CHÃO DE GIZ

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. *** *** WW - Edição especial | Os poderes de Alexandre de Moraes assustam? - 29/01/2023 *** CNN Brasil Transmissão ao vivo realizada há 23 horas #CNNBrasil O tema deste programa é: Os poderes de Alexandre de Moraes assustam? *************************************************************************** *** Zé Ramalho - Chão de Giz (Ao Vivo 2005) (Clipe Oficial) *** Por Deus, façam o atual presidente escutar um áudio livro da CF/1988! *** *** Chão De Giz Zé Ramalho *** Eu desço dessa solidão Espalho coisas sobre um chão de giz Há meros devaneios tolos a me torturar Fotografias recortadas em jornais de folhas Amiúde! Eu vou te jogar num pano de guardar confetes Eu vou te jogar num pano de guardar confetes Disparo balas de canhão É inútil, pois existe um grão-vizir Há tantas violetas velhas sem um colibri Queria usar, quem sabe Uma camisa de força Ou de vênus Mas não vou gozar de nós Apenas um cigarro Nem vou lhe beijar Gastando assim o meu batom Agora pego Um caminhão na lona Vou a nocaute outra vez Pra sempre fui acorrentada No seu calcanhar Meus vinte anos de boy That's over, baby! Freud explica Não vou me sujar Fumando apenas um cigarro Nem vou lhe beijar Gastando assim o meu batom Quanto ao pano dos confetes Já passou meu carnaval E isso explica porque o sexo É assunto popular No mais estou indo embora! No mais estou indo embora! No mais estou indo embora! No mais! compositores: ZE RAMALHO 20 Supersucessos - Zé Ramalho - Vol. II (1999) - Zé Ramalho Gravadora: Ano: 1999 Faixa: 16 ********************** *** Art. 2º - Constituição Federal de 1988 - Três poderes *** A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagra o Princípio da Separação de Poderes no Estado brasileiro ao dispor que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. *** *** Moraes nega pedido para suspender posse de deputados bolsonaristas | #SBTNewsnaTV (30/01/23) *** SBT News 30 de jan. de 2023 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da diplomação de 11 deputados federais bolsonaristas. Eles são suspeitos de estarem envolvidos na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. *** “…mais uma casca de banana 🍌 posta pelo grupo lulopetibolsonarista de advogados do autointitulado Grupo Prerrô…”Moraes desguiou de banda e demonstra incompetência dos requerentes. “O problema é o processo.” Zombaria o ex juiz federal da LavaJato se auto referenciando! ***

*** segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Paulo Fábio Dantas Neto* - A solidão paradoxal do presidente O “paradoxo do isolamento em meio à visibilidade” é uma das questões de Richard Sennett, no livro O declínio do homem público: as tiranias da intimidade (São Paulo, Cia. das Letras, 1988, original de 1974). Uma das passagens elucidativas do paradoxo refere-se à sua introjeção num dado estilo de arquitetura, pelo qual o ambiente construído nos leva a pensar no domínio público como espaço sem sentido: “Paredes quase inteiramente de vidro, emolduradas por estreitos suportes de aço, fazem com que o interior e o exterior de um edifício se dissolvam, até o menor ponto de diferenciação; essa tecnologia permite (...) o máximo em visibilidade. Mas essas paredes devem ser também barreiras herméticas. (...) embora permeável, também isola as atividades desenroladas no interior do edifício da vida da rua. Nesse conceito de projeto, a estética da visibilidade e o isolamento social se fundem” (Sennett, R. O declínio do homem público, pag. 28). Uso, metaforicamente, a reflexão de Sennett para iniciar um comentário sobre uma peça de ficção que, na semana que passou, foi motivo de nova fricção no tenso ambiente político nacional. Ela entrou em cartaz através de mais uma fala polêmica do presidente da República, na quarta semana de mandato. Em viagem internacional oficial, Lula afirmou que houve um golpe de estado no Brasil em 2016 e que esse teria sido o marco zero de um processo maligno de destruição da obra benigna dos governos petistas de 2003 até ali. De bate-pronto recebeu dura resposta do ex-presidente Michel Temer, o suposto agente primordial do extermínio que o seu sucessor, Jair Bolsonaro, teria consumado. E, como não poderia deixar de ser, uma sequência de críticas, sem que faltassem também, é claro, aclamações. Palavras erguidas ostensivamente, como paredes de vidro, permitem expor e ocultar o que se queira, como se verificou durante os últimos quatro longos anos, na política brasileira. Tudo quase sempre fugaz, ligeiro, com a brevidade de um espasmo e a leviandade de um impropério. Tanto que, na mesma semana, cá estava de volta o presidente de intenções pacificadoras, a celebrar um pacto com os 27 governadores e a fazer esforços de apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, ameaçada por uma articulação da direita oposicionista. Dois