OCULTAMENTO E REVELAÇÕES

Ah! O senhor acredita em realidade! Encanta-me. Não o teria imaginado tão ingênuo. A realidade! Fale-me dela; Não está de volta desse belo país? Ora! A realidade somos nós que a fazemos. Honoré de Balzac ***

*** Dom Casmurro Machado de Assis Machado de Assis (1839-1908), escrevendo Dom Casmurro, produziu um dos maiores livros da literatura universal. Mas criando Capitu, a espantosa menina de "olhos oblíquos e dissimulados", de "olhos de ressaca", Machado nos legou um incrível mistério, um mistério até hoje indecifrado. Há quase cem anos os estudiosos e especialistas o esmiuçam, o analisam sob todos os aspectos. Em vão. Embora o autor se tenha dado ao trabalho de distribuir pelo caminho todas as pistas para quem quisesse decifrar o enigma, ninguém ainda o desvendou. A alma de Capitu é, na verdade, um labirinto sem saída, um labirinto que Machado também já explorara em personagens como Virgília (Memórias Póstumas de Brás Cubas) e Sofia (Quincas Borba), personagens construídas a partir da ambigüidade psicológica, como Jorge Luis Borges gostaria de ter inventado. ************************* AGRADECIMENTO E DEDICATÓRIA "Sempre ouvi que um trabalho acadêmico deve evitar discursos subjetivos. Pouco me importo... Abane a cabeça leitor! Já vais me entender lendo." ENI DE PAIVA CELIDONIO Porto Alegre, dezembro de 2006 https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/8659/000585324.pdf?sequence=1 ********************************************************************************

*** sexta-feira, 12 de maio de 2023 José de Souza Martins* - A mentira na política Eu & Fim de Semana / Valor Econômico O surgimento de “fake news” em nosso vocabulário político teve por objetivo decantar a palavra mentira original e nela destacar o que é mais do que uma palavra, uma profissão “Fake news” é um refrescamento da palavra “mentira”, prática desde há muito presente na cultura política brasileira. A palavra inglesa importada já é em si mesma uma mentira: faz passar por novo e moderno o que é velhíssimo e arcaico. Mas é algo que aqui existe desde o tempo em que, oficialmente, o político brasileiro não mentia nem precisava mentir para mandar. Ele era a personificação do poder e o poder não mente, pois transforma qualquer mentira em verdade oficial. O surgimento de “fake news” em nosso vocabulário político teve por objetivo decantar a palavra mentira original e nela destacar o que é mais do que uma palavra, uma profissão. A de mentir politicamente para assegurar resultados políticos tópicos em relação a momentos e demandas específicas do processo político. A mentira na política tem sido em nossa história, longe do que parece, expressão de uma novidade associada à decadência da monarquia e da sociedade tradicional e estamental. Com isso, ao advento de um republicanismo inconcluso e falso, porque de cópia, bloqueado no meio do caminho da história política. Essa decadência criou a necessidade ideológica do fingimento como recurso de uma verdade superficial numa sociedade em que a estrutura do poder nunca foi nem tem sido nem tem podido ser propriamente um instrumento de presença democrática do povo no poder. Tradicionalmente, o poder se legitimava por si mesmo. Quando se tornou necessária a coadjuvância do povo, para a forma sem conteúdo do republicanismo de cópia, e mais que isso, sua cumplicidade, a mentira ganhou função e até estilo no populismo. Um modo em que o político finge ser o que acha que o povo quer que ele seja. A política se separa do político. O fingimento ocupa o poder, que se torna teatral. Uma expressão dessa mudança histórica foi o governo recém-terminado e sua característica nova e curiosa: a da necessidade de fazer do fingimento político também fingimento religioso. Um indício claro de que o populismo entrou em decadência e faz da religião um meio de revigorar o que vem se tornando frágil: a dominação política. A dimensão trágica da mentira no processo político brasileiro foi a Guerra de Canudos, no sertão da Bahia, em 1896-97. A recém-proclamada República, no golpe de Estado militar contra o Partido Republicano, da manhã de 15 de novembro de 1889, tinha forma mas não