MANOTAS DE FESTIM
terça-feira, 14 de julho de 2020
- Valor Econômico
O mais recente episódio de confrontação entre os poderes, a
ameaça do Ministério da Defesa de representar judicialmente contra Gilmar
Mendes, originou-se da estratégia do ministro do Supremo Tribunal Federal de
levantar barreiras à escalada com a qual o presidente Jair Bolsonaro busca
responsabilizar a Corte, governadores e prefeitos pelos danos à saúde dos
brasileiros e à economia do pais.
Já corria 1h30 do debate promovido no sábado à tarde pelo
Instituto de Direito Privado (IDP), do qual é sócio, quando o ministro disse
que não seria mais possível tolerar o que se passa no Ministério da Saúde: “É
péssimo para a imagem das Forças Armadas. O Exército está se associando a este
genocídio”.
Gilmar Mendes foi secundado por dois dos palestrantes, o
médico Drauzio Varella, que disse que a entrada dos militares no Ministério da
Saúde “não honra as Forças Armadas do Brasil”, e pelo ex-ministro Luiz Henrique
Mandetta, para quem a intervenção de militares na Pasta, substituindo todo o
corpo técnico, é tão ou mais sério que uma intervenção do governo na Polícia
Federal. O general Eduardo Pazuello, que responde pela Pasta desde 15 de maio,
com a saída do ex-ministro Nelson Teich, preencheu todo o segundo escalão com
nomes egressos das Forças Armadas.
A resposta do Ministério da Defesa veio, por nota, na tarde
do domingo. Nesta nota, assinada pela assessoria de comunicação, a Pasta se
limita a prestar informações sobre o envolvimento das Forças Armadas no combate
à pandemia, como, por exemplo, o contingente de 34 mil militares, maior, como
costumam lembrar, do que aquele enviado à Segunda Guerra Mundial.
Nesta segunda, porém, veio uma nota mais dura. Assinada
pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, além dos três comandantes do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica, os signatários, nesta segunda nota, se dizem
“indignados” pelos comentários do ministro do Supremo: “Trata-se de uma
acusação grave, além de infundada, irresponsável e, sobretudo, leviana”.
O texto cita a lei do genocídio (2.889), de 1956, para
dizer que se trata de crime “gravíssimo”, no âmbito nacional, como na justiça
internacional, o que, “é de pleno conhecimento de um jurista”. A nota conclui
pela afirmação de que as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a
Força Aérea, “estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”. E
informa que o Ministério da Defesa encaminhará representação ao
Procurador-Geral da República para a “adoção das medidas cabíveis”.
O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou, mas o vice,
Hamilton Mourão, que já subscreveu críticas ao Supremo Tribunal Federal, reagiu
com a linguagem do polo, esporte do qual é adepto: “Gilmar Mendes não foi
feliz. Ele cruzou a linha da bola. Atribuir essa culpa ao Exército é forçar uma
barra”.
Apesar de dura, a resposta da Defesa se destaca por não
incluir o comandante-em-chefe ao lado das Forças Armadas, no empenho em
preservar vidas, e citar um recurso a um instrumento da democracia
(representação judicial), em contraposição às ameaças veladas que o
ex-comandante do Exército, Eduardo Villas-Boas, fazia ao Supremo.
Apesar da nota dura, a cúpula das Forças Armadas já havia
concluído que uma parte da fatura da pandemia cairia em seu colo. Por isso, a
permanência do general Pazuello como ministro-interino desagrada a instituição.
Um general próximo ao comandante Edson Leal Pujol diz que o Exército não
responde pela decisão do general de aceitar o cargo.
Pazuello está sendo pressionado a tomar o mesmo rumo do
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, que gostaria
de encerrar sua carreira como comandante militar do Leste, no Rio, mas irá para
a reserva antes do que desejava. A transferência deverá ser efetivada até
sexta-feria. Restaria ainda Flávio Rocha, almirante quatro estrelas da Marinha,
que hoje exerce o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos, subordinado
diretamente à Presidência da República.
A nota marca ainda uma reaproximação do ministro da Defesa
e dos comandantes militares, estremecidos desde que Azevedo e Silva referendou,
em nome deles, a participação do presidente em manifestações de apoio em plena
pandemia. Desta vez, foram os comandantes que fizeram questão de subscrever a
nota em resposta ao ministro do Supremo.
