Não Mexe Comigo

Carta de Amor... "...discursos se cruzam e mutuamente se refletem." Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna*

*** Luiz Werneck Vianna, em sua casa, no Rio *** *** https://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2802201107.htm *** *** "Enquanto não se armar uma frente amplíssima, que garanta uma transição sem susto, o regime se mantém por falta de alternativas críveis. O que se apresenta como alternativa é a candidatura do Lula. A candidatura do Lula – com todos os méritos que possa ter e tem –, não tem a capacidade de organizar, reaglutinar e apaixonar a população em torno de uma ação comum. A última manifestação teve um caráter amplo, não foi partidária, mostra por onde se pode ir e por onde se deve avançar. Esse caminho já foi percebido por nós no passado, na luta contra o regime militar: o caminho da amplíssima coalizão que resultou na reabertura com um nome como Tancredo [Neves], que não era um nome marcado ideologicamente; era um democrata liberal, convicto, um homem da negociação. E agora? Não temos nada. A candidatura Lula não ajuda. A grande contribuição que Lula poderia dar – e acho difícil ele fazer isso – é ele mesmo se tornar o peão ou um dos peões da articulação dessa frente amplíssima, na busca por um nome que pudesse representar todos os descontentes, todos os dissidentes, todos os que não se conformam com a grosseria e a estupidez do governo que aí está. Os militares têm que ser considerados. Um pouco do que falei se aplica a eles: quanto mais a frente for ampla e irrestritamente ampla, mais se torna difícil a intervenção militar. Não há como ter uma intervenção contra o conjunto da sociedade mobilizada em torno de uma ideia. O caminho da intervenção militar é o da polarização. Redescoberta a possibilidade democrática para o país, as forças futuras são imensas, de revigoramento dos movimentos sociais, dos partidos democráticos, de um novo parlamento, porque este que está aí é desprezível, é um parlamento que perdeu o léxico da sociedade. O parlamento não é representativo da sociedade brasileira de forma alguma; é um parlamento bolsonarista. As possibilidades no horizonte são muito generosas se soubermos agora articular uma política de frente amplíssima que desloque esse regime. Deslocado, aí o mundo é outro." *Luiz Werneck Vianna, sociólogo, PUC-Rio. Entrevista, IHU On-Line, 26 de junho 2021 *** *** https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/06/opiniao-do-dia-luiz-werneck-vianna.html *** *** *** Uma charge de 1993 do Aroeira retratou o Bolsonaro como a maior besta da Terra? ***

*** Entenda Direito 27/07/2020 Crimes contra a administração pública: corrupção, peculato, concussão e prevaricação Falamos em crime de corrupção sempre que pensamos no envolvimento de pessoas ligadas à administração pública em desvios. No entanto, além da corrupção, que pode ser ativa ou passiva, há outros crimes que podem ser praticados por agentes públicos, como o peculato, a concussão e a prevaricação. Confira a diferença entre eles. Corrupção ativa e passiva: qual a diferença? Pratica o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público como forma de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato que seria seu de ofício. Já o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) é praticado pelo agente público que solicita ou recebe, para si próprio ou para outra pessoa de seu interesse, seja de forma direta ou indireta, alguma vantagem indevida em função do cargo que ocupa. Exemplos – Consideremos a seguinte situação hipotética: um funcionário de cartório pede dinheiro para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto. O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa. Outra situação: quando alguém oferece dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime. Aquele que paga indevidamente o agente policial, em troca de sua omissão em ato que seria seu dever em função do cargo que ocupa, pratica o crime de corrução ativa, enquanto o policial comete corrupção passiva. Penas – Tanto a corrupção ativa quanto a passiva são crimes com penas previstas de dois a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Peculato O crime de peculato (art. 312 do Código Penal) ocorre quando o funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa, desvia ou apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer bem, público ou particular, de que tenha posse em função do cargo. Por exemplo, o tesoureiro de uma repartição pública que se apropria de dinheiro de diárias de outros funcionários, ou um prefeito que utiliza maquinário da prefeitura para fazer uma obra particular, ou ainda um servidor que retira papel sulfite do almoxarifado do órgão público para fazer uso particular dele em sua casa. A pena também é de reclusão de dois a 12 anos e multa. Concussão Caracteriza-se quando o funcionário exige, para si ou para outro, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Pode ser usado o mesmo exemplo do policial que exige dinheiro para não lavrar um flagrante. Ele está usando a autoridade de sua função para exigir o dinheiro. O crime de concussão (art. 316 do Código Penal) diferencia-se da corrupção passiva, em que também pode haver solicitação de vantagem, porque a concussão é uma exigência que causa temor de represálias, em função do cargo exercido pelo funcionário público. A pena para o crime de concussão é de dois a 12 anos, além de multa. Prevaricação Acontece quando o funcionário retarda ou deixa de praticar, indevidamente, um ato que deveria obrigatoriamente fazer, ou quando pratica um ato de ofício contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Por exemplo, quando um militar deixa de tomar uma providência para beneficiar superior hierárquico, mesmo não recebendo qualquer vantagem com isso. O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal, e a pena é de detenção de três meses a um ano e multa.

