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BRUTO: Si hay entre los presentes algún amigo de César, a él le digo que el amor de Bruto por César no era menor que el suyo. Si después ese amigo pregunta por qué Bruto se alzó contra César, he aquí mi respuesta: no se trata de que amara menos a César, sino de que amaba más a Roma. ¿Preferiríais que César viviera y que murieran todos como esclavos, o que César estuviera muerto para que todos vivieran como hombres libres? Como César me amaba, lloro por él; como era afortunado, gozo con ello; como era valiente, le honro, pero porque era ambicioso, le maté. Tengo lágrimas por su amor, dicha por su fortuna, orgullo por su valor y muerte por su ambición.
Julius Caesar (Joseph L. Mankiewicz, 1953).
https://39escalones.wordpress.com/2014/11/14/dialogos-de-celuloide-julio-cesar-julius-caesar-joseph-l-mankiewicz-1953/
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“A luta não diz respeito ao que ele mostra ser agora, mas posso argumentar: sua essência, dilatada, há de crescer a tais e tais extremidades; e devo então pensar que é o ovo da serpente: ao ser chocado, há de tornar-se peçonhento, e é preciso matá-lo ainda na casca ”. (Tradução de José Francisco Botelho para a tragédia de William Shakespeare.)
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"A tese do ovo da serpente é uma explicação sem pé nem cabeça que atribui a ascensão de Bolsonaro à mobilização popular por direitos e retira do PT qualquer tipo de responsabilidade."
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Este texto, escrito por Pablo Ortellado em junho de 2023, critica a teoria de que os protestos ocorridos no Brasil em junho de 2013 foram o ponto de partida para a ascensão do presidente Jair Bolsonaro. Ortellado argumenta que essa teoria é infundada e não possui evidências sólidas para apoiá-la.
O autor afirma que os jovens que participaram dos protestos de 2013 não se identificavam com a direita e que suas reivindicações se concentravam principalmente na redução das tarifas de transporte e na melhoria dos serviços públicos. Ele argumenta que essa pauta não pode ser considerada de direita nem de extrema direita.
Ortellado também menciona que, após os protestos de 2013, grupos de direita tentaram mobilizar a população, mas sem muito sucesso até novembro de 2014. Foi nesse momento que manifestações contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff começaram a ganhar força, posteriormente impulsionando os protestos anticorrupção e anti-Dilma de 2015 e 2016, que culminaram no impeachment da presidente.
O autor ressalta que não há muita coincidência entre os manifestantes de 2013 e aqueles que protestaram contra Dilma em 2015 e 2016. Os participantes de 2013 eram jovens de classes média baixa e trabalhadora, enquanto os manifestantes contra Dilma eram mais velhos, com maior nível de escolaridade e renda mais alta.
Ortellado conclui afirmando que houve muitos eventos e mudanças no cenário político entre 2013 e a eleição de Bolsonaro em 2018, e que a teoria de uma conexão direta entre os protestos e a ascensão de Bolsonaro é um delírio e uma tentativa de retirar a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT).
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sábado, 10 de junho de 2023
Pablo Ortellado -Junho de 2013 foi o ovo da serpente?
O Globo
A tese é uma explicação sem pé nem cabeça que atribui a ascensão de Bolsonaro à mobilização popular por direitos e retira do PT qualquer tipo de responsabilidade
Ao aderir ao complô para assassinar Júlio César e salvar a república romana, Brutus pondera o seguinte: “A luta não diz respeito ao que ele mostra ser agora, mas posso argumentar: sua essência, dilatada, há de crescer a tais e tais extremidades; e devo então pensar que é o ovo da serpente: ao ser chocado, há de tornar-se peçonhento, e é preciso matá-lo ainda na casca ”.
(Tradução de José Francisco Botelho para a tragédia de William Shakespeare.)
Desde que o cineasta Ingmar Bergman usou a passagem de Shakespeare para se referir à ascensão do nazismo, o tema do ovo da serpente que precisa ser exterminado, ainda na casca, antes de se tornar peçonhento, se tornou lugar-comum da retórica antifascista. No Brasil, tem sido exaustivamente mobilizado por setores da esquerda para se referir a uma sequência causal imaginária que liga os protestos de junho de 2013 às manifestações anticorrupção; essas, por sua vez, ao impeachment de Dilma Rousseff, à prisão de Lula e à eleição de Jair Bolsonaro. O ovo da serpente que teria sido necessário exterminar são os milhões de jovens que saíram às ruas pedindo direitos sociais e o fim da corrupção em junho de 2013.
Essa alegada sequência causal confunde contexto com causa e faz uma conexão amalucada, completamente desprovida de evidências, insinuando que os futuros eleitores de Bolsonaro animavam os protestos de junho de 2013.
