quarta-feira, 12 de agosto de 2020

O CONTRATO SOCIAL

 


 

 ...Foederis aequas Dicamus Leges. (AEneid., XI)

 

LIVRO I

 

Eu quero investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Cuidarei de ligar sempre, nesta pesquisa, o que o direito permite com o que o direito prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade de modo algum se encontrem divididas.

 

Entro na matéria sem provar a importância de meu assunto. Perguntar-se-me-á se sou príncipe ou legislador, para escrever sobre política. Se eu fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo em dizer o que é preciso fazer; eu o faria ou me calaria.

DO CONTRATO SOCIAL Jean-Jacques Rousseau

Autor: Jean-Jacques Rousseau Tradução: Rolando Roque da Silva Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org)

http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_rousseau_contrato_social.pdf



https://medium.com/@AcunMustafa/a-cornerstone-in-modern-thought-the-social-contract-and-its-key-ideas-142e37a80744

 

 

Bolsonaro minimiza debandada no Ministério da Economia

ESTADÃO conteúdo

 

Julia Lindner Brasília

12/08/2020 10h45

 

Após a debandada ocorrida na terça-feira, 11, no Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma mensagem no Facebook, na manhã desta quarta-feira, 12, para reforçar o compromisso com "a responsabilidade fiscal e o teto de gastos". Ele justificou a agenda desenvolvimentista dizendo que, em um orçamento cada vez mais curto, "é normal os ministros buscarem recursos para obras essenciais". Bolsonaro também escreveu que "o presidente e os ministros continuam unidos".

 

"Num orçamento cada vez mais curto é normal os ministros buscarem recursos para obras essenciais. Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos", disse ele na rede social.

 

Bolsonaro também defendeu a privatização de estatais, mas alegou que "os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes" para concretizar a medida. "O tempo corre ao lado dos sindicatos e do corporativismo e partidos de esquerda. O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada", escreveu.

 

"Privatizar está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais levá-la para casa'. Para agravar o STF decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas 'mães' devem passar pelo crivo do Congresso", emendou o presidente da República.

 

Bolsonaro minimizou a série de pedidos de demissões na equipe econômica e afirmou que "em todo governo, pelo elevado nível de competência em seus quadros, é normal a saída de alguns para que melhor atenda suas justas ambições pessoais".

 

Na terça-feira, os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel pediram exoneração. "Em tempo recorde fizemos a reforma previdenciária, as taxas de juros se encontram nos inacreditáveis 2% e os gastos com o funcionalismo está contido até o final de 2021. O Presidente e seus Ministros continuam unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do Brasil com responsabilidade", concluiu Bolsonaro na mensagem.

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/08/12/bolsonaro-minimiza-debandada-no-ministerio-da-economia.htm

 

 

 

 

A economista que defende uma mudança radical do capitalismo para o mundo pós-pandemia

Margarita Rodríguez Da BBC News Mundo

8 agosto 2020

 

 

 


Direito de imagemCORTESÍA: MARIANAMAZZUCATO/S ROBINSONImage caption

Mariana Mazzucato é professora de Economia da Inovação na University College London, no Reino Unido

Mariana Mazzucato é considerada uma das economistas mais influentes dos últimos anos. E existe algo que ela quer ajudar a consertar: a economia global.

"Admirada por Bill Gates, consultada por governos, Mariana Mazzucato é a especialista com quem outras pessoas discutem por sua conta e risco", escreveu a jornalista Helen Rumbelow no jornal britânico The Times, em um artigo de 2017 intitulado "Não mexa com Mariana Mazzucato, a mais assustadora economista do mundo".

Para Eshe Nelson, da publicação especializada Quartz, a economista ítalo-americana não é assustadora, mas "franca e direta, a serviço de uma missão que poderia salvar o capitalismo de si mesmo".

O jornal The New York Times a definiu como "a economista de esquerda com uma nova história sobre o capitalismo", em 2019. Em maio deste ano, a revista Forbes a incluiu no relatório: "5 economistas que estão redefinindo tudo. Ah, sim, e elas são mulheres".

"Ela quer fazer com que a economia sirva às pessoas, em vez de focar em sua servidão", escreveu o colunista Avivah Wittenberg-Cox.

O valor e o preço

Mariana Mazzucato é professora de Economia da Inovação na University College London, na Inglaterra, onde também é diretora-fundadora de um instituto de inovação na mesma universidade. Também é autora do livro O Estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado.

 

 

 

 


Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption'

A visão da economista Mariana Mazzucato é interessante para o futuro econômico', escreveu o papa Francisco em março

 

O trabalho de Mazzucato teve inclusive um impacto fora dos círculos dos economistas. "No futuro econômico, a visão da economista Mariana Mazzucato, professora da University College London, é interessante. Acho que ela ajuda para pensar no futuro", escreveu o papa Francisco, em março, em uma carta dirigida a Roberto Andrés Gallardo, presidente do Comitê Pan-Americano de Juízes para os Direitos Humanos.