Indagado se Pujol voltaria a receber Gilmar Mendes, como o
fez há um mês, um general do gabinete do comandante disse: “O ministro está em
Portugal e nós estamos aqui trabalhando pelo povo brasileiro”.
Desde ontem, Azevedo e Silva e o ministro Dias Toffoli, a
quem assessorava antes de ir para o governo Bolsonaro, têm discutido uma forma
de pacificar a tensão entre Supremo e Forças Armadas, a partir da percepção comum
de que Gilmar Mendes exagerou nas tintas.
De Portugal, onde não fez mais declarações, o ministro tem
dito a quem o procura para comentar o episódio, que já havia alertado, no
plenário do Supremo, sobre a armadilha que Bolsonaro preparara para as Forças
Armadas, ao usá-las para um papel, no Ministério da Saúde, que nenhum médico ou
profissional que preze por sua reputação, se presta a cumprir.
A opinião foi referendada, no Valor, por Maria Elizabeth Rocha,
ministra do Superior Tribunal Militar: “É cômodo para o presidente escolher
militares para compor o alto escalão, preenchendo lacunas que, politicamente,
talvez ele não conseguisse manejar. São pessoas que nunca vão confrontá-lo,
pois ele é o chefe supremo das Forças Armadas”.
Gilmar Mendes tampouco está isolado na sua Corte. O
ministro Luis Roberto Barroso já disse que o presidente Jair Bolsonaro, ao
povoar o governo de militares, está levando o Brasil a uma “chavização” da
política, o seja, transformando o país numa Venezuela de Hugo Chávez.
Desde que chegou a Portugal, Gilmar Mendes tem ficado
impressionado com as referências negativas da imprensa europeia ao Brasil.
Chegou a comentar que o presidente Jair Bolsonaro não deve pisar na Europa sob
o risco de ser notificado pelo Tribunal Penal Internacional.
É na reação a este cerco que o ministro firmou convicção de
que Bolsonaro jogará, cada vez mais, sobre o Supremo e os governadores, a
responsabilidade pelos crimes da pandemia. Bolsonaro nunca aceitou a decisão da
Corte de que a União não podia impor aos Estados as diretrizes para o combate à
covid-19, como o uso da cloroquina, uma vez que a Constituição prevê a gestão
compartilhada para o Sistema Único de Saúde.
No Supremo não se descarta que governadores que hoje se
veem prejudicados por uma distribuição sem critérios técnicos dos recursos da
Saúde, venham a interpelar a Corte com uma Ação de Preceito Fundamental, contra
o Ministério. Foi sob este fogo cruzado que os militares, pela presença de um
general da ativa no comando da Pasta, se colocaram.
Ao acusar os militares de terem se deixado usar pelo
presidente no que chamou de “genocídio”, o ministro pagou pra ver o que será a
reação fardada quando a acusação for formalizada contra o presidente. Na nota,
os militares saem em defesa da corporação mas não estendem a blindagem ao
presidente.
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/07/maria-cristina-fernandes-gilmar-se.html#more
Gilmar Mendes diz não ter atingido honra das
Forças Armadas
Ministro do STF divulgou nota na manhã desta
terça-feira
Publicado em 14/07/2020 - 10:30 Por Felipe
Pontes - Repórter da Agência Brasil – Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse hoje (14) que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a
formulação de políticas públicas de saúde por militares, em meio à pandemia de
covid-19.
“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas
brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento
atual”, escreveu Mendes, em nota. “Vivemos um ponto de inflexão na nossa
história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos
cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no
enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo”, acrescentou o
ministro.
Ontem (13), o Ministério da Defesa também divulgou nota em
que afirmou o empenho de Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) em
preservar vidas durante a pandemia. O comunicado da Defesa foi motivado por um
comentário feito no sábado (11) por Gilmar Mendes. Em uma videoconferência, ele
disse que o “Exército se associou a um genocídio”, numa referência ao trabalho
de militares no Ministério da Saúde.
No comunicado, a Defesa afirmou que a acusação é grave e
que enviaria à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para
adoção das medidas cabíveis a respeito das declarações do ministro.
