Marco Aurélio vota para que Bolsonaro possa
depor por escrito
«Meter-se em camisa-de-onze-varas»
Vestir a carapuça
https://cdn.dicionariopopular.com/imagens/carapuca.jpg
Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
24 de setembro de 2020 às 09:05 | Atualizado 24 de
setembro de 2020 às 10:44
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou
nesta quinta-feira (24) seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possa
depor por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na
Polícia Federal.
"A interpretação histórica, sistemática e teleológica
do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente
da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por
escrito", escreveu o ministro, em seu voto. A informação foi antecipada
pela colunista Basília Rodrigues, da CNN.
O ministro adiantou seu entendimento no julgamento, que
acontecerá entre os dias 2 e 9 de outubro, pelo plenário da Corte. Marco
Aurélio, segundo ministro mais antigo do STF, assumiu a análise do caso porque
Celso de Mello está afastado do tribunal por licença médica.
Assista e leia também:
Marco Aurélio suspende inquérito sobre suposta
interferência de Bolsonaro na PF
O Grande Debate: Bolsonaro deveria prestar depoimento
presencial?
'Não se pede nenhum privilégio', diz Bolsonaro sobre
depoimento por escrito à PF
Há duas semanas, Celso de Mello havia determinado que
Bolsonaro prestasse depoimento presencial afirmando que a prerrogativa de depor
por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente figure
como testemunha ou vítima, mas não como investigado.
"A mesma regra processual é possuidora de sentido
único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e
reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha,
seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por
escrito", escreveu Marco Aurélio.
https://mediastorage.cnnbrasil.com.br/IMAGES/00/00/00/5699_D956426DFB12FF40.jpg
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio
Mello
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O inquérito em que o presidente é citado tem como base as
acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de
interferir nos trabalhos da Polícia Federal — o episódio que levou ao pedido de demissão do
ex-ministro da Justiça Sergio Moro. De acordo com Moro, a prova é
uma reunião ministerial, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Celso de Mello
no curso deste inquérito.
Segundo Moro, foi nesta reunião que Bolsonaro teria
manifestado a intenção de interferir politicamente na PF, cobrando a
substituição do superintendente no Rio de Janeiro e do diretor-geral da
corporação, além de acesso a relatórios de inteligência e informação da Polícia
Federal. Bolsonaro nega as acusações.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/09/24/marco-aurelio-vota-para-que-bolsonaro-possa-depor-por-escrito
1:56 / 7:42
Breaking News: Marco Aurélio vota para que
Bolsonaro possa depor por escrito
•24 de set. de 2020
CNN Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
Mello manifestou nesta quinta-feira (24) seu voto para que o presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) possa depor por escrito no inquérito que apura suposta
tentativa de interferência na Polícia Federal.
"A interpretação histórica, sistemática e teleológica
do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente
da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por
escrito", escreveu o ministro, em seu voto. A informação foi antecipada
pela colunista Basília Rodrigues, da CNN.
Informação divulgada no dia 24 de setembro de 2020.
No link:
https://www.youtube.com/watch?v=v65WgFve6oo
Marco Aurélio antecipa voto autorizando depoimento de
Bolsonaro por escrito
Presidente é investigado por suposta interferência política
na Policia Federal
24/09/2020 |
11:46
Por
AE
https://www.correiodopovo.com.br/image/policy:1.485767:1600958693/.jpg?f=2x1&$p$f=7d891a5&w=1200&$w=9c05b01
Marco Aurélio
antecipa voto autorizando depoimento de Bolsonaro por escrito | Foto: Carlos
Alves Moura / Agência Brasil / CP
Ouça a
matéria clicando aqui!
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal, divulgou nesta quinta-feira, a íntegra de voto no sentido de permitir
que Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre
suposta tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. A
discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em
um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes
mesmo do início do julgamento. O vice-decano se manifestou a favor de que
Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, acolhendo recurso
apresentado pelo chefe do Executivo.