tinha conteúdo que lhe correspondesse. O povo brasileiro tornou-se protagonista do processo político, como suspeito, tratado como inimigo do Exército e do Estado militarizado. Como povo incapaz de ser cidadão e republicano. Canudos deu ao Exército o pretexto de que o povo era antirrepublicano e, portanto inimigo e como tal combatido. O Exército acreditou numa mentira, propositalmente forjada na mentalidade oligárquica do sertão e do regime subjacente aos regimes políticos brasileiros. No sertão do Nordeste, difundira-se nas últimas décadas do século XIX um movimento religioso protagonizado pelo padre Ibiapina. Era ele um juiz de direito que se tornara padre e iniciara o movimento das Casas de Caridade, dedicado a restaurar igrejas e cemitérios, a ajudar os pobres. Antônio Conselheiro foi um de seus ouvintes que fez do abandonado arraial de Canudos a cidade santa de Belo Monte. Agregou um crescente número de seguidores e com eles foi a Monte Santo comprar madeira para restaurar a igreja do povoado. Pagaram antecipadamente. Mas o dono do negócio, o fazendeiro Barão de Jeremoabo, não entregou a mercadoria vendida e paga. Os devotos resolveram, então, ir buscar sua madeira e o foram em procissão, a bandeira vermelha alçada do Divino Espírito Santo. O que indica que os conselheiristas eram joaquimitas, seguidores das ideias do monge cistercense Gioacchino Da Fiore, que fizera uma releitura da Bíblia e nela descobrira três testamentos: o do Pai, o do Filho e o do Espírito Santo. Este último o de uma terceira era de fartura, justiça e alegria. De fato, até hoje disseminada, a Festa do Divino é uma celebração comunitária centrada nessa esperança e nesses valores. A figura simbólica da festa é o Imperador do Divino. Para não pagar a conta e passar o calote nos sertanejos, o Barão enviou ao governador da Bahia a falsa informação de que um movimento monarquista irrompera no sertão de Canudos. A força pública atacou o grupo e foi derrotada. O governador repassou a falsa notícia ao Exército, que fez vários ataques ao reduto do Conselheiro. Matou e prendeu muita gente, alguns por degola, sofreu derrotas e por fim aniquilou a cidade de pau-a-pique a tiros de canhão. Um barão capiau do sertão enganou e usou o nascente Exército republicano do Brasil com uma simples e trágica mentira política. *José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de “As duas mortes de Francisca Júlia - A Semana de Arte Moderna antes da semana” (Editora Unesp, 2022). ***********************************************************************************************

*** sexta-feira, 12 de maio de 2023 Fernando Abrucio* - Os efeitos da decadência de Bolsonaro Eu & Fim de Semana / Valor Econômico Crise de ‘oferta política’ poderá mexer com a demanda e assim se tornar um dos eixos da disputa eleitoral nos próximos anos Um dos maiores fenômenos político da atual conjuntura é o declínio político de Jair Bolsonaro e de seu clã. Todo o sistema político já precificou que o ex-presidente vai se tornar inelegível. Pior do que isso: agora está cada vez mais evidente que novos fatos e escândalos sobre seu governo vão aparecer nos próximos meses. Por esta razão, aumentaram, e muito, as chances de ele ser preso. O último passo dessa decadência é que parcela relevante de sua popularidade será corroída até 2026. Essa crise de “oferta política” poderá mexer com a demanda. Eis aí um dos eixos da disputa eleitoral nos próximos anos. O processo que tende a gerar uma decadência paulatina da marca Bolsonaro se deve a quatro fatores: a crença num modelo de governo de impunidade eterna organizado por gente autoritária, inexperiente e arrivista; a perda da eleição combinada com o fracasso do golpe; a forma como tratou os “inimigos” gerou um sentimento de revanche; e, por fim, os órgãos de controle institucional, especialmente do sistema de justiça, precisam recuperar a legitimidade de seu poder depois de sobreviverem às investidas golpistas do bolsonarismo. Bolsonaro montou um modelo de governo que apostou na impunidade eterna. Basta lembrar que quando eram cobrados pela mídia ou pela opinião pública de algum ato, os líderes do bolsonarismo reagiam