pontos para Lula e bingo para quem apostou no refluxo da agressão. Foram gestos de contraponto nítido ao estilo e orientação política do seu antecessor e também à impressão deixada pelo ponto perdido por sua conduta no exterior. Há quem considere mais prudente valorizar os contrapontos, relevar o escorregão e suspender a análise. Considero mais razoável qualificá-la melhor, para tentar compreender a partitura que rege o fole. Enquanto a compreensão ainda escapa, é preciso parar de brincar com palavras assim. Metáfora tem limite. Golpe é coisa séria, como a História do século passado mostra como fato e os acontecimentos do dia 8 reiteraram como ameaça. Usar a palavra em sentido político figurado é dançar ante o desfiladeiro. Pessoas comuns podem achar isso ou aquilo. Em democracias, as impressões e opiniões são livres e, em geral, controversas. O PT usa essa narrativa com objetivo político, pode ser criticado por isso, tendo em vista a responsabilidade política que um partido tem. Mas é tolerável e até compreensível, em tempo de jogo bruto, de consumação do impeachment, prisão de Lula, eleições de 2018. Já nem tanto nas últimas eleições, quando a versão colidia com o fato da frente política que se formou em apoio à candidatura do partido. O próprio Lula repetiu o mantra do golpe algumas vezes na campanha, mobilizando sua galera. Foi estreito, desrespeitoso com aliados, mas, enfim, golpes baixos ocorrem e nessa própria eleição ocorreram bem mais da parte do adversário. Nada justifica, mas com boa vontade algo se explica. Agora foi diferente. O presidente da República, no exercício do cargo, não pode espalhar opinião partidária como se fosse informação objetiva. Isso é desinformação ainda mais grave se feita na cena internacional. O impeachment é instituto constitucional, normalmente presente em democracias presidencialistas. Aqui - como em todo lugar onde ele existe - é processo de julgamento político do qual o fato jurídico é um dentre outros componentes. Como já se argumentou inúmeras vezes, se o processo fosse só jurídico ocorreria no STF, não no Congresso. Dilma caiu não só pelas pedaladas que deu. Elas sozinhas não produziriam esse efeito. Caiu porque, além das pedaladas, perdeu as condições de governar, seja pela crise econômica marcada por recessão e desemprego galopantes e sem controle, seja pelas relações tempestuosas com o Congresso, seja pela enorme rejeição popular que daí decorreu. Essas foram três condições mais incontornáveis do que as pedaladas. Elas não poderiam ser ignoradas, embora se possa retrospectivamente discutir as respectivas doses de responsabilidade da ex-presidente e de alguns de seus vários adversários pela crise, a tempestade política e a rejeição popular. Mas golpe, como assim? O impeachment durou mais de duzentos dias, com ampla defesa e à luz do dia. Tudo foi conduzido pela Câmara, depois pelo Senado, como manda a Constituição e nesse último âmbito presidido pelo presidente do STF. Portanto, foi ato constitucional iniciado, concluído e chancelado pelos dois poderes da República aos quais a Constituição confere essa autoridade. O que Lula fez, no discurso para os vizinhos, não foi apenas atingir Michel Temer e o MDB, um partido da base do seu governo. Acusou o Congresso e o STF de terem dado um golpe de Estado. Do ponto de vista institucional é uma acusação muito grave. Decisão tão insólita quanto a de reunir embaixadores para acusar o STF de fraudar as eleições. O discurso não foi apenas politicamente incorreto. É institucionalmente inaceitável. Contudo, é preciso fazer um esforço para tentar entender a lógica do presidente. Sua trajetória não merece ser simplificada, como se ele fosse um autocrata, ao molde do seu antecessor. O ponto aqui é o do título do artigo do jornalista Elio Gaspari, publicado hoje: Lula ofendeu Temer, para auê? (O Globo, 29.01.23). Se virmos Lula, a princípio, como mais que apenas um ator solitário, um político de partido envolvido, há décadas, com o jogo interativo da política institucional, é possível seguir, dentre outras, duas trilhas de interpretação, uma ideológica e outra, digamos, de atitude política. Para seguir a primeira trilha, trago partes publicadas na imprensa de uma palestra de Gilberto Carvalho (ex-Chefe de Gabinete de Lula em seus dois mandatos presidenciais anteriores e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sob Dilma Rousseff), proferida no Fórum Social Mundial, no último dia 25.01. Trata-se, como se sabe, de quadro histórico do PT e de pessoa cuja relação com Lula sempre foi marcada por influência e grande confiança pessoal. Sua ausência na equipe do atual governo pode ser objeto de distintas versões, mas se a dele próprio vale algo é bom ler e ouvir o que está no insuspeito site de esquerda Brasil de fato. Afirma perfeita sintonia com o líder e considera ter “feito o sucessor”, com