CONSTITUINTE DO MARCO TEMPORAL

*** Sinfonia da Alvorada (1961) - Tom Jobim / Vinícius de Moraes - Orquestra Sinfônica/Coro/Narrador *** Música Boa *** 5 de jan. de 2021 Sinfonia de Tom Jobim - ''Brasília, Sinfonia da Alvorada'' (1961) - Orquestra sinfônica sob a regência de Antonio Carlos Jobim. Recitativo por Vinicius de Moraes I - O Planalto Deserto II - O Homem III - A Chegada dos Candangos IV - O Trabalho e a Construção V - Coral ''Uma carroça vai penosamente se arrastando serra acima. O Homem instiga os animais. A marcha acelera-se e surge o canto a que responde a Natureza, calma e isenta de desejos. Mas o Homem quer as coisas. Seu braço forte, riscado de grossas veias, ergue-se a uma lâmina afiada corta os ramos dessa Natureza imparticipante. O picadão se aprofunda sertão a dentro. O Homem haveria de plantar sua cruz no Planalto. Os modernos pioneiros retomam o trabalho dos velhos bandeirantes. O projeto da nova capital é planificado e torna-se necessário, para levar a efeito a gigantesca tarefa convocar todas as fôrças vivas da nação. A Chegada dos Candangos conta da vinda desses homens de olhos puxados e zigomas salientes; homens que em toda sua pobreza ainda encontram um jeito de rir e cantar. Homens sem os quais Brasília não existiria.'' (Antônio Carlos Jobim, Janeiro de 1961) Música: Antonio Carlos Jobim Poesia: Vinicius de Moraes Côro Dante Martinez sob a direção de Roberto de Regina Participação de 'Os Cariocas' e Elizete Cardoso Piano: Radamés Gnattali Capa: Oscar Niemeyer Fotografia: Franceschi Engenheiro de som: Sergio Lara Campos Por intermédio de Oscar Niemeyer, em 1959/60, Tom e Vinícius foram ao planalto central conhecer a cidade que ali se erguia. A Sinfonia da Alvorada é uma homenagem à cidade e ao trabalho dos homens que a ergueram no meio do nada. Foi apresentada em primeira audição em 1966, na TV Excelsior. Em Brasilía foi apresentada na Praça dos Três Poderes em 1986, com regência de Alceu Bocchino, e com Radamés Gnattali ao piano, nesta ocasião o texto de Vinicius (que faz parte integrante da sinfonia) foi recitado por sua filha Susana de Moraes e por Tom Jobim. https://www.youtube.com/watch?v=2SCryVksaEk *************************************************** *** "CONSTITUINTE DO ALVORADA" *** Senado na História - O Pacote de Abril *** TV Senado 30 de mar. de 2015 Este episódio da série Senado na História fala sobre o fechamento do Congresso ocorrido em 1º de abril de 1977, por decreto do então presidente da República, Ernesto Geisel. O programa inclui áudios originais de discursos de parlamentares, filmes de propaganda e depoimentos de historiadores e políticos. Publicado na internet em 24/03/2015 https://www.youtube.com/watch?v=nYxFFiOeQBs ***********************************************

*** FRANCO MONTORO *** "...Belo Discurso 🎤 ao final do vídeo do senador Franco Motoro (MDB-SP)..." Carminha, filha da professora Dina de Pomba e do ex-motorista Lico de Último de Carvalho, obscuramente auxiliava a secretariar a mesa do Senado naquela tensa sessão histórica. Em um modesto apartamento de uma bem próxima Quadra Sul, no Plano Piloto, na Asa Sul de Brasília, de Juscelino, dois engenheiros debatiam, com ética da responsabilidade, possíveis consequências daqueles inflamados discursos, nas circunstâncias dadas, isoladamente em um dos cômodos do imóvel. Foram interpelados, com uma gargalhada geral, ao serem interrompidos, por suas mais experientes esposas que vieram de outro compartimento rindo e debochando de por que eles conversavavam com as luzes apagas. As duas, mais experientes, eram, naquele momento, mais senhoras dos seus destinos, e consequentes, do que seus respectivos maridos comunistas. Mantiveram os olhos com luzes de ver e coragem de tripudiar de mais uma farsa da República. Os olhos dever-se-iam conservar bem abertos. Com ou sem acionamento de interruptores distópicos. [Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nYxFFiOeQBs]" ************************

