DEMOCRACIA DO CONCRETO

viva a democracia ***

*** Lula conclui montagem de governo; veja quem são os 37 ministros https://epbr.com.br/lula-conclui-montagem-de-governo-veja-quem-sao-os-37-ministros/ ****************************************************************************************** ***

*** Viva o povo brasileiro ***

*** Lula, na montagem do governo e em sua mensagem inicial, indica trabalhar por uma gestão ampla, que, de fato, ajude a reconciliar os “dois Brasis”? O desafio do Lula não é nem reconciliar os dois Brasis logo de cara, é ter governabilidade, ter maioria no Congresso com aqueles números básicos: 171 votos para não sofrer o impeachment na Câmara, 257 votos para não ser refém de uma pauta-bomba - como aconteceu com a Dilma Rousseff com Eduardo Cunha - e 308 votos para fazer reformas. Sobretudo a reforma tributária, que está pronta para votar e que pode significar uma grande diferença. Para reconciliar o presidente da República vai ter que ser muito diligente em relação à corrupção. Como se diz: faz a fama e deita na cama. Lula não pode transigir com relação à corrupção, porque essa é a base do antipetismo. E vai ter que desenvolver fortemente a economia, rapidamente diminuir o desemprego, conter a inflação e, portanto, aumentar o sentimento de bem-estar econômico. E também a reconstruir a imagem do Brasil no exterior, sobretudo a partir da questão do meio ambiente. 31/12/22 09:43 ************************

*** ☝🏿Anônimo disse... 171.257.308-26 'CPF' do Governo LULA ***********************************

*** “Este país”, diz um grande político a respeito do país dele, “é um exemplo eloqüente de distorção eleitoral. Por que, em verdade vos digo, senhores, a composição do Parlamento não reflete a composição da sociedade, pois nele as verdadeiras tendências do povo não estão representadas!” Invente um contexto em que esse político tenha ou não razão. *** *** Pequeña Serenata Diurna - Silvio Rodrigues e Chico Buarque Silvio Rodrígues e Chico Buarque cantam Pequeña Serenata Diurna, de Silvio Rodrígues, no programa Chico e Caetano, da rede Globo, em 1986. https://www.youtube.com/watch?v=FnGCouT_pno *************************************************

*** sábado, 31 de dezembro de 2022 Luiz Werneck Vianna* - Concretizar democraticamente o nacional-desenvolvimentismo Até aqui, tudo bem, teriam sido, no registro anedótico de Millor Fernandes, as palavras proferidas por um desastrado ao cair do 10º de um prédio ao passar pelo 9º, tal como podemos conjeturar a poucos dias da investidura presidencial de Lula e Alkmin, cerrando os olhos para não ver os amotinados que ainda sonham com uma intervenção militar acampados nas cercanias da Praça dos Três Poderes esperando a solução mágica de um golpe militar. Verdade que, furando a bolha dos conspiradores contra a ordem democrática, o que ainda nos resta entre seus defensores se apresta a tomar medidas que a defendam. Nessa mesma direção, conta-se com que a imensa participação popular que se espera para cerimônia da posse presidencial atue como força dissuasória dos tresloucados. Fora o imprevisto, sempre uma possibilidade face a insânia que medrou livre nos últimos quatro anos, pode-se, ao fim e ao cabo, realizar uma celebração cívica para o recomeço da vigência dos rituais próprios à democracia. Mas que ninguém se engane, finda a festa, a inana dos conspiradores antidemocráticos seguirá seu curso, em certos setores ainda mais enraivecida pelo infortúnio dos seus propósitos, e que têm em mãos posições nos poderes legislativos e nas máquinas estaduais de várias cidades e estados, além do fato de terem expressão partidária. A imposição do governo democrático não deverá ser obra fácil, vai demandar tempo e muito jogo de cintura por parte da coalizão que assume agora as rédeas do Estado, que, aliás, não lhe tem faltado desde o início da campanha eleitoral, a própria obra da composição dos ministérios do novo governo tão ampla quanto possível atesta que não se ignora os riscos da situação presente. À frente do governo que começa tudo é novo, em particular no cenário internacional onde se intensificam as disputas geopolíticas entre as grandes potências, assim como na nossa demografia política em que os estados do centro-sul, tradicionalmente hegemônicos, têm seu papel diminuído pela emergência dos nordestinos, evidente na composição ministerial. Experiências em administrações passadas, no caso consistem em apenas credenciais válidas para a seleção dos novos dirigentes dos aparelhos públicos, mas por si sós não afiançam aos seus dirigentes o êxito em suas intervenções. Não se trata simplesmente de repor o que foi destruído pelo regime anterior, conquanto isso importe, mas de buscar a inovação num país que deprimiu a atividade científica e ignorou a indústria, convertendo-se anacronicamente à situação de exportador de commodities, trocando o eixo urbano-industrial, ponto de partida da sua bem-sucedida modernização, pelo agrário, incapaz, mesmo que se releve o papel destacado que vem cumprindo, de edificar as bases para a construção do futuro. Fora da questão social, onde se fizeram boas opções, procura-se em vão, nos quadros ministeriais selecionados, os portadores de novas promessas para um país com mais de duzentos milhões de habitantes sedentos de novas oportunidades de vida. A timidez nessa busca parece decorrer do receio de se incorrer na fórmula do nacional-desenvolvimentismo, tornada pela pregação neoliberal estigma a ser evitado como o diabo foge da cruz. Esse mesmo receio é alimentado pela conjura contrária às ações estatais no sentido de alavancar o desenvolvimento, outro estigma a interditar a busca de inovações criativas para a mudança social. A inércia que acometeu o país é fruto da ideologia neoliberal, reinante há décadas nas elites reinantes, cevada, em grande parte, pelo fato de que as orientações nacionais- desenvolvimentistas terem sido, entre nós, levadas a cabo por regimes autoritários. A dissociação entre nacional-desenvolvimentismo e autoritarismo é, observando bem, mandamento constitucional ao afirmar que a sociedade se deve pautar pelos ideais de justiça e solidariedade, plantas que não nascem como mato no mercado e que demandam obras continuadas de jardinagem. Cabe ao governo democrático que acabamos de conquistar exercer esses cuidados, somente possíveis a ele se compreende que esta é uma missão a ser compartilhada com a sua sociedade cível, Na indústria da saúde, por exemplo, para a qual estamos prontos para alçar voos ambiciosos, o agrupamento em redes dos equipamentos já constituídos, dos centros de pesquisas universitários ou não, contamos com uma base segura para sua alavancagem com recursos públicos e privados. De outra parte, a valorização do sindicalismo, tal como em países avançados, sobretudo na Alemanha, pode se converter em parceiro significativo nas atividades produtivas, desde que seus estatutos legais prevejam suas formas de participação. A engenharia institucional, sob o império de uma política democrática, com os recursos humanos de que já dispomos, pode ser o instrumento de concretização dos valores que consagramos em nossa Constituição em ruptura com nossas tradições de exclusão. *Luiz Werneck Vianna. Sociólogo, PUC Rio *****************************************************

