medida que a cidadania cresce com ela. Por
isso, não há tempo a perder.
Fernando Henrique Cardoso
Ricardo Lagos
Julio Maria Sanguinetti
Juan Manuel Santos
Laura Chinchilla
Ernesto Zedillo
José Mujica
Tabaré Vásquez
Mauricio Macri
Ciro Gomes
Marina Silva
(e mais de 160 outras lideranças políticas e intelectuais da América Latina)
RH
Rosana Hessel
postado em 22/03/2019 15:09
O
secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que não será possível zerar o
deficit primário em 2019, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se
comprometido em várias declarações recentes. A meta fiscal deste ano, prevista
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permite um rombo de até R$ 139
bilhões, e, para cumprir esse objetivo, o governo anunciou nesta sexta-feira
(22/3) um
contingenciamento de R$ 29,7 bilhões, junto com o relatório de
avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre.
;A
colocação do ministro Paulo Guedes é que estamos buscando resultados positivos
do ponto de vista fiscal. Não estamos falando de zero de resultado primário.
Temos um resultado primário a ser atingido. Nossa meta é melhorá-lo e
perseguimos uma redução. Se chegarmos a zero é consequência;, disse.
De acordo
com Rodrigues, do ponto de vista de fluxo de caixa, incluindo as despesas
financeiras, as medidas que estão sendo tocadas pelo governo, incluindo a
reforma da Previdência, tendem a melhorar as contas públicas, ;do ponto de
vista primário e nominal;. ;É uma busca de equilíbrio. É uma meta a ser
perseguida, de trajetória. Todos os esforços da equipe econômica caminham para
isso. Estamos firmemente comprometidos com o equilibrio fiscal;, afirmou.
As contas
públicas estão com deficit primário desde 2014, o que vem aumentando o
descontrole da dívida pública bruta, que está perto de 80% do Produto Interno
Bruto (PIB).
Novos parâmetros
Com a
mudança de parâmetros macroeconômicos do relatório em relação às projeções da
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, as previsões de receita também mudaram. A
equipe econômica reduziu de 2,5% para 2,2% a projeção de crescimento do PIB
deste ano, dado acima da mediana do mercado, de 2% atualmente. O governo
reduziu em R$ 11,1 bilhões, cortou a projeção de arrecadação com tributos administrados
pela Receita Federal, para para R$ 950,6 bilhões. Cortou em R$ 6,7 bilhões a
estimativa de entrada de recursos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
para R$ 413 bilhões. E elevou em R$ 1,2 bilhão a receita de dividendos e
concessões, para R$ 16,9 bilhões, apesar de retirar dessa conta os R$ 12,2
bilhões com a privatização da Eletrobras.
Segundo o
secretário, a venda da estatal deve ocorrer ainda este ano e uma nova
estimativa está sendo calculada porque esse número é ;conservador; na avaliação
dele. Nada impede que a nova previsão entre no próximo relatório bimestral, de
acordo com o Rodrigues.
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/03/22/internas_economia,744714/secretario-de-fazenda-evita-falar-em-deficit-zero-neste-ano.shtml
A
Miséria da Crítica Heterodoxa
Primeira Parte: Sobre as Críticasl
,/
Marcos de Barros Lisboa2
A Ricardo de Mendonça Tolipan
Os piores leitores são aqueles que
procedem como soldados saqueadores: escolhem algumas poucas coisas que podem
utilizar, corrompem e confundem o restante, e blasfemam o todo.
Nietzsche
"Eu não posso acreditar
nisto!", disse Alice.
"Não pode?", disse a Rainha
com pena. "Tente de novo: respire profundamente, e feche os seus
olhos".
Alice riu. ''Não tem qualquer sentido
tentar", ela disse: "não se pode acreditar em coisas impossíveis.
"
"Eu ouso dizer que você não tem
muita prática", disse a Rainha. "Quando eu era da sua idade. sempre
praticava durante meia hora por dia. Algumas vezes, cheguei a acreditar em seis
coisas impossíveis antes do café da manhã."
Lewis Carrol. Através do Espelho
I Ao longo da nossa formação
acumulamos dividas, gratidões, influências e laços afetivos que em parte estão
no centro das nossas escolhas profissionais e motivação intelectual. A
responsabilidade dos nossos equlvocos nos pertence. Porém. mesmo no maior
descaminho. há a generosidade dos que nos dedicam o seu tempo, seu passado e
sua formação, e a nossa dívida não é em nada diminuída se a nossa teimosia ou
incapacidade levam a uma trajetória que repete erros, ou quando original e
criativa, inventa novos equívocos. Um ensaio arrogante, que propõe participar
de um debate sobre teoria econômica, me parece ser o momento adequado para
tornar pública minha dívida com Ricardo Tolipan, que orientou a minha tese de
mestrado anos atrás com humor, elegância, erudição e, sobretudo, prazer genuíno
na discussão cuidadosa da teoria, suas limitações e a necessidade de crítica.
