Carta de Apresentação ao Diretor do Serviço Sanitário

O FILÓSOFO PLATÃO (Senhor Platão Soares) ***

*** Centro paulistano (Viaduto Santa Ifigênia) na década de 1920. Fonte: Biblioteca Nacional Digital. *** Jane Darckê disse... Alcântara Machado que ganhou como homenagem uma importante avenida de São Paulo, mais carinhosamente conhecida como Radial Leste. Esse ultimo parágrafo é a "cereja do bolo" da cônica né... Crônica, aliás, maravilhosa! Obrigada por nos proporcionar esse deleite! domingo, maio 12, 2019 9:15:00 AM *** *** https://literaturaeriodejaneiro.blogspot.com/2019/04/quero-morrer-no-brasil-de-antonio-de.html *** *** O FILÓSOFO PLATÃO (Senhor Platão Soares) Fechou a porta da rua. Deu dois passos. E se lembrou de que havia fechado com uma volta só. Voltou. Deu outra volta. Então se lembrou de que havia esquecido a carta de apresentação para o diretor do Serviço Sanitário de São Paulo. Deu uma volta na chave. Nada. É verdade: deu mais uma. - Nhana! Nhana! Nhana! Nhana apareceu sem meias no alto da escada. - Estou vendo tudo. - Ora vá amolar o boi! Que é que você quer? - Na gaveta do criado-mudo tem uma carta. Dentro de um envelope da Câmara dos Deputados. Você me traga por favor. Não. Eu mesmo vou buscar. Prefiro. - Como queira. E foi buscar. Saiu do quarto e parou na sala de jantar. - Ainda tem geléia ai, Nhana? - No armário debaixo de uma folha de papel. - Obrigado. Escolheu cuidadosamente o cálice. Limpou a colherinha no lenço. Nhana ia passando com o ferro de passar. Mas não se conteve. - Platão, Platão, você não vai falar com o homem, Platão? - Calma. Muita calma. Glorinha entregou o ordenado? Nhana sacudiu a cabeça: - Sim senhor! Fingiu que não compreendeu. Raspado o fundo do cálice lavou meticulosamente as mãos. E enxugou sem pressa. Dedo por dedo. Abriu a porta. Fechou. Vinha vindo um bonde a duzentos metros. Esperou. Agora o ônibus. Esperou. Agora um automóvel do lado contrário. Esperou. Olhou bem de um lado. Olhou bem de outro. Certificou-se das condições atmosféricas de nariz para o ar. Marcialmente atravessou a rua. ***

*** O poste cintado esperava os bondes com gente em volta. Platão quando ia chegando escorregou numa casca de laranja. Todos olharam. Platão equilibrou-se que nem japonês. Encarou os presentes vitoriosamente. Na lata, seus cretinos. Esfregou a sola do sapato na calçada e foi esperar em outro poste. Chegou de cabeça baixa. - Boa tarde, Platão. - O mesmo, Argemiro, como vai você? - Aqui neste solão esperando o maldito 19 que não chega! Platão cavou um arzinho risonho. Acendeu um cigarro. Disse sem olhar: ***

*** - Eu espero o ônibus da Light. - Milionário é assim. Primeiro deu um puxão nos punhos postiços. Depois respondeu: - Nem tanto... O19 passou abarrotado. Argemiro não falava. Platão sim de vez em quando: - Esse é um dos motivos por que eu prefiro o ônibus da Light apesar do preço. Tem sempre lugar. Depois é um Patek. ***

*** Mas era só para moer. Argemiro deu adeusinho e aboletou-se à larga num 19 vazio. Então Platão soltou um suspiro e pongou o 13 que vinha atrás. ***

*** Ficou no estribo. Agarrado no balaustre. Imaginando desastres medonhos. Por exemplo: cabeçada num poste. Escapando do primeiro no segundo. Impossível evitar. Era fatal. Uma sacudidela do bonde e pronto. Miolos à mostra. E será que a Nhana casaria de novo? - O senhor dá licença? - Toda. Não tinha visto o lugar. Pois a mulher viu. Que danada. Toda a gente passava na frente dele. Triste sina. Tomava cocaína. Ora que bobagem. - Ô Seu Platãozinho! A voz do Argemiro. Enfiou o rosto dentro do bonde. - Ô seu pândego! O cavalheiro do balaústre foi amável: - Parece que é com o senhor. - Olá, Argemiro, como vai você? - Te gozando, Platãozinho querido! Resolveu a situação descendo. - Não tem nada de extraordinário3 Argemiro. Não precisava lazer tanto escândalo. Homessa! Então eu sou obrigado a andar de ônibus só? E ainda por cima da Light? E não tendo dinheiro trocado no bolso? Homessa agora! Homessa agora! - Até outra vez, seu bocó! Profunda humilhação com o sol assando as costas. Mas não é que tinha de descer ali mesmo? Praça da República, Rua do Ipiranga, Serviço Sanitário. Esta agora é de primeiríssima ordem. Argemiro sem querer fez um favor. Um grande? Um grandérrimo. Para a satisfação consigo mesmo ser completa só faltava abrir o guarda-sol. Você não quer abrir. desgraçado? Você abre, desgraçado, amaldiçoado, excomungado. Abre nada. Nunca viu, seu italianinho de borra? Guarda-sol, guarda-sol, não me provoque que é pior. Desgraçado, amaldiçoado, excomungado. Platão