*** RECEITA DE ANO NOVO Para você ganhar belíssimo Ano Novo cor do arco-íris, ou da cor da sua paz, Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido (mal vivido talvez ou sem sentido) para você ganhar um ano não apenas pintado de novo, remendado às carreiras, mas novo nas sementinhas do vir-a-ser; novo até no coração das coisas menos percebidas (a começar pelo seu interior) novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota, mas com ele se come, se passeia, se ama, se compreende, se trabalha, você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita, não precisa expedir nem receber mensagens (planta recebe mensagens? passa telegramas?) Não precisa fazer lista de boas intenções para arquivá-las na gaveta. Não precisa chorar arrependido pelas besteiras consumadas nem parvamente acreditar que por decreto de esperança a partir de janeiro as coisas mudem e seja tudo claridade, recompensa, justiça entre os homens e as nações, liberdade com cheiro e gosto de pão matinal, direitos respeitados, começando pelo direito augusto de viver. Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.Carlos Drummond de Andrade , "Receita de Ano Novo". Editora Record. 2008. ********************************************************************************************************

*** sábado, 31 de dezembro de 2022 Bolívar Lamounier* - Programa de governo sem projeto de país? O Estado de S. Paulo. Precisamos nos alçar até o degrau superior de uma escada para de lá delinear um horizonte que nos sirva como meta e aspiração Se o número de ministérios do governo que ora se inicia for uma boa indicação da qualidade do programa que ele pretende implementar, estamos feitos; teremos um governo supimpa. Infelizmente, no Brasil, em geral acontece o contrário; o presidente quebra a cabeça para encaixar três dúzias de aliados nos ministérios e depois cada um sai à cata de um programa. Ignorando, na maioria dos casos, quais deveriam ser os afazeres de cada um, prefiro me manter a uma prudente distância do emaranhado programático. Abro uma exceção para a Educação. Pelo menos nessa área, atrevo-me a pensar que o governo entrante têm ciência de que a situação brasileira é catastrófica, não comportando reforminhas encabuladas como as que temos tido há séculos. É patente que não temos – nem o governo nem nós, cá na planície –, sequer um esboço aceitável do que precisa ser feito. Mas, relembrando o saboroso conselho de Lewis Carroll, “para quem não sabe aonde quer ir, qualquer caminho serve”. Esse, realmente, é o problema. Faz décadas que martelamos uma verdade elementar – não conhecemos o Brasil. Verdade já enunciada em incontáveis versões, mas hoje peço vênia para oferecer mais uma. Sugiro que não sabemos aonde queremos ir porque não nos debruçamos sobre questões inarredáveis como a de nossa capacidade de agir como povo, de nos organizarmos, de nos alçarmos até o degrau superior de uma escada para de lá delinear de forma realista um horizonte que nos sirva como meta e aspiração. Admitamos, para abreviar a conversa, que não temos chance alguma de atingir o nível de vida da Alemanha ou dos Estados Unidos. Compreensivo, relembro o ideal do “Brasil Grande Potência” dos tempos do general Ernesto Geisel, mas apresso-me a fugir dele, pois meu medo, no momento, é o de que venhamos a perder mais uma ou duas décadas. Os economistas talvez possam estimar de uma maneira mais precisa o lapso de tempo de que precisaríamos para nos igualarmos à Alemanha de hoje. Uns 300 anos, suponho, mas ela já estará bem à frente se e quando lá chegarmos. Especular sobre os Estados Unidos parece mais simples. Nesta década, nossa renda anual por habitante deve estar em torno de um quarto da do Mississippi, o Estado mais pobre da federação norte-americana. Não tenho em mãos os dados necessários para uma comparação adequada, mas lembro que os 10% mais ricos do Brasil detêm algo como 55% da riqueza e da renda de nosso país. Essa marca, desconfio que nem o Alabama é capaz de atingir. Estamos, pois, numa encruzilhada. Podemos insistir no projeto do Brasil Grande Potência – pelo menos é certo que podemos suprir alimentos e outras commodities para o mundo todo. O problema é que no mínimo metade de nossa população em idade escolar está num nível provavelmente inferior ao do Alabama e do Mississippi; e esse problema nem um milagre resolveria, pois de nada adiantaria educarmos tal multidão em poucos anos, se não tivermos como oferecer-lhe empregos estáveis e razoavelmente bem remunerados. Nesse particular, convém lembrar que nossa pujante agricultura já não cria tantos empregos, e que o setor industrial, que já representou 27% do PIB, hoje anda pela casa dos 11%. Para não fechar este texto num timbre soturno, ocorreme rascunhar alguma coisa sobre o sistema político. Se lográssemos aprimorar rapidamente as instituições de governo e a relação delas com a sociedade, quem sabe poderíamos cogitar um futuro um pouco mais ambicioso? Vejamos alguns números. Em sua valiosa publicação sobre o grau de “democraticidade” de todo o mundo relativo a 2020, a Economist Intelligence Unit (afiliada à revista The Economist) colocou o Brasil e a Argentina mais ou menos no meio da escala, numa categoria que a revista designa como “democracias defeituosas”. Referindose a um período de queda generalizada, devido à pandemia, a estrela do mencionado levantamento foi Taiwan, que subiu 20 posições na classificação, do 31.º para o 11.º lugar, e mudou de categoria, passando da condição de “democracia defeituosa” para a de “democracia plena”. Na direção oposta – ou seja, um desempenho notavelmente vexaminoso – sobressaíram os casos da França e dos Estados Unidos, que permaneceram bem colocados na classificação geral, mas caíram do status de “democracia plena” para a de “democracia defeituosa”. A América Latina obviamente não sai bem na foto, mas com uma importante exceção: o Uruguai, único país “plenamente democrático” da região, ocupando o 8.º lugar. Quem sabe por aí poderíamos nos certificar se há mesmo alguma luz no fim do túnel? Esquecendo a Alemanha, os Estados Unidos e a grande potência do general Geisel, poderíamos encarar com realismo a hipótese de um país capaz de propiciar melhores condições de vida aos cidadãos, garantindo-lhes saúde e saneamento? Para tanto, o que se faz mister é reduzir drasticamente as desigualdades sociais e regionais, recuperar a indústria, a fim de assegurar um nível adequado de emprego e defesa, e manter, como o Uruguai, o devido apreço pelo regime democrático. • *Cientista político, Sócio-Diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências ******************************* *** Se liga nas eleições | Sistema eleitoral brasileiro - Brasil Escola *** Brasil Escola 11.948 visualizações Estreou em 15 de jun. de 2022 #Eleições2022 #BrasilEscola De quatro em quatro anos temos sempre a mesma missão: exercer nossa cidadania através do voto, mas você sabe como funciona o sistema eleitoral brasileiro? Se não, venha assistir a este vídeo para aprender! Se sim, assista mesmo assim para entender melhor como funcionam nossas eleições! *********************************************************************************************

