A ÚLTIMA ATUAÇÃO

----------- ARTE E CULTURA AMAZONAS, POR QUINTETO VIOLADO (12/04/2012) Rolando Boldrin recebe o Quinteto Violado (Recife - PE), que canta 'Amazonas', de Armando Hesckth, com declamação de Rolando Bondrin do poema 'História Pátria', de Ascenso Ferreira. ----------

--------- Entrevista concedida pelo Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence ao programa História Oral do TJDFT ----------- _________________________________________________________________________________________________________ De Minas estávamos um pouco escorraçados; tínhamos participado ativamente das campanhas de 1960, da minha formatura em Belo Horizonte, apoiando, auxiliando nas campanhas do General Lott para Presidente da República e de Tancredo Neves para Governador do Estado. Derrotados em ambas as eleições, sumia aquela perspectiva de qualquer início de subcarreira política, que então podia nos passar pela cabeça. Viemos, então, para Brasília, trazendo um colega um pouco mais experiente do que nós, já advogando militantemente em Belo Horizonte, que era o nosso, hoje saudoso, José Guilherme Vilella. Conosco veio — a princípio porque era o único que sabia dirigir automóvel, mas acabou, depois de formado, também se deixando atrair por Brasília — o Cid Ferreira Lopes Filho. Aqui montamos, numa sobreloja da W-3, o nosso escritório, que costumo dizer: no correr da mesma tarde, ia do presídio da então VELHACAP, hoje Candangolândia3, até a tribuna do Supremo Tribunal Federal. Essa foi a trajetória tumultuada, desde a época secundarista até a época universitária, com intensa parti ________ 3 19ª Região Administrativa do Distrito Federal, conhecida durante a construção de Brasília como VELHACAP https://www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/centro-de-memoria-digital/historia-oral/entrevista-sepulveda-pertence ________________________________________________________________________________________________________ ----- _________________________________________________________________________________________________________ Opinião do dia - Oscar Vilhena Vieira* ----------

---------- Quais as consequências dessa condenação para a sociedade? "Adoraria que Bolsonaro tivesse tido uma derrota retumbante, que o eleitor tivesse sido o juiz desse líder político e decidido que não era uma pessoa com virtudes republicanas mínimas para ocupar um cargo. Teria sido melhor e nós ultrapassaríamos a ameaça à democracia brasileira que vivemos por quatro anos. Talvez porque o eleitor se iluda ou tenha uma adversidade ao outro candidato maior ainda, isso não ocorreu e precisou ser julgado por magistrados togados. Infelizmente agora a condenação irá gerar ressentimento e reação negativa, sobretudo dos apoiadores de Bolsonaro ao Judiciário." *Professor de Direito Constitucional da FGV-SP, entrevista no O Globo, 2.7.23 (ver abaixo) _________________________________________________________________________________________________________ -----------

--------- domingo, 2 de julho de 2023 Entrevista | Oscar Vilhena Vieira: 'O Judiciário não tem sido alheio ao processo político' Professor de Direito Constitucional da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira, afirma que ex-presidente atentou contra a democracia em reunião com embaixadores Paolla Serra / O Globo Fundador e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, onde leciona em áreas como Direito Constitucional, Oscar Vilhena Vieira não tem dúvidas de que Jair Bolsonaro praticou crimes graves. Em entrevista ao GLOBO, o advogado pontua que a reunião com embaixadores que o levou à inelegibilidade por oito anos foi um dos comportamentos não republicanos praticados pelo ex-presidente, claramente atentando contra a democracia brasileira. Confira a íntegra: Qual a sua análise sobre o julgamento? A condenação de Jair Bolsonaro é mais um capítulo nesse processo de judicialização da política brasileira. Ao longo desses 35 anos, tem sido comum que muitos políticos insistam em fazer parte do jogo democrático afrontando regras de improbidade e muitas vezes regras estruturantes da própria democracia, como ataques ao sistema eleitoral, que foi justamente o caso do ex-presidente. O resultado já era o previsto? A Justiça tem tido uma atuação muito contundente. Nem sempre se concorda com as decisões, mas o Judiciário não tem sido sistematicamente alheio ao processo político. Desde 1988, ele intervém e participa, evidentemente quando provocado e sobretudo pelos próprios atores políticos. Isso quer dizer que não me surpreende que o Tribunal Superior Eleitoral tenha tomado decisão com impacto tão grande