...Foederis aequas Dicamus Leges. (AEneid.,
XI)
LIVRO I
Eu quero investigar se pode haver, na ordem
civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens
tais como são e as leis tais como podem ser. Cuidarei de ligar sempre, nesta
pesquisa, o que o direito permite com o que o direito prescreve, a fim de que a
justiça e a utilidade de modo algum se encontrem divididas.
Entro na matéria sem provar a importância de
meu assunto. Perguntar-se-me-á se sou príncipe ou legislador, para escrever
sobre política. Se eu fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo em
dizer o que é preciso fazer; eu o faria ou me calaria.
DO CONTRATO SOCIAL Jean-Jacques Rousseau
Autor: Jean-Jacques Rousseau Tradução: Rolando Roque da
Silva Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org)
http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_rousseau_contrato_social.pdf
https://medium.com/@AcunMustafa/a-cornerstone-in-modern-thought-the-social-contract-and-its-key-ideas-142e37a80744
Bolsonaro
minimiza debandada no Ministério da Economia
ESTADÃO
conteúdo
Julia
Lindner
Brasília
12/08/2020
10h45
Após a
debandada ocorrida na terça-feira, 11, no Ministério da Economia, o presidente
Jair Bolsonaro publicou uma mensagem no Facebook, na manhã desta quarta-feira,
12, para reforçar o compromisso com "a responsabilidade fiscal e o teto de
gastos". Ele justificou a agenda desenvolvimentista dizendo que, em um
orçamento cada vez mais curto, "é normal os ministros buscarem recursos
para obras essenciais". Bolsonaro também escreveu que "o presidente e
os ministros continuam unidos".
"Num
orçamento cada vez mais curto é normal os ministros buscarem recursos para
obras essenciais. Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal
e o teto de gastos", disse ele na rede social.
Bolsonaro
também defendeu a privatização de estatais, mas alegou que "os desafios
burocráticos do estado brasileiro são enormes" para concretizar a medida.
"O tempo corre ao lado dos sindicatos e do corporativismo e partidos de
esquerda. O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas
deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela
iniciativa privada", escreveu.
"Privatizar
está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira
para aquele que der mais levá-la para casa'. Para agravar o STF decidiu, em
2019, que as privatizações das empresas 'mães' devem passar pelo crivo do
Congresso", emendou o presidente da República.
Bolsonaro
minimizou a série de pedidos de demissões na equipe econômica e afirmou que
"em todo governo, pelo elevado nível de competência em seus quadros, é
normal a saída de alguns para que melhor atenda suas justas ambições
pessoais".
Na
terça-feira, os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim
Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel pediram
exoneração. "Em tempo recorde fizemos a reforma previdenciária, as taxas
de juros se encontram nos inacreditáveis 2% e os gastos com o funcionalismo
está contido até o final de 2021. O Presidente e seus Ministros continuam
unidos e cônscios da responsabilidade de conduzir a economia e os destinos do
Brasil com responsabilidade", concluiu Bolsonaro na mensagem.
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/08/12/bolsonaro-minimiza-debandada-no-ministerio-da-economia.htm
A economista que defende uma mudança radical do
capitalismo para o mundo pós-pandemia
Margarita
Rodríguez Da BBC
News Mundo
8
agosto 2020
Direito de imagemCORTESÍA: MARIANAMAZZUCATO/S ROBINSONImage caption
Mariana Mazzucato é professora de
Economia da Inovação na University College London, no Reino Unido
Mariana Mazzucato é
considerada uma das economistas mais influentes dos últimos anos. E existe algo
que ela quer ajudar a consertar: a economia global.
"Admirada por Bill
Gates, consultada por governos, Mariana Mazzucato é a especialista com quem
outras pessoas discutem por sua conta e risco", escreveu a jornalista
Helen Rumbelow no jornal britânico The Times, em um artigo de 2017 intitulado
"Não mexa com Mariana Mazzucato, a mais assustadora economista do
mundo".