*** 13 Sistemas eleitorais Basicamente existem dois tipos de sistema eleitoral: o majoritário (comumente chamado de voto distrital) e o proporcional. Estes dois sistemas pretendem responder à seguinte pergunta: o que se quer como resultado de uma eleição? Se o que se quer é uma eleição que gere maiorias, prefere-se o voto distrital; se o que se quer é que a eleição reflita a diversidade política, econômica, social e cultural existente numa sociedade, prefere-se o voto proporcional. O sistema majoritário é o que ocorre mais facilmente à imaginação e também o que parece, à primeira vista, mais justo, racional e lógico, pois o princípio que o orienta pode ser resumido de maneira bastante simples: quem tem mais votos, ganha. Mas na prática a coisa não fica aí, e há diversas complicações envolvidas, algumas das quais vamos ver em seguida. Antes, contudo, cabe lembrar dois modelos de escrutínio majoritário de aplicação muito difundida, cujo entendimento nos será útil. O sistema majoritário pode ser uninominal, plurinominal ou por listas. É uninominal quando se vota em um só nome para um só cargo. É plurinominal quando se vota em mais de uma pessoa para o mesmo cargo; por exemplo, para duas vagas de senador. É por listas quando se vota em vários nomes para um órgão qualquer composto de várias pessoas. É o que chamamos de chapa, nas eleições para grêmios, centros acadêmicos, sindicatos, clubes e outras entidades. A chapa, por sua vez, pode ser fechada ou aberta. É aberta quando nomes de uma chapa podem ser combinados com nomes de outras chapas: posso votar no candidato a presidente da chapa A, no candidato a tesoureiro da chapa B e no candidato a secretário da chapa C. Já na chapa fechada ou bloqueada, o eleitor não pode compor sua própria chapa: ou vota em bloco na chapa de sua escolha ou não vota em nenhuma. O sistema majoritário apresenta uma desvantagem grave: não permite que as minorias sejam representadas, o que pode render problemas sérios. Criando uma hipótese exagerada, mas que serve de boa ilustração, suponhamos que, num país qualquer, a chapa A ganha da chapa B por um milhão contra 999.990 votos. A diferença, sendo somente de dez votos, tornaria esse país muito difícil de governar, com tão marcada diferença entre a realidade da opinião pública e a composição do governo. Não seria justo nem prático que metade do país mandasse na outra metade, a qual não teria voz alguma nos negócios públicos. A metade sem representação poderia frustrar-se e revoltar-se. Deve-se levar em consideração também a possibilidade teórica de que, em tal sistema, uma minoria relativamente pequena venha a governar a maioria, traindo-se, assim, os objetivos do sistema majoritário. Admita-se, por exemplo, que concorram às eleições quatro listas, disputando um total de quatro milhões de votos. Se, por exemplo, a lista A ganhar com 1 milhão e 50 mil votos, os votos das outras chapas, evidentemente, somarão quase o triplo dos da eleita. Assim, a minoria representada pela chapa A governaria a maioria representada pelas outras. Ou seja, basta obter a maioria simples dos votos para ganhar todos os cargos em disputa. Por essas e outras razões, o sistema majoritário tem que ser usado com grande cautela e, em muitas circunstâncias, é mesmo aconselhável que não seja empregado. Não obstante, pode-se pensar em listas abertas, o que parece melhorar bastante a situação. Mas somente parece, porque a realidade é diferente. Vamos supor um país em que houvesse cem vagas para o Parlamento e cada partido apresentasse sua lista de cem candidatos. Isto quereria dizer que as áreas mais populosas do país seriam super-representadas e as menos populosas sub-representadas, ou até não representadas. Se um sistema como este fosse adotado no Brasil, por exemplo, o Acre não teria deputados, já que dificilmente um candidato acreano teria condições de reunir um número de votos maior do que o menos votado dos candidatos paulistas. Além disso, a depender das circunstâncias do país em questão, as listas abertas poderiam ainda suscitar outro problema. Caso houvesse um número muito grande de partidos, não seria impossível que a composição do Parlamento ficasse tão fracionada entre dezenas de tendências que a obtenção do consenso ou mesmo de uma simples maioria numa votação poderia tornar-se virtualmente impossível, dificultando sobremaneira a ação do governo. Em eleições para diretorias de entidades esse fenômeno é comum, razão por que é quase universal a adoção de listas bloqueadas ou chapas fechadas; eis que o funcionamento de um corpo dirigente composto por pessoas antagônicas e rivais — conseqüência previsível das listas abertas — será, no mínimo, tumultuado ou errático. Muito bem, então introduzamos um aperfeiçoamento. Já que o Brasil é uma federação, vamos dividir as listas pelos estados, aproveitando a divisão política existente. Neste caso, haveria um conjunto de listas para cada estado, conjunto este composto pelas listas individuais de cada partido concorrente. Cada estado seria, portanto, uma circunscrição eleitoral. Mas isto também requer refinamentos. Em primeiro lugar, se houvesse o mesmo número de deputados para cada estado, a população do país, como um todo, estaria desigualmente representada. Por exemplo, havendo dez deputados para o Acre e dez para São Paulo, é claro que o deputado paulista precisaria de muito mais votos para eleger-se que o acreano, já que o número de eleitores paulistas dividido por dez seria bem maior do que o número de eleitores acreanos dividido por dez. O que quer dizer que um voto acreano valeria muito mais do que um voto paulista, com evidentes e gravíssimas distorções na representação. E, de mais a mais, onde o número de representantes é igual para todos os estados é o Senado, porque o senador é um representante da federação. Assim, o Acre (para ficarmos no exemplo) tem os mesmos três senadores que São Paulo, não importa a diferença populacional entre ambos. Para evitar esses problemas, países como a Inglaterra, o Japão e os Estados Unidos, por exemplo, adotaram a idéia de distritos, isto é, pequenas circunscrições eleitorais, com populações idealmente iguais. Idealmente, porque todos os países adotam uma certa compensação. Nos Estados Unidos, por exemplo, é preciso compensar, caso contrário estados como a Califórnia e Nova York ficariam super-representados e Nebraska e Arkansas ficariam sub-representados. Com a criação dos distritos, o problema fica consideravelmente abrandado, mas não deixam de existir problemas, pois nenhum sistema eleitoral pode aspirar a ser livre de defeitos de maior ou menor gravidade. Para começar, é necessário uma constante vigilância quanto à composição populacional dos distritos. Em alguns anos, uma área densamente povoada pode passar a ter menos gente, ou vice-versa. A autoridade eleitoral, por conseguinte, tem que exercer uma permanente fiscalização e providenciar a reformulação dos distritos, toda vez que o censo demográfico indicar que houve alteração populacional significativa, para cima ou para baixo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o que se faz é um processo de redistritamento (nova divisão) ao final de cada eleição, isto é, de dois em dois anos, que é a duração dos mandatos dos deputados americanos. Esta divisão é sempre realizada pela Assembléia Legislativa de cada um dos cinqüenta estados americanos. Entretanto, mesmo com a adoção dos distritos as minorias são sub-representadas, porque a tendência, historicamente observável, é de que o eleitorado se polarize em duas posições, excluindo os chamados terceiros partidos. Para ilustrar, vamos supor que haja três distritos e três partidos. No distrito 1, a votação para o partido A é de 2 mil, para o B 1.500, para o C 1.200; no 2, para o A 1.600, para o B 1.700 e para o C também 1.600; no 3, para o A novamente 2 mil, para o B 1.400 e para o C 1.800. Como se vê aí, o partido A fez dois deputados, o B um e o C nenhum. No entanto, existem muitas pessoas que votaram no partido C, mas que, pelas circunstâncias do sistema, não têm representação. Além de com isso obter-se um retrato falso da realidade, com o tempo os eleitores se cansam de nunca conseguirem eleger ninguém e se aproximam do partido A ou B — do que menos desgosta, enfim. Isto é, efetivamente, o que tem acontecido na maioria dos países que praticam o voto distrital, onde terceiros partidos são inexpressivos, engolidos pela lógica eleitoral bipartidária. A existência de distritos se presta também a muitas manipulações, pelo menos uma das quais deve ser sublinhada. Imaginemos que, num determinado país, os trabalhadores votem maciçamente no partido A e os agricultores no partido B. Vamos supor também que haja dois distritos contíguos, num dos quais o partido A ganhe por margem folgada e no outro perca por uma margem muito pequena. Se o partido A estiver no poder, ele pode manipular as coisas (dando uma das desculpas “técnicas” possíveis), trocando um pedaço do território do distrito “seguro” onde morem trabalhadores (votos certos para ele) por um pedaço do distrito “inseguro” onde morem agricultores. Basta rearranjar os limites geográficos com alguma imaginação e fazer as contas certas, que o partido A, em vez de ganhar num só distrito, como antes, passa a ganhar nos dois. No primeiro, dispensa apenas um pouco da “folga”, que não chega a ser coberta pelo ingresso dos agricultores, cuja saída de seu distrito original retira a pequena vantagem que lá possuía o distrito B, assim como, com a troca, ainda chegam mais votos para o partido A. Isto não é tão complicado quanto pode parecer e é também um dos aspectos mais interessantes do sistema majoritário por distritos. Na França, o presidente Charles de Gaulle promoveu, em 1958, a divisão do país em distritos, arranjados de forma tal que seu partido aumentou a votação de 4% em 1956 para 20,5% em 1958, enquanto os partidos de esquerda caíram de 56,3% em 1956 para 16,6% em 1958. Aliás, na França, pluripartidária, vigora uma variante do sistema majoritário conhecida como “de dois turnos”. Através desse sistema os candidatos precisam obter maioria absoluta (metade mais um) de todos os votos dados. Se nenhum dos candidatos obtiver essa maioria, faz-se um segundo turno, para o qual concorrem somente os dois primeiros colocados no turno anterior. Isto é visto como um aperfeiçoamento em relação ao sistema majoritário simples, porque não bloqueia a existência de terceiros (ou quartos, ou quintos) partidos, sendo, portanto, mais sensível ao perfil do eleitorado e mais flexível diante das alterações nas circunstâncias políticas. Contudo, não deixa de criar problemas especiais. Um deles é que, sob sua influência, os partidos políticos tendem a convergir, ideológica ou programaticamente. Em primeiro lugar, isto se deve a que a possibilidade de participação no segundo turno faz com que nenhum partido deseje alienar excessivamente os eleitores dos outros partidos. Afinal, os votos desses eleitores vão ser necessários, caso seus partidos não concorram ao segundo turno. Há, portanto, uma espécie de aproximação em direção ao centro, uma espécie de repúdio a posições que poderiam ser consideradas extremas ou radicais. Em segundo lugar — e paralelamente —, é comum que sejam necessárias concessões e alianças com os partidos que “sobraram” no primeiro turno. É como se um partido que sobrou dissesse a um dos dois que vão disputar o segundo turno: “Olhe, eu não posso mais eleger meu candidato, mas ainda tenho votos, que são muito importantes. Se você me prometer tal e tal coisa, meus votos vão para você, caso contrário vão para o outro.” E, por fim, a tendência centrista é efetivamente reforçada pelo sistema, como podemos ver num raciocínio simplificado, mas indicativo do que pode acontecer. Supondo que haja um partido de esquerda, um de direita e um de centro, e o de direita “sobre”, o que acontece? No segundo turno os eleitores da direita vão preferir votar no centro (para eles, o menos ruim) do que na esquerda. Se sobrar o partido da esquerda, a mesma coisa acontece, invertida. Já aí, o centro conta com duas chances contra uma. Se, por outro lado, sobrar o centro, é claro que ambas as outras correntes vão procurar aproximar-se dele (como, de certa forma, procuravam antes, só que sem a necessidade de concessões e alianças), para ganhar seus eleitores. O sistema de dois turnos introduz, assim, uma espécie de distorção embutida no processo político, um propositado favorecimento do centro, que pode ser muito útil para o Estado e para a obtenção de consensos, mas permanece, não obstante, uma distorção. Os problemas relacionados com a representação das minorias, que, como vimos, podem ser bastante agudos sob qualquer tipo de sistema majoritário, levaram à elaboração de novos esquemas, destinados a superá-los. Foi esta a razão, acrescida à extensão dos limites do sufrágio universal, para o surgimento da representação proporcional, sistema muito conhecido dos brasileiros, pois a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores é feita através dele. No sistema de voto proporcional, cada partido apresenta sua relação de candidatos e os eleitores ou votam em um candidato ou simplesmente no partido de sua escolha, o chamado “voto de legenda”. Existem três tipos de voto proporcional: a) por listas inteiramente abertas, como é o caso do Brasil, em que os eleitores votam no candidato ou no partido; b) por listas fechadas, em que os partidos apresentam uma lista de candidatos, e o eleitor vota nesta ou naquela lista partidária. Ou seja, só existe voto de legenda; os candidatos serão eleitos por ordem de apresentação na lista, e c) a lista semilivre, em que o eleitor pode compor sua própria