Os protestos de junho de 2013, sobretudo os da segunda quinzena, foram bastante estudados. Sabemos que os jovens que estavam nas ruas não se identificavam com a direita, nem tinham qualquer preferência partidária. A principal pauta reivindicada nos protestos eram a redução das tarifas de transporte e a melhoria dos serviços públicos de saúde e educação, uma pauta que não pode ser considerada de direita, muito menos de extrema direita.
É verdade que, em junho, petistas foram escorraçados de um protesto na Avenida Paulista, mas lideranças de direita também foram. E, afinal de contas, o que os petistas imaginaram que aconteceria ao aparecerem com bandeiras partidárias num protesto que gritava “sem partido”, cuja pauta principal era lutar contra um aumento determinado por um prefeito do PT?
Quando a onda gigante de protestos arrefeceu, com a revogação dos aumentos nas tarifas no final de junho, a insatisfação social permaneceu difusa e órfã. Nesse momento, grupos de direita tentaram mobilizar a população, sem muito sucesso. Entre junho de 2013 e novembro de 2014, nenhum grupo de direita conseguiu fazer uma mobilização significativa. O pós-junho foi marcado por um impulso nas ocupações de sem-teto em São Paulo, pela greve dos professores no Rio de Janeiro, pela constituição da Assembleia Popular Horizontal em Belo Horizonte, pelo movimento em defesa do Parque do Cocó em Fortaleza e pelos protestos contra as remoções para a construção dos estádios da Copa do Mundo.
Em novembro de 2014, um ano e cinco meses depois de junho de 2013, grupos de direita convocaram um protesto contra a reeleição de Dilma Rousseff, e esse protesto impulsionou depois as manifestações anticorrupção e anti-Dilma de 2015 e 2016, que levaram ao impeachment.
Não há muita coincidência entre quem protestava em junho de 2013 e quem protestava contra Dilma em 2015 e 2016. Os manifestantes de junho de 2013 eram jovens com menos de 30 anos, da classe média baixa e da classe trabalhadora. Os manifestantes contra Dilma —e também os que saíram em defesa da presidente Dilma —eram de idade e meia-idade, com escolaridade superior e renda alta.
Mesmo os manifestantes anticorrupção não adotaram uma identidade de direita até 2018, cinco anos depois de junho. Em 2015 e 2016, no auge dos protestos contra Dilma Rousseff, a maioria dos manifestantes preferia se definir como “nada disso” quando questionada se se identificava como direita, esquerda ou centro —cerca de 15% inclusive se identificavam como de esquerda. Foi apenas em 2018, no contexto da campanha pela eleição de Bolsonaro, que manifestantes convocados pelos grupos anticorrupção adotaram majoritariamente as identidades de direita e de conservador.
Como se vê, muita coisa aconteceu entre junho de 2013 e a eleição de Bolsonaro, e a conexão causal direta que liga as duas coisas não passa de um delírio petista — irmão de outro delírio que é a tese adotada por Lula, segundo a qual os protestos de junho de 2013 foram promovidos pelo serviço secreto de Barack Obama. A tese do ovo da serpente é uma explicação sem pé nem cabeça que atribui a ascensão de Bolsonaro à mobilização popular por direitos e retira do PT qualquer tipo de responsabilidade.
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ENTREVISTA COM
José Álvaro Moisés
Cientista político e professor da USP
‘Junho de 2013 foi o início de um ciclo na política brasileira’, diz José Álvaro Moisés
Para o cientista político e professor da USP, o País está ‘no limiar de uma nova era sobre o modo como vai se expressar a relação entre governantes e governados’
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Por Marcelo Godoy
03/06/2023 | 18h34
Atualização: 03/06/2023 | 18h34
O cientista político e professor da USP José Álvaro Moisés participou de todas as manifestações de 2013. Queria observar o que as ruas estavam dizendo e qual o significado da explosão que abalou o País. Dez anos depois, ele não tem dúvida: “Uma nova fase da República se instalou ali”.
6 min
de leitura
Assine e descubra os fatos por trás das manchetes
https://www.estadao.com.br/politica/junho-de-2013-foi-o-inicio-de-um-ciclo-na-politica-brasileira-diz-jose-alvaro-moises/
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Sequência
andreza matais
@andrezamatais
·
3 de jun
É discussão de ideias
Pontos de visto
O jornalismo de profundidade do
@Estadao
trouxe uma reflexão sobre os 10 anos do ano que marcou a política brasileira
Uma série de
@MarceloGodoy000
e
@VeraRosa61
com
@isabellaalonsop
e todo um time da arte e vídeo do jornal
Paloma
@mapamundidavez
·
3 de jun
Não seria "Pontos de vista".
