quarta-feira, 6 de abril de 2016

De ouvido...

Regência e Transitividades Verbais


DE SÃO PAULO

16/03/2016






Gilmar Mendes fala que Dilma foi buscar um tutor para colocar em seu lugar


REGÊNCIA LEGISLATIVA


POR FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO
19/03/2016, 06h00

Em despacho de 34 páginas, ministro do Supremo Tribunal Federal põe Dilma Rousseff contra a parede, a ela atribuindo manobra para livrar o ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro




Documento A ÍNTEGRA DA DECISÃO PDF



RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) :PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADV.(A/S) :FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA ADV.(A/S) :GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER
IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DECISÃO: Trata-se de mandados de segurança impetrados em caráter coletivo por partidos políticos voltados contra o ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil.


17/03/2016 11h00 - Atualizado em 17/03/2016 16h53

Ex-presidente assumiu como ministro durante cerimônia no Planalto.


Como chefe da Casa Civil, ele passa a ter foro privilegiado na Lava Jato.

Nathalia Passarinho, Laís Alegretti e Filipe MatosoDo G1, em Brasília




O ministro também transcreve a nota oficial da Presidência. (“Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma a expressão “pra gente ter ele” significa “o governo ter o termo de posse”, assinado pelo presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o governo usar o referido termo de posse”.)

Para Gilmar Mendes ‘essa explicação não corresponde ao que foi dito, nem é compatível com a legislação de regência’.

“A Presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do documento: “só usa em caso de necessidade”. A tese de que a Presidência ficaria com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se coaduna com o dito na conversa. Tampouco a versão oficial é compatível com a legislação de regência do ato de posse.”

“Parece indisputável que, no momento da conversa, Luiz Inácio Lula da Silva não poderia tomar posse, por duas razões. Primeiro, porque o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil estava ocupado por Jaques Wagner. Segundo, porque ainda não fora nomeado. A exoneração de Wagner e nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva aconteceram pela publicação de edição extraordinária do Diário Oficial da União, na noite daquele dia 16 de março. A versão oficial está atenta a essa impossibilidade. Não cogita de que a posse estaria ocorrendo no momento da entrega do termo. O documento seria uma reserva, para ser assinada pela Presidente da República, e portanto tornar-se um documento público, no dia seguinte, 17, na qual ocorreria a cerimônia. Ocorre que a legislação de regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração.”

O ministro do Supremo é taxativo: “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração. É urgente tutelar o interesse defendido. Há investigações em andamento, para apuração de crimes graves, que podem ser tumultuadas pelo ato questionado. Há, inclusive, pedido de prisão preventiva e de admissibilidade de ação penal, que necessitam de definição de foro para prosseguimento.”

“A rigor, não cabe investigar aqui o dolo, a intenção de fraudar a lei. Não está em questão saber se a Presidente praticou crime, comum ou de responsabilidade. Não é disso que se cuida. É exatamente esse pano de fundo que deve nortear a análise de eventual desvio de finalidade na nomeação de Ministro de Estado. Nesse contexto, o argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado. No caso concreto, a alegação é de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido empossado justamente para deslocar o foro para o STF e salvaguardar contra eventual ação penal sem a autorização parlamentar prevista no artigo 51, I, da Constituição.”


Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dá parecer contrário à nomeação de ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

Com envio do parecer contra nomeação de Lula, STF pode julgar o caso na próxima semana, dia 20 de abril. Relator é o ministro Gilmar Mendes.













REGÊNCIA VERBAL



Antes de tudo, tenha em mente que a transitividade verbal não é fixa. Note o exemplo do verbo “falar”.

“A criança fala”

“A criança fala francês”

“A criança fala de futebol”

“A criança fala a resposta ao professor”

Notaram que, nos casos acima, “falar” possui uma transitividade diferente em cada um? No primeiro, não existe um complemento para ele (“quem fala, fala”) sendo considerado um Verbo Intransitivo. No segundo, existe um complemento que não rege preposição pra ele, sendo considerado um Verbo Transitivo Direto (quem fala, fala alguma coisa). No terceiro, o complemento rege preposição, sendo considerado um Verbo Transitivo Indireto (quem fala, fala de alguma coisa). No último caso, aparecem os dois tipos de complemento, o que rege e o que não rege preposição, sendo considerado um Verbo Transitivo Direto e Indireto (quem fala, fala algo a alguém).