sobre o sistema político quanto essa. Estão caracterizados abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação? É evidente que a Bolsonaro estão sendo imputados diversos crimes de responsabilidade e crimes eleitorais. Pelo que eu tenho informação, são mais 15 ações. Então parece que essa é uma ação pontual em um contexto muito maior de ataque às instituições democráticas, especialmente deslegitimando o processo eleitoral. Nesse caso, não há dúvidas de que ele praticou e com algumas características específicas ainda mais graves: o fez dentro do Palácio da Alvorada e utilizando de sua prerrogativa de presidente da República, de chefe de Estado, convocando autoridades externas ao Brasil para atacar as urnas. As provas são públicas, notórias, sequer seu advogado as contestou. Bolsonaro afirmou ter sido condenado “pelo conjunto da obra”, supondo que os ministros não se ativeram à reunião com os embaixadores… De fato, infelizmente ele tem um conjunto de obra, por praticar muitos atos ilegais de diversas naturezas no período que governou o Brasil e é difícil subjetivamente distinguir uma das coisas. Mas o julgamento se ateve a uma reunião convocada por ele, comandante-chefe das Forças Armadas, para agir contra as urnas. Ele foi condenado pelo ato em si, mas evidente que esse ato não se dá isoladamente de um conjunto de ações para deslegitimar o processo eleitoral. Se ele é um criminoso em série, que claramente atentou em série contra a democracia, obviamente isso será mencionado. A argumentação é parte de sua defesa, mas acaba por ser uma confissão de que ele fez outras coisas ilegais. Sobre a minuta golpista, houve divergência na inclusão do documento. Qual a sua visão? Se fosse um processo criminal, nós teríamos um tipo de procedimento mais rigoroso. Na Justiça Eleitoral, é evidente que há comunicação entre os diversos inquéritos e investigações e, em várias circunstâncias, os tribunais autorizam que provas colhidas em outros processos sejam trazidas. Elas ajudam a compor um quadro, mas não podem ser usadas para a condenação. No caso da minuta golpista, não sabemos por quem e quando ela foi escrita, e não pode ser levada em consideração pelos magistrados, até porque ele não pôde se defender na inicial sobre esse assunto. Então os ministros deixaram que, embora tivessem conhecimento desse documento no processo, ele não levou à condenação. Quais semelhanças e diferenças do processo em relação ao da chapa Dilma-Temer, em 2017? Evidentemente, são processos relativos a eleições presidenciais e é muito ruim para a democracia brasileira que esses pleitos sejam contestados e o comportamento desses políticos sejam questionados. Em 2017, o então candidato Aécio Neves contestou essa chapa, mas isso demorou muito para ser julgado, só sendo quando Dilma já havia sido afastada do governo. Mas, apesar de haver elementos de condenação, um veredito do ministro Gilmar Mendes de que, pelo cálculo político, acabou pela absolvição. Não acho que magistrados devam fazer cálculos políticos, mas sim analisar a violação da lei. Então no caso do passado, predominou uma lógica política e nesse, acertadamente, uma lógica jurídica. Quais as consequências dessa condenação para a sociedade? Adoraria que Bolsonaro tivesse tido uma derrota retumbante, que o eleitor tivesse sido o juiz desse líder político e decidido que não era uma pessoa com virtudes republicanas mínimas para ocupar um cargo. Teria sido melhor e nós ultrapassaríamos a ameaça à democracia brasileira que vivemos por quatro anos. Talvez porque o eleitor se iluda ou tenha uma adversidade ao outro candidato maior ainda, isso não ocorreu e precisou ser julgado por magistrados togados. Infelizmente agora a condenação irá gerar ressentimento e reação negativa, sobretudo dos apoiadores de Bolsonaro ao Judiciário. _________________________________________________________________________________________________________ -----------

--------- Cena de 'Uma noite no museu 3' (Foto: Divulgação) ---------- _________________________________________________________________________________________________________