lista, retirando nomes de várias listas partidárias diferentes. Vamos ver agora como se processa uma eleição sob o voto proporcional. Em primeiro lugar, é preciso conhecer os conceitos de quociente eleitoral e de número fixo, essenciais para o funcionamento do sistema: são expressões que designam o número necessário de votos para eleger um deputado. Por exemplo, no país X, a legislação pode fixar este número em, vamos dizer, 10 mil. Assim, se o partido A tiver 150 mil votos, elegerá 15 deputados, por ordem de votação. Este é o caminho para entendermos os tais votos de legenda. Se, por uma hipótese absurda, o candidato mais votado do partido tiver 140 mil e os restantes 10 mil forem divididos pelos outros candidatos do mesmo partido, o primeiro só vai precisar de 10 mil para sua eleição. Os votos restantes passarão para os candidatos seguintes, por ordem de votação. É por isso que se diz, no Brasil, que um candidato muito votado é um puxador de votos para a legenda. No entanto, o Brasil utiliza um sistema ligeiramente diferente do número fixo, que é o do quociente eleitoral, que leva em conta as variações do número de habitantes e votantes do país, em cada eleição. Para se calcular o quociente eleitoral, é indispensável, em primeiro lugar, que saibamos a quantos habitantes “equivale” um deputado. Por exemplo, a lei pode estabelecer que, para cada 100 mil habitantes, haverá um deputado. Assim, numa federação como a nossa, o estado-membro que abrigue uma população de um milhão de habitantes terá direito a eleger dez deputados — ou seja, tem dez vagas a preencher na Câmara dos Deputados. Procede-se então à eleição. Apurados os votos válidos (que, no caso brasileiro, são os votos dados a candidatos individuais, mais os dados só ao partido; ficam de fora brancos e nulos), divide-se esse número de votos pelo número de vagas. O resultado é o quociente eleitoral. Tantas vezes esteja o quociente eleitoral contido na votação de cada partido, tantos deputados ele elege — até o limite de vagas, é claro. E, por fim, para concluir os cálculos, divide-se o número de votos que cada partido obteve (valendo, é claro, os votos dados diretamente a seus candidatos e os votos dados somente à legenda) pelo quociente eleitoral. O resultado dessa operação recebe o nome de quociente partidário e vai indicar o número de deputados que o partido elegerá inicialmente, também por ordem de votação. Por exemplo, no caso imaginado, o partido teve 120 mil votos, e o quociente eleitoral foi de 3 mil votos, o quociente partidário é igual a 4 e, portanto, os quatro primeiros votados desse partido já estão eleitos. A mesma operação é feita em relação aos votos obtidos por cada um dos partidos que concorreram, excetuando-se, é claro, aqueles que por acaso não tenham chegado a alcançar o quociente eleitoral. Devemos, por outro lado, tornar a observar que não é necessário, para que um candidato se eleja, que sua votação individual alcance o quociente eleitoral. Na verdade, pode até ser muito inferior, a depender dos votos da legenda. Vamos imaginar outro exemplo exagerado: o candidato W teve 70 mil votos, o X 22 mil, o Y 2.998 e o Z apenas 2 (os tradicionais “dele e da mulher dele”). A soma é 95 mil, e Y e Z se elegem, arrastados pelos outros. Vê-se que somente W teve um número de votos superior ao quociente eleitoral, que vamos fixar hipoteticamente em 22 mil votos; as sobras passaram para os candidatos seguintes. Contudo, na vida real os números nunca são tão certinhos assim, e há sempre, na prática, sobras, ou seja, vagas não preenchidas e votos não usados, seja pelos partidos que não alcançaram o quociente eleitoral para eleger um deputado sequer, seja pelos partidos que conseguiram alcançar o quociente e elegeram alguns deputados. Para resolver isso, faz-se o cálculo das sobras, segundo várias fórmulas possíveis. No Brasil, a fórmula empregada chama-se “das maiores médias” e favorece um pouco os partidos majoritários, porque o que se faz é dividir o número de votos obtidos por cada legenda pelo número de cadeiras (vagas preenchidas) obtidas na primeira operação, mais um. O partido que obtiver maior resultado nessa divisão leva a próxima vaga, e assim sucessivamente, até que todas as vagas se preencham. Há outros métodos, mas para nós é suficiente que compreendamos o que foi explicado acima, porque assim ficamos sabendo o essencial sobre o funcionamento da representação proporcional. Existem, entretanto, alguns aspectos que devem ainda ser tocados, mesmo que rapidamente. Em primeiro lugar, como o voto proporcional foi criado tendo-se em mente facilitar a representação das minorias, isto de fato acontece. A conseqüência é a propensão para que se forme um grande número de partidos — e partidos que não apresentam aquela vocação centrista vista no sistema majoritário de dois turnos. Isto, a depender do ponto de vista que se tome, exibe facetas interessantes. Uma delas é a de que as tendências políticas básicas (vamos dizer, esquerda e direita) ficam com suas facções internas mais intransigentes, menos dispostas a fazer concessões. Se a representação proporcional, como acontece com outros sistemas, forçasse, em benefício de resultados eleitorais, a aglutinação dessas tendências num só ou em poucos partidos, as divergências permaneceriam no âmbito interno desses partidos. Como, entretanto, acontece o contrário, essas correntes divergentes tendem a originar novos partidos, pois o sistema eleitoral lhes dá uma boa chance de obter votos suficientes para eleger alguns representantes. Ou seja, o que acontece com a utilização do voto proporcional é que as facções e divisões das tendências básicas terminam por encontrar oportunidades concretas de constituir seus próprios partidos — o que, como se pode imaginar, torna muito complexo o panorama político, a começar pelo fato de que fica muito mais difícil que um só partido consiga uma sólida maioria parlamentar. Por outro lado, esta característica do voto proporcional — a de fazer proliferar partidos numerosos e independentes entre si — gera às vezes situações curiosas. No Brasil, por exemplo, depois de 64, os antigos partidos foram extintos, passando a haver somente dois, mas o sistema eleitoral não foi alterado, declarando-se de certa forma uma contradição entre o sistema eleitoral e o sistema de partidos. O sistema bipartidário casa melhor com um sistema eleitoral de escrutínio majoritário (distrital), enquanto um sistema pluripartidário casa melhor com a representação proporcional. Daí o surgimento das sublegendas, nada mais do que os antigos partidos disfarçados sob siglas abrangentes, porque forçados pelo sistema imposto. Assim, um dos primeiros passos para a redemocratização foi a volta ao sistema pluripartidário, que o Brasil adota até hoje. A partir de suas experiências nacionais, os vários países começaram a introduzir alterações no sistema eleitoral, com o objetivo de atenuar seus efeitos distorsivos na representação e, portanto, no próprio sistema político, adotando sistemas eleitorais derivados. As principais alterações introduzidas no sistema proporcional têm por objetivo reforçar a estabilidade das maiorias governamentais. Este processo denomina-se fabricação de maiorias. Independentemente do sistema partidário que se esteja analisando, a lei eleitoral sempre beneficia os grandes partidos. Uma das formas utilizadas para reforçar as maiorias diz respeito ao mecanismo de distribuição das sobras eleitorais, que passam a ser atribuídas ao partido (ou coligação) que obteve o maior número de votos. Aliás, o Brasil adotou este mecanismo até 1950. Mas a lei eleitoral votada naquele ano e repetida, neste particular, até hoje, modificou o mecanismo, passando a adotar o princípio das maiores médias. Uma segunda possibilidade de correção das distorções provocadas pelo sistema eleitoral é a votação mínima, também chamada de cláusula de exclusão. Exige-se que o partido tenha obtido, no mínimo, 5 ou 10% dos votos em todo o território nacional, para que sua representação seja reconhecida no Parlamento. Portanto, mais uma vez são contemplados os maiores partidos. A terceira possibilidade adota o sistema de lista incompleta: a lista partidária que obteve maioria simples leva 2/3 das cadeiras. O outro terço vai para a segunda lista mais votada. Esta é a forma adotada na Argentina (criando, portanto, um bipartidarismo “de fato”). Entre os sistemas eleitorais mistos, o mais famoso é o adotado na Alemanha, onde 50% do Bundestag (Parlamento) é eleito pelo voto distrital em colégios uninominais por maioria absoluta (portanto, em dois turnos, porque a Alemanha é pluripartidária) e os outros 50% em eleição proporcional, com listas partidárias fechadas. Portanto o eleitor vota duas vezes, uma no candidato (distrital) e a outra na lista partidária. Dependendo do número de votos obtidos na eleição proporcional, o partido conquista quocientes eleitorais para eleger um determinado número de representantes. Deduzidos aqueles eleitos nos distritos, o restante das vagas é ocupado pelos primeiros colocados na lista partidária. As sobras são distribuídas aos partidos que, nos distritos uninominais, tiveram seus candidatos eleitos. O número de deputados obtidos com as sobras partidárias é retirado dos lugares seguintes na lista partidária. Dessa forma, o número total de deputados do Bundestag varia ligeiramente de eleição para eleição. Além disso, os partidos têm de obter no mínimo 5% dos votos no total nacional ou eleger pelo menos três deputados distritais para poderem ter representação no Bundestag. Abaixo apresentamos uma pequena tabela, listando alguns países do mundo e seus sistemas eleitorais e partidários, para você ter uma idéia de quão múltiplas são as opções. Sistemas Eleitorais e Sistemas Partidários Partidos Países Sistemas eleitorais 2 Estados Unidos majoritário Reino Unido majoritário Nova Zelândia majoritário/misto Bahamas majoritário Congo proporcional Costa do Marfim proporcional 3-5 Austrália majoritário Canadá majoritário Japão majoritário/misto Austria proporcional El Salvador proporcional Honduras proporcional Indonésia proporcional Suécia proporcional Egito misto Espanha majoritário/ proporcional Alemanha majoritário/ proporcional/misto 6-10 Costa Rica proporcional Guatemala proporcional Luxemburgo proporcional Rep. Dominicana proporcional Islândia misto Grécia majoritário/ proporcional Itália majoritário/ proporcional/misto Noruega majoritário/ proporcional França majoritário/ proporcional/ majoritário Suíça majoritário/ proporcional + 10 Argentina proporcional Bolívia proporcional Chile proporcional Equador proporcional Finlândia proporcional Índia majoritário Rep. da Irlanda proporcional Bélgica majoritário/ proporcional Holanda majoritário/ proporcional Brasil majoritário/ proporcional 1 Consiga os dados sobre a votação nas últimas eleições para deputados estaduais no seu estado (você também terá que dispor dos elementos para o cálculo do quociente eleitoral) e faça você mesmo as contas para ver quem terminou sendo eleito. Qualquer maquininha de calcular quebra o galho. 2 “O sistema da representação proporcional é bom, inclusive porque possibilita que um candidato ‘intelectual’, que não tem penetração popular, seja eleito pela força da legenda, o que beneficia o partido e o povo.” Comente. 3 Na sua opinião, qual seria a maneira mais fácil de obter um governo eficiente para um clube, um grêmio, uma associação de moradores ou semelhante (preferivelmente uma associação de que você participe ou possa participar): fazer a eleição por listas fechadas ou abertas? Pense nos “governantes” e nos “governados”, tentando assumir ambos os pontos de vista em sua análise. 4 Que é que você acha da utilização do sistema majoritário uninominal (voto distrital) para a eleição de deputados no Brasil, em substituição ao sistema atualmente usado, que é a representação proporcional? 5 No Brasil, tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto, mas os primeiros pelo sistema majoritário e os últimos pelo sistema proporcional. Há um número fixo de senadores por estado-membro e um número variável de deputados, de acordo com a população. Experimente comentar as implicações práticas disto, usando lógica e imaginação. 6 Você é capaz de melhorar o sistema eleitoral brasileiro? Faça o seu projeto. 7 Uma das conseqüências do sistema majoritário (distrital) é que os deputados ficam “presos” aos seus distritos. Ou seja, não adianta eles serem bem-vistos pelo resto do estado, se não ficarem bem com os eleitores de seu distrito — porque, do contrário, perdem as eleições. Isto é bom ou mau? 8 Um deputado deve representar as pessoas ou as idéias? 9 No Brasil ainda existem muitos currais eleitorais e muitos eleitores “de cabresto”, principalmente nas áreas rurais. Levando isto em consideração, comente as implicações da implantação de um sistema majoritário (distrital) ou mesmo misto, em comparação com a representação proporcional. 10 O sistema de número fixo é melhor que o sistema de quociente eleitoral? 11 Neste capítulo foi dito que a maneira de aproveitar as sobras, no sistema eleitoral brasileiro, favorece os partidos majoritários. Você concorda ou discorda? 12 “Este país”, diz um grande político a respeito do país dele, “é um exemplo eloqüente de distorção eleitoral. Por que, em verdade vos digo, senhores, a composição do Parlamento não reflete a composição da sociedade, pois nele as verdadeiras tendências do povo não estão representadas!” Invente um contexto em que esse político tenha ou não razão. https://mpassosbr.files.wordpress.com/2013/03/joc3a3o-ubaldo-ribeiro-polc3adtica-quem-manda-porque-manda-como-manda.pdf ********************************************