Nesta terça-feira (14), Mendes disse não ter atingido a
honra de Exército, Marinha e FAB, e que nem mesmo citou estas duas últimas em
seu comentário. “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem
militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se
mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”, escreveu
o ministro.
Leia a íntegra da nota do ministro:
“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas
brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual.
Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além
do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o
papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise
sanitária e social do nosso tempo.
Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas
estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao
seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.
Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria
como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde.
Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela covid-19, que já somam
mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por
militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à
excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército,
da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim
mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem
militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se
mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”.
Edição: Denise Griesinger
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/gilmar-mendes-diz-nao-ter-atingido-honra-das-forcas-armadas
Nota
Oficial
Publicado
em 13/07/2020 13h23 Atualizado em 13/07/2020 15h16
O
Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra
o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando
afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se
associando a esse genocídio, não é razoável”.
Comentários
dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se
de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O
ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.
Genocídio
é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo
nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um
crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o
que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.
Na
atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força
Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.
Informamos
que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para
a adoção das medidas cabíveis.
Fernando
Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa
Ministro de Estado da Defesa
Ilques Barbosa Junior
Gen Ex Edson Leal Pujol
Ten Brig Ar Antonio Carlos Moretti
Bermudez
Almirante de Esquadra Comandante do Exército Comandante da Aeronáutica
Comandante da Marinha
Almirante de Esquadra Comandante do Exército Comandante da Aeronáutica
Comandante da Marinha
https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/noticias/nota-oficial
IstoÉ Live - Drauzio Varella, Gilmar Mendes, Luiz Henrique Mandetta, Maria dos Remédios
Em uma
parceria inédita com o Instituto Brasiliense de Direito Público, recebemos o
ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o médico Drauzio Varella, a
infectologista Maria dos Remédios e o ministro do STF Gilmar Mendes para um
debate sobre como será a vida na pós-pandemia.
https://www.youtube.com/watch?v=CrmpNAA4aY0
sábado,
27 de junho de 2020
- O Globo
Cientista
político vislumbra retirada dos militares da arena política e o reforço da
orientação para a defesa nacional
Diante
da polêmica sobre o papel das Forças Armadas num regime democrático, o que deve
um presidente de origem civil fazer com a questão militar? Esse é o tema sobre
o qual se debruça o cientista político da Fundação Getulio Vargas do Rio
Octavio Amorim Neto, num artigo para o boletim do Instituto Brasileiro de
Economia (Ibre). Ele leva em conta o pós-Bolsonaro, seja com a impugnação da
chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, ou com a derrota de Bolsonaro, ou Mourão ( em
caso de impeachment) em 2022.
Como
até hoje não houve força política para retirar da definição do papel das Forças
Armadas a responsabilidade pelas “garantias dos poderes constitucionais”, como
sugere o historiador José Murilo de Carvalho, da Academia Brasileira de Letras,
Octavio Amorim Neto vislumbra outras possibilidades "de mais rápida e
fácil implementação, todas tendo como norte a retirada dos militares da arena
política e o reforço da orientação das Forças Armadas para atividades
relacionadas à defesa nacional”.
O
cientista político lembra que na Estratégia Nacional de Defesa havia a promessa
de realizar “estudos sobre a criação de quadro de especialistas civis em
Defesa, em complementação às carreiras existentes na administração civil e
militar, de forma a constituir-se numa força de trabalho capaz de atuar na
gestão de políticas públicas de defesa, em programas e projetos da área de
defesa, bem como na interação com órgãos governamentais e a sociedade,
integrando os pontos de vista político e técnico”.
Passados
doze anos, o país dos concursos públicos ainda não conseguiu realizar o
concurso para o quadro de especialistas civis em Defesa, critica Octavio Amorim
Neto, que no longo prazo, “permitiriam democratizar as relações civis-
militares em seu ponto nevrálgico, o Ministério da Defesa”.
