MINORIAS

SUBLIMITAS ET MISERIA HOMINIS -----------

----------- "Grandeza e miséria do homem é o paradoxo que está no centro da reflexão e mensagem de Blaise Pascal, nascido há quatro séculos, em 19 de junho de 1623, em Clermont, no centro da França. Esta pergunta está gravada no coração de cada ser humano, em todo o tempo e lugar, de qualquer civilização e língua, independentemente da sua religião. Assim vemos Pascal interrogar-se: «Que é um homem na natureza? Um nada comparado com o infinito, um tudo comparado com o nada». [1] É o mesmo interrogativo que aparece encastoado lá no Salmo 8," CARTA APOSTÓLICA SUBLIMITAS ET MISERIA HOMINIS DO SANTO PADRE FRANCISCO NO IV CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE BLAISE PASCAL https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_letters/documents/20230619-sublimitas-et-miseria-hominis.html ____________________________________________________________________________________________ ----------- ----------- Todo O Sentimento Maria Bethania ------------ Preciso não dormir Até se consumar O tempo Da gente Preciso conduzir Um tempo de te amar Te amando devagar E urgentemente Pretendo descobrir No último momento Um tempo que refaz o que desfez Que recolhe todo sentimento E bota no corpo uma outra vez Prometo te querer Até o amor cair Doente Doente Prefiro então parir A tempo de poder A gente se desvencilhar da gente Depois de te perder Te encontro com certeza Talvez no tempo da delicadeza Onde não diremos nada Nada aconteceu Apenas seguirei como encantado Ao lado teu Composição: Cristóvão Bastos - Chico Buarque Em discurso de posse, Barroso defende direito das minorias e independência entre Poderes Novo presidente do STF, ministro afirmou que ‘na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo’ GRASIELLE CASTRO ------------ 28/09/2023 19:28 Atualizado em 28/09/2023 às 23:24 -----------

------------ Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ----------- Em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a independência entre os Poderes, disse que cabe ao Tribunal a proteção dos direitos fundamentais e fez uma ampla defesa da democracia. Em sua fala, ele disse que “em uma democracia não há Poderes hegemônicos” e que “garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil”. O ministro aproveitou a ocasião para acenar ao Congresso e às Forças Armadas. Ele disse que em todo mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade, mas que, no Brasil, as instituições venceram, “tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da Imprensa e do Congresso Nacional”. “E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, ressaltou. Antes, o ministro fez uma ressalva em relação à política e a judicialização ampla da vida no Brasil. Ele afirmou que a Constituição brasileira vai além de definir os direitos e garantias dos cidadãos. “Nossa Constituição contempla, também, o sistema econômico, o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema de educação, de preservação ambiental, da cultura, dos meios de comunicação, da proteção às comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente, do idoso, em meio a muitos outros temas. Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil”, disse. Segundo ele, não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. “Nenhum Tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião.” Questões como casamento homoafetivo, direito das mulheres, ações afirmativas como as cotas raciais e direitos dos povos indígenas foram abordados pelo ministro como exemplos de esforços da Corte na preservação dos direitos fundamentais. “Nessa matéria, temos procurado empurrar a história na direção certa. (…) Há quem pense que a defesa dos direitos humanos (…) são causas progressistas. Não são. Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, acrescentou. Eixos da gestão Barroso afirmou que sua gestão será pautada em três eixos: conteúdo, comunicação e relacionamento. Ele explicou que o primeiro eixo consiste em procurar aumentar a eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. Na comunicação, a intenção é melhorar a interlocução com a sociedade, “expondo em linguagem simples o nosso papel”. Já o eixo relacionamento consiste em estar aberto para o mundo. “O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”, disse. Também no discurso em que sucede à ministra Rosa Weber na presidência, Barroso fez um agradecimentos aos pares e à ex-presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que a ex-presidente o indicou para o Supremo “da forma mais republicana que um presidente pode agir: não pediu, não insinuou, não cobrou”. “Procurei retribuir a confiança servindo ao Brasil sem jamais ter qualquer outro interesse ou intenção que não fosse a de fazer um país melhor e maior, um