"Bem andaram, em data recente, na arte de
interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís
Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do
atual Presidente da República, o presidente Michel Temer - e não por ser
professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal -,
ouvido, também como investigado - delações de executivos da empresa JBS -,
considerado não o privilégio - e dizia Ada Pellegrini Grover que todo
privilégio é odioso -, por escrito. Em um Estado de Direito, é inadmissível o
critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo
quando observado com impessoalidade absoluta", escreveu o ministro em seu
voto.
Questionado pelo Estadão sobre o
porquê de ter decidido divulgar o voto antes mesmo do início do julgamento,
Marco Aurélio afirmou: "A publicidade é a mola mestra. Viabiliza o
acompanhamento pelos contribuintes. Mistério não é bom para a democracia.
Inserido o voto no sistema torna-se de domínio público. Isso é liberdade em
sentido maior".
Nesta quarta, Marco Aurélio decidiu enviar para o
plenário virtual da Corte a decisão sobre como deve ser o depoimento de Jair
Bolsonaro - se pessoalmente ou por escrito - no âmbito das investigações que
apuram se o chefe do Executivo tentou interferir indevidamente na Polícia
Federal. A decisão foi dada pelo vice-decano uma vez que o relator do caso,
ministro Celso de Mello, está de licença médica até o dia 26 deste mês.
O plenário virtual do STF é uma ferramenta online
que permite que os ministros analisem caso sem se reunirem pessoalmente ou por
videoconferência. Os magistrados apenas depositam no sistema eletrônico seus
votos escritos, sem debates - longe dos olhos da opinião pública e das transmissões
ao vivo da TV Justiça.
Até a manifestação do plenário da Corte sobre como
deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores, o inquérito aberto
com base nas acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
Sérgio Moro está suspenso, também por determinação do vice-decano.
A discussão do caso está prevista para começar no
próximo dia 2, quando os ministros do Supremo vão analisar recurso apresentado
por Bolsonaro contra a decisão de Celso de Mello que determinou o interrogatório
presencial. O relator também havia autorizado o ex-ministro Sérgio Moro a
enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente.
Como mostrou o Estadão, para determinar
que o presidente preste depoimento presencialmente no inquérito Moro x
Bolsonaro, Celso de Mello apontou diferentes precedentes da corte para amparar
o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos a investigação
criminal, não tem direito à prerrogativa de depor por escrito. Entre as
decisões anteriores do STF citadas pelo decano está uma proferida pelo ministro
Teori Zavascki em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan
Calheiros (MDB-AL), à época em que era presidente do Congresso Nacional.
No entanto, para Marco Aurélio, a 'interpretação
histórica, sistemática e teleológica' do Código de Processo Penal ''deságua''
na possibilidade de que o presidente da República, tanto na qualidade de
testemunha como na de investigado ou réu, presta depoimento por escrito.
"Indaga-se, sob o ângulo
até do bom senso - e direito, instrumental ou substancial, é bom senso: No
contexto de 1941, imaginado Presidente ou Vice-Presidente da República, do
Senado, da Câmara, do Supremo envolvido em inquérito ou processo-crime,
prever-se-ia o comparecimento para audição olho no olho?
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A resposta positiva assenta-se em injustiça
normativa, em incongruência, em presumir não o ordinário, mas o extraordinário,
o extravagante a mais não poder, contrariando-se boas regras de interpretação e
aplicação do direito, do contexto processual penal, a revelar um grande todo,
imaginado - e o é - harmônico", escreveu Marco Aurélio.
No link:
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/marco-aur%C3%A9lio-antecipa-voto-autorizando-depoimento-de-bolsonaro-por-escrito-1.485762
Marco Aurélio conclui voto a favor de
depoimento por escrito de Bolsonaro
Ministro é relator substituto do caso e liberou o voto no
sistema do STF. Votação no plenário virtual está prevista para ocorrer entre 2
e 9 de outubro.
Por Camila Bomfim e Márcio Falcão, TV
Globo — Brasília
24/09/2020 09h32 Atualizado há 20 minutos
--:--/--:--
Marco Aurélio vota em depoimento por escrito de Bolsonaro
O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de
que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que
apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.