Haverá
certamente, admite Octavio Amorim Neto, muita resistência ao quadro de especialistas
civis por parte das Forças Armadas, “uma vez que o Ministério da Defesa deixará
de ser quase que completamente mobiliado por oficiais da Marinha, Exército e
Força Aérea, tal qual se verifica hoje". Para aplacar essa resistência, o
cientista político da FGV-Rio diz que um novo presidente de origem civil não
deverá contingenciar o orçamento de investimento da Defesa, “de modo que as
Forças Armadas possam ter a garantia de que conseguirão concluir seus
principais projetos dentro dos prazos planejados”: aquisição de caças pela FAB
– Projeto FX-2; programas de desenvolvimento de submarinos e o programa nuclear
da Marinha – Pro-sub e PNM; despesas com a aquisição de cargueiros táticos de
10 a 20 toneladas e o programa de desenvolvimento de cargueiro tático de 10 a
20 toneladas – Projetos KC e KC-X; despesas com o programa de implantação do
sistema de defesa estratégico – Astros 2020; despesa com a aquisição de
blindados Guarani pelo Exército; e as referentes à implantação do Sistema
Integrado de Monitoramento de Fronteiras – Sisfron.
“Será
uma conta salgada, sobretudo para um país que estará em profunda crise
econômica e social, mas pagá-la é condição necessária para que a Forças Armadas
possam se concentrar em suas funções precípuas”, ressalta Amorim Neto, que
recorda uma afirmação recente de Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa, segundo
quem cabe ao poder político definir a Política Nacional e a Estratégia Nacional
de Defesa, os objetivos, estrutura e meios das nossas Forças Armadas.
Mas,
ressaltou Jungmann, “o poder político, não o faz, se aliena. A Política e
Estratégia vigentes, elaboradas em 2016 quando era Ministro da Defesa, foram
votadas na Câmara e no Senado sem audiências públicas, sem emendas, debates e
por órgãos governamentais e a sociedade, integrando os pontos de vista político
e voto simbólico”.
Octavio
Amorim Neto afirma em seu trabalho que os líderes do Congresso deverão imprimir
plena chancela parlamentar ao emprego das Forças Armadas em atividades
intimamente relacionadas à defesa nacional. Para ele, “é absolutamente vital”
que as lideranças democráticas do país comecem a pensar seriamente sobre a
questão militar no pós-Bolsonaro, sob pena de termos que conviver com os fantasmas
do pretorianismo por um longo tempo. “É ingenuidade ou desconhecimento da
história achar que o encerramento dos mandatos de Bolsonaro e Mourão resolverá
o problema”.
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/06/merval-pereira-o-pos-bolsonaro.html
O
orçamento da defesa de 2020: de um desequilíbrio a outro
21/02/2020
Octavio
Amorim Neto
As contas
públicas de 2019 encerraram o ano com um déficit R$ 10,5 bilhões acima do
esperado. Porém, em dezembro, foram aportados R$ 7,6 bilhões à EMGEPRON para a
construção de quatro corvetas para a Marinha. Havia a expectativa, dentro do
próprio governo, de que a estatal receberia aquele valor ao longo dos próximos
anos, e não todo de uma vez. Além disso, o presidente Bolsonaro proibiu que o
orçamento para o Ministério da Defesa (MD) seja contingenciado em 2020.
Entretanto, as verbas de pesquisas da CAPES se reduzirão à metade, o mesmo
devendo acontecer com os recursos orçamentários destinados às universidades
federais. A proteção dada ao orçamento da Defesa implicará a contenção de
despesas referentes a uma fatia considerável dos gastos sociais. O orçamento do
Ibama para 2020 foi cortado em quase um terço, após já haver sido podado em
2019. Antes das decisões tomadas ao apagar das luzes de 2019, Bolsonaro já
havia conferido grandes vantagens às Forças Armadas, ao cobrar-lhes apenas
aproximadamente R$ 1 bilhão por ano como economia previdenciária e
conceder-lhes um amplo aumento salarial. Criou-se também um dispositivo legal
que permite que militares da reserva atuem no setor público com aumento de
soldo de 30%. E não se deve jamais esquecer que 2.500 militares foram nomeados
para ministérios e autarquias durante o ano passado[1].
A
explicação para os impressionantes benefícios obtidos pelos militares é óbvia:
eles são um dos pilares de sustentação política do atual governo. E apoio
político sempre implica contrapartidas em termos de nomeações para cargos na
administração federal e recursos orçamentários. Trata-se, ironicamente, de
regra clássica do tão criticado presidencialismo de coalizão. Só que, dessa
vez, a coalizão não é com partidos, mas, sim, com o braço armado do Estado.