país justo, quem sabe um dia.” Leia a íntegra do discurso de posse de Luís Roberto Barroso na presidência do STF. GRASIELLE CASTRO – Editora do site em São Paulo. Responsável pela cobertura de política. Foi repórter no Correio Braziliense, repórter e editora no HuffPost e coordenadora de sucursais no Metrópoles. Email: grasielle.castro@jota.info COMPARTILHE _____________________________________________________________________________________________ ----------- --------------- Ao vivo: Barroso toma posse como presidente do STF Poder360 Transmissão ao vivo realizada há 18 horas #aovivo #stf #robertobarroso O ministro Roberto Barroso, 65 anos, toma posse nesta 5ª feira (28.set.2023) na presidência do STF. Ele substitui a ministra Rosa Weber, que completa 75 anos na próxima 2ª feira (3.out). https://www.youtube.com/watch?v=kZsNsfglzdA _______________________________________________________________________________________________ ---------- GRATIDÃO, JUSTIÇA E O PAÍS QUE QUEREMOS Luís Roberto Barroso I. INTRODUÇÃO Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; minha eterna Presidente, Ministra Rosa Weber, nas pessoas de quem cumprimento as autoridades dos três Poderes aqui presentes. Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e Senhora Procuradora-Geral da República em exercício, Elizeta Ramos, nas pessoas de quem cumprimento todos os advogados e membros do Ministério Público aqui presentes. Queridos amigos, colegas e convidados: Dividi esse discurso, que prometo não será mais longo do que o necessário, em três partes. A primeira é dedicada à Gratidão, ao reconhecimento às pessoas que pavimentaram o meu caminho até aqui; a segunda ao Judiciário, nosso papel e nossas circunstâncias; e a terceira ao Brasil, essa paixão que nos une e os compromissos que devemos ter. Parte I GRATIDÃO I. AGRADECIMENTOS GERAIS Poder agradecer é uma bênção. Dedico esse momento a meus pais, Judith e Roberto, que encheram a minha vida de afeto e valores, e ainda me deram uma irmã adorável. Tereza, Luna e Bernardo foram minha inspiração, motivação e alegria pela vida afora. Sou grato, também, à legião de amigos que cruzaram o meu caminho em fases diferentes da vida e que a tornaram melhor e mais feliz. Muitos estão aqui presentes. Homenageio todos eles na pessoa de José Paulo Sepúlveda Pertence, que há pouco nos deixou. Meu agradecimento se estende a todos os servidores e assessores que estiveram comigo nesses dez anos de Supremo, permitindo não apenas que eu reduzisse 2 o acervo do gabinete de 9.500 processos para o mínimo possível – cerca de 900 –, mas também que eu vivesse muitas vidas em uma só. Minha gratidão vai também para a Presidenta Dilma Rousseff, que me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir: não pediu, não insinuou, não cobrou. Procurei retribuir a confiança servindo ao Brasil sem jamais ter qualquer outro interesse ou intenção que não fosse a de fazer um país melhor e maior, um país justo, quem sabe um dia. Aproveito para saudar, também, o Presidente Lula e os Presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que juntamente com este Supremo Tribunal Federal, simbolizam a solidez e os compromissos democráticos de nossas instituições. Mas há um agradecimento muito especial que eu gostaria de fazer. II. RECONHECIMENTO AOS MEUS PROFESSORES Eu nasci em Vassouras, uma graciosa cidade a duas horas do Rio de Janeiro, repleta de palmeiras imperiais, de um casario colonial preservado e de gente simples e generosa, como minha amada Tetê do Carmo. Estudei ao longo da vida no Colégio de Vassouras, da vovó Maria; na Escola Roma, de Dona Zoraide; no Colégio Pedro Álvares Cabral, de Dona Florinda; na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de Jacob Dolinger e José Carlos Barbosa Moreira. Também estudei em Yale, com Bruce Ackerman e Harold Koh, e em Harvard, onde convivi com acadêmicos como Mark Tushnet e Mangabeira Unger. Foi uma longa jornada até aqui. Meu agradecimento mais especial vai para todos os professores que iluminaram o meu caminho (o meu e o de todos nós) com princípios elevados, ideias e bons exemplos. A esse registro, acrescento uma constatação: sou convencido, por experiência própria, que a coisa mais importante que um país pode fazer pelos seus filhos é assegurar educação de qualidade e universal para todos, em todo o ensino básico, e com uma combinação de mérito e justiça distributiva – social e racial – no ensino superior. Três prioridades na vida de um país hão de ser: educação, educação de qualidade e educação para todos. Antes de seguir adiante, presto uma homenagem devida e merecida. 