a nomeação de Marco Aurelio Ribeiro (Marcola) para o cargo que antes exerceu (nomeação que anunciou ao site no dia seguinte à eleição de Lula). Versões à parte a essa declaração de presença ausente, sabe-se ainda que se encontra, agora, dedicado a tarefas partidárias de formação política. No foco, renovação de quadros com vistas à sucessão de Lula. Considero razoável pensar nele como quadro expressivo da atualidade do que se pode chamar de lulo-petismo, pois ostenta a condição anfíbia de ter acesso qualificado ao palácio e ao partido. Assim tem relevância a matéria que cobre o FSM (www.brasildefato.com.br/2023/01/25/gilberto-carvalho-espero-que-tenhamos-um-governo-pedagogo). Diz Carvalho que Precisamos ousar, ter a ambição na seguinte perspectiva: não nascemos para governar o Brasil apenas. (...) não fizemos pouco, fizemos muito, ocorre que algumas limitações, e talvez a falta de ousadia em alguns aspectos, fizeram com que todo esse trabalho fosse destruído em poucos meses com um golpe, e se aprofundou tragicamente no governo Bolsonaro. Nesse diagnóstico do passado, ao qual liga uma ideia de recomeço, estão presentes dois elementos conhecidos do repertório lulo-petista: a crítica a terceiros pelo que teriam feito (“o golpe”) e a autocritica pelo que, por falta de ousadia, os petistas deixaram de fazer (nada do que fizeram entra no balanço crítico). Nesse ponto o raciocínio remete a “alguns aspectos”, não citados. Indeterminação maior tem a mirada ao futuro. A ambição sugerida acena a uma missão de cunho obscuro. Afinal, o que um partido pode ambicionar além de “apenas” governar? Chegamos ao núcleo do pensamento que pode ser explorado para tentar entender, pela via de interpretação ideológica, por que Lula insiste na versão do golpe, desafiando sua condição presidencial. Em trecho seguinte, Carvalho adiciona pistas que elucidam em parte o que é obscuro, mas deixa no ar novos mistérios: Não vai adiantar termos um governo Lula se daqui a oito, dez anos, sofrermos outro golpe, e pior, sem nenhuma resistência real.(...) a capacidade de destruição que eles têm é trágica e cruel. Assim, para dar perenidade às conquistas sociais, a participação social se torna um aspecto fundamental (...) queremos construir projetos em que os movimentos sociais estejam envolvidos e funcionem como fermento da massa, orientando, discutindo e ganhando para nosso projeto aquelas consciências. Aqui repete-se o proverbial “eles” (os que destroem tudo o que “nós” construímos) mas não fica mais tão obscura a tarefa que vai além de governar, aquela sem a qual o governo “não vai adiantar”. Em leitura bem reduzida do pensador italiano Antônio Gramsci (parece ser nele que Carvalho pensa), tratar-se-ia de construir uma hegemonia numa sociedade civil retratada em “movimentos sociais”. Esses seriam expressões das massas que resistiriam a golpes e sustentariam a democracia, a longo prazo. Falece aí, no democratismo direto, a complexidade sofisticada na qual Gramsci insere sua visão de sociedade civil. A noção de hegemonia, assim esboçada, não dialoga com a perspectiva pluralista, pela qual movimentos contam, mas instituições contam ainda mais. É mesmo pedagógico um terceiro trecho da palestra: (...) espero que tenhamos um governo pedagogo, que construa com o povo a mudança material de vida, mas também a mudança cultural, política e ideológica. Cultura, política e ideologia são télos, não gerúndios. Seus conteúdos, após um virtual êxito do projeto, é assunto mais para alquimistas do que para analistas. Esse tipo de pensamento, que sobrevive ao redor de Lula, parecer ser um dos espantalhos a bloquear a empatia mútua – dramaticamente necessária, neste momento - entre o presidente e as partes da nação que perderam conexão com ele, seja por crise de confiança ou por distanciamento de vontades. Mas Lula é um animal político que não raciocina exatamente como o Carvalho formador de quadros. Sempre se espera que coloque a ideologia em seu lugar de coadjuvante, como aliás o próprio Carvalho fez, enquanto trabalhou com ele. É de política prática que vive o líder, na qual tem reputação de craque. Nisso reside a esperança dos muitos juízos críticos dos objetivos políticos petistas que se encontram em suspensão, nesse começo de mandato. A segunda via de interpretação da questão proposta por Elio Gaspari é justamente a que busca avaliar se a atitude política do presidente chancela essa esperança. Lula é experiente em negociações sindicais e foi por essa via que se tornou craque também em política. Parece acreditar que sua experiência será útil e bastante na situação em que se encontra, como foi em situações pregressas. Sempre estica a corda hoje, se percebe haver um acordo marcado para amanhã. Ainda que conciliar seja interesse de ambas as partes, o faz de conta tem serventia imediata. Se precisa da conciliação ele a