Marco Aurélio é o
relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede
para o depoimento do presidente ser feito por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para
análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e
inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao
documento.
O relator original
do caso, ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial.
Como Celso está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio
assumiu, como preveem as regras regimentais.
Celso de Mello
havia argumentado que as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos
três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando
na condição de investigados ou réus. Nesse caso, Bolsonaro é investigado.
Segundo o documento
obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a
prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num
inquérito.
Ao defender a
extensão do benefício de depor por escrito de testemunha para uma autoridade
investigada, Marco Aurélio faz uma diferenciação entre as duas figuras. O
ministro ressaltou que um testemunha, quando é convocada a depor, precisa se
comprometer a falar a verdade, caso contrário, pode responder criminalmente se
for descoberto que mentiu. Já o investigado não é nem mesmo obrigado a falar,
podendo se reservar ao direito de permanecer em silêncio.
“O sistema não
fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido
não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo
merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo.
Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial,
é bom senso”, afirmou.
Marco Aurélio cita
que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo
entendimento.
O recurso da AGU
vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.
O ministro
ressaltou que não cassou a decisão de Celso de Mello que determinou o
depoimento presencial do presidente. Marco Aurélio disse que atuou "por
cautela", uma vez que a Polícia Federal havia intimado o presidente a
prestar esclarecimentos entre os dias 21 e 23 deste mês.
O ministro
argumentou que, diante da dúvida se o depoimento deve ser presencial ou por
escrito, o melhor é esperar uma definição do plenário da Corte. Para ele, o
“colegiado está acima dos integrantes, pouco importando antiguidade”.
Marco Aurélio
também criticou indiretamente a inclusão do ex-ministro Sergio Moro como
investigado, como requereu o procurador-geral da República. Ele reforçou que o
MP atua na defesa da sociedade. “Na visão geral, este inquérito fez-se voltado
a objetivo discrepante da finalidade – aplainar campo a certa responsabilidade
por denunciação caluniosa [eventual implicação a Moro]. Recuso-me a acreditar
nessa premissa. O Ministério Público atua em defesa e proteção da sociedade,
tendo a primazia da ação penal pública incondicionada. Assim o vejo. Assim deve
parecer. Assim o é”.
No link:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/24/marco-aurelio-conclui-voto-a-favor-de-depoimento-por-escrito-de-bolsonaro.ghtml
Marco Aurélio envia a plenário virtual recurso
de Bolsonaro para prestar depoimento por escrito
Plenário virtual prevê que ministros depositem votos no
site, em lugar das sessões por videoconferência. AGU pede que Bolsonaro seja
autorizado a depor por escrito sobre suposta interferência na PF.
Por Camila Bomfim e Márcio Falcão, TV
Globo — Brasília
23/09/2020 19h25 Atualizado há 15 horas
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu
enviar ao plenário virtual, entre os dias 2 e 9 de
outubro, a análise da possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro
prestar depoimento por escrito sobre a suposta interferência
na Polícia Federal.
O pedido foi
feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que
Bolsonaro tenha direito a escolher a data e o formato do próprio depoimento. O
relator original do pedido, ministro Celso de Mello, já negou essa possibilidade e
autorizou a Polícia Federal a marcar uma oitiva presencial.
Marco Aurélio Mello assumiu o
andamento do caso porque Celso de Mello está
de licença até o próximo sábado (26).
--:--/--:--
Bolsonaro
foi intimado a depor, mas AGU recorreu de decisão de Celso de Mello sobre
depoimento presencial
No plenário virtual, em vez de
debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no
sistema do STF. Após o voto do relator, os demais membros do Supremo podem
pedir que o caso seja "puxado" para julgamento nas sessões
presenciais – que estão sendo realizadas por videoconferência por causa da
pandemia.
O inquérito aberto em
maio tem como base acusações do ex-ministro
da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A
polícia pediu ao STF mais 30 dias para
concluir a apuração do caso. O presidente da República aparece no inquérito
como investigado.