3 III. HOMENAGEM À MINISTRA ROSA WEBER Suceder a Ministra Rosa Weber não é tarefa fácil. Suceder, porque substituí-la seria impossível. Tornamo-nos amigos queridos desde o primeiro dia em que aqui cheguei. Sua figura doce e personalidade cativante fizeram do nosso convívio um privilégio sem tamanho para mim. Como juíza, sua carreira foi impecável, da Justiça do Trabalho de primeiro grau, no seu amado Rio Grande do Sul, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho até chegar ao Supremo Tribunal Federal e depois ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma vida completa. Por onde passou, deixou a marca da sua capacidade e uma legião de admiradores. Aqui no Supremo, foi relatora de processos memoráveis. No TSE, presidiu com firmeza e competência as polarizadas eleições de 2018. Também no Supremo, com habilidade imensa, obteve a aprovação de alterações regimentais importantíssimas. E, em um dos momentos mais dramáticos de nossa história, liderou a reconstrução deste Plenário em 21 dias, de modo a que estivesse pronto na reabertura do ano judiciário. Ministra Rosa Weber: sei que seu espírito reservado não é afeito a honrarias. Mas, em nome da nação agradecida, em nome dos que sabem distinguir as grandes figuras da história deste Tribunal, eu a reverencio pelos imensos serviços prestados ao Brasil. Que V. Exa. seja perenemente bendita. Parte II O PODER JUDICIÁRIO I. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Falo agora sobre o Poder Judiciário, começando pelo Supremo Tribunal Federal, que é o Tribunal da Constituição. Cabe a ele interpretá-la e, como consequência, preservar a democracia e promover os direitos fundamentais. Comento cada uma dessas missões. 1. A interpretação da Constituição A Constituição estrutura o Estado, demarca a competência dos Poderes e define os direitos e garantias dos cidadãos. Todas as constituições 4 democráticas fazem isso, a brasileira inclusive. Porém, a nossa Constituição vai bem além: ela contempla, também, o sistema econômico, o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema de educação, de preservação ambiental, da cultura, dos meios de comunicação, da proteção às comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente, do idoso, em meio a muitos outros temas. Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Nenhum Tribunal do mundo decide tantas questões divisivas da sociedade. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à crítica e à insatisfação. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisa de opinião. Nada obstante, é imperativo que o Tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil. 2. A defesa da democracia Nós não somos um Tribunal de consensos plenos. Nenhum tribunal é. A vida comporta diferentes pontos de observação e eles se refletem aqui. Porém, estivemos mais unidos do que nunca na proteção da sociedade brasileira na pandemia. E, também, estamos sempre juntos, em sólida unidade, na defesa da democracia. A democracia constitucional é a composição de valores diversos, duas faces da mesma moeda. De um lado, soberania popular (amplo direito de participação popular), eleições livres e governo da maioria. De outro, poder limitado, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais. Um equilíbrio delicado e fundamental. Em todo o mundo, a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da Imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo. Costumamos 5 identificar os culpados de sempre: extremismo, populismo, autoritarismo... E de fato eles estão lá. Mas a recessão democrática fluiu, também, pelos desvãos da democracia: as promessas não cumpridas de oportunidades, prosperidade e segurança para todos. As democracias contemporâneas precisam equacionar e vencer os desafios da inclusão social, da luta contra as desigualdades injustas e do aprimoramento da representação política. 3. A proteção dos direitos fundamentais Por fim, cabe-nos a proteção dos direitos fundamentais, que são os direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna. Direitos fundamentais são a reserva mínima de justiça de uma sociedade, em termos de liberdade, igualdade e acesso aos bens materiais e espirituais básicos para uma vida digna. Nessa matéria, temos procurado empurrar a história na direção certa. Temos sido parceiros da ascensão das mulheres, na luta envolvente por igual respeito e consideração, no espaço público e no espaço privado, bem como contra a violência doméstica e sexual. Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do heroico esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural que a escravização e sua abolição sem inclusão acarretaram. Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste Tribunal o reconhecimento de importantes direitos, com destaque para a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, tendo por desdobramento a possibilidade do casamento civil. Mas não foi só. Povos indígenas passaram a ter a sua dignidade reconhecida, bem como o direito a preservarem sua cultura e, ao menos, uma parte de suas terras originárias. Atuamos, ainda, para que pessoas com deficiência sejam valorizadas na sua diferença, no esforço de se proporcionar acessibilidade e inclusão. A proteção ambiental foi igualmente objeto de atenção do Supremo, que procurou enfrentar, dentro dos seus limites, o desmatamento e a mudança climática. São lutas 6 inacabadas, mas na vida devemos saborear os avanços e as vitórias. Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são. Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas. Poucas derrotas do espírito são mais tristes do que alguém se achar melhor do que os outros. II. A JUSTIÇA NO BRASIL O Judiciário brasileiro é dos mais independentes e produtivos do mundo. Independente porque, para alguém se tornar juiz, o que se exige é haver cursado uma Faculdade de Direito e ter sido aprovado em um disputado concurso público. Não deve favor a ninguém. É certo que nos tribunais superiores há um componente político, como é em todo o mundo. Mas o DNA de independência não se perde. E a Justiça do Brasil é, também, uma das mais produtivas do planeta, julgando cerca de 30 milhões de processos por ano. Somos cerca de 18 mil juízes, sendo a magistratura, provavelmente, a instituição de maior capilaridade de todo o país. Juízes bem-preparados, íntegros e vocacionados são uma bênção para a democracia, para a Justiça e para a cidadania. Comprometo-me a contribuir para que sejam selecionados com rigor, sejam ouvidos e valorizados. Ainda assim, há dois pontos em que temos de melhorar. O primeiro: aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial. Além disso, com inovações tecnológicas e Inteligência Artificial, vamos procurar aumentar a eficiência e a celeridade da tramitação processual no Brasil. Para esse fim, venho mapeando os gargalos e pontos de congestionamento do Judiciário e vamos enfrentálos. Não há lugar para celebração aqui: precisamos melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira. III. AS DIRETRIZES DA MINHA GESTÃO 7 Com a bênção de Deus e a ajuda imprescindível dos colegas, pretendo fazer uma gestão em torno de três grandes eixos. O primeiro deles será o conteúdo, que consiste em procurar aumentar a eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. O segundo eixo será o da comunicação, melhorando a interlocução com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as decisões, desfazendo incompreensões e mal-entendidos. E o terceiro será o eixo do relacionamento. O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade. Precisamos estar abertos para o mundo, com olhos de ver e ouvidos de ouvir o sentimento social. A gente na vida deve ser janela e não espelho, ter a capacidade de olhar para o outro, e não apenas para si mesmo. O Poder Judiciário, o Direito em geral, gravita em torno de dois grandes valores: a justiça e a segurança. Da justiça já falamos. Pretendo dar grande ênfase, também, à segurança, em três de suas dimensões: segurança jurídica, segurança democrática e segurança humana. Segurança jurídica para que haja um bom ambiente para o desenvolvimento da economia e dos negócios no país, com incentivo ao empreendedorismo, ao investimento e à inovação. Sem surpresas. Precisamos superar a desconfiança que ainda existe no Brasil em relação à livre iniciativa e ao sucesso empresarial. É daí que vem o emprego, a ascensão social e o progresso. Não menos importante é a segurança democrática, com eleições limpas, liberdades públicas, independência entre os Poderes e respeito às instituições. E, também, como princípio e fim, a segurança humana, que inclui o combate à pobreza, às desigualdades injustas e à criminalidade, com segurança pública e valorização das polícias, treinadas numa imprescindível cultura de respeito à cidadania e aos direitos humanos. Meus queridos colegas deste Tribunal: o Universo nos reuniu aqui porque temos uma missão. Somos um time, no qual cada um tem uma posição, mas também um objetivo comum. Por isso mesmo, vamos continuar a estreitar os laços de colegialidade e de institucionalidade. De minha parte, contem com o diálogo franco e a parceria afetuosa. Estar aqui é um desafio, um privilégio e um destino, que cumprimos 8 em conjunto. É muito bom tê-los ao meu lado. E eu ainda tenho a sorte de ter como Vice-Presidente, meu amigo de toda vida, o Ministro Luiz Edson Fachin, uma das melhores pessoas que conheci nessa jornada que já vai longa. Parte III O BRASIL I. O BRASIL QUE QUEREMOS A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir. Um país não é feito de nós e eles. Somos um só povo, no pluralismo das ideias, como é próprio de uma sociedade livre e aberta. “Bastar-se a si mesmo é a maior solidão”, escreveu o poeta. O sucesso do agronegócio não é incompatível com proteção ambiental. Pelo contrário. O combate eficiente à criminalidade não é incompatível com o respeito aos direitos humanos. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco e precisamos trabalhar para evitar tempestades e conduzi-lo a porto seguro. Se ele naufragar, o naufrágio é de todos, independentemente de preferências políticas. No interesse da justiça, pretendo ouvir a todos, trabalhadores e empresários, comunidades indígenas e agricultores, produtores rurais e ambientalistas, gente da cidade e do interior. E, também, conservadores, liberais e progressistas. Ninguém é dono da verdade, ninguém tem o monopólio do bem e da virtude. A vida na democracia é a convivência civilizada dos que pensam diferente. E quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática. II. UMA AGENDA PARA O BRASIL Sem que ninguém precise abrir mão de qualquer convicção, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, de uma agenda para o Brasil. Com base na Constituição, é possível construir esses consensos. Aqui vão alguns deles: (i) combate à pobreza; (ii) desenvolvimento econômico e social sustentável; (iii) prioridade máxima para a educação básica; (iv) valorização da livreiniciativa, bem como do trabalho formal; (v) investimento em ciência e tecnologia; (vi) 9 saneamento básico; (vii) habitação popular; e (viii) liderança global em matéria ambiental. Subjacentes a qualquer agenda, há três elementos essenciais para se fazer um grande país: integridade, civilidade e confiança. Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais. Na verdade, entre pessoas íntegras e civilizadas, a confiança brota espontaneamente. Sem confiança não há progresso. III. VALORES QUE DEVEM NOS GUIAR No dia da minha posse, em 26 de junho de 2013, eu publiquei um artigo de autoapresentação, onde escrevi: creio no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no trabalho e na livre iniciativa como valores políticos fundamentais. E no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal. Passados dez anos, venho aqui renovar os mesmos votos. Com alguns novos aprendizados: os países, como as pessoas, passam pelo que têm de passar para amadurecerem e evoluírem; a vida no setor público é mais dura e difícil do que parece; se você estiver cumprindo a missão da sua vida, nem elogio nem crítica têm o poder de mudar a sua direção; só a verdade ofende: se for mentira, trate com indiferença; o Brasil é um país onde muita gente coloca as relações pessoais acima da correção e do dever; na vida, não basta estar certo, é preciso saber levar; e, muito importante: com boa-fé e boa-vontade, quase tudo é possível nesse mundo. Há uma última convicção que gostaria de compartilhar. A afetividade é uma das energias mais poderosas do universo. O sentimento sincero de fraternidade e empatia por todas as pessoas transforma o mundo. Viver sem malícia, sem espertezas, sem passar os outros para trás. Sem maledicência. Para alguns soará ingênuo. Mas esse é o caminho para a paz interior, o sucesso pessoal e o progresso social. A virtude é sua própria recompensa. O resto é aparência. A história é uma marcha contínua na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório. Basta olhar através dos tempos: viemos de épocas de sacrifícios humanos, despotismos cruéis, inquisições e holocaustos até a era dos direitos humanos. Ainda não plenamente concretizados, mas vitoriosos na maior parte dos corações e mentes. É certo que a história não é linear, mas feita de avanços e retrocessos. Porém, mesmo quando não se 10 consegue ver da superfície, ela continua fluindo como um rio subterrâneo na direção que tem de seguir. Essa a minha fé racional, a minha crença mais profunda. E porque assim é, tenho uma visão positiva e construtiva da vida, mesmo na adversidade. E nos momentos difíceis, quando tudo parece fora do lugar, quando as pessoas não se apresentam na sua melhor versão, eu me consolo com a máxima que rege a minha vida: não importa o que esteja acontecendo à sua volta: faça você o melhor papel que puder. E seja bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando. Na minha sabatina no Senado Federal, aqui hoje representado por seu presidente Rodrigo Pacheco, eu me vali de uma parábola com a qual gostaria de encerrar esse discurso. Na vida nós estamos sempre nos equilibrando. Viver é andar numa corda bamba. A gente se inclina um pouco para um lado, um pouco para o outro e segue em frente. É assim para todo mundo, não importa se você está no palco ou na plateia. Às vezes, alguém olhando de fora pode ter a impressão de que o equilibrista está voando. Não é grave, porque a vida é feita de certas ilusões. Mas o equilibrista tem de saber que ele está se equilibrando. Porque se ele achar que está voando, ele vai cair. E na vida real não tem rede. Pretendo