A propósito,a matéria não esta pública, mas apenas pra assinantes.
andreza matais
@andrezamatais
·
3 de jun
Vista*
Sim. Para assinantes. Te convido a ser nossa assinante. Vale muito!!!
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sexta-feira, 9 de junho de 2023
Ruy Castro - 'Jornada' mortal
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Folha de S. Paulo
A morte de um cinegrafista foi o clímax das manifestações de 2013, que se estenderam até 2014
As "jornadas" de junho de 2013, que instauraram a antipolítica no Brasil e deram no que deu, fizeram dez anos na semana passada com extenso tratamento pela mídia. Mas ainda há muito a dizer, porque elas não se limitaram àquele junho. A barbárie estendeu-se pelos meses seguintes e atravessou o ano, chegando ao seu clímax no dia 6 de fevereiro de 2014. Na tarde daquele dia, durante um quebra-quebra envolvendo polícia e manifestantes em frente à Central do Brasil, no centro do Rio, dois ativistas acenderam um rojão e o dispararam contra a multidão.
No meio do caminho, com a câmera no ombro, o olho na lente e de costas para eles, havia um cinegrafista. O rojão rastejou em velocidade, subiu e explodiu em sua cabeça. Ele se chamava Santiago Andrade, tinha 49 anos e era da Band. Levado para o Hospital Souza Aguiar, lutaram desesperadamente para salvá-lo. Quatro dias depois, teve a morte cerebral decretada. Deixou mulher e filha.
Santiago foi um dos 117 jornalistas que, desde o começo das "jornadas", sofreram intimidações, agressões físicas, dano de equipamento, atropelamentos, ataques de cachorros e bombas. A violência vinha tanto da polícia quanto dos manifestantes, entre os quais os blackblocs, mascarados que surgiam ao fim de cada protesto depredando patrimônio público e particular. A diferença entre os baderneiros de 2013 e os golpistas do 8 de janeiro é que estes sabiam o que queriam. A morte de Santiago ajudou a acabar com aquele caos.
Os assassinos de Santiago foram presos dali a dias, mas até hoje não foram julgados. Graças a um habeas corpus, estão em liberdade.
De 2006 a 2010, mantive uma crônica cinco vezes por semana na Band News. Eram gravadas numa só tarde em meu apartamento, sempre às terças-feiras, pelo produtor João Paulo Duarte e o assistente Pão com Ovo. O cinegrafista, grande sujeito, Flamengo até morrer, era Santiago.
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sexta-feira, 9 de junho de 2023
Luiz Carlos Azedo - Dez anos depois, os políticos deram a volta por cima
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Por enquanto, estão “astuciando coisas”, como diria o velho Hermógenes, folclorista capixaba.
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Correio Braziliense
Os protestos ocorriam quase diariamente, chegaram a 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro, até que esmoreceram em razão da repressão policial, da ação da extrema direita e de grupos anarquistas
Há muito, a política deixou de ser monopólio dos políticos, magistrados, militares e diplomatas. Existe a política dos cidadãos, sobretudo agora, que as redes sociais passaram a ter um papel decisivo na formação de opinião e mobilização políticas, a partir de interesses individuais, para o bem ou para o mal. Essa ficha só caiu para as lideranças políticas depois das manifestações de junho de 2013, que completaram 10 anos e estão sendo revisitadas. Para uns, foram o ovo da serpente do “neofascismo” brasileiro; para outros, a demonstração de que a crise de representação dos partidos havia chegado a um ponto disruptivo, com a sociedade reagindo ao status quo. Ambos têm sentido.
O que não faz sentido é atribuir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff a um plano golpista e maquiavélico, urdido pelos Estados Unidos, assim como a Operação Lava-Jato, ainda que os gringos possam ter dado um empurrãozinho, em algum momento. As primeiras grandes manifestações ganharam as ruas e praças, das grandes e pequenas cidades, a partir de protestos espontâneos de jovens paulistanos contra o aumento das passagens de ônibus, que foram duramente reprimidos. No Rio de Janeiro, igualmente, a repressão a um protesto de jovens contra a remoção dos ocupantes do antigo Museu do Índio, no Maracanã, foi o estopim das manifestações.
Devido à Copa do Mundo de Futebol que se realizaria no Brasil, a palavra de ordem dos protestos era o “Padrão Fifa” para a educação, a saúde, os transportes, a segurança etc., além das pautas identitárias de gênero e de natureza étnica. Mobilizados e organizados pelas redes sociais, uma novidade à época, até mesmo para a União Nacional dos Estudantes (UNE), os protestos incorporaram grupos sociais e movimentos diferenciados, que buscavam uma pauta comum. As imagens da época mostram isso claramente.