Além
disso, no contexto de um penoso ajuste fiscal, o governo tomou outra decisão
típica da velha política: os custos do ajuste devem recair sobre os ombros dos
setores supostamente associados à oposição. Daí, os duros cortes orçamentários
que sofrerão órgãos ligados à pesquisa acadêmica, às universidades e à proteção
do meio ambiente. E, como já mencionado, despesas do gasto social deverão ser
contingenciadas ao longo de 2020 para garantir a estabilidade do orçamento da
Defesa.
Em
suma, o Brasil se encontra num dos polos do famoso efeito do tipo cobertor
curto entre canhões e manteiga (o termo original é em inglês: “guns versus
butter tradeoff”). Esse é um fenômeno que começou a se manifestar de forma
aguda na Europa, no começo do século XX. Até o final do século XIX, a maior
fatia dos orçamentos nacionais era, em geral, voltada para o gasto militar.
Contudo, no rastro do processo de democratização pela qual passavam, por
exemplo, França e Grã-Bretanha, e do acirramento dos conflitos geopolíticos
entre as grandes potências, passou a haver uma intensa competição entre, por um
lado, as demandas por aumento do gasto social (manteiga) vocalizadas por
partidos liberais e de esquerda e, por outro, as demandas por aumento do gasto
militar (canhões) vocalizadas por partidos conservadores. Os debates em torno
do orçamento britânico entre 1906 e 1909 são exemplares nesse sentido. O governo
liberal desejava elevar substancialmente o gasto social, mas a crescente e
ameaçadora marinha de guerra alemã forçou o gabinete de Herbert Asquith a
aceitar a pressão dos conservadores e aprovar um oneroso programa de construção
de encouraçados.
Voltemos
ao Brasil da terceira década do século XXI. Decisões tomadas pelo Executivo e
pelo Congresso em 2019 e o orçamento de 2020 sinalizam a preferência pelo gasto
em defesa em detrimento do gasto social. Só que o país não está a enfrentar
nenhuma ameaça séria à segurança nacional que justifique tal opção. No entanto,
a situação social é muito grave: desemprego alto, aumento da informalidade,
crises urbanas as mais diversas, crescente desigualdade e indicadores
educacionais deprimentes. Portanto, há um problema com o orçamento do
Ministério da Defesa de 2020.
A
questão é muito complexa, pois há de se reconhecer que a construção daquelas
quatro corvetas é importante para o Brasil. Assim como também o é a conclusão
do nosso submarino propulsionado à energia nuclear, do programa de modernização
da Força Aérea por meio da aquisição de caças Gripen e do programa de blindados
Guarani, do Exército, entre outros. Com amplos interesses e responsabilidades
nacionais e internacionais, o Brasil – o maior país latino-americano e nona
economia, sexta população e quinto território mundiais – é um anão militar. O
gasto em defesa do país, aproximadamente 1,5% do PIB, está dentro da média
mundial, mas a parcela desse gasto despendida com pessoal foi, na média de
1999-2016, de exorbitantes 75,5%. Na França e no Reino Unido, no mesmo período,
foi de 54,2% e 38,2%, respectivamente. Somos um anão militar por conta da
pequena fatia do gasto em defesa aplicada em investimentos: 8,3% em média entre
1999 e 2016 (23,5% para a França e 22,9% para o Reino Unido, no mesmo período)[2]. Portanto, há um problema estrutural com
o orçamento de defesa brasileiro.
Diga-se,
de passagem, que a responsabilidade pelo baixo investimento em defesa é,
preponderantemente, dos civis. É uma longa história que não poderá ser contada
nos estreitos limites deste artigo. Mas o que fazer? O que esperar nos próximos
anos?
Enquanto
estiver no poder, Bolsonaro continuará a privilegiar as Forças Armadas com medidas
orçamentárias. A dúvida está em saber o que farão o Ministério da Economia e o
Congresso diante disso. Por enquanto, ambos têm relutado em criticar o
presidente e os militares. É provável que continuem assim até 2022.
A bola
estaria, então, com a oposição. Porém, desse campo também não tem saído nenhuma
reflexão sólida a respeito do que fazer com a chamada questão militar. Parece
haver grande temor em tocar abertamente no assunto, como se sentissem
intimidados pela presença de tantos generais no governo. Isso só reforça o
diagnóstico feito logo acima, ou seja, as coisas deverão continuar como estão
até o final do mandato de Bolsonaro.