atuar, à frente do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro, da forma como acho que a vida deve ser vivida: com valores, com empatia, com bom humor sempre que possível e, sobretudo, com humildade. Assumo a presidência do Supremo e do CNJ sem esquecer que sou, antes de tudo, um servidor público. Um servidor da Constituição. Que eu possa ser abençoado para cumprir bem essa missão. Muito obrigado. https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/09/discurso-de-posse-28set2023.pdf https://www.jota.info/stf/do-supremo/em-discurso-de-posse-barroso-defende-direito-das-minorias-e-independencia-entre-poderes-28092023 _______________________________________________________________________________________________ ---------- “Não são minorias, são maiorias minorizadas”, diz Lilia Schwarcz sobre mulheres e negros Roda Viva _________________________________________________________________________________________________ ----------

-------------- Nas entrelinhas: Barroso assume o STF com foco nos direitos das minorias Publicado em 29/09/2023 - 07:37 Luiz Carlos Azedo Brasília, Cidades, Comunicação, Congresso, Eleições, Ética, Governo, Justiça, Memória, Militares, Política, Política, Religião, Segurança Para o novo presidente do Supremo, as instituições, a sociedade civil, a imprensa, o Congresso Nacional e, “na hora decisiva”, as Forças Armadas barraram o golpismo Aprovado a toque de caixa pelo Senado, o marco temporal das terras indígenas foi um sinal de que vem aí uma grande queda de braço entre os líderes do Congresso, que são conservadores ou mesmo reacionários, e o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que tomou posse nesta quinta-feira, em cerimônia na qual era visível o constrangimento com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro Edson Fachin é o novo vice. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está se preparando para uma cirurgia, compareceu à posse de máscara. Barroso foi enfático no discurso quanto aos direitos das minorias. Defendeu a paridade de gênero nos tribunais e maior diversidade racial na composição das Cortes. O ministro sempre pregou que os direitos dos indígenas e da comunidade LGBTQIA são uma questão de humanidade, não de progressismo. Barroso destacou que o momento é de pacificação, depois de derrotado o golpismo. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou. O novo presidente do Supremo não vê incompatibilidade entre o agronegócio e a preservação ambiental, que é um dos focos de tensão entre a Corte e o Congresso. Mantém seu entendimento de que o combate à corrupção, com o devido processo legal, continua sendo uma prioridade. Mas compreende que as instituições republicanas devem fazer um pacto de solidariedade para evitar o naufrágio da democracia. A questão democrática permeou todo o seu discurso. Para Barroso, as instituições, a sociedade civil, a imprensa e o Congresso Nacional e, “na hora decisiva”, as Forças Armadas barraram o golpismo. Era visível o desconforto de Pacheco e Lira com o discurso, que aplaudiram ao final, sem muito entusiasmo. Ambos lideram agendas conservadoras que estão em choque com os rumos adotados pelo Supremo na gestão da ministra Rosa Weber e que Barroso pretende aprofundar. O novo presidente do Supremo acenou com uma bandeira branca: “Nada obstante, é imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer, e pretendo intensificar. Numa democracia, não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, disse. Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes fez a saudação ao novo presidente, na qual destacou a atuação de Barroso no combate à desinformação e em defesa dos direitos fundamentais. Ambos já estiveram em polos antagônicos no Supremo, que se divide em duas turmas. Uma, liderada por Gilmar, era chamada de Jardim do Éden pelos procuradores da Lava-Jato; a outra, na qual se destacava Barroso, era tratada pelos advogados dos réus como o “Inferno de Dante”. Três candidatos Com 65 anos, Barroso passou a fazer parte do Supremo em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Fluminense de Vassouras, que já foi a cidade dos barões do café no século XIX, o novo presidente do Supremo é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de direito constitucional na mesma instituição. Seu mestrado foi feito na Universidade de Yale (EUA); o doutorado, na Uerj; e o pós-doutorado, na Universidade de Harvard (EUA). Foi professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Um acervo de 4.889 processos aguarda o novo presidente do Supremo, em sua maioria recursos. Como se sabe, o Supremo deve fazer a guarda da Constituição de 1988, mesmo contra maiorias circunstanciais no Congresso. Não é só o povo que tem dificuldade para entender isso, existe uma forte corrente política iliberal no país hoje, como, de resto, em todo o mundo, que defende a chamada “ditadura da maioria”, ou seja, não respeita os direitos fundamentais da minoria. É aí que o choque com Barroso será inevitável. O Congresso tem dois lobbies fortíssimos, o do agronegócio e o dos evangélicos, com bancadas mais poderosas do que qualquer partido isolado, inclusive o PT. Os próximos anos não serão fáceis para Barroso, porque a sucessão das duas Casas, em 2025, pode acirrar essa contradição. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é representante da fronteira agrícola em expansão na Amazônia; na Câmara, Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, é um pastor da Igreja Universal, de Edir Macedo. Ambos são os mais cotados para a sucessão de Pacheco e Lira, respectivamente. Nos bastidores da sessão de posse, três candidatos à vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta, distribuíam tapinhas nas costas: o ministro da Justiça, Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Caso Lula não tire um coelho da cartola, a hipótese de uma mulher ser indicada para a vaga de Rosa Weber já está descartada, embora Barroso tenha defendido a necessidade de mais mulheres e negros na Corte. Compartilhe: ____________________________________________________________________________________________________ ----------

---------- Síntese do Artigo: "Nas entrelinhas: Barroso assume o STF com foco nos direitos das minorias" Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com destaque para a defesa dos direitos das minorias. Barroso enfatiza a importância da paridade de gênero nos tribunais e da diversidade racial nas Cortes como questão de humanidade, não de progressismo. Ele busca promover a pacificação após a derrota do golpismo e defende a harmonia entre os Poderes. Barroso enfrentará desafios significativos, especialmente no que diz respeito à resistência de líderes conservadores no Congresso, como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. O artigo ressalta a importância do STF na proteção dos direitos fundamentais, mesmo contra maiorias circunstanciais no Congresso. A sucessão das duas Casas do Congresso em 2025, com possíveis candidatos ligados ao agronegócio e a grupos religiosos, pode aumentar a tensão entre o STF e o Legislativo. O artigo menciona os candidatos à vaga da ministra Rosa Weber, destacando a ausência de mulheres como favoritas para a indicação. Barroso, no entanto, defende a necessidade de mais mulheres e negros na Corte. O texto reflete a importância do novo presidente do STF e os desafios que ele enfrentará na defesa dos direitos das minorias e na busca pela harmonia entre os Poderes. ______________________________________________________________________________________________ ============ =========== Todo o Sentimento Maria Bethânia ---------- Preciso não dormir Até se consumar O tempo Da gente Preciso conduzir Um tempo de te amar Te amando devagar E urgentemente Preciso descobrir No último momento Um tempo que refaz o que desfez Que recolhe todo sentimento E bota no corpo uma outra vez Prometo te querer Até o amor cair Doente Doente Prefiro então partir A tempo de poder A gente se desvencilhar da gente Depois de te perder Te encontro com certeza Talvez no tempo da delicadeza Onde não diremos nada Nada aconteceu Apenas seguirei como encantado Ao lado teu Composição: Chico Buarque / Cristóvão Bastos. __________________________________________________________________________________________________ -----------

---------- "A marcha do atraso: bancadas temáticas bolsonaristas se unem no Congresso contra governo e STF Essas bancadas reúnem parlamentares conservadores e fisiológicos, em sua maioria de partidos do Centrão Em 27/09/23 13:34 por Balaio do Kotscho Ricardo Kotscho, 75, paulistano e são-paulino, é jornalista desde 1964, tem duas filhas, 5 netos e 19 livros publicados. Já trabalhou em praticamente todos os principais veículos de mídia impressa e eletrônica. Foi Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (2003-2004). Entre outras premiações, foi um dos cinco jornalistas brasileiros contemplados com o Troféu Especial de Direitos Humanos da ONU, em 2008, ano em que começou a publicar o blog Balaio do Kotscho, onde escreve sobre a cena política, esportes, cultura e histórias do cotidiano A grande tragédia bolsonarista ainda não terminou. Deixou sequelas em todas as instituições nacionais. No Congresso, pontificam as chamadas bancadas temáticas fortalecidas por Bolsonaro – da bíblia, do boi e da bala _ que agora se uniram contra decisões recentes do STF e constituem hoje a principal oposição ao governo de Lula 3. O objetivo não declarado é criar confusão e jogar um poder contra o outro para abalar a governabilidade. Essas bancadas reúnem parlamentares