Para Eshe Nelson, da
publicação especializada Quartz, a economista ítalo-americana não é assustadora,
mas "franca e direta, a serviço de uma missão que poderia salvar o
capitalismo de si mesmo".
O jornal The New York
Times a definiu como "a economista de esquerda com uma nova história sobre
o capitalismo", em 2019. Em maio deste ano, a revista Forbes a incluiu no
relatório: "5 economistas que estão redefinindo tudo. Ah, sim, e elas são
mulheres".
"Ela quer fazer com
que a economia sirva às pessoas, em vez de focar em sua servidão",
escreveu o colunista Avivah Wittenberg-Cox.
O valor e o preço
Mariana Mazzucato é professora de Economia da Inovação na University
College London, na Inglaterra, onde também é diretora-fundadora de um instituto
de inovação na mesma universidade. Também é autora do livro O Estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs.
setor privado.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption'
A visão da economista Mariana Mazzucato
é interessante para o futuro econômico', escreveu o papa Francisco em março
O trabalho de Mazzucato teve
inclusive um impacto fora dos círculos dos economistas. "No futuro
econômico, a visão da economista Mariana Mazzucato, professora da University
College London, é interessante. Acho que ela ajuda para pensar no futuro",
escreveu o papa Francisco, em março, em uma carta dirigida a Roberto Andrés
Gallardo, presidente do Comitê Pan-Americano de Juízes para os Direitos
Humanos.
Mazzucato acredita que o
capitalismo pode ser orientado para um "futuro inovador e sustentável que
funcione para todos nós", diz a organização Ted, que promoveu três
palestras com ela.
De fato, Mazzucato
considera que a crise desencadeada pela pandemia de covid-19 é uma oportunidade
de "fazer um capitalismo diferente". Ela fala há anos sobre a
importância dos investimentos do Estado nos processos de inovação.
Um de seus objetivos é
acabar com o mito de que o Estado é uma entidade burocrática que simplesmente
promove a lentidão. Outro é demonstrar que na economia "o valor não é
apenas o preço".
A BBC News Mundo, serviço
em espanhol da BBC, entrevistou Mariana Mazzucato. Confira a seguir os
principais trechos.
BBC
News Mundo - Você já chegou a declarar: 'Não podemos voltar à normalidade. O
normal é o que nos levou não apenas a este caos, mas também à crise financeira
e à crise climática'. Essas palavras têm um significado especial para a América
Latina, uma região com alto nível de desigualdade e pobreza, que luta contra as
mudanças climáticas e com muitas de suas comunidades atingidas pela pandemia de
coronavírus. Como podemos evitar voltar à normalidade pré-pandemia? Por que as
pessoas não deveriam querer voltar a isso?
Mariana
Mazzucato - A crise nos mostrou as deficiências na capacidade dos Estados e também
que a maneira como vemos o papel do Estado no último meio século foi
completamente inadequada.
Desde a década de 1980, os
governos foram instruídos a se sentarem no banco traseiro para permitir que as
empresas administrem (a economia) e criem riqueza. O Estado só poderia intervir
para resolver problemas eventuais. O resultado é que os governos nem sempre
estão adequadamente preparados e equipados para lidar com crises como a
pandemia de covid-19 ou a emergência climática. Ao se presumir que os governos
precisam esperar até que ocorra um grande choque sistêmico para agir, são
tomadas medidas insuficientes.
Nesse processo, as
instituições essenciais que fornecem bens e serviços públicos de maneira mais
ampla (como o Serviço Nacional de Saúde no Reino Unido, que teve cortes de
verbas de US$ 1 bilhão desde 2015) ficam enfraquecidas. As medidas de
austeridade impostas após a crise financeira de 2008 foram o oposto do
investimento necessário para aumentar a capacidade do setor público e, assim,
prepará-lo para o próximo choque do sistema.
