RESUMO DA ÓPERA

Bom dia! “We don’t need another hero!” Opera resume *** Nós somos construtores, todos nós, que estamos aqui, construtores desse processo." *** *** CONSTRUÇÃO - CHICO BUARQUE | CONHEÇA A LETRA **** Letras Amou daquela vez como se fosse a última Beijou sua mulher como se fosse a última E cada filho seu como se fosse o único E atravessou a rua com seu passo tímido Subiu a construção como se fosse máquina Ergueu no patamar quatro paredes sólidas Tijolo com tijolo num desenho mágico Seus olhos embotados de cimento e lágrima Sentou pra descansar como se fosse sábado Comeu feijão com arroz como se fosse um príncipe Bebeu e soluçou como se fosse um náufrago Dançou e gargalhou como se ouvisse música E tropeçou no céu como se fosse um bêbado E flutuou no ar como se fosse um pássaro E se acabou no chão feito um pacote flácido Agonizou no meio do passeio público Morreu na contramão atrapalhando o tráfego como se fosse o último (Beijou sua mulher) como se fosse a única (E cada filho seu) como se fosse o pródigo E atravessou a rua com seu passo bêbado Subiu a construção como se fosse sólido Ergueu no patamar quatro paredes mágicas Tijolo com tijolo num desenho lógico Seus olhos embotados de cimento e tráfego Sentou pra descansar como se fosse um príncipe Comeu feijão com arroz como se fosse o máximo Bebeu e soluçou como se fosse máquina Dançou e gargalhou como se fosse o próximo E tropeçou no céu como se ouvisse música E flutuou no ar como se fosse sábado E se acabou no chão feito um pacote tímido Agonizou no meio do passeio náufrago Morreu na contramão atrapalhando o público Amou daquela vez como se fosse máquina Beijou sua mulher como se fosse lógico Ergueu no patamar quatro paredes flácidas Sentou pra descansar como se fosse um pássaro E flutuou no ar como se fosse um príncipe E se acabou no chão feito um pacote bêbado Morreu na contramão atrapalhando o sábado Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir A certidão pra nascer e a concessão pra sorrir Por me deixar respirar, por me deixar existir Deus lhe pague Pela cachaça de graça que a gente tem que engolir Pela fumaça, desgraça que a gente tem que tossir Pelos andaimes pingentes que a gente tem que cair Deus lhe pague Pela mulher carpinteira pra nos louvar e cuspir E pelas moscas bicheiras a nos beijar e cobrir E pela paz derradeira que enfim vai nos redimir Deus lhe pague Compositores: Chico Buarque https://www.youtube.com/watch?v=cMwmBfEtiq0 ***********************************************************

*** Ao vivo: Instalação da CPMI do 8 de janeiro - TV Senado *** Eleito presidente da CPMI de 8 de janeiro, Arthur Maia prega equilíbrio em investigações Relatoria fica com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA); senadores do PDT e PL ficam com vagas de vice Por Caetano Tonet, João Valadares e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília 25/05/2023 11h10 Atualizado há 2 horas A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) *************************************************************** "... o que é que aconteceu, promover uma investigação para esclarecer, ainda que não tenham roubado nada o que é que aconteceu. Pois bem, a porta foi arrombada, e cabe a nós saber quais foram as razões que levaram a que essa porta tenha sido arrombada." "Eu sou de uma geração que preza muito a democracia. Eu nasci no ano de 1964. Justamente quando iniciava o governo militar. Aos 21 anos, estudante de Direito da Faculdade da Bahia, eu assisti emocionado, e acompanhei com muito entusiasmo, esta Casa eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Em seguida convocar uma Assembleia Nacional Contituinte que modificou a história política desse país. E de lá para cá nós temos o período mais longo de democracia que esse país já viveu. Nós somos construtores, todos nós, que estamos aqui, construtores desse processo." "E temos a responsabilidade de zelar por esse legado democrático trazido por tantos homens e mulheres. Alguns que perderam suas vidas e que durante esse processo teve como grande timoneiro o inesquecível deputado Ulysses Guimarães.É em nomes como esse que nós temos que nos apoiar. Para promover essa investigação." "Respeitando a opinião de todos. Por que eu tenho dito sempre: todos nos dizemos democratas. Mas para sermos de fato democratas nós temos que nos internalizarmos os conceitos que são inerentes à democracia, e sem a qual a democracia não vive. A primeira delas é entender que a opinião divergente é absolutamente natural. E que nós não temos que matar o nosso opositor. Nós temos que convencer ou sermos convencidos." "O contraditório é uma parte, é uma parte indispensável para a democracia. Como sabemos também que existem regras que não são escritas mas que permeiam e se constituem de bom senso. E são essenciais para que a democracia seja de fato vigorosa." "E é assim. Essa regra começa na regra do respeito. No respeito à opinião alheia. Na limitação dos poderes que nós podemos exercer. Ora, todos nós sabemos que um senador, um deputado, se quiser aqui obstruir o trabalho, fazendo confusão, interrompendo toda hora vai causar um dano enorme." "Mas, a expectativa que eu tenho é que, com a fé que temos na democracia, nós possamos usar, com mediação e com respeito os poderes que cada um de nós tenha." "Eu quero finalmente dizer aos senhores que o nosso trabalho ele começará hoje e terá certamente uma duração que pode até ser de 6 meses. Nós não sabemos, porque uma investigação quando começa um fato puxa outro, amplia o trabalho, mas eu tenho certeza que a nossa relatora ela terá capacidade de, reunindo as provas, ela apresentar em tempo hábil o seu relatório." "Tenham certeza que todos serão igualmente respeitados por essa presidência. Todos terão os mesmos direitos. Somos todos deputados e senadores. Mas aqui dentro não existe nem diferença entre deputado e senador. Somos todos iguais. E com respeito, com seriedade, com amor à democracia, nós haveremos de prestar um grande serviço ao Brasil." ************************************************** "E temos a responsabilidade de zelar por esse legado democrático trazido por tantos homens e mulheres. Alguns que perderam suas vidas e que durante esse processo teve como grande timoneiro o inesquecível deputado Ulysses Guimarães.É em nomes como esse que nós temos que nos apoiar. Para promover essa investigação." *** “Não sou eu quem me navega quem me navega é o mar...”, canta Paulinho da Viola ***