com uma soberba de quem imaginava não ter o dever de ser accountable. No fundo, sentiam-se acima das regras democráticas de igualdade perante a lei. O caso da tentativa de roubo das joias é exemplar: ali não houve nenhum pudor na busca de apropriação de valioso bem público. Parecia comportamento de milícia da zona oeste do Rio de Janeiro. Seguiram essa trilha porque imaginaram que controlando todos os principais órgãos de controle, como quase conseguiram fazer por quatro anos, incluindo a proposição de sigilos por 100 anos, nada apareceria depois. Mas todos os tipos de golpismos - contra a democracia, o erário público e a população - deixaram rastros. Em boa medida isso se deveu ao fato de que as várias pessoas que participaram desses processos escusos não compunham um grupo treinado longamente para o exercício do poder. Queriam se comportar como a máfia, mas muitos têm agora a dificuldade de arcar com os altos custos de ser mafioso. A aposta na impunidade eterna se ancorou, ainda, na hipótese de que Bolsonaro não perderia o poder presidencial de maneira alguma. Ganharia no voto ou na marra. Aqui entra o segundo fator da decadência: fracassaram estes dois planos políticos. Desde a aprovação da reeleição, foi o primeiro incumbente que participou do pleito a ser derrotado. E isso aconteceu mesmo tendo ampliado a intervenção econômica, política e administrativa do governo federal como “nunca antes neste país”. O apoio maciço de uma máquina política poderosíssima gerou um crescimento das intenções de voto de quase 15 pontos percentuais de agosto até o fim do primeiro turno. Mas tamanha avalanche não bastou. A possibilidade de derrota sempre esteve na cabeça do bolsonarismo. Por isso, tinham um plano B: se não der pelo voto, vai pelo golpe. Nos próximos meses vamos conhecer mais detalhes do golpismo, porque estamos num movimento bola de neve, no qual a cada novo episódio, mais coisas aparecem - e essa novela terá ainda muitos capítulos e personagens novos. Só que o golpe fracassou. Em parte porque a organização golpista era formada por despreparados, um exército de Brancaleone. Ademais, houve resistências, de instituições e da sociedade civil, além da expressão popular do voto, o que tornou muito difícil ir contra um pouco mais da metade do país. Como corolário da explicação do fracasso, está a pressão internacional, inversa ao que ocorrera no golpe de 1964 - e não por acaso há chances de Bolsonaro ser condenado num tribunal internacional. De todo modo, o que mais importa é que Bolsonaro perdeu a eleição e não conseguiu dar o golpe, e a saída do poder dificultaria manter a aposta na impunidade eterna. Se a mudança de governo tem geralmente o potencial de ser uma dor de cabeça para o governante anterior, neste caso essa possibilidade era bem maior. Isso porque os bolsonaristas criaram uma legião muito grande de inimigos, que foram tratados ferozmente durante quatro anos. O terceiro fator que explica a derrocada atual de Bolsonaro e seu clã está no modo como lidou com seus adversários, os quais, aliás, foram classificados e tratados como inimigos, para os quais não haveria espaço de diálogo, pena ou dó, bem ao estilo da política de corte extremista autoritária. O problema é que a roda da história girou para o lado contrário do bolsonarismo e uma lista grande de pessoas e organizações não vai esquecer o que aconteceu no governo passado. Não estou me referindo aqui apenas ao PT e ao lulismo, machucados não somente pela disputa eleitoral, mas também pela tentativa de golpe logo nos primeiros dias de governo. É muito maior o número de grupos que querem ter a alma lavada contra as perseguições e impropérios cometidos pelos bolsonaristas. Pobres das periferias urbanas, os atores da educação, a mídia, artistas, movimentos sociais e os milhões de pessoas que perderam seus entes queridos por conta da condução criminosa da política de saúde durante a pandemia da covid-19 constituem uma parte dessa lista que clama por justiça contra o bolsonarismo. É por essa razão que os sábios da política, bem ao estilo de Tancredo Neves, diriam que não se pode lutar contra muita gente ao mesmo tempo e que sempre é preciso