País anômalo

**** do avesso ***

*** As normas de eficácia limitada são aquelas que dependem de uma regulamentação futura para que possam produzir todos os efeitos que pretendem. Ou seja, como toda norma constitucional, elas possuem eficácia, mas não aptidão para produção geral de seus efeitos. https://masterjuris.com.br/o-guia-definitivo-da-aplicabilidade-e-eficacia-das-normas-constitucionais/ ***************************** ***

*** Normas de eficácia limitada programáticas São exemplos de norma de eficácia programática recorrentes em questões de prova: “Art. 7, XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.” “Art. 7, XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei.” Os dois direitos trabalhistas listados acima objetivam amparar o trabalhador e promover justiça social. Dessa sorte, deve o Estado não apenas regulamentá-los, mas também desenvolver uma política pública que os tornem exercitáveis. “Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” “Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Saúde e educação são direitos sociais que exigem um fazer por parte do Estado, uma obrigação de agir, a fim de que os hipossuficientes sejam amparados. Note, no caso da saúde, o dever do Estado de desenvolver políticas socioeconômicas que proporcionem o acesso universal aos serviços públicos. No caso da educação, o propósito é o desenvolvimento pleno do indivíduo tanto como cidadão quanto como trabalhador. Daí a necessidade de uma política pública voltada à educação. “Art. 218 – O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacidade tecnológica e a inovação. ” Percebe-se facilmente uma programação, algo que o Estado deve fazer, mas sem prazo previamente estipulado. Outras normas programáticas: Art. 3º, art.6º, art.196, art. 277, etc. Bons estudos! https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/identificando-a-eficacia-das-normas-constitucionais/#:~:text=definido%20em%20lei.%E2%80%9D-,%E2%80%9CArt.,trabalhador%20e%20promover%20justi%C3%A7a%20social. ***************************************

*** ...Não pode valer tudo, não pode, quem manda, continuar a fingir que não se está a passar nada de anómalo, de lesivo do interesse geral e da manutenção da adesão de quem quer fazer as coisas bem feitas. Em O INDEFECTÍVEL http://oindefectivel.blogspot.com/2022/05/o-fabuloso-mundo-dos-tansos-nacionais.html "anômalo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/an%C3%B4malo [consultado em 10-09-2022]. *******************************************************************************

*** sexta-feira, 9 de setembro de 2022 José de Souza Martins* - Álibis políticos da corrupção Valor Econômico / Eu & Fim de Semana O homem comum tem dificuldade para perceber que em países como o Brasil há ladrões honestos, isto é, os que são corruptos nos procedimentos que redundam em seu enriquecimento O destino político do Brasil tem sido hipocritamente decidido pelo retorno cíclico da suposta honestidade de alguns contra a suposta corrupção de outros. Em havido, até, governantes eleitos na presunção autoproclamada de que são honestos, de uma imaculada honestidade que salvará o país da suposta roubalheira dos demais. Corrupto é sempre o outro. Temos até corruptos bentos. Ninguém explica, porém, que corrupção é essa nem que honestidade é essa. E políticos provavelmente íntegros e melhores têm deixado de ser candidatos e até de ser eleitos porque não conseguem provar e convencer que não são desonestos. Coisas de um país do avesso. Para entender esse país anômalo, cada vez mais rico e mais pobre ao mesmo tempo, cujas irracionalidades econômicas, sociais e políticas são produzidas, apoiadas e estimuladas pelo próprio governo, é preciso compreender sua estranha e persistente formação. Sua base histórica é o município. Desde os primeiros anos da Conquista, tornou-se ele a base da estrutura política brasileira e fundamento da superestrutura da administração