heroicamente fez mais três tentativas. Qual o quê. Foi andando. Batia duro com a ponteira na calçada de quadrados. De vingança. Se duvidarem muito as costas já estão fumegando. Depois asfalto foi feito ES-PE-CI-AL-MEN-TE para aumentar o calor da gente. Platão parou. Concentrou toda a sua habilidade na ponta dos dedos. É agora. Não e não. Vamos ver se vai com jeito. Guarda-solzinho de meu coração, abra, sim meu bem? Com delicadeza se faz tudo. Você não quer mesmo abrir, meu amorzinho? Está bem. Está bem. Paciência. Fica para outra vez. Você volta pro cabide. Cabide é o braço. Que cousa mais engraçada. Rua do Ipiranga. Êta zona perigosa. Platão não tirava os olhos das venezianas. Só mulatas. Êta zona estragada. - Entra, cheiroso! - Sai, fedida! Que resposta mais na hora, Nossa Senhora. É longe como o diabo esse tal de Serviço Sanitário. Pensando bem. - Boa tarde, Seu Platão, como vai o senhor? Ó Dona Eurídice, como vai passando a senho... ora que se fomente! Olhou para trás. Não ouviu. Que ouvisse. Parou diante da placa dourada. Sem saber se entrava ou não. Não será melhor não? Tanta escada para subir, meu Deus. O tição fardado chegou na porta contando dinheiro. - O doutor diretor já terá chegado? - Parece que ainda não chegou, não senhor. Aí resolveu subir. - O doutor diretor ainda não chegou? O cabeça-chata custou para responder. - Chegou, sim senhor. Quer falar com ele? - Ah, chegou? O cabeça-chata papou uma pastilha de hortelã-pimenta e falou: - Agora é que eu estou reparando... o Seu Platão Soares... Sim senhor, Seu Platão. Desta vez o senhor teve sorte mesmo: encontrou o homem. Vá se sentando que o bicho hoje atende. Platão deu uma espiada na sala. - Xi! Tem uns dez antes de mim. - Paciência, não é? Platão se abanava com o chapéu-coco. Triste. Triste. Triste. - Que é que você está chupando? - Eu? Eunãoestouchupandonadanãosenhor! Platão deu um balanço na cabeça. - Sabe de uma cousa? Aai!.. . Eu volto amanhã... - O senhor dá licença de um aparte, Seu Platão? Eu se fosse o senhor não deixava para amanhã não. O senhor já veio aqui umas dez vezes? - Não tem importância. Eu volto amanhã. - Admiro o senhor, Seu Platão. O senhor é um FI-LÓ-SO-FO, Seu Platão, um grande FI-LÓ-SO-FO! - Até amanhã. - Se Deus quiser. Desceu a escada devagarzinho. Tirando a sorte. Pé direito: volto. Pé esquerdo: não volto. Foi descendo. Volto, não volto, volto, não volto, vol.... to, não vol... to, vol... to! Parou. Virou-se. Mediu a escada. Virou-se. Olhou a rua. É verdade: e o degrau da soleira da porta? Mais um não-volto. Mais um. Porém para chegar até ele justamente um passo: volto. Ai está. Azar. O que se chama azar. Platão retesou os músculos armando o pulo. Deu. De costas na calçada. A mocinha que ia chegando com a velhinha suspendeu o chapéu. A velhinha suspendeu o guarda-sol. O chofer do outro lado da rua suspendeu o olhar. Platão Soares finalmente suspendeu o corpo. Ficou tudo suspenso. Até que Platão muito digno pegou o chapéu. Agradeceu. Ia pegando o guarda-sol. A velhinha quis fechá-lo primeiro. - Não, minha senhora! Prefiro assim mesmo aberto, por favor. Muito agradecido. Muito agradecido. De guarda-sol em punho deu uns tapinhas nas calças. Depois atravessou a rua. Parou diante do chofer. Cousa mais interessante ver mudar um pneumático. E não demorou muito. - Eu se fosse o senhor levantava um pouquinho mais o macaco, não acredita? *** *** http://www.biblio.com.br/defaultz.asp?link=http://www.biblio.com.br/conteudo/alcantaramachado/laranjadachina.htm *** *** ***

*** Ordem dos Advogados do Brasil ***

*** Exame OAB: Peça Prático Profissional *** PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Após a tramitação do respectivo processo administrativo, foi indeferido o pedido de reconsideração formulado pela sociedade empresária WW, relativo à decisão proferida pelo Secretário de Estado de Ordem Pública do Estado Alfa, que proibira a exploração de sua atividade econômica. Essa atividade consistia no reparo e no conserto de veículos automotores, sob a forma de unidade móvel, em que a estrutura da oficina, instalada em micro-ônibus, se deslocava até o local de atendimento a partir de solicitação via aplicativo instalado em aparelhos de computador ou de telefonia móvel. Ao fundamentar a sua decisão originária, cujos argumentos foram reiterados no indeferimento do pedido de reconsideração, o Secretário de Estado de Ordem Pública informou que embasara o seu entendimento no fato de a referida atividade não estar regulamentada em lei. Nesse caso, a Lei estadual nº 