---------- "É preciso analisar que a autocracia é um sistema muito ineficiente. E mais uma vez isto está sendo provado porque O DITADOR TEM QUE ESCOLHER ENTRE A LEALDADE E A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL." LOURIVAL SANT'ANNA - ANALISTA DE INTERNACIONAL DA CNN BRASIL ----------- _________________________________________________________________________________________________________ A citação atribuída a Lourival Sant'Anna, analista de internacional da CNN Brasil, destaca a ineficiência do sistema autocrático. Segundo a declaração, os ditadores enfrentam o dilema de escolher entre a lealdade e a competência profissional ao selecionar membros de sua equipe. Essa afirmação aponta para uma das limitações dos regimes autocráticos, nos quais o poder está concentrado nas mãos de uma única pessoa ou em um pequeno grupo. Nesses sistemas, é comum que líderes autoritários priorizem a lealdade pessoal e política em detrimento da competência técnica na hora de nomear pessoas para cargos de poder ou tomar decisões importantes. Ao valorizar a lealdade acima de tudo, os líderes autocráticos podem acabar comprometendo a eficiência e a qualidade das instituições e governança, uma vez que pessoas menos qualificadas podem ocupar posições-chave. Essa dinâmica pode levar a uma falta de diversidade de ideias, à falta de prestação de contas e à supressão da liberdade de expressão, entre outras questões. No entanto, é importante ressaltar que essa é apenas uma análise geral sobre o funcionamento dos regimes autocráticos, e as situações específicas podem variar dependendo do contexto político e dos líderes envolvidos. _________________________________________________________________________________________________________ ---------- _________________________________________________________________________________________________________ ------------

----------- _________________________________________________________________________________________________________ "Invadir o Supremo, o Congresso, o Palácio do Planalto não acontece do nada, é preciso fomentar essa raiva contra as instituições para obter o resultado infame. Se nada mais aconteceu, é porque a cúpula das Forças Armadas nunca aderiu aos chamados de Bolsonaro, embora oficiais de alta patente estivessem envolvidos na tentativa de golpe. Uma condenação como essa, rigorosa como necessário, é fundamental para que o estado democrático seja cada vez menos relativizado entre nós. (Íntegra do texto publicado ontem no Globo)" "Merval Pereira - Justiça tardia O Globo Bolsonaro deveria ser apenas um pé de página nessa história, ou ter sido barrado ao longo dos 30 anos de vida parlamentar em diversas ocasiões" _________________________________________________________________________________________________________ ---------- _________________________________________________________________________________________________________ A citação de Merval Pereira, publicada no jornal O Globo, expressa a opinião de que a invasão de instituições como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto não ocorre sem um contexto prévio de fomento à raiva contra essas instituições. O autor argumenta que a falta de adesão da cúpula das Forças Armadas aos chamados de Bolsonaro, embora alguns oficiais de alta patente possam ter estado envolvidos, evitou que eventos mais graves ocorressem. Merval Pereira defende a necessidade de uma condenação rigorosa nesses casos, para que o estado democrático seja fortalecido e para que haja menos relativização desse princípio na sociedade. O autor também faz uma observação sobre Bolsonaro, afirmando que ele deveria ter sido impedido ao longo de sua vida parlamentar, nos 30 anos anteriores, para evitar a situação atual. Essa opinião destaca a importância de proteger as instituições democráticas e de responsabilizar aqueles que tentam minar sua integridade. No contexto político brasileiro, a referência ao presidente Jair Bolsonaro sugere uma crítica à sua postura em relação às instituições democráticas e às suas declarações que podem ter contribuído para o clima de polarização e desconfiança. Vale ressaltar que essa é a interpretação da opinião expressa pelo autor do texto e que diferentes pontos de vista podem existir em relação a essas questões. _________________________________________________________________________________________________________ ------------- Morre em Brasília ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence Considerado um dos grandes juristas brasileiros, advogado estava internado no hospital Sírio Libanês. Por g1 — Brasília 02/07/2023 09h34 Atualizado há 5 horas ----------