Ao deixar o ministério, Moro afirmou que havia
sofrido pressão de Bolsonaro para alterar o comando de
superintendências da Polícia Federal e para compartilhar relatórios de
inteligência da corporação. O inquérito aberto no STF apura se as declarações
de Moro são verdadeiras.
Decisão 'mais rápida'
À TV Globo, Marco Aurélio Mello disse que resolveu pautar o
recurso no plenário virtual porque a decisão é mais rápida.
"Por videoconferência não julgamos quase nada,
continuamos na morosidade de sempre. Julgamos dois processos por sessão, se
tanto. No virtual, cada ministro insere o voto, e você toca [o julgamento] mais
rápido. No plenário, por videoconferência, continuamos na mesmice, não
conciliando rapidez com conteúdo", declarou.
Na decisão desta quarta, o ministro escreve que precisa dar
celeridade ao caso.
"A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal
voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a
jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a
liberar, considerado o fator tempo, os processos", diz o documento.
O ministro decidiu liberar o recurso da AGU para julgamento
depois que o procurador-geral da República, Augusto
Aras, emitiu parecer favorável ao depoimento de Bolsonaro por
escrito.
O chefe da PGR diz que há argumentos suficientes
para derrubar o posicionamento de Celso de Mello – que defendeu que, na posição
de investigado, Bolsonaro não teria direito a escolher data, horário ou formato
do depoimento.
"Cumpre ressaltar a inconsistência do raciocínio
jurídico segundo o qual poderia o presidente da República deixar de comparecer
ou, comparecendo, permanecer silente, situações em que nada acrescentaria à
apuração em curso, mas não poderia ele prestar esclarecimentos por escrito,
mediante manifestação passível de consideração como elemento informativo
documental", escreveu Aras.
Inquérito suspenso
--:--/--:--
Ministro Marco Aurélio suspende inquérito sobre
possível interferência de Bolsonaro na PF
Já como "relator substituto" do caso, na última
semana, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a tramitação do inquérito que
investiga o presidente até que o recurso da Advocacia-Geral da União fosse
analisado.
A AGU pediu que o plenário do STF defina se Bolsonaro pode,
ou não, apresentar manifestação por escrito.
O presidente do Supremo, Luiz
Fux, já havia indicado que faria uma consulta aos colegas para
definir a melhor data para levar o caso a plenário. Uma das possibilidades era
deixar que a questão fosse enfrentada após a aposentadoria de Celso de Mello,
que deixará o STF em novembro ao completar 75 anos.
ACUSAÇÕES DE MORO CONTRA BOLSONARO
Bolsonaro surpreende Moro ao exonerar Valeixo do
comando da PF
Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça
Leia a íntegra do pronunciamento em que Moro anuncia
saída
Moro diz que Bolsonaro tentou intervir na Polícia
Federal
PGR diz que tem dever de apurar eventuais ilícitos
Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar
declarações de Moro
Em Curitiba, Moro presta depoimento de mais de 8 horas
na PF
Moro diz que Bolsonaro pediu comando da PF do Rio
Moro entrega vídeo de reunião ministerial com
Bolsonaro à PF
Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra
mudança no comando da PF
Bolsonaro não responde sobre acusação de Moro
Moro, procuradores e advogado da União acompanham
exibição de vídeo
Bolsonaro usou palavrões e fez ameaças de demissão,
dizem fontes que viram vídeo
Defesa de Moro pede ao STF divulgação integral de
vídeo
Bolsonaro nega ter falado de Polícia Federal em
reunião
NO link:
Marco Aurélio antecipa voto
autorizando depoimento de Bolsonaro por escrito
Por ESTADÂO conteúdo
Rafael Moraes Moura e Pepita Ortega
Brasília
e São Paulo
24/09/2020
11h29
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta
quinta-feira, 24, a íntegra de voto no sentido de permitir que Jair Bolsonaro
deponha por escrito no inquérito sobre suposta tentativa de interferência
política do presidente na Polícia Federal. A discussão sobre o caso está
marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em um gesto incomum, o ministro
divulgou a íntegra de seu posicionamento antes mesmo do início do julgamento. O
vice-decano se manifestou a favor de que Bolsonaro deponha por escrito, mesmo
como investigado, acolhendo recurso apresentado pelo chefe do Executivo.
"Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder
e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson
Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o
presidente Michel Temer - e não por ser professor de Direito, mas por assim prever
o Código de Processo Penal -, ouvido, também como investigado - delações de
executivos da empresa JBS -, considerado não o privilégio - e dizia Ada
Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso -, por escrito. Em um Estado de
Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo q...
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https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/09/24/marco-aurelio-antecipa-voto-autorizando-depoimento-de-bolsonaro-por-escrito.htm?cmpid=copiaecola
Marco Aurélio antecipa voto autorizando
depoimento de Bolsonaro por escrito
Estadão Conteúdo
24/09/2020 11:29
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal, divulgou nesta quinta-feira, 24, a íntegra de voto no sentido de
permitir que Jair Bolsonaro deponha por escrito no inquérito sobre suposta
tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal. A
discussão sobre o caso está marcada para começar no dia 2 de outubro, mas, em
um gesto incomum, o ministro divulgou a íntegra de seu posicionamento antes
mesmo do início do julgamento. O vice-decano se manifestou a favor de que
Bolsonaro deponha por escrito, mesmo como investigado, acolhendo recurso
apresentado pelo chefe do Executivo.
"Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder
e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson
Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o
presidente Michel Temer - e não por ser professor de Direito, mas por assim
prever o Código de Processo Penal -, ouvido, também como investigado - delações
de executivos da empresa JBS -, considerado não o privilégio - e dizia Ada
Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso -, por escrito. Em um Estado de
Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o
meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta",
escreveu o ministro em seu voto.
Questionado pelo Estadão sobre o porquê de ter decidido
divulgar o voto antes mesmo do início do julgamento, Marco Aurélio afirmou:
"A publicidade é a mola mestra. Viabiliza o acompanhamento pelos
contribuintes. Mistério não é bom para a democracia. Inserido o voto no sistema
torna-se de domínio público. Isso é liberdade em sentido maior".
Nesta quarta, 23, Marco Aurélio decidiu enviar para o plenário virtual da Corte
a decisão sobre como deve ser o depoimento de Jair Bolsonaro - se pessoalmente
ou por escrito - no âmbito das investigações que apuram se o chefe do Executivo
tentou interferir indevidamente na Polícia Federal. A decisão foi dada pelo
vice-decano uma vez que o relator do caso, ministro Celso de Mello, está de
licença médica até o dia 26 deste mês.
O plenário virtual do STF é uma ferramenta online que permite que os ministros
analisem caso sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. Os
magistrados apenas depositam no sistema eletrônico seus votos escritos, sem
debates - longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV
Justiça.
Até a manifestação do plenário da Corte sobre como deve ser feito o depoimento
de Bolsonaro aos investigadores, o inquérito aberto com base nas acusações
feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro está
suspenso, também por determinação do vice-decano.
A discussão do caso está prevista para começar no próximo dia 2, quando os
ministros do Supremo vão analisar recurso apresentado por Bolsonaro contra a
decisão de Celso de Mello que determinou o interrogatório presencial. O relator
também havia autorizado o ex-ministro Sérgio Moro a enviar perguntas a serem
respondidas pelo presidente.
Como mostrou o Estadão, para determinar que o presidente preste
depoimento presencialmente no inquérito Moro x Bolsonaro, Celso de Mello
apontou diferentes precedentes da corte para amparar o entendimento de que os
chefes de Poderes, quando sujeitos a investigação criminal, não tem direito à
prerrogativa de depor por escrito. Entre as decisões anteriores do STF citadas
pelo decano está uma proferida pelo ministro Teori Zavascki em 2016, que negou
depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), à época em que era
presidente do Congresso Nacional.