*** Plenário do Congresso vazio devido à decretação do recesso parlamentar pelo Pacote de Abril Orlando Brito/Ag. O Globo Memorial da Democracia - Voto contra a ditadura (1974 - 1983) *** 1977 14 DE ABRIL PACOTE DE ABRIL IMPÕE NOVO RETROCESSO Governo fecha Congresso, cancela eleição a governador e inventa senador biônico Duas semanas depois de usar o Ato Institucional n° 5 (AI-5) para fechar o Congresso Nacional, o general presidente Ernesto Geisel baixa um conjunto composto por uma emenda constitucional e seis decretos autoritários com o objetivo de conter o avanço eleitoral da oposição e garantir sobrevida à ditadura. O Pacote de Abril, como ficou conhecido, devolveu à Arena o controle do Legislativo, cancelou as eleições diretas para governador previstas para o ano seguinte e determinou a escolha indireta de um terço dos senadores, entre outras medidas. Foi o maior retrocesso político no país desde a edição do AI-5, em dezembro de 1968. O pretexto para o fechamento do Congresso e a edição do pacote foi a derrota da proposta de emenda constitucional da reforma do Judiciário. Para aprová-la, eram necessários dois terços dos votos dos parlamentares, o que exigia apoio de parte do MDB. O Diretório Nacional do partido “fechou questão” contra, exigindo a volta do habeas corpus para presos políticos e das garantias dos juízes. A emenda foi rejeitada em 30 de março. Geisel decretou o recesso do Congresso 48 horas depois. O Pacote de Abril pôs em evidente contradição o discurso de “abertura política” e a prática autoritária do governo. Vencido nas urnas em 1974 e com nova derrota eleitoral no horizonte, Geisel decidiu conter o avanço do MDB e garantir o controle do Colégio Eleitoral de 1978. O objetivo era fazer o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), seu sucessor. Geisel coroou o pacote, estendendo de cinco para seis anos o mandato do próximo presidente, o que daria fôlego à ditadura até 1985. Para acrescentar uma medida popular, o governo acabou com a “denúncia vazia”, um mecanismo que permitia o despejo de inquilinos de imóveis sem qualquer motivação. As principais medidas do Pacote de Abril: • As eleições diretas para governador, previstas para 1978, foram adiadas para 1982. • Os governadores seriam eleitos pelas Assembleias Legislativas e delegados das Câmaras Municipais, garantindo maioria de representantes da Arena em todos os Estados, exceto no Rio. • Os mesmos colégios eleitorais iriam eleger um senador por Estado. A população chamou esses senadores de “biônicos”, em alusão ao personagem de um seriado de ficção científica da TV da época – um homem cujo corpo é reconstruído com partes artificiais, chamadas de "biônicas", que lhe dão grande poder e força. A novidade garantia ao governo pelo menos um terço do Senado, independente do voto popular. • Na parcela dos senadores eleitos pelo voto direto, seria permitida a disputa em sublegendas, de forma a acomodar as dissidências dentro da Arena. • O critério de representação na Câmara dos Deputados foi alterado, aumentando as bancadas dos Estados menores, onde a Arena era mais forte. • Foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul, desmembrado de Mato Grosso, o que também favoreceu a eleição de deputados da Arena. • A Lei Falcão, de 1976, que impedia os candidatos a prefeito e vereador de falar no rádio e TV, foi estendida para as eleições de deputados e senadores. • O quórum mínimo de dois terços dos votos para aprovar emendas constitucionais no Congresso foi reduzido para maioria absoluta, devolvendo à Arena o poder de mudar a Constituição perdido nas eleições de 1974. • O mandato do presidente da República que seria escolhido indiretamente em 1978 foi estendido de cinco para seis anos. http://memorialdademocracia.com.br/card/pacote-de-abril-impoe-novo-retrocesso ************************************************************************************

*** O CONGRESSO VAI FECHAR IMPRENSA ADIANTA A MEDIDA *** Joseana Paganine | 31/03/2017, 20h12 Fonte: Agência Senado ***

*** LULA E JANJA SILENCIAM DIANTE DE AGRESSÃO Governo se manifestou via Secretaria de Comunicação *** quinta-feira, 1 de junho de 2023 Malu Gaspar - A tempestade perfeita de Lula ***

