- JUIZECO RENAN?

UM RENAN FORA DE FOCO,

NA LENTE DE CRUZ,

COM FOCO EM JUIZ SÉRGIO MORO

“... de emendas da meia noite.“ JUIZ SÉRGIO MORO

"Um 'juizeco' de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra o poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo" RENAN CALHEIROS

Moro diz que Câmara aprovou "emendas da meia-noite" em projeto anticorrupção

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01/12/2016 15h25

Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil*

O juiz federal Sérgio Moro, durante o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016 Antonio Cruz/ Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (1°) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Moro disse que na votação foram aprovadas “emendas da meia-noite” que criminalizam juízes e promotores sem que houvesse discussão ou avaliação por parte da sociedade.

O texto foi aprovado madrugada de ontem (30) e foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que tinham sido rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além de 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria seguiu para o Senado.

“Não quero censurar a Câmara de maneira nenhuma, mas esse tipo de previsão no projeto da Câmara de crime de responsabilidade para juízes e promotores teria que ser objeto de um debate, de uma reflexão maior por parte do parlamento. Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, um debate mais aprofundado por parte do parlamento, não são apropriadas tratando de temas assim tão sensíveis”, disse.

Na opinião do juiz que comanda as investigações da Lava Jato, do jeito que ficou o texto aprovado na Câmara, ele pode interferir na independência da magistratura e na autonomia do Ministério Público.

"Certamente não foi essa a intenção dos nossos representantes do Parlamento, mas como diz o ditado: a lei tem suas próprias pernas. E da forma como foi colocada, sem que houvesse um debate saudável com a sociedade, pode ter esse efeito deletério. E aqui eu vou dizer, não é nas garantias da magistratura, mas sim na liberdade dos cidadãos, porque os cidadãos precisam de juízes independentes", disse.

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Moro lamentou ainda que diversas medidas propostas pelo Ministério Público no projeto original tenham ficado de fora do texto, enquanto outras que não foram bem discutidas com a sociedade tenham entrado.

"É como eu disse, o que entristece é que várias dessas medidas que não eram assim tão polêmicas e traziam institutos aprovados e recomendados nas convenções da ONU a respeito de crime organizado e corrupção, acabaram ficando de lado", afirmou.

Lei de Abuso de Autoridade

Moro participa hoje de sessão temática no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Participam também do debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal titular da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Após a fala dos convidados, os senadores se posicionaram sobre o projeto em discussão. Lindbergh Faria (PT-RJ) defendeu que uma nova lei contra o abuso de autoridade é uma “necessidade”. O senador disse que “impressiona” e “preocupa” o “uso abusivo de prisões preventivas para forçar delação, de interceptações telefônicas, vazamentos”. Na avaliação de Lindberg, há seletividade quando se trata de investigações envolvendo agentes públicos.

As declarações do senador petista provocaram uma resposta do juiz Sérgio Moro. “Parece-me claro que a intenção que subjaz, não digo em relação a todos, é de que o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Para mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador, que o propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação”, disse.

Lindberg se manifestou-se e disse que sua intenção foi apenas expressar que ninguém está acima da lei. Moro retrucou que nunca teve a pretensão de estar acima da lei.

*colaborou Mariana Jungmann

*matéria alterada às 15h53 para acréscimo de informações

Edição: Amanda Cieglinski

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/moro-diz-que-camara-aprovou-emendas-da-meia-noite-em-projeto-anticorrupcao

Publicado em 1 de dez de 2016

Sérgio Moro arrasa o Senado e deixa parlamentares de saia justa!

Sergio Moro demoliu os golpistas do Congresso Nacional.

Ele é a maior personalidade do país.

Ninguém pode atropelá-lo: nem Michel Temer, nem Renan Calheiros, nem Lula.

Ao falar sobre o projeto aprovado na Câmara, o juiz Sérgio Moro atacou os parlamentares de forma sutil.

Após falar que não queria ser ofensivo, o juiz chamou as emendas das 10 medidas, que foram aprovadas pela Câmara, de emendas da meia noite.