Os protestos ocorriam quase diariamente, chegaram a 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro, até que esmoreceram em razão da repressão policial, da ação da extrema direita (milícias) e de grupos anarquistas (Black blocs), que começaram a promover atos de violência e vandalismo. Protestava-se contra tudo e contra todos, porém, principalmente contra a presidente Dilma Rousseff. Mas não o bastante para impedir a sua reeleição, contra Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede).
As jornadas de junho de 2013 foram legítimas e republicanas, porém gestaram um caldo de cultura e um modus operandi que ressurgiriam mais tarde, no segundo mandato de Dilma Rousseff, como um movimento político de oposição. Dessa vez, o fator unificador dos movimentos foi a Operação Lava-Jato, que investigou o escândalo da Petrobras e desaguou numa campanha em defesa da ética na política, protagonizada por movimentos cívicos de caráter liberal, mas que acabou hegemonizado por forças de extrema direita. Trocou-se o irônico “Padrão Fifa” por um irado “Fora Dilma, fora PT”.
Tsunami eleitoral
Se 2013 foi um fenômeno da pós-modernidade, em sincronia com as mudanças do capitalismo globalizado, a crise de representação política das democracias ocidentais e a insegurança de cidadãos em busca de uma nova identidade, 2015 foi outra coisa. Quando os protestos chegaram a 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista, com a realização de manifestações simultâneas em centenas de cidade, já era um movimento unificado com o objetivo de afastar a então presidente da República.
O movimento de oposição agregou insatisfações e demandas que brotaram em 2013, mas o que se viu em 2015 foi a centralidade da questão ética. Era o início da construção de uma nova hegemonia política no país, de extrema direita, que ultrapassou os chamados movimentos cívicos. Em 2018, durante o governo Michel Temer, que havia assumido a Presidência, surgiu uma avassaladora candidatura antissistema, a do ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja vitória era inimaginável até o fatídico dia da facada que levou em Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral. Por causa da Lava-Jato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato até então favorito, estava inelegível e na iminência de ser preso. Seu candidato foi o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O governo Bolsonaro foi autoexplicativo. O que mais importa nesse retrospecto é destacar a volta por cima dos políticos nas eleições de 2022. Blindaram seus mandatos no Congresso, por meio do controle vertical dos partidos, dos fundos partidário e eleitoral e de uma fatia considerável dos recursos de investimento do governo, por meio de emendas impositivas, individuais e de bancada, ao Orçamento da União. Devido a isso, a vitória do presidente Lula nas eleições passadas, por apenas 1,8% dos votos válidos, não lhe deu uma maioria parlamentar, mas a contingência de ter de negociar com um Congresso mais conservador do que o que fora eleito em 2018.
E os jovens rebeldes daquela época? Majoritariamente, à medida que amadureceram, derivaram para posições mais conservadoras. As pesquisas eleitorais mostraram isso com clareza. Lula venceu com os votos dos muito jovens, das mulheres e dos nordestinos. A Operação Lava-Jato está sendo desconstruída pela alta magistratura do país. Os militares, que haviam voltado ao poder com Bolsonaro, se retiraram para a caserna, mais uma vez. Nossos diplomatas tentam implementar uma política independente, que dê ao Brasil um novo protagonismo internacional, mas esbarram na polarização fomentada por uma nova “guerra fria”, que opõe Estados Unidos e União Europeia à Rússia e China. E os cidadãos? Por enquanto, estão “astuciando coisas”, como diria o velho Hermógenes, folclorista capixaba.
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El sociólogo francés Alain Tourain, en Barcelona, en 2010.
CARLES RIBAS
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Muere Alain Touraine, uno de los últimos intelectuales de una generación que marcó el pensamiento occidental
El sociólogo ha fallecido a los 97 años en París. Su campo de estudio abarcó desde las fábricas que en la posguerra levantaron el país a la sociedad posindustrial
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Alain Touraine, um dos últimos intelectuais de uma geração que marcou o pensamento ocidental, faleceu aos 97 anos em Paris. Ele foi um sociólogo cujo campo de estudo abrangeu desde as fábricas que impulsionaram o país no pós-guerra até a sociedade pós-industrial. Touraine se tornou uma referência na França, bem como na Espanha e na América Latina, no debate público como representante do que é conhecido como a segunda esquerda, caracterizada pela socialdemocracia e pela oposição ao totalitarismo. Ele compartilhou o Prêmio Príncipe de Astúrias de Comunicação e Humanidades em 2010 com o pensador Zygmunt Bauman por sua contribuição para a compreensão da realidade social. Touraine foi um analista de crises políticas e econômicas e expressou preocupação com a falta de atores e sentido no mundo atual, especialmente durante a pandemia. Ele também lamentou o Brexit e a ascensão de políticos de extrema direita. Como sociólogo, Touraine escreveu ensaios sobre movimentos trabalhistas em todo o mundo, com destaque para os países latino-americanos. Sua obra inclui livros como "O que é democracia?", "Igualdade e diversidade" e "À procura de si mesmo".