*** *** *** https://comunicacao.mppr.mp.br/2020/07/21357/Crimes-contra-a-administracao-publica-corrupcao-peculato-concussao-e-prevaricacao.html *** *** ***

*** *** Carta de amor Maria Bethânia ...Mexe comigo que eu não ando só Eu não ando só, que eu não ando só Mexe não ...Mexe comigo, que eu não ando só Eu não ando só, que eu não ando só Eu tenho zumbi, besouro o chefe dos tupis Sou tupinambá, tenho erês, caboclo boiadeiro Mãos de cura, morubichabas, cocares, arco-íris Zarabatanas, curarês, flechas e altares A velocidade da luz no escuro da mata escura O breu o silêncio a espera Eu tenho Jesus, Maria e José Todos os pajés em minha companhia O menino Deus brinca e dorme nos meus sonhos O poeta me contou Não mexe comigo que eu não ando só Que eu não ando só, que eu não ando só Não mexe não Não mexe comigo que eu não ando só Eu não ando só, eu não ando só Não misturo, não me dobro a rainha do mar Anda de mãos dadas comigo Me ensina o baile das ondas e canta, canta, canta pra mim É do ouro de Oxum que é feita a armadura que guarda o meu corpo Garante meu sangue, minha garganta O veneno do mal não acha passagem E meu coração Maria ascende sua luz, e me aponta o caminho Me sumo no vento, cavalgo no raio de Iansã Giro o mundo, viro, reviro, tô no reconcavo, tô em face Vôo entre as estrelas, brinco de ser uma Traço o cruzeiro do sul, com a tocha da fogueira de João menino Rezo com as três Marias Vou além me recolho no esplendor das Nebulosas Descanso nos vales, montanhas, durmo na forja de Ogum Mergulho no calor da lava dos vulcões, corpo vivo de Xangô Não ando no breu nem ando na treva Não ando no breu nem ando na treva É por onde eu vou que o santo me leva É por onde eu vou que o santo me leva Não ando no breu, nem ando na treva Não ando no breu, nem ando na treva É por onde eu vou que o santo me leva É por onde eu vou que o santo me leva Medo não me alcança, no deserto me acho Faço cobra morder o rabo, escorpião vira pirilampo Meus pés recebem bálsamos, unguento suave das mãos de Maria Irmã de Marta e lázaro, no Oásis de Bethânia Pensou que eu ando só, atente ao tempo Não começa nem termina, é nunca, é sempre É tempo e reparar na balança de nobre cobre que o rei Fulmina o injusto, deixa nua a justiça Eu não provo do teu féu, eu não piso no teu chão E pra onde você for, não leva o meu nome, não E pra onde você for, não leva o meu nome, não Eu não provo do teu féu, eu não piso no teu chão E pra onde você for, não leva o meu nome, não Não leva o meu nome, não Onde vai, valente? Você secô, seus olhos insones secaram Não vêem brotar a relva que cresce livre e verde, longe da tua cegueira Seus ouvidos se fecharam à qualquer música, qualquer som Nem o bem, nem o mal, pensam em ti, ninguém te escolhe Você pisa na terra mas não sente apenas pisa Apenas vaga sobre o planeta E já nem ouve as teclas do teu piano Você está tão mirrado que nem o diabo te ambiciona Não tem alma, você é o oco do oco, do oco, do sem fim do mundo O que é teu já tá guardado Não sou eu que vou lhe dar Não sou eu que vou lhe dar Não sou eu que vou lhe dar O que é teu já tá guardado Não sou eu que vou lhe dar Não sou eu que vou lhe dar Não sou eu Eu posso engolir você, só pra cuspir depois Minha fome é matéria que você não alcança Desde o leite do peito de minha mãe Até o sem fim dos versos, versos, versos Que brota do poeta em toda poesia sob a luz da lua Que deita na palma da inspiração de Caymmi Se choro, quando choro e minha lágrima cai É pra regar o capim que alimenta a vida Chorando eu refaço as nascentes que você secou Se desejo, o meu desejo faz subir marés de sal e sortilégio Vivo de cara pra o vento na chuva e quero me molhar O terço de Fátima e o cordão de Gandhi cruzam o meu peito Sou como a haste fina que qualquer brisa verga Mas nenhuma espada corta Não mexe comigo que eu não ando só Que eu não ando só, que eu não ando só Não mexe, não Não mexe comigo que eu não ando só Eu não ando só, eu não ando só Não mexe comigo Fonte: Musixmatch Compositores: Paulo Cesar Pinheiro *** Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011) *** LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Texto compilado Mensagem de veto Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional (Vide Lei nº 12.702, de 2012) (Vide Lei nº 12.855, de 2013) (Vide Lei nº 13.135, de 2015) Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: [...] Art. 252. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subseqüente. Art. 253. Ficam revogadas a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário. Brasília, 11 de dezembro de 1990; 169o da Independência e 102o da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1990 e republicado em 18.3.1998 *** *** http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm *** *** *** Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei nº 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126-A: “Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.” *** LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Vigência Regulamento (Vide Lei nº 14.129, de 2021) Vigência Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: [...] Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9º e na Seção II do Capítulo III. Art. 46. Revogam-se: I - a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 ; e II - os arts. 22 a 24 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Art. 47. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. Brasília, 18 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardoso Celso Luiz Nunes Amorim Antonio de Aguiar Patriota Miriam Belchior Paulo Bernardo Silva Gleisi Hoffmann José Elito Carvalho Siqueira Helena Chagas Luís Inácio Lucena Adams Jorge Hage Sobrinho Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2011 - Edição extra * *** *** http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm *** *** *** Governo decide suspender contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin Ministro da CGU anunciou auditoria para identificar eventuais irregularidades. À CPI da Covid, servidor do Ministério da Saúde e deputado irmão dele apontaram indícios de corrupção. Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília 29/06/2021 17h21 Atualizado há um minuto ***

*** *** Após denúncia, Saúde suspende contrato da Covaxin e anuncia investigação | CNN 360º *** CNN Brasil Após polêmicas envolvendo o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos. "O Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa, para verificar todos os aspectos da temática que foi suscitada a partir do final da semana passada. Assim que tivermos dados mais concretos, vamos comunicar a imprensa", afirmou Queiroga em coletiva na tarde desta terça-feira. *** *** *** https://www.youtube.com/watch?v=TRxO-VlTcJA *** *** *** Ministério da Saúde suspende contrato para compra da Covaxin Os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram nesta terça-feira (29) a suspensão do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram "pressão atípica" dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina. O ministro Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades. "O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse Rosário. Segundo o ministro, o objetivo é ter "certeza" de que não há "mácula" no contrato. "A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é", afirmou Rosário. Em depoimento à CPI, os irmãos Miranda disseram ter procurado o presidente Jair Bolsonaro para alertar sobre suspeitas de corrupção em relação à compra de 20 milhões de doses do imunizante. Em contraste com a negociação de outras vacinas, a da Covaxin envolvia uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. Além disso, a Covaxin é a mais cara das vacinas negociadas pelo Brasil. Bolsonaro confirmou o encontro com os dois irmãos, mas negou que eles tivessem relatado suspeitas de corrupção. Senadores apontaram prevaricação e apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente. Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma "apuração administrativa", embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato. A decisão de suspender o contrato, segundo a nota, terá por objetivo fazer uma "análise mais aprofundada". "De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", diz a nota. Versões do governo O governo já apresentou três versões diferentes para o caso da Covaxin. A primeira reação do Palácio do Planalto foi tentar desqualificar as acusações do chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda. Apontou-se adulteração do documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em Cingapura, um paraíso fiscal (vídeo abaixo). Onyx sobre Covaxin: ‘Não houve favorecimento, não houve sobrepreço, não houve compra alguma’ *** *** "Não houve compra alguma", diz Onyx Lorenzoni sobre contrato da Covaxin *** Jornal da Record O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, falou sobre a denúncia de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O governo afirma que nunca houve superfaturamento, pois o preço da Covaxin - 15 dólares por dose - era o mesmo valor informado pelo fabricante e estava dentro de uma variação de 30% entre o preço médio das vacinas em negociação pelo Ministério da Saúde. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=xiTvni0PjoI *** *** Onyx sobre Covaxin: ‘Não houve favorecimento, não houve sobrepreço, não houve compra alguma’ Depois, ficou provado que o documento estava no sistema do Ministério da Saúde e que não havia sido fraudado (vídeo abaixo). ***

*** *** Covaxin: e-mails da Saúde indicam que é autêntica fatura de compra apontada como falsa pelo governo *** JN, Globo, 24/06/2021. As suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para comprar a vacina indiana Covaxin dominaram o cenário político. De um lado, o governo federal se mobiliza para tentar reduzir o impacto das denúncias. De outro, a CPI da Covid apresenta novos documentos e se prepara para ouvir o servidor que disse ter alertado o presidente Bolsonaro. Pouco depois das 8h, os três senadores governistas da CPI da Covid, Marcos Rogério, do Democratas, Jorginho Mello, do PL, e Ciro Nogueira, do Progressistas, já estavam no Palácio do Planalto. O governo queria unificar o discurso sobre a compra da Covaxin. Eles se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que na quarta-feira (23) assumiu a linha de frente da defesa do governo em um longo pronunciamento à imprensa. Os senadores saíram do Planalto com uma informação que na quarta-feira não tinha sido apresentada por Lorenzoni: a de que o presidente Bolsonaro, depois de ser informado sobre irregularidades no contrato pelo servidor Luís Ricardo Miranda, repassou a denúncia para Eduardo Pazuello. Na quarta-feira à noite, Pazuello foi chamado para uma conversa com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Pazuello ainda ficou no ministério organizando a transição para a posse de Queiroga até o dia 23, quando foi oficialmente exonerado do cargo, ou seja, foram só dois dias entre o encontro de Bolsonaro com Luís Miranda, num sábado, e a saída de Pazuello do ministério, na terça, quando não poderia mais solicitar informações e coordenar investigações na pasta porque não tinha mais poder para isso. O negócio do governo com a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, envolve uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, que representa no Brasil a fabricante indiana Bharat Biotech. O Ministério Público Federal em Brasília já apontou inconsistências no contrato de compra e distribuição das vacinas. O contrato foi assinado em fevereiro. Em março deste ano, Luís Ricardo Miranda, chefe de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, prestou depoimento à procuradora Luciana Loureiro e disse que vinha recebendo pressão da área superior. O servidor Luís Ricardo apresentou o recibo da empresa Madison Biotech prevendo um pagamento antecipado pela importação da Covaxin. O servidor disse que se recusou a assinar o recibo. Na quarta-feira, em um pronunciamento no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, negou todas as suspeitas de irregularidade na contratação das vacinas da Covaxin. Na quarta-feira, no fim do dia, a própria empresa Precisa desmentiu as afirmações de Onyx Lorenzoni e de Élcio Franco. A empresa informou ao jornal O Globo que enviou três versões do recibo durante a negociação com o ministério. O documento apresentado pelo servidor Luís Ricardo Miranda então não seria uma fraude. Além do desmentido da Bharat Biotech, uma troca de e-mail do Ministério da Saúde com a farmacêutica também confirma a autenticidade do documento que Lorenzoni disse que foi fraudado. A TV Globo teve acesso a esse recibo que está no sistema do ministério e é datada do dia 19 de março. É a primeira versão da negociação. Depois, foram elaboradas outras versões, as que o ministro Onyx Lorenzoni e o ex-secretário do Ministério da Saúde Élcio Franco apresentaram na quarta-feira à imprensa como verdadeiras. Ainda no pronunciamento de quarta, Onyx acusou os irmãos Luís Ricardo Miranda e Luís Miranda, que é deputado federal pelo Democratas, de calúnia e má-fé. E disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal investigue as atividades dos dois e que pedirá à PGR e à CGU para também abrirem investigação sobre os denunciantes, e não sobre as possíveis irregularidades na negociação. Na quarta-feira mesmo, a atitude do governo foi duramente criticada por senadores, que consideraram que houve uma clara tentativa de interferência e coação. Nesta quinta-feira, os senadores abriram a sessão falando sobre as medidas que vão ser tomadas. A cúpula da CPI reafirmou as críticas ao comportamento do ministro Onyx Lorenzoni e confirmou que vai convocá-lo para depor. A CPI pediu proteção policial para Luís Ricardo Miranda e o deputado Luís Miranda, que depõem nesta sexta-feira (25). Questionado sobre o contrato, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, insistiu na resposta que vem dando desde o início da semana, quando as denúncias vieram ao público: “Não foi pago um centavo e nem vai ser. Essa questão está no jurídico do Ministério da Saúde.” O ministro desconsidera que, três dias depois da assinatura do contrato, em fevereiro deste ano, o governo empenhou R$ 1,6 bilhão para a compra, ou seja, reservou esse valor, que não pode ser gasto com outra vacina nem com outro medicamento. Júlio Mosquéra, Jornal Nacional. *** *** *** https://www.youtube.com/watch?v=7nSpdeQBaJk *** *** E-mails da Saúde indicam que é autêntica fatura de compra