fará, mas com essa tática barganhará melhor naquilo em que vida sindical e vida política comungam. Na segunda, porém, há mais variáveis em jogo, além de interesses e mesmo esses são mais complexos, pois o Estado, em torno e no âmbito do qual ela transcorre, é um centro de memória mais abrangente e sofisticada. Barganhas desatentas a essa complexidade podem funcionar no imediato, mas ficará a memória ruim dos entreveros e mais cedo ou mais tarde ela cobrará seu preço. A expectativa dos que têm, como ele, experiência de vida na política é que após uma desinteligência virá outra, que afetará outros interesses e valores, distintos dos que estiveram envolvidos na primeira. Só neste janeiro, Lula escalou, num anteontem, a tensão com militares, provocada pela extrema-direita; amainada a crise por prevalência da sua posição institucional, ele retornou, num ontem, à tensão com o “tal do mercado”, alvejando a posição do Banco Central; vieram os bombeiros - o ministro Haddad e seus interlocutores positivos – e, mais uma vez o fogo cedeu. Hoje a pauta é o golpe de 2016 e o alvo é Temer. Por essa gramática atitudinal, tudo ocorre como sempre, com aparência de como nunca. O problema é que em vez de eterno retorno ao ponto em que Lula opera, tem-se uma espiral. A parte não polarizada do país segue avessa a mitos e querendo tranquilidade no pós-Bolsonaro. Com ela também – e não só com os resilientes eleitores de Bolsonaro, ou do mito que o suceda – a atitude política de Lula, apesar de ser ele o presidente, tende a se desentender. A sua experiência sindical, sobreposta à estatal, conduz Lula a cultivar mais afinidades eletivas com políticos do centrão do que com políticos e partidos de outro tipo de centro, liberal-democrático, ao qual teria que fazer, também, concessões de cunho programático. Murado pela esquerda no plano ideológico, seu pragmatismo sugere a opção de buscar fora do muro aliados fugazes, fisiologicamente caros e politicamente baratos, para relações mais fortuitas, incidentais, que não ponham em risco lealdades originárias. A longo prazo é a solidão política. É a essa hipótese que se chega pelas duas vias aqui percorridas para entender a conduta irrequieta do presidente, que se arrisca ao isolamento para ficar radicalmente visível. No plano da atitude, Lula tem se inclinado ao conflito. A crítica que se pode fazer a isso não é de princípio, mas política, porque o momento adverso pede paz que, por sua vez, depende de moderação política. Aliás, a busca de moderação só pode ser pela política, num sentido esvaziado de qualquer viés doutrinário, ou mesmo moderadamente prescritivo. Nem paradigmas nem programas acodem porque não estamos no campo da cognição, mas no da atitude estratégica. Claro que crenças e valores sempre guiam, mesmo os políticos mais convictos e contentes com seu pragmatismo. Guiam, porém, conforme as atitudes gerais que escolham adotar. Guiarão para intervenções discretas aqueles e aquelas que veem a política como arte da busca permanente de consensos provisórios, obtidos por aproximação, lidando com variáveis níveis de conflito e sem jamais alcançar um ótimo. Guiarão para intervenções fortes aqueles e aquelas que veem intuitivamente a política como o campo do que em teoria alguns chamam de “o político", de cujo âmbito o conflito amigo/inimigo não poderia ser erradicado, por ser seu elemento constituinte e dinâmico. A política poderia, sim, ambicionar a fundação de mundos novos, perseguindo um ótimo a partir de marcos zero. Parece ser essa a intuição de Lula. Nivelando os outros (“eles”) por baixo, a partir de um “nós” que se aproxima, como ideia, do seu ótimo pessoal, seleciona inimigos e aliados por critérios radicalmente autorreferentes, sem temer ou confiar em quase ninguém. Enquanto os parceiros “naturais” dessa atitude política de Lula são políticos descartáveis e reciprocamente peritos em descartar parcerias, as crenças ideológicas que vivem ao redor mais próximo do presidente têm caráter hegemônico e potencialmente disruptivo. Ainda que a persona pública de Lula guarde distância delas, não lhes oferece contraponto, nem se aproxima de quem pode oferecê-los, a saber, o campo centrista, liberal-democrático e outra esquerda, mais moderna e positiva, minoritária no PT e fora dele. E por que não o faz? Não se pode saber ao certo, pois o personagem é complexo em sua ambiguidade rebelde à exatidão. Mas quem apostar na veia populista como explicação estará próximo de ganhar o bingo. Assim como quem considerar a pouca atração que forças eleitoralmente menores exercem sobre um ator de vocação plebiscitária que, se nunca foi de pensar a longo prazo, menos o fará agora, aos 77 anos de idade. Por essas razões, uma esquerda de convicções negativas sobre possibilidades e virtudes da política institucional sempre verá na popularidade de Lula estímulo para ambicionar