123/2018, que dispunha sobre suas competências, autorizava expressamente que fosse vedada a sua exploração. Por ver na referida decisão um verdadeiro atentado à ordem constitucional, a sociedade empresária WW impetrou mandado de segurança contra o ato do Secretário de Estado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, órgão jurisdicional competente para processá-lo e julgá-lo originariamente, conforme dispunha a Constituição do Estado Alfa. Para surpresa da impetrante, apesar de o Tribunal ter reconhecido a existência de prova pré-constituída comprovando o teor da decisão do Secretário de Estado, a ordem foi indeferida, situação que permaneceu inalterada até o exaurimento da instância ordinária. A situação se tornara particularmente dramática na medida em que a proibição de exploração da atividade econômica iria inviabilizar a própria continuidade da pessoa jurídica, que não conseguiria saldar seus débitos e continuar atuando no mercado, o que exigiria a imediata demissão de dezenas de empregados. A partir da narrativa acima, elabore a petição do recurso cabível contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação. *** *** https://s.oab.org.br/arquivos/2019/12/3a67af7a-cdb1-467a-a60f-1cbcf5af70d9.pdf *** *** *** ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/12/2019 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL “O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.” Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.” PADRÃO DE RESPOSTA – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Após a tramitação do respectivo processo administrativo, foi indeferido o pedido de reconsideração formulado pela sociedade empresária WW, relativo à decisão proferida pelo Secretário de Estado de Ordem Pública do Estado Alfa, que proibira a exploração de sua atividade econômica. Essa atividade consistia no reparo e no conserto de veículos automotores, sob a forma de unidade móvel, em que a estrutura da oficina, instalada em micro-ônibus, se deslocava até o local de atendimento a partir de solicitação via aplicativo instalado em aparelhos de computador ou de telefonia móvel. Ao fundamentar a sua decisão originária, cujos argumentos foram reiterados no indeferimento do pedido de reconsideração, o Secretário de Estado de Ordem Pública informou que embasara o seu entendimento no fato de a referida atividade não estar regulamentada em lei. Nesse caso, a Lei estadual nº 123/2018, que dispunha sobre suas competências, autorizava expressamente que fosse vedada a sua exploração. Por ver na referida decisão um verdadeiro atentado à ordem constitucional, a sociedade empresária WW impetrou mandado de segurança contra o ato do Secretário de Estado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, órgão jurisdicional competente para processá-lo e julgá-lo originariamente, conforme dispunha a Constituição do Estado Alfa. Para surpresa da impetrante, apesar de o Tribunal ter reconhecido a existência de prova pré-constituída comprovando o teor da decisão do Secretário de Estado, a ordem foi indeferida, situação que permaneceu inalterada até o exaurimento da instância ordinária. A situação se tornara particularmente dramática na medida em que a proibição de exploração da atividade econômica iria inviabilizar a própria continuidade da pessoa jurídica, que não conseguiria saldar seus débitos e continuar atuando no mercado, o que exigiria a imediata demissão de dezenas de empregados. A partir da narrativa acima, elabore a petição do recurso cabível contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa. (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação. *** *** https://oab.fgv.br/arq/633/330026_GABARITO%20JUSTIFICADO%20-%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf *** *** ***

*** Gabarito Comentado O recurso a ser manejado é o ordinário. A petição deve ser endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. O recorrente é a sociedade empresária WW. A legitimidade da recorrente decorre do fato de ser parte na relação processual, enquanto o seu interesse processual está associado ao fato de não ter tido a sua pretensão acolhida. O recorrido é o Estado Alfa OU Secretário de Estado de Ordem Pública do Estado Alfa A legitimidade do Estado Alfa decorre do fato de ser o titular do direito envolvido. O cabimento do recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, decorre do disposto no Art. 105, incio II, alínea b, da CRFB/88, já que a decisão do Tribunal de Justiça em única instância denegou a ordem. O examinando deve