apontada como falsa pelo governo E-mails da Saúde indicam que é autêntica fatura de compra apontada como falsa pelo governo Diante dessa constatação, o governo divulgou uma segunda versão para o caso — a de que o presidente da República encaminhou as acusações para serem checadas pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (vídeo abaixo). Contrato Covaxin: governistas dizem que Bolsonaro avisou Pazuello sobre irregularidades Contrato Covaxin: governistas dizem que Bolsonaro avisou Pazuello sobre irregularidades Só que a versão, segundo senadores da CPI da Covid, era muito frágil. Afinal, o encontro entre Bolsonaro, o deputado Luís Cláudio Miranda e o irmão dele, o servidor Luís Ricardo Miranda, aconteceu no sábado, 20 de março. E, na terça-feira seguinte, 23 de março, Pazuello foi exonerado. Considerada essa versão, o ex-ministro teve somente a segunda-feira (22) para checar as informações. Nesta terça-feira, por meio do líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo divulgou uma terceira versão — a de que Pazuello repassou as acusações para o então secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, apurar (vídeo abaixo). VÍDEO: Fernando Bezerra diz que Bolsonaro alertou Pazuello sobre denúncia um dia antes de o ex-ministro ser demitido VÍDEO: Fernando Bezerra diz que Bolsonaro alertou Pazuello sobre denúncia um dia antes de o ex-ministro ser demitido Franco teria feito uma checagem "criteriosa" sem encontrar irregularidade. O ex-secretário-executivo teve supostamente mais tempo que Pazuello para fazer a checagem (quatro dias) porque foi exonerado na sexta-feira, 26 de março. VÍDEOS: irmãos Miranda na CPI da Covid 14 vídeos VÍDEO: Luis Miranda diz que Ricardo Barros está envolvido na compra da Covaxin VÍDEO: Governistas questionam os documentos apresentados pelo servidor Luis Ricardo Miranda VÍDEO: Luis Ricardo Miranda diz que Covaxin gerou pressão 'atípica e excessiva' MARCELO QUEIROGA MINISTÉRIO DA SAÚDE *** *** https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/29/governo-decide-suspender-contrato-para-aquisicao-da-vacina-indiana-covaxin.ghtml *** *** ***

*** O Antagonista AO VIVO: Contrato Cancelado - Papo Antagonista com Diego Amorim | O *** *** *** CONTRATO CANCELADO - Papo Antagonista com Diego Amorim *** O Antagonista *** *** https://www.youtube.com/watch?v=vvyTiUnBbj8 *** *** *** Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação Da Agência Senado | 28/06/2021, 17h56 ***

*** BIE - 03/01/2012 - Fachada do Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Foto: Dorivan Marinho O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal. Também assinam a peça os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu. A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Por fim, os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin. Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados. “Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos 'amigos do rei', numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto elaborado para a notícia-crime. Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o “embrião” das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Saiba mais A CPI dia a dia Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado Veja como foi cada um dos depoimentos à CPI da Pandemia MAIS NOTÍCIAS SOBRE: Código Penal Corrupção CPI da Covid CPI da Pandemia Jair Bolsonaro Ministério da Saúde Polícia Federal Presidente da República Procuradoria-Geral da República SenadoContraCovid19 Senador Randolfe Rodrigues STF Supremo Tribunal Federal IMPRIMIR | E-MAILCompartilhar: Facebook | Twitter | Telegram | Linkedin Veja também CPIs CPI da Pandemia vai ouvir sócio da Precisa Medicamentos na quinta-feira CPIs Depois de depoimento de irmãos Miranda, CPI avalia prorrogação de trabalhos CPIs Após tentativas para não comparecer, Wizard testemunha à CPI nesta quarta Cultura Senadores expressam pesar pela morte do jornalista Artur Xexéo CPIs CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira Primeira página Após depoimento de irmãos Miranda, CPI avalia prorrogação de trabalhos Após depoimento de irmãos Miranda, CPI avalia prorrogação de trabalhos CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira CPI da Pandemia ouve relator da CPI da Saúde do Amazonas nesta terça-feira Após adiamentos, Wizard testemunha à CPI nesta quarta Após adiamentos, Wizard testemunha à CPI nesta quarta Senado debate política de reajustes de combustíveis Senado debate política de reajustes de combustíveis Senadores expressam pesar pela morte do jornalista Artur Xexéo Senadores expressam pesar pela morte do jornalista Artur Xexéo Projeto prevê alertas sobre menor desaparecido em redes sociais Projeto prevê alertas sobre menor desaparecido em redes sociais Veja mais destaques › Últimas 28/06/2021 - 18h57 - Comissões Transição ecológica inclusiva no Brasil é tema de webinário internacional na quarta 28/06/2021 - 18h52 - Áudio Diretor da IFI analisa impactos da inflação sobre o teto de gastos em 2022 28/06/2021 - 18h32 - Vídeo Carlos Wizard é um dos três depoentes desta semana na CPI da Pandemia 28/06/2021 - 17h56 - CPIs Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação 28/06/2021 - 17h17 - Áudio Confúcio Moura defende projeto sobre parcerias entre governo e terceiro setor *** *** https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/28/senadores-apresentam-noticia-crime-contra-bolsonaro-por-prevaricacao *** *** ***

*** Presidente da CPI da Pandemia divulga cronograma de novos depoimentos *** *** https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-06/presidente-da-cpi-da-pandemia-divulga-cronograma-de-novos-depoimentos *** *** *** Só uma frente democrática amplíssima pode levar a “República bolsonarista” à lona. Algumas análises A seguir, o sociólogo Luiz Werneck Vianna, o pesquisador Roberto Andrés, o cientista social Rudá Ricci e o jornalista Moisés Mendes comentam os desdobramentos da crise política CPI da Covid | Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado Por: João Vitor Santos, Patricia Fachin e Ricardo Machado | 28 Junho 2021 As denúncias do servidor público Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal, de ter sofrido "pressão" para assinar o contrato da compra da vacina indiana Covaxin, e as farpas trocadas entre seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tensionam ainda mais a crise política e reacendem a discussão sobre a possibilidade de impeachment do presidente Bolsonaro, caso as irregularidades nos contratos da compra da Covaxin sejam comprovadas. Na avaliação do sociólogo Luiz Werneck Vianna, os acontecimentos recentes deixaram o governo “mais débil”. Entretanto, afirma, “não estou vendo risco imediato de impeachment”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, ele diz que o governo ainda tem chances de vencer as eleições presidenciais de 2022, mas não conseguirá se reproduzir além disso. O mais urgente no momento, pontua, é a construção de uma “frente amplíssima”, capaz de “organizar, reaglutinar e apaixonar a população em torno de uma ação comum”. As ruas são uma via, sugere: “A última manifestação teve um caráter amplo, não foi partidária, mostra por onde se pode ir e por onde se deve avançar”. Roberto Andrés