----------- Sepúlveda Pertence durante julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do então ex-presidente Lula — Foto: José Cruz/Agência Brasil ----------- ----------- O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) aos 85 anos. ---------- Sepúlveda Pertence estava internado na unidade do Hospital Sírio-Libanês em Brasília e faleceu em decorrência de falência múltipla de órgãos, informou a família. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o velório ocorrerá nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, no salão branco do STF. O enterro está programado para às 16h30, no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, na capital federal. Leia Mais Mauro Cid é esperado em CPMI nesta semana e pode fazer primeiro depoimento público Mauro Cid é esperado em CPMI nesta semana e pode fazer primeiro depoimento público “Isso é um problema da Justiça que não mexe com a tranquilidade do governo”, diz Lula sobre Bolsonaro “Isso é um problema da Justiça que não mexe com a tranquilidade do governo”, diz Lula sobre Bolsonaro Gleisi diz que inelegibilidade de Bolsonaro “não tira a extrema-direita do jogo político” Gleisi diz que inelegibilidade de Bolsonaro “não tira a extrema-direita do jogo político” Sepúlveda Pertence foi indicado à Suprema Corte pelo ex-presidente José Sarney em maio de 1989 e exerceu o cargo de ministro por mais de 18 anos até sua aposentadoria, em agosto de 2007. Ele presidiu a Corte entre 1995 e 1997, substituindo o ex-ministro Octavio Gallotti. Antes de ocupar uma cadeira no STF, Sepúlveda Pertence foi procurador-geral da República entre 1985 e 1987. Já no Supremo, ele também fez parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte a qual presidiu em duas ocasiões: entre 1993 e 1994 e entre 2003 e 2005. Em 2018, Sepúlveda Pertence chegou a atuar na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante dos processos que tramitavam contra o petista no Supremo. Durante o processo eleitoral de 2022, Sepúlveda Pertence foi um dos 12 ex-ministros do STF que assinaram a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”. A família do ex-ministro divulgou nota lamentando a morte. “Não se perde só um homem público, se foi nosso pai, o melhor que poderíamos ter. Perdemos, também, o melhor avó dos nossos filhos, a melhor referência das nossas vidas. Todas as nossas escolhas tiveram como base os ensinamentos que ele nos passou, desde os primeiros anos de nossas vidas. Pai, avó, sogro, amigo, obrigado por tudo, ficamos aqui cheios de gratidão por tudo e por tanto”, diz a nota. Ministros lamentam morte Pelas redes sociais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso lamentaram a morte de Sepúlveda Pertence. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória. Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós. Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5. Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987. Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia. Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto.”, declarou Rosa Weber. “Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento.”, publicou Gilmar Mendes. “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepúlveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.”, disse Alexandre de Moraes. “É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.”, escreveu Barroso. Augusto Aras relembra trajetória de Sepúlveda Pertence Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), através da figura do procurador-geral da República, Augusto Aras, lamentou a morte de Sepúlveda Pertence e relembrou sua trajetória no mundo jurídico. “Com profundo pesar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lamenta o falecimento de José Paulo Sepúlveda Pertence, ex- procurador-geral da República e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Pertence faleceu na madrugada deste domingo (2) aos 85 anos, em Brasília. De acordo com o PGR, Pertence foi um exemplo de ética, firmeza e conhecimento jurídico e ficará para sempre marcado na história do Brasil e do Ministério Público. ‘O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação’. Referência para o universo jurídico e importante liderança para o Ministério Público brasileiro, Pertence foi nomeado para o cargo de procurador-geral da República em 1985, exercendo de forma cumulativa as funções de procurador-geral eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ele integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988, sendo responsável por apresentar a proposta de autonomia do Ministério Público brasileiro. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989, onde atuou até 2007. Homenagem – Em março deste ano, Augusto Aras, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou proposta para conceder a Sepúlveda Pertence, a primeira comenda Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público. Na oportunidade, lembrou que Pertence ‘é o fundador do Ministério Público moderno, com uma visão prospectiva e valiosíssima e que colocou a nossa instituição como o interlocutor entre o Estado e a sociedade para a defesa de sagrados valores que a Constituição protege. Sepúlveda Pertence é imortal!'”, diz a nota divulgada pelo MPF. A ex-presidente Dilma Rousseff lamentou a morte do ex-ministro. “É com imenso pesar que recebo a notícia da morte de José Paulo Sepulveda Pertence. O mundo jurídico e político deve muito a este mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil”. Tópicos Tópicos Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) Minas Gerais PGR (Procuradoria-Geral da República) STF (Supremo Tribunal Federal) TSE (Tribunal Superior Eleitoral) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ex-ministro-do-stf-sepulveda-pertence-morre-aos-85-anos/#:~:text=O%20ex%2Dministro%20do%20Supremo,de%20%C3%B3rg%C3%A3os%2C%20informou%20a%20fam%C3%ADlia. ----------------------------------------------------------------------------------- -----------

----------- HELENA CHAGAS Lula tenta evitar estrago com renúncia de Sepúlveda Por Helena Chagas -julho 16, 2018, 12:46 ----------

---------- OS DIVERGENTES ----------- Advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin, Sepúlveda Pertence e José Roberto Batochio, durante sessão no Superior Tribunal Federal O ex-presidente Lula vai ter que usar de toda a sua lábia e poder de sedução para convencer o criminalista Sepúlveda Pertence a desistir da renúncia à sua defesa. Lula sabe que a saída do ex-presidente do STF da causa é mais do que um revés com possíveis consequências judiciais. É, na verdade, um desastre – e não só para sua defesa nos tribunais superiores, mas também para os planos políticos do PT às vésperas da batalha judicial que inevitavelmente se travará em torno do registro da candidatura do ex-presidente. Depois de uma série de desentendimentos com a equipe de advogados paulistas – e também com os pestistas que resolveram apresentar habeas corpus ao TRF-4 sem consultá-lo – Sepúlveda enviou carta a Lula se desligando da função, mas deverá estar com ele nos próximos dias. É aí que virá o apelo. Lula tudo fará para que o advogado e amigo não anuncie sua renúncia porque sabe que, com isso, estará cortando a última chance de diálogo com as cortes superiores de Brasília. Se sua situação judicial já é difícil, ficará pior ainda sem Sepúlveda Pertence, e a mensagem que o PT vai passar ao Judiciário é a da radicalização e politização total da defesa. O que não ê bom no momento em que o STF e o TSE tęm nas mãos a inelegibilidade de Lula. Argumentam os petistas que a hora é de virar a mesa e politizar tudo mesmo, já que todo mundo sabe que a tendência dos tribunais será negar a viabilidade da candidatura de Lula. Por esse raciocínio, a estratégia jurídica seria agora a do confronto, como ficou claro na carta divulgada pelo próprio Lula há duas semanas criticando duramente o ministro Edson Fachin e dizendo não acreditar mais na Justiça – da qual Sepúlveda não gostou nem um pouco. O ex-presidete do STF, assim como os advogados mais experientes, sabe que as coisas não funcinam assim, e que partir para o confronto direto e aberto com o Judiciário – que está longe de ter um comportamento homogêneo – é dar murro em ponta de faca. E é aí que entra a importância de um defensor que mantenha um mínimo de interlocução com os ministros da suprema corte. Pode parecer pouco diante da intransigência que mantém preso e amordaçado o ainda líder nas pesquisas presidenciais, mas tem uma enorme importância, por exemplo, o momento em que for declarada a inelegibilidade de Lula e última instância. Vai depender da boa vontade do Judiciário se isso vai ocorrer já, ainda em julho, atrapalhando os planos do PT, ou se, no limite, só acontecerá perto das eleições, a ponto de como quer o partido ter o nome do ex-presidente na campanha e até na urna eletrônica – o que faz uma grande diferença no processo de transferência de votos para um outro candidato do PT. Ou seja, não é hora de declarar guerra total e queimar as caravelas com o Judiciário – e Sepúlveda Pertence é peça essencial nesse jogo. TAGSdefesainelegibilidadejudiciariolulaPTRegistro da candidaturasecundariasSepúlveda PertenceSTF Artigo anterior Cenas da Cidade: Memorial Jk é um dos destinos dos turistas nas férias Próximo artigo Fotografia é História: Eleições indiretas Helena Chagas Jornalista, formada na Universidade de Brasília em 1982. De lá para cá, trabalhou como repórter, colunista, comentarista, coordenadora, chefe de redação ou diretora de sucursal em diversos veículos, como O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil (EBC). Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República de janeiro de 2011 a janeiro de 2014. ----------------------------------------------------------------------------------- ---------