Na América Latina, é
fundamental que a agenda se concentre na criação e na redistribuição de valor.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption
Para Mazzucato, é essencial aprender com
os erros cometidos após a crise financeira de 2008
Altos níveis de
desigualdade e pobreza significam que existem populações vulneráveis com
potencial para enfrentar enormes dificuldades econômicas no contexto de uma
crise como a que estamos enfrentando agora. E, para agravar ainda mais as
coisas, as economias latino-americanas são caracterizadas por enormes setores
informais. Em todo o mundo, incluindo a América Latina, Estados despreparados
gastam menos recursos para financiar serviços públicos. Além disso, eles também
têm menos opções para ajudar o setor informal, o que é desastroso para as
populações vulneráveis.
Portanto, os Estados devem
criar valor investindo e inovando para encontrar novas maneiras de fornecer
serviços públicos a populações vulneráveis na economia informal. Quando os
Estados ficam em segundo plano e não se preparam para crises (o que aconteceu
em muitos países, não apenas na América Latina), sua capacidade de oferecer
serviços públicos é severamente prejudicada.
Mas esses serviços
públicos devem fazer parte de um sistema de inovação: cidades verdes e
crescimento inclusivo exigem inovação social e tecnológica. As tendências de
desindustrialização na região criam dificuldades adicionais. Os Estados não têm
capacidade para exigir que os produtores locais aumentem a criação de bens necessários
para enfrentar a crise (por exemplo: suprimentos hospitalares), o que os obriga
a depender do mercado internacional em colapso para acessar esses bens.
Direito de imagemGUILLERMO LEGARIA/GETTY IMAGESImage caption
Vários setores econômicos da América
Latina sofreram as consequências de medidas de confinamento para impedir a
disseminação do coronavírus
BBC
News Mundo - Você disse que 'a crise da covid-19 é uma oportunidade de criar um
capitalismo diferente'. O que isso quer dizer? O que esta crise está nos
dizendo sobre o sistema atual que outras crises não nos disseram?
Mazzucato
- Há uma "tripla crise do capitalismo" acontecendo. Uma crise de
saúde: a pandemia global confinou a maioria da população mundial, e está claro
que somos tão vulneráveis quanto nossos vizinhos, local, nacional e
internacionalmente.
Uma crise econômica: a
desigualdade é uma causa e uma consequência da pandemia. A crise da covid-19
está expondo ainda mais falhas em nossas estruturas econômicas. A crescente
precariedade do trabalho é uma delas. Pior ainda, os governos estão agora
emprestando para empresas em um momento em que a dívida privada é
historicamente alta, enquanto a dívida pública tem sido vista como um problema
na última década de austeridade. Além disso, um setor de negócios
excessivamente 'financeirizado' tem desviado o valor da economia.
A terceira crise é
climática: não podemos voltar aos 'negócios de sempre'. No início deste ano,
antes da pandemia, a mídia estava cheia de imagens aterrorizantes de bombeiros
sobrecarregados (tentando apagar incêndios), e não de profissionais de saúde.
Direito de imagemEPAImage caption
Segundo Mazzucato, o atual modelo de
capitalismo apresenta problemas que precisam ser resolvidos diante da crise de
saúde dos coronavírus
BBC
News Mundo - O capitalismo como o conhecemos pode sobreviver? Ele deve ser
salvo?
Mazzucato
- Essa crise e a recuperação de que precisamos nos dão a oportunidade de
entender e explorar como fazer o capitalismo de maneira diferente. Isso
justifica repensar para que servem os governos: em vez de simplesmente corrigir
as falhas de mercado quando elas surgirem, elas devem avançar ativamente para
moldar e criar mercados para enfrentar os desafios mais prementes da sociedade.
Eles também devem garantir
que as parcerias estabelecidas com empresas, envolvendo fundos governamentais,
sejam motivadas pelo interesse público, e não pelo lucro. Quando empresas
privadas pedem resgates para os governos, devemos pensar no mundo que queremos
construir para o futuro e na direção da inovação que precisamos alcançá-lo, e,
com base nisso, adicionar condições que beneficiem o interesse público, não
apenas o privado. Isso garantirá a direção da viagem que queremos: verde,
sustentável e equitativa.