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El País
EL PAÍS
Madrid - 09 jun 2023 - 05:21Actualizado:09 JUN 2023 - 06:24 BRT
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Alain Touraine (Hermanville-sur-Mer, 1925 - París, 2023) ha fallecido la madrugada de este viernes a los 97 años en París, según ha confirmado su familia al periódico Le Monde. Fue uno de los últimos supervivientes de una generación brillante que marcó las ciencias sociales y el pensamiento occidental desde mediados del siglo XX hasta el inicio del XXI. Como sociólogo, su campo de estudio ha abarcado desde las fábricas que en la posguerra levantaron el país a la sociedad posindustrial, y desde los movimientos sociales a la crisis de la modernidad. Con sus intervenciones en el debate público —en Francia, pero también en España y América Latina—, Touraine se convirtió en un referente de lo que en su país llaman la segunda izquierda —de carácter socialdemócrata y netamente antitotalitaria—.
MÁS INFORMACIÓN
Alain Touraine, sociólogo: “Esta crisis va a empujar hacia arriba a los cuidadores”
El sociólogo compartió el premio Príncipe de Asturias de Comunicación y Humanidades en 2010 con el también pensador Zygmunt Bauman (Poznan, Polonia) por ser “luminarias del pensamiento europeo que han contribuido a un mejor entendimiento de la realidad social de un mundo especialmente singular”, explicó entonces el jurado del galardón.
Touraine comenzó su carrera con un estudio sobre la evolución del trabajo en las fábricas Renault (1945). En los setenta, se interesó no solo por el sindicalismo laboral, sino también por nuevos movimientos sociales como el de los estudiantes de Mayo del 68, el ecologismo y el feminismo. No estaba convencido de la necesidad de formar un movimiento social a nivel mundial, pero sí de recuperar a los actores que se inventaron hace siglos: partidos políticos para conseguir derechos cívicos y sindicatos para lograr derechos sociales.
Fue un gran analista de los periodos de crisis políticas y económicas. En plena pandemia, en una entrevista con EL PAÍS, Touraine reflexionaba sobre la situación actual del mundo: “Lo que más me impresiona ahora, en tanto que sociólogo o historiador del presente, es que hacía mucho tiempo que no sentía tal vacío. Hay una ausencia de actores, de sentido, de ideas, de interés incluso: la única preferencia del virus es hacia los viejos. Tampoco hay remedio ni vacuna. No tenemos armas, vamos con las manos desnudas, estamos encerrados, solos y aislados, abandonados. No hay que estar en contacto y hay que encerrarse en casa. ¡Esto no es la guerra!”.
Superviviente de la Segunda Guerra Mundial, tenía 14 años en aquel momento, al compararla con el presente encontraba una clara distinción: “La ocupación, después, sí marcó toda mi juventud. Ahora es otra cosa: estamos en el vacío, reducidos a la nada. No hablamos, no debemos movernos ni comprender”.
Touraine se definía como “muy europeísta, probablemente demasiado”. Lamentó el Brexit y la llegada de los ultras como Matteo Salvini en Italia. “Esta epidemia tiene lugar en un periodo en el que no sabemos ni cómo ni por qué. Es demasiado pronto para saber qué hacer económicamente”, aseguró a EL PAÍS. Su pronóstico sobre Europa era claro: “Ahora hay dos decisiones fundamentales. Primero, la liberación por medio de las mujeres. Es decir, el derrumbamiento de la razón en el centro de la personalidad y la recomposición de los afectos en torno a la razón y la comunicación, una sociedad del care [en inglés, cuidados]. Y segundo, la acogida de los migrantes, que considero un problema de peso. Nuestros países europeos se definen hoy por su actitud ante los migrantes”.
Escribió diferentes ensayos sobre los movimientos de trabajadores en todo el mundo, particularmente en los países latinoamericanos. Era director de Estudios en L’ Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de París desde 1960 y desde 1989, miembro del College de la Prevention des Risques Tecnologiques. Entre su extensa obra destacan libros como ¿Qué es la democracia?, Igualdad y diversidad (nuevas tareas de la democracia), Cómo salir del liberalismo, ¿Podremos vivir juntos? o A la búsqueda de sí mismo.