pública, mesmo quando ela se desdobrou nos poderes das províncias, dos estados e da nação. Criou uma cultura política. No início, o rei, isto é, o Estado, que nada tinha, concedia terras de seu domínio e privilégios à pequena casta dos “homens bons”, os puros de sangue e de fé, sua qualidade. Eles tinham a obrigação de cristianizar o gentio em troca de seu trabalho, os chamados índios administrados. Em troca de nada obtinham trabalho criador de riqueza. O serviço da Conquista era remunerado com o direito de saquear os nativos e a natureza, tudo juridicamente regulamentado. Saquear o outro, os sem qualidade social, e ter a terra era um direito de conquista, legitimado simbolicamente pelo rei em troca de tributos porque tinha ele, da terra, o senhorio. A acumulação de bens originários dessa situação alterou as condições sociais, econômicas e políticas da formação brasileira. Deu origem ao nosso subcapitalismo, que nunca chega a ser capitalismo propriamente dito. No entanto, a forma arcaica e anticapitalista de reproduzir essa estrutura persistiu porque esse sistema criou a legitimidade das diferentes modalidades de saque. Saquear o que é bem público, como a terra, tornou-se um direito. Não é estranho que a criminalidade fundiária persista como fator anômalo de acumulação não capitalista de capital. Não é acidental que ainda persista o trabalho escravo no Brasil e persistam formas antissociais de sobre-exploração do trabalho, no trabalho doméstico, no mundo rural e até na indústria. E que persista a grilagem de terras públicas que deveriam ser destinadas a um programa de reforma agrária e de desenvolvimento do agronegócio familiar. Sobretudo que persista a invasão das terras indígenas, o comprometimento das condições de vida dos povos originários que, em consequência, redunda em genocídio continuado. Tudo isso é corrupção. A Constituição e as leis nos dizem isso. É verdade que o conceito de corrupção nunca foi empregado para designar os diferentes e sucessivos atos desse processo, ao longo de nossa história, ou para designar seus autores como corruptos. Porque essa era a naturalidade dos fatos. Os beneficiários do saque prestavam um serviço à Coroa, e muitos ainda acham que o prestam ao Estado ao desmatar e se apropriar da madeira, escravizar trabalhadores para abrir novas fazendas, sonegar impostos para aumentar sua taxa de lucro, “limpar” de índios as terras indígenas. Muitos corruptos de hoje ainda acham que prestam um serviço ao desenvolvimento do capitalismo. Essa imensa subversão fundamenta a atrasada concepção de política praticada por políticos. Apoia-se nas duplicidades próprias da cultura política brasileira. Uma coisa é o que vem a ser corrupção para os políticos e a disputa eleitoral. O que pode ser visto e compreendido pelo povo e fica oculto no jogo de palavras e nos ardis da linguagem da dominação política. Outra coisa é o que vem a ser corrupção na concepção do povo e do eleitorado. A corrupção dos políticos que eventualmente se possa a eles atribuir tem códigos e tradições próprias. É ela um sistema, um crime no centro de crimes conexos. O que o homem comum tem dificuldade para perceber é que em países como o Brasil há ladrões honestos, isto é, os que são corruptos nos procedimentos que redundam em seu enriquecimento pessoal, de família ou de grupo de interesse econômico e político. No geral, o corrupto é tão virtuosamente corrupto que cria, até cientifica e tecnicamente, o álibi de sua corrupção, a máscara de honesto e santo de que carece para fazer com que sua corrupção pareça o contrário do que é. *José de Souza Martins foi professor titular de sociologia na Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94).Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de "Sociologia do desconhecimento Ensaios sobre a incerteza do instante" (Editora Unesp, 2021). ********************************************************************

*** sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Claudia Safatle - Mobilidade social e populismo Valor Econômico Parece que elevador social do mundo desenvolvido quebrou Cresce no mundo a preocupação com o encolhimento das oportunidades de trabalho da classe média na estrutura de ocupações, por avanço tecnológico. Há, porém, um aumento nas ocupações do estrato alto (associadas com o pensamento crítico, solução de problema, criatividade, interação com pessoas) e, em menor escala, nas do estrato baixo (transporte, serviços simples, cuidados pessoais). É a polarização do trabalho que, em íntima associação com o aumento da mobilidade social descendente da classe média, formam a raiz do populismo que se instalou em parte do mundo, cujos líderes eram e são: Donald Trump (EUA), Boris Johnson (Reino Unido), Alexis Tsipras (Grécia), Viktor Orbán (Hungria), Recep Erdogan (Turquia), Vladimir Putin (Rússia), Rodrigo Duterte (Filipinas), Evo Morales (Bolívia), Pedro Castillo (Peru), Andrés Manuel López Obrador (México), Hugo Chávez e Nicolás Maduro (Venezuela), Cristina Kirchner e Alberto Fernández (Argentina), Gabriel Boric (Chile), Lula e Jair Bolsonaro (Brasil). Essa é a síntese de trabalho elaborado por José Pastore e apresentado em debate recente na Fipe (Fundação instituto de Pesquisa Econômica). Na Europa, nos EUA, na América Latina e no Brasil, em particular, o fenômeno se repete e fragiliza a democracia. Estudos da OCDE mostram que entre os períodos de 1994-96 e 2016-18 a proporção de ocupações dos estratos médios diminuiu, em média, 11%. Em contrapartida, houve um aumento de 9% nas ocupações altamente qualificadas e de 3% nas pouco qualificadas. Para os americanos nascidos na década de 40, a ascensão social em relação a seus pais foi de 95%. Para os que nasceram na década de 80, foi de apenas 41%. No período de 1980 a 2000, e levando em conta as transferências de renda dos programas públicos para as famílias, constatou-se que, para cada família americana que subiu na estrutura social, duas desceram. Foi o fim do “american dream”? Nos países da União Europeia, em média, 21% dos homens e 24% das mulheres desceram na escala social nos últimos anos. Os que possuem alta qualificação com boa formação em matemática, ciências e lógica, ao contrário, tiveram condições de permanecer onde estavam ou de subir na escala social. Parece que “o elevador social do mundo desenvolvido quebrou”. Na maioria dos países, a mobilidade ascendente foi reduzida, a não ser para um pequeno grupo de profissionais altamente qualificados. No rastro da polarização, o trabalho vem sendo remunerado muito aquém do capital e os ganhos de produtividade, com as novas tecnologias, estão sendo transferidos mais para os consumidores do que para os trabalhadores do estrato médio. Ao aumentar as ocupações mais e menos qualificadas acentua-se a desigualdade social. Com a expansão da globalização e da migração de empresas para outros países, deu-se o enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores. A participação dos salários no crescimento do PIB está em queda. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a parcela do trabalho no PIB mundial caiu, em média, de 75% para 65% entre 1970 e 2010. A entrada da China na economia mundial produziu muitos deslocamentos de pessoas na estrutura de ocupações em outros países. Atribui-se a desindustrialização em vários países ao avanço da concorrência chinesa. E, como consequência, acabou destruindo ocupações de estrato médio e empurrando os trabalhadores para os serviços simples e de baixa remuneração. Há muito desencanto com a globalização. Ao contrário do que se esperava, ela não provocou o jogo do ganha-ganha. As condições da concorrência mudaram muito na economia globalizada. A competição dos importados desempenhou um papel importante na polarização do trabalho. A inteligência artificial, se destruiu postos de trabalho, tem sido também uma fonte de criação de muitas oportunidades de trabalho de boa qualidade para técnicos, profissionais na área de finanças e serviços médicos. “É inegável que o Brasil é uma sociedade que continua com uma razoável mobilidade ascendente, mas isso foi mais claro no passado do que no presente”, atesta Pastore. Durante todo o século XX a mobilidade social ascendente foi intensa no Brasil. Parte da ascensão social decorreu da migração do campo para as cidades e a outra parte foi movida pelas pessoas que entraram em vagas na indústria, nas múltis, nas estatais e no sistema financeiro - setores que se expandiram de 1950 a 1970. Pastore realizou estudos pioneiros sobre o tema. Foram utilizados os dados da Pnad de 1973 e, posteriormente, os da Pnad de 1996. Entre 1973 e 1996, a mobilidade social aumentou de 58,4% para 63,2% e a mobilidade ascendente subiu de 47,1% para 49,6%. Aumentou também, ainda que ligeiramente, a mobilidade descendente, que passou de 11,3% para 13,6% entre os dois períodos. A mobilidade descendente está intimamente associada ao sentimento de privação relativa, que costuma dar origem às atitudes e aos comportamentos de inconformismo, protesto, rebelião e busca de líderes populistas de direita e de esquerda. Gradualmente, para cumprir parte de suas promessas, os governos populistas vão erodindo as finanças públicas, agravam os déficits, incham a máquina pública, solapam a confiança dos investidores e fragilizam a democracia. A busca do populismo ocorre quando a desigualdade é sentida como injusta. Pesquisa de 2019 e repetida em 2021, com dados ainda mais nítidos, mostra que: 80% dos brasileiros se sentiam injustiçados pela economia ter sido capturada pelos ricos e poderosos; 78% achavam que partidos e políticos tradicionais não ligam para as pessoas comuns; e 74% dos eleitores disseram que o Brasil precisa de líder forte para recuperar o país das mãos dos ricos e poderosos. Solução para esses graves problemas é a qualificação e requalificação continuada dos trabalhadores; equilíbrio entre os incentivos à tecnologia e ao trabalho; e um trabalho sério e conjunto entre escola, empresas e governo. É preciso, também, inverter a tendência predominante de se tributar mais pesadamente o trabalho e menos as tecnologias. A solução imaginada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, é equivocada. Ele pretende que o Congresso aprove uma lei, conforme previsto no artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter “proteção em face da automação. Na forma da lei”. **************************************************************** *** Professor José Pastore: "O emprego de hoje é o investimento de ontem." 12.504 visualizações 14 de ago. de 2021 Os desafios do home office Educação e produtividade Emprego e novas tecnologias Os desafios do sindicalismo no século XXI. É preciso ampliar investimentos para aumentar a oferta de empregos. https://www.youtube.com/watch?v=VIvqdPt5tjA *************************************************

*** sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Luiz Carlos Azedo - A Rainha Elizabeth II deu sobrevida ao império Correio Braziliense O fracasso do Brexit e a guerra da Ucrânia abalam a economia do Reino Unido, agora sem sua icônica rainha. A estabilidade política é vital à manutenção da Commonwealth sob a liderança de Charles III “Chegou no porto um canhão/ De repente matou tudo, tudo, tudo/ Capitão senta na mesa/ Com sua fome e tristeza, esa, esa/ Deus salve sua rainha/ Deus salve a bandeira inglesa”. Sul da Bahia, década de 1930, um aventureiro sem nome nem passado, sete vezes baleado, sorridente, trovador e feroz, intromete-se na luta dos grandes coronéis pela posse da terra e do cacau. Está disposto a acirrar a guerra de interesses econômicos e tomar o lugar do coronel Santana, sua mulher e seu dinheiro. Precipita um banho de sangue, no qual sucumbem sertanejos simples e os próprios usineiros. O homem parece conseguir o seu intento, mas seu destino também está assinalado pelos deuses. O enredo do filme Os Deuses e os Mortos, de Ruy Guerra, com trilha sonora de Milton Nascimento, autor da descrição acima, tem como pano de fundo o colonialismo britânico, daí a exaltação à rainha. Lançado em 1970, o filme era uma alegoria do regime militar e da atuação dos Estados Unidos, que haviam substituído o império britânico como força hegemônica no mundo após a II Guerra Mundial. O filme foi saudado pelo The New York Times como um “western tropical”, que misturava o japonês Akira Kurosawa com o italiano Sérgio Leone, tendo a temática do cacau na saga descrita por Jorge Amado. Moçambicano naturalizado brasileiro, Guerra fez uma abordagem barroca e tropicalista da violência no campo e do monopólio da política pelas oligarquias. Vencedor do festival de Brasília de 1970, o filme foi realizado num momento em que vivíamos entre dois delírios: o “Brasil, ame ou deixe-o”, do general fascista Garrastazu Médici, e o “Quem samba fica, quem não samba vai embora”, do líder comunista Carlos Marighela. Othon Bastos (“O Homem”), Norma Bengell (“Soledade”), Rui Polanah (“Urbano”), Ítala Nandi (“Sereno”), Dina Sfat (“A Louca”), Nelson Xavier (“Valu”) e Milton Nascimento (“Dim Dum”), entre outros, brilhavam nas telas. Na década de 1970, o império britânico nem de longe representava a potência mundial que parecia mover os cordéis das lutas do Sul da Bahia na Primeira República, mas a rainha Elizabeth II, a grande homenageada na trilha sonora do filme, lhe dera uma sobrevida com sua sabedoria e dedicação à manutenção da Comunidade Britânica, que somente agora será posta em xeque, com a ascensão ao trono do rei Charles III, depois de um chá de cadeira sem precedentes. Austrália e Canadá continuam reconhecendo o monarca britânico como chefe de Estado, representado por um governador-geral e usam a palavra Commonwealth como título do seu Estado, assim como Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Granada, Jamaica, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Reino Unido, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Ilhas Salomão e Tuvalu. Mares do Sul Da independência da Índia, em 1947, e à devolução de Hong Kong à China, em 1997, o declínio do império britânico foi inequívoco. Mesmo assim, o Reino Unido arreganhou os dentes no Atlântico Sul, em 1982, quando os argentinos ocuparam as Ilhas Malvinas (em inglês Falklands), Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, arquipélagos austrais dominados pelos ingleses a partir de 1833. O saldo final da guerra foi a recuperação do arquipélago e a morte de 649 soldados argentinos, 255 britânicos e três civis das ilhas. Na Argentina, a derrota no conflito fortaleceu a queda da junta militar que governava o país. Quem quiser que se iluda: ainda hoje, os ingleses é que mandam nos mares do Atlântico Sul. A saída da União Europeia, com o Brexit, e o papel que desempenha na guerra da Ucrânia, contra a Rússia, mostram que a Inglaterra, em aliança com os Estados Unidos, continua sendo uma potência militar que não pode ser ignorada por ninguém, embora já não tenha a supremacia comercial e financeira dos séculos XVII e XVIII, nem a industrial do século XIX. No século XX, de grande credor o Reino Unido se tornou devedor e inverteu o fluxo migratório que levou seus missionários a disseminarem a ética protestante do trabalho e o liberalismo econômico pelo mundo, passando a receber imigrantes das ex-colônias britânicas. Em 1920, o império britânico dominava cerca de 458 milhões de pessoas, um quarto da população do mundo na época e abrangeu mais de 35.500.000 km2, quase 24% da área total da Terra. Charles III ao trono — “A rainha morreu, viva o rei” —, depois de 70 anos de reinado de Elizabeth II, não tem o mesmo prestígio popular da mãe, seja na própria Inglaterra, seja no exterior. Sua capacidade de liderar a Commonwealth será posta à prova. O Brexit não está dando os resultados esperados e a guerra da Ucrânia tende a agravar a situação econômica e energética do país. A estabilidade política interna do Reino Unido é vital para a manutenção da comunidade britânica sob a liderança de Charles III. ********************************

*** Verbos anômalos são verbos que sofrem alterações em seus radicais ao serem conjugados. Os exemplos mais contundentes são o verbo ir e ser.