um poder que não teria por seus próprios predicados. O instinto disruptivo poderá fazê-la abandonar o líder só na hipótese dele se tornar um estadista, mais que um agitador de massas ou então na de que ele perca a popularidade. Faltam, como se sabe, a essa esquerda autorreferente, olhos para a totalidade do país, mas também para o suicídio político a que poderá levar sua galinha dos ovos de ouro, por um abuso (mútuo) do hábito da instrumentalização retórica. O que procurei discutir transcende o tema do “golpe” de 2016, que é uma ficção lateral à pauta do país. Lula parece alimentar essa ficção por um receio difuso de ser impedido, receio sem causa racional aparente. Talvez tenha medo de seu governo descer ao patamar de aprovação do de Dilma Rousseff. Populismo e vitimização de um lado e centrão do outro são suas vacinas. Por isso não desce do palanque, alimenta narrativas sectárias e prefere centrão ao centro. Falta-lhe ter por perto quadros políticos interlocutores que sejam capazes de desviar sua visão do espelho. Ampara-se na intimidade e na assertividade da primeira-dama para se proteger dos leões e evoca os impasses de Dilma Rousseff para espantar as raposas. No fundo sua informalidade passa uma imagem de improviso, ansiedade e fragilidade. Ostenta poder pessoal porque não está seguro de sua autoridade institucional. Isso é o mais preocupante. A expressão que encontro para resumir esse páthos é solidão política. Pode resolver esse problema com visão lateral. A sociedade e o sistema político ainda estão ávidos por apoiar quem lhes traga um pouco de ar. Também – e talvez principalmente - por isso, a solidão do presidente é paradoxal. Afora a crucial agenda de Chefe de Estado, há a pauta central do país, que se refere aos compromissos do governo que se inicia. Trata-se de cumprir o que de mais abrangente foi prometido na campanha: respeitando as instituições e a democracia, pacificar o país e recuperar sua economia para reverter a devastação social, ambiental e cultural. A conduta do presidente não é tudo, mas conta muito para que tais compromissos abrangentes sejam cumpridos. Ela pode afetar sensivelmente a capacidade do presidente e do seu governo de conservarem o natural poder de agenda que detém. Caso a instabilidade da conduta prossiga, agendas reativas da sociedade e do sistema político tenderão a se impor sobre pautas idiossincráticas do presidente e seu partido. Como ocorreu com as de Bolsonaro e sua turma. É fato que o eleitorado brasileiro tem se mostrado suscetível ao protagonismo de mitos. Mas as instituições não. Toleram-no até certo ponto, mas lá um dia perdem a paciência e atuam para contê-lo. As eleições estão muito longe. Convém ter em mente o calendário da realidade. *Cientista político e professor da UFBa ****************************************************

*** segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Antonio Lavareda* - Os ataques e a leniência militar Ilustríssima / Folha de S. Paulo [RESUMO] O Brasil sofreu 13 investidas golpistas desde a Independência, entre as quais o ataque aos três Poderes no último dia 8. A ação dos bolsonaristas guarda semelhanças com o levante da AIB (Ação Integralista Brasileira) em 1938. Nesses episódios, os golpistas encontraram a residência e a sede da Presidência desguarnecidas, as forças de segurança demoraram a chegar e houve omissão de setores do Exército. Resta saber se o futuro da nova extrema direita será melhor que o do fascismo tropicalizado dos anos 1930, que entrou em declínio após a Segunda Guerra. Alguns fenômenos políticos, sobretudo quando inusuais e estrepitosos, ao ocorrerem tornam irresistíveis os exercícios comparativos. É quando a leitura dos fatos os coloca em perspectiva, permitindo identificar singularidades, de um lado, e constantes históricas, de outro. O 8 de Janeiro, que despertou estupor no mundo, por certo demandará um olhar assim quando as investigações descortinarem toda a sua tessitura, incluindo, além dos vândalos, a autoria intelectual e os apoiadores explícitos e ocultos e esclarecendo como se dava a relação entre os quartéis e os acampados à sua frente. Nós não temos, que eu saiba, um estudo comparativo suficientemente amplo desses processos de tomada violenta do poder na América Latina, embora o continente seja pródigo deles. Nem mesmo das revoluções havidas —do que, aliás, já reclamava Joaquim Nabuco (1849-1910) em sua releitura do fim trágico do presidente chileno José Manuel Balmaceda— e muito menos no Brasil, onde, desde a Independência, tivemos 13 golpes de Estado, exitosos ou não. Eles se distinguem dos movimentos separatistas, como a Confederação do Equador (1824) ou a Guerra dos Farrapos (1835-1845). Diferem também de outros conflitos como a Revolução Constitucionalista de São Paulo (1932) e mais ainda dos movimentos revoltosos tenentistas, incluída a Coluna