ressalta que "para o governo cair há grandes rochedos a serem transpostos. O maior deles é o grande apoio parlamentar que o governo conquistou na Câmara, através da farta distribuição de orçamento (e de orçamento secreto, o Bolsolão) para deputados da velha direita fisiológica, o grupo chamado de Centrão". Em entrevista concedida por e-mail, ele observa que a "retomada econômica pode beneficiar Bolsonaro", que "mesmo no pior momento da pandemia, não perdeu seus 25% de apoio (o que é bastante, indicando um piso alto)". Apesar de as manifestações do dia 19 de junho terem sido maiores e mais diversas do que a realizada no mês passado, Andrés destaca que "ainda não é ‘todo mundo contra Bolsonaro’", mas "manter-se nas ruas e na ofensiva contra o governo, ainda que não for para derrubá-lo, pode ser fundamental para buscar evitar que a parte volátil do eleitorado – o terço intermediário – passe a apoiar Bolsonaro em um contexto de melhora econômica após o fim da pandemia". Rudá Ricci, em entrevista concedida por mensagens de texto via WhatsApp, reconhece o peso das movimentações da semana, mas ainda acha cedo para embarcar nessa ideia de ‘queda da República’ bolsonarista. “Porque as principais forças oposicionistas não desejam passar o bastão para Mourão. Se o vice-presidente assume, retira parte do potencial da candidatura de Lula”, justifica. Para ele, “vivemos uma espécie de movimento circular: as mobilizações de rua exigem o “Fora Bolsonaro”, o campo lulista procura se apresentar como portador da procuração das ruas, empresários procuram viabilizar a terceira via e Arthur Lira mata no peito e procura retirar mais vantagens do governo federal, chantageando com a possível abertura da apreciação do pedido de impeachment”. E por isso sugere que, depois das mobilizações das ruas, chega a hora da negociação. “A partir de agora, as lideranças dessas mobilizações precisam vir a campo para negociar a mudança do país. Sem isso, podemos retornar à situação de 2013 em que tantos saíram às ruas e nada foi negociado”, pontua. Para o jornalista Moisés Mendes, “Bolsonaro derreteu”. “O Centrão saltará fora quando se sentir em prejuízo por apoiar um governo perto do fim, e os militares são imprevisíveis e inconfiáveis. Os empresários e o que se chama genericamente de mercado, mesmo silenciosos, dão sinais de que já saltaram fora”, observa, em entrevista concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos, ontem à noite, ainda quando acompanhava a sessão da CPI no Senado. Além disso, observa que “Bolsonaro não tem apoio explícito do poder econômico, é inimigo da grande imprensa, perdeu boa parte do que seria sua base social de raiz (especialmente os ricos e ressentidos de classe média e boa parte dos evangélicos) e aparece muito mal nas pesquisas”. Além disso, Moisés ressalta que as manifestações de rua parecem estar ganhando peso. “É possível derrubar um governo fazendo um ato por mês? Claro que não. O Brasil tenta retomar as manifestações de rua como país retardatário”, sopesa. “O dado relevante é que as duas manifestações de maio e junho tiveram ampla participação dos jovens. Mas o que explica a apatia nas universidades? As novas manifestações marcadas para 24 de julho podem dizer se avançaremos em quantidade e vitalidade ou se continuaremos no mesmo patamar”, acrescenta. Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP, é autor de, entre outras obras, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997); A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002). Sobre seu pensamento, leia a obra Uma sociologia indignada. Diálogos com Luiz Werneck Vianna, organizada por Rubem Barboza Filho e Fernando Perlatto (Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012). Destacamos também seu novo livro intitulado Diálogos gramscianos sobre o Brasil atual (FAP e Verbena Editora, 2018), que é composto de uma coletânea de entrevistas concedidas que analisam a conjuntura brasileira nos últimos anos, entre elas, algumas concedidas e publicadas na página do Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Roberto Andrés é professor na Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e doutorando em História das Cidades na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAU-USP. Atualmente é pesquisador visitante na Universidade de Estudos de Florença, na Itália. É editor da revista Piseagrama, pesquisador do grupo Cosmópolis e escreve quinzenalmente sobre cidades no jornal O Tempo. É revisor do Journal of Public Spaces e membro da Rede de Inovação Política da América Latina. Foi pesquisador da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais e é sócio-fundador do Instituto Maria Helena Andrés. Rudá Ricci é graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. É diretor geral do Instituto Cultiva, professor do curso de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e colunista político da Band News. É autor de Terra de Ninguém (Ed. Unicamp, 1999), Dicionário da Gestão Democrática (Ed. Autêntica, 2007), Lulismo (Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto, 2010) e coautor de A Participação em São Paulo (Ed. Unesp, 2004), entre outros. Moisés Mendes é jornalista em Porto Alegre, escreve para os jornais Extra Classe, DCM e Brasil 247. É autor do livro de crônicas Todos querem ser Mujica (Porto Alegre: Editora Diadorim, 2016). Foi colunista e editor especial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul. Confira a entrevista. IHU On-Line - A "queda da República" está próxima? Luiz Werneck Vianna – Não sei (risos). Não dá para prever. Neste país não dá para prever nem o passado, porque muda tudo. Com toda essa situação, o governo se tornou mais débil. Não estou vendo risco imediato de impeachment. Pode ser que as coisas avancem de forma imprevisível, porque a audiência do deputado federal [Luis] Miranda na CPI é hoje à tarde [25-06-2021]. Não sei o que vai se passar lá. O fato é que a declaração bombástica de Onyx Lorenzoni se demonstrou falsa, apenas um recurso de intimidação patético, e que hoje deve ser desmoralizada. Agora, para a queda iminente do regime, não creio que sejam essas as condições. ***

*** Werneck Vianna (Foto: Acervo IHU) *** O que dá para saber é que este regime não se reproduz e está condenado a ter uma sobrevida com as eleições, mas, dificilmente, depois delas. Mesmo que vença as eleições de 22, é um fim de linha. O governo perdeu todas as propostas e todo o seu ímpeto não só por causa da pandemia, mas porque suas políticas eram desastrosas. Políticas desastrosas levam, inevitavelmente, ao desastre. O que dá para saber é que este regime não se reproduz e está condenado a ter uma sobrevida com as eleições, mas, dificilmente, depois delas - Luiz Werneck Vianna Tweet Roberto Andrés - O dia 23 de junho, véspera de São João, foi de fogaréu no governo. As entrevistas do deputado – governista – Luís Miranda para a imprensa deram força aos indícios de corrupção no contrato de compra da vacina da Covaxin. A resposta do governo, como costuma ser, através da entrevista do Onyx Lorenzoni, foi colocando mais lenha na fogueira. Com um discurso agressivo, Lorenzoni cumpriu a tradição das boas máfias e ameaçou o denunciante. Esse é o movimento público – não se sabe que tipo de costuras estão