indicar, no mérito, que a lei estadual, na qual se embasou o Secretário de Estado, incursionou em matéria afeta ao interesse local, de competência legislativa dos Municípios, nos termos do Art. 30, inciso I, da CRFB/88, sendo formalmente inconstitucional. Além disso, é materialmente inconstitucional, na medida em que permitiu fosse vedado o exercício de uma atividade econômica por não estar disciplinada em lei, enquanto a regra é a liberdade, ressalvados os limitadores legais, nos termos do Art. 170, parágrafo único, da CRFB/88. A inconstitucionalidade da lei estadual nº 123/2018 deve ser incidentalmente reconhecida. O ato do Secretário de Estado violou direito líquido e certo da recorrente de explorar a atividade econômica, o que justificaria o acolhimento do mandado de segurança, nos termos do Art. 5º, LXIX, da CRFB/1988. O examinando deve sustentar que, além do fundamento relevante do direito da recorrente, há o risco de ineficácia da medida final se a liminar não for deferida, tendo em vista a urgência da situação, já que a vedação ao exercício de sua atividade econômica pode impedir a continuidade da pessoa jurídica. A peça deve conter os requerimentos de (i) concessão de tutela provisória ou liminar para a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso ordinário, permitindo a continuidade do exercício da atividade econômica enquanto não apreciado o mérito; e (ii) reforma do acórdão recorrido, com a concessão da ordem, atribuindo-se caráter definitivo à tutela liminar. O examinando ainda deve qualificar-se como advogado. *** *** https://oab.fgv.br/arq/633/330026_GABARITO%20JUSTIFICADO%20-%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf *** *** *** PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/12/2019 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL “O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.” Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.” Padrão de Resposta Página 3 de 7 Prova Prático-Profissional – XXX Exame de Ordem Unificado Distribuição dos Pontos ITEM PONTUAÇÃO A peça adequada nesta situação é o recurso ordinário. Endereçamento 1. A petição deve ser endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça (0,10). 0,00/0,10 2. Recorrente: sociedade empresária WW (0,10). 0,00/0,10 3. Recorrido: Estado Alfa OU Secretário de Estado de Ordem Pública do Estado Alfa (0,10). 0,00/0,10 4. A legitimidade da recorrente decorre do fato de ser parte na relação processual (0,20), enquanto o seu interesse processual está associado ao fato de não ter tido a sua pretensão acolhida (0,20). 0,00/0,20/0,40 5. A legitimidade do Estado Alfa decorre do fato de o titular do direito envolvido (0,20). 0,00/0,20 6. O cabimento do recurso ordinário (0,20) a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (0,10), decorre do disposto no Art. 105, inciso II, alínea b, da CRFB/88 (0,10), já que a decisão do Tribunal de Justiça em única instância denegou a ordem (0,10). 0,00/0,10/0,20/ 0,30/0,40/0,50 Fundamentos de mérito 7. A lei estadual, na qual se embasou o Secretário de Estado, incursionou em matéria afeta ao interesse local, de competência legislativa dos Municípios (0,30), nos termos do Art. 30, inciso I, da CRFB/88 (0,10). 0,00/0,30/0,40 8. A lei estadual é formalmente inconstitucional (0,20). 0,00/0,20 9. A lei estadual, ao permitir fosse vedado o exercício de uma atividade econômica por não estar disciplinada em lei, afrontou a liberdade econômica, ressalvados os limitadores legais (0,30), nos termos do Art. 170, parágrafo único, da CRFB/88 (0,10). 0,00/0,30/0,40 10. A lei estadual é materialmente inconstitucional (0,20). 0,00/0,20 11. A inconstitucionalidade da lei estadual nº 123/2018 deve ser incidentalmente reconhecida (0,20). 0,00/0,20 12. O ato do Secretário de Estado violou direito líquido e certo da recorrente de explorar a atividade econômica (0,30), o que justifica o acolhimento do mandado de segurança (0,10), nos termos do Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88 (0,10). 0,00/0,10/0,20/ 0,30/0,40/0,50 Fundamentos da liminar 13. A solidez do direito está expressa nos fundamentos de mérito (0,20); 0,00/0,20 14. Há o risco de ineficácia da medida final se a liminar não for deferida, tendo em vista a urgência da situação (0,30), já que a vedação ao exercício de sua atividade econômica pode impedir a continuidade da pessoa jurídica (0,20). 