*** Dialectics of the Concrete: A Study on Problems of Man and World Capa comum – 27 novembro 2012 Edição Inglês por Karel Kosik (Autor) *** Kosik writes that the history of a text is in a certain sense the history of its interpretations. In the fifteen years that have passed since the first (Czech) edition of his Dialectics of the Concrete, this book has been widely read and interpreted throughout Europe, in diverse centers of scholarship as well as in private studies. A faithful English language edition is long overdue. This publication of KosIk's work will surely provoke a range of new interpretations. For its theme is the characterization of science and of rationality in the context of the social roots of science and the social critique which an appropriately rational science should afford. Kosik's question is: How shall Karl Marx's understanding of science itself be understood? And how can it be further developed? In his treatment of the question of scientific rationality, KOSIK drives bluntly into the issues of gravest human concern, not the least of which is how to avoid the pseudo-concrete, the pseudo-scientific, the pseudo-rational, the pseudo- historical. Starting with Marx's methodological approach, of ascending from the abstract to the concrete, KOSIK develops a critique of positivism, of phenomenalist empiricism, and of metaphysical rationalism, counter- posing them to dialectical rationalism. He takes the category of the concrete in the dialectical sense of that which comes to be known by the active transformation of nature and society by human purposive activity. https://www.amazon.com.br/Dialectics-Concrete-Study-Problems-World/dp/9401197687 ************************************************************************************** *** Pequeña Serenata Diurna Silvio Rodriguez Ouça Pequeña Serenata Di… Vivo en un país libre Cuál solamente puede ser libre En esta tierra, en este instante Y soy feliz porque soy gigante Amo a una mujer clara Que amo y me ama Sin pedir nada O casi nada Que no es lo mismo Pero es igual Y si esto fuera poco Tengo mis cantos Que poco a poco Muelo y rehago Habitando el tiempo Como le cuadra A un hombre despierto Soy feliz Soy un hombre feliz Y quiero que me perdonen Por este día Los muertos de mi felicidad Y si esto fuera poco Tengo mis cantos Que poco a poco Muelo y rehago Habitando el tiempo Como le cuadra A un hombre despierto Soy feliz Soy un hombre feliz Y quiero que me perdonen Por este día Los muertos de mi felicidad Ouça Pequeña Serenata Di… Composição: Silvio Rodríguez. **********************************************************

