O Fruto Amargo da Democracia: Utopias, Confrontos e o Teatro Político Brasileiro

Tarefa "Morder o fruto amargo e não cuspir mas avisar aos outros quanto é amargo," "Tarefa que pode ser assumida pelo centro, seja ele mais próximo da direita ou da esquerda, tanto faz. Desde que seja democrático, civilizado e, sobretudo, capaz de se livrar de performances retrógradas e imprimir nova dinâmica ao modo de fazer política no Brasil." O Cantador (Dori Caymmi/Nelson Motta) - O ARRANJO #77 Flavio Mendes Seja um apoiador de O ARRANJO a partir de 10 reais, acesse https://apoia.se/oarranjo If you don't live in Brazil, support me on patreon: / oarranjo Para assistir a análise desses arranjos vá em • Análise de O Cantador (Dori Caymmi/Nelson ... No 77o programa da série O ARRANJO, Flavio Mendes analisa dois arranjos para O Cantador: o primeiro, lançado por Elis Regina no Festival da TV Record de 1967, arranjo de Lindolfo Gaya, e o arranjo da primeira gravação do Dori com arranjo do próprio, lançada em 192. Nesta série o músico e arranjador se desdobra nas funções de diretor, roteirista e editor dos programas. Violão de rua: canto de uma utopia romântica

DECISÃO MIRACULOSA Detesto Jair Bolsonaro (aversão extensível aos seus pimpolhos). Adoro o subversivo Apparício Torelly, humorista genial conhecido como Barão de Itararé, morto em 1971. O que ambos têm em comum? Em 1935, durante um interrogatório, o juiz José de Castro Nunes - que coincidentemente integrou o STF - perguntou-lhe: “A que o senhor atribui sua prisão?”. Torelly, que estava no balcão do Bar Amarelinho ao ser, sem maiores explicações, detido, respondeu: “Só posso atribuir ao fato de estar tomando um cafezinho”. Em seguida foi transferido para a Casa de Detenção, na rua Frei Caneca. Quase um século depois, outro magistrado dá a Bolsonaro a oportunidade de dizer que está sendo preso por ter dito “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Tamo junto!” Demora, mas o STF opera prodigiosos milagres. Helinho Saboya Caterva: multidão de gente ou de animais, corja, malta, súcia. Reunião de marginais sociais