0,00/0,20/0,30/0,50 Pedidos 15. concessão de tutela provisória OU concessão de tutela antecipada recursal OU liminar para a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso ordinário (0,30), permitindo a continuidade do exercício da atividade econômica enquanto não apreciado o mérito (0,20); 0,00/0,20/0,30/0,50 16. Ao final, provimento do recurso, com a reforma do acórdão recorrido (0,20) e a concessão da ordem, atribuindo-se caráter definitivo à tutela liminar (0,20). 0,00/0,20/0,40 Fechamento 17. Local, data, assinatura e OAB (0,10). *** *** https://oab.fgv.br/arq/633/330026_GABARITO%20JUSTIFICADO%20-%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf *** *** *** ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/12/2019 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL “O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.” Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.” Padrão de Resposta Página 4 de 7 Prova Prático-Profissional – XXX Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 01 Enunciado A sociedade empresária X foi autuada pela fiscalização tributária do Estado Alfa sob o argumento de ter apresentado informações falsas por ocasião do lançamento tributário, daí resultando a constituição de um crédito inferior ao devido. O tributo devido, de acordo com a autuação do fiscal responsável, ultrapassava o montante de um milhão de reais. Ao ser comunicada da autuação, a sociedade empresária tomou conhecimento de que a interposição de recurso administrativo estava condicionada ao prévio depósito do referido montante. Embora tenha recorrido às instâncias superiores contra a exigência de depósito prévio, todas foram uníssonas em mantê-lo. Por não dispor da referida importância e ter plena consciência de que não fornecera qualquer informação falsa, a sociedade empresária contratou seus serviços. Sobre o caso narrado, você, como advogado(a), deve responder aos itens a seguir. A) É compatível com a Constituição da República a exigência de depósito prévio do montante constante da autuação para a interposição do recurso administrativo? (Valor: 0,65) B) Há alguma medida passível de ser ajuizada, perante Tribunal Superior, para que a administração tributária do Estado Alfa seja compelida a examinar o recurso administrativo independentemente do depósito prévio? (Valor: 0,60) Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. Gabarito Comentado A) Não, por violar a garantia da ampla defesa (Art. 5º, inciso LV, da CRFB/88), sendo a impossibilidade de ser exigido o depósito prévio reconhecida pela Súmula Vinculante 21 do STF. B) Considerando o exaurimento das instâncias administrativas, é possível o ajuizamento de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do Art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 11.417/06 ou do Art. 103-A, § 3º, da CRFB/88. Distribuição dos Pontos ITEM PONTUAÇÃO A. Não, por violar a garantia da ampla defesa (0,20), segundo o Art. 5º, inciso LV, da CRFB/88 (0,10), sendo a impossibilidade de ser exigido o depósito prévio reconhecida pela Súmula Vinculante 21 do STF (0,35). 0,00/0,20/0,30/0,35/ 0,45/0,55/0,65 B. É possível o ajuizamento de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (0,50), nos termos do Art. 7º, caput e § 1º, da Lei nº 11.417/06 ou do Art. 103-A, § 3º, da CRFB/88 (0,10). 0,00/0,50/0,60 *** *** https://oab.fgv.br/arq/633/330026_GABARITO%20JUSTIFICADO%20-%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf *** *** https://oab.fgv.br/arq/633/330026_GABARITO%20JUSTIFICADO%20-%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ***

*** *** 2° Simulado 2ª Fase do XXXII Exame da OAB: Direito Constitucional - Correção *** Estratégia OAB *** *** https://www.youtube.com/watch?v=dbdOeq1RS1A *** *** ***

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*** *** CPI da Pandemia ouve Roberto Ferreira Dias sobre contrato para compra da Covaxin – 7/7/2021 1.031.152 visualizaçõesTransmitido ao vivo em 7 de jul. de 2021 TV Senado 913 mil inscritos A CPI da Pandemia reúne-se para ouvir o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, sobre o contrato com a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. Ele também deve ser questionado sobre denúncia de pedido de propina para autorizar compra da AstraZeneca. A CPI deve votar ainda requerimentos de convocação de depoentes e de transferência de sigilos telefônico, fiscal, telemático e bancário. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=8R-SVel6NVA *** *** ***