No entanto, para Marco Aurélio, a 'interpretação histórica, sistemática e
teleológica' do Código de Processo Penal 'deságua' na possibilidade de que o
presidente da República, tanto na qualidade de testemunha como na de
investigado ou réu, presta depoimento por escrito.
"Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso - e direito, instrumental ou
substancial, é bom senso: No contexto de 1941, imaginado Presidente ou
Vice-Presidente da República, do Senado, da Câmara, do Supremo envolvido em
inquérito ou processo-crime, prever-se-ia o comparecimento para audição olho no
olho?
A resposta positiva assenta-se em injustiça normativa, em incongruência, em
presumir não o ordinário, mas o extraordinário, o extravagante a mais não
poder, contrariando-se boas regras de interpretação e aplicação do direito, do
contexto processual penal, a revelar um grande todo, imaginado - e o é -
harmônico", escreveu Marco Aurélio.
No link:
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/09/24/interna_politica,1188526/marco-aurelio-antecipa-voto-autorizando-depoimento-de-bolsonaro-por-es.shtml#:~:text=O%20ministro%20Marco%20Aur%C3%A9lio%20Mello,do%20presidente%20na%20Pol%C3%ADcia%20Federal.
12/08/2012 08h57 - Atualizado em 12/08/2012 14h06
Histórias de togas e becas alimentam folclore
de tribunais; veja algumas
Uso dos trajes é obrigatório para ministros e advogados no
Supremo.
Ex-ministro conta caso de toga rasgada; defensor foi chamado de 'Batman'.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
http://s2.glbimg.com/azbcAzyLJOjuq_KriLtH9bUkVrueUAiJiWK21AySiFNIoz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/08/11/togajoaquimbarbosa300400josecruzabr_1.jpg
O ministro Joaquim Barbosa com sua toga durante
julgamento do mensalão (Foto: José Cruz / Agência
Brasil)
Entre os muitos elementos que compõem um julgamento na mais
alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), está o traje usado por
ministros e advogados que falam no púlpito: as togas para os magistrados e as
becas para os defensores.
Desde o início do julgamento do processo do mensalão, na
semana passada, a vestimenta – que é um tipo de capa preta que pode ser longa
ou curta – foi responsável por situações engraçadas no plenário do Supremo.
Um advogado quase defendeu a cliente com a beca do avesso.
Alertado por uma jornalista, vestiu o traje do jeito correto poucos minutos
antes de ir ao púlpito. Outro levou os colegas aos risos ao comentar que
comprou uma beca específica para o julgamento pela internet. Um terceiro
advogado levou orações dentro da beca.
Embora becas e togas sejam muito parecidas e dois dos
principais dicionários da língua portuguesa – Houaiss e Aurélio – afirmem que
são palavras sinônimas, para os juristas, há uma diferença primordial: só os
juízes usam togas. Os demais atuantes no ramo do direito utilizam becas.
Um ministro tinha uma toga que ficava sempre muito bem
guardada. O certo é que a toga rasgou e ninguém percebeu. Ele só se deu conta
quando entrava em fila no tribunal com os outros ministros. No outro dia, os
jornais deram destaque para o fato, do ministro de toga rasgada"
Carlos Velloso, ex-ministro e ex-presidente do STF
A toga começou a ser usada na Roma Antiga – antes de Cristo
– e é um dos símbolos da magistratura. “[Toga] Alerta, no juiz, a lembrança de
seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos
judiciários”, sintetizou o ex-ministro Mário Guimarães no livro “O juiz e a
função jurisdicional”.
Uma frase dita por um dos advogados que falaram na semana
passada durante o julgamento do mensalão mostra bem a diferença de
interpretação entre toga e beca. Ele falava do pai, magistrado, que passou a
advogar.
“Papai envergou a toga, mas não se despiu da beca. Isso me
mostrou que nós, advogados e juízes, somos irmãos. Por isso, declaro minha
honra e emoção de estar nessa tribuna.” A frase é de Antônio Claudio Mariz de
Oliveira, que defendeu a acusada Ayanna Tenório, ex-vice presidente do Banco
Rural.