Prestes (1924). Golpes ou autogolpes implicam o assalto direto aos Poderes e objetivam a ruptura constitucional. Foram de iniciativa palaciana os de 1823 (dissolução da Assembleia Constituinte), 1840 (Golpe da Maioridade), 1891 (Deodoro fecha o Congresso) e 1937 (Estado Novo). O de Marechal Deodoro durou apenas 20 dias. Todos os demais tiveram como objetivo a destituição ou o impedimento dos então chefes de Estado. Começando pela implantação da República (1889), depois pela Revolução de 1930, que culminou com o golpe militar que depôs Washington Luiz, pela Intentona Comunista (1935), pelo Levante integralista de 1938, pela deposição de Vargas (1945), pelo chamado contragolpe legalista do marechal Lott (1955), pela adoção forçada do parlamentarismo (1961), pelo golpe militar de 1964, que inaugurou a Quinta República, e pelo assalto às sedes dos três Poderes em janeiro de 2023. Golpes e autogolpes vitoriosos foram 70% deles. Houve movimentos com menor ou maior participação popular, mas a constante irrefutável é a participação de "cidadãos armados", os militares. Nunca foi minimamente plausível subverter o regime sem a sua participação, e o tamanho da adesão dos mesmos sempre foi a principal variável explicativa do êxito ou do fracasso dessas iniciativas. A breve compilação acima dos eventos anteriores de igual natureza nos permite identificar um único episódio que guarda alguma similaridade com o golpe frustrado do início deste ano: o putsch da AIB (Ação Integralista Brasileira), o fascismo tropicalizado, em 11 de maio de 1938, uma semana após o fechamento da entidade pelo governo Vargas. Os que atacaram, 85 anos atrás, o Palácio Guanabara, residência presidencial à época, também o encontraram desguarnecido, tal como se deu em Brasília nos prédios do Planalto, Congresso e Supremo, quando horas foram decorridas até que os responsáveis pela segurança enfrentassem os invasores. Como lembra Lira Neto, no golpe integralista eram poucas dezenas de atiradores, mas não se via inicialmente qualquer mobilização dos milhares de militares acantonados no Rio de Janeiro para sufocar o levante, que era enfrentado na madrugada pelos funcionários do Palácio, alguns militares leais ao presidente e por Vargas e seus familiares empunhando armas. O tenente Júlio Barbosa, oficial do dia, facilitou a entrada, por um portão lateral, dos invasores chefiados pelo também tenente Severo Fournier. Ele também restringiu propositalmente a munição da tropa incumbida da guarda, que terminou se rendendo aos golpistas. Mesmo comunicada, a polícia demoraria horas para enviar reforços e foram visíveis as omissões de setores do Exército e da Marinha, cujo prédio também foi ocupado. Os atacantes só foram rechaçados após a chegada decisiva do general Dutra, então ministro da Guerra, cuja presença sinalizou o apoio da cúpula das Forças Armadas ao presidente. A lógica da operação estava desfeita. O objetivo era eliminar fisicamente o presidente e, no vácuo político, abrir caminho para os militares, entre os quais havia um sem número de simpatizantes do integralismo, tomarem o poder. Suspeitos de envolvimento ou simpatia foram, entre outros, o almirante Guilhem, o general Góis Monteiro, admirador confesso de Hitler, e Filinto Müller, o chefe de polícia famoso pela repressão sanguinária. Mas Vargas, ditador dependente dos aliados militares, não quis esclarecer a participação deles. Anos depois seria deposto por Góis. Quanto à autoria intelectual, esse papel coube a Plínio Salgado, depois preso e exilado em Portugal. Líder do movimento que chegou a contar com 1,5 milhão de adeptos por todo o Brasil, ele se sentiu traído por Getúlio, que mandara fechar as sedes da AIB, colocando-a na ilegalidade, após ter contado com seu apoio no combate aos comunistas e na criação do Estado Novo. Ou seja, o golpe de 1938 foi urdido por um movimento político, o integralismo, com apoio na sociedade civil e ramificações incontroversas nas Forças Armadas e na polícia do Rio de Janeiro. A lógica da tentativa de golpe de 2023, mesmo sem tiroteios como seu congênere da Terceira República, foi basicamente a mesma. Visava surpreender e desarticular o sistema político, promovendo um cenário caótico nas sedes dos três Poderes, o qual, transmitido pelas redes sociais e repercutindo nas TVs, obrigaria, no entendimento dos seus idealizadores, a "intervenção militar" reclamada desde a vitória do novo presidente pelos acampamentos à frente dos quartéis, com milhares de radicais que imaginavam ter suas teses acolhidas, interpretando dessa forma a leniência dos chefes militares que admitiram essas concentrações, não o bastante suas faixas e redes sociais afrontarem a Constituição. Lembrando que a ideia de intervenção no TSE, no último mês do mandato de Bolsonaro, na prática um autogolpe como a famosa minuta do decreto evidenciou, provavelmente foi