acontecendo nos bastidores. ***

*** Roberto Andrés (Foto: Ricardo Machado | IHU) *** O caso da Covaxin tem grande potencial simbólico, porque liga os pontos. Se comprovada a denúncia, trata-se de um presidente que foi avisado da corrupção na compra de vacinas dentro do seu governo e que não fez nada. Conectando isso com a inação do governo na compra da vacina da Pfizer, chega-se à conclusão de que o governo atrasou a compra da Pfizer com a desculpa de que ela era muito cara (R$50), e se dedicou à compra da Covaxin por R$80 para desviar dinheiro público. Como os primeiros lotes da vacina da Pfizer chegariam já em dezembro de 2020 e a Covaxin nunca chegou, a suspeita de corrupção passa a ter relação direta com a falta de vacinas e as milhares de mortes decorrentes. Chega-se à conclusão de que o governo atrasou a compra da Pfizer com a desculpa de que ela era muito cara (R$ 50), e se dedicou à compra da Covaxin por R$ 80 para desviar dinheiro público - Roberto Andrés Tweet Tudo isso abriu o maior flanco de enfraquecimento do governo Bolsonaro desde o seu início, já que vem encadeado a uma série de fatores: as 500 mil mortes, que cada vez mais gente relaciona com a má gestão de Bolsonaro; a CPI da Covid, que tem tido um papel relevante, ainda que com altos e baixos, em pautar o debate público sobre as omissões do governo; o retorno de Lula ao jogo eleitoral, pontuando bem nas pesquisas e representando uma alternativa real de vitória sobre Bolsonaro em 2022; as duas manifestações de oposição, que demonstraram força; e, agora, uma denúncia grave de corrupção, vinda de uma apuração do Ministério Público Federal - MPF e de um deputado da base aliada. Agora, tudo isso significa que a queda da República está logo na esquina? Não, infelizmente. Para o governo cair há grandes rochedos a serem transpostos. O maior deles é o grande apoio parlamentar que o governo adquiriu na Câmara, através da farta distribuição de orçamento (e de orçamento secreto, o Bolsolão) para deputados da velha direita fisiológica, o grupo chamado de Centrão. As principais forças oposicionistas não desejam passar o bastão para Mourão – Rudá Ricci Tweet Rudá Ricci – Não acredito, porque as principais forças oposicionistas não desejam passar o bastão para Mourão. Se o vice-presidente assume, retira parte do potencial da candidatura de Lula – a candidatura que mais se firma como vitoriosa em 2022, segundo as últimas pesquisas divulgadas. Neste caso, vivemos uma espécie de movimento circular: as mobilizações de rua exigem o “Fora Bolsonaro”, o campo lulista procura se apresentar como portador da procuração das ruas, empresários procuram viabilizar a terceira via e Arthur Lira mata no peito e procura retirar mais vantagens do governo federal, chantageando com a possível abertura da apreciação do pedido de impeachment. Na medida em que o governo se desfaz, Lula e Arthur Lira crescem. Rudá Ricci na Unisinos Porto Alegre em 2019 (Foto: Ricardo Machado | IHU) Enquanto isso, os irmãos Miranda prometem uma bomba que será, segundo dizem, o início do fim do governo federal. Essa ofensiva, a liberação política de Lula pela justiça brasileira, as pesquisas de intenção de votos, a prisão e perseguição de expoentes do bolsonarismo e a sequência de manifestações “Fora Bolsonaro” criam uma “tempestade perfeita” que poderá caducar o script que citei acima. O Centrão saltará fora quando se sentir em prejuízo por apoiar um governo perto do fim, e os militares são imprevisíveis e inconfiáveis – Moisés Mendes Tweet Moisés Mendes – Bolsonaro tem hoje apenas o suporte do Centrão e dos militares. O Centrão saltará fora quando se sentir em prejuízo por apoiar um governo perto do fim, e os militares são imprevisíveis e inconfiáveis. Os empresários e o que se chama genericamente de mercado, mesmo silenciosos, dão sinais de que já saltaram fora. Bolsonaro não tem apoio explícito do poder econômico, é inimigo da grande imprensa, perdeu boa parte do que seria sua base social de raiz (especialmente os ricos e ressentidos de classe média e boa parte dos evangélicos) e aparece muito mal nas pesquisas. Bolsonaro derreteu. O problema está nas indecisões das elites e da própria esquerda, que não sabe o que poderia ganhar hoje com o impeachment de Bolsonaro. ***

Moisés Mendes (Foto: Famecos - PUCRS) *** IHU On-Line - Que avaliação faz das manifestações que ocorreram no último final de semana contra o presidente? O que elas indicam? Luiz Werneck Vianna – As manifestações deram uma demonstração de vigor e estão indicando que as próximas serão ainda mais intensas. O caminho para derrotar esse regime é este mesmo: as ruas, porque a operação de levar o Centrão para dentro do governo blindou o presidente. Pelo parlamento, dificilmente passará um impeachment. Este é o pior parlamento da história da República. As manifestações deram uma demonstração de vigor e estão indicando que as próximas serão ainda mais intensas - Luiz Werneck Vianna Tweet As manifestações de 19 de junho foram maiores e mais diversas que as de 29 de maio, e isso é importante: aconteceram em mais cidades, com maior número de pessoas e maior amplitude do espectro político - com a presença de movimentos de centro, como o movimento Acredito, e figuras da centro-direita, como Roberto Freire. Ainda não é "todo mundo contra Bolsonaro", mas já é um passo adiante. As manifestações têm papel fundamental de manter pressão no governo e de disputar a pauta política. Seja qual for o desfecho do governo Bolsonaro – se é que ele terá um desfecho nos próximos anos –, o que é certo é que o processo não será fácil. A retomada econômica pode beneficiar Bolsonaro e ele, mesmo no pior momento da pandemia, não perdeu seus 25% de apoio (o que indica um piso alto). Manter-se nas ruas e na ofensiva contra o governo, ainda que não for para derrubá-lo, pode ser fundamental para vencê-los nas urnas. Seja qual for o desfecho do governo Bolsonaro – se é que vamos conseguir vencê-lo nos próximos anos –, o que é certo é que o processo não será fácil - Roberto Andrés Tweet As ruas são importantes também como forma de cura, como comentei no Twitter. A pandemia deixou as pessoas em luto pela perda de familiares e amigos, mas também entristecidas e enfraquecidas pela dureza de toda a situação. No encontro com os outros, a melancolia perde força e o protesto acaba por ser uma forma de superação do luto. Manuel Castells escreve que "o big bang de um movimento social começa quando a emoção se transforma em ação". Ele argumenta que os encontros presenciais nas ruas são capazes de converter medo em entusiasmo, que desemboca na ação. Após um ano e meio de pandemia, esse movimento se dá com corpos exauridos, atomizados e estressados. Converter medo em entusiasmo é importante para a disputa política, mas também para nós mesmos, para a saúde emocional de cada um. As lideranças dessas mobilizações precisam vir a campo para negociar a mudança do país. Sem isso, podemos retornar à situação de 2013 em que tantos saíram às ruas e nada foi negociado – Rudá Ricci Tweet Rudá Ricci – Que elas já se tornam irresistíveis. Que são muito maiores que as manifestações bolsonaristas. Que os organizadores conseguiram gestar uma articulação de mais de 600 entidades que há muito não se via. Acontece que, a