... E esperar o
que o futuro nos reserva
Entrevista
Francisco Rezek: “Bolsonaro precisa entender a Constituição.” 06/05/20
Marco Antonio
Villa
Sem