Toga rasgada
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que já presidiu a
corte, afirma que a toga, usada em todos os tribunais, é muitas vezes ignorada
por magistrados de primeiro grau. Ele lembra, porém, que sempre usava quando
era juiz de primeira instância em Minas Gerais. “Eu tinha estado em Paris. Fui
visitar a corte e notei o seguinte: a respeitabilidade e austeridade que
impunham as togas. Achei interessante e incentivei o uso”, contou.
Era uma beca esvoaçante, grande. Um promotor queria me
desqualificar. Começou a citar os presentes e disse: doutor fulano, doutor tal,
doutor Marcelo Leal. Então ele olhou e disse: Batman! Quando fui dar aula no
outro dia tinha um símbolo do Batman na sala de aula"
Marcelo Leal, advogado que atua nos tribunais superiores
Ele explicou ainda que, nos tribunais superiores, o uso da
toga é exigido até no dia a dia.
“No trabalho diário, usa-se uma capa curta, sem maiores
formalidades. [...] A toga de solenidades é de seda e geralmente é dada aos
ministros por amigos, familiares ou pelo estado que ele representa. Existe todo
um cuidado, a sala de togas, cada ministro tem um armário. O capinha [auxiliar
do ministro] fica com a chave. Em muitos casos, [a toga] tem valor
sentimental”, conta Velloso.
O ex-ministro lembrou um caso que, segundo ele, ocorreu
quando atuava no extinto Tribunal Federal de Recursos. “Um ministro tinha uma
toga que ficava sempre muito bem guardada. O certo é que a toga rasgou e
ninguém percebeu. Ele só se deu conta quando entrava em fila no tribunal com os
outros ministros. No outro dia, os jornais deram destaque para o fato, do
ministro de toga rasgada”, lembrou.
http://s2.glbimg.com/YbKTiPwLr6y_CM7zO98pFxbwKQ55ZiB6ZM9NS0BwAnNIoz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/08/11/armariobecasadvogadosrosanne.jpg
Armário no Supremo com becas disponíveis para
advogados (Foto: Rosanne D´Agostino / G1)
'Batman'
O advogado Marcelo Leal, que também defende réu do processo do mensalão e atua
nos tribunais superiores, disse que o uso da toga é opcional, mas que usa por
respeito às tradições.
“No nosso estatuto, o uso da beca aparece como direito do advogado. Mas, em
alguns tribunais, se subir sem beca, o presidente não vai admitir que o
advogado fale”, disse. A lei 8.906/1944, que criou o Estatuto da Advocacia,
afirma que é direito do advogado “usar os símbolos privativos da profissão de
advogado”, mas não faz referência específica à beca.
Marcelo Leal contou que a beca já foi responsável por
confrontos e momentos divertidos em sua atuação como advogado.
“Teve um júri que fui fazer em Aracaju (SE) e esqueci a
beca no hotel. Quando cheguei na audiência, percebi e pedi para um estagiário
ir buscar. No início, tive que fazer um questionamento e, como o estagiário não
tinha chegado, fui sem beca. O promotor, para me deixar desconfortável, disse
que tinha uma beca para me emprestar. Eu respondi que não caberia bem em mim a
beca da acusação”, lembrou ele, e completou afirmando que atualmente só usa a
beca disponível nos tribunais.
http://s2.glbimg.com/zMowt05L7d5OMdP-cMjzUjDcBD1mKPCGqTtDN_HC7_pIoz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/08/11/marceloleal300225imprensastf.jpg
O advogado Marcelo Leal ao
defender cliente no
púlpito do Supremo (Foto: Gervásio Baptista / SCO
/ STF)
No Supremo, há um armário com becas para advogados que,
eventualmente, esquecerem seus trajes. “Eu percebi que colegas de São Paulo
trazem as próprias becas. Eu uso a que tiver mesmo”, brincou.