Só
resta, então, torcer para que a campanha presidencial de 2022 gere algum debate
sobre qual deve ser o tamanho do orçamento de defesa e o papel da Forças
Armadas na política doméstica. Pensando no médio prazo, convém registrar que os
militares sabem que um próximo governo que não seja bolsonarista vai cancelar boa
parte dos ganhos que têm obtido desde 2019. Ou seja, melhor agora do que nunca.
Talvez isso explique por que os R$ 7,6 bilhões foram aportados à EMGEPRON em
apenas um ano, não ao longo de três. Esse tipo de comportamento tem tudo para
gerar desconfiança e ressentimento no seio das elites civis e, daqui a pouco,
no da população.
Assim,
o orçamento de defesa irá de um desequilíbrio a outro. Antes, os investimentos
em defesa não estavam sintonizados com as dimensões, os interesses e as
responsabilidades do Brasil – foram insuficientes e ineficazes. Doravante, não
estarão em linha com a triste realidade social do país – são demasiados. Desse
jeito, jamais teremos uma defesa nacional digna do nome.
Este
artigo faz parte do Boletim Macro IBRE de outubro de 2019. Leia aqui a
versão integral do BMI Fevereiro/20.
As
opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não
refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
[1] Todas essas informações foram
extraídas de “Governo de Bolsonaro dá a primazia aos militares”, Valor
Econômico, 06/02/2020, disponível em https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2020/02/06/governo-de-bolsonaro-da-a-primazia-aos-militares.ghtml.
[2] Esses dados se encontram em Juliano
da Silva Cortinhas, “Brazil and the Construction of Its Power to Defend the
South Atlantic”, em Érico Duarte e Manuel Correia de Barros (orgs.), Navies
and Maritime Policies in the South Atlantic (Palgrave Macmillan, 2019, pp.
151-185).
https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-orcamento-da-defesa-de-2020-de-um-desequilibrio-outro
General
é convidado por Bolsonaro para assumir comando de Casa Civil
Braga
Neto assumiria o lugar de Onyx Lorenzoni, atual comandante da pasta
Por Igor
Gielow / Folhapress12/02/20 às 15H08 atualizado em 12/02/20 às 16H32
General
Walter Souza Braga Netto - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O
presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Souza Braga Netto para o
comando da Casa Civil da Presidência, no lugar de Onyx Lorenzoni. Braga Netto,
62, é o atual chefe do Estado-Maior do Exército, liderou o Comando Militar do
Leste e, durante dez meses em 2018, foi o interventor militar na área de
segurança pública do Rio de Janeiro.
A nomeação, se confirmada, marcará a volta por cima da ala militar do governo -naturalmente próxima da ativa das Forças Armadas, mas que não deve ser confundida com ela.
Um dos grupos mais poderosos no começo do mandato de Bolsonaro, com quem sofrem identificação imediata pelo fato de o presidente ser um capitão do Exército reformado, os militares foram perdendo poder ao longo de 2019.
Leia também:
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Enfraquecido, Onyx favorece reduto eleitoral em agenda na Casa Civil
Em seu lugar, ascendeu a influência da dita ala ideológica do bolsonarismo no governo. Ela é comandada informalmente pelos filhos de Bolsonaro e composta por discípulos do escritor Olavo de Carvalho, que destratou inúmeras vezes generais.
Isso começou a mudar com a ida ao Planalto do general Luiz Eduardo Ramos, amigo de Bolsonaro desde os tempos de cadete. Apesar de sofrer críticas do que classifica de "serpentário" palaciano, o militar afirmou-se como um dos mais influentes assessores do presidente.
Ele aparou algumas arestas em crises com o Congresso e ajudou a moderar a virulência com que os filhos do presidente, em especial o vereador Carlos, atacavam desafetos no governo.
A outra ponta do eixo renovado de poder militar no governo é o ministro da Defesa, o também general do Exército Fernando Azevedo. Articulador hábil, ele manteve pontes ativas durante 2019 com o Judiciário -foi assessor especial do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Internamente, ele conseguiu ver aprovada a reforma previdenciária e a reestruturação da carreira dos militares, demandas de duas décadas da corporação, sob intensa crítica na opinião pública. Azevedo foi chefe de Ramos durante toda a carreira militar, e o trata como "meu pit bull".