----------- SUPREMO Morre José Paulo Sepúlveda Pertence Um dos responsáveis pelo desenho institucional do MP, Pertence foi um dos maiores juízes da história do STF FELIPE RECONDO BRASÍILA 02/07/2023 11:36 Atualizado em 02/07/2023 às 17:44 Sepulveda Pertence A última sessão de Sepúlveda Pertence no STF José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos mais importantes ministros da história do Supremo, dos principais responsáveis por fazer o tribunal avançar na efetivação da Constituição de 88, arquiteto do desenho institucional do Ministério Público na Constituinte, morreu neste domingo aos 85 anos. Pertence exerceu a advocacia antes de se tornar membro do Ministério Público. Foi procurador-geral da República, nomeado pelo presidente José Sarney. Depois, também sob a assinatura de Sarney, foi indicado para o STF. No tribunal desde 1989, foi o presidente que começou de fato o processo de abertura do Supremo para a sociedade e opinião pública. O ministro se aposentou em 2007, três meses – aproximadamente – antes da data limite. Lula queria nomear Carlos Alberto Menezes Direito para a vaga que se abriria, mas Direito passaria dos 65 anos que a Constituição estabelece como limite para a indicação se Pertence permanecesse no tribunal até completar 70 anos. Para não frustrar os planos de Lula e de Direito, ele se antecipou. Desde que se aposentou do STF, voltou a exercer a advocacia. Participou da defesa do presidente Lula durante as investigações da Lava Jato. Sendo ele o responsável, por exemplo, por sustentar no habeas corpus em favor de Lula no STJ. O tribunal, contudo, manteve Lula preso. No começo de sua carreira, integrou uma das primeiras levas de assessores do STF. Os ministros, antes de 1967, não dispunham de assessores jurídicos. Quando o cargo foi criado, Pertence foi convidado pelo ministro Evandro Lins e Silva para ser seu assistente. Depois, quando Lins e Silva foi cassado pela ditadura militar, Pertence passou a advogar no escritório de Victor Nunes Leal, que também foi aposentado pelo regime militar. Pertence também foi cassado pela ditadura. Ele era professor da Universidade de Brasília e foi demitido pelo regime militar. Sua posterior indicação para o Supremo, quase todo integrado por ministros escolhidos pelos governos militares, foi um marco. No tribunal, seus embates com Moreira Alves são parte da história de como o Supremo migrou do pré-88 para o pós-Constituição. Pertence era um ministro liberal e seus votos traduziam uma nova visão sobre o papel do Supremo na efetivação da nova Constituição. Moreira Alves, uma das maiores autoridades do STF daquele momento e de todos os tempos, fazia frente a este movimento. E os duelos entre os dois são um capítulo rico e importante da história do tribunal. Os votos proferidos por Pertence são frequentemente citados por ministros do Supremo. Nesses votos, fica patente o estudo aprofundado que o ministro fazia das questões jurídicas e fáticas. Também é evidente o cuidado com as consequências das decisões judiciais e a sensibilidade para questões políticas. Quando presidente do Supremo, chegou a ser cotado para ser candidato à Presidência da República. Foi sondado por Lula, mas a ideia não avançou. Também como presidente, foi o primeiro a se comunicar mais diretamente com a imprensa e também com a opinião pública, participando de programas de televisão e falando mais abertamente sobre os temas do tribunal para a sociedade. A importância de Pertence para a história da comunicação do Supremo foi tema do primeiro episódio da temporada inaugural do Paredes São de Vidro. Pertence será velado no Supremo Tribunal Federal e o enterro será em Brasília. Repercussão da morte de Sepúlveda Pertence Em razão de sua morte, políticos, ministros e autoridades se manifestam desde cedo sobre a importância de Pertence para a história do país. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, divulgou nota em que classifica Pertence como uma das mentes jurídicas mais brilhantes do País. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória. Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós. Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5. Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987. Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia. Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto. Ministra Rosa Weber Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”. O presidente Lula se manifestou no Twiter: O vice-presidente Geraldo Alckmin também tuitou sobre Pertence: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou – na banca, na PGR e tribunais superiores – sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão.” O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “com a morte do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o Brasil perdeu uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário. Mineiro de Sabará, engrandeceu como poucos a magistratura em razão da carreira marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia. Os exemplos de dedicação ao país e seus ensinamentos se tornam um legado para as futuras gerações. Minhas condolências aos familiares, aos amigos e aos seus admiradores.” A presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça da Federal também divulgou uma nota de pesar: “O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro Sepúlveda Pertence. Brilhante em todas as atividades que abraçou, desempenhou relevantes funções na vida pública, entre elas as de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal. Tinha como marcas principais a generosidade e a simpatia. Com gentileza e sabedoria, estava sempre disposto a ajudar amigos, colegas, alunos, jornalistas e quem mais o procurasse. Referência para várias gerações de juristas, Pertence deixa lições que ajudam a preencher o vazio de sua ausência. Condolências à família e aos inúmeros amigos, dos colegas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota pela manhã. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação”. Cristiano Zanin, que tomará posse no Supremo em agosto, também se manifestou. “O ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia”. O ministro Edson Fachin também lamentou a morte de Pertence. “O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea. O Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi capaz de ler o Supremo da Constituição de 1988, traduzindo-nos razão e paixão pela democracia, pela defesa das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. O jurista, defensor do Ministério Público, da Justiça e da Democracia soube cumprir a vida. À família enlutada nossos sentimentos.” O vice-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nas redes sociais: “É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.” O ministro Gilmar Mendes se manifestou por meio do Twitter: “Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento”. Alexandre de Moraes também se manifestou pelo Twitter: “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares”. O ministro André Mendonça disse que “hoje o Brasil perdeu um dos maiores juristas de sua história. O Ministro Sepúlveda Pertence deixa um legado de integridade e compromisso com a Justiça. Rogo para que Deus conforte sua família.” A ministra Cármen Lúcia ressaltou que “o Brasil perde um brasileiro enorme. Um cidadão necessário. Pessoalmente, perco meu principal conselheiro, amigo, responsável em grande parte pela minha caminhada profissional. Seu exemplo continuará sendo exemplo e guia”. Para o ministro Dias Toffoli, Pertence foi “o maior da história”, o “único a transformar em verdade fática o sentido de silêncio eloquente. Quando votava todos se calavam, ouviam e admiravam sua infinita capacidade”. “O Brasil e a democracia muito devem a ele. Eu, que ocupo sua cadeira no STF, sempre e hoje mais ainda. Peço: sua benção!”. O ministro Nunes Marques afirmou que Pertence deixa um exemplo a ser seguido. “Meus sentimentos à família e aos amigos do ministro Sepúlveda Pertence. Ele deixa para o direito e para a sociedade brasileira um legado de respeito e defesa à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Um exemplo a ser seguido.” O ministro Luiz Fux afirmou que “Sepúlveda Pertence representava a defesa viva da democracia e amava o Brasil, tendo atuado durante toda sua carreira em favor da efetividade da Justiça. Sua criação jurisprudencial transpôs a própria existência. Fará falta o amigo e ministro de hoje e de sempre.” O ministro aposentado Celso de Mello diz ter recebido com pesar a notícia e destacou que Pertence “foi um gigante no campo do Direito”. “Advogado brilhante, notabilizou-se por seu reconhecido e indiscutível talento profissional e intelectual! Honrou os quadros do Ministério Público, tanto como Promotor de Justiça do Distrito Federal (cargo no qual foi atingido pelo arbítrio e pela insolência da ditadura militar) quanto como memorável Procurador-Geral da República, ofício que exerceu com inexcedível brilho e competência, sendo o grande responsável pela reorganização, em tempos de reconstrução democrática, do MP da União, dando-lhe o perfil de uma das mais notáveis instituições da República, sempre e incondicionalmente na defesa impertérrita