*** Paulo Peres Poemas & Canções O cantor e compositor carioca Paulo César Batista de Faria, o Paulinho da Viola, na letra de “Timoneiro”, em parceria com Herminio Bello de Carvalho, explica que o mar significa destino, missão, porque somos levados por ele durante a nossa vida sob o comando de Deus. Muitas vezes nos sentimos impotentes, confusos diante dos problemas, das dores humanas, mas do mesmo jeito que somos levados pelo redemoinho do sofrimento, somos também trazidos à realidade que precisa ser vivida. Paulinho da Viola gravou este samba no CD Bebadosamba, em 1996, pela BMG. TIMONEIRO Hermínio Bello de Carvalho e Paulinho da Viola Não sou eu quem me navega Quem me navega é o mar… É ele quem me carrega Como nem fosse levar…. E quanto mais remo mais rezo Pra nunca mais se acabar Essa viagem que faz O mar em torno do mar Meu velho um dia falou Com seu jeito de avisar: – Olha, o mar não tem cabelos Que a gente possa agarrar Não sou eu quem me navega Quem me navega é o mar… É ele quem me carrega Como nem fosse levar É ele quem me carrega Como nem fosse levar Timoneiro nunca fui Que eu não sou de velejar O leme da minha vida Deus é quem faz governar E quando alguém me pergunta Como se faz pra nadar Explico que eu não navego Quem me navega é o mar Não sou eu quem me navega Quem me navega é o mar… É ele quem me carrega Como nem fosse levar… A rede do meu destino Parece a de um pescador Quando retorna vazia Vem carregada de dor Vivo num redemoinho Deus bem sabe o que ele faz A onda que me carrega Ela mesma é quem me traz *************************************** *** Paulinho da Viola - Timoneiro ***************************************************** *** CPI Mista do 8 de janeiro -Transmissão AO VIVO da instalação e eleição - 25/05/2023 Câmara dos Deputados *** Transmissão ao vivo realizada há 7 horas #CâmaraDosDeputados #CPMI8dejaneiro 54:50 Início da reunião. Deputados e senadores se reúnem para instalar e eleger presidente e vice-presidente da CPMI do 8 de janeiro, criada para apurar os atos antidemocráticos ocorridos nesta data, em Brasília, quando manifestantes invadiram prédios dos Três Poderes da República. ******************************************************************** *** Quando Fred Mercury cantando com Montserrat Caballe? *** Concertos em Barcelona, 1988 - por ocasião da chegada da "Bandeira Olímpica", com Montserrat Caballé e Freddie Mercury cantando a canção olímpica "Barcelona". https://mundojuntos.com/biblioteka/lecture/read/98672-quem-e-a-cantora-que-canta-com-fred-mercury ************************************************************************************************** https://www.letras.mus.br/tina-turner/41060/traducao.html *** We Don't Need Another Hero (Thunderdome) Tina Turner *** We Don't Need Another Hero (Thunderdome) Out of the ruins Out from the wreckage Can't make the same mistake this time We are the children The last generation We are the ones they left behind And I wonder when We are ever gonna change Living under the fear Till nothing else remains We don't need another hero We don't need to know the way home All we want is life beyond The Thunderdome Looking for something We can rely on There's got to be something better out there Love and compassion Their day is coming All else are castles built in the air And I wonder when We are ever gonna change Living under the fear Till nothing else remains All the children say We don't need another hero We don't need to know the way home All we want is life beyond The Thunderdome What do we do with our lives? We leave only a mark Will our story shine like a light Or end in the dark? Give it all or nothing We don't need another hero, hero We don't need to know the way home All we want is life beyond The Thunderdome All the children say We don't need another hero We don't need to know the way home All we want is life beyond The Thunderdome Nós Não Precisamos de Outro Herói (Cúpula do Trovão) Saímos das ruínas Saímos dos destroços Não podemos cometer o mesmo erro desta vez Nós somos as crianças A última geração Nós somos aqueles que eles deixaram para trás E eu me pergunto quando Nós vamos mudar Vivendo sob o medo Até que não reste nada mais Nós não precisamos de outro herói Nós não precisamos saber o caminho de casa Tudo o que queremos é uma vida além Da Cúpula do Trovão Procurando por algo Em que possamos confiar Deve haver algo melhor lá fora Amor e compaixão Seus dias estão chegando Todo o resto são castelos construídos no ar E eu me pergunto quando Nós vamos mudar Vivendo sob o medo Até que não reste nada mais Todas as crianças dizem que Nós não precisamos de outro herói Nós não precisamos saber o caminho de casa Tudo o que queremos é uma vida além Da Cúpula do Trovão O que nós fazemos com as nossas vidas? Nós deixamos apenas uma marca Será que nossa história brilhará como uma luz Ou acabará na escuridão? Dê tudo de si ou nada Nós não precisamos de outro herói, herói Nós não precisamos saber o caminho de casa Tudo o que queremos é uma vida além Da Cúpula do Trovão Todas as crianças dizem que Nós não precisamos de outro herói Nós não precisamos saber o caminho de casa Tudo o que queremos é uma vida além Da Cúpula do Trovão Composição: Graham Lyle / Terry Britten. ****************************************************************************

*** quinta-feira, 25 de maio de 2023 Adriana Fernandes - ‘Pauta-País’ O Estado de S. Paulo Haddad tem o que comemorar; saiu da batalha com elogios públicos de líderes do Congresso Não resta dúvida de que a votação acachapante do projeto do novo arcabouço fiscal, com placar mais do que suficiente para aprovação de uma emenda à Constituição, coloca lenha na fogueira da pressão no Banco Central pela redução dos juros. As críticas ao BC e a repetição diária, por integrantes do governo, da narrativa de que a aprovação da nova regra fiscal abre o caminho para o início da queda da taxa Selic tiveram um papel político que consolidou a vitória do ministro Fernando Haddad na votação. O placar (372 votos a favor) mostrou que a maioria esmagadora dos deputados não quis ficar do lado daqueles que poderiam ser acusados depois de terem impedido a queda dos juros. Até o PL, partido da oposição e sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a votação garantiu 31 votos da sigla a favor do projeto. É a “pautaPaís”, como tem ressaltado o presidente da Câmara, Arthur Lira. Nem do governo nem do PT nem da oposição. Haddad tem o que comemorar. Saiu da batalha com elogios públicos e repetidos das lideranças do Congresso. Faz tempo que não se vê em Brasília um ministro da Fazenda recebendo esse tipo de tratamento. Se tanto elogio é bom ou ruim para Haddad, em confronto com o resto do governo e o PT, só mais para frente saberemos. Por ora, o substitutivo do relator Cláudio Cajado aprovado pela Câmara trouxe avanços importantes que podem ser observados na análise dos detalhes. Servidores públicos do time fiscal da área econômica ouvidos pela coluna avaliaram que o texto aprovado melhorou os instrumentos de controle das despesas à disposição da área econômica. O principal ganho é a “emenda antipedalada” numa referência às manobras feitas no passado para melhorar o resultado das contas públicas e cumprir as metas fiscais. “É um ganho absurdo”, resumiu um técnico, que acompanhou todo o processo de fragilização da meta fiscal, com os descontos que a cada ano só aumentaram. O texto aprovado também reduziu o piso dos investimentos, que caiu de 0,8% para 0,6% do PIB e, agora, pode ser contingenciado. O projeto aprovado também melhora a parte do texto que trata do limite para o contingenciamento. Outro ponto positivo citado é que o aumento no teto das despesas (2,5%) em 2024 está condicionado, e não é mais obrigatório, como na primeira versão. Nenhuma dessas mudanças, porém, muda o fato de que Haddad terá de correr para buscar mais arrecadação. A mudança do texto para 2024 só deu mais tempo para ele conseguir colocar mais dinheiro para dentro dos cofres do governo. *************************************************************