*** O Globo Não havia dúvida em Brasília de que Luiz Inácio Lula da Silva enfrentaria testes de estresse com o Congresso Nacional, nem de que o resultado seria decisivo para seu governo. Quem analisava a discrepância entre o discurso de campanha e a prática das gestões petistas também podia prever, sem grande dificuldade, que em algum momento a “frente ampla” formada para derrotar Jair Bolsonaro começaria a claudicar. Mas nem o observador mais pessimista poderia supor que a boa vontade política com que Lula começou seu mandato, turbinada pelos atos golpistas de 8 de janeiro, degringolaria tão rápido. O governo ainda nem completou seis meses e, só na última semana, já foi derrotado na votação do marco temporal das terras indígenas, e sua proposta de reorganização da Esplanada dos Ministérios foi desfigurada — especialmente na área ambiental, grande diferencial de Lula, que ajudou a lustrar sua reputação de “reconstrutor” das instituições brasileiras. Como se não bastasse, ele aproveitou um encontro de presidentes para empenhar seu capital democrático em aval entusiasmado à ditadura de Nicolás Maduro. Num discurso repleto de elogios, exortou o colega a falar para sua “imprensa livre”, como se tal coisa existisse na Venezuela. Afirmou sem corar que não é possível que o regime de Maduro “não tenha um mínimo de democracia”. Calou-se quando os seguranças do Planalto agrediram a repórter Delis Ortiz em meio à confusão provocada pela tentativa de blindar Maduro do acesso da imprensa. E acabou criticado por quatro outros presidentes latino-americanos, do esquerdista Gabriel Boric ao direitista moderado Lacalle Pou, todos reconhecendo que as violações de direitos humanos sob o regime venezuelano não são narrativa, e sim realidade. Enquanto o mico internacional se desenrolava, na seara doméstica a coisa ficou tão desorganizada que o Palácio do Planalto chegou ao final do prazo de vencimento da MP reconfigurando toda a máquina federal sem saber com quantos votos poderia contar — e sem saber, portanto, quantos ministros teria no final da semana. No Centrão, proliferavam queixas sobre verbas represadas, pedidos de cargos e chantagens variadas, mas também imperava o diagnóstico de que falta a Lula conversar com os parlamentares. “ O problema está no governo, na falta ou ausência de articulação”, resumiu o presidente da Câmara, Arthur Lira, cara e voz do Centrão. Diante de tamanha confusão, o que mais se perguntava, tanto no Planalto quanto na oposição, era o que teria levado o presidente da República, do alto da experiência de um terceiro mandato e reconhecido pelo tirocínio político, a cometer tantos erros em série. Como Lula deixou as coisas chegarem a esse ponto? Da mesma forma que nas tempestades perfeitas, crises assim nunca têm uma única razão ou um único culpado. Mas não estará errado quem disser que, se Lula 3.0 estivesse em plena forma, o cenário provavelmente não seria tão caótico. Tampouco estará enganado quem concluir que, assim como o Lula que assumiu em 2003 era bem diferente da campanha de 2002, não se deve esperar que o Lula de 2023 seja o dos palanques de 2022. Quem conhece a trajetória do petista sabe que, quando se instala o conflito entre as forças econômicas e as autoridades ambientais, ele costuma desempatar a favor dos empresários. Da mesma forma, apesar de sempre ter respeitado as regras do jogo democrático em seus dois mandatos, nunca se furtou a elogiar os ditadores de países amigos. E, se o assunto é Centrão, Lula também nunca se furtou a negociar. Em 2004, quando seu governo ficou emparedado pelo mesmo PP hoje comandado por Lira, ele baixou uma ordem na Petrobras para que se entregasse logo a diretoria que o partido queria — e foi governar. O resultado foi o petrolão, mas isso é outra história. É claro que os tempos hoje são outros. O Centrão se acostumou a Bolsonaro, que lhes entregou o orçamento secreto e a gestão de sua articulação política, e agora quer compensar as perdas. Mas Lula também é outro. Tem cada vez menos paciência para a política do dia a dia de Brasília e parece convencido de que atingiu um status extraordinário, como se tivesse recebido nas urnas um salvo-conduto para dizer o que pensa sem se preocupar com as consequências, ou para delegar aos auxiliares negociações complexas. Infelizmente para Lula, o eleitorado está cada vez mais radical, mas a política de cada dia continua necessária, por mais repugnante que possa se apresentar. Negar isso não só não levará seu governo muito longe, como poderá empurrá-lo para novas crises e tempestades. ******************************************************************* *** Marco temporal: Lula e derrotas para Lira; Maduro e ONU; jornalistas agredidos e notícias ao vivo *** UOL News desta quarta-feira (31) com apresentação de Fabíola Cidral O UOL News vai ao ar de segunda a sexta, ao vivo, em três horários: 8h, 12h e 18h, e traz as principais notícias do dia com entrevistas e análise de colunistas. #UOLNewsManhã https://www.uol.com.br/play/videos/noticias/2023/05/31/marco-temporal-lula-e-derrotas-para-lira-maduro-e-onu-jornalistas-agredidos-e-noticias-ao-vivo.htm *******************************************************************************************