conservadores e fisiológicos, em sua maioria de partidos do Centrão, os mesmos que pleiteiam ministérios e verbas no governo e se vendem caro a cada nova votação. A mais poderosa é a bancada do boi, chamada de Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)., que simplesmente não aceitou a derrubada, por 9 votos a 2, do marco temporal das áreas indígenas pelo Supremo Tribunal Federal e, com o apoio das outras, iniciou essa semana um processo de obstrução na Câmara. As bancadas temáticas planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara, informa o Estadão desta quarta-feira. Eles estão com pressa. Para restituir o marco temporal, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que deve ser votado ainda hoje, dia 27, no colegiado, para depois ir a plenário. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, promete dias difíceis para o governo e o STF: “Precisamos fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Legislativo”. Foi isso que restou para a oposição bolsonarista que até hoje não conseguiu se unir a em torno de qualquer projeto que não seja de retrocesso institucional. É o caso também da pauta sobre o reconhecimento jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo, que já havia sido aprovada, por unanimidade, pelo STF, em 2011, e voltou a ser discutida na semana passada na Comissão de Previdência e Família na Câmara dos Deputados. O projeto original foi apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, já falecido, a favor da união civil, mas agora foi entregue ao relator Pastor Eurico (Pl-PE) que, como toda bancada evangélica, quer simplesmente proibir casamentos homoafetivos em cartórios. Na marcha batida dessas bancadas, contra a civilização e a favor do retrocesso institucional, daqui a pouco algum parlamentar do grupo vai apresentar um projeto para revogar a Lei Áurea, de 1888, e liberar a compra e venda de escravos. Os mesmos que são a favor do marco temporal para liberar as áreas indígenas são também contra a fiscalização do Ministério e da PF para coibir o trabalho análogo à escravidão que viceja novamente no campo, com novas denúncias a cada semana. Se depender desse Congresso das bancas temáticas empoderadas, a vida dos brasileiros será uma eterna batalha entre a civilização e a barbárie, como foi nas últimas duas eleições presidenciais. Vida que segue." -----------

----------- Título: "Bancadas Temáticas Bolsonaristas Unem-se no Congresso Contra Governo e STF" Este artigo destaca a persistência da influência bolsonarista no cenário político brasileiro e seu impacto nas instituições nacionais: Influência Duradoura: A influência bolsonarista continua a afetar as instituições nacionais, criando uma série de desafios políticos e sociais. Bancadas Temáticas Fortalecidas: As chamadas bancadas temáticas, conhecidas como da "bíblia", do "boi" e da "bala", fortalecidas durante o governo Bolsonaro, agora se uniram contra decisões recentes do STF, tornando-se a principal oposição ao governo de Lula 3. Objetivo de Desestabilização: O objetivo não declarado dessas bancadas é criar confusão e conflito entre os poderes, a fim de minar a governabilidade. Composição Conservadora: Essas bancadas são compostas principalmente por parlamentares conservadores e fisiológicos, muitos dos quais fazem parte de partidos do Centrão, que frequentemente negociam ministérios e verbas em troca de apoio em votações. Bancada do Boi (FPA): A bancada do boi, ou Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), é particularmente influente e está mobilizada contra a derrubada do marco temporal das áreas indígenas pelo STF. Obstrução no Congresso: As bancadas temáticas planejam obstruir as atividades do Congresso, evitando a formação de quórum e impedindo votações em todas as instâncias da Câmara dos Deputados. Pressa na Legislação: A pressa é evidente, com um projeto de lei para restituir o marco temporal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Desafios para o Governo e o STF: Os líderes dessas bancadas prometem dificultar a vida do governo e do STF, buscando demonstrar sua insatisfação com o Legislativo. Retrocessos Institucionais: A oposição bolsonarista tem se destacado mais por sua resistência a medidas progressistas do que por propostas construtivas. Civilização vs. Retrocesso: O artigo adverte que, se essas bancadas continuarem a ganhar influência no Congresso, o Brasil poderá enfrentar uma luta contínua entre a civilização e o retrocesso institucional. O cenário político descrito aponta para a persistência dos desafios políticos no Brasil e a necessidade contínua de vigilância democrática para proteger os avanços conquistados e evitar retrocessos institucionais. _______________________________________________________________________________________________