ATIVA DÍVIDA

A rainha da brincadeira (á, Ritá) Amanhã não tem feira (ê, José) Não tem mais construção (ê, João) Não tem mais brincadeira (ê, José) Não tem mais confusão (ê, João) *** *** RITA LEE: De Mutantes à imortalidade *** *** Gilmar Mendes explica quais foram os critérios adotados pelo STF para a prisão de Mauro Cid *** MyNews 8 de mai. de 2023 #confrariadobrito #MyNews #confrariadobrito Neste trecho da Confraria do Brito, do dia 07 de maio de 2023, o jornalista Luiz Carlos Azedo pergunta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de fraude envolvendo a adulteração de cartões de vacina contra a Covid-19, em benefício dos envolvidos e de Bolsonaro para a viagem aos Estados Unidos, após derrota no pleito eleitoral. O ministro mostra cautela ao falar sobre o assunto e levanta a possibilidade de as investigações da Polícia Federal terem sido iniciadas ainda no governo Bolsonaro e antes dos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, o ministro comenta a importância de aguardar a conclusão das investigações para, então, conclusões serem tomadas acerca do tema. MyNews ****************************** ________________ *** (Trailer/L) O Ovo da Serpente (1977, Ingmar Bergman) *** Shih Tzu Ama Filmes (julho: um mês bergniano. Ingmar Bergman: 14/07/1918 - 30/07/2007) ****************************************************************************

*** "No princípio era a simetria." *** Racionalidade e acaso - Artepensamento ims.com.br https://artepensamento.ims.com.br › item › racionalida... Permito-me citá-lo: “ 'No princípio era a simetria'— esta frase é certamente mais correta do que a de Demócrito: 'no princípio era a partícula'. https://artepensamento.ims.com.br/item/racionalidade-e-acaso/ *****************************************************************

*** um ano esta logo ali quarta-feira, 4 de maio de 2022 Opinião do dia - Antonio Gramsci*: Liberalismo “A formulação do movimento do livre-câmbio baseia-se num erro teórico cuja origem prática não é difícil identificar, ou seja, baseia-se na distinção entre sociedade política e sociedade civil, que de distinção metodológica é transformada e apresentada como distinção orgânica. Assim, afirma-se que a atividade econômica é própria da sociedade civil e que o Estado não deve intervir em sua regulamentação. Mas, dado que sociedade civil e Estado se identificam na realidade dos fatos, deve-se estabelecer que também o liberismo é uma "regulamentação" de caráter estatal, introduzida e mantida por via legislativa e coercitiva: é um fato de vontade consciente dos próprios fins, e não a expressão espontânea, automática, do fato econômico. Portanto, o liberismo é um programa político, destinado a modificar, quando triunfa, os dirigentes de um Estado e o programa econômico do próprio Estado, isto é, a modificar a distribuição da renda nacional.” *Antonio Gramsci (1891-1937), Cadernos do cárcere, v. 3, p. 47, 3ª edição. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2007. ******************************************************* Um Ano É Logo Ali ***

*** domingo, 7 de maio de 2023 Cristovam Buarque* - A Taxa Lula Blog do Noblat / Metrópoles 0,5% sobre as transações financeiras internacionais, criando um Fundo a ser administrado pelas Nações Unidas, para atender aos mais carentes Há 50 anos, o economista James Tobin lançou a ideia de uma taxa em 0,5% sobre as transações financeiras internacionais, criando um Fundo a ser administrado pelas Nações Unidas, para atender populações carentes. A ideia se espalhou com o nome de Taxa Tobin, mas não avançou, ficou como uma Ideia Tobin. Porque acadêmica, sem articulação política por líder com estrutura mundial; também por não definir como os recursos seriam aplicados; e porque naquela época ainda havia crença que o crescimento econômico bastaria: espalharia seus resultados, e a pobreza desapareceria. Cinquenta anos depois, estes três impedimentos desapareceram: cresceu a consciência mundial da necessidade de cuidar dos pobres do mundo, dispõe-se da sugestão de Bolsa Família Internacional para canalizar os recursos, e Lula pode ser o líder político para articular a adoção da Taxa Tobin como uma ferramenta na construção da paz social, atendendo bilhões de seres humanos que vivem na pobreza. Com apenas os 0,5% propostos por James Tobin, seria possível obter os recursos necessários para financiar Bolsa Família no valor de US$2.000 por ano a uma grande parte dos que necessitam de renda. Além de minorar os efeitos da pobreza, esta renda permitiria reduzir a necessidade de emigração desde os países pobres em direção à Europa e aos Estados Unidos, sem necessidade das violências de muros e polícias. Depois de 22 anos de Bolsa-Escola ( iniciado pelo governo do PT, no DF em 1995), o Bolsa Escola Nacional a partir de 2001, e o Bolsa Família a partir de 2004, o Brasil e o presidente Lula têm credibilidade para propor esta estratégia. Além disto, dispõe de 196 embaixadas – especialmente na UNESCO, na FAO, outros organismos das Nações Unidas, e representantes no Banco Mundial e Banco Interamericano – com pessoal competente para a articulação política internacional que transforme a Ideia Tobin na Taxa Lula. Uma alternativa mais modesta seria de apenas 10% sobre os US$2 trilhões de despesas com armas no mundo, assegurando bolsas de US$2.000 por ano para 100 milhões de famílias. Atenderia as famílias pobres e ajudaria a reduzir a migração e o armamento mundial. É possível que a crise mundial ainda não tenha atingido a gravidade necessária para despertar a comunidade internacional à necessidade de transformar a Ideia Tobin na Taxa Lula, mas o mundo passaria a dispor de uma proposta nítida, viável para minorar a tragédia da pobreza. Lula estaria assumindo, em nome dos brasileiros, o papel de estadista planetário, buscando a paz social e a paz migratória. *Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador *****************************************************************