ter um espaço para a conversa com grupos que pensam diferente. Não se trata apenas de uma visão normativa da democracia, embora também o seja. Trata-se de um manual básico de sobrevivência política. Um amplo sentimento contra o autoritarismo dos anos bolsonaristas, no entanto, não seria capaz de comandar sozinho um processo tão amplo de derrocada política. Daí aparece a última explicação para o que deve levar a um enorme enfraquecimento de Bolsonaro nos próximos anos. Havia um plano do governo anterior para controlar por completo os órgãos de controle e o sistema de justiça. Em boa parte, essa estratégia deu certo, porém, ela gerou uma enorme animosidade com grande parte dos operadores do direito, particularmente do STF e do TSE. É impossível esquecer as frases de Bolsonaro contra a maior parte dos ministros da Corte, ao que se soma uma insatisfação mais difusa, todavia bem ampla, das burocracias da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União. Assim, o que se tem é um governo que deixou muitos rastros e marcas de malfeitos contra a democracia e a lisura moral, numa situação atípica de mudança de governo iniciada pela tentativa de um golpe de Estado, com um enorme sentimento de injustiça de vários grupos contra os anos de governo bolsonarista, o que se soma, finalmente, com investigadores com grande fome de investigação e magistrados querendo punir quem propagou o autoritarismo ou outras formas de corrupção contra a administração pública. Em tal cenário, haverá poucas chances de o processo de punição e decadência de Bolsonaro e seu clã terminar por aqui. O declínio político vai só se aprofundar, até porque mesmo muitos de seus eleitores não ficarão até o fim com ele, pelo menos enquanto a conjuntura estiver muito próxima dos escândalos e da provável prisão. Vale lembrar que, guardadas as proporções, o PT também sofreu muito entre 2016 e 2020, e só teve uma redenção na eleição de Lula de 2022, embora o novo presidente não tenha chegado ao poder com a mesma força que nos seus dois outros governos. Em resumo, crises de reputação tendem, com o passar do tempo e a exposição midiática, a chegar até uma parte dos antigos eleitores. A oferta política centrada em Bolsonaro, ou em sua família, deve virar tóxica nos próximos anos, atingindo inclusive a ex-primeira-dama, pois sua participação no governo anterior também deixou rastros - e Carlos Bolsonaro e seus irmãos não vão deixar que os eleitores se esqueçam disso, porque, psicanaliticamente, não querem que o pai seja substituído pela madrasta. Se esse fenômeno se consolidar, produz-se uma situação paradoxal: a demanda por valores e práticas defendidas pelo bolsonarismo tende a ser forte no curto prazo, contudo, estar próximo do clã tenderá a ficar cada vez mais perigoso quanto mais o tempo passar. Construir uma proposta para ganhar a eleição nacional no Brasil é um projeto que demanda anos de preparação, com chances reais para poucos candidatos. Por isso, estar mais próximo de políticos ou partidos com alto impacto tóxico pode significar a impossibilidade de obter o apoio da maioria do eleitorado. Quem ficar muito colado à família Bolsonaro, no fundo, tem poucas chances no pleito presidencial de 2026. Mas, no curto prazo, só bolsonarismo e lulismo são relevantes em termos de votos nacionais. Algum grupo de direita ou centro-direita terá coragem de romper radicalmente com Bolsonaro para montar uma nova alternativa política ao Palácio do Planalto? Tal rompimento, ademais, teria de ocorrer logo, pois realizar essa mudança às vésperas da disputa presidencial pode ser muito tarde ou parecer artificial. Está aqui a grande incógnita política daqueles que pretendem substituir o bolsonarismo. *Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas ******************************************************************************************************

*** sexta-feira, 12 de maio de 2023 Luiz Carlos Azedo - Novo arcabouço fiscal blindará política de Haddad Correio Braziliense O “fogo amigo” da bancada petista contra a política econômica de Haddad está em certa sintonia com as declarações do presidente Lula. Até agora, apesar disso, Haddad tem