*** É possível ser anônimo na era da internet? - BBC News Brasil *** Anônimo disse... 171.257.308-26 'CPF' do Governo LULA 31/12/22 09:43 ***

*** sábado, 31 de dezembro de 2022 Entrevista | Carlos Melo: ‘Bolsonaro preferiu liderar os radicais ao invés de uma base social mais ampla’ Por Eduardo Kattah / O Estado de S. Paulo O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, avalia que o presidente Jair Bolsonaro ficou “refém de uma parte dos seus eleitores, os mais radicais”. Para Melo, a última live do presidente antes de deixar o cargo simbolizou o seu dilema, traduzido em um silêncio de dois meses desde que foi derrotado nas urnas pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Leia a entrevista: O presidente Jair Bolsonaro fez uma live, a última antes de deixar o Palácio do Planalto, marcada por justificativas ao seu público pelo silêncio de dois meses enquanto apoiadores se manifestavam contra a vitória de Lula. Como avalia esse discurso final? Bolsonaro ficou refém de uma de uma parte dos eleitores mais radicais, que vieram com ele até o final e não queriam que ele assumisse a posição civilizada e democrática. Para não desprezar esse leitor radical então ele vem com uma live no final pedindo desculpas, que não pôde atendê-los com um golpe. Bolsonaro preferiu liderar os radicais ao invés de liderar uma base social mais ampla que lhe deu quase 50% dos votos agora. Até que ponto o recolhimento do presidente foi calculado? Sim, o recolhimento foi calculado justamente por ele não poder se posicionar. Se se posicionar em relação aos radicais perde o eleitor mais amplo; se se posicionar de uma forma democrática perde os radicais. Esse é o seu dilema. Bolsonaro foi o primeiro presidente no exercício do cargo que não conquistou a reeleição. Mas ele obteve cerca de 400 mil votos a mais no segundo turno de 2022 na comparação com 2018. Qual a força do bolsonarismo com Bolsonaro fora do poder? Quando você olha 49,1% dos votos do Bolsonaro, você tem que pensar na teoria dos conjuntos. O conjunto maior chama-se antipetismo. Depois temos o governismo. O governismo é muito forte no Brasil quando ele passa dos limites da lei, como aconteceu agora com aprovação de medidas econômicas e gastos em pleno período eleitoral. E tem o bolsonarismo, com seus 25% (do eleitorado), que não é pouco, é muito, Com o poder do governismo e do antipetismo Bolsonaro só não se reelegeu porque o antibolsonarismo foi maior. Não foi o petismo que ganhou. A rejeição do Bolsonaro foi maior e por isso que não veio a reeleição, também por todos os erros que ele cometeu, pelo seu estilo, pelos erros que cometeu na pandemia e também na economia. Lula, na montagem do governo e em sua mensagem inicial, indica trabalhar por uma gestão ampla, que, de fato, ajude a reconciliar os “dois Brasis”? O desafio do Lula não é nem reconciliar os dois Brasis logo de cara, é ter governabilidade, ter maioria no Congresso com aqueles números básicos: 171 votos para não sofrer o impeachment na Câmara, 257 votos para não ser refém de uma pauta-bomba - como aconteceu com a Dilma Rousseff com Eduardo Cunha - e 308 votos para fazer reformas. Sobretudo a reforma tributária, que está pronta para votar e que pode significar uma grande diferença. Para reconciliar o presidente da República vai ter que ser muito diligente em relação à corrupção. Como se diz: faz a fama e deita na cama. Lula não pode transigir com relação à corrupção, porque essa é a base do antipetismo. E vai ter que desenvolver fortemente a economia, rapidamente diminuir o desemprego, conter a inflação e, portanto, aumentar o sentimento de bem-estar econômico. E também a reconstruir a imagem do Brasil no exterior, sobretudo a partir da questão do meio ambiente. *****************************