Prisão domiciliar de Bolsonaro agrava confronto com STF e tensão com Trump Publicado em 05/08/2025 - 07:58 Luiz Carlos Azedo Brasília, Congresso, Economia, Eleições, EUA, Exportações, Governo, Imposto, Justiça, Partidos, Política, Política, Trump Liderado por Esperidião Amin (PP-SC), um grupo de senadores ameaça apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do STF, com 35 assinaturas já confirmadas A decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro representa um novo patamar na espiral ascendente do embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a extrema-direita brasileira. Com justificativas firmadas na reiteração de condutas ilegais e no uso de terceiros — inclusive os filhos parlamentares, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) — para driblar proibições judiciais, Moraes tomou medidas que já estavam previstas nas leis. Entretanto, ao impor limites à mobilização de apoio ao ex- -presidente, adiciona combustível à disputa diplomática com os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, uma variável externa que ninguém controla. Não é um episódio judicial isolado. A prisão domiciliar de um ex-presidente da República, combinada com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, bloqueio de comunicações e restrição de visitas, representa uma medida extrema, ainda que justificada pelo descumprimento de ordens judiciais, como a proibição de uso de redes sociais — burlada por meio da atuação ativa de seus filhos e aliados, que difundem mensagens com teor golpista e ataques abertos ao STF. Ao mesmo tempo, o endurecimento das medidas contra o senador Marcos do Val — também sob investigação por tentativa de obstrução institucional e divulgação de dados sigilosos — leva a questão para o Senado. Determinado a enfrentar, com todo o rigor, as figuras públicas que representam ameaça à estabilidade democrática, o ministro Alexandre Moraes estará sob fogo cerrado da oposição no Congresso, que contesta as medidas adotadas contra o senador: tornozeleira, recolhimento domiciliar, bloqueio de bens, suspensão de verbas públicas e até o cancelamento do passaporte diplomático do parlamentar. Não existe vácuo político nesta crise, que ocorre num momento de alta tensão entre o Brasil e os Estados Unidos. O presidente Donald Trump escolheu o STF como inimigo externo e assumiu publicamente a defesa de Bolsonaro, acusando o Judiciário brasileiro de perseguição política. Vinculou sua retórica a medidas concretas de retaliação econômica, como o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, imposto sob o pretexto de “ameaça à segurança nacional”. Na verdade, trata-se de uma tentativa sem subterfúgios de pressionar a Justiça brasileira para inocentar o seu aliado investigado. Leia também: Decisão de Moraes desafia Trump, diz jornal britânico Existe uma empatia forte entre Trump e Bolsonaro, que alinhou a política externa brasileira aos interesses de Trump e de outros líderes de extrema-direita, como Benjamin Netanyahu, de Israel, e Victor Orban, da Hungria, quando era presidente da República. Agora, porém, essa simbiose entre o bolsonarismo e o trumpismo se torna mais pessoal porque Trump, que não foi julgado pela invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, para impedir a proclamação da eleição de Joe Biden, não quer que a condenação de Bolsonaro, responsabilizado pela tentativa de golpe de 2023, sirva de exemplo de como as democracias devem funcionar em relação aos golpistas. Interferência externa Estamos diante de um efetivo problema de soberania, por definição, o poder supremo e independente de um Estado sobre seu território e população, livre de qualquer interferência externa. A ingerência norte-americana nas decisões internas do Brasil, ainda que sob o manto de políticas comerciais, representa um ataque inaceitável à independência dos Poderes, em especial ao Judiciário. O próprio Alexandre de Moraes já afirmou que o STF não se vergará a ameaças estrangeiras. Essa posição é contestada pela oposição, com a narrativa de que Bolsonaro é vítima de perseguição e que o devido processo legal não é respeitado, o que corrobora a argumentação de Trump ao adotar o tarifaço como instrumento de intervenção política. É a antessala de uma crise institucional grave. O governo Lula precisa defender a legalidade e o Estado Democrático de Direito, reforçando a autonomia do STF. De outro, deve evitar que a crise diplomática e comercial se desdobre em isolamento internacional ou em colapso das relações econômicas com um dos principais parceiros comerciais do país. A estratégia de contenção vem sendo negociar tecnicamente com os EUA as relações comerciais, evitar retaliações precipitadas e blindar o Judiciário da contaminação diplomática, mas o estresse aumenta, na medida em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não abre nem poderia abrir mão de enfrentar a Casa Branca. Leia mais: Governo dos EUA condena mandado de prisão domiciliar contra Bolsonaro Sejamos realistas: o tempo joga contra o Brasil. Trump não dá sinais de recuo e o julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro avança, agora com Bolsonaro em regime de prisão domiciliar, que seria a pena mais branda que poderia cumprir. No Congresso, o efeito imediato da prisão domiciliar de Bolsonaro foi a intensificação das pressões contra Alexandre de Moraes. Liderado por Esperidião Amin (PP-SC), um grupo de senadores ameaça apresentar um pedido de impeachment contra o ministro, com 35 assinaturas já confirmadas. Se alcançarem os 41 nomes necessários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- -AP), aceitar colocar o pedido em pauta, o país pode mergulhar numa crise institucional: o afastamento de um ministro do STF seria inédito e disruptivo, com repercussões imprevisíveis para o equilíbrio dos Poderes. Nas entrelinhas: todas as colunas no Blog do Azedo Compartilhe:

A GRANDE PARTIDA:

"Sua floração, entre julho e setembro, é um espetáculo gratuito daqueles que fazem a cidade parar e olhar para cima. Na 402 Norte, o colorido atrai olhares, sorrisos, celulares apontados e, claro, muitas histórias."há 10 horas

Geir Campos (1924-1999) Tarefa Morder o fruto amargo e não cuspir mas avisar aos outros quanto é amargo, cumprir o trato injusto e não falhar mas avisar aos outros quanto é injusto, sofrer o esquema falso e não ceder mas avisar aos outros quanto é falso; dizer também que são coisas mutáveis... E quando em muitos a noção pulsar – do amargo e injusto e falso por mudar – então confiar à gente exausta o plano de um mundo novo e muito mais humano.