partir de agora, as lideranças dessas mobilizações precisam vir a campo para negociar a mudança do país. Sem isso, podemos retornar à situação de 2013 em que tantos saíram às ruas e nada foi negociado, gerando a continuação da ordem política. Mais: as manifestações precisam incluir Arthur Lira no seu radar ou a “boiada” continuará passando, como é o caso do PL 490 que altera toda garantia de existência da vida indígena no nosso país. Moisés Mendes – Tivemos duas grandes manifestações até agora. Parece pouco, mas há sinais de que em alguns meses podem crescer e até ter uma sequência menos esparsa. É possível derrubar um governo fazendo um ato por mês? Claro que não. O Brasil tenta retomar as manifestações de rua como país retardatário. Por que não acontecem aqui as manifestações que acontecem ou aconteceram no Chile, Equador, Colômbia, Peru? É uma questão a ser analisada mais adiante. A ressaca de 2013 e o golpe de 2016 podem ser parte da explicação. O dado relevante é que as duas manifestações de maio e junho tiveram ampla participação dos jovens. Mas o que explica a apatia (desde muito antes da pandemia) nas universidades? As novas manifestações marcadas para 24 de julho podem dizer se avançaremos em quantidade e vitalidade ou se continuaremos no mesmo patamar. Por que não acontecem aqui as manifestações que acontecem ou aconteceram no Chile, Equador, Colômbia, Peru? É uma questão a ser analisada mais adiante. A ressaca de 2013 e o golpe de 2016 podem ser parte da explicação – Moisés Mendes Tweet IHU On-Line - O que muda no xadrez político, e na correlação de forças entre Bolsonaro e o Centrão, com o escândalo da Covaxin e das disputas econômicas e empresariais? E os militares, como ficam nesse cenário? Luiz Werneck Vianna – A economia está arruinada; não há promessas de melhora. O país se comprometeu com o caminho equivocado em matéria econômica e por ora não tem como sair disso. É preciso uma outra coalizão de forças para o país redescobrir novas possibilidades de desenvolvimento e crescimento econômico. Estamos comprometidos com uma política colonial, de exportação de commodities: antes era o café, o açúcar e agora é a soja, o gado. São atividades que podem ser muito rentáveis para os setores específicos, mas que não são capazes de difundir riquezas no país e não criam empregos. Precisamos reestruturar inteiramente a economia para que o país possa crescer. Enquanto estivermos nessa coisa pendular Bolsonaro versus Lula, não avançaremos bem. Não se trata de repor o passado. Trata-se de cavar o caminho do futuro - Luiz Werneck Vianna. Tweet Outra coisa que conspira contra a reprodução do atual regime é a política americana do [Joe] Biden não só em matéria ambiental, mas em matéria social. Penso que uma peça-chave disso vai ser o embaixador americano no Brasil. O perfil dele vai dar demonstrações claras de qual será o sentido da política americana para o país. Imagino que seja um embaixador refratário ao bolsonarismo e ao tipo de obscurantismo praticado no país. Agora, o fato é que nós precisamos avançar para uma direção que só fomos capazes de visualizar abstratamente, qual seja, a de uma frente democrática. Nós não conseguimos, ainda, dar contornos nítidos dessa frente. Não conseguimos, como se diz, “colocar o guizo no pescoço do gato”. Quais serão os próximos capazes de unificar uma amplíssima coalizão democrática? Enquanto estivermos nessa coisa pendular Bolsonaro versus Lula, não avançaremos bem. Não se trata de repor o passado. Trata-se de cavar o caminho do futuro. Por mais que a candidatura do Lula tenha sido prejudicada nas últimas eleições por causa da prisão, não adianta trazer de volta esse passado. Essa é uma página virada. Precisamos virar a página disso, descobrir um caminho novo que ultrapasse essas polarizações do passado. Enquanto não avançarmos nisso, este regime consegue sobreviver, mas é como um náufrago que se agarra numa boia aqui e em outra ali, mas não tem condições de permanecer e não tem condições, sobretudo, de se reproduzir, de constituir uma política de futuro. Ele está morto. Agora, é uma morte anunciada, mas não é de pronta-entrega; ela pode demorar. Enquanto não se armar uma frente amplíssima, que garanta uma transição sem susto, o regime se mantém por falta de alternativas críveis. O que se apresenta como alternativa é a candidatura do Lula. A candidatura do Lula – com todos os méritos que possa ter e tem –, não tem a capacidade de organizar, reaglutinar e apaixonar a população em torno de uma ação comum. A última manifestação teve um caráter amplo, não foi partidária, mostra por onde se pode ir e por onde se deve avançar. Esse caminho já foi percebido por nós no passado, na luta contra o regime militar: o caminho da amplíssima coalizão que resultou na reabertura com um nome como Tancredo [Neves], que não era um nome marcado ideologicamente; era um democrata liberal, convicto, um homem da negociação. E agora? Não temos nada. A candidatura Lula não ajuda. A grande contribuição que Lula poderia dar – e acho difícil ele fazer isso – é ele mesmo se tornar o peão ou um dos peões da articulação dessa frente amplíssima, na busca por um nome que pudesse representar todos os descontentes, todos os dissidentes, todos os que não se conformam com a grosseria e a estupidez do governo que aí está. O regime bolsonarista está morto. Agora, é uma morte anunciada, mas não é de pronta-entrega; ela pode demorar - Luiz Werneck Vianna Tweet Os militares têm que ser considerados. Um pouco do que falei se aplica a eles: quanto mais a frente for ampla e irrestritamente ampla, mais se torna difícil a intervenção militar. Não há como ter uma intervenção contra o conjunto da sociedade mobilizada em torno de uma ideia. O caminho da intervenção militar é o da polarização. Redescoberta a possibilidade democrática para o país, as forças futuras são imensas, de revigoramento dos movimentos sociais, dos partidos democráticos, de um novo parlamento, porque este que está aí é desprezível, é um parlamento que perdeu o léxico da sociedade. O parlamento não é representativo da sociedade brasileira de forma alguma; é um parlamento bolsonarista. As possibilidades no horizonte são muito generosas se soubermos agora articular uma política de frente amplíssima que desloque esse regime. Deslocado, aí o mundo é outro. Roberto Andrés - Bolsonaro usou o tal orçamento secreto para comprar o parlamento, em um esquema muito maior do que o Mensalão mas que não teve pequena parte de sua repercussão. Com Arthur Lira à frente da Câmara e organizando essa base aliada, o governo parece ter uma barreira intransponível que lhe garante chegar inteiro até as eleições do ano que vem. Esse é o cenário mais provável, mas a história mostra que a blindagem do Centrão é intransponível até o dia em que deixa de ser. Bolsonaro usou o tal orçamento secreto para comprar o parlamento, em um esquema muito maior do que o Mensalão, mas que não teve pequena parte de sua repercussão - Roberto Andrés Tweet A denúncia feita pelo deputado Luís Miranda, um bolsonarista enrolado em mutretas e próximo ao presidente, indica que algo pode começar a se mover. Talvez a base do presidente tenha ficado grande demais – e é difícil agradar a todos ao mesmo tempo, porque os recursos que