*** sábado, 31 de dezembro de 2022 Entrevista | Sérgio Abranches cientista político: Sem o orçamento secreto, Lula poderá dispensar o Centrão Por Rayanderson Guerra / O Estado de S. Paulo RIO — Com o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), limitado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o orçamento secreto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva precisa de MDB, União Brasil e PSD como fiadores da sua coalizão para levar seu governo para o centro, avalia o cientista político Sérgio Abranches. Autor de Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro, ele diz que, com esse movimento, Lula pode prescindir do apoio do Centrão. Para Abranches, sem o instrumento derrubado pelo Supremo, o chefe da Câmara perde a força que teve no governo de Jair Bolsonaro. “Sem fontes espúrias de poder, ele (Lira) é um presidente (da Câmara) como outro qualquer.” Eleito, Lula abriu diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para a aprovação da PEC da Transição. A articulação é uma prévia de como deve ser a relação entre o novo governo e o comando da Casa? Não é necessariamente o modelo que deve se perpetuar no novo governo porque a correlação de forças na Câmara vai mudar. Temos cerca de 200 deputados que não vão voltar. Vai haver uma mudança no plenário que afeta a relação entre o presidente da República e o presidente da Câmara. O presidente precisa ter uma maioria, e aceitar determinadas modificações que não comprometam o teor de suas propostas. O que aconteceu com a PEC da Transição? No final, ele (Lula) conseguiu o que queria. Fizeram concessões. Esse é o modelo de relacionamento. Com esse Ministério, ele tem uma maioria dentro da coalizão majoritária, que prescinde dos partidos que apoiaram Bolsonaro ou mesmo o Centrão. Precisará de poucos acenos. O presidente da Câmara assumiu protagonismo no governo Bolsonaro. Ele manterá o poder de barganha no mandato petista? A maior parte do poder de Arthur Lira se divide em dois pontos. Um era a quantidade de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O segundo ponto é o orçamento secreto, que permitiu que o relator do Orçamento manipulasse recursos para seus apoiadores. Esse poder foi reduzido com as mudanças que o Supremo determinou. Sobrou um pedaço, mas com regras que já não têm tanta capacidade discricionária. O poder dele (Lira) daqui para frente deverá sair da sua própria capacidade de articular apoios e de defender os interesses da Câmara. Sem essas fontes espúrias de poder, ele é um presidente como outro qualquer. O poder do regimento não é desprezível. O Congresso tem vários componentes de distribuição de benesses que vão desde a distribuição de cargos até as salas na Casa. Isso define prestígio. Como o Lira vai se comportar? Ele é um político muito pragmático, muito oportunista e ambicioso que não vai confrontar um presidente forte. Lula busca o apoio de Lira e de partidos de centro-direita para garantir a governabilidade. Qual o custo desses apoios para as pretensões do novo governo? Temos que considerar se o governo será um governo petista ou da frente democrática. Lula tem dito que vai ser de frente democrática. Mostra uma tentativa razoável de aproximação de uma coalizão da frente, não apenas um governo do PT. Embora tenha uma grande participação do partido nos ministérios, o presidente não abrirá mão de colocar pessoas de confiança em postos-chave. O presidente não consegue governar sem uma coalizão. Com essa nova correlação de forças do novo Congresso, os partidos da coligação formal do Lula, que o apoiaram na eleição, não são suficientes para garantir a governabilidade. É absolutamente indispensável que ele agregue o MDB, o PSD e o União Brasil para poder fazer a maioria e levar o governo mais para o centro e, com isso, poder prescindir do Centrão, que ainda está muito contaminado pelo bolsonarismo. Essa maioria não significa necessariamente custo. Significa pré-requisito. Ele tem que fazer as concessões necessárias, mas dentro de um projeto central. Quais devem ser as prioridades do governo neste primeiro ano de mandato? Hoje está muito claro que Lula pretende colocar o combate à fome e à miséria como prioridade. Será o eixo organizador da ação governamental. A popularidade de Lula e o apoio social dele serão fundamentais para chegar ao final de 2023 com bons resultados na redução da fome, da pobreza e na recomposição da estrutura de transferência de renda e de assistência social. Essa área depende muito pouco do Congresso. Já na área ambiental, ele vai ter que mexer na legislação que afrouxou a grilagem e o desmatamento. Lula e Marina (Silva, futura ministra do Meio Ambiente) vão precisar de apoio no Congresso e negociação interna no governo. E a terceira área é a educação. Ele diz que quer focar na educação fundamental. O que ele está dizendo, na verdade, é que ele quer mexer na estrutura da escola pública. O governo vai enfrentar muita dificuldade e vai precisar de muito diálogo com o Congresso na área da saúde. O fortalecimento do SUS implica discussões técnicas que impactam na ponta, nos hospitais e postos de saúde, onde os políticos gostam de mexer. Serão tomadas iniciativas para reverter medidas do governo Bolsonaro? Ele (Bolsonaro) destruiu estruturas com tradições que perpassam os governos desde Fernando Henrique Cardoso. Esse primeiro ano será tomado por um trabalho de reconstrução. ********************************************************************************