A condução da questão das queimadas na Amazônia, que geraram fortes críticas internacionais ao governo no segundo semestre, foi vista como decisiva para a melhoria da relação de Bolsonaro com seus generais.
Também está fortalecido o vice-presidente, Hamilton Mourão, que também é general da reserva. Ele moderou suas posições em debates internos e passou a ser visto com menos desconfiança pelo Alto-Comando do Exército, que reúne a elite da ativa, e pelos ministros de origem militar. Antes, seu comportamento intempestivo era visto como prejudicial a Bolsonaro.
A indicação de um nome do Exército para a Casa Civil gerou irritação nas outras Forças, particularmente na Marinha.
Há uma preponderância de oficiais do Exército, da reserva e da ativa, em cargos importantes do governo, a começar por Bolsonaro -um capitão reformado. Entre os 22 ministros, 5 têm origem na Força terrestre, 1 na Marinha e outro na Força Aérea.
Com a provável chegada de Braga Netto, serão seis oriundos do Exército, três ocupando postos no Planalto, onde a quarta vaga de ministro palaciano é de um policial militar, Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Seja como for, a Marinha estará representada no Planalto, já que Bolsonaro quer o almirante Flávio Rocha, hoje comandante do 1º Distrito Naval, como uma espécie de "superassessor" da Casa Civil ou titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Ele recebeu sua quarta estrela, topo da carreira naval, na segunda (11). A exemplo de Ramos, permanecerá na ativa, sendo emprestado (agregado, no jargão) ao Planalto.
No balanço de poder da ala militar, perdeu espaço o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Antes o mais influente conselheiro de Bolsonaro, em especial durante a campanha eleitoral, o militar da reserva tem sofrido críticas internas e resistência a algumas de suas colocações.
Já Onyx estava com os dias contados desde o episódio em que seu número 2 perdeu o cargo por fazer uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira, e vinha perdendo poder paulatinamente no governo.
Seu destino deve ser o Ministério da Cidadania, ocupado por Osmar Terra. Na avaliação do entorno palaciano de Bolsonaro, a pasta social não entregou nenhuma marca de relevo neste primeiro ano.
Na meritocracia particular do governo, Onyx também passou em branco, mas, como é um apoiador de Bolsonaro desde os tempos em que raros políticos tinham coragem de fazer isso abertamente, o presidente crê que é merecedor de mais uma chance.
Se Braga Netto for mesmo nomeado, haverá também uma contradição em termos para Bolsonaro lidar. A Casa Civil, órgão criado em 1938, tradicionalmente era ocupada por um civil, em oposição à antiga Casa Militar, hoje o GSI.
A nomeação, se confirmada, marcará a volta por cima da ala militar do governo -naturalmente próxima da ativa das Forças Armadas, mas que não deve ser confundida com ela.
Um dos grupos mais poderosos no começo do mandato de Bolsonaro, com quem sofrem identificação imediata pelo fato de o presidente ser um capitão do Exército reformado, os militares foram perdendo poder ao longo de 2019.
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Em seu lugar, ascendeu a influência da dita ala ideológica do bolsonarismo no governo. Ela é comandada informalmente pelos filhos de Bolsonaro e composta por discípulos do escritor Olavo de Carvalho, que destratou inúmeras vezes generais.
Isso começou a mudar com a ida ao Planalto do general Luiz Eduardo Ramos, amigo de Bolsonaro desde os tempos de cadete. Apesar de sofrer críticas do que classifica de "serpentário" palaciano, o militar afirmou-se como um dos mais influentes assessores do presidente.
Ele aparou algumas arestas em crises com o Congresso e ajudou a moderar a virulência com que os filhos do presidente, em especial o vereador Carlos, atacavam desafetos no governo.
A outra ponta do eixo renovado de poder militar no governo é o ministro da Defesa, o também general do Exército Fernando Azevedo. Articulador hábil, ele manteve pontes ativas durante 2019 com o Judiciário -foi assessor especial do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Internamente, ele conseguiu ver aprovada a reforma previdenciária e a reestruturação da carreira dos militares, demandas de duas décadas da corporação, sob intensa crítica na opinião pública. Azevedo foi chefe de Ramos durante toda a carreira militar, e o trata como "meu pit bull".