*** "Robervaldo (ao centro), jovem Ye’kwana que trabalhava em um garimpo, junto a outros membros da aldeia de Waikás, na Ti Yanomami. Foto: © Victor Raison 2022, todos os direitos reservados Uma pequena fortuna, promessas e tentações Robervaldo, de 26 anos, foi um desses recrutas. Ele trabalhou para os garimpeiros por dois anos. “Primeiro, eles abordam você com muita simpatia, oferecendo maços de dinheiro, celulares ou bebidas alcoólicas”, conta ele à Mongabay. Alguns são mal pagos e têm que desembolsar muito dinheiro apenas para pagar a viagem até o garimpo, enquanto outros ganham bem, mas gastam o que ganharam no próprio local. Tudo está disponível nos garimpos: álcool, drogas, comida, até acesso à internet. Inicialmente, eles usavam a rede para se comunicar com outros garimpeiros e alertar sobre as próximas batidas policiais, mas logo descobriram que ela também era uma ótima ferramenta para atrair jovens indígenas para os acampamentos. Nas aldeias, por outro lado, a conexão com a internet é rara e instável. Alberto também trabalha na mineração. Aos 28 anos e com várias passagens pelos garimpos, é considerado um ancião pelos adolescentes indígenas que trabalham nos acampamentos. Ele próprio se ofereceu para ir. “O dinheiro é a motivação inicial e principal, mas o garimpo também é um lugar muito animado. Tem bordéis por toda parte e músicos vêm da cidade para tocar todas as noites. Às vezes, até pessoas famosas chegam de avião para tocar e entreter”, Alberto conta à Mongabay." Povo yanomani: Brasileiros ou Venezuelanos? O povo Yanomami é uma comunidade indígena que vive em uma área de aproximadamente 9,6 milhões de hectares na região da Amazônia, abrangendo territórios tanto do Brasil quanto da Venezuela. Portanto, os Yanomami são considerados uma população indígena que habita áreas dos dois países. No lado brasileiro, o território Yanomami está localizado principalmente no estado de Roraima, com uma pequena parte em Amazonas. Já no lado venezuelano, eles habitam principalmente o estado de Amazonas. A fronteira internacional atravessa o território Yanomami, e as comunidades estão sujeitas às legislações e políticas de cada país. Os Yanomami são reconhecidos como um dos povos indígenas mais numerosos e culturalmente distintos da região amazônica. Sua população total é estimada em torno de 35.000 pessoas, divididas entre o Brasil e a Venezuela. ***

*** Nas terras Yanomami, jovens indígenas estão deixando suas aldeias para trabalhar no garimpo ilegal - Notícias ambientais *** Vista aérea de garimpo em Waikás, perto da fronteira com a Venezuela, na Terra Indígena Yanomami. Foto: © Victor Raison 2022, todos os direitos reservados. *** “O garimpo destruiu tudo. O nosso rio ficou barrento e contaminado. Nós não podemos mais pescar, e os animais fugiram para bem longe do barulho dos geradores e das máquinas”, diz Julio Ye’kwana, um dos líderes da comunidade, situada no estado de Roraima. Atualmente, existem cerca de 20 mil garimpeiros ilegais na TI Yanomami, segundo o Ministério Público Federal. No interior da mata, o trânsito de barcos que transportam homens e suprimentos para os garimpos é incessante. Toda a estrutura da sociedade na qual Julio vive foi abalada até os alicerces, diz ele à Mongabay. A mineração ilegal e as fortunas prometidas pelos garimpeiros estão seduzindo e conquistando os jovens indígenas da aldeia. É cada vez maior o número de membros da próxima geração que se afasta de suas funções na proteção das florestas ancestrais e recorre ao garimpo. Isso se deve principalmente à falta de outras oportunidades econômicas e à desintegração da sociedade tradicional, diz Mauricio Ye’kwana, um dos diretores da Hutukara Associação Yanomami, organização indígena sediada na capital de Roraima, Boa Vista. “Antes, os garimpeiros focavam apenas nos líderes, mas nos últimos dez anos, eles começaram a visar os jovens, que são presas mais fáceis de atrair para o trabalho no garimpo”, diz Mauricio. A proximidade dos garimpeiros com a comunidade Ye’kwana o preocupa. https://brasil.mongabay.com/2023/01/nas-terras-yanomami-jovens-indigenas-estao-deixando-suas-aldeias-para-trabalhar-no-garimpo-ilegal/ ****************************************