Ricardo se aposentou ano passado e talvez caiba um agradecimento dos que
tiveram o prazer da sua convivência na UFRJ – ou será que sucumbi ao elogio
Acaciano? Como um santo Rabelaisiano, Ricardo assombrou durante muitos anos os
argumentos que ameaçavam virar verdade certa e estabelecida, pela repetição
sistemática, em uma casa aberta ao debate mas onde o desafio da política muitas
vezes impôs palavras de ordem.
Marco Antonio Bonomo. José Márcio
Camargo. Paulo Correa. Pedro Ferreira. Samuel Pessôa. Leonardo. Rezende e Maria
Cristina Terra comentaram uma versão preliminar e reduziram o número de equívocos.
Mario Possas discutiu e corrigiu uma versão prévia com a precisão. generosidade
e abertura ao debate habituais. Muito deste ensaio foi elaborado em longas
conversas com meu irmão Ricardo Henriques. Ainda que várias das conclusões não
lhe agradem. incluindo um certo otimismo com a possibilidade da ciência. parte
deste ensaio lhe pertence. Outra parte pertence a minha mulher. Magda Lisboa
que. além do mais. fez diversos comentários e correções. Infelizmente. não
tenho com quem compartilhar os erros que ainda restem. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/530/000084978.pdf
O que é o Renda Brasil?
14 de agosto de 2020
Renda Brasil: o que é?
O Renda Brasil se trata de um programa
que está em fase de elaboração pelo Governo Federal através do Ministério da
Economia.
No intuito de substituir o famoso
Bolsa Família, a previsão é para que o novo benefício ofereça o pagamento de R$
250,00 a R$ 300,00 mensais aos cidadãos de baixa renda.
A ideia é para que o Renda Brasil vigore a partir de novembro deste ano, mediante a unificação de vários programas como, o auxílio emergencial, por exemplo.
Entretanto, muitos brasileiros
questionam sobre a origem do dinheiro que irá arcar com este novo custo aos
cofres públicos, e a resposta está na criação de novos impostos.
De acordo com o Ministério da
Economia, o desenvolvimento de uma nova Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF), é uma alternativa para custear o projeto.
Contudo, a equipe econômica federal continua realizando uma série de reuniões
para mapear o pagamento dos valores propostos aos beneficiários.
Quantos brasileiros receberão o Renda
Brasil?
Segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), cerca de 50 milhões de brasileiros
devem ser contemplados com o novo programa que destinará o benefício no valor
máximo de R$ 300,00.
Deste total, 27 milhões devem receber
o auxílio de forma integral. Semelhante ao Bolsa Família, o Renda Brasil espera
eliminar demais programas como o salário família e
o abono salarial direcionado a este grupo.
Quem receberá?
De acordo com o Ministro da Economia,
Paulo Guedes, o Renda Brasil deve ser direcionado aos brasileiros com renda
mensal inferior a um salário mínimo.
Aqueles que atuarem através da
Carteira Verde e Amarela, serão vinculados ao Renda Brasil para receberem os R$
300,00 do programa. Entretanto, o grupo contemplado não terá direito às leis
trabalhistas como o seguro-desemprego, INSS e FGTS.
Cadastro
Uma vez que a proposta do Renda Brasil
ainda não foi apresentada, também não há uma forma de cadastro definida até o
presente momento.
Entretanto, acredita-se que o Governo
deverá utilizar as informações fornecidas através da inscrição do Cadastro
Único (CadÚnico).
Os dados apresentados pelos
brasileiros que se inscreveram para o recebimento do auxílio emergencial também
poderão ser usados para definir quem terá direito ou não.
Pagamento
O formato de pagamento deste auxílio
também não foi informado. Contudo, há a possibilidade de o Governo Federal
seguir a mesma proposta do momento, utilizando a conta digital social da Caixa
Econômica Federal (CEF), o Caixa Tem.
O aplicativo foi criado para o recebimento
do auxílio emergencial a fim de diminuir a aglomeração nas agências bancárias
durante a pandemia, e, um decreto do Governo já permitiu que o banco utilize a
plataforma para pagar todos os benefícios sociais.
Fim das deduções do Imposto de Renda
Além da proposta de unificação dos
programas, o Governo Federal também prevê o
cancelamento de benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil,
diante da garantia de mais R$ 18 bilhões.
Entretanto, para que isso aconteça, é
necessário pôr fim à desoneração de parte dos produtos da cesta básica, com
potencial de arrecadação de R$ 4 bilhões.
Além disso, também estão na mira de
corte do governo, as deduções perante o Imposto de Renda (IR) com despesas
médicas, dependentes e alimentandos, que iriam garantir outros R$ 4
bilhões.
Tributação de fundos exclusivos
Esta se trata de mais uma medida
visando o custeio do novo programa, através da tributação de fundos exclusivos
utilizados por famílias com maior capital de investimento a longo prazo, bem
como, a concentração de toda a carteira de ações e de renda fixa em um único
lugar.
https://www.jornalcontabil.com.br/o-que-e-o-renda-brasil/#:~:text=O%20Renda%20Brasil%20se%20trata,aos%20cidad%C3%A3os%20de%20baixa%20renda.
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