CONSENSO NA DIFERENÇA

'O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes', disse o novo presidente do Supremo

Fachin assume a Presidência do Supremo para encerrar um ciclo. Por Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense Discreto, firme e avesso a encontros sociais, muito frequentes em Brasília, o paraíso dos advogados, nem sempre o novo presidente do Supremo votou com a maioria dos colegas A posse do ministro Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, representa uma mudança de estilo no comando da Corte, pois deve adotar uma postura mais discreta do que Luís Roberto Barroso, que enfrentou um dos momentos mais difíceis da história da instituição: o inédito julgamento de um ex-presidente de República e seus generais por tentativa de golpe de Estado. Fachin, porém, deve promover uma contenção da atuação do STF, que se aproxima da conclusão dos julgamentos dos acusados de tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. CONTINUAR LEITURA "Consenso na diferença" refere-se à dificuldade em alcançar um acordo geral (consenso) devido à existência de opiniões, experiências e valores distintos entre os indivíduos ou grupos. Enquanto o consenso busca uma unidade de pensamento, a presença de diferentes perspectivas pode dificultar ou até bloquear esse acordo, evidenciando que a tolerância à expressão diversa é um pré-requisito para se chegar a um consenso.

Como se dá uma eliminação por consenso A frase "Poder Judiciário, ponta de lança contramajoritário pela doutrina constitucionalista" descreve a função do Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), como aquele que age contrariamente à vontade da maioria, a fim de proteger os direitos fundamentais e garantir a supremacia da Constituição. Essa atuação é essencial para assegurar a democracia e o Estado Democrático de Direito, protegendo minorias e garantindo que a Constituição seja efetivamente cumprida, especialmente quando o Legislativo não o faz. O que significa "contramajoritário"? Rejeição da vontade da maioria: Significa que o Poder Judiciário, ao interpretar a Constituição, pode tomar decisões contrárias ao que a maioria da população ou de seus representantes desejam. Proteção de direitos fundamentais: O objetivo principal dessa atuação é proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, que não podem ser suprimidos por decisões majoritárias. Garantia da Constituição: O Judiciário atua como guardião da Constituição, assegurando que as leis e políticas públicas respeitem os princípios e garantias nela previstos. Por que o Judiciário precisa agir assim? Atuação de "guardião": O Judiciário é visto como "guardião" dos direitos fundamentais e das minorias políticas contra a vontade da maioria, protegendo os mais vulneráveis. Resposta à ineficiência legislativa: Em muitos casos, o Legislativo não cumpre sua função de regulamentar direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Nesses casos, o Judiciário intervém para garantir a efetivação desses direitos. Estabilização democrática: A atuação contramajoritária do Judiciário é vista como essencial para a estabilidade e a continuidade dos princípios democráticos, prevenindo a tirania da maioria e assegurando o equilíbrio institucional. Doutrina Constitucionalista A doutrina constitucionalista fornece a base teórica para essa atuação. A Constituição é vista não apenas como um conjunto de leis, mas como um conjunto de direitos fundamentais e princípios que devem ser protegidos. Essa doutrina justifica a independência do Judiciário e a sua capacidade de intervir contra decisões majoritárias. Em suma, o Poder Judiciário, através de sua função contramajoritária, age como um "ponta de lança" que defende os valores constitucionais e a proteção dos direitos individuais e das minorias, especialmente em um contexto democrático.

Como buscar o consenso mínimo sobre os fatos Em setembro de 2025, o Brasil registrou taxa de juros reais de 9,51%, a segunda mais alta do mundo, atrás apenas da Turquia no mesmo período. Esses níveis não eram observados desde 2006. A manutenção de juros tão elevados constitui uma marca que atravessou diferentes governos, inclusive após o gestor do Plano Real, eleito duas vezes consecutivas à Presidência da República. Vale destacar que ambas as vitórias ocorreram já no primeiro turno, com maioria absoluta dos votos válidos, excluídos os nulos, brancos e as abstenções, conforme prevê a legislação eleitoral. Fernando Henrique Cardoso teria deixado, segundo a terminologia consagrada por seu sucessor em 2002, uma “herança maldita”. Este, eleito em segundo turno, governou de 2003 a 2010, sendo reeleito em 2006, também no segundo turno. Itamar Franco, que nomeou Cardoso ministro das Relações Exteriores e, depois, da Fazenda, chamava-o de “Professor Cardoso”. Criador do Plano Real pelo poder da caneta e da Constituição, Itamar antecedeu a trajetória que projetaria seu ministro. À moda baiana de seu conterrâneo e desafeto ACM, pai de Luís Eduardo Magalhães — amigo próximo de FHC e falecido precocemente —, deixou em aberto o futuro que muitos liberais viam como promissor para a consolidação da democracia e do processo civilizatório da política brasileira.