*** Constituição 1988 (Capa) 01.tiff 4,674 × 6,557; 70.02 MB *** Qualquer intervenção em território ocupado por indígenas em terras de propriedade da República Federativa do Brasil tem que ser submetida à consulta da população indígena ocupante daquela área, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988. Ainda de acordo com a CF/1988, TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO VIII Dos Índios , Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. § 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º. Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO VIII Dos Índios ChatGPT Sim, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são reconhecidas como de sua propriedade e são inalienáveis e indisponíveis. A Constituição também estabelece que é competência da União demarcar essas terras e proteger todos os seus bens. Além disso, a Constituição garante aos indígenas o direito de usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos presentes em suas terras, bem como o direito de participar dos resultados da lavra de recursos minerais, mediante autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas. A participação dos indígenas nas decisões que afetam suas terras e seus direitos é garantida, e eles têm o direito de ingressar em juízo para defender seus direitos e interesses, com a intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo. Essas disposições constitucionais visam assegurar a proteção dos direitos dos povos indígenas e o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como a preservação de seus modos de vida e a garantia de suas terras tradicionais. - Sim, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são reconhecidas como de sua propriedade e são inalienáveis e indisponíveis. A Constituição também estabelece que é competência da União demarcar essas terras e proteger todos os seus bens. Além disso, a Constituição garante aos indígenas o direito de usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos presentes em suas terras, bem como o direito de participar dos resultados da lavra de recursos minerais, mediante autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas. A participação dos indígenas nas decisões que afetam suas terras e seus direitos é garantida, e eles têm o direito de ingressar em juízo para defender seus direitos e interesses, com a intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo. Essas disposições constitucionais visam assegurar a proteção dos direitos dos povos indígenas e o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como a preservação de seus modos de vida e a garantia de suas terras tradicionais. https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=CF&abrirArtigo=231 *****************************************************************************************