*** Nas entrelinhas: Centro-direita empareda o governo Lula Publicado em 09/05/2023 - 06:33 Luiz Carlos Azedo ***

*** Brasília, Comunicação, Congresso, Economia, Eleições, Governo, Memória, Partidos, Política, Política *** A distribuição de ministérios a aliados sem ceder os poderes decisórios, “centralizado” no próprio presidente da República, e material, concentrado” no PT, seria a causa das derrotas do governo O cientista político Paulo Fábio Dantas, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBa), faz jus a um chiste do falecido economista Nailton Santos, colaborador de Celso Furtado e irmão do famoso geografo Milton Santos, para quem a sabedoria baiana é observar muito antes de decidir. “Somos mais antigos, não temos pressa. Olhamos para a direita (o Nordeste) e para baixo (o Sul Maravilha) antes de agir”, brincava. No alentado artigo intitulado Adensando névoa: o Poder Executivo num novo sistema de governo em construção (site Democracia política e novo reformismo), Paulo Fábio faz isso, a propósito da relação entre o governo Lula e o Congresso. “No ponto a que pôde chegar o redesenho do sistema, sobressaem duas realidades incontornáveis. Uma, estrutural, é o maior empoderamento do Legislativo na “pequena política” (miúda, do dia a dia). Outra, contingente (embora duradoura), é a formação, também no âmbito do Congresso, de um bloco de centro-direita que atua, também, na grande política. Ele continua uma agenda de políticas liberais, retomada após o impedimento de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer.” Segundo Paulo Fábio, o impeachment de Dilma encerrou seis anos de “experiência desenvolvimentista centrada numa lógica mais estatista”. O Congresso atual, sob a liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL), atuaria sob o signo dessa continuidade, pragmática e programática, num processo em que o fortalecimento da centro-direita fora legitimado em sucessivas eleições. O cientista político compara a política brasileira a um tobogã em ziguezague, no qual se alternaram as políticas dos governos Dilma, Temer e Bolsonaro. “No contexto pós-impeachment, a partitura programática mudou e se manteve liberal em economia, ao menos até Bolsonaro (que sempre tocou de ouvido e mal nessa seara) incinerar qualquer programa político sério para a economia, num esforço populista desesperado para se reeleger.” “Quando se chega a Lula 3 — e após quatro meses de governo, ainda não se sabe a que veio o Executivo, quanto a que padrão de relações quer manter com o Legislativo na pequena política e a que agenda macropolítica afinal adere. Entre o viés centrista da sua área econômica e tendências — visíveis noutras áreas do governo e na retórica do presidente — de resgatar o voluntarismo do tempo de Dilma Rousseff, o tobogã em ziguezague ainda domina e segue rejeitando qualquer padrão estável de atitude política”, conclui. Imobilismo Estaria fora de cogitação a hipótese de retorno ao presidencialismo forte com poderes assimétricos do presidente em relação ao Congresso: “Dentro das balizas da democracia, esses ovos já estão fritos. Como se tem repetido amiúde, um sério problema é que Lula e seu partido parecem até entender, mas não aceitar como irreversível a nova realidade”. Assim, seria um erro comparar o atual presidente da Câmara ao deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que deu início ao processo de impeachment de Dilma. “A história atual começaria na interação entre Temer e Rodrigo Maia, em 2016 e 2017”, argumenta. A distribuição de ministérios a aliados de centro e centro-direita sem ceder os poderes decisórios, que é “centralizado” no próprio presidente da República, e material, mais “concentrado” no PT, seria a causa das derrotas do governo no Congresso. A ponto de surgir um “Vai pra casa, (Alexandre) Padilha”, uma referência jocosa ao ministro das Relações Institucionais. “No imediato, a retórica farta dissimula o imobilismo prático. Mas a névoa que espalha nubla a visão do presidente para o essencial, que é a busca da forma política de viabilizar, num congresso conservador, a governabilidade fiscal, em seguida a tributária, para cumprir, de fato, a pauta social que forma, juntamente com a defesa e o fortalecimento da democracia, o compromisso político que agregou uma frente de partidos e a sociedade civil, e convenceu um número suficiente de eleitores a votarem nele”, conclui Paulo Fábio. De fato, o governo Lula está diante de um impasse, que parece não ter sido devidamente compreendido pelos articuladores políticos do governo. A acachapante derrota na votação do Marco do Saneamento foi uma espécie de síntese de uma situação na qual a agenda intervencionista do governo esbarrou na correlação de forças do Congresso e revelou, ao mesmo tempo, dissintonia entre o ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, e os ministros dos partidos que compõem a ampla coalização democrática de governo. O próprio Padilha admite que precisa entender melhor o que houve. Para isso, pretende reunir o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros André de Paula (Pesca), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura), do PSD; Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento), do MDB; e Daniela Carneiro (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), do União Brasil com suas respectivas bancadas. Hoje, os deputados desses partidos seguem mais a orientação de Lira do que a de seus ministros. Somente um pacto com Lula pode reequilibrar essas relações, mas essa ainda não é a do PT. Compartilhe: ***************************