Interessante notar que, mesmo com as alterações, o sentido do verbo não se alterou e nem houve uma grande inadequação gramatical. Porém, existem alguns verbos cujo significado se altera de acordo com a transitividade. Ou que possuem erros frequentes na construção. Nesse artigo, listaremos os mais abordados em exames vestibulares ou que causam polêmica na hora da escrita. Vamos a eles?

Agradecer/Pagar/Perdoar

Esse trio de verbos admite duas transitividades possíveis:

VTD – Complemento faz referência a um ser não personificado, ou seja, a algo que não é uma pessoa. Note em: Agradeceu a atenção, Pagou o salário e Perdoou o erro. Todos possuem OD, uma vez que os complementos não regem preposição.

VTI – Complemento faz referência a um ser personificado, ou seja, a uma pessoa. Note em: Agradeceu aos ouvintes, Pagou ao funcionário e Perdoou ao amigo. Todos possuem OI, uma vez que os complementos regem a preposição “a”.


VTDI – Existem casos nos quais aparecerão ambos os complementos, tanto o direto (não-pessoa) quanto o indireto (pessoa). Repare em “Agradeceu a atenção aos ouvintes”, “Pagou o salário ao funcionário” e “Perdoou o erro ao amigo”. As construções possuem os dois tipos de complemento, caracterizando, assim, o VTDI.

Esquecer/Lembrar



Os verbos Esquecer e Lembrar possuem duas formas distintas de serem escritas.

VTD – O verbo esquecer/lembrar é considerado um verbo transitivo direto quando não acompanhado por pronome (Eu esqueci o documento, Ela lembrou a verdade).

VTIp – O verbo esquecer é transitivo indireto quando acompanhado por pronome (Eu me esqueci do documento, Ela se lembrou da verdade).

Notaram a particularidade? Ou deve-se conjugar esses verbos sem preposição e sem o pronome (quem esquece, esquece alguma coisa; quem lembra, lembra alguma coisa) ou com ambos (quem se esquece, esquece-se de alguma coisa; quem se lembra, lembra-se de alguma coisa). Portanto, construções como “Eu esqueci de pegar a carteira” seriam consideradas incorretas, sendo cabíveis as possibilidades “Eu esqueci pegar a carteira” ou “Eu me esqueci de pegar a carteira”. Ou coloca os dois, ou não coloca nenhum.

Implicar

O verbo implicar possui duas transitividades com sentidos distintos.

VTD – Se considerarmos o VTD “Implicar”, será usado com o sentido de “causar”, ou ainda “acarretar”, como na frase: Suas atitudes implicam mudanças (sinônimo de “Suas atitudes causam mudanças”).

VTI – Já como VTI, seu sentido passa a ser “ter implicância com”, ou ainda “importunar” ou “ser importunado”. Note: Eu implico com minha mãe (sinônimo de “Eu tenho implicância com minha mãe”).

Assistir

O verbo assistir possui três transitividades e quatro sentidos distintos.

VTD – Sendo transitivo direto, assistir será sinônimo de “prestar assistência”, como em “O médico assistiu o paciente” (sinônimo de “ajudou”, ou “socorreu”).

VTI – Sendo transitivo indireto, assistir será sinônimo de “ver”, como na frase: Eu assisti ao jogo de futebol (“eu vi o jogo de futebol”). Construções típicas da oralidade como “Eu assisto a novela” seriam consideradas inadequadas, uma vez que, para dizer que se vê a novela, deve-se dizer “Eu assisto à novela”.

Um outro sentido possível é de “caber”, ou “pertencer”, como “Essa tarefa assiste a você” (sinônimo de “Essa tarefa pertence a você”), porém, é raramente utilizado.

VI – Um caso raríssimo de uso é quando significa “morar”. Tal uso é visto na frase “Eu assisto em Campinas”, sinônimo de “Eu moro em Campinas”. Note que, nesse caso, o verbo é intransitivo, uma vez que “em Campinas” é um adjunto adverbial de lugar, assim, não existe complemento verbal, tornando-o intransitivo.

Visar

O verbo visar possui duas transitividades e dois sentidos distintos.

VTD – Sendo transitivo direto, será sinônimo de “olhar para”, como em “O astrônomo visava as estrelas”, significando que ele estava olhando para elas.

VTI – Sendo transitivo indireto, será sinônimo de “aspirar”, ou “desejar”, como em “O estagiário visava a uma promoção”, significando que ele deseja uma promoção.

Aspirar

Semelhantemente ao verbo “visar”, o verbo aspirar possui duas transitividades e dois sentidos distintos.

VTD – Sendo transitivo direto, será sinônimo de “inalar”, ou ainda, “sugar”, como em “O homem do campo aspira ar mais puro”, significando que ele respira esse ar.