*** Nas entrelinhas: Relator pretende manter o Fundo Constitucional do DF Publicado em 01/06/2023 - 07:51 Luiz Carlos Azedo Brasília, Cidades, Congresso, Educação, Governo, Memória, Política, Política, Saúde, Segurança, Violência Não interessa ao Palácio do Planalto que o projeto volte para a Câmara, o que provocaria a apresentação de outras emendas e difíceis negociações. Perda podem chegar a R$ 8,7 bilhões/ano O relator do novo arcabouço fiscal (PLP 93-2023) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Omar Aziz (PSD-AM), disse, nesta quarta-feira, que pretende manter o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nas bases propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revisando, pois, a emenda aprovada pela Câmara, do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto. No texto original do Executivo, não havia menção ao FCDF. Estima-se uma perda de receita da ordem de R$ 87 bilhões em 10 anos, sem levar em conta a expansão demográfica do Distrito Federal e do entorno de Goiânia e de Minas. “Estou conversando com os colegas da comissão para manter o texto original, a pedido da bancada do Distrito Federal”, afirmou Omar Aziz, que presidiu a CPI da Saúde, durante a pandemia da covid-19. Caso o texto seja mantido, em alguns anos, a nova regra de cálculo pode colapsar os serviços públicos do DF, principalmente na educação, na saúde e na segurança pública. Nesta quarta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) se reuniu com Omar Aziz e conseguiu sensibilizá-lo em relação à importância do Fundo para a capital do país. Há dois caminhos para reverter a decisão: o relator retirar a emenda do projeto que altera o FCDF ou negociar com o governo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a mudança. Não interessa ao Palácio do Planalto que o projeto volte para a Câmara, o que provocaria a apresentação de outras emendas e difíceis negociações. Houve intensa mobilização da bancada do Distrito Federal, nesta quarta-feira, no Congresso. As conversas com o relator foram bastante produtivas. Além do governador Ibaneis, participaram o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; os senadores Leila Barros (PDT-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Gomes (PL-TO); e o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). O líder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), também é a favor de uma solução que preserve o Fundo. “Estamos trabalhando para buscar uma estratégia junto ao senador Omar Aziz para que haja um acordo com a Câmara, e o texto não precise voltar, ou um acordo com o Executivo para que haja um veto”, garantiu Izalci. A senadora Leila Barros, na conversa com o relator, destacou que o Fundo “é essencial para mantermos a segurança pública dos Três Poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses”. O Fundo está previsto na Constituição Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, após uma lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi criado para o custeio da organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal. Após os atos golpistas de 8 de janeiro, em razão das falhas de segurança das forças do DF encarregadas de proteger a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, cogitou-se no Ministério da Justiça utilizar esses recursos para a criação de uma Guarda Nacional, mas a proposta não foi adiante. Em 2002, a lei que regulamentou o Fundo incluiu educação e saúde nos gastos. Atualmente, os recursos do FCDF são utilizados para investimentos e outras aquisições pelas forças de segurança, além da folha de pagamento das forças de segurança e do pessoal da saúde e da educação. Para 2023, a previsão do repasse é de R$ 22,97 bilhões, teve uma alta de 48,7% na comparação com o ano anterior. Entretanto, o GDF não tem o poder de gerenciar os recursos do FCDF. Para conceder o reajuste dos servidores da Segurança Pública, é necessária autorização por lei federal que seja aprovada no Congresso. Sol Nascente O Distrito Federal depende da boa vontade da maioria da Câmara, pois conta com uma bancada de apenas oito deputados, num universo de 513 parlamentares. No Senado, como são três senadores de cada estado, a bancada do Distrito Federal tem mais capacidade de convencimento dos demais 78 senadores. Um dos objetivos do governador do DF, Ibaneis Rocha, neste segundo mandato, era conquistar a autonomia da gestão do FCDF, mas os atos de 8 de janeiro não somente inviabilizaram essa pretensão, como colocaram em risco as receitas provenientes do Fundo. Os desgastes políticos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fomentam, fora de Brasília, o senso comum de que a capital do país não necessita desses recursos, mas isso não é a realidade. Com padrão urbano excepcional, por causa de sua concepção de cidade-parque, do Plano Piloto e da arquitetura monumental da Esplanada, Brasília foi construída para abrigar uma população de 300 mil habitantes. Hoje, são 3 milhões de brasileiros, vindos de todas as regiões do país para a cidade, que oferece serviços públicos dos quais dependem, também, 1,5 milhão de pessoas residentes em cidades goianas e mineiras da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico-Ride/DF. Para se ter uma ideia do impacto negativo dessa expansão urbana, provocada pela migração de brasileiros de todas as regiões do país, o Sol Nascente, na periferia do Distrito Federal, tornou-se a maior favela do Brasil, segundo dados da prévia Censo 2022, do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, a região ultrapassou a Rocinha, no Rio de Janeiro, em número de domicílios. A pesquisa mostra que, atualmente, o Sol Nascente tem 32.081 domicílios, a maioria precária, enquanto a Rocinha tem 30.955. Em comparação com 2010, a favela da capital cresceu 31%, enquanto a região do Rio de Janeiro aumentou 20%. Compartilhe: ******************************* *** Emicida - Ordem Natural das Coisas part. Mc Tha (Áudio oficial) *** Emicida 1 de nov. de 2019 Emicida - Ordem Natural das Coisas part. Mc Tha A merendeira desce O ônibus sai Dona Maria já se foi Só depois é que o sol nasce De madruga é que as aranhas tecem No breu E amantes ofegantes Vão pro mundo de morfeu E o sol só vem depois O sol só vem depois É o astro rei, ok, mas vem depois O sol só vem depois Anunciado no latir dos cães No cantar dos galos Na calma da mães Que quer o rebento cem por cento e diz: - Leva o documento, sã Na São Paulo das manhã Que tem lá seu Vietnã Na vela que o vento apaga Afaga quando passa A brasa dorme fria E só quem dança é a fumaça o orvalho é o pranto dessas plantas no sereno A lua já tá no Japão Como esse mundo é pequeno Farelos de um sonho bobinho Que a luz contorna Dá um tapa no quartinho Esse ano, sai a reforma O som das crianças indo pra escola convence O feijão germina no algodão A vida sempre vence E as nuvens curiosas como são Se vestem de cabelo crespo ancião Caminham lento, lá pra cima Ao firmamento, pois no fundo Ela se finge de neblina Pra ver o amor dos dois mundos A merendeira desce O ônibus sai Dona Maria já se foi Só depois é que o sol nasce De madruga é que as aranhas tecem No breu E amantes ofegantes Vão pro mundo de morfeu E o sol só vem depois O sol só vem depois É o astro rei, ok, mas vem depois O sol só vem depois Ouça AmarElo: https://smb.lnk.to/AmarEloEmicida_ Música MÚSICA Emicida - Ordem Natural das Coisas part. Mc Tha (Áudio oficial) https://www.youtube.com/watch?v=4cXOAqWOIcM ****************************************************