*** *** CPI da Pandemia ouve William Santana, do Ministério da Saúde, sobre contrato da Covaxin – 9/7/201 581.665 visualizaçõesTransmitido ao vivo em 9 de jul. de 2021 TV Senado 913 mil inscritos A #CPIdaPandemia reúne-se para ouvir o depoimento do consultor técnico do Ministério da Saúde William Amorim Santana sobre o contrato com a Bharat Biotech para aquisição da vacina indiana Covaxin. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=RjkJJ2nzoS4 *** *** *** Platão FILOSOFIA Platão foi considerado um dos principais pensadores do período antropológico da filosofia grega. ***

*** Estátua de Platão, um dos maiores pensadores da Grécia Antiga e o principal discípulo de Sócrates. Estátua de Platão, um dos maiores pensadores da Grécia Antiga e o principal discípulo de Sócrates. Platão foi um dos mais importantes pensadores do período antropológico da filosofia grega. Ele fundou um pensamento metafísico próprio, relegando à questão do “ser” e das “essências” o princípio e a chave para se ter qualquer tipo de conhecimento acerca do mundo. Inspirado pelas teorias de Parmênides acerca do imobilismo, Platão elaborou uma teoria metafísica dualista, que divide o mundo em duas categorias: o Mundo das Ideias e das Formas e o mundo sensível. O primeiro, que deve ser escrito com letra maiúscula, seria a realidade intelectual, verdadeira e acessada apenas por meio da capacidade racional do ser humano. Nesse Mundo das Ideias, estariam as essências das coisas, os conceitos, as Ideias fixas e imutáveis que descrevem essencialmente cada ser ou objeto existente. Já o mundo sensível seria a realidade com a qual nos defrontamos em nosso cotidiano básico, acessada por meio de nossa experiência sensível. Essa realidade é ilusória, enganosa e inferior, levando o ser humano ao erro, causado pelas aparências das coisas do mundo, que não correspondem às essências. Leia também: Relação entre o Mito da Caverna e o filme Matrix Biografia Arístocles, verdadeiro nome de Platão, nasceu na cidade-Estado de Atenas, hoje a capital da Grécia, no ano de 428 a.C., e morreu no ano de 348 a.C. O nome Platão foi dado ao pensador ainda em sua juventude por causa de seus atributos físicos. A palavra correspondente em grego, Platon, significa ombros largos, característica marcante do filósofo. O filósofo veio de uma família influente na política de certo período da Grécia, pois sua mãe descendeu do grande legislador e estadista grego Sólon, um dos grandes reformadores da política ateniense do século VI a.C. e considerado um dos sete sábios da Grécia antiga. A família de Platão também possuía uma condição financeira estável, algo que não era incomum entre os filósofos antigos, visto que, para se dedicar ao ócio filosófico, um pensador deveria estar livre das amarras do trabalho, o que, para um cidadão antigo, era algo inferior, algo destinado aos escravos. Platão participou de uma campanha militar ateniense por volta dos anos 404 e 409 a.C., anos finais da Guerra do Peloponeso. Isso significa que o pensador viveu, em sua juventude, a democracia ateniense e, depois da guerra, passou pela inescrupulosa Tirania dos 30. Nesse período, considerado por muitos historiadores helenistas o início da decadência grega no mundo antigo, Atenas foi dominada por Esparta e governada por tiranos oligarcas, fazendo sucumbir o modelo democrático ateniense anterior à Guerra do Peloponeso. Aos 30 anos de idade, Platão conheceu Sócrates, pensador que foi o seu mestre iniciador na Filosofia, mentor intelectual e amigo. A maioria dos escritos deixados por Platão forma os chamados diálogos socráticos, que são narrativas em que Sócrates é a personagem principal e porta-voz das ideias de Platão. Em virtude dessa forma de escrita narrativa, com um personagem principal que realmente existiu, os historiadores da Filosofia relatam certa dificuldade para separar as teses que realmente foram ideias inéditas de Platão daquilo que foi pensado pela primeira vez por Sócrates, mas o que se tem certeza é que Sócrates trouxe a Platão um modo de pensar que o influenciou no desenvolvimento de suas principais ideias, tanto ético-políticas quanto metafísicas, epistemológicas e estéticas. Por volta do ano 388 a.C., Platão adquiriu um terreno no interior do parque público Akademia, de Atenas, que, segundo a professora Olga Pombo, era um lugar bucólico e calmo onde havia túmulos e homenagens a grandes personalidades do mundo antigo, dois templos, um dedicado ao deus Apolo e outro dedicado à deusa Artemisa, e grandes áreas de vegetação natural e jardins, além de um ginásio para a prática de esportes, que era muito importante na formação dos homens gregos. Nesse pequeno lote, Platão fundou a sua academia, uma espécie de escola para que os seus discípulos pudessem