Mazzucato acredita que o capitalismo pode ser orientado para um "futuro inovador e sustentável que funcione para todos nós", diz a organização Ted, que promoveu três palestras com ela.

De fato, Mazzucato considera que a crise desencadeada pela pandemia de covid-19 é uma oportunidade de "fazer um capitalismo diferente". Ela fala há anos sobre a importância dos investimentos do Estado nos processos de inovação.

Um de seus objetivos é acabar com o mito de que o Estado é uma entidade burocrática que simplesmente promove a lentidão. Outro é demonstrar que na economia "o valor não é apenas o preço".

A BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, entrevistou Mariana Mazzucato. Confira a seguir os principais trechos.

Línea

BBC News Mundo - Você já chegou a declarar: 'Não podemos voltar à normalidade. O normal é o que nos levou não apenas a este caos, mas também à crise financeira e à crise climática'. Essas palavras têm um significado especial para a América Latina, uma região com alto nível de desigualdade e pobreza, que luta contra as mudanças climáticas e com muitas de suas comunidades atingidas pela pandemia de coronavírus. Como podemos evitar voltar à normalidade pré-pandemia? Por que as pessoas não deveriam querer voltar a isso?

Mariana Mazzucato - A crise nos mostrou as deficiências na capacidade dos Estados e também que a maneira como vemos o papel do Estado no último meio século foi completamente inadequada.

Desde a década de 1980, os governos foram instruídos a se sentarem no banco traseiro para permitir que as empresas administrem (a economia) e criem riqueza. O Estado só poderia intervir para resolver problemas eventuais. O resultado é que os governos nem sempre estão adequadamente preparados e equipados para lidar com crises como a pandemia de covid-19 ou a emergência climática. Ao se presumir que os governos precisam esperar até que ocorra um grande choque sistêmico para agir, são tomadas medidas insuficientes.

Nesse processo, as instituições essenciais que fornecem bens e serviços públicos de maneira mais ampla (como o Serviço Nacional de Saúde no Reino Unido, que teve cortes de verbas de US$ 1 bilhão desde 2015) ficam enfraquecidas. As medidas de austeridade impostas após a crise financeira de 2008 foram o oposto do investimento necessário para aumentar a capacidade do setor público e, assim, prepará-lo para o próximo choque do sistema.

Na América Latina, é fundamental que a agenda se concentre na criação e na redistribuição de valor.

 

 

 

 


Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption

Para Mazzucato, é essencial aprender com os erros cometidos após a crise financeira de 2008

 

Altos níveis de desigualdade e pobreza significam que existem populações vulneráveis ​​com potencial para enfrentar enormes dificuldades econômicas no contexto de uma crise como a que estamos enfrentando agora. E, para agravar ainda mais as coisas, as economias latino-americanas são caracterizadas por enormes setores informais. Em todo o mundo, incluindo a América Latina, Estados despreparados gastam menos recursos para financiar serviços públicos. Além disso, eles também têm menos opções para ajudar o setor informal, o que é desastroso para as populações vulneráveis.

Portanto, os Estados devem criar valor investindo e inovando para encontrar novas maneiras de fornecer serviços públicos a populações vulneráveis ​​na economia informal. Quando os Estados ficam em segundo plano e não se preparam para crises (o que aconteceu em muitos países, não apenas na América Latina), sua capacidade de oferecer serviços públicos é severamente prejudicada.

Mas esses serviços públicos devem fazer parte de um sistema de inovação: cidades verdes e crescimento inclusivo exigem inovação social e tecnológica. As tendências de desindustrialização na região criam dificuldades adicionais. Os Estados não têm capacidade para exigir que os produtores locais aumentem a criação de bens necessários para enfrentar a crise (por exemplo: suprimentos hospitalares), o que os obriga a depender do mercado internacional em colapso para acessar esses bens.

 

 

 

 


Direito de imagemGUILLERMO LEGARIA/GETTY IMAGESImage caption

Vários setores econômicos da América Latina sofreram as consequências de medidas de confinamento para impedir a disseminação do coronavírus

 

 

BBC News Mundo - Você disse que 'a crise da covid-19 é uma oportunidade de criar um capitalismo diferente'. O que isso quer dizer? O que esta crise está nos dizendo sobre o sistema atual que outras crises não nos disseram?

Mazzucato - Há uma "tripla crise do capitalismo" acontecendo. Uma crise de saúde: a pandemia global confinou a maioria da população mundial, e está claro que somos tão vulneráveis ​​quanto nossos vizinhos, local, nacional e internacionalmente.

Uma crise econômica: a desigualdade é uma causa e uma consequência da pandemia. A crise da covid-19 está expondo ainda mais falhas em nossas estruturas econômicas. A crescente precariedade do trabalho é uma delas. Pior ainda, os governos estão agora emprestando para empresas em um momento em que a dívida privada é historicamente alta, enquanto a dívida pública tem sido vista como um problema na última década de austeridade. Além disso, um setor de negócios excessivamente 'financeirizado' tem desviado o valor da economia.