*** O sol que Orfeu faz nascer toda manhã EM ORFEU DA CONCEIÇÃO (1999) http://www.uel.br/eventos/eneimagem/2013/anais2013/trabalhos/pdf/Maryanne%20Seabra.pdf *********************************************************************************************

*** EM ORFEU DA CONCEIÇÃO (1999) *** “A felicidade do pobre parece A grande ilusão do carnaval A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira E tudo se acabar na quarta-feira” Tom Jobim – A Felicidade http://objdig.ufrj.br/27/teses/814731.pdf ********************************************* *** Resumo: Orfeu Negro (1959), de Marcel Camus, Orfeu (1999), de Cacá Diegues e Orfeu de Sol Nascente (2023) As favelas que servem como cenário para os filmes Orfeu Negro e Orfeu, podem ser consideradas aqui, como duas amostras do que seriam outras favelas reais do Rio de Janeiro, cada uma correspondente a sua época (1959 e 1999). Através delas, podemos observar a cultura, os hábitos e costumes de seus moradores, no período de sua mais popular festa: o carnaval. Os cineastas, Marcel Camus e Cacá Diegues tornam visíveis diferentes características de diferentes morros, de um mesmo local (Rio de Janeiro), sintetizadas nesses cenários. ***

*** Análise fílmica: “Orfeu” uma tragédia carioca *** MORRO DA CARIOCA EM ORFEU (1999) http://www.uel.br/eventos/eneimagem/2013/anais2013/trabalhos/pdf/Maryanne%20Seabra.pdf ******************************************************************************************** "O Morro da Carioca é um aglomerado de barracos extremamente pobres ao lado de casas com certo nível de conforto, construídas de maneira desordenada, compostas por ruas estreitas e caminhos confusos. Do alto do morro, os moradores além de contemplar as belas paisagens naturais do Rio de Janeiro, são colocados frente a frente com os edifícios mais caros da cidade, e que graças a esse contraste, reforça ainda mais a pobreza existente na favela." ***

*** Voz Ativa Madrigal: Crítica: 'Orfeu', de Cacá Diegues, é um filme que merece ser revisto *** "Ao respeito meio submisso que sempre se teve pelo "Orfeu do Carnaval" (Canal Brasil, 15h) que Marcel Camus filmou no Brasil em 1959, sucedeu certo desprezo pelo "Orfeu" (Canal Brasil, 18h30) de Carlos Diegues. Desprezo talvez injusto. Estamos na mesma história de amor entre Orfeu e Eurídice. Como no filme de Camus, o mito é adaptado ao morro carioca. Mas o morro de 1999 é outro. A escola de samba e a violência convivem: eis aí uma diferença de fato trágica. Como Diegues é um cineasta do espetáculo, e que organiza seu espetáculo frequentemente com a exuberância e o andamento de uma escola de samba, seu "Orfeu" acaba por produzir uma feliz integração entre fundo e forma. Um filme que merece ser revisto." https://vozativamadrigal.blogspot.com/2013/10/critica-orfeu-de-caca-diegues-e-um.html ********************************************************************************************

