"estudo paralelo"

*** CPI da Pandemia ouve Carlos Wizard Martins e Alexandre Marques, auditor do TCU – 17/6/2021 *** *** *** https://www.youtube.com/watch?v=aVMA7GAnFQU *** *** ***

*** Habeas Corpus: conceito e modelo de ação para casos de coronavírus O habeas corpus é um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro e tem o objetivo de garantir o direito daquele que tenha sofrido ou que se ache "ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder", nos moldes do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição federal. *** *** https://blog.sajadv.com.br/habeas-corpus/ *** *** habeas corpus /habĕas korpus/ locução substantivo JURÍDICO (TERMO) ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade. Definições de Oxford Languages ***

*** Natureza do interrogatório e o direito ao silêncio *** *** https://blog.sajadv.com.br/direito-ao-silencio-e-nulidade-do-interrogatorio-judicial/ *** *** *** HABEAS CORPUS 203.381 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) :ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES IMPTE.(S) :SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM COATOR(A/S)(ES) :PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA PANDEMIA DESPACHO: Em consonância com o entendimento que adotei em despacho proferido nos autos do Habeas Corpus 201.970, determino a remessa dos autos à Presidência desta Corte para verificação de eventual prevenção, tendo em vista a Relatoria do eminente Min. Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus 201.912. Ressalto que a reunião, sob a mesma relatoria, dos feitos que versam sobre os atos praticados pela Comissão Parlamentar de Inquérito pode afastar o risco de prolação de decisões contraditórias atinentes a situações fáticas bastante semelhantes. Publique-se. Brasília, 16 de junho de 2021. Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D967-B13A-5F46-E5F2 e senha B66D-11F5-9E38-62FC *** *** https://www.conjur.com.br/dl/gilmar-presidencia-stf-avalie-prevencao1.pdf *** *** *** PEDIDOS SEMELHANTES Gilmar pede que Presidência do STF avalie prevenção de Lewandowski para HCs da CPI 16 de junho de 2021, 17h55 Por Sérgio Rodas O ministro Gilmar Mendes determinou, nesta quarta-feira (16/6), a remessa à Presidência do Supremo Tribunal Federal de Habeas Corpus impetrado pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques para permanecer em silêncio na CPI da Covid-19, em andamento no Senado. ***

*** Gilmar Mendes busca evitar decisões contraditórias sobre casos semelhantes Fellipe Sampaio /SCO/STF *** Gilmar quer que a Presidência verifique se há prevenção do ministro Ricardo Lewandowski no caso, uma vez que ele julgou o primeiro pedido do tipo, feito pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. “Ressalto que a reunião, sob a mesma relatoria, dos feitos que versam sobre os atos praticados pela comissão parlamentar de inquérito pode afastar o risco de prolação de decisões contraditórias atinentes a situações fáticas bastante semelhantes”, afirmou Gilmar Mendes. O depoimento de Alexandre Marques à CPI está marcado para esta quinta (17/6). Marques é suspeito de envolvimento na elaboração de um documento, inserido no sistema do Tribunal de Contas da União em 6 de junho, que distorcia os dados do número de mortos pela Covid-19 no Brasil. O material foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte. A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, afastou o auditor por 60 dias. Também mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor e informou que pedirá à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a conduta dele. A decisão da presidente do TCU atende a um pedido do ministro-corregedor da corte, Bruno Dantas, que solicitou o afastamento preventivo para que Marques não atrapalhe a investigação. Com a decisão, o servidor ficará impedido de entrar no prédio do tribunal e de ter acesso aos sistemas internos de processos da corte. Clique aqui para ler a decisão HC 203.381 Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro. Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2021, 17h55 *** *** https://www.conjur.com.br/2021-jun-16/gilmar-presidencia-stf-avalie-prevencao-hcs-cpi *** *** ***

*** CPI DA COVID Senador quer ouvir auditor do TCU responsável por "estudo paralelo" Senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou um requerimento de convocação para chamar Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques para explicar o suposto levantamento que indica que metade das mortes por covid-19 não ocorreu BL Bruna Lima postado em 08/06/2021 18:00 ***

