Janaína Paschoal COMPLETO defende o
impeachment de Dilma Rousseff no senado 28/04/2016
As armas e os pilares assinalados,
As
armas e os barões assinalados,
Que da ocidental praia Lusitana,
Por mares nunca de antes navegados,
Passaram ainda além da Taprobana,
Em perigos e guerras esforçados,
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novo Reino, que tanto sublimaram;
Que da ocidental praia Lusitana,
Por mares nunca de antes navegados,
Passaram ainda além da Taprobana,
Em perigos e guerras esforçados,
Mais do que prometia a força humana,
E entre gente remota edificaram
Novo Reino, que tanto sublimaram;
Canto
I, Os Lusíadas Luís de Camões
Da
Redação | 29/04/2016, 01h19 - ATUALIZADO EM 29/04/2016, 11h23
Janaína descreveu o que classificou
como os três pilares que sustentam o pedido: o escândalo do petrolão, revelado a partir das investigações da Operação Lava Jato, as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Os
juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal explicaram à Comissão Especial
do Impeachment nesta quinta-feira (28) os argumentos que usaram para
fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião da
comissão durou 9 horas entre apresentação dos denunciantes e questionamentos
dos senadores.
Janaína
Paschoal foi a responsável por defender os principais pontos do pedido de
impeachment. Miguel Reale precisou sair logo após sua apresentação, e Hélio
Bicudo, que também assina o pedido, não compareceu por razões médicas.
Em
sua explanação, repetindo sempre que era preciso explicar de forma clara o
pedido de impeachment para que o “povo” pudesse entendê-lo, Janaína descreveu o
que classificou como os três pilares que sustentam o pedido: o escândalo do
petrolão, revelado a partir das investigações da Operação Lava Jato, as
chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem
autorização do Congresso.
Ela
sugeriu aos senadores que não se orientem apenas pelo relatório da Câmara dos
Deputados — restrito às pedaladas e aos decretos presidenciais — mas que, ao
julgar o pedido de impedimento, “se debrucem sobre toda a peça”.
Sobre
as pedaladas fiscais, Janaína afirmou que o governo pediu ao Banco do Brasil e
BNDES que adiantassem com seus próprios recursos os pagamentos do Plano Safra e
do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), numa movimentação financeira
conhecida como operação de crédito por antecipação. Ela destacou que a
legislação brasileira proíbe esse tipo de operação do governo com bancos
públicos e também com bancos privados em anos eleitorais. A professora de
Direito reforçou ainda que o governo não registrou contabilmente as operações,
o que revelaria o conhecimento de que o ato era ilícito.
Já
sobre os decretos, Janaína e Reale Júnior afirmaram que a Constituição
condiciona a edição dos decretos de crédito suplementar à aprovação pelo Poder
Legislativo, além da necessidade de se adequar ao resultado da meta de
superávit anual. Para os juristas, houve dolo por parte da presidente, pois ao
editar os decretos, em julho e agosto de 2015, ela já sabia que a meta não
seria alcançada, já tendo, inclusive, enviado ao Congresso Nacional proposição
rebaixando as metas.
—
Cada um desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem
crime comum de sobra — garantiu Janaína, que negou o caráter partidário do
pedido de impeachment, assegurando não ter vínculos com o PSDB nem pretensões eleitorais.
Reale
Júnior, por sua vez, comparou o governo do PT a uma “ditadura da propina”, sem
limites no uso da administração pública para um projeto de poder. Na avaliação
do jurista, é possível perceber no governo uma “irresponsabilidade gravíssima”
na condução das finanças públicas.
—
Nunca vi crime com tamanha impressão digital — finalizou.
Questionamentos
A
base de apoio ao governo criticou os argumentos apresentados pelos juristas e
acusou de “políticas” as denúncias contra a presidente Dilma. O senador
Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o pedido de impeachment tem erros “básicos
e conceituais”. Segundo ele, não haveria dolo por parte da presidente nas
pedaladas fiscais, uma vez que ela não teria assinado nenhum ato na operação
financeira envolvendo o Plano Safra — gerido diretamente pelos ministérios e
pelos bancos.
Já
o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou como frágeis as acusações contra a
presidente Dilma e como meramente político o pedido de impeachment.
—
Quem tem de tirar ou colocar presidente é o povo brasileiro. Vossa Senhoria
está defendendo isso aqui porque o povo não quis que nossos adversários fossem
eleitos e eles não se conformam — reclamou.
O
líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), ressaltou que o
pedido de impeachment nasceu de um parecer encomendado pelo PSDB, pelo qual
Janaína Paschoal teria recebido R$ 45 mil.
A
senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também desconsiderou a exposição dos juristas,
que definiu como “inconsistente, politicamente contraditória, confusa e sem
sustentação jurídica nenhuma”. A senadora acusou Janaína de expor o Senado e o
povo brasileiro “ao ridículo”.
Elogios
Janaína
e Reale Júnior foram defendidos pelos senadores de oposição, que disseram ter
ficado claras as justificativas para o afastamento da presidente. O senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO) cumprimentou Janaína pelo conteúdo, conhecimento
jurídico e profundidade com que debateu o tema na comissão e afirmou que a
jurista trouxe dados claros para todos os senadores.
—
Eu quero aplaudi-la pela coragem de poder enfrentar todo esse patrulhamento que
vem sofrendo no decorrer desses meses, porque assumiu uma posição extremamente
corajosa. Peço que desconsidere os excessos e as agressões de que foi vítima,
já que, ao não terem argumentos para contraditá-la, partem para um ataque
grosseiro, rasteiro — observou.
Para
o senador José Medeiros (PSD-MT), os argumentos de defesa da presidente foram
desmontados pelos juristas, que deixaram claro que as pedaladas foram operações
de crédito feitas pelo governo e que os decretos foram editados no momento em
que não se poderia fazê-los. Medeiros disse ter ficado convencido do crime de
responsabilidade.
A
senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também defendeu a professora de Direito,
afirmando ter visto em Janaína “sinceridade, transparência, idealismo e
espírito de brasilidade”.
—
Eu acho engraçado que aqueles que falam em defesa da democracia não falaram que
foi golpe o impeachment do ex-presidente Collor. Aliás, eles o provocaram. Nem
que foram golpe as inúmeras tentativas de impeachment contra Itamar [Franco] e
contra Fernando Henrique Cardoso — reclamou.
Manifestações
Ao
iniciar suas explicações, Reale Júnior fez um desagravo aos familiares dos que
morreram nas mãos do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015). Ele
disse lamentar que o pedido de impeachment tenha servido para “uma homenagem a
um torturador”, em referência à citação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
durante seu voto pela abertura do processo na Câmara dos Deputados, no dia 17
de abril.
Relator
da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) agradeceu as informações dos
juristas. Ele destacou que as explicações dadas na reunião comprovaram a tese
de que o processo por crime de responsabilidade não é um processo judicial,
mas, apesar de assegurar a ampla defesa e o contraditório, possui “marcante
conotação política”.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Os Pilares da Terra - 1, 2, 3 e 4
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Impeachment Senado - Senador Magno Malta Vs Janaína Paschoal - 28/04/2016
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