Regência e Transitividades Verbais
DE
SÃO PAULO
16/03/2016
Gilmar Mendes fala que Dilma foi
buscar um tutor para colocar em seu lugar
REGÊNCIA LEGISLATIVA
POR
FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO
19/03/2016,
06h00
Em
despacho de 34 páginas, ministro do Supremo Tribunal Federal põe Dilma Rousseff
contra a parede, a ela atribuindo manobra para livrar o ex-presidente das mãos
do juiz Sérgio Moro
Documento A ÍNTEGRA DA DECISÃO PDF
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S)
:PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADV.(A/S)
:FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA ADV.(A/S) :GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER
IMPDO.(A/S)
:PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO:
Trata-se de mandados de segurança impetrados em caráter coletivo por partidos
políticos voltados contra o ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o
cargo de Ministro Chefe da Casa Civil.
17/03/2016
11h00 - Atualizado em 17/03/2016 16h53
Ex-presidente assumiu como ministro
durante cerimônia no Planalto.
Como chefe da Casa Civil, ele passa a ter foro privilegiado na Lava Jato.
Nathalia
Passarinho, Laís Alegretti e Filipe MatosoDo G1, em Brasília
O
ministro também transcreve a nota oficial da Presidência. (“Finalmente, cabe
esclarecer que no diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma a
expressão “pra gente ter ele” significa “o governo ter o termo de posse”,
assinado pelo presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos
utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa” mas sim o
governo usar o referido termo de posse”.)
Para
Gilmar Mendes ‘essa explicação não corresponde ao que foi dito, nem é
compatível com a legislação de regência’.
“A
Presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do
documento: “só usa em caso de necessidade”. A tese de que a Presidência ficaria
com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se
coaduna com o dito na conversa. Tampouco a versão oficial é compatível com a
legislação de regência do ato de posse.”
“Parece
indisputável que, no momento da conversa, Luiz Inácio Lula da Silva não poderia
tomar posse, por duas razões. Primeiro, porque o cargo de Ministro Chefe da
Casa Civil estava ocupado por Jaques Wagner. Segundo, porque ainda não fora
nomeado. A exoneração de Wagner e nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva
aconteceram pela publicação de edição extraordinária do Diário Oficial da
União, na noite daquele dia 16 de março. A versão oficial está atenta a essa
impossibilidade. Não cogita de que a posse estaria ocorrendo no momento da
entrega do termo. O documento seria uma reserva, para ser assinada pela
Presidente da República, e portanto tornar-se um documento público, no dia
seguinte, 17, na qual ocorreria a cerimônia. Ocorre que a legislação de
regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse
presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não
tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias
contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração.”
O
ministro do Supremo é taxativo: “O objetivo da falsidade é claro: impedir o
cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de
salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta
demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também
a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração. É urgente
tutelar o interesse defendido. Há investigações em andamento, para apuração de
crimes graves, que podem ser tumultuadas pelo ato questionado. Há, inclusive,
pedido de prisão preventiva e de admissibilidade de ação penal, que necessitam
de definição de foro para prosseguimento.”
“A
rigor, não cabe investigar aqui o dolo, a intenção de fraudar a lei. Não está
em questão saber se a Presidente praticou crime, comum ou de responsabilidade.
Não é disso que se cuida. É exatamente esse pano de fundo que deve nortear a
análise de eventual desvio de finalidade na nomeação de Ministro de Estado.
Nesse contexto, o argumento do desvio de finalidade é perfeitamente aplicável
para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada,
quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado. No caso
concreto, a alegação é de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria
sido empossado justamente para deslocar o foro para o STF e salvaguardar contra
eventual ação penal sem a autorização parlamentar prevista no artigo 51, I, da
Constituição.”
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dá parecer contrário à nomeação de ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.
Com envio do parecer contra nomeação de Lula, STF pode julgar o caso na próxima semana, dia 20 de abril. Relator é o ministro Gilmar Mendes.
REGÊNCIA VERBAL
Antes
de tudo, tenha em mente que a transitividade verbal não é fixa. Note o exemplo
do verbo “falar”.
“A
criança fala”
“A
criança fala francês”
“A
criança fala de futebol”
“A
criança fala a resposta ao professor”
Notaram
que, nos casos acima, “falar” possui uma transitividade diferente em cada um?
No primeiro, não existe um complemento para ele (“quem fala, fala”) sendo
considerado um Verbo Intransitivo. No segundo, existe um complemento que não
rege preposição pra ele, sendo considerado um Verbo Transitivo Direto (quem
fala, fala alguma coisa). No terceiro, o complemento rege preposição, sendo
considerado um Verbo Transitivo Indireto (quem fala, fala de alguma coisa). No
último caso, aparecem os dois tipos de complemento, o que rege e o que não rege
preposição, sendo considerado um Verbo Transitivo Direto e Indireto (quem fala,
fala algo a alguém).