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URGENTE! HISTÓRICO! SÉRGIO MORO ARRASA RENAN! - COMPLETO 01/12/2016 - IMPERDÍVEL!

Renan Calheiros critica juiz que autorizou ação no Senado e agrava crise com Judiciário

Presidente do Senado recorre de decisão que prendeu quatro agentes na Casa

AFONSO BENITES

Brasília 27 OUT 2016 - 15:39 CEST

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) concede entrevista no Senado Federal JANE DE ARAÚJO AGÊNCIA SENADO

Acuado diante de investigações contra si e contra senadores, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), partiu para o ataque. Nesta segunda-feira, Calheiros disse que recorrerá da decisão que autorizou as prisões de quatro agentes da Polícia do Senado e a apreensão de documentos e equipamentos no local sob a suspeita de uma tentativa de atrapalhar a operação Lava Jato. Os policiais legislativos são suspeitos de agirem em benefício dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), assim como do ex-senador José Sarney (PMDB-MA). O grupo usava equipamentos de contra inteligência para identificar se imóveis funcionais e particulares desses parlamentares eram alvo de escutas ambientais e telefônicas.

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Além do recurso, o peemedebista disparou críticas para quase todos os lados e aprofundou uma crise institucional instalada na sexta-feira passada entre os senadores, a Justiça Federal e o Executivo. Disse que a tentativa de embaraçar investigações é “uma fantasia”, chamou magistrado que autorizou a operação, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de “juizeco” e afirmou que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), dá “bom dia a cavalo”.

“Um ‘juizeco’ de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra o poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo com a participação de um ministro do governo [Moraes], que não tem se comportado como ministro e sim como polícia”, disse Calheiros de maneira irritada. E completou: “Lamento que um ministro de Estado tenha se portado sempre como não devia: dando bom dia a cavalo”.

Moraes, nas últimas semanas, tem cometido um deslize após o outro. Os mais recentes foram o de antecipar uma operação da Polícia Federal que acabou prendendo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT), faltar a uma sessão da comissão da Câmara que analisa as dez medidas contra a corrupção, mas no mesmo dia participar de um encontro com senadores de seu partido, o PSDB. Sobre a operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos – três deles já foram soltos –, o ministro disse que a PF só cumpriu decisão judicial. Nesta segunda-feira, Moraes não quis comentar as críticas do presidente do Senado. O juiz Oliveira também não quis se manifestar.

"Um 'juizeco' de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra o poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo"

A fúria de Calheiros se expandiu também para os policiais que agiram no Senado na última sexta-feira. “É inacreditável que uma pinimba [birra] de policiais de um poder possa gerar uma crise institucional como essa”.

De acordo com o presidente do Senado, o uso dos equipamentos de contra inteligência ocorrem com frequência desde 2003 e sua utilização seria legal, pois só checa se há grampos clandestinos em seus alvos. Nos últimos anos, foram solicitados ao menos 17 vezes, geralmente por senadores que solicitavam seu uso por se sentirem “invadidos”. Como os equipamentos são específicos para esse fim, o então presidente da Câmara em novembro do ano passado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se beneficiou dele por empréstimo. A varredura na casa de Cunha ocorreu logo após ele ser alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito da Lava Jato.

Calheiros é alvo de diversas investigações contra si no STF, entre elas, uma por corrupção dentro da Lava Jato. Ainda assim, diz que se livrará de todas as suspeitas, não porque se diz inocente, mas porque há ausência de provas. “Serei absolvido de todas as acusações por falta de provas. O fato de estar sendo investigado não significa que não deva cumprir meu papel de presidente do Senado Federal e exigir a separação dos poderes”.

FE DE ERRORES

Por uma falha da edição, uma primeira versão desta reportagem identificava equivocadamente o juiz criticado por Renan Calheiros como Sergio Moro, titular da 13ª vara criminal federal de Curitiba. O erro foi corrigido.

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/24/politica/1477345585_930209.html