*** Tweet @dorakramer_ @DoraKramer Derrota de Boric para o parlamento chileno mostra como qdo se pretende falar para uma bolha acaba-se fortalecendo a bolha rival. E esta será derrotada se na elaboração da nova constituição cometer o mesmo erro. 7:47 AM · 9 de mai de 2023 · ********************************* *** Milhares foram às ruas acompanhar a coroação do Rei Charles III | Jornal da Band *** Tweet Alberto Carlos Almeida @albertocalmeida Absolutamente genial https://twitter.com/i/status/1655613374347067393 0:15 / 1:24 1:39 PM · 8 de mai de 2023 · https://twitter.com/albertocalmeida/status/1655613374347067393?s=08 ****************************************************************************

*** Dívida Ativa Conceito A dívida ativa consiste no crédito público, ou seja, nos valores devidos à Fazenda por terceiros. Podem ter natureza tributária (origem em tributos ou penalidades) ou não tributária (valores administrativos). O conceito legal de dívida ativa tributária é encontrado no artigo 201 do CTN: Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Parágrafo único. A fluência de juros de mora não exclui, para os efeitos deste artigo, a liquidez do crédito. Já a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) traz as questões gerais, com maior abrangência sobre a composição da dívida ativa da Fazendo Pública: Lei 6.830/80 Art. 2º. Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. §1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública. §2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. § 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. Inscrição em Dívida Ativa Na hipótese de dívida de natureza tributária, a dívida ativa – ou a pretensão de inscrição do débito – surge quando o contribuinte deixa de pagar o crédito tributário regularmente constituído. Assim, surge com o nascimento do crédito tributário, que ocorre por meio de sua constituição definitiva (lançamento), se este não for devidamente quitado pelo contribuinte ou responsável. A partir disso, a Fazenda Pública passa a ter, em seu favor, um crédito tributário já inscrito em dívida ativa, em razão de não ter sido pago no tempo e de modo corretos. A partir do vencimento, o crédito passa a ser exigível para a Fazenda Pública. Para que haja execução fiscal, o crédito tributário deve estar devidamente inscrito na Dívida Ativa. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E FRAUDE À EXECUÇÃO A fraude à execução é instituto que se encontra disposto no Código Civil, nos artigos XXX a XXX. No Direito Tributário, há disposição especial: a inscrição em dívida ativa do crédito tributário faz nascer presunção iuris tantum (relativa) de fraude à execução em alienação de bens realizada pelo devedor. CTN Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita. Assim, a partir do momento da inscrição do débito tributário em dívida ativa, surge a presunção de que, caso o devedor proceda à alienação ou oneração de seu patrimônio, estará fraudando a execução. Como se trata de presunção relativa (iuris tantum), admite-se prova em contrário. Contudo, esta condição também inverte o ônus da prova, de modo que cabe ao contribuinte provar que não agiu com má-fé ou dolo de fraudar a execução fiscal. A inscrição em dívida ativa é um direito unilateral da Administração Pública – devendo, claro, ser exercido de forma plenamente regular, obedecendo-se a notificação do contribuinte. Porém, esta presunção ocorre mesmo que o devedor ainda não tenha ciência da inscrição do débito. Nesta hipótese, deverá produzir prova nesse sentido. trilhante https://trilhante.com.br/curso/administracao-tributaria/aula/divida-ativa-1 *******************************************************************************

*** "o ovo da serpente" *** *** Gilmar Mendes: a Lava Jato abriu a porta para a bagunça política e institucional *** MyNews Estreou em 7 de mai. de 2023 #confrariadobrito #MyNews #confrariadobrito Na Confraria do Brito deste 07 de maio de 2023, o ministro e decano do STF Gilmar Mendes fala da recente operação da Polícia Federal que prendeu o ajudante de ordens de Bolsonaro e atribui à Lava Jato a instabilidade institucional do País. Sem a operação, que buscou a criminalização da política a qualquer custo, o governo Bolsonaro não teria chegado aonde chegou. Condenou a reforma do STF pretendida pela bancada bolsonarista e acusou a existência de um mercado de delações premiadas. Os jornalistas Ricardo Noblat, João Bosco Rabello, Vanda Célia e Luiz Carlos Azedo receberam os convidados e também jornalistas Mara Luquet e Ricardo Jarrão para essa conversa tão necessária para o nosso momento atual. Não perca essa oportunidade de entender a linha do tempo! ________________ ***********************************