conseguido avançar Um dos fatores de sucesso do Plano Real foi a blindagem da política econômica, especialmente do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Quem trombou com ele, acabou defenestrado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi o que aconteceu com Clóvis Carvalho, que havia deixado a Casa Civil para assumir o Ministério do Desenvolvimento. Durou três meses no cargo. Vale revisitar o episódio. Carvalho havia cobrado mais ousadia da equipe econômica e criticara Pedro Malan por “excesso de cautela”. O ministro da Fazenda não gostou e exigiu uma atitude mais firme em relação ao “fogo amigo” no governo. FHC pretendia resolver o problema com uma boa conversa. Logo se deu conta de que corria o risco de ficar sem Malan e, mesmo que isso não acontecesse, sua autoridade sairia arranhada. A política econômica estava blindada pelos aliados do chefe do Executivo no Congresso. O então presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), defendia a rápida substituição de Carvalho. O presidente do então PMDB, Jader Barbalho (PA), também apoiava a demissão. O então ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria-Geral da Presidência) reforçou a blindagem ao afirmar que o substituto seria alguém que somasse com Malan. O nome escolhido era o de Alcides Tápias (Camargo Correia). Carvalho ainda tentou evitar sua saída do governo, refugou o pedido de demissão na conversa com Pedro Parente, que havia assumido a Casa Civil em seu lugar e, de mando, sugeriu que pedisse para sair: “Não aceito falar com intermediários”. Chamado ao Palácio do Planalto, a conversa com FHC foi telegráfica: “Você sabe que estou no governo por sua causa. Se você entender que, para o projeto continuar bem, eu deveria sair dele, coloco meu cargo à disposição”, disse o ministro. “Eu preciso do cargo”, disse o presidente da República. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, melhorou muito seu relacionamento com os agentes econômicos, apesar do contencioso com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, por causa da taxa de juros de 13,75% (Selic). Mas o “fogo amigo” no governo continua. Só agora caiu a ficha de que a proposta de arcabouço fiscal apresentada pela equipe econômica deve ser defendida em vez de atacada pela bancada do PT para o Congresso não endurecer ainda mais as suas regras. O presidente de Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os dois grandes blocos formados na Casa se movimentam para engessar a política fiscal. Contingenciamento O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trabalha um substitutivo que estabelece uma limitação maior do que o previsto por Haddad para certas despesas e endurece a punição para o não cumprimento das metas do saldo primário, a diferença entre receita e despesa, desconsiderados os juros. Outra proposta é o contingenciamento das despesas para que não extrapolem o teto de gastos. Contingenciar é um verbo obsceno para o PT. Principalmente se for reajustes salariais de servidores e injeção de dinheiro nas estatais. Em contrapartida, o novo arcabouço limitaria o teto de pagamento de precatórios pelo Tesouro. Existe um compromisso entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara para aprovar o projeto de arcabouço fiscal sem mudar sua essencia. Mas o jogo ainda não terminou. Os agentes econômicos pressionam para que as regras fiscais sejam mais rígidas, os partidos de oposição jogam pesado para reduzir a flexibilidade do arcabouço, na expetativa de que isso imponha limites aos programas sociais do governo. Os deputados estão mais preocupados com suas emendas do que com as políticas públicas. A margem do governo para relançar ao antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com novos investimentos, com a liberação das emendas do antigo “orçamento secreto” se reduziu. Quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que o Congresso não aceitará retrocessos, está mandando um recado de que a legislação aprovada em seu mandato anterior deve ser mantida. Estão nesse escopo a marco do saneamento e a privatização da Eletrobras. No primeiro caso, o governo tenta mitigar a derrota no Senado; no