*** Tweet Ver novos Tweets Conversa Sergio Abranches @abranches Tem episódio especial no podcast Sérgio Abranches Conversa de Política Sérgio Abranches fala sobre as missões do novo governo. Aqui: @jornaldacbn https://m.cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/sergio-abranches/SERGIO-ABRANCHES-CONVERSA-DE-POLITICA ou aqui: open.spotify.com 'Brasil teve a pior experiência da sua história com um presidente completamente desmazelado' Listen to this episode from Sérgio Abranches - Conversa de Política on Spotify. Sérgio Abranches fala sobre as missões do novo governo, que assume neste domingo. Uma delas é 'a reunificação do país... 9:18 AM · 1 de jan de 2023 https://twitter.com/abranches/status/1609524543013388291?s=48&t=0CMwlz0O9e7_SbJ2rufh3g ******************************************************************************************* 1 de jan. 21min 33 s Descrição do episódio Sérgio Abranches fala sobre as missões do novo governo, que assume neste domingo. Uma delas é 'a reunificação do país que ficou dividido e politraumatizado com ataques violentos da extrema direita e com o desrespeito institucional por parte do próprio presidente da República e seus ministros'. Comentarista destaca ainda o ‘final melancólica e vergonhoso’ de Bolsonaro e a situação econômica do país. 'As expectativas do Brasil são baseadas no alívio da normalidade'. https://open.spotify.com/episode/0YiDX2euHVRhqvldW9yhCP ****************************************************************

*** sábado, 31 de dezembro de 2022 Marcus Pestana - O que nos reserva o amanhã? Poucas vezes no Brasil tantas interrogações povoaram uma passagem de ano. As transições de poder, nestes 38 anos de Nova República, sempre foram tranquilas, exceto nos dois extremos temporais. O General Figueiredo se negou a passar a faixa presidencial à José Sarney, a quem chamava de traidor e pulha. Mas, certamente o faria se o destino não nos tivesse roubado Tancredo Neves. Era uma questão mais pessoal do que institucional. De Sarney e Collor à Michel Temer e Bolsonaro, todos os mandatários cumpriram o rito republicano. Amanhã, 01 de janeiro de 2023, uma vez mais o gesto da passagem da faixa não ocorrerá. Mas, desta vez, a questão é um pouco mais séria. Jair Bolsonaro, 38º. presidente do Brasil, optou por um silêncio sepulcral após as eleições e por uma ausência eloquente nos dois últimos meses de poder, deixando um vácuo de liderança a partir do qual brotaram iniciativas estapafúrdias de setores radicalizados do bolsonarismo, envolvendo os atos de vandalismo no dia da diplomação dos eleitos e a preparação de atos terroristas antidemocráticos. Melhor teria sido que Bolsonaro tivesse reconhecido os resultados, apesar de suas críticas ao processo eleitoral, reivindicado a liderança da oposição ao Governo Lula, prometendo uma ação política oposicionista forte no Congresso Nacional e nas ruas, estimulado a participação da sua militância no PL e nas eleições municipais, mantendo a chama acesa, mas dentro das quatro linhas constitucionais. Vamos acender uma vela e cruzar os dedos para que nenhum insano tente ofuscar a posse do novo governo com atos inspirados na cultura do ódio e do golpismo violento. As próprias lideranças institucionais do bolsonarismo deveriam renovar sua opção pelo jogo democrático e se posicionar para capitalizar um eventual fracasso do projeto liderado pelo PT, dentro do princípio da alternância do poder. O terrorismo, na história do Brasil e do mundo, só semeia pânico e o isolamento político de seus protagonistas. Pode-se gostar ou não de Lula, mas ninguém pode negar que seja um líder político habilidoso e experiente. Nos últimos dois meses, pacificou a convivência com as Forças Armadas, baixou a temperatura do relacionamento entre os Poderes, construiu uma ampla base de apoio parlamentar. Tudo indica que haverá apenas a oposição de direita liderada por Bolsonaro e o PL, a oposição de centro democrático capitaneada pela federação PSDB/Cidadania e o relacionamento pragmático do PP de Arthur Lira e dos Republicanos. A situação é grave e os desafios são enormes. O foco tem que ser a mais rápida possível retomada do desenvolvimento inclusivo e sustentável. Na política monetária e cambial não temos grandes problemas. O Banco Central independente e o sistema de metas inflacionárias, por um lado, e o câmbio flutuante com reservas internacionais confortáveis, por outro, ancoram fundamentos sólidos nestas áreas. O grande “Calcanhar de Aquiles” se encontra no plano fiscal. E as decisões tomadas nas últimas semanas demonstram claramente uma baixíssima consciência do problema. Sem estabilidade econômica e confiança não haverá crescimento econômico, combate às desigualdades e políticas públicas qualificadas duradouras. Mas que venha 2023! Vamos na onda de nosso genial octogenário baiano: “Andá com fé eu vou, que a fé não costuma faiá”. Feliz Ano Novo. *********************************** *** O Amanhã Quinho *** A cigana leu o meu destino Eu sonhei bola de cristal Jogo de búzios, cartomante Eu sempre perguntei O que será o amanhã Como vai ser o meu destino Já desfolhei o mal-me-quer Primeiro amor de um menino E vai chegando o amanhecer Leio a mensagem zodiacal E o realejo diz Que eu serei feliz Como será o amanhã Responda quem puder O que irá me acontecer O meu destino será como Deus quiser *******************************

*** O Barão de Itararé - A Verdade *** *** AO VIVO: WW - Edição especial | Posse presidencial - 01/01/2023 *** CNN Brasil Transmissão iniciada há 40 minutos #CNNBrasil Assista AO VIVO ao programa WW deste domingo, 1º de janeiro de 2023, apresentado por William Waack. ***

*** "Lula fala mais verdade sobre Bolsonaro do que sobre si mesmo." "Bolsonaro fala mais verdade sobre Lula do que sobre si mesmo." Felipe Moura Brasil ***

*** “As consequências vêm depois” (Barão de Itararé)