BABELIA
https://elpais.com/cultura/2023-06-09/muere-alain-touraine-uno-de-los-ultimos-supervivientes-de-una-generacion-que-marco-el-pensamiento-occidental.html
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Manifestação diante do Congresso Nacional em Brasília, no dia 29 de agosto de 2016CRÉDITO,AFP
Legenda da foto,
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Visões sobre o impeachment: 'Bom remédio para democracia'
Camilla Costa
Da BBC Brasil em São Paulo
30 agosto 2016
Candidatos nas eleições municipais em outubro devem tomar mais cuidado com a responsabilidade fiscal após impeachment, afirma Moisés
O impeachment da presidente Dilma Rousseff enfraquece ou fortalece a democracia brasileira? A BBC Brasil entrevistou três especialistas com visões diferentes sobre as consequências do processo, que entrou em sua reta final. Confira a opinião de José Álvaro Moisés, professor da USP.
Na opinião do cientista político José Álvaro Moisés - um dos fundadores do PT nos anos 1980, que rompeu com o partido nos anos 1990 -, o processo de impedimento é "penoso e complexo", mas é um "bom remédio" para a democracia brasileira.
"É uma maneira de prosseguir na cura dos males da democracia. E o principal mal da democracia é o abuso de poder", afirma.
Moisés, que coordena o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas na USP, defende que o impeachment é necessário quando os mecanismos de fiscalização e controle do Poder Executivo não conseguem impedir que governantes tomem decisões sem consultar o Congresso.
Parte do argumento para a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff é que ela assinou decretos que teriam aumentado os gastos do governo para além do que permitia a meta fiscal, sem a autorização do Congresso.
"Na democracia, os eleitores escolhem quem governa e como se governa. Mas como os governantes, depois de eleitos, estão fora do alcance dos eleitores, a soberania deles se expressa no funcionamento das instituições que se controlam mutuamente."
"Os mecanismos de controle são decisões do Tribunal de Contas, exames de contas pelo Congresso Nacional e outros, mas no limite, quando isso não basta, o impeachment é o remédio. E é um bom remédio", explica.
Segundo o especialista, o fato de o Brasil enfrentar seu segundo impeachment em um período de 25 anos mostra "vitalidade da democracia e funcionamento adequado de suas instituições, principalmente as de controle de integridade".
"O voto é apenas um ponto de partida inicial de autorização a quem governa, mas ele não resume todo o funcionamento da democracia. Muito mais do que o voto, são as instituições que representam os cidadãos que podem controlar os abusos do poder."
Filho de 'clã político' e sob investigação: a cara do Senado que votará o impeachment
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José Álvaro Moisés
CRÉDITO,ARQUIVO PESSOAL
Legenda da foto,
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Cientista político diz que processo contra Dilma Rousseff dá "maior visibilidade à transparência"
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Transparência
Outra consequência importante do processo impedimento da presidente, diz Moisés, é uma "maior visibilidade" para o valor da transparência nos governos.
"Em certo sentido, a mensagem do impeachment é a de que quem tem muito poder deve governar sob a luz do dia, com transparência, e explicar suas decisões para a população. Não pode dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer exatamente o oposto depois", afirma.
A oposição à presidente diz que ela cometeu "estelionato eleitoral" ao começar o segundo mandato com medidas de reajuste econômico que não faziam parte da campanha pela reeleição. A acusação, porém, não é parte legal para o processo em curso no Senado.
O pesquisador acredita ainda que a cobrança por transparência pode deixar governantes mais atentos à responsabilidade fiscal de suas administrações.
"Candidatos a vereador e a prefeito, que serão eleitos em outubro, estão observando o que está acontecendo. Eles vão incorporar na sua prática preocupação de manter suas contas no que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. As coisas não mudam de uma vez só. Mas cada aspecto desta pequena mudança é importante", diz.
Para o cientista político, "estamos num processo de evolução da democracia, que envolve situações dolorosas e difíceis como essa do impeachment."
"Mas também é um processo de esclarecimento. Milhões de pessoas no Brasil todo tomaram conhecimento de coisas que aconteceram em 2014 e 2015, que normalmente não apareceriam nos noticiários todos os dias."
BBC NEWS BRASIL
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37216374
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Impeachment de Dilma Rousseff marca ano de 2016 no Congresso e no Brasil
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Após 6 dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente, mas mantendo os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficará marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.
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Da
Redação | 28/12/2016, 12h01
Fonte:
Agência Senado
Entre tantos acontecimentos marcantes de 2016, um dos que mais impactaram o país e o Congresso Nacional foi o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo caracterizou-se por polêmica e divergência de opiniões no Parlamento e na sociedade, o que o diferencia do ocorrido com Fernando Collor, em 1992.