descartada por insuficiência de adesão das altas patentes. Os participantes de agora foram extraídos de um movimento antissistema de extrema direita que, ao invadir e destruir os prédios que simbolizam a República, removeram as últimas dúvidas sobre o caráter regressivo de sua liderança, movida pela nostalgia do regime militar de 1964. O bolsonarismo, no segundo turno do ano passado, aproximou-se da metade da votação presidencial válida, e o partido que o abrigou (PL) logrou eleger a maior bancada da Câmara Federal. Tal como a antiga AIB, tem conexões internacionais —é o capítulo local da nova direita mundial— e se mostrou bem mais enraizado que seu predecessor da primeira metade do século 20. Em expansão no mundo, o futuro dessa vertente não parece comprometido, como se deu com as ideias fascistas que, após empolgarem porções significativas do Ocidente, entraram em derrocada juntamente com o Eixo na Segunda Guerra. Nadando nessa raia, o integralismo brasileiro declinaria durante o conflito e nunca se recuperou da mancha de 1938. Quando sobreveio a redemocratização, tampouco conseguiria reaver a força original. Ao disputar finalmente a Presidência, em 1955, Plínio Salgado só alcançou 8,3% dos votos. Somente na região Sul chegou aos dois dígitos (14,2%). Em toda a República do Pós-Guerra, a direita seria representada pela UDN, que terminaria encapsulando o populista Jânio Quadros para finalmente ganhar a eleição de 1960. Plínio continuaria sua caminhada com horizonte mais modesto. Seria deputado por São Paulo, apoiador do golpe militar de 1964 e depois vice-líder da Arena na Câmara dos Deputados. Não é fácil divisar o futuro do bolsonarismo. Vai depender do aprofundamento das investigações e da eventual responsabilização e inelegibilidade de Bolsonaro, sobre o qual pesam suspeitas de participação no possível autogolpe de dezembro e no golpe de janeiro. Também dependerá do posicionamento que seus líderes —o ex-presidente e parlamentares— venham a adotar. Para qualquer evento futuro, sempre haverá no mínimo duas rotas possíveis para os personagens, como Churchill nos mostrou escrevendo o perfil de Hitler em 1935. Prevalecerá a retórica antissistema, baseada no mito da fraude nas urnas? Ou essa página será virada, como aliás já fizeram os governadores desse campo, e o enfrentamento se dará como oposição "normal"? Na primeira hipótese, o movimento, uma vez inviabilizado legalmente o líder, apresentaria uma candidatura do clã. Perderia certamente densidade eleitoral, deixando de ser competidor efetivo pelo poder nacional. Já na segunda opção, novos nomes disputariam o espólio bolsonarista, distanciando-se do fantasma do 8 de Janeiro, embora sempre equilibrando-se para contar com as bênçãos do ex-presidente e tentar, assim, manter a hegemonia à direita no espectro ideológico. *Antonio Lavareda. Doutor em ciência política e professor colaborador da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais) **********************************************

*** segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Fernando Gabeira - As raízes intelectuais da tragédia ianomâmi O Globo A visão negacionista de Bolsonaro, e infelizmente de muitos militares, se articulou com o catequismo evangélico Os mais novos não se lembram da grande fome na antiga Biafra, que pertenceu à Nigéria. Eram impressionantes as imagens das crianças, com os ossos salientes na pele. Na verdade, uma antevisão da morte, pois assim ficamos quando repousamos para sempre. É difícil aceitar que imagens semelhantes apareçam agora no Norte do Brasil: esquálidas crianças ianomâmis sendo resgatadas às pressas. Meu primeiro contato com os ianomâmis foi na Suécia, quando estudava antropologia. Era um documentário sobre um povo altivo. Na volta ao Brasil, pude visitar algumas aldeias remotas ianomâmis, na condição de deputado, usando helicópteros do Exército. Naquele momento, o governo Fernando Collor já tinha demarcado os 181 mil quilômetros quadrados do território ianomâmi. Mas sempre houve contestação. A mais simples era esta: não é muita terra para pouca gente? Temos visões diferentes. Nem todas as áreas são para a produção, algumas são apenas sagradas. O coronel Carlos Alberto Menna Barreto publicou pela Biblioteca do Exército um livro intitulado “A farsa ianomâmi”. Sua tese é que os ianomâmis não existiam como cultura singular, viviam misturados aos outros indígenas. Na visão de Menna Barreto, eles foram inventados pela fotógrafa de origem suíça Claudia Andujar. Como se fosse possível, mesmo para uma fotógrafa excepcional como Claudia, inventar uma cultura, uma religião, um punhado de mitos fundadores. A visão do militar era que houve uma conspiração internacional para demarcar as terras ianomâmi, com ajuda da Survival, entidade voltada para os direitos indígenas, e até mesmo do então príncipe Charles, hoje rei da