segundo, como sabe que não passa pela Câmara, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas há uma grande interrogação ainda. O “fogo amigo” da bancada petista contra a política econômica de Haddad está em certa sintonia com as declarações do presidente Lula. Até agora, apesar disso, Haddad tem conseguido avançar. Tem o apoio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet. A equipe econômica está unida, quando nada porque o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, um desenvolvimentista, está em silêncio obsequioso. ********************

*** Américas Sylvia Colombo y Sebastián Fest Notícias Ouvir no Apple Podcasts 11 DE MAI. DE 2023 Carlos III, rey de América - Secretos de Luis Lacalle Pou – Terremoto político en Chile Lula estuvo en Londres y el día anterior a la Coronación, se encontró con el primer ministro Rishi Sunak y con el rey Charles III. Se comprometió con los acuerdos de las COPs (Cumbres mundiales del clima). El líder del Reino Unido afirmó que su país ayudará al Fondo Amazónico. Luis Lacalle Pou es una especie de outsider en una región dominada por los gobiernos de izquierda. Le preguntamos qué es la "libertad responsable", el concepto que esgrimió cuando comenzó la pandemia. Valores, principios e ideología del líder uruguayo. ¿Qué va a suceder en Chile tras el último terremoto político? REPRODUZIR 49 min https://podcasts.apple.com/br/podcast/am%C3%A9ricas/id1647022878 ********************************************************************* Chefe do setor de presentes: quem é o guardião das joias que foi alvo da PF ***

*** Marcelo da Silva Vieira foi alvo da PF no caso das joias Imagem: Arquivo Nacional Colaboração para o UOL 12/05/2023 14h29 *** A PF (Polícia Federal) fez uma operação de busca e apreensão na casa de Marcelo da Silva Vieira, que foi chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ação teve como objetivo apreender o celular de Vieira, para investigações sobre as joias recebidas por Bolsonaro em visita à Arábia Saudita. Quem é Marcelo da Silva Vieira É um militar reformado (aposentado) da Marinha, conforme o portal da Transparência do governo federal. Vieira foi reformado como capitão de corveta e seu salário de aposentado é de R$ 20.623,68 brutos. Com as deduções, recebe líquido R$ 13.608,24. Não há informações sobre os ganhos durante o cargo no gabinete da Presidência. Ele entrou para a reserva da Marinha em julho de 2020, quando já estava trabalhando no governo Bolsonaro. Vieira participa da administração pública federal desde o governo de Michel Temer (MDB). Em janeiro de 2017, foi nomeado para a função de supervisor da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Marcelo subiu de cargo no governo Bolsonaro pela primeira vez em janeiro de 2019, quando foi nomeado diretor de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Depois, alcançou posto mais alto, em junho de 2020, quando foi nomeado chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ele era o responsável por classificar presentes recebidos pelo presidente, indicando se deveriam ficar com ele ou entrar para o acervo da União. O militar aposentado ficou neste cargo até o fim do governo Bolsonaro. Ele foi exonerado logo que Lula (PT) assumiu o terceiro mandato como presidente. Ligação com Bolsonaro Marcelo da Silva Vieira já tinha prestado depoimento para a PF no rol das investigações sobre as joias da Arábia Saudita. Na conversa com os policiais, o capitão de corveta reformado disse que participou de uma ligação em viva voz com o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que pedia ajuda de Vieira para liberar as joias. Segundo o capitão de corveta, Bolsonaro também participou da chamada. O capitão disse que se negou a assinar um documento para a Receita Federal entregar o conjunto de colar, brincos, relógio e anel, avaliados em R$ 16,5 milhões. Vieira disse que Mauro Cid pediu que ele fizesse um ofício solicitando a incorporação das joias ao acervo da Presidência. O capitão disse ter explicado que não poderia fazer isso por estar além de suas funções. * Com informações do Estadão Conteúdo ********************************************************