Quando as
condicionalidades são bem-sucedidas, elas alinham o comportamento corporativo
às necessidades da sociedade. No curto prazo, isso se concentra na preservação
das relações de trabalho durante a crise e na manutenção da capacidade
produtiva da economia, evitando a extração de fundos para os mercados
financeiros e a remuneração de executivos. A longo prazo, trata-se de garantir
que os modelos de negócios levem a um crescimento mais inclusivo e sustentável.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage caption
No final de 2019 e no início deste ano,
a
Austrália passou por uma onda de calor extrema que causou milhares de incêndios
florestais
Papa
Em 31 de março, em sua conta no Twitter, Mazzucato reagiu às palavras do
papa Francisco sobre seu livro: "Estou profundamente honrada pelo papa ter
lido meu livro O valor de tudo: criar e absorver a economia global e
por concordar que o futuro — especialmente pós-covid-19 — tem a ver com uma
repriorização de 'valor 'acima' preço'".
A especialista disse à BBC
News Mundo que ela foi convidada a participar de uma comissão do Vaticano
focada na economia no âmbito da pandemia da covid-19 e nos contou sobre essa
experiência: "Fornecemos relatórios semanais ao papa e à Diretoria do
Vaticano, antes dos discursos semanais do papa, sobre aspectos-chave da
resposta econômica à covid-19. É uma grande honra".
Direito de imagemREUTERSImage caption
Economista acredita que os modelos de
negócios que levam a "crescimento mais inclusivo e sustentável" devem
ser priorizados
"Nosso instituto de
pesquisa e inovação se junta ao grupo de trabalho de outras universidades,
incluindo a Georgetown, nos Estados Unidos, e do World Resources Institute.
Esses relatórios variam da economia política do alívio da dívida à
reestruturação das relações econômicas público-privadas", prossegue.
Bem comum
"Nosso principal
interesse é trabalhar com o Vaticano sobre como seu conceito de 'bem comum', do
qual falamos em termos de 'valor público', pode ser usado para estruturar a
forma de investimento e colaboração públicos e privados. Sem isso, corremos o
risco de fazer o mesmo que aconteceu com a crise financeira de 2008: bilhões
foram injetados sem afetar a economia real. A maior parte disso voltou ao setor
financeiro e a crise seguinte começou a crescer", diz ela.
"Para construir um
crescimento inclusivo e sustentável, precisamos de investimento público
impulsionado pelo conceito de bem comum e novos tipos de relações
público-privadas que são estruturadas sob condições que criam um ecossistema
mais simbiótico e não-parasitário. E temos que trazer grupos de cidadãos e
sindicatos para a mesa de discussão, para garantir que não apenas tenhamos uma
transição mais justa, mas que também haja vozes diferentes para definir que
tipo de sociedade queremos. Acredito que a energia renovada por trás dos
movimentos sociais, como o Black Lives Matter, é um bom sinal de que haverá uma
forte pressão para que nossas sociedades evoluam progressivamente. Se não o
fizermos, perderemos."
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53686431
Referências
http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_rousseau_contrato_social.pdf
https://miro.medium.com/max/318/1*aniAbJCXpczuv-t_iBqgpQ.jpeg
https://medium.com/@AcunMustafa/a-cornerstone-in-modern-thought-the-social-contract-and-its-key-ideas-142e37a80744
https://ichef.bbci.co.uk/news/660/cpsprodpb/A3E7/production/_113795914_50132090251_c80a4a627e_k.jpg
https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/F573/production/_113753826_papa.jpg
https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/14343/production/_113755728_3.jpg
https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/14393/production/_113753828_gettyimages-1260942883.jpg
https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/F523/production/_113755726_1.jpg
https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/7FF3/production/_113755723_incendios.jpg
https://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/16AA3/production/_113753829_reuters.jpg
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53686431
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