o governo usa para atender esta base (cargos, verba pública) são, obviamente, limitados. A história também mostra que, a partir de certos gatilhos, o processo de erosão do apoio parlamentar do Centrão pode começar a correr com certa velocidade, em dinâmica de retroalimentação. O ponto de mudança está na percepção de poder. Se os escândalos de corrupção, somados à inoperância no enfrentamento à crise sanitária, passam a abalar demais o governo e reduzir sua popularidade, fica mais cara a manutenção do apoio dos deputados. Aí, alguns começam a abandonar o barco. Cada um que sai faz subir o preço dos que ficam. A tendência é uma espiral de abandono do governo. Isso vai ocorrer no governo Bolsonaro? Neste momento a base está bem atendida com verbas, cargos e leis que favorecem seus esquemas, mas a crise atual coloca mais riscos no horizonte. Os militares seguem na posição de fiel da balança: a possibilidade de apoiarem o golpismo de Bolsonaro torna o horizonte político do país muito perigoso - Roberto Andrés Tweet Os militares seguem em posição muito confortável. São sócios do governo desde o início. Receberam sua parte em ministérios, milhares de cargos, bônus salariais e privilégios diversos. Participaram da tragédia que foi a gestão sanitária de Bolsonaro - com protagonismo de um general da ativa, Pazuello, em uma das piores gestões da pandemia do mundo. Mostraram toda sua incompetência na crise de Manaus e na inoperância para comprar vacinas da Pfizer. Isso sem falar nos indícios de corrupção, como o do tenente-coronel indicado por Pazuello, Alex Lial Marinho, que foi acusado de exercer pressão para a compra irregular da Covaxin. Ainda assim, os militares seguem na posição de fiel da balança: a possibilidade de apoiarem o golpismo de Bolsonaro torna o horizonte político do país muito perigoso. Se desembarcarem do governo, é para operar um plano B. Podem ir fazendo isso aos poucos (talvez já estejam fazendo, com sinais recentes, como a ausência de militares na entrevista de Onyx Lorenzoni sobre o escândalo de corrupção, o sumiço do general Heleno, as entrevistas oscilantes de Mourão). Se entrarmos em um processo de impeachment, os militares terão o bastão para a transição. Ainda que isto não aconteça, e ocorram eleições em 2022 e Bolsonaro perca, o posicionamento dos militares vai ser muito relevante nos desdobramentos da tentativa golpista de Bolsonaro – que dificilmente não ocorrerá. Esta é uma contradição do momento: qualquer saída do autoritarismo bolsonarista demandará algum tipo de acordo com setores das forças armadas, embora eles tenham sido sócios da tragédia que nos trouxe até aqui. Se Bolsonaro ganhar a eleição de 2022, aí a democracia brasileira entra em colapso absoluto. Por isso será necessário o máximo de esforço para evitar este que é o pior cenário para o país. Rudá Ricci – O Centrão é uma força parlamentar que sempre se insinua em todos os governos federais e, a partir daí, faz um pêndulo entre apoio e chantagem ao governo que passa a integrar para retirar o máximo de vantagens para suas bases eleitorais. A chantagem é, portanto, componente fundamental de sua prática política. Em outras palavras, sabemos como o Centrão ingressa num governo, sabemos como mantém ou amplia seu poder no governo e sabemos que raramente permanecem no governo quando do próximo pleito eleitoral. O Centrão pode ser a bússola para entendermos qual o realinhamento que as Forças Armadas farão daqui por diante – Rudá Ricci Tweet Já os militares vivem uma situação de muito desgaste. É a segunda vez, em 60 anos, que eles demonstram incapacidade de governar o país. Tanto durante o regime militar, como agora, entregam um país pior do que receberam. Eles precisam reconstruir sua imagem pública. E, evidentemente, a saída é a recomposição do bloco político no qual se inserem. Possivelmente, este bloco passa pela aliança com o Centrão. Em outras palavras, o Centrão pode ser a bússola para entendermos qual o realinhamento que as Forças Armadas farão daqui por diante. Moisés Mendes – O Centrão precisa antes saquear os saqueadores. Bolsonaro conseguiu até orçamento secreto para a direita, mas conseguiu também apontar quem é o chefe dos corruptos no Centrão, ao denunciar o deputado Ricardo Barros, seu líder na Câmara como chefe da facção da compra superfaturada da Covaxin. Dependendo do que acontecer nos próximos dias e meses, esse apoio desaparece. Bolsonaro passa a ser delator do Centrão, porque pode ter mais gente ligada a Barros nesse caso. A direita traída não vai sustentar Bolsonaro com um país caindo aos pedaços. Pega o que der, com cargos, verbas e partilha de poder, e depois cai fora, como fez contra Dilma. Bolsonaro não tem nem partido. As análises geralmente desprezam a fragilidade do suporte político do sujeito. Bolsonaro é um avulso, uma gambiarra, não é um projeto. Poucos querem se comprometer com o partido dele. Além de estar em permanente confronto com inimigos que juntou entre ex-aliados. A direita não vai sustentar Bolsonaro com um país caindo aos pedaços. Pega o que der, com cargos, verbas e partilha de poder, e depois cai fora – Moisés Mendes Tweet Militares Os militares confundiram como nunca os estudiosos dessa área com o dilema do ovo e da galinha. O projeto é deles, dos militares, ou de Bolsonaro, ou eles só pegaram carona e ganharam empregos? São 6 mil empregos. Pelo menos um general (Pazuello), quatro coronéis e um major estão sob suspeita de participação em corrupção. Ninguém sabe direito se há de fato um projeto militar. Se o projeto era deles e era coerente com uma nova tentativa de controle absoluto do poder, o que explica a debandada dos três chefes militares, que saíram ao mesmo tempo com o ministro da Defesa? Saíram por conta de escrúpulos? Certamente foi porque não queriam ficar sob o comando de Bolsonaro num eventual governo de exceção. Os militares também têm limites. E os limites somente são conhecidos no desfecho de situações graves (é só ver os golpes no Brasil, em 64, no Chile de Pinochet e na Bolívia e agora o que está sabendo armado no Peru). No golpe é que eles mesmos ficam sabendo quem está com quem. Com quem Bolsonaro conta? Não deve ter a menor noção. IHU On-Line – Deseja acrescentar algo? Moisés Mendes – Gostaria de acrescentar então essa pergunta: Os militares continuariam com Bolsonaro se houvesse um golpe? Há uma dúvida grandiosa depois de tantos blefes de Bolsonaro. É esta: um general se submeteria a um déspota do porte de Bolsonaro com pretensos poderes de ditador? Outra pergunta pouco formulada: depois de um golpe, os generais aceitariam compartilhar o poder fardado com as polícias militares e até com milicianos, como Bolsonaro pretende? Bolsonaro deseja que as PMs tenham generais. Ele deve estar pensando hoje que até pode ser capaz de dar um golpe, mas que dificilmente conseguiria sustentá-lo sem outras forças além dos militares. Na Bolívia, o golpe liderado pelas polícias (e que empurrou os chefes militares acovardados para a aventura) durou apenas um ano. O general chefe da turma deu o golpe e fugiu para os Estados Unidos. *** *** http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/610533-so-uma-frente-democratica-amplissima-pode-levar-a-republica-bolsonarista-a-lona-algumas-analises *** ***