Interessante
notar que, mesmo com as alterações, o sentido do verbo não se alterou e nem
houve uma grande inadequação gramatical. Porém, existem alguns verbos cujo significado
se altera de acordo com a transitividade. Ou que possuem erros frequentes na
construção. Nesse artigo, listaremos os mais abordados em exames vestibulares
ou que causam polêmica na hora da escrita. Vamos a eles?
Agradecer/Pagar/Perdoar
Esse
trio de verbos admite duas transitividades possíveis:
VTD
– Complemento faz referência a um ser não personificado, ou seja, a algo que
não é uma pessoa. Note em: Agradeceu a atenção, Pagou o salário e Perdoou o
erro. Todos possuem OD, uma vez que os complementos não regem preposição.
VTI
– Complemento faz referência a um ser personificado, ou seja, a uma pessoa.
Note em: Agradeceu aos ouvintes, Pagou ao funcionário e Perdoou ao amigo. Todos
possuem OI, uma vez que os complementos regem a preposição “a”.
VTDI
– Existem casos nos quais aparecerão ambos os complementos, tanto o direto
(não-pessoa) quanto o indireto (pessoa). Repare em “Agradeceu a atenção aos
ouvintes”, “Pagou o salário ao funcionário” e “Perdoou o erro ao amigo”. As
construções possuem os dois tipos de complemento, caracterizando, assim, o
VTDI.
Esquecer/Lembrar
Os verbos Esquecer e Lembrar possuem duas formas distintas de serem escritas.
Os verbos Esquecer e Lembrar possuem duas formas distintas de serem escritas.
VTD
– O verbo esquecer/lembrar é considerado um verbo transitivo direto quando não
acompanhado por pronome (Eu esqueci o documento, Ela lembrou a verdade).
VTIp
– O verbo esquecer é transitivo indireto quando acompanhado por pronome (Eu me
esqueci do documento, Ela se lembrou da verdade).
Notaram
a particularidade? Ou deve-se conjugar esses verbos sem preposição e sem o
pronome (quem esquece, esquece alguma coisa; quem lembra, lembra alguma coisa)
ou com ambos (quem se esquece, esquece-se de alguma coisa; quem se lembra,
lembra-se de alguma coisa). Portanto, construções como “Eu esqueci de pegar a
carteira” seriam consideradas incorretas, sendo cabíveis as possibilidades “Eu
esqueci pegar a carteira” ou “Eu me esqueci de pegar a carteira”. Ou coloca os
dois, ou não coloca nenhum.
Implicar
O
verbo implicar possui duas transitividades com sentidos distintos.
VTD
– Se considerarmos o VTD “Implicar”, será usado com o sentido de “causar”, ou
ainda “acarretar”, como na frase: Suas atitudes implicam mudanças (sinônimo de
“Suas atitudes causam mudanças”).
VTI
– Já como VTI, seu sentido passa a ser “ter implicância com”, ou ainda
“importunar” ou “ser importunado”. Note: Eu implico com minha mãe (sinônimo de
“Eu tenho implicância com minha mãe”).
Assistir
O
verbo assistir possui três transitividades e quatro sentidos distintos.
VTD
– Sendo transitivo direto, assistir será sinônimo de “prestar assistência”,
como em “O médico assistiu o paciente” (sinônimo de “ajudou”, ou “socorreu”).
VTI
– Sendo transitivo indireto, assistir será sinônimo de “ver”, como na frase: Eu
assisti ao jogo de futebol (“eu vi o jogo de futebol”). Construções típicas da
oralidade como “Eu assisto a novela” seriam consideradas inadequadas, uma vez
que, para dizer que se vê a novela, deve-se dizer “Eu assisto à novela”.
Um
outro sentido possível é de “caber”, ou “pertencer”, como “Essa tarefa assiste
a você” (sinônimo de “Essa tarefa pertence a você”), porém, é raramente
utilizado.
VI
– Um caso raríssimo de uso é quando significa “morar”. Tal uso é visto na frase
“Eu assisto em Campinas”, sinônimo de “Eu moro em Campinas”. Note que, nesse
caso, o verbo é intransitivo, uma vez que “em Campinas” é um adjunto adverbial
de lugar, assim, não existe complemento verbal, tornando-o intransitivo.
Visar
O
verbo visar possui duas transitividades e dois sentidos distintos.
VTD
– Sendo transitivo direto, será sinônimo de “olhar para”, como em “O astrônomo
visava as estrelas”, significando que ele estava olhando para elas.
VTI
– Sendo transitivo indireto, será sinônimo de “aspirar”, ou “desejar”, como em
“O estagiário visava a uma promoção”, significando que ele deseja uma promoção.
Aspirar
Semelhantemente
ao verbo “visar”, o verbo aspirar possui duas transitividades e dois sentidos
distintos.
VTD
– Sendo transitivo direto, será sinônimo de “inalar”, ou ainda, “sugar”, como
em “O homem do campo aspira ar mais puro”, significando que ele respira esse
ar.
