AO CABO DO PRAZO,

----------- Grande vitória, mas não fim da ameaça': o que acontece após STF formar maioria contra marco temporal para terras indígenas - BBC News Brasil ---------- Ao rejeitar o marco temporal, o Supremo compra uma briga feia com o Congresso Publicado em 22 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet Povos indígenas são contrários à fixação do marco temporal Fernanda Vivas TV Globo — Brasília Após decidir contra a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a se debruçar sobre o tema para definir a chamada tese — na prática, os ministros vão organizar em um texto os entendimentos fixados no julgamento. O marco temporal previa que só podiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese, que desagrada aos povos indígenas, parte de uma interpretação da Constituição que foi considerada equivocada pelo STF. DECISÃO FINAL – Agora o STF precisa elaborar a tese, ou seja, como ficará o entendimento sobre as regras de demarcação. Essa é uma fase necessária porque o julgamento tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a Corte não resolve apenas o caso concreto que ensejou o julgamento – a disputa de uma área entre índios Xokleng e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – mas também define como a interpretação da Constituição será aplicada em outros casos. Há, inclusive, processos envolvendo disputas de terras indígenas que estão na pauta da Corte e já poderão ser decididas na semana que vem a partir da aplicação da própria tese. ORGANIZAR AS PROPOSTAS – O relator do processo, ministro Edson Fachin, informou que vai organizar as propostas e vai trazer uma sugestão de texto na próxima semana. Será a última sessão da ministra Rosa Weber na presidência da Corte A construção de teses na Corte geralmente ocorre a partir dos debates e sugestões dos ministros. É estratégica porque, a depender de como formulada, pode garantir uma solução que evite novos conflitos e torne estável ao longo dos anos o entendimento da Corte. Ao longo dos julgamentos, os ministros pontuaram a necessidade de garantir não apenas a segurança jurídica, mas a pacificação social. ### VEJA O QUE FALTA DEFINIR Pagamento de indenizações Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de indenizações por melhoramentos em uma área (as chamadas benfeitorias) quando são feitas de boa-fé por quem ocupa uma terra que, na verdade, é indígena. Os ministros discutem a possibilidade de que, além deste ressarcimento, quem estava no local por entender que tinha direito pode receber também pelo valor da “terra nua”, ou seja, o valor da própria área. Responsabilidade pública Os ministros levantaram a questão da possibilidade de o Poder Público — União, estados e municípios — ser responsabilizado por permitir a ocupação, por não-indígenas, de áreas que são dos povos originários. Ou seja, numa situação em que uma pessoa de boa-fé teve o aval de um governo para ocupar uma terra indígena, este governo poderia ter que reparar o cidadão, já que concedeu a área de forma ilícita. Pagamento da indenização O plenário vai definir como será o procedimento da indenização – se ela deve ser uma condicionante dentro do processo de demarcação ou se ela pode ser definida em um processo separado. Ampliação da área indígena Os ministros vão definir se e como poderia ocorrer o redimensionamento de áreas indígenas, quando não foi respeitado, na demarcação da área, o que prevê a Constituição quanto à ocupação indígena. Também vão fixar se pode ser estabelecido um prazo para anular os limites definidos em uma demarcação. Compensação de terras Há uma proposta a ser discutida sobre a possibilidade de se compensar os indígenas com outras terras se a área pleiteada já estiver com uma ocupação consolidada — com uma cidade, por exemplo. ### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O marco temporal virou uma briga com o Congresso, que está votando uma lei a esse respeito. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli botou lenha na fogueira, irresponsavelmente, ao propor que fosse reconhecida a “omissão do Congresso” em regulamentar a Constituição na parte que prevê a possibilidade de aproveitamento econômico dos recursos nas áreas indígenas. É uma briga que pode aumentar progressivamente e ninguém sabe o que pode acontecer. (C.N.) ________________________________________________________________________________________________________________ --------

---------- José de Souza Martins* - Crime de multidão chega ao Supremo Eu & / Valor Econômico Estruturas fundamentais da sociedade brasileira foram submetidas à demolição preparatória dos atos de 8 de janeiro na educação, na religiosidade, na economia, nos valores de referência, na cultura Os três julgamentos de 12 a 14 de setembro, relativos à intentona de 8 de janeiro, pela primeira vez levaram à Suprema Corte, no Brasil, um crime de multidão, de motivação política. O fato propôs aos ministros o desafio de conhecer e julgar uma modalidade sociologicamente pós-moderna de crime, o de um novo sujeito de questionamento delinquente da ordem social e política. O país, desde a segunda metade do século passado, vinha se destacando pelos crescentes índices de linchamentos e já é hoje um dos países que mais lincham no mundo: quatro a cinco linchamentos ou tentativas por dia. Pelo menos 1 milhão de brasileiros participou desses eventos em pouco mais de meio século. O justiçamento, a justiça pelas próprias mãos, já faz parte da nossa cultura cotidiana. A turba da praça dos Três Poderes vinha sendo formada há tempos. Os linchamentos têm motivação moral, de uma moralidade decrépita e persistente, de país atrasado, baseada em velhos códigos, como as Ordenações Filipinas e as práticas da Santa Inquisição. Aqueles que ficaram residualmente inscritos na consciência social profunda de uma sociedade em que a justiça não era acessível à imensa maioria, e ainda não é, embora a injustiça estivesse e ainda está na vida cotidiana de carências e violências de grande parcela do povo. Uma das injustiças se expressa, justamente, em atos, como os de 8 de janeiro, de uma multidão partidarizada, mas não politizada, que desconhece as instituições e suas regras, que faz política como vingança difusa contra um outro imaginário e abstrato. Os manipuláveis e descartáveis. Os pobres de espírito. A novidade neste caso é que essa anomia estrutural desta sociedade, na intentona de 8 de janeiro, que já era o golpe em andamento, expressou-se pela primeira vez de maneira visível. Mas como ato em que a anormalidade gravíssima deu-se a ver como ato supostamente lícito, tácita ou expressamente apoiado ou coadjuvado por militares, por igrejas, por empresas, a classe média dos alienados da inclusão econômica sem inclusão política. Os órfãos de compromisso com a civilidade e com o discernimento. Uma proclamação da ignorância e do desconhecimento como um direito. As estruturas fundamentais da sociedade brasileira foram submetidas à demolição preparatória dos atos de 8 de janeiro, entre 2019 e 2022, na educação, na religiosidade, na economia, nos valores de referência, na cultura. Como Alice no País das Maravilhas, de Carroll, quanto mais caminhamos, mais voltamos para trás. Achamos que somos patriotas e valentões porque não percebemos que multidão delinquente tem sido aqui a institucionalização da covardia. Nos pouco mais do que 2 mil casos de linchamento que estudei, isso foi comprovado. Separei linchamentos diurnos de linchamentos noturnos e calculei o tamanho da turba e o índice de sua crueldade em cada grupo. A turba é maior e mais cruel nos linchamentos noturnos do que nos diurnos. Ou seja, quando quem lincha acha que ninguém está vendo sua cara. Sabe, portanto, que se trata de um crime. No 8 de janeiro, isso aconteceu de outro modo. A convicção induzida de que o clamor pelo golpe de Estado tinha apoio de militares, de igrejas e de empresas foi a escuridão imaginária de que careciam para proteger-se contra o crime que sabiam estar cometendo. Certeza que tiveram ao serem acobertados e apoiados em portas de quartéis, em púlpitos de igrejas, no transporte dos patrocinadores da viagem e na infraestrutura de acampamentos. Na enorme lista dos que estão sujeitos a julgamento e começaram a ser julgados os principais membros da multidão não estão visíveis. Quem nela esteve depredando, gritando e orando pelo golpe, e até fazendo em áreas simbólicas dos palácios aquilo que se faz na privada, não é inocente, a não ser na sociologicamente pobre concepção de que sobre o ente coletivo prevalece o indivíduo. Desde o famoso estudo de Gustave Le Bon sobre a multidão, confirmado por inúmeros estudos em diferentes sociedades, o indivíduo não é mero cúmplice e coadjuvante do ser coletivo que nele se oculta e que irrompe com violência quando se integra na multidão, da qual sabe que se torna mente e braço. Ele se entrega à condição de ser manipulado pelos poderes da desordem e personifica, na duração da manifestação, o ser oculto que na turba não tem senão a cara da multidão. Ele é o agente ativo dos que a divisão do trabalho político da desordem deu a função e a conveniência da invisibilidade da incitação e da manipulação de vontades alheias. É o executor de um projeto político de alienados e do avesso. O de mudar pela destruição dos recintos e objetos não pela transformação da sociedade que simbolizam. *José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de “Sociologia do desconhecimento - Ensaios sobre a incerteza do instante” (Editora Unesp, 2021). _______________________________________________________________________________________ ------------

----------- Maria Cristina Fernandes: O caminho atravancado das indianas 22/09/2023, 05:00Eu & ---------- Maria Cristina Fernandes: O caminho atravancado das indianas País precisa incorporar as mulheres no mercado de trabalho para atingir o crescimento da economia demandado pelo aumento da população, mas assiste à redução da participação feminina para uma das menores taxas do mundo https://valor.globo.com/eu-e/coluna/maria-cristina-fernandes-o-caminho-atravancado-das-indianas.ghtml ______________________________________________________________________________________________________ -------- --------- Bolsonaro foi ameaçado de prisão por comandante do Exército após sugerir golpe de Estado em 2022 ---------- MyNews Transmissão ao vivo realizada há 3 horas #política #noticias #cafédomynews No Café do MyNews desta sexta-feira, 22 de setembro de 2022, Afonso Marangoni e João Bosco Rabello falam dos desdobramentos revelados pela delação de Mauro Cid à PF. Em novos detalhes revelados pela jornalista Maria Cristina Fernandes, Cid diz que comandante do Exército, Freire Gomes, ameaçou prender Bolsonaro se ele seguisse cogitando golpe. No segundo bloco do programa, Sylvia Colombo se junta ao time para falar da reunião da ONU e da atual situação da eleição na Argentina. https://www.youtube.com/watch?v=205h_og5qes ___________________________________________________________________________________ ------------

---------- Quem foi Gomes Freire? António Gomes Freire de Andrade (Juromenha, 1685 — Rio de Janeiro, 1 de janeiro de 1763) foi um nobre militar e administrador colonial português. Foi feito primeiro conde de Bobadela por carta de 20 de dezembro de 1758. ___________________________________________________________________________________ ---------

---------- SAIBA O QUE O PARADOXO DA ESCOLHA PODE ENSINAR SOBRE O SEU COMPORTAMENTO ---------- RESTANDO SOMENTE AS TRÊS ESCOLHAS, COMO AGIR? --------- Reitero que a situação hipotética que você descreve é altamente improvável e envolve questões extremamente difíceis e éticas. Em grande parte do mundo, a lei proíbe explicitamente causar intencionalmente a morte de outra pessoa, independentemente da idade ou circunstâncias. Na ausência de outras alternativas e se for absolutamente impossível evitar uma colisão que pode resultar na morte de duas pessoas (o idoso e a criança), a ética e a lei tendem a favorecer a preservação da vida humana. Portanto, o condutor deve agir da maneira que minimiza o dano e a perda de vidas humanas, incluindo a própria. Isso poderia significar tentar manobrar o veículo de forma que o impacto seja distribuído da maneira mais segura possível e que todas as vidas sejam preservadas na medida do possível. Reforço que essa é uma situação extremamente improvável e que, na prática, a maioria dos acidentes de trânsito pode ser evitada com prudência, respeito às leis de trânsito e manutenção adequada do veículo. O melhor curso de ação é sempre evitar situações de emergência no trânsito e buscar alternativas que minimizem os danos a todas as partes envolvidas. __________________________________________________________________________________________ ---------

---------- "Ao cabo do prazo," (...) "assim como destruiu o tapume, assim reformará o bicume. E poderá ser preso, açoitado, crucificado; ressurgirá no terceiro minuto, e ficará à direita de Gomes Freire de Andrade. (MACHADO DE ASSIS, 01/05/1892) (...) "A doutrina produzirá os seus efeitos, a história será deduzida de uma lei, superior ao conselho dos homens. Quando nada houvesse ou nenhuma fosse, a simples crise da Paixão era de sobra para dar uma comoção nova aos que lêem neste dia os evangelistas. (MACHADO DE ASSIS, 01/04/1904)" _________________________________________________________________________________________________________________

--------- Ficheiro:Chafariz do Largo da Carioca, Acervo do Instituto Moreira Salles.jpg ----------- Os trechos citados são de obras de Machado de Assis, um renomado escritor brasileiro do século XIX e início do século XX. Machado de Assis é conhecido por suas obras literárias que frequentemente exploram temas como a ironia, a sátira social e a análise psicológica de personagens. O primeiro trecho parece ser uma passagem de tom irônico ou satírico, sugerindo que alguém que destruiu uma cerca (tapume) será punido e, após um período de punição, será "ressuscitado" e colocado à direita de Gomes Freire de Andrade, possivelmente fazendo alusão a um contexto político ou social específico. O segundo trecho parece fazer referência à Páscoa, um importante feriado religioso que comemora a ressurreição de Jesus Cristo. Ele sugere que, mesmo quando nada mais acontece, a narrativa da Paixão de Cristo é suficiente para provocar uma comoção entre aqueles que a leem. Ambos os trechos parecem exemplificar o estilo literário característico de Machado de Assis, que frequentemente usava a ironia e a sátira para comentar sobre a sociedade e a cultura de sua época. ____________________________________________________________________________________ --------- ----------- ------------ Andando na Rua Gomes Freire no centro do Rio - ASMR - Walking Rio -------- Andando Comigo | Marcelo de Barros 14 de mar. de 2022 RIO DE JANEIRO Andando comigo na Rua Gomes Freire no centro do Rio de Janeiro. Iniciamos a caminhada na esquina da Rua da Constituição e vamos até a esquina da Rua do Riachuelo observando os casarões antigos locais tradicionais e sua história. Quem foi Gomes Freire? António Gomes Freire de Andrade (Juromenha, 1685 — Rio de Janeiro, 1 de janeiro de 1763) foi um nobre militar e administrador colonial português. Foi feito primeiro conde de Bobadela por carta de 20 de dezembro de 1758. https://www.youtube.com/watch?v=pFU0jZPBdc0 ___________________________________________________________________________________ ---------- ------------- O segredo da felicidade é a baixa expectativa. Não entenda isso como uma motivação para não buscar o melhor em sua vida. Apenas, tente perceber que manter uma expectativa elevada diante da escolha de um produto ou bem de consumo, ou, até mesmo, de um curso universitário, pode não ser o melhor caminho para a sua felicidade. Vamos entender o porquê disso a seguir. Perceber que a vida é uma questão de escolha é uma tarefa diária. Em tudo que olhamos e fazemos precisamos escolher. O próprio ato de olhar ou não é um processo de escolha. Não há como fugir. Porém, o problema não está na escolha, e sim, na quantidade excessiva de opções para escolher e em nossa constante necessidade de realizar mecanismos em situações corriqueiras. https://cisassessment.com/paradoxo-da-escolha/ ___________________________________________________________________________________ 8) Suponhamos que você tenha duas escolhas para apostar na Sena. Na primeira escolha aposta nas dezenas 1 − 3 − 5 − 7 − 9 − 11, e na segunda escolha nas dezenas 8 − 17 − 31 − 45 − 49 − 55. Qual você acha que tem maiores chances de ser vitoriosa? SOLUÇÃO 8) Obviamente, os dois jogos têm a mesma probabilidade de serem vitoriosos (mas você acha que as pessoas, em geral, concordariam com isso? Por quê?). https://www.obmep.org.br/docs/apostila2.pdf ______________________________________________________________________________________ ----------- -------------- Conceição Cauby Peixoto ----------- Conceição Eu me lembro muito bem Vivia no morro a sonhar Com coisas que o morro não tem Foi então Que lá em cima apareceu Alguém que lhe disse a sorrir Que, descendo à cidade, ela iria subir Se subiu Ninguém sabe, ninguém viu Pois hoje o seu nome mudou E estranhos caminhos pisou Só eu sei Que tentando a subida desceu E agora daria um milhão Para ser outra vez Conceição Composição: Dunga,jair Amorim _______________________________________________________________________________________________________________ ---------

--------- Luiz Carlos Azedo - Mauro Cid incrimina Bolsonaro e constrange cúpula militar Correio Braziliense Num dos encontros com comandantes militares, Bolsonaro teria apresentado a minuta de decreto para anular a eleição de Lula e afastar o presidente do TSE, Alexandre de Moraes O que era uma grande dor de cabeça virou um pesadelo para o ex-presidente Jair Bolsonaro: a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. As revelações do oficial do Exército também criaram grande constrangimento para a cúpula das Forças Armadas, porque o militar descreveu reuniões do ex-presidente com seus comandantes, um dos quais, o da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, que teria manifestado disposição de apoiar um golpe de Estado caso recebesse ordens de Bolsonaro. Mauro Cid confirma que havia uma conspiração golpista liderada pelo ex-presidente da República, com a participação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em cuja casa foi encontrada uma minuta de decreto golpista, e de militares de alta patente. Seu depoimento à Polícia Federal, já depois do acordo de delação premiada, está sendo corroborado por agendas de seus auxiliares diretos. Houve encontros com os comandantes militares após o segundo turno das eleições, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estava eleito. Mauro Cid revelou o teor das reuniões. A repercussão mais imediata desses fatos se deu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, cuja relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), havia apresentado requerimentos para convocar o general Augusto Heleno, ex-chefe de Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na próxima semana. Presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA) evita pôr em votação pedidos que tensionem ainda mais as relações entre o governo e a oposição na comissão e pretende encerrá-la dentro do prazo, sem prorrogação, ou seja, em quatro semanas. Entretanto, devido aos novos fatos que surgiram nesta quinta-feira, o deputado Rogério Correia (PT-MG), muito ativo na CPMI, apresentou requerimentos para convocar Bolsonaro e Garnier Santos. Maia será pressionado a encaminhar os pedidos à votação. Se isso ocorrer, a comissão pegará fogo na reta final de seus trabalhos. Num dos encontros com os militares, após as eleições, Bolsonaro teria apresentado a minuta de um decreto no qual pretendia apontar irregularidades nas eleições e anular a vitória do presidente Lula. Também afastaria o ministro Alexandre de Moraes da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao descrever a reunião, o ex-ajudante de ordens disse que a proposta teve apoio do comandante da Marinha, mas fora rejeitada pelo comandante do Exército, general Freire Gomes, que foi muito pressionado por Bolsonaro. Como se sabe, após os atos golpistas de 8 de janeiro, uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no TSE foi encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres. Em depoimento à PF, o ex-ministro afirmou que o documento era “descartável” e “sem viabilidade jurídica”. Agendas do golpe As agendas foram encontradas nos e-mails institucionais da Presidência da República e entregues à CPMI dos Atos Golpistas. Nelas, não há informações sobre os assuntos tratados nos encontros. O primeiro registro é de 1º de novembro de 2022, ou seja, 48 horas após o segundo turno da eleição. Segundo o subajudante de ordens Jonathan Diniz, a reunião com Bolsonaro ocorreu no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco Leal; o general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro; e os “comandantes de Força”. A reunião teria durado uma hora. No dia seguinte, segundo Diniz, houve outro encontro, às 15h30, no Alvorada. Os participantes foram o almirante Garnier Santos, comandante da Marinha; o general Freire Gomes, comandante do Exército; e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho do presidente chegou mais tarde, às 16h30. A conversa durou até as 17h15. Outra reunião com Bolsonaro ocorreu em 14 de novembro, no Alvorada, entre as 14h30 e as 16h20. Dela participaram os “comandantes de Força”, o general Braga Netto e o almirante Flávio Rocha, então secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Sabe-se que alguns ministros atuaram para evitar o golpe, entre os quais os ex-ministros da Casa Civil Ciro Nogueira e das Comunicações Flávio Faria; o almirante Flávio Rocha (SAE) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, ex-secretário-geral da Presidência. O ex-ministros da Defesa Fernando de Azevedo e Silva, nos bastidores, também atuou para evitar o golpe. O constrangimento nas Forças Armadas é enorme. O ministro da Defesa, José Múcio, nesta quinta-feira, não escondia o desconforto com a situação. A Marinha e o Exército distribuíram nota comunicando que as Forças foram leais à Constituição. O comandante do Exército, general Tomás Paiva, em entrevista, disse que a Força espera as conclusões do Supremo para tomar providências em relação aos envolvidos. ___________________________________________________________________________________ ---------

---------- ____________________________________________________________________________________ O texto compartilhado relata uma situação política e militar complexa no Brasil. Segundo o texto: O ex-tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez uma delação premiada na qual teria revelado informações sobre reuniões entre Bolsonaro e comandantes militares, incluindo o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. De acordo com Mauro Cid, nessas reuniões, Bolsonaro teria apresentado uma minuta de decreto com a intenção de anular a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afastar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria manifestado disposição de apoiar um golpe de Estado caso recebesse ordens de Bolsonaro. Mauro Cid afirma que houve uma conspiração golpista liderada por Bolsonaro, com a participação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e de militares de alta patente. O texto menciona a existência de agendas que corroboram as declarações de Mauro Cid, mas não fornece detalhes sobre o conteúdo dessas agendas. Algumas personalidades e autoridades, incluindo ministros e militares, teriam atuado para evitar o golpe. O texto menciona o constrangimento nas Forças Armadas devido a essas revelações, e que tanto a Marinha quanto o Exército emitiram notas comunicando que as Forças foram leais à Constituição. Esses eventos relatados têm implicações significativas na política brasileira e na relação entre as Forças Armadas e o governo. As alegações feitas por Mauro Cid são graves e têm gerado controvérsia e debates políticos no Brasil. O desfecho desses acontecimentos pode ter importantes repercussões no cenário político do país. _______________________________________________________________________________________