continuar os seus estudos em Filosofia. Pode-se dizer que a Academia de Platão teve muita influência socrática no modo de se ensinar, de se passar os conhecimentos filosóficos adiante. A escolha de Platão pelo local foi estratégica, visto que, além dos templos e do culto aos heróis e aos deuses, havia no local constantes reuniões de jovens para discutir política, música, tocar flauta e praticar lutas e exercícios físicos. Principais ideias → Dialética Platão buscou fundar, sob a influência de Parmênides, a sua dialética. Como uma técnica oral de diálogo filosófico, a dialética consistiria na obtenção de uma nova ideia, uma síntese a partir de duas ideias opostas apresentadas anteriormente: a tese e a antítese. Assim, o diálogo filosófico tornar-se-ia mais rico por recorrer a uma estratégia de aproveitamento das ideias. → Idealismo A noção de idealismo pode ser considerada como a mais influente de Platão para a posteridade e a mais importante dentro de sua obra, pois o filósofo criou nas ideias e nos conceitos das coisas a verdadeira essência e o verdadeiro conhecimento possível. Segundo Platão, todo o conhecimento, toda a verdade, todas as relações e todos os seres existiriam, verdadeira e imutavelmente, em sua forma ideal, que seria suprema e verdadeira. Aquilo que conhecemos por meio de nossos sentidos corpóreos seriam apenas ilusões causadas por nossos órgãos, portanto, seriam um conhecimento inferior e enganoso. O conhecimento ideal estaria, segundo o filósofo grego, no Mundo das Ideais, estância metafísica racional que só poderia ser alcançada por nosso intelecto. O idealismo circunda tanto aspectos metafísicos da obra de Platão como os aspectos epistemológicos. → Política Platão concebeu uma teoria política baseada em sua teoria idealista. Segundo o filósofo, existiriam três tipos de caráter que moldam as almas das pessoas: Caráter concupiscível: tipo de alma em que há a prevalência dos desejos e das paixões mais animais. Esse caráter mais impulsivo estaria localizado principalmente na região abdominal das pessoas. No modelo político ideal de Platão, seria um bom atributo para os artesãos e trabalhadores em geral, pois eles poderiam, em suas condições de trabalho autônomas, exercer sua liberdade sem ficarem submetidos a grandes responsabilidades. Caráter irascível: nesse tipo de alma, prevalecem os impulsos de ira e cólera, a agressividade e a força. Essas características estariam mais presentes, segundo Platão, no coração e seriam bons atributos para um soldado. Caráter racional: nesse tipo de alma, há o predomínio absoluto da razão. A localização corporal dessa característica estaria na cabeça, e ela seria a característica principal dos filósofos e pensadores. No modelo político ideal de Platão, seria a característica dos governantes e legisladores também, pois a capacidade racional e o intelecto os levaria a um modo de governar justo e que atendesse da melhor forma o interesse de toda a cidade. → Sólidos ou Poliedros de Platão Enquanto geômetra, Platão identificou e classificou poliedros com características semelhantes, que ficaram conhecidos como sólidos de Platão. Obras A grande maioria das obras de Platão é composta por diálogos nos quais Sócrates é a personagem principal. Seus diálogos têm uma espécie de tema central, mas não se encerram naquele tema, podendo abordar outros assuntos semelhantes ou não, diferentemente da escrita aristotélica que sistematicamente trata sobre temas específicos. Segundo Olga Pombo, “a coleção das obras de Platão compreende trinta e cinco diálogos e um conjunto de treze cartas. Os seus diálogos podem ser considerados dentro de quatro períodos distintos”. Destacamos a seguir os períodos apontados por Pombo como os quatro da obra platônica e elencamos apenas as principais obras que compreendem esses períodos: 1. Diálogos de juventude ou socráticos (até 390 a.C.) Apologia de Sócrates: um dos diálogos mais lidos e escrito após a morte de Sócrates, narra a trajetória do mestre de Platão em seus últimos momentos de vida, quando foi acusado de injúria contra os deuses e corrupção da juventude de Atenas. Nesse texto, Platão narra como foi o tribunal, a defesa e a condenação de Sócrates. Láques, ou da coragem: o livro traz uma nova concepção de coragem ao cidadão grego, que se afasta da concepção tradicional dos heróis, como Aquiles e Ulisses, e ganha uma roupagem mais ética. Cármides, ou da sabedoria: esse diálogo também traz uma concepção ética ao anunciar a sabedoria como uma espécie de moderação na vida cotidiana. 