Os casos de impeachment de Dilma e Collor podem ser caracterizados por momento de crise econômica e baixa popularidade dos presidentes. Dilma, no início, contava com ampla base aliada do Congresso, o que foi diminuindo ao longo do julgamento. Já Collor governou com baixo apoio parlamentar. Dilma teve forte apoio de movimentos sociais e de organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que organizou manifestações contrárias ao impedimento. Na época de Collor, movimentos e entidades da sociedade foram favoráveis à queda do presidente.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma.
Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
A acusação argumentou que os decretos autorizaram suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015. Disseram que o governo sabia da irregularidade porque já havia pedido revisão da meta quando editou os decretos e que o Legislativo não tinha sido consultado, como deveria ter sido feito antes da nova meta ser aprovada.
Em relação às pedaladas, a acusação disse que não foram apenas atrasos operacionais porque o débito do Tesouro com os bancos públicos se acumulou por longo tempo e chegou a valores muito altos. Segundo os juristas, o acúmulo dos débitos serviu para fabricar superavit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. O objetivo das "pedaladas", como afirmaram, teria sido, portanto, esconder a real situação fiscal do país.
A defesa, por sua vez, afirmou que os decretos de crédito suplementar foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superavit financeiro, ou seja, não significaram aumento de despesa. Para os defensores de Dilma, os atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra não podiam ser considerados empréstimos porque o dinheiro é emprestado aos agricultores e não ao governo.
O processo na Câmara
Embora com baixa popularidade devido à crise econômica e política pela qual o país passava, Dilma governava com uma ampla base aliada no Congresso, sendo o PT a segunda maior bancada. No dia 2 de dezembro de 2015, mesmo dia em que o PT declarou apoio ao processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o ex-presidente da Câmara anunciou o acolhimento do pedido de impeachment contra a presidente.
O processo foi marcado por grandes controvérsias. Em 8 de dezembro, o Plenário da Câmara elegeu, em votação secreta, uma chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o pedido de impeachment. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam a anulação da votação secreta para eleger a comissão especial.
Então, em 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito do impeachment a ser seguido pela Câmara, anulando a eleição da comissão especial. Ficou estabelecido que as votações do processo de impedimento teriam que ser abertas, inclusive para a eleição da comissão, com seus integrantes indicados pelos líderes. Em fevereiro, a Câmara entrou com recurso contra a decisão do Supremo. A Corte o rejeitou e manteve o rito anteriormente definido.
Em março, Eduardo Cunha instalou a nova comissão especial e os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) foram eleitos presidente e relator, respectivamente. Com o desenrolar do processo na Câmara, Dilma foi perdendo apoio de grandes partidos. Em março, o PMDB rompeu oficialmente com o governo após uma reunião do diretório nacional.
Em 11 de abril, a comissão especial aprovou a abertura do processo contra Dilma, por 38 votos a 27. No dia 17, após seis horas de sessão e por votação nominal, o Plenário da Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma por 367 votos a favor, 137 votos contra e 7 abstenções. No impeachment de Collor, a Câmara autorizou a abertura do processo por 440 votos a favor, apenas 38 contra e 23 ausências.
O processo no Senado
No dia seguinte à decisão dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu de Eduardo Cunha o processo contra Dilma. Ainda no final de abril, os líderes indicaram membros para a comissão especial que analisaria a admissibilidade da denúncia recebida da Câmara.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissão especial e Antonio Anastasia (PSDB-MG), o relator. A comissão realizou quatro audiências públicas e recebeu 13 convidados para quatro debates. Entre os convidados para a acusação, compareceram os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e o ex-ministro do STF Carlos Velloso. Pela defesa, participaram o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.
Em 6 de maio, a comissão aprovou o relatório de Antonio Anastasia, favorável à abertura do processo de impeachment, por 15 votos a favor e 5 contra. Em 12 de maio, o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo. A partir desse momento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, assumiu a condução do processo.
Em junho, a Comissão Especial do Impeachment passou por momentos tensos na definição do cronograma de trabalho - feito e reformulado algumas vezes - e na fase de depoimentos das 44 testemunhas - 38 da defesa, 2 da acusação e 4 arroladas pelos senadores - em 14 reuniões, chegando a quase 100 horas de oitivas.
Ao final dessa etapa, em julho, a comissão debateu os laudos periciais sobre os termos da denúncia, elaborados por uma junta de consultores do Senado e por assistentes peritos da acusação e da defesa.
No início de agosto, a comissão discutiu o relatório final do senador Antonio Anastasia, que defendeu a procedência da acusação e a realização do julgamento da presidente afastada. Os senadores que defendiam o impeachment elogiaram o texto, enquanto os aliados de Dilma afirmaram que o documento concretizava um “golpe”. Em 4 de agosto, o relatório foi aprovado na comissão e seguiu para o Plenário.