da supremacia da Constituição, na proteção intimorata das liberdades fundamentais e a serviço do interesse público e dos valores indisponíveis da sociedade! Atingiu a culminância do Poder Judiciário, havendo sido membro e Presidente da Suprema Corte do Brasil, ofício no qual se destacou como um dos maiores (e mais respeitados) magistrados de nosso País, tornando-se referência maiúscula (e paradigma exemplar) na história judiciária do Supremo Tribunal Federal! Tive a honra imensa (e o privilégio inquestionável) de haver compartilhado, na Corte Suprema, o exercício da jurisdição ao lado do Ministro Sepúlveda Pertence, com quem MUITO aprendi, considerada a riqueza incomensurável, em termos de doutrina e de sabedoria, de seus magníficos votos e decisões!”, escreveu o ministro aposentado Celso de Mello. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello também se manifestou em razão da morte de Pertence. “Convivi com o Ministro Sepúlveda Pertence, no ofício judicante, de 1990 a 2007. Juiz independente, sensível e douto. Honrou a magistratura.” Jorge Messias, advogado-geral da União, também se manifestou sobre o falecimento de Sepúlveda Pertence: “Recebemos com grande pesar a notícia do falecimento, neste domingo (02/07), do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. Jurista ilustre, homem de integridade e espírito público únicos, construiu notável trajetória profissional. Advogou por longos anos, foi professor universitário e integrou o Ministério Público, instituição onde exerceu o cargo de procurador-geral da República. Em 1989, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que presidiu entre os anos de 1995 e 1997. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ocasiões. Sepúlveda Pertence deixa uma extensa obra jurídica e uma imensa saudade para aqueles que tiveram a sorte de com ele conviver. Em nome de todas e todos os membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), manifesto nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos”. “Dia muito triste. O Brasil perde um jurista ímpar e um homem público superlativo. Sepúlveda Pertence foi inspirador como ministro do STF e deixa legado incalculável para o sistema de justiça. Insuperável intelectualmente e moralmente, simbolizará sempre a devoção à Constituição. Neste dia de luto, expresso minha solidariedade aos familiares do Ministro Sepúlveda Pertence”, disse Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O advogado Pierpaolo Bottini, professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, afirmou que “para nós, penalistas, Sepúlveda foi um norte, um exemplo de reflexão ponderada, civilizada e racional, algo raro em um país de polarizações, em que o pensamento penal as vezes toma ares de briga de torcida”. FELIPE RECONDO – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA. Autor de "Tanques e Togas - O STF e a Ditadura Militar" e de "Os Onze - O STF, seus bastidores e suas crises", ambos pela Companhia das Letras. Antes de fundar o JOTA, trabalhou nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, no blog do jornalista Ricardo Noblat. Email: felipe.recondo@jota.info _________________________________________________________________________________________________________ ---------- ---------- Paulo Sérgio - Última Canção (letra) --------- Clipe original: • Última Canção Letra: Esta é a última canção Que eu faço pra você Já cansei de viver iludido Só pensando em você Se amanhã você me encontrar De braços dados com outro alguém Faça de conta Que, pra você, não sou ninguém … Mas você deve sempre lembrar Que já me fez chorar E que a chance que você perdeu Nunca mais vou lhe dar E as canções tão lindas de amor Que eu fiz ao luar para você Confesso, iguais àquelas, não mais ouvirá … E amanhã, sei que esta canção Você ouvirá num rádio a tocar Lembrará que seu orgulho maldito Já me fez chorar por muito lhe amar Peço, não chore Mas sinta por dentro a dor do amor … Então, você verá o valor que tem o amor E muito vai chorar ao lembrar do que passou … Esta é a última canção Que eu faço pra você Já cansei de viver iludido Só pensando em você Se amanhã você me encontrar De braços dados com outro alguém Faça de conta Que, pra você, não sou ninguém … Faça de conta Que, pra você, não sou ninguém. Composição: Carlos Roberto Nascimento. _________________________________________________________________________________________________________ ---------- ---------- EMOCIONANTE momento no SR. BRASIL: ROLANDO BOLDRIN declama poema enviado por CHICO ANYSIO _________________________________________________________________________________________________________