Inglaterra. Não foi acidental a resposta de Bolsonaro às denúncias sobre a fome entre os ianomâmis: uma farsa da esquerda. O ex-presidente jamais aceitou a demarcação das terras ianomâmis. Quando deputado, apresentou um projeto para anulá-la. Conseguimos evitar sua aprovação no plenário, depois Almino Afonso e eu o enterramos nas comissões. A história está contada por Lira Neto no Diário do Nordeste e contém fragmentos de nossos discursos. Bolsonaro chegou a presidente com grande simpatia pelos garimpeiros (ele chegou a pensar em se tornar um deles), com a visão de que os ianomâmis não deveriam ter suas terras e, como os outros indígenas, precisavam se integrar à sociedade nacional. O problema para essa concepção é que temos uma Constituição, e nela está assegurado o direito dos indígenas a suas terras, cultura e religião. Para dizer a verdade, há muitos anos o grande líder ianomâmi Davi Kopenawa denuncia a destruição de seu povo e da própria floresta. Ele escreveu o livro “A queda do céu” em parceria com o antropólogo Bruce Albert. A visão negacionista de Bolsonaro, que infelizmente também é a de muitos militares, acabou se articulando com outra: a do catequismo evangélico. O governo destinou R$ 840 milhões a uma entidade evangélica para cuidar dos índios, para tentar atraí-los para a religião branca. A então ministra Damares Alves recusou-se a seguir um projeto no Congresso que obrigava o governo a destinar água potável aos indígenas durante a pandemia. Argumento: eles não foram ouvidos. Como assim? Sempre denunciaram que sua água estava contaminada pelo garimpo. Algumas vezes denunciei na TV o ataque dos garimpeiros contra os ianomâmis. Entrevistei Júnior Yanomâmi em Brasília, e ele passou esses anos pedindo ajuda. Crianças foram assassinadas, adolescentes se prostituíram, o álcool foi disseminado. Nada disso tocou o governo Bolsonaro. Afinal, a integração à sociedade branca se faria por violência, corrupção e dissolução dos costumes originários. Os garimpeiros estão associados aos traficantes de drogas e fortemente armados. Não é fácil entrar lá. Um grupo de deputados tentou chegar às aldeias, mas não conseguiu apoio do Exército com seus helicópteros. Toda a história foi construída para que os garimpeiros varressem os ianomâmis do mapa. O Brasil precisa dar numa resposta ao genocídio antes que o próprio mundo a dê. A antecipação fica melhor para nós todos, inclusive para os culpados. *******************************

*** segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Lygia Maria - Atos e palavras Folha de S. Paulo Vandalismo golpista em Brasília deve ser punido com rigor, mas MP que propõe regulação de postagens em redes sociais é temerária O governo federal está de fato preocupado com o que as pessoas falam nas redes sociais. Além de criar a Procuradoria de Defesa da Democracia da Advocacia Geral da União (AGU), para combater a desinformação contra políticas públicas, o Ministério da Justiça lançou um pacote de medidas antigolpismo, incluindo uma Medida Provisória (MP) que regula postagens em plataformas online. Após o ataque bolsonarista em Brasília, parece tudo muito louvável, mas devemos ter cuidado com o impulso punitivista que costuma surgir após eventos extremos. Foi assim com o 11 de Setembro. O governo dos EUA implementou normas que infringiram direitos individuais e provocaram prisões ilegítimas. Apuração da Folha revelou que a MP pretende impedir a disseminação de conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático de Direito, como pedir a deposição do governo. Contudo, a lei diz que o crime é "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça". Ou reescreve-se o texto ou será necessária interpretação bastante elástica para que uma postagem no Twitter que proponha golpe militar seja uma tentativa violenta de ruptura institucional. A lei do Estado Democrático de Direito é oriunda da Lei de Segurança Nacional, uma excrescência do regime militar, que foi usada tanto por Bolsonaro para intimidar seus críticos quanto pelo STF para punir bolsonaristas como Daniel Silveira. Assim, parte da esquerda aprecia a medida, mas ignora que, dado o subjetivismo, pode vir a ser alvo dela. Afinal, há quem peça o fim da democracia burguesa e pregue a ditadura do proletariado. Alega-se que tal retórica não tem apoio popular. Mas o vandalismo em Brasília teve? Segundo pesquisa do Datafolha, 93% dos brasileiros são contra; entre quem votou em Bolsonaro, são 86%. Leis são universais, não podem valer apenas para nossos inimigos. O poder também muda de mãos e nunca se sabe quem baterá o martelo amanhã. Detalhes geralmente esquecidos quando se trata de liberdade de expressão. ************************************************************ *** Audiolivro Constituição Federal do Brasil de 1988 *********************************************************************