*** quinta-feira, 25 de maio de 2023 Malu Gaspar – A biruta do governo O Globo A aprovação do arcabouço fiscal entrará para a História como uma espécie de marco inicial deste mandato de Lula. Por mais imperfeito ou insuficiente que seja, o pacote fornece ao mercado e ao público algumas informações úteis sobre o que vem por aí. Ficamos sabendo que haverá limites para a expansão dos gastos, mas não se farão grandes sacrifícios para cortar despesas. Se o governo conseguir cumprir a meta de superávit de 0,5% em 2025, terá sido muito mais pelo aumento da receita. O fato de a nova regra fiscal ser uma vitória da ala pragmática sobre a esquerda também dá uma pista sobre como pode ser o desfecho de futuras disputas. As negociações com o Congresso também deixaram claro que, por ora, os articuladores de Lula não são nada sem a boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O que não dá para saber, e ninguém na Esplanada dos Ministérios sabe explicar direito, é: todo esse esforço para quê? Para onde vai, afinal, o governo Lula? Não vale dizer que o presidente foi eleito para recuperar as instituições democráticas, os programas sociais e colocar o pobre no Orçamento, porque isso não responde à pergunta. Governo Lula em imagens O que vem afligindo ministros e aliados de Lula é justamente a sensação de que, a esta altura do campeonato, passados a transição e o início do mandato, o governo ainda parece uma biruta de aeroporto, chacoalhando para onde sopra o vento. A polêmica em torno da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, por exemplo. Depois de Lula passar toda a campanha falando em transição energética e em transformar o Brasil numa potência ambiental, seus ministros protagonizam uma batalha em torno da autorização para a Petrobras perfurar um poço a 175 quilômetros da costa amapaense e a 500 quilômetros da foz do Amazonas. O Ibama negou a licença, argumentando que os estudos apresentados pela petroleira são insuficientes. A ministra Marina Silva bancou a decisão, dizendo que “em um governo republicano democrático, a decisão técnica é cumprida e é respeitada com base em evidência”. Em resposta, o ministro de Minas e Energia afirmou no Senado que as exigências no instituto são “uma incoerência e um absurdo”. Até agora, a única coisa que se ouviu de Lula foi: “Se tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado”. Mas que ele acha difícil não ser, “porque é a 530 quilômetros de distância”. É nesse clima que o Congresso votará a Medida Provisória que cria a nova estrutura de funcionamento da Esplanada dos Ministérios — sim, só agora —, com emendas que esvaziam os poderes do Meio Ambiente e passam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça, sem que ninguém saiba ao certo até que ponto elas são ou não avalizadas por Lula. Tudo isso está rolando às vésperas do anúncio de um programa de subsídios para a venda de carros populares pelo presidente da República na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Tal programa pode até servir ao reaquecimento da economia, mas nada tem a ver com a transição para uma matriz energética mais limpa. Também não dá para entender muito bem como se combina com a meta de Fernando Haddad — que até outro dia denunciava a “caixa-preta dos incentivos fiscais” — de cortar R$ 150 bilhões em “gastos tributários” com setores ineficientes. Ou, ainda, se casa com a política industrial inovadora prometida pelo BNDES, porque ela ainda não é conhecida. Disputas e desencontros são normais em qualquer governo, especialmente quando há muitos ministérios e um amplo leque de caciques políticos. Mas é impossível arbitrá-los e colocar o time para jogar na mesma direção sem o comando do técnico. Reside aí talvez o único consenso entre vários auxiliares-chave de Lula com quem conversei nos últimos dias: o técnico anda sumido, mais preocupado com a guerra na Ucrânia do que com acertar o rumo do governo. Ministros, parlamentares e até magistrados se queixam de que o presidente não os atende e não os recebe. Reclamam ainda que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem caberia ajudar a orientar o time, atua como um “governador do Palácio”, interferindo em detalhes e atrapalhando a ação dos colegas. Tudo somado, há no ambiente o sentimento de falta de norte que já deveria ter acendido o alerta no Palácio do Planalto. Afinal, uma das máximas de Brasília, que Lula conhece como poucos, é que em política não existe vácuo. Se ele não ocupar esse espaço, alguém ocupará. Lira, que trabalhou pesado pela aprovação do arcabouço fiscal, está prontinho para provar a tese. *************************************************

*** quinta-feira, 25 de maio de 2023 Luiz Carlos Azedo - Aprovação do arcabouço mostra força de Lira e blinda Haddad Correio Braziliense O presidente da Câmara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base de sustentação na Câmara, com a incorporação do Centrão O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicou para si a vitória do governo na aprovação em plenário do novo arcabouço fiscal, na noite de terça-feira, com apoio de 372 deputados. Entretanto, apesar da grande votação, Lira advertiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compreendeu ainda que o Congresso adquiriu mais poder e não tem relação subalterna com o Executivo. Para bom entendedor, pingo é letra: o presidente da Câmara pretende ser o principal interlocutor do governo no Congresso, para ampliar sua base de sustentação na Câmara, com a incorporação do Centrão. Deseja mais controle sobre a execução do Orçamento da União e mais ocupação de espaços na Esplanada dos Ministérios. “O Congresso está dando todas as oportunidades para o governo se estruturar de uma maneira racional. Todos têm que entender que o Congresso brasileiro conquistou maior protagonismo. É importante que o governo entenda que tem de participar do processo de discussão como participou o ministro Haddad”, disse Lira, após a aprovação do arcabouço fiscal. No mesmo dia, o governo liberou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, cujo montante chega a R$ 2,9% desde a posse de Lula. O governo empenhou R$ 800 milhões para deputados, R$ 288,4 milhões para senadores e R$ 700 mil para as emendas das bancadas estaduais, que são mistas. Politicamente, a aprovação do novo arcabouço fiscal fortaleceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e isolou os partidos de oposição ao governo, principalmente o PL, a maior bancada da Câmara. Entretanto, contingenciou a agenda econômica e social do governo. A origem do novo arcabouço fiscal é a aprovação da chamada PEC da Transição, que determinou ao governo apresentar projeto de lei complementar para substituir o antigo teto de gastos. Naquele momento, antes mesmo da posse, ficou claro que Lula não teria sustentação política na Câmara sem o apoio de Lira, que era candidato à recondução à Presidência da Casa e recebeu os votos da bancada do PT. À época, havia quem discordasse da PEC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de primeira hora de Lula e adversário figadal de Lira. A âncora fiscal estabelece regras econômicas e fiscais que deverão ser obedecidas por Lula para governar entre 2023-2026. O teto de gastos, criado em 2016, no governo de Michel Temer, pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, impediu o descontrole da economia, ao lado da meta de resultado primário (deficit ou superavit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente a cada ano; e do Artigo 167 da Constituição Federal, que obriga os governos a pedirem autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública em alguns casos, que continuam em vigor. Falta um programa comum Lula fez campanha eleitoral contra o teto de gastos, porque limitava demais os investimentos em infraestrutura e moradia e os gastos com educação e saúde. Além disso, por ter sido sucessivamente ultrapassada durante o governo Jair Bolsonaro, em razão da pandemia da covid-19, a regra estava meio desmoralizada. Sem entrar no mérito da discussão, a maior crítica feita ao novo arcabouço é o fato de flexibilizar os limites de gastos sem ter garantia de aumento de receita para isso. A proposta aprovada não é a mesma apresentada inicialmente por Fernando Haddad, tem regras mais rigorosas, impostas ao governo durante as negociações do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), com as bancadas dos partidos do Centrão e com o ministro da Fazenda. O PT votou a favor do arcabouço constrangido. Ao mesmo tempo que blindou os aumentos reais do salário mínimo e do Bolsa Família, por exemplo, o arcabouço restabelece o contingenciamento de gastos em razão da despesa disponível. O Fundo Constitucional de Brasília terá uma perda de R$ 87 bilhões em 10 anos, que seriam destinados à educação, à saúde e à segurança pública. Por ironia, as mudanças do relator são música para a equipe econômica, mas desagradam bastante a área social do governo, pois limitam a margem de manobra orçamentária de Lula para implementar sua agenda. Ao mesmo tempo em que conseguiu isolar a bancada bolsonarista, o acordo de Lula com Lira contraria os setores de esquerda que o apoiaram. Os conservadores não pretendem aceitar algumas mudanças de estrutura de governo, como a extinção da Funasa e a ida do Coaf para a Fazenda, nem a revisão de propostas aprovadas durante os governos Temer e Bolsonaro, como a reforma trabalhista e o novo marco do saneamento. O fato de Lula ter sido eleito sem um programa pactuado com as forças que o apoiaram no segundo turno, mas com uma agenda inspirada nos dois mandatos presidenciais anteriores, ou seja, de 2002 a 2010, complica a situação. Não há comprometimento com um projeto de governo comum entre as forças de centro-esquerda e de centro-direita que participam do governo. Cada ministro tem a sua agenda, que nem sempre é aceita pelos demais e, muitas vezes, não tem correlação de forças favorável à implementação no Congresso ou na sociedade. O desgaste de Lula por causa de declarações infelizes dificulta a capitalização dos acertos do próprio governo, cujos ministérios atuam, muitas vezes, sem sintonia com a base parlamentar. Essa situação não pode perdurar, porque é o caldo de cultura para a narrativa da oposição e as eventuais derrotas no Congresso. Na verdade, o governo não tem uma narrativa eficaz e unificadora. *******************************************************