Na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, o Plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. Dilma foi acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de crédito suplementar e operações com bancos públicos.
No terceiro dia do julgamento, a presidente Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade de que foi acusada. Dilma classificou de golpe a aprovação do impeachment e acusou o então vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração.
Após 6 dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente, mas mantendo os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficará marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil#:~:text=Ap%C3%B3s%206%20dias%20de%20julgamento,Congresso%20Nacional%20e%20do%20Brasil.
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A Lei 13.964/2019 dispôs que nenhuma denúncia deveria ser recebida, como também nenhuma sentença condenatória deveria ser proferida, “com fundamento apenas nas declarações do colaborador”. Trata-se de requisito para um mínimo de objetividade e seriedade epistêmica no processo.há 8 horas
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O resultado dos erros da Lava Jato
O Estado de S. Paulo
Denúncia com base só na palavra de delatores expõe fragilidade de investigações. Ao rejeitar uma acusação sem provas contra Lira, seguindo o parecer da PGR, o STF apenas cumpriu a lei
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, por suposta prática do crime de corrupção passiva por fatos relacionados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), denúncia esta que a própria Corte havia aceitado em 2019. Entre os que vivem a denunciar o “desmonte” da Operação Lava Jato, o recuo do STF foi tratado como mais uma vitória dos corruptos.
Ora, nem a Lava Jato é vítima de conluio de corruptos nem o Supremo é protagonista da impunidade. Foi o próprio órgão acusador – no caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) – que mudou de posicionamento e pediu a rejeição da denúncia. Ou seja, uma vez que o Ministério Público considerou não haver elementos mínimos para levar adiante a acusação, a Primeira Turma do Supremo não podia fazer outra coisa senão rejeitar a denúncia.
Mais do que criar teorias conspiratórias, é necessário entender o motivo pelo qual a PGR apresentou parecer pela rejeição da acusação. A razão é simples. Oferecida em 2018, a denúncia estava baseada apenas em depoimentos de delatores, como o do doleiro Alberto Youssef. Ao longo de toda a investigação, o Ministério Público não encontrou nada que pudesse corroborar minimamente que Arthur Lira teria sido beneficiário de uma suposta propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU.
Parece óbvio que o Estado não tem o direito de acusar uma pessoa de um crime, abrindo um processo judicial contra ela, tendo por base apenas a palavra de delatores. Uma ação penal precisa estar lastreada em elementos minimamente seguros. Caso contrário, o poder estatal de investigar e punir crimes converte-se facilmente em mecanismo de perseguição discricionária. Para que alguém se torne réu, deve haver um suporte probatório mínimo da materialidade e da autoria do crime em questão.
No entanto, apesar da exigência, para o exercício da ação penal, da chamada justa causa, nos últimos anos, passou a ser comum a apresentação de denúncias baseadas apenas em delações – isto é, em informações obtidas em contexto sem isenção, onde o delator é incentivado a falar em troca de benefícios. Além de criar o risco de perseguições penais arbitrárias, a prática desvirtua a própria função da colaboração premiada, que é auxiliar a investigação, e não substituí-la e, menos ainda, dispensá-la. Delação não é bengala de inquérito mal feito.
A bem da verdade, a introdução do instrumento da delação premiada no direito brasileiro deveria ter proporcionado uma melhora da qualidade dos procedimentos investigatórios. Afinal, passava a haver mais meios disponíveis para apurar os fatos. Porém, não poucas vezes, ocorreu justamente o contrário. Depois do advento das colaborações premiadas, frequentemente investigações contentaram-se com a palavra dos delatores. Em vez de mais robusto, o conteúdo das denúncias ficou mais frágil.
Perante esse quadro, que colocava em risco direitos e liberdades fundamentais e enfraquecia a própria atividade de persecução criminal do Estado, o Congresso prudentemente atuou, fixando expressamente na lei o que, a rigor, não precisava nem sequer ser dito. A Lei 13.964/2019 dispôs que nenhuma denúncia deveria ser recebida, como também nenhuma sentença condenatória deveria ser proferida, “com fundamento apenas nas declarações do colaborador”. Trata-se de requisito para um mínimo de objetividade e seriedade epistêmica no processo.
No Estado Democrático de Direito, denúncias só com a palavra de delatores não merecem ser recebidas. Fez bem, portanto, o STF em rejeitar, seguindo o parecer da PGR, uma acusação sem provas contra o presidente da Câmara.
Se há algo a suscitar indignação é a baixa qualidade de muitas investigações após o advento da delação premiada. Não é que a cúpula do Judiciário esteja desmontando a Lava Jato. É apenas que, para alegria de muitos corruptos, o trabalho da operação deixou muito a desejar.
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