VTI – Sendo transitivo indireto, será sinônimo de “desejar”, como em “O estagiário aspirava a uma promoção”, significando que ele deseja uma promoção.

Entendido o conceito, gente? Não vão se esquecer dessas regrinhas, ok?

Qualquer coisa, entrem em contato. Um beijo no coração e até a próxima!

Ivan Perina, Professor de Língua Portuguesa, Graduando em Letras pela UNICAMP







11/02/2012 17:15

E aí, gente! Tudo bom? Já ouviram falar de transitividade verbal? Objeto direto, indireto? Se não, fiquem tranquilos que explicaremos agora.

Todos esses termos se relacionam a uma classe de palavra: o verbo. Uma definição comum para os verbos é de ser uma classe de palavras que indica estado ou ação. Dentre os verbos que indicam ação, ainda pode haver uma separação entre os que apresentam complemento ou não. Por fim, os que trazem complemento podem ser diferenciados caso ele peça uma preposição ou não.

Ficou confuso? Tente rever a definição olhando para o fluxograma abaixo com os tipos de verbo. Ficou mais claro? Repare agora nos exemplos abaixo:




Verbo de Ligação - "O menino está cansado"
Tipo de verbo que relaciona o sujeito a algum estado ou característica

Note que o verbo “estar” faz uma relação entre alguém e uma característica (menino – cansado), o que o caracteriza como verbo de ligação. Os mais usados são os SerEsPaPerConFi (ser, estar, parecer, permanecer, continuar e ficar). Existem outros, como o verbo tornar-se, mas o que todos têm em comum para serem classificados como VL é a ligação feita entre sujeito e predicado (a característica ou estado que é associado)

Verbo Intransitivo – “O menino morreu”.
Verbo que indica ação e não traz nenhum complemento consigo

Dentro dos verbos nocionais (os que expressam ação), a primeira divisão é feita com relação aos seus complementos. O verbo “morrer” na oração acima não apresenta complemento, portanto, é caracterizado como intransitivo.

Verbo Transitivo Direto – “O menino comeu o bolo”.
Verbo que indica ação e é complementado por Objeto Direto (que não rege preposição)

Ainda nos verbos nocionais, existem os que apresentam complementos. Repare que “comer” está sendo complementado pelo objeto direto “o bolo”. Um verbo é classificado como transitivo direto quando seu complemento não rege preposição. A ele, damos o nome de “Objeto Direto”. Repare que no objeto direto acima (o bolo), não existe preposição, apenas um artigo e substantivo.

Verbo Transitivo Indireto – “O menino desistiu do jogo”.
Verbo que indica ação e é complementado por Objeto Indireto (que rege preposição)

Diferentemente do VTD, o Verbo Transitivo Indireto será complementado por um objeto que rege preposição. Desistir é complementado por “do jogo” e a preposição de (de+o jogo) é necessária para que o sentido da frase se mantenha. Como isso ocorre, o verbo é considerato um VTI e seu objeto um OI (Objeto Indireto)

Verbo Transitivo Direto e Indireto – “O professor ensina gramática aos alunos”.
Verbo que indica ação e é complementado por Objeto Direto e Objeto Indireto

O VTDI (também conhecido como Bitransitivo) vai apresentar tanto OD quanto OI. Repare que existe tanto o OD “gramática” (que não rege preposição), quanto o OI “aos alunos” (que rege preposição, no caso, a em “aos alunos”).

Um critério prático para identificar a transitividade de um verbo é “interrogá-lo”. Observe:

            - "O menino comeu o bolo", qual a transitividade? Bem, Quem come, come alguma             coisa. É um VTD.
            - E em "O menino desistiu do jogo". Pois bem, quem desiste, desiste DE alguma coisa.             A preposição foi necessária. É um VTI
            - "O professor ensina gramática aos alunos". Quem ensina, ensina alguma coisa A             alguém. Possui ambos os complementos. É um VTDI

Percebeu que nos dois últimos casos a preposição foi necessária? Por isso, classificamos o primeiro como VTD, o segundo como VTI e o terceiro como VTDI.

Entenderam? Não esqueçam também de estudar as complicações que podem aparecer quando classificar a transitividade de um verbo, podendo haver mais de uma regência verbal possível. Mas elas serão abordadas em outro artigo.

Qualquer dúvida, entrem em contato! Obrigado pela atenção, um beijo no coração e até a próxima.

Ivan Perina, Professor de Língua Portuguesa, Graduando em Letras pela UNICAMP.



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