O Fígado, o Tabuleiro e o Despacho

Quando o esclarecimento ilumina de um lado e branqueia de outro, a justiça caminha no fio da navalha entre a razão e a bílis.

"Relator esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata. Em despacho, ministro Flávio Dino diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil (19/08/2025, 15h26 – atualizado há 3h)." Fonte: STF Notícias | Despacho oficial – ADPF 1178 (PDF) O fígado é um mau conselheiro, seja no jogo de damas, seja na política que se joga com palavras afiadas. A bílis, quando se insinua, torna o raciocínio pesado, e a decisão perde clareza. O que chamamos de esclarecimento, por vezes, não é mais do que branqueamento: uma limpeza que apaga manchas sem resolver as causas. Na linguagem comum, chamamos uns de jumento, outros de idiota, como se a ofensa trocasse de alvo para aliviar consciências. O animal, injustamente ridicularizado; o incapaz, tratado como responsável por aquilo que não pode controlar. A metáfora, ao escorregar, escancara preconceitos — e o pré-juízo do juiz se irmana à orelhada do colunista. Pois o que parece jogo retórico ganha espessura no concreto da Praça dos Três Poderes. Em despacho recente na ADPF 1178, o ministro Flávio Dino recordou o óbvio que tantos preferem esquecer: decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata, diferentemente das emanadas por tribunais estrangeiros. A distinção entre soberania e submissão, entre cooperação e ingerência, é o coração do argumento. E, no entanto, precisou ser reiterada. A decisão não é detalhe técnico: é sinal de como a pressa em julgar, seja nos tribunais, seja nas colunas de opinião, pode nos levar a tropeçar. A pressa não é claridade, é reflexo de sol em vitrine. A razão sóbria não precisa da bílis. E, para lembrar o exuberante humor do ministro, convém fechar com um aforismo que devolve à palavra sua ironia: No Brasil, despacho é coisa séria — seja na toga que decide, seja no terreiro que resiste. O problema nunca foi o despacho, mas o preconceito de quem não sabe lidar com o sagrado.

Entre Toga e Terreiro, o Brasil dos Despachos Justiça de toga, fé de terreiro: no zíper cultural brasileiro, tudo se abre e se fecha ao sabor do preconceito — mas ainda cabe a Carmen Miranda oferecer aforismos “a dar e vender”. Fachada do Supremo Tribunal Federal, Brasília. "Relator esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata. Em despacho, ministro Flávio Dino diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil. 19/08/2025 15:26 – Atualizado há 3 horas atrás" Fonte: STF Notícias 🔗 https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-esclarece-que-decisoes-de-tribunais-internacionais-reconhecidos-pelo-brasil-tem-eficacia-imediata/ No Brasil, a palavra despacho é uma espécie de fecho éclair da nossa cultura: abre-se na Justiça com solenidade e se fecha no terreiro com preconceito. No tribunal, carimbam-se folhas como se fossem tábuas da lei; no candomblé, acendem-se velas como se fossem tochas da sabedoria. E, no entanto, um mesmo gesto liga as duas margens: ordenar o mundo. A toga, é verdade, recebe aplausos — o xirê, repressões. Continuamos a viver entre o respeito automático ao papel timbrado e a suspeita automática diante da saia rodada. Como se a racionalidade jurídica fosse luz e a espiritualidade popular, apenas sombra. Millôr diria que “no fundo, o problema não é o despacho, mas o despacho de problemas que nunca se resolvem”. Sérgio Buarque talvez lembrasse que a cordialidade brasileira é mais uma etiqueta de salão do que virtude cidadã. E Carmen Miranda, rindo com seu turbante de frutas, entregaria a solução: — “Querem despacho? Pois tenho de todo tipo, meus amores: com dendê, com carimbo e até com batom! Aforismos, a dar e vender!” E assim fechamos o zíper — entre toga e terreiro, entre erudição e chiste, entre carimbo e batida de tambor. Mas antes de encerrar de vez, fica a homenagem necessária: ao mestre Luis Fernando Veríssimo, herdeiro do verbo de Érico e pai do Analista de Bagé, cuja ironia nos ensinou que pensar também pode ser gargalhar. Que se recupere logo, para continuar nos despachando a sua humanidade bem-humorada — esta sim, de eficácia imediata.

Um zíper metálico em destaque, fechando-se. “Despacho é fecho éclair da cultura brasileira: abre-se na Justiça, fecha-se no terreiro. No meio, resta a costura de nossas contradições.” 📚 Referências e Fontes Edgar Allan Poe – The Murders in the Rue Morgue. Texto integral em inglês: Project Gutenberg . Tradução em português (Domínio Público): Biblioteca Digital – Domínio Público . STF Notícias – Relator esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata: 🔗 https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/relator-esclarece-que-decisoes-de-tribunais-internacionais-reconhecidos-pelo-brasil-tem-eficacia-imediata/ Despacho do Ministro Flávio Dino: 🔗 Download oficial do STF (PDF)