VTI
– Sendo transitivo indireto, será sinônimo de “desejar”, como em “O estagiário
aspirava a uma promoção”, significando que ele deseja uma promoção.
Entendido
o conceito, gente? Não vão se esquecer dessas regrinhas, ok?
Qualquer
coisa, entrem em contato. Um beijo no coração e até a próxima!
Ivan
Perina, Professor de Língua Portuguesa, Graduando em Letras pela UNICAMP
11/02/2012
17:15
E
aí, gente! Tudo bom? Já ouviram falar de transitividade verbal? Objeto direto,
indireto? Se não, fiquem tranquilos que explicaremos agora.
Todos
esses termos se relacionam a uma classe de palavra: o verbo. Uma definição
comum para os verbos é de ser uma classe de palavras que indica estado ou ação.
Dentre os verbos que indicam ação, ainda pode haver uma separação entre os que
apresentam complemento ou não. Por fim, os que trazem complemento podem ser
diferenciados caso ele peça uma preposição ou não.
Ficou
confuso? Tente rever a definição olhando para o fluxograma abaixo com os
tipos de verbo. Ficou mais claro? Repare agora nos exemplos abaixo:
Verbo
de Ligação - "O menino está cansado"
|
Tipo
de verbo que relaciona o sujeito a algum estado ou característica
|
Note
que o verbo “estar” faz uma relação entre alguém e uma característica (menino –
cansado), o que o caracteriza como verbo de ligação. Os mais usados são os
SerEsPaPerConFi (ser, estar, parecer, permanecer, continuar e ficar). Existem
outros, como o verbo tornar-se, mas o que todos têm em comum para serem
classificados como VL é a ligação feita entre sujeito e predicado (a
característica ou estado que é associado)
Verbo
Intransitivo – “O menino morreu”.
|
Verbo
que indica ação e não traz nenhum complemento consigo
|
Dentro
dos verbos nocionais (os que expressam ação), a primeira divisão é feita com
relação aos seus complementos. O verbo “morrer” na oração acima não apresenta
complemento, portanto, é caracterizado como intransitivo.
Verbo
Transitivo Direto – “O menino comeu o bolo”.
|
Verbo
que indica ação e é complementado por Objeto Direto (que não rege preposição)
|
Ainda
nos verbos nocionais, existem os que apresentam complementos. Repare que
“comer” está sendo complementado pelo objeto direto “o bolo”. Um verbo é
classificado como transitivo direto quando seu complemento não rege preposição.
A ele, damos o nome de “Objeto Direto”. Repare que no objeto direto acima (o
bolo), não existe preposição, apenas um artigo e substantivo.
Verbo
Transitivo Indireto – “O menino desistiu do jogo”.
|
Verbo
que indica ação e é complementado por Objeto Indireto (que rege preposição)
|
Diferentemente
do VTD, o Verbo Transitivo Indireto será complementado por um objeto que rege
preposição. Desistir é complementado por “do jogo” e a preposição de (de+o
jogo) é necessária para que o sentido da frase se mantenha. Como isso ocorre, o
verbo é considerato um VTI e seu objeto um OI (Objeto Indireto)
Verbo
Transitivo Direto e Indireto – “O professor ensina gramática
aos alunos”.
|
Verbo
que indica ação e é complementado por Objeto Direto e Objeto Indireto
|
O
VTDI (também conhecido como Bitransitivo) vai apresentar tanto OD quanto OI.
Repare que existe tanto o OD “gramática” (que não rege preposição), quanto o OI
“aos alunos” (que rege preposição, no caso, a em “aos alunos”).
Um
critério prático para identificar a transitividade de um verbo é
“interrogá-lo”. Observe:
-
"O menino comeu o bolo", qual a transitividade? Bem, Quem come, come
alguma
coisa.
É um VTD.
-
E em "O menino desistiu do jogo". Pois bem, quem desiste, desiste DE alguma
coisa.
A
preposição foi necessária. É um VTI
- "O professor ensina gramática aos alunos". Quem ensina, ensina alguma coisa A alguém. Possui ambos os complementos. É um VTDI
- "O professor ensina gramática aos alunos". Quem ensina, ensina alguma coisa A alguém. Possui ambos os complementos. É um VTDI
Percebeu
que nos dois últimos casos a preposição foi necessária? Por isso, classificamos
o primeiro como VTD, o segundo como VTI e o terceiro como VTDI.
Entenderam?
Não esqueçam também de estudar as complicações que podem aparecer quando
classificar a transitividade de um verbo, podendo haver mais de uma regência
verbal possível. Mas elas serão abordadas em outro artigo.
Qualquer
dúvida, entrem em contato! Obrigado pela atenção, um beijo no coração e até a
próxima.
Ivan
Perina, Professor de Língua Portuguesa, Graduando em Letras pela UNICAMP.
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