*** quinta-feira, 25 de maio de 2023 William Waack - O poder do Lago Sul O Estado de S. Paulo Para a política econômica, o eixo de decisões se deslocou do Planalto para o Congresso Amanhã da última terça-feira foi mais tranquila para os ocupantes do Palácio da Alvorada. Passaram longe dali as colunas de carrões e SUVs transportando os chefes das Casas Legislativas, o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central (BC) e um grupo de empresários de peso dos segmentos de finanças, indústria, serviços, varejo e agronegócio. Rumavam para o Lago Sul, para a residência oficial do presidente do Congresso Nacional, onde se reuniram para uma discussão aberta sobre como seria a tramitação das regras para cuidar das contas públicas. E também como tratar de fazer passar depressa algum tipo de reforma tributária. Em outros tempos, esse tipo de reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto. O que aconteceu na última terça-feira foi a demonstração visível de como o eixo de poder se deslocou em Brasília. Boa parte do que se discutiu na reunião foi aprovada na noite do mesmo dia com o nome de arcabouço fiscal. A segunda parte vem agora, a da reforma tributária. A Câmara dos Deputados impôs ao governo uma série de travas e restrições em matéria fiscal. Elas são um recado, sobretudo político, dado pela base parlamentar que é do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e não do presidente da República. Seu verdadeiro teste, porém, será o da reforma tributária. É dela que os vários segmentos da economia esperam o “ganho de produtividade” capaz de fazer o PIB crescer em ritmo melhor. Não há ilusões quanto ao marco fiscal: a dívida não deve cair significativamente, portanto os juros não vêm para baixo tão depressa (foi isso o que o presidente do Banco Central deixou claro no Lago Sul). E o governo vai se concentrar pesadamente em arrecadar, dominado pela necessidade de fazer a receita subir – portanto, para as empresas só há ganhos se houver simplificação de impostos. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tinha dúvidas, falando lado a lado, os presidentes das Casas Legislativas deixaram claro quem é o dono da agenda de política econômica nas próximas semanas. São eles, escorados em um entendimento direto com vozes dos vários setores da economia. E com o ministro da Fazenda, que está sendo visto como figura deslocada em relação aos homens fortes petistas dentro do Palácio do Planalto. Foram eles, e Lula, os principais ausentes. *************************************************

*** quinta-feira, 25 de maio de 2023 Maria Cristina Fernandes - O acordo que selou o arcabouço fiscal Valor Econômico Acerto entre Câmara e Senado mostra que governo tem gordura Quando o quórum se completou, às 11h da última terça-feira, na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na ponta que avança sobre o Lago Sul conhecida por Península dos Ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda dormia. Havia chegado às 4h30 de Hiroshima. No início da tarde, um ministro com assento no Palácio do Planalto brincava: “A gente só está tranquilo aqui porque ele ainda está dormindo”. Quando a reunião/almoço na casa de Pacheco acabou, quatro horas depois, Lula já estava reunido no Alvorada com seus quatro ministros palacianos para traçar o plano de voo para junho, o primeiro mês, desde a posse, em que não vai sair do Brasil. Enquanto o presidente ainda escolhia os instrumentos com os quais pretende navegar, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) tomava a palavra na Península dos Ministros e, se dirigindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que compareceu ao lado do seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, fez a fala mais incisiva do encontro: “Não há espaço algum para retroceder na Eletrobras, no marco legal do saneamento e na autonomia do Banco Central”. O deputado, o preferido do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sua sucessão, recorrera ao ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro, Fabio Faria, hoje diretor de Relações Institucionais do BTG, para arregimentar o PIB do evento. Como antecipado por Adriana Fernandes e Mariana Carneiro, foi um quórum nada desprezível reunido à luz do dia: Rubens Menin (MRV), André Esteves (BTG), Rubens Ometto (Cosan), Flavio Rocha (Riachuelo), Josué Gomes (Fiesp), Carlos Sanchez (EMS), Lucas Kallas (Cedro), João Camargo (Esfera), Ricardo Faria (Granja Faria), Benjamin Steinbruch (CSN), Isaac Sidney (Febraban) e Rodrigo Maia (CNF). Pelo menos dois dos presentes saíram com a impressão de que a precedência da Eletrobras na fala do deputado, que foi relator da medida provisória na Câmara, não foi retórica. O deputado sonha em repetir o quórum daquela MP - e o apoio de setores como o capitaneado pela CS Participações - para sedimentar sua candidatura à sucessão de Lira. A contundência do deputado na defesa da MP da Eletrobras coincide com um momento em que dirigentes da empresa já começam a procurar interlocutores no governo para saber com quantos assentos no Conselho a demanda de retomada de direitos políticos da União seria satisfeita. A fala de Elmar Nascimento evocou apenas o mais explícito, mas não o único compromisso no qual se alinhavou a votação daquela noite. Cinco horas depois, o arcabouço fiscal arrancaria 372 votos. Foram 115 votos a mais do que precisava. Muito mais do que Haddad previa e até do que mudança constitucional exige (308). O exagero não foi apenas de votos, mas de compromissos. A paz entre o anfitrião e Lira foi sacramentada pelo acordo de que o Senado não afrouxaria aquilo que a Câmara aprovaria naquela noite. Poucos embates inquietam tanto os deputados quando a perspectiva de sair, aos olhos do governo, como mais muquiranas do que os senadores. Nesta disputa, quem se aproxima mais dos desejos do Executivo se coloca à frente como credor. É esta, no fundo, a grande questão que move o insepulto debate sobre a tramitação das medidas provisórias. Quem fala por último tem a oportunidade de negociar mais prebendas. Quando o encontro daquela terça foi planejado, havia rumores de que os senadores pretendiam engordar as margens que os deputados concederiam ao Executivo. Daí porque as duas Casas precisavam acertar os ponteiros. E tudo indica que o fizeram. Mas os presentes acertaram mais que os ponteiros. Ao prestigiarem Haddad, os comensais da Península dos Ministros quiseram alvejar os ministros palacianos, um deles, o da Casa Civil, Rui Costa. Baiano como Elmar Nascimento, Costa o irritou ao tapar o nariz para falar da tramitação da MP da Eletrobras. O ministro da Fazenda tem sido hábil na lida parlamentar, mas são os colegas palacianos que alocam os cargos, liberam emendas e colocam, na mesa de Lula, aquilo que precisa da rubrica presidencial. É natural que, neste início de governo, acumulem mais desgaste do que Haddad, que navega na margem orçamentária de razoável conforto da PEC da Transição. Isso até a entrada em vigor do arcabouço, quando o Tesouro precisará revirar os colchões da República para zerar o déficit até 2024. Último a sair da casa de Pacheco, Haddad contou como tem batido à porta dos ministros dos tribunais superiores para reverter o rombo no fisco. Na longa lista encarada pelo ministro (voto de qualidade no Carf, tributação de offshores, revisão da base de cálculo do ICMS, a revisão da base de cálculo de imposto de empresas nacionais que transacionam com o exterior, taxação de apostas eletrônicas e tributação das big techs, ufa!) está claro que a sanha é para arrecadar quando os comensais, que acabarão atingidos por uma ou outra medida, gostariam mesmo era de saber onde ele vai cortar. Enquanto o encontro na casa de Pacheco rolava, 24 senadores se reuniam em torno do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para o almoço semanal da bancada. É um grupo que, ao contrário de legislaturas passadas, mantém a fidelidade de 25% do eleitorado que acha este governo ruim ou péssimo, dois terços dos quais os colocam na pior das classificações. Naquele grupo de senadores, o arcabouço não angaria votos. Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, Marinho é ainda mais azedo com a reversão das reformas. Vê agressão à segurança jurídica em todo canto e diz que a necessidade de receitas trazida pelo marco fiscal ultrapassará a listinha de Haddad, invadirá a reforma tributária e pressionará pelo corte de subsídios sem que se tenha dito quais. Está claro que é na etapa seguinte, a da reforma tributária, que o sarrafo vai subir. Os comensais que aplaudiram Haddad não aceitarão pagar a conta. Até lá o governo terá que acalmar o MDB, que ficou de fora do acordo do Lago Sul. A insatisfação não ameaça o arcabouço no Senado. Os rebeldes apenas se mostram desapegados da CPI do 8/1, sinal de normalidade a caminho. ***************************************************************** *** Barcelona Queen *** Barcelona (álbum) Barcelona é o segundo e último álbum de estúdio do cantor e compositor britânico Freddie Mercury em sua carreira solo. Foi lançado em 1988 e conta com a participação da cantora lírica espanhola Montserrat Caballé em practicamente todas as faixas. Freddie sempre sonhou em gravar um disco de ópera com Montserrat Caballé, facto que se concretizou em 1988, e até hoje é um dos encontros musicais mais bem sucedidos do cantor A canção foi escolhida para ser o hino dos Jogos Olímpicos de 1992 na Espanha, mas Mercury morreu em menos de sete meses antes do início dos jogos. Ela foi, no entanto, apresentada na cerimônia de abertura, e foi usada como a música título da cobertura dos Jogos Olímpicos pela BBC. O vídeo da música foi filmado na maior discoteca do mundo, Privilege em Ibiza. Uma edição especial do álbum foi lançada em 3 de setembro de 2012. Esta edição apresenta uma nova versão do álbum com as faixas instrumentais anteriores substituídas por novas, orquestração e percussão sinfônica ao invés de sintetizadores e teclados. O álbum original de 1988 foi produzido por Mike Moran e Freddie Mercury. https://pt.wikipedia.org/wiki/Barcelona_(%C3%A1lbum) ******************************************************************** *** Freddie Mercury ft. Montserrat Caballe - Barcelona (Live in Olimpiada Cultural) Freddie Mercury & Montserrat Caballe *** Barcelona Barcelona Barcelona Barcelona Viva I had this perfect dream Un sueño me envolvió This dream was me and you Tal vez estás aquí I want all the world to see Un instinto me guiaba A miracle sensation My guide and inspiration Now my dream is slowly coming true The wind is a gentle breeze El me habló de ti The bells are ringing out El canto vuela They're calling us together Guiding us forever Wish my dream would never go away Barcelona! It was the first time that we met Barcelona! How can I forget The moment that you stepped in the room You took my breath away Barcelona! La música vibró Barcelona! Y ella nos unió And if God is willing We will meet again Someday Let the songs begin Déjalo nacer Let the music play Ahhhhhhh... Make the voices sing Nace un gran amor Start the celebration Ven a mi And cry! Grita! Come alive Viva! And shake the foundations from the skies Shaking all our lives Barcelona! Such a beautiful horizon Barcelona! Like a jewel in the sun Por ti seré gaviota de tu bella mar Barcelona! Suenan las campánas Barcelona! Abre tus puertas al mundo If God is willing If God is willing If God is willing Friends to the end Viva! Barcelona! ********************************* *** VINICIUS JR | OS DEZ GOLS MAIS BONITOS PELO REAL MADRID EM LALIGA *** ESPN Brasil 11 de jun. de 2022 #ViniciusJr #ViniJr #RealMadrid *****************************************************************