O advogado lembrou ainda outro caso que, segundo ele, o
tornou alvo de uma brincadeira na universidade em que lecionava. “Era uma beca
esvoaçante, grande. Um promotor queria me desqualificar. Começou a citar os
presentes e disse: 'doutor fulano, doutor tal, doutor Marcelo Leal'. Então ele
olhou e disse: 'Batman!' Quando fui dar aula no outro dia, tinha um símbolo do
Batman na sala de aula”, relembra.
Ele contou ainda ter ouvido de um ex-ministro do Tribunal
Superior Eleitoral uma versão sobre a origem da obrigatoriedade da beca no
púlpito do Supremo Tribunal Federal.
“Quando o Supremo foi instalado em Brasília, não se exigia a beca. Os advogados
falavam sem beca. E tinha um advogado antigo, que engordou muito, e as camisas
não serviam mais nele. Um botão ficava aberto, aparecendo parte da barriga. O
presidente naquela época não gostou e instituiu: a partir de agora, todo mundo
usa beca. Então, esse é o motivo da obrigatoriedade. A barriga desse advogado”,
contou aos risos.
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2012/08/historias-de-togas-e-becas-alimentam-folclore-de-tribunais-veja-algumas.html
«Meter-se em camisa-de-onze-varas»
Gostaria de saber a origem da expressão «meter-se em camisa
de sete varas».
Obrigada.
Salete Costa
Advogada São Paulo, Brasil
A expressão encontrada e registada no Dicionário de
Expressões Correntes, de Orlando Neves (Editorial Notícias), é «Meter-se em
camisa-de-onze-varas». Segundo o dicionário, «Estar ou ver-se numa situação
aflitiva eis como se decifra, na linguagem comum, esta expressão. Depreende-se
dela que uma "camisa-de-onze-varas" deveria ser algo incómodo,
perigoso, terrível». Em seguida, acrescenta o seguinte: «Chamava-se em tempos
"pano de varas" a um tecido grosseiro, uma espécie de saragoça. Era
dele que se faziam as vestes com que os condenados, por exemplo, no tempo da
Inquisição, eram levados para o suplício (...). Por sua vez, a "vara"
era uma medida de comprimento correspondente à yard inglesa, a jarda. Em
Portugal, um tanto diferentemente de em Inglaterra, uma vara correspondia a 1,1
metros. A utilização do "onze" na expressão é feita como um
indefinido, destinado a evidenciar o tamanho que a camisa teria e a dar-lhe
maior peso no realce do martírio (de resto, em outras expressões populares é
comum o uso de numerais indefinidos como o onze, o sete, etc.).»
A mesma expressão («meter-se em camisa-de-onze-varas»)
aparece no Dicionário Prático de Locuções e Expressões Correntes, de Emanuel de
Moura Correia e Persília de Melim Teixeira (Papiro Editora), mas não acrescenta
nada ao que já foi dito: limita-se a informar de que significa «meter-se em
trabalhos».
Carlos Marinheiro 19 de fevereiro de 2008'
in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa,
https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/meter-se-em-camisa-de-onze-varas/22865
[consultado em 24-09-2020]
Vestir a carapuça – de onde vem a expressão?
POR ANDRÉA MOTTA
É bastante comum ouvirmos que
alguém “vestiu a carapuça” diante uma determinada situação;
essa expressão significa que alguém assumiu a culpa de algo
ou considerou que estava sendo acusado de alguma coisa.
De onde, afinal, veio essa expressão?
“Vestir a carapuça” ou “enfiar a carapuça” significa
“assumir a culpa”. Na Idade Média, os acusados
pela Santa Inquisição eram obrigados comparecer
diante do tribunal com uma túnica longa e
um chapéu pontiagudo, símbolo da culpa do acusado –
este chapéu era a carapuça.
Andréa Motta
Professora de Língua Portuguesa e Literatura no Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Professora
voluntária de Literatura Brasileira e Redação no Pré-vestibular Comunitário
Cristo Rei.
https://conversadeportugues.com.br/2009/11/vestir-a-carapuca-de-onde-vem-a-expressao/
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