A terceira crise é climática: não podemos voltar aos 'negócios de sempre'. No início deste ano, antes da pandemia, a mídia estava cheia de imagens aterrorizantes de bombeiros sobrecarregados (tentando apagar incêndios), e não de profissionais de saúde.

 

 

 

 


Direito de imagemEPAImage caption

Segundo Mazzucato, o atual modelo de capitalismo apresenta problemas que precisam ser resolvidos diante da crise de saúde dos coronavírus

 

 

 

 

 

BBC News Mundo - O capitalismo como o conhecemos pode sobreviver? Ele deve ser salvo?

Mazzucato - Essa crise e a recuperação de que precisamos nos dão a oportunidade de entender e explorar como fazer o capitalismo de maneira diferente. Isso justifica repensar para que servem os governos: em vez de simplesmente corrigir as falhas de mercado quando elas surgirem, elas devem avançar ativamente para moldar e criar mercados para enfrentar os desafios mais prementes da sociedade.

Eles também devem garantir que as parcerias estabelecidas com empresas, envolvendo fundos governamentais, sejam motivadas pelo interesse público, e não pelo lucro. Quando empresas privadas pedem resgates para os governos, devemos pensar no mundo que queremos construir para o futuro e na direção da inovação que precisamos alcançá-lo, e, com base nisso, adicionar condições que beneficiem o interesse público, não apenas o privado. Isso garantirá a direção da viagem que queremos: verde, sustentável e equitativa.

Quando as condicionalidades são bem-sucedidas, elas alinham o comportamento corporativo às necessidades da sociedade. No curto prazo, isso se concentra na preservação das relações de trabalho durante a crise e na manutenção da capacidade produtiva da economia, evitando a extração de fundos para os mercados financeiros e a remuneração de executivos. A longo prazo, trata-se de garantir que os modelos de negócios levem a um crescimento mais inclusivo e sustentável.

 

 

 

 


Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption

No final de 2019 e no início deste ano, a Austrália passou por uma onda de calor extrema que causou milhares de incêndios florestaisLínea

Papa

Em 31 de março, em sua conta no Twitter, Mazzucato reagiu às palavras do papa Francisco sobre seu livro: "Estou profundamente honrada pelo papa ter lido meu livro O valor de tudo: criar e absorver a economia global e por concordar que o futuro — especialmente pós-covid-19 — tem a ver com uma repriorização de 'valor 'acima' preço'".

A especialista disse à BBC News Mundo que ela foi convidada a participar de uma comissão do Vaticano focada na economia no âmbito da pandemia da covid-19 e nos contou sobre essa experiência: "Fornecemos relatórios semanais ao papa e à Diretoria do Vaticano, antes dos discursos semanais do papa, sobre aspectos-chave da resposta econômica à covid-19. É uma grande honra".

 

 

 

 


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Economista acredita que os modelos de negócios que levam a "crescimento mais inclusivo e sustentável" devem ser priorizados

 

 

 

 

 

"Nosso instituto de pesquisa e inovação se junta ao grupo de trabalho de outras universidades, incluindo a Georgetown, nos Estados Unidos, e do World Resources Institute. Esses relatórios variam da economia política do alívio da dívida à reestruturação das relações econômicas público-privadas", prossegue.

Bem comum

"Nosso principal interesse é trabalhar com o Vaticano sobre como seu conceito de 'bem comum', do qual falamos em termos de 'valor público', pode ser usado para estruturar a forma de investimento e colaboração públicos e privados. Sem isso, corremos o risco de fazer o mesmo que aconteceu com a crise financeira de 2008: bilhões foram injetados sem afetar a economia real. A maior parte disso voltou ao setor financeiro e a crise seguinte começou a crescer", diz ela.

"Para construir um crescimento inclusivo e sustentável, precisamos de investimento público impulsionado pelo conceito de bem comum e novos tipos de relações público-privadas que são estruturadas sob condições que criam um ecossistema mais simbiótico e não-parasitário. E temos que trazer grupos de cidadãos e sindicatos para a mesa de discussão, para garantir que não apenas tenhamos uma transição mais justa, mas que também haja vozes diferentes para definir que tipo de sociedade queremos. Acredito que a energia renovada por trás dos movimentos sociais, como o Black Lives Matter, é um bom sinal de que haverá uma forte pressão para que nossas sociedades evoluam progressivamente. Se não o fizermos, perderemos."

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53686431

 

 

 

 

 

 

Referências

 

 

 

 

http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_rousseau_contrato_social.pdf

https://miro.medium.com/max/318/1*aniAbJCXpczuv-t_iBqgpQ.jpeg

https://medium.com/@AcunMustafa/a-cornerstone-in-modern-thought-the-social-contract-and-its-key-ideas-142e37a80744

https://ichef.bbci.co.uk/news/660/cpsprodpb/A3E7/production/_113795914_50132090251_c80a4a627e_k.jpg

https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/F573/production/_113753826_papa.jpg

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https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/14393/production/_113753828_gettyimages-1260942883.jpg

https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/F523/production/_113755726_1.jpg

https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/7FF3/production/_113755723_incendios.jpg

https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/16AA3/production/_113753829_reuters.jpg

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53686431

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