2. Diálogos ditos de transição Hípias menor: diálogo em que é discutida a questão da mentira, a verdade e o caráter. Hípias maior: nesse texto, Platão expõe as suas concepções estéticas sobre o belo e as artes, que, em A República (livro sobre política que demonstra um modelo utópico de cidade ideal), serão rechaçadas pelo filósofo e retiradas de seu modelo ideal de cidade. Górgias: livro que fala sobre a retórica, tomando como interlocutores principais Sócrates e o sofista Górgias. Protágoras: nesse livro, a figura de Protágoras, o principal sofista do período helênico, é exposta em diálogo com Sócrates, que denuncia ao leitor as farsas sofísticas para enganar as pessoas. A República – livro I: nesse diálogo, que é concluído posteriormente, Platão começa a falar sobre o seu modelo ideal de política e gestão da cidade. 3. Diálogos de maturidade (387 a.C. a 368 a.C.) Fédon: diálogo em que Platão expõe a sua concepção de alma, de reencarnação e assuntos em relação à constituição metafísica do homem. O Banquete: nesse livro, Platão utiliza a figura de Sócrates para falar sobre o bem e o amor ideal. A República – livros II a X: aqui, o filósofo continua suas considerações sobre a política, trazendo a famosa Alegoria da Caverna, no livro VII, e novas considerações sobre a ética e a estética. 4. Diálogos considerados de velhice Parmênides: diálogo sobre epistemologia no qual o filósofo fala sobre o conhecimento das Formas e essências. Teeteto: diálogo sobre as ciências e o conhecimento científico. O Sofista: texto em que Platão expõe de vez a sua condenação à arte sofística. Timeu: texto em que Platão fala sobre a natureza e a sua constituição. Relação entre Platão, Sócrates e Aristóteles Como foi dito, Platão foi discípulo de Sócrates e foi mestre de Aristóteles. Com o seu mestre, Platão manteve uma boa relação até a morte de Sócrates. Já com Aristóteles, algumas divergências intelectuais e pessoais esfriaram a relação dos dois, o que fez com que Aristóteles abandonasse a Academia de Platão, quando este morreu, e fundasse, anos depois, o seu Liceu, que seguiria os mesmos moldes da Academia, mas com algumas diferenças, principalmente de caráter intelectual. A República A República é um escrito de Platão que foi provavelmente produzido por volta de 380 a.C. Com um tamanho considerável, a obra foi dividida em dez livros, todos escritos na forma de diálogo, no qual o filósofo Sócrates, mestre intelectual de Platão, ocupa o lugar de personagem principal. Em A República, Platão apresenta a busca de Sócrates por uma forma de governar que atenda a todos e, para isso, é necessário esclarecer o que é a Justiça em si. São apresentadas formas de governar uma cidade, a divisão dos poderes e os tipos de caráter que devem predominar entre os ocupantes de cargos públicos. Por ser uma forma ideal de governo, A República pode ser considerada a primeira utopia política registrada no Ocidente. No livro VII de A República, Platão apresenta a sua tão atual e bem comentada Alegoria da Caverna, na qual Sócrates apresentaria aos interlocutores do diálogo uma história alegórica para explicar a superioridade do conhecimento advindo do Mundo das Ideias e do raciocínio. Frases “As cidades somente alcançarão a felicidade se os filósofos se tornarem reis ou se os reis se tornarem filósofos.” “Tente mover o mundo, mas comece movendo a si mesmo.” “Não eduques as crianças nas várias disciplinas recorrendo à força, mas como se fosse um jogo, para que também possas observar melhor qual a disposição natural de cada uma.” “Muitos odeiam a tirania apenas para que possam estabelecer a sua.” “Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis.” Resumo Jovem aristocrata e de família influente; Dedicado aos esportes e à política; Tornou-se discípulo de Sócrates; Escreveu Apologia de Sócrates, texto que narra o julgamento, a condenação e a morte de seu mentor intelectual; Fundou a Academia, espaço de ensino e discussão política e filosófica para os jovens atenienses; Escreveu A República, primeira grande utopia política ocidental; Fundou as bases do Idealismo, doutrina filosófica que atribui ao conhecimento meramente racional e às Ideias a centralidade na busca pela verdade sem possibilidade de erro. Por Francisco Porfírio Professor de Filosofia Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja: PORFíRIO, Francisco. "Platão"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/platao.htm. Acesso em 13 de julho de 2021. Assista às nossas videoaulas ***

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