Árvore em flor perto de Vetheuil (Claude Monet: pintor francês) Referência: CAMPOS, Geir. Tarefa. In: SANT’ANNA, Affonso Romano de et al. Violão de rua: poemas para a liberdade. V. I. Rio de Janeiro, GB: Civilização Brasileira, 1962. p. 38. (“Cadernos do Povo Brasileiro”; Volume Extra) Em "Memórias do Cárcere", Graciliano Ramos não apenas relata as torturas sofridas durante sua prisão, mas também expressa um profundo desgosto pela ostentação dessas marcas, vendo-a como uma forma de crueldade e humilhação adicionais. Ele descreve como alguns presos exibiam suas cicatrizes como troféus, um comportamento que o repugnava, pois para ele, a tortura não era algo a ser glorificado, mas sim uma experiência traumática a ser superada. A obra, publicada postumamente em 1953, não apenas denuncia a violência física do regime ditatorial, mas também explora a dimensão psicológica da prisão e da tortura, mostrando como a experiência deixou marcas profundas na alma do autor e de outros prisioneiros. Graciliano Ramos, em sua escrita, busca transformar o sofrimento em testemunho literário, denunciando a arbitrariedade do regime e a luta pela dignidade humana. Ele não se limita a narrar os fatos, mas também analisa as reações dos presos, revelando o impacto psicológico da tortura naqueles que a sofreram. A ostentação das marcas de tortura, nesse contexto, é vista como uma forma de violência simbólica, que se soma à violência física e ao trauma psicológico. Graciliano Ramos, ao criticar essa prática, reafirma seu compromisso com a dignidade humana e a necessidade de denunciar os horrores da ditadura. Em "Memórias do Cárcere", a ostentação das marcas de tortura é, portanto, um elemento que revela a profundidade da degradação humana sob o regime ditatorial e o profundo repúdio de Graciliano Ramos a essa prática. A história de vida de Sérgio registrou-se na memória de Ramos, primeiramente devido à "epopeia" transatlântica que ele protagonizou, desde o Cáucaso até sua prisão no Brasil. Posteriormente, a lembrança foi reforçada pela horrível tortura sofrida pelo caucasiano, que deixou marcas irreversíveis. A narrativa, presente em "Memórias do Cárcere", destaca a trajetória de Sérgio, um estrangeiro que enfrentou desafios e sofrimentos intensos. A "epopeia" se refere à sua jornada desde a região do Cáucaso, uma área montanhosa entre o Mar Negro e o Mar Cáspio, até sua prisão no Brasil. A descrição da tortura sofrida por ele, um evento marcante na história, também contribuiu para a fixação da memória de Sérgio na mente de Ramos. Tarefa. Letra de Geir Campos. Musica de Maurilionogueira

Militantes trocados por embaixador dos EUA com Dirceu falam da situação do ex-ministro Eles também lembraram da vida no exílio e avaliaram a crise política no Brasil Juliana Castro 23/08/2015 - 07:55 / Atualizado em 23/08/2015 - 08:33

Tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e o risco Zambelli Por Thiago Leite Publicado em 7 de junho de 2025 • Atualizado em 13 de junho de 2025 às 08:43 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e agrário do Estratégia. Entenda o pedido O líder do governo na Câmara, o Deputado Lindbergh Farias, apresentou, junto à Procuradoria-Geral da República, um pedido para obrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica. Tudo isso em decorrência de um eventual risco de fuga após o episódio Carla Zambelli, que fugiu do país para escapar da prisão (o Supremo Tribunal Federal condenou a deputada Zambelli a dez anos de prisão). Lindbergh Farias disparou que os fatos “tornam-se ainda mais graves diante dos recentes episódios de fuga do país de seus aliados mais próximos“, como o caso do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos depois de correr o risco de perder o passaporte. “Ambos [Zambelli e Eduardo Bolsonaro] são investigados em procedimentos análogos e possuem conexão direta com Jair Bolsonaro, que inclusive admitiu publicamente o financiamento da permanência de Eduardo nos EUA por meio de doações realizadas via Pix”. O deputado Rogério Correia, do PT-MG, também protocolou um pedido à PGR no mesmo sentido: “Os novos acontecimentos reacendem, ainda com mais força, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Instituições de Justiça atuação célere e hábil a garantir a aplicação da lei”. A doutrina penal processual reconhece a tornozeleira eletrônica como um importante e legítimo mecanismo de fiscalização da permanência do réu em território nacional, sem que isso represente violação à sua dignidade ou presunção de inocência. Mas há necessidade de motivos claros que justifiquem sua aplicação como medida cautelar. Efeito Zambelli O Supremo Tribunal Federal condenou a deputada Carla Zambelli a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ. A decisão foi por unanimidade na Primeira Turma do STF. Segundo a denúncia, Zambelli contratou um hacker para inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo. O documento falso dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L” “…sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na presidência” Pois bem, Zambelli apresentou embargos de declaração no próprio Supremo, o que foi suficiente para impedir a aplicação imediata da pena de prisão. Como o seu passaporte não estava retido, ela acabou fugindo para a Flórida, e hoje é considerada foragida. O advogado de defesa de Zambelli deixou o caso momentos após a deputada anunciar que tinha saído do país. A deputada planeja entrar na Itália, já que ela também é cidadã italiana e, portanto, tem passaporte italiano. “Sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda. E aí não vai ser o Alexandre de Moraes, vai ser a Justiça italiana. Estou pagando para ver um dia desse.” Tornozeleira eletrônica em O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do nome da deputada Carla Zambelli na Difusão Vermelha da Interpol. Essa lista é de foragidos internacionais. Importante destacar que, diferentemente do Brasil, a Itália permite extradição de seus nacionais quando há previsão em tratados internacionais – como existe com o Brasil. Tratado de Extradição entre Brasil e Itália O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, de 1993, estabelece regras específicas que são aplicáveis ao caso Zambelli. Vimos que a Itália pode extraditar a deputada para o Brasil, mas não é obrigada. Assim, se a Itália decidir não extraditar Zambelli por ser cidadã italiana, deve submeter o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal. Isso significa que ela seria processada na Itália pelos mesmos crimes pelos quais foi condenada no Brasil. Temos aqui o princípio fundamental do direito internacional chamado aut dedere aut judicare – “extradite ou julgue”. O objetivo é evitar que criminosos escapem da justiça simplesmente mudando de país. O que se discute, dessa forma, é se essa fuga da deputada Carla Zambelli pode servir como fundamento para impor ao ex-presidente Bolsonaro o monitoramento eletrônico em tempo real (tornozeleira eletrônica), evidenciando um maior risco de fuga para escapar de eventual condenação. Monitoração eletrônica É comum que juízes apliquem, concomitantemente à prisão domiciliar, medida cautelar de monitoração eletrônica, conforme permissão do artigo 318-B, do código de processo penal: “A substituição de que tratam os arts. 318 e 318-A poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 deste Código”. As medidas cautelares diversas da prisão são (artigo 319, do CPP): I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica. A monitoração eletrônica tem por objetivo inibir a fuga ou o descumprimento das medidas impostas ao réu. Tal execução pode acontecer através de: Pulseira; Tornozeleira; Cinto; e Microchip Pelo menos por ora, o Supremo trata a fuga de Zambelli como um caso isolado, não devendo servir como parâmetro para impor, ao ex-presidente Bolsonaro, qualquer medida de monitoramento eletrônico. Ademais, um ministro do STF disse, em caráter reservado: “Cada caso deve ser analisado individualmente. Não há paralelo entre a situação do ex-presidente e a da deputada Carla Zambelli. Em último caso, há o mecanismo da prisão preventiva”.