A condução da questão das queimadas na Amazônia, que geraram fortes críticas internacionais ao governo no segundo semestre, foi vista como decisiva para a melhoria da relação de Bolsonaro com seus generais.
Também está fortalecido o vice-presidente, Hamilton Mourão, que também é general da reserva. Ele moderou suas posições em debates internos e passou a ser visto com menos desconfiança pelo Alto-Comando do Exército, que reúne a elite da ativa, e pelos ministros de origem militar. Antes, seu comportamento intempestivo era visto como prejudicial a Bolsonaro.
A indicação de um nome do Exército para a Casa Civil gerou irritação nas outras Forças, particularmente na Marinha.
Há uma preponderância de oficiais do Exército, da reserva e da ativa, em cargos importantes do governo, a começar por Bolsonaro -um capitão reformado. Entre os 22 ministros, 5 têm origem na Força terrestre, 1 na Marinha e outro na Força Aérea.
Com a provável chegada de Braga Netto, serão seis oriundos do Exército, três ocupando postos no Planalto, onde a quarta vaga de ministro palaciano é de um policial militar, Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Seja como for, a Marinha estará representada no Planalto, já que Bolsonaro quer o almirante Flávio Rocha, hoje comandante do 1º Distrito Naval, como uma espécie de "superassessor" da Casa Civil ou titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Ele recebeu sua quarta estrela, topo da carreira naval, na segunda (11). A exemplo de Ramos, permanecerá na ativa, sendo emprestado (agregado, no jargão) ao Planalto.
No balanço de poder da ala militar, perdeu espaço o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Antes o mais influente conselheiro de Bolsonaro, em especial durante a campanha eleitoral, o militar da reserva tem sofrido críticas internas e resistência a algumas de suas colocações.
Já Onyx estava com os dias contados desde o episódio em que seu número 2 perdeu o cargo por fazer uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira, e vinha perdendo poder paulatinamente no governo.
Seu destino deve ser o Ministério da Cidadania, ocupado por Osmar Terra. Na avaliação do entorno palaciano de Bolsonaro, a pasta social não entregou nenhuma marca de relevo neste primeiro ano.
Na meritocracia particular do governo, Onyx também passou em branco, mas, como é um apoiador de Bolsonaro desde os tempos em que raros políticos tinham coragem de fazer isso abertamente, o presidente crê que é merecedor de mais uma chance.
Se Braga Netto for mesmo nomeado, haverá também uma contradição em termos para Bolsonaro lidar. A Casa Civil, órgão criado em 1938, tradicionalmente era ocupada por um civil, em oposição à antiga Casa Militar, hoje o GSI.
https://www.folhape.com.br/politica/general-e-convidado-por-bolsonaro-para-assumir-comando-de-casa-civil/130564/
Que ‘manota’!
'MANOTA' é empregada com o significado de 'ato
falho, ação de dizer ou fazer algo inconveniente'
Por DANIELE MARZANO
21/12/18 - 02h00
Oi, gente!
Dando continuidade à série sobre palavras que são pouco
usadas atualmente, falamos hoje de “MANOTA”. Embora ela não conste em
alguns dicionários, a palavra é empregada com o significado de “ato falho, ação
de dizer ou fazer algo inconveniente”.
Tem o mesmo sentido das palavras “fora ou “mancada”.
Exemplo: “Dei manota ao perguntar a ele se havia sido convidado
para a festa”.
Referências
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/07/maria-cristina-fernandes-gilmar-se.html#more
https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/noticias/nota-oficial
https://youtu.be/CrmpNAA4aY0
https://www.youtube.com/watch?v=CrmpNAA4aY0
https://gilvanmelo.blogspot.com/2020/06/merval-pereira-o-pos-bolsonaro.html
https://blogdoibre.fgv.br/posts/o-orcamento-da-defesa-de-2020-de-um-desequilibrio-outro
https://cdn.folhape.com.br/img/pc/1100/1/dn_arquivo/2020/02/25502292.jpg
https://www.folhape.com.br/politica/general-e-convidado-por-bolsonaro-para-assumir-comando-de-casa-civil/130564/
https://www.otempo.com.br/opiniao/seu-portuga/que-manota-1.2083337
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