*** (crédito: Reprodução/TCU) (crédito: Reprodução/TCU) (crédito: Reprodução/TCU) O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) apontado como responsável por elaborar um estudo paralelo indicando que metade das mortes por covid-19 no país, na verdade, não ocorreu, está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. O senador da oposição Humberto Costa (PT-PE) protocolou, nesta terça-feira (8/6), um requerimento para convocar o servidor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Para embasar o pedido, Humberto Costa citou a reportagem do jornalista do Correio Braziliense Vicente Nunes que, no Blog do Vicente, revelou a autoria do estudo paralelo. “Entendo importante o depoimento do convocado”, abreviou o senador, depois de citar na íntegra a reportagem, que revela que o auditor é amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. O relatório não foi endossado por nenhum outro servidor do TCU, nem incorporado oficialmente como documento do órgão, mas chegou às mãos do presidente Jair Bolsonaro, que citou o estudo, na segunda-feira (7), como um argumento negacionista da pandemia. No dia seguinte, o mandatário admitiu o equívoco e afirmou que o estudo não pertencia ao tribunal. O TCU abriu investigação para apurar a conduta de Alexandre. Ele foi procurado pelo Correio, mas afirmou que só falaria com autorização do órgão. Após Humberto anunciar o requerimento em sessão o requerimento, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que acrescentasse um requerimento de quebra de sigilo. “Faz logo um pedido completo para a gente votar amanhã”, disse Aziz. *** *** https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4929842-senador-quer-ouvir-auditor-do-tcu-responsavel-por-estudo-paralelo.html *** *** *** Brasil recusou vacina a 50% do valor pago por EUA e Europa, diz jornal Pfizer ofereceu doses a US$ 10 cada uma, enquanto o valor chegava a US$ 20 em outros países *** Estudo citado por Bolsonaro foi criado por auditor do TCU no domingo Crusoé revelou imagem do sistema do TCU que mostra nome do auditor e criação do documento em 6 de junho, antes da fala de Bolsonaro Nathalia Kuhl 08/06/2021 17:15,atualizado 08/06/2021 18:21 ***

*** Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Marcelo Queiroga durante evento de Assinatura do contrato de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília.Igo Estrela/Metrópoles *** Sistema do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi o responsável por criar o documento com o “estudo paralelo” sobre supernotificação de mortes por Covid-19. O levantamento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (7/6). O TCU desmentiu a declaração de Bolsonaro de que o órgão seria o autor do relatório. Imagem divulgada pela revista Crusoé mostra que o arquivo com os dados foi criado às 18h39 de domingo (6/6), por Alexandre, com o nome “Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid”. Alexandre Figueiredo atua na Secretaria de Controle Externo do TCU da Saúde e mora em Jundiaí. As ações aconteceram horas antes de o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que um relatório do órgão, que ainda não havia sido divulgado, mostraria que metade das mortes por Covid registradas no ano passado, na verdade, tiveram outras causas. Documento TCU Documento TCUReprodução Crusoé Documento TCU Documento TCUReprodução Crusoé Documento TCU Documento TCUReprodução Crusoé 1 Como noticiado pelo Metrópoles, o presidente disse: “Olha, em primeira mão aqui para vocês: não é meu, é do tal do Tribunal de Contas da União, questionando o número de óbitos o ano passado por Covid. E ali, o relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União. Não é meu, não”. No ano passado, o país registrou 194.949 vítimas da doença, número que já foi ultrapassado em 2021. A Crusoé também diz que o documento, adicionado por Alexandre Silva ao sistema do TCU já quase na noite de domingo, diz que “segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, 194.949 pessoas morreram no ano de 2020 devido à Covid-19. Tais dados foram coligidos a partir das informações fornecidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Ocorre que tais dados podem estar superdimensionados”. “Isso pode ser um indício de que a pandemia causou efetivamente cerca de 80 mil óbitos em 2020, 41% dos quase 195 mil óbitos registrados pelas Secretarias Estaduais de Saúde como decorrentes da Covid-19. Os outros 115 mil óbitos apontados como consequências da pandemia podem ter, na verdade, outras causas mortis”, continua. Sede do TCU Igor Gadelha TCU abre sindicância para apurar quem passou dado errado a Bolsonaro Sede do TCU Política TCU desmente Bolsonaro: não há informações que apontem menos mortes por Covid Política TCU prepara nota para desmentir Bolsonaro sobre mortes por Covid Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Marcelo Queiroga durante evento de Assinatura do contrato de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília. Política Bolsonaro: relatório do TCU aponta 50% menos mortes por Covid em 2020 Mas na segunda-feira o próprio TCU negou ter produzido qualquer documento mostrando que cerca de metade dos óbitos registrados por Covid no país em 2020 não foram causados pelo novo coronavírus. Nesta terça-feira, no entanto, também em conversa com apoiadores, o presidente reconheceu que “errou” ao dizer que um relatório do TCU apontava que 50% das vítimas de Covid no Brasil em 2020 morreram por outras causas. Disse ainda que a tabela usada como referência para fazer a afirmação foi produzida pelo próprio governo com base em um documento do TCU. “O TCU está certo. Eu errei quando falei ‘tabela’. O certo é ‘acórdão’. A tabela quem fez fui eu, não foi o TCU. Então, o TCU acertou em falar que a tabela não é deles. A imprensa usa para falar que eu fui desmentido. Mas, não tem problema.” O acórdão ao qual Jair Bolsonaro se refere diz apenas que “utilizar a incidência de Covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais”. *** *** https://www.metropoles.com/brasil/estudo-citado-por-bolsonaro-foi-criado-por-auditor-do-tcu-no-domingo *** *** *** ***

*** Bolsonaro distorce acórdão do TCU para lançar dúvida sobre mortes por covid *** *** https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2021/06/10/bolsonaro-distorce-acordao-do-tcu-e-levanta-suspeita-de-supernotificacao.htm *** ***