*** quarta-feira, 31 de maio de 2023 Bruno Carazza - Três partidos ajudam a passar a boiada do marco temporal Valor Econômico Maioria da Câmara dos Deputados é contrária à agenda ambiental, revela levantamento Minha conta é imprecisa, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa a critério dos próprios candidatos preencherem a sua declaração de bens e a classificação feita pelos servidores do Judiciário não traz os detalhamentos necessários. Segundo o meu levantamento, porém, dos 513 deputados federais eleitos em 2022, pelo menos 449 (87,5%) são proprietários rurais. A conta foi feita levando em consideração apenas aqueles que declararam possuir fazendas, sítios, chácaras, glebas de terras, tratores, colheitadeiras, cabeças de gado, cavalos e afins – e não investigou sua participação em empresas agropecuárias. Obviamente trata-se de uma medida aproximada, pois há uma grande diferença entre um deputado que possui um pequeno sítio para passar o final de semana e outro que seja um grande produtor de soja. Da mesma forma, ser proprietário rural e defender a sustentabilidade ambiental ou a instituição de reservas indígenas não são necessariamente características e posturas antagônicas. Em Formação Política do Agronegócio (2021), o pesquisador Caio Pompeia demonstra como nos últimos anos abriu-se uma divergência nas entidades representativas do agro no Brasil. De um lado, posicionaram-se associações avessas à pauta ambiental, como a União Democrática Ruralista (UDR), a Aprosoja e ultimamente a própria Confederação da Agricultura e Pecurária do Brasil (CNA). No outro extremo, situam-se entidades mais progressistas, como a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura. Um levantamento conduzido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) lança luz sobre como essas clivagens do agro repercutem no Congresso Nacional, apresentando dados muito mais precisos sobre o perfil da atual legislatura em relação à questão ambiental. Batizado de Farol Verde, o trabalho consistiu em mapear o Índice de Convergência Ambiental (ICAm) de cada parlamentar reeleito para identificar como eles se posicionaram nas votações de 12 matérias de impacto sobre o meio-ambiente na legislatura passada (2019-2022). As proposições selecionadas tratavam de temas como grilagem de terras, regularização fundiária, flexibilização do código florestal, mineração em terras indígenas, liberação de agrotóxicos, licenciamento ambiental, mercado de créditos de carbono, entre outros. Para medir o Índice, os pesquisadores do IDS compararam os votos de cada parlamentar com os posicionamentos dos líderes da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso. Os resultados sinalizam como será difícil essa agenda nos próximos anos. De acordo com o levantamento, nada menos que 43% dos novos deputados têm forte divergência com a agenda climática e socioambiental, com o ICAm inferior a 30%. Outros 30% do Plenário têm postura intermediária, mas com viés de baixa (ICAm entre 31% e 49%). O estudo estima que somente 27% dos parlamentares podem ser considerados “verdes”, com índice de convergência superior a 50%, a maioria de partidos de esquerda. Na votação de hoje do projeto de lei que regula o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL nº 490/2007), a proposta foi aprovada por 283 votos, diante de 155 contrários e uma abstenção. A pauta ambiental, portanto, perdeu por 64,5% a 35,6%, resultado bastante similar ao previsto pelo Farol Verde do IDS. Entre os partidos que se posicionaram integralmente contra estiveram apenas PT, Psol, PCdoB e Rede – e até PV, PDT e PSB deram alguns votos para a vitória do marco temporal. Já nas legendas de centro-direita que integram a base do governo, MDB (73,3%), PSD (73,5%) e União Brasil (96%) votaram maciçamente a favor da proposição, contrariando a orientação do governo Lula e contribuindo de modo decisivo para o resultado final. Pelo perfil conservador dos congressistas e a fragilidade do governo em manter coesa a sua base, a agenda ambiental continua a correr perigo na atual legislatura. ********************************************************************************

*** JUSTIÇA E CIDADANIA - WÁLTER MAIEROVITCH QUINTA, 01/06/2023, 07:13 'Lula está se bolsonarizando, traindo os democratas que votaram nele', diz Maierovitch Para o jurista e comentarista da CBN, o presidente Lula 'incensou Nicolás Maduro, desrespeitou o direito natural dos seres humanos e deu valor de papel higiênico à Declaração Universal dos Direitos do Homem'. Walter Maierovitch defende que o petista parece ter vontade de comandar toda a América Latina. DURAÇÃO: 00:08:00 Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania (Crédito: ) Conversa de Primeira - Justiça e Cidadania O jurista e comentarista da CBN Walter Maierovitch defende que o apoio demonstrado por Lula ao ditador venezuelano Nicolás Maduro foi uma espécie de traição aos democratas e cultores do estado de direito que votaram nele. 'Lula está se bolsonarizando, virou um encantado por Maduro', disse. Ele afirma que, ao dizer que as falas contra a Venezuela são 'narrativas, o presidente Lula 'desrespeitou o direito natural dos seres humanos e deu valor de papel higiênico à Declaração Universal dos Direitos do Homem'. Para Maierovitch, desrespeitar a Declaração dos Direitos Humanos significa uma ofensa à existência humana. O comentarista ainda recorda como parte desses direitos estão restritos na Venezuela. Entre eles, a liberdade de expressão, de pensamento e de sua exteriorização. Ele recorda como as eleições do país não são livre, já que os eleitores são obrigados a votar nos candidatos da situação, com um vigilante nas costas e ainda conferindo a cédula. 'Maduro acabou com o direito de cidadania'. Desse jeito, Lula parece ter cada vez mais vontade de presidir a América Latina, defende o jurista. Apesar de ter reconhecido a necessidade dos votos dos democratas e cultores do estado de direito par vencer Bolsonaro em 2022, ele erra ao declarar apoio a Maduro. COMPARTILHAR https://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/410084/lula-esta-se-bolsonarizando-traindo-os-democratas-.htm ****************************