*** quinta-feira, 25 de maio de 2023 O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões Regime fiscal passa na Câmara com mais gastos Valor Econômico Ao tentar dar um jeitinho nas regras que propôs, governo parece descrer que conseguirá aumentar a arrecadação, sobre a qual repousa o regime proposto Com apoio da maioria dos partidos, a Câmara aprovou o novo regime fiscal, que assegura aumento de gastos em quaisquer circunstâncias, mas afasta o temor de um descontrole da dívida pública. No Senado, o projeto de lei complementar deve ter o mesmo destino e ser aprovado com facilidade. O horizonte de gastos públicos e as regras para direcioná-los foram o mínimo denominador comum a selar a união do Centrão e de legendas de esquerda que permite a Lula governar. A Câmara fez alguns aperfeiçoamentos na proposta original que, por sua vez, não parece estruturada para cumprir o que promete, estabilizar o endividamento. A tentativa, parcialmente bem-sucedida, de queimar a largada do novo regime com o aumento máximo de gastos reais permitido pelas regras propostas (2,5%) sugere falta de compromisso com elas. Os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumpriram o prometido e se engajaram para dar celeridade, quorum e apoio ao novo regime fiscal, o que tornam dispensáveis os auto-elogios oficiais sobre vitória da base governista no Congresso - ela continua frágil. O governo Lula fez sua parte, cumpriu o acordo e liberou emendas prometidas. As amizades que compuseram este pacto são provisórias. Antes da votação, os dirigentes do Congresso traçaram uma linha vermelha sobre os limites dessa cooperação: seja por quais motivos forem, a eventual revisão do que já foi aprovado pelos parlamentares no governo anterior não terá chances de sucesso. Isso inclui a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento e a autonomia do Banco Central. Boa parte das correções feitas pelo relator, o deputado Claudio Cajado, foram aprovadas. Merecem destaque as correções de rota obrigatórias, como as revisões periódicas da trajetória inter-anual da meta fiscal, a adequação dos gastos diante do descumprimento do objetivo, como contingenciamento das despesas, proibição de concursos e contratações e, depois, em caso de recidiva de fracasso do governo, proibição de reajustes ao funcionalismo público, entre outras. As exceções de despesas que comporiam o teto foram bastante reduzidas. Foram incluídos os dispêndios para piso de enfermagem e os gastos com o Fundeb. Nada disso existia na proposta original e o acréscimo foi positivo. Houve duas tentativas do governo de ampliar o limite de gastos na estreia do novo regime, ambas, em princípio, aceitas pelo relator. A primeira era que, independentemente do comportamento das receitas, as despesas reais poderiam crescer pelo máximo permitido, isto é, 2,5% além do IPCA em 2024. A possibilidade foi corrigida, mas nem tanto. Em 2024, valem os 2,5% de expansão real das despesas. No entanto, se em junho, base para a fixação da evolução das receitas em 12 meses, as despesas forem superiores a 70%, o excesso de gastos terá de ser compensado a menos em 2025. A rigor, as previsões, com estrito respeito à regra do novo regime, apontavam algo um pouco acima de 1% para esse aumento. Esta gambiarra, que provavelmente não se sustentará com os números fechados, pois a arrecadação está perdendo ritmo, pode dar um espaço fiscal para gastos entre R$ 12 bilhões e R$ 20 bilhões, considerando-se a despesa estimada pelos analistas no Prisma Fiscal de maio. Mas há outro expediente no mesmo sentido, de mais despesas. O prazo de apuração da inflação foi alterado. Na proposta do governo, seria utilizado o IPCA de janeiro a junho e a variação dos preços do segundo semestre seria estimada. O relator sincronizou os prazos da inflação com o da apuração das receitas, isto é, doze meses encerrados em junho. No caso da inflação, porém, a diferença até dezembro será compensada em 2024. A particularidade é que o IPCA estará perto de seu pico de baixa em doze meses em junho (3,79%, segundo o mais recente Relatório de Inflação do BC), mas, por causa da deflação do ano anterior em junho, julho e agosto, meses que sairão da base de cálculo, será bem mais alto em dezembro. As projeções para o IPCA variam. Ela é cadente no boletim Focus, com previsão de 5,8% na ultima edição. A Secretaria de Política Econômica, na terça, elevou sua estimativa para 5,58%. Assim, haverá mais espaço, de 1,8% a 2%, correspondente ao índice apurado em junho em relação ao efetivo de dezembro, ou seja, algo como R$ 36 bilhões a R$ 40 bilhões adicionais. A estreia do novo regime não deveria implicar despesas maiores do que as previstas nas próprias regras. As receitas não devem evoluir como esperado e as despesas estão maiores. A segunda avaliação bimestral das contas elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,5 bilhões para R$ 136,2 bilhões, ou 1,3% do PIB. O governo indicou déficit em 2023 de 0,5% do PIB, com margem para -0,75%, ou algo como R$ 80 bilhões. O governo dá a entender, por um lado, que os mecanismos para aumentar as receitas darão certo e conseguirá zerar o déficit no ano que vem. Por outro lado, ao tentar dar um jeitinho nas regras que propôs e arrumar mais recursos de forma heterodoxa, parece descrer que conseguirá aumentar a arrecadação, sobre a qual repousa o regime proposto. ***

*** Novo arcabouço será pretexto para aumentar impostos O Globo Texto aprovado na Câmara é melhor que o enviado pelo governo, mas só funcionará se a arrecadação subir A Câmara dos Deputados aprovou enfim o projeto do novo arcabouço fiscal, que precisa passar pelo crivo do Senado. A última versão do relator Cláudio Cajado (PP-BA), aprovada por 372 votos a 108, traz avanços em relação à original, enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aprová-la será melhor do que nada, já que a regra fiscal anterior, o teto de gastos, é letra morta. Ainda assim, há várias dúvidas sobre sua eficácia para estabilizar a dívida pública e uma certeza: para ela funcionar, a arrecadação precisará subir. O novo arcabouço será, portanto, o pretexto de que o governo lançará mão para elevar a carga tributária. Entre os últimos ajustes positivos está o endurecimento na permissão para gastar em 2024. Na primeira versão do relator, a limitação ao aumento das despesas no ano que vem seria inócua, pois elas cresceriam automaticamente no percentual máximo permitido (2,5%). Cálculos de economistas independentes estimavam uma ampliação da ordem de R$ 80 bilhões. Depois da pressão, o relator atrelou o aumento nos gastos ao crescimento da receita. Eventuais brechas serão descontadas no ano seguinte. Cajado também manteve dentro da base de gastos as despesas do fundo para financiar o governo do Distrito Federal (dependente de repasses da União) e do Fundeb, voltado para educação básica (embora, no caso deste último, a base também cresça na medida da elevação constitucional prevista para o fundo). Como já determinara no primeiro parecer, o governo sofrerá sanções caso não cumpra as metas fiscais. Entre as limitações está a proibição de criar cargo, emprego ou função que aumente a despesa. Com descumprimento por dois anos consecutivos, ficarão vetados concursos, aumentos ou reajustes para o funcionalismo. Haverá, portanto, alguma trava à irresponsabilidade fiscal. Uma mudança negativa está na regra adotada para cortes em caso de descumprimento da meta. Na versão anterior, o governo definiria onde segurar gastos. Pelo que foi aprovado, haverá bloqueio na mesma proporção em investimentos, custeio da máquina e emendas parlamentares (critério chamado de “contingenciamento linear”). A medida protege os congressistas e suas bases eleitorais, em detrimento de grandes projetos de investimentos e das necessidades do cidadão. Embora positivo na comparação com a proposta do Ministério da Fazenda, o texto deixa muito a desejar. São confusas e incertas as regras necessárias para garantir que o governo, qualquer que seja, pare de elevar a dívida pública rumo a patamares insustentáveis. O novo arcabouço depende de forte aumento nas receitas para funcionar e livra o presidente de punição por crimes fiscais (como os que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff). A alta obrigatória nos gastos libera o governo para adotar toda sorte de medida populista, do aumento do salário mínimo a subsídios e agrados a empresários amigos. Para a sociedade, o custo provável será maior carga de impostos. O governo informou que pretende zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávits em torno de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Após quase cinco meses no poder, passou na Câmara uma nova regra fiscal com teto móvel, do jeito como queria. Em caso de fracasso — e hoje ele é mais provável que o êxito —, não poderá lançar a culpa sobre nenhuma “herança maldita”. ***

*** A regra e a realidade Folha de S. Paulo Lula e Congresso se acertam em torno de alta do gasto e contas mostram piora A aprovação por larga margem do texto-base da nova regra fiscal pela Câmara dos Deputados confirma que, a despeito de diferenças ideológicas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o comando do Congresso firmaram um entendimento para a continuidade da expansão das despesas públicas. A aliança já havia sido posta em prática mesmo antes da posse de Lula, quando foi concebida a PEC da Gastança —que autorizou desembolsos de mais de R$ 2 trilhões neste 2023, R$ 100 bilhões acima do registrado em um ano eleitoral já perdulário sob Jair Bolsonaro (PL). Se a agenda petista é desde sempre a da ampliação do Estado, deputados e senadores, a começar pelos do centrão, querem assegurar o quinhão orçamentário reforçado na administração anterior. Existe ao menos a compreensão, nos setores mais racionais do Executivo e do Legislativo, de que é preciso indicar algum limite para a alta dos gastos e algum plano para o controle da dívida pública —do contrário, corre-se o risco de descontrole imediato da inflação, das cotações do dólar e dos juros. Foi o que se fez com o texto aprovado na terça (23) por 372 votos a 108. O diploma estabelece, no essencial, que a despesa do governo crescerá acima da inflação a cada ano, em taxa correspondente a 70% da alta da receita, mas com piso de 0,6% e teto de 2,5%. A fórmula tem lá seu engenho, mas o que interessa no contexto brasileiro é se será capaz de restaurar o equilíbrio das contas do Tesouro e conter, num horizonte visível, a escalada da dívida pública. Nesse aspecto, o otimismo visivelmente excessivo das projeções oficiais acaba de sofrer um baque. Na revisão orçamentária bimestral, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram em nada menos que R$ 28,6 bilhões a previsão de déficit primário (sem contar encargos com juros) para este ano, que passou a R$ 136,2 bilhões. Contra todas as evidências, o governo mantém a meta de reduzir o rombo fiscal a pouco mais de R$ 50 bilhões em 2023 e a zero em 2024. Enquanto isso, anuncia a todo momento novos gastos e benefícios tributários, inclusive para o despropósito de patrocinar o relançamento dos carros populares. Como está claro para todos, o ajuste prometido depende de um aumento improvável e exorbitante de uma carga tributária já excessiva, capaz de acrescentar algo como R$ 150 bilhões à arrecadação anual ainda neste mandato. A regra fiscal, que deve passar sem sustos pelo Senado, dissipa os piores temores sobre o manejo da política econômica sob Lula, mas não as incertezas que alimentam as expectativas de inflação e os juros do Banco Central. ***

*** Esperando o relator Folha de S. Paulo STF enfim examinará lei do juiz das garantias, cuja implantação gera incertezas São muitas as incertezas em torno do juiz das garantias —criado por lei que instituiu a separação entre um magistrado responsável pela fase da investigação e outro que se encarrega apenas do julgamento. Aquele que presidir os inquéritos atuará como zelador dos direitos individuais ou, desvinculado do destino do investigado, se sentirá livre para agir como assistente da acusação, distribuindo prisões preventivas e mandados de busca? Os processos ficarão mais rápidos, mais lentos ou a mudança não terá impacto? Os custos da medida justificam o bônus que ela produz? São dúvidas legítimas. Há, também, algumas certezas. Mesmo os que se opõem ao juiz das garantias reconhecem que não se trata de uma invenção que brotou da mente de algum legislador amalucado. O instituto existe em diversos países e sua adoção, no Brasil, vinha sendo debatida já bem antes dos desmandos da Lava Jato, que deram combustível à aprovação do projeto de lei. Outra ideia indisputável é a de que magistrados devem aplicar as leis, não escrevê-las. Embora ministros do Supremo Tribunal Federal disponham de amplos poderes monocráticos, não lhes cabe recorrer ao arsenal de prerrogativas que detêm para sentarem-se num processo sob sua análise e, com isso, frustrar a implantação de um diploma aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo. No entanto era isso o que o ministro Luiz Fux, também relator do caso, vinha fazendo, ao manter parada por mais de três anos a ação judicial que questiona a lei ratificada no Congresso em 2019. Foi apenas por causa de uma mudança no regimento do STF, promovida pela presidente da corte, Rosa Weber, com o objetivo de restringir o alcance de decisões individuais, que o relator se viu compelido a liberar os autos para julgamento pelo colegiado, que deve ocorrer nas próximas sessões. A tendência é que o plenário do Supremo valide a medida, embora Fux deva votar contra —o que atenderia a interesses corporativos dos magistrados, que se opõem à criação do juiz das garantias. Note-se que o argumento mais forte contra o instituto —seu surgimento abrupto, que justificaria modulação temporal para introdução no sistema— fica enfraquecido após os três anos de dormência. Não será surpresa, entretanto, se o STF validá-lo, mas ainda oferecer um novo prazo à mudança. ***

*** Os sinais enviados pelo Congresso a Lula O Estado de S. Paulo Aprovação folgada do arcabouço fiscal não significa que o governo enfim conseguiu articular sua base, e sim que está cada vez mais subordinado à agenda dos líderes do Congresso A Câmara dos Deputados aprovou, com folga, o projeto que cria o novo arcabouço fiscal. Com 372 votos a favor e 108 contra, bem mais que os 257 necessários, o governo de Lula da Silva pode finalmente comemorar uma vitória de peso no Legislativo. A proposta ainda precisa do aval do Senado, mas o ambiente da Casa tem sido mais favorável ao Executivo. Para preservar essa inegável conquista, no entanto, é essencial que o governo saiba interpretar os sinais que o Congresso lhe tem enviado. Foi bastante simbólico que o textobase do arcabouço fiscal tenha sido aprovado na noite de terça-feira, 23 de maio, dia em que, mais cedo, se reuniram para um almoço, na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; e empresários com grande influência nos rumos da economia brasileira. Além de expor a trégua entre Pacheco e Lira, rompidos desde o imbróglio a respeito da tramitação de medidas provisórias nas duas Casas, o evento selou um pacto de lideranças a favor da agenda econômica no Congresso. Como mostrou o Estadão, a presença de representantes de algumas das maiores empresas dos segmentos industrial, financeiro e varejista legitimou, também, a figura do ministro Fernando Haddad como o interlocutor do governo junto ao Legislativo e ao setor produtivo – e a expressiva votação que os deputados deram a favor do arcabouço fiscal também reflete esse entendimento. Isso, no entanto, em nada se confunde com a construção de uma base de sustentação verdadeiramente sólida no Congresso. Os ajustes que os parlamentares fizeram ao texto impuseram novos limites aos gastos, reduziram exceções a serem contabilizadas nas despesas, resgataram o contingenciamento obrigatório, criaram gatilhos e retomaram sanções, à revelia do que desejava o Executivo. A boa notícia, para o governo, é que pôde contar com o apoio da maior parte do Centrão – o que inclui cerca de 30% da bancada do PL, partido do expresidente Jair Bolsonaro. A má notícia é que legendas de esquerda e com pastas na Esplanada dos Ministérios, como o PSOL e a Rede, rejeitaram o projeto – e um terço da bancada petista votou a favor da proposta a muito contragosto, apenas por lealdade ao presidente Lula. Há um mês, em entrevista ao Valor, o vice-presidente da Câmara e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), classificou a base de sustentação do governo como “gelatinosa”. Em vez de procurar culpados pelas evidentes omissões na articulação política entre os ministros, Pereira acertadamente atribuiu a responsabilidade por essas falhas ao “maestro Lula”. Disse, apesar disso, que seu partido votaria a favor das pautas com as quais concordasse, o que se confirmou na apreciação do arcabouço fiscal – dos 39 deputados que registraram voto, apenas 5 se opuseram ao texto. O governo, entretanto, deve assimilar o fato de que não terá vida fácil no Legislativo. Na terça-feira, após o almoço e antes da aprovação da proposta, Lira e Pacheco traçaram os limites do Congresso. Deixaram claro que não aceitarão rever o entendimento de temas sobre os quais os parlamentares se debruçaram há pouco tempo, como o Marco do Saneamento, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras, mas sinalizaram apoio ao que veem como avanços na agenda econômica, caso do arcabouço fiscal e da reforma tributária, temas que contam com simpatia da maioria dos congressistas. A paralisia na tramitação das medidas provisórias, as mudanças no parecer do texto que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, o adiamento da votação do Projeto de Lei das Fake News, as numerosas Comissões Parlamentares de Inquérito abertas e a quantidade de audiências públicas para ouvir ministros expõem o outro lado dessa mesma moeda. Indicam, portanto, que o governo será mais bem-sucedido se for mais modesto em suas relações com o Legislativo e em suas pretensões políticas. ***

*** O valor da autonomia no trabalho por aplicativo O Estado de S. Paulo Trabalhadores por aplicativo preferem ter liberdade de escolha a ter direitos, diz pesquisa; por isso, é preciso criar regras que concedam benefícios sem prejudicar a autonomia Recente pesquisa do Datafolha mostra que 3 em cada 4 trabalhadores por aplicativo preferem manter o atual modelo, com autonomia para escolher a plataforma com a qual querem trabalhar, em vez de uma contratação com carteira assinada, como defendem os sindicatos e o governo de Lula da Silva. Além disso, 9 em 10 dizem aprovar novos direitos, desde que não interfiram na flexibilidade. Claramente, a liberdade de escolher quando, onde e quanto trabalhar é prioridade. Mas isso é incompatível com as condições de habitualidade e subordinação do emprego celetista. Por outro lado, é preciso garantir um mínimo de proteção contra acidentes, doenças, velhice ou invalidez. Países do mundo inteiro buscam uma regulação adequada da chamada economia gig (dos “bicos”, em tradução livre), em que serviços pontuais são contratados através da mediação de plataformas digitais. Não são só motoristas e entregadores, mas pedreiros, designers, cabeleireiros e até médicos. Uma regulação ideal otimizaria ao máximo os benefícios das três pontas do triângulo: lucro para as empresas, serviços bons e baratos para os consumidores e boa remuneração e proteção social para os trabalhadores. O trabalho por aplicativo trouxe evidentes oportunidades para os prestadores de serviços, como flexibilidade, diversidade geográfica, acesso rápido e eficiente à demanda ou segurança nos pagamentos. Mas, como de hábito em novas modalidades de trabalho, os benefícios para empresas e consumidores se consolidaram mais rápido, em detrimento das condições de trabalho. Muitos desafios para os trabalhadores precisam ser enfrentados, como pagamento razoável, benefícios e proteções sociais, segurança, qualificação, representação e equilíbrio de poder. As plataformas advogam alguma regulação e muitas têm se antecipado e oferecido voluntariamente benefícios como seguro-saúde. Mas, naturalmente, tendem ao mínimo de regulação possível. O poder público ensaia suas soluções. O Ministério Público do Trabalho tem proposto ações coletivas com a pretensão de enquadrar o trabalho por aplicativo nas características do vínculo empregatício. Mas, em sua primeira manifestação sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, ainda por decisão monocrática, cassou uma decisão da Justiça do Trabalho que estabelecia vínculo de emprego entre um motorista e um aplicativo de transporte. O governo criou um grupo de trabalho para discutir uma nova legislação. Mas seus preconceitos ideológicos são indisfarçáveis tanto no diagnóstico quanto no prognóstico. O presidente Lula da Silva e seu ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comparam o trabalho por aplicativos a um “regime de escravos”. Marinho fala em “enquadrar” as empresas. O grupo é composto por 15 representantes do governo, 15 das plataformas e 15 dos trabalhadores. Mas os últimos são representados por centrais sindicais, cuja proposta é basicamente aplicar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elaboradas há 80 anos, quando o mundo do trabalho era radicalmente diferente do atual. O modelo binário – emprego com vínculo ou sem vínculo – claramente não responde a essa nova realidade. No caso do Brasil, a solução poderia ser uma simplificação do regime da CLT ou uma ampliação do MEI (Microempreendedor Individual). O Brasil possui mecanismos para proteger autônomos e microempreendedores. Novos modelos de seguro ou de contribuição ao INSS, tanto dos trabalhadores quanto das empresas, garantiriam proteções relevantes. A solução para o vínculo jurídico e outros desafios dependerá de mais transparência por parte das empresas, novos mecanismos de organização coletiva dos trabalhadores e ampla participação da sociedade. Mas, nesse contexto, preocupa o descolamento da realidade do governo. As soluções certamente não serão encontradas restringindo a interlocução dos trabalhadores aos sindicatos, engessando a relação entre eles e as plataformas sob a legislação da Era Vargas ou atiçando a animosidade entre ambos com a retórica da “luta de classes”. Essa atitude só tende a prejudicar a autonomia que os trabalhadores prezam, sem trazer as proteções que eles precisam. ***

*** O nome do livro, Goodfellas: Os Bons Companheiros, se refere a Henry e mais dois de seus amigos: Jimmy e Tommy. No livro, eles são pessoas que criam uma certa amizade marcada pelos anos de vivência juntos. Aqui, iremos acompanhar a evolução dessa amizade e várias situações envolvendo os três. *** Os bons companheiros O Estado de S. Paulo No momento, o esforço de Lula para socorrer Fernández vale menos que a nota de 2 mil pesos As novas notas de 2 mil pesos, em circulação na Argentina desde a última segunda-feira, evidenciam o desmonte da economia de um país com reservas internacionais escassas, inflação anual acima de 100% e déficit público de US$ 453 bilhões. Cada cédula impressa vale pouco mais de US$ 4 no “dólar blue”, a cotação do mercado paralelo que tem servido como boia de salvação para os argentinos desesperados em manter o valor de compra de seus ganhos. O cenário de calamidade econômica e social no país vizinho é temerário para o Brasil nestes tempos em que o presidente Lula da Silva não dispõe de recursos para socorrer seu principal sócio e grande aliado ideológico no Mercosul. O quadro do país vizinho se agrava diante da eleição presidencial marcada para 22 de outubro – na qual o candidato de extrema direita Javier Milei escala nas pesquisas evocando ideias radicais, como a dolarização – e da baixíssima credibilidade do governo do peronista Alberto Fernández para tomar novos créditos ou mesmo ter acesso a antecipações de recursos do FMI. O risco de resultado eleitoral desfavorável ao peronismo está estampado na hiperinflação de pré-candidatos à Casa Rosada a apenas 49 dias das primárias de agosto. Há seis nomes na disputa. A oposição de centro-direita parece mais coesa em torno do prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta. Mas é Milei, do Espacio Libertário, quem está no topo de recente pesquisa de intenções de voto, com 29%. Uma eventual vitória da direita radical na Argentina certamente causará tumulto na relação com o Brasil de Lula e animará a direita brasileira, o que explica a aflição do petista. A crise econômica da Argentina, bem mais que seu rumo político, tem impacto imediato. Em Hiroshima, no último dia 20, Lula pediu à diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, “tempo e compreensão” com os argentinos. Verbalizou, assim, o pedido desesperado que Fernández lhe fizera no início do mês, em Brasília. O argentino recebeu também a promessa de criação de uma linha de financiamento para as exportações de manufaturas brasileiras a seu país – o que evitaria aumento de preços de produtos finais e paralisia de plantas dependentes de insumos. Do lado de cá, trata-se de um meio de garantir às empresas nacionais o retorno financeiro por seus embarques. Mas chama a atenção o fato de, em vez de valer-se do BNDES, Lula ter optado por pedir ao banco dos Brics, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, um aporte de recursos como garantia para essa linha de crédito. Para isso, decidiu despachar a Xangai o seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no momento em que se negocia o sensível tema do novo arcabouço fiscal. A ideia, parece óbvio, é poupar o Tesouro Nacional e os fundos governamentais que alimentam o BNDES de cobrir potenciais calotes de importadores argentinos. No entanto, o estatuto do banco dos Brics não permite essa operação. Ou seja, mesmo que queira, a companheira Dilma terá dificuldade para ajudar o companheiro Fernández. Isso significa que os esforços de Lula para socorrer a Argentina, por ora, valem tanto quanto a nota de 2 mil pesos. ****************************************************************************************

*** Resumo da ópera Nos dias atuais, as pessoas estão cada vez mais interessadas em receber informações no menor espaço de tempo possível. Essa demanda acabou não só influenciando no aprimoramento dos meios de comunicação, mas também acabou moldando as qualidades dos textos que repassam conhecimento. Ao invés de longos e intermináveis tratados sobre um assunto, as pessoas optam por textos curtos e objetivos. Dessa forma, poderíamos dizer que o leitor contemporâneo tem dado expressa preferência àquilo que costumamos chamar de o “resumo da ópera”. Para alguns, essa expressão poderia ser uma chacota com as longas horas que marcam esse tipo de apresentação de música clássica. Entretanto, o emprego dessa expressão idiomática já existia antes mesmo que a música clássica, no século XVI, experimentasse seus primeiros flertes com os elementos teatrais. Do ponto de vista histórico, a expressão “ópera” tem origem italiana e servia para nomear qualquer tipo de obra arquitetônica, literária ou musical. No caso dos livros, os italianos estipularam o costume de editar algumas encadernações onde aglomeravam o chamado “sommario dell’opera” (resumo da obra) de várias publicações que haviam sido feitas ao longo de um determinado período. No século XVII, a popularização do teatro lírico foi lentamente transformando a palavra ópera em sinônimo desse tipo de manifestação artística. De fato, como as óperas incorporavam uma narrativa extensa e nem sempre conhecida por todos os seus apreciadores, os organizadores do espetáculo passaram a fabricar pequenos livretos com o tal “resumo da ópera”. Daí em diante, esse tipo de entretenimento e a própria expressão foram ganhando terreno em vários pontos do Velho Mundo. Sendo a língua dotada de grande dinamicidade, a expressão acabou sendo utilizada para fazer referência ao resumo de qualquer assunto ou material. No caso do Brasil, assim como em outras diversas situações, o “resumo da ópera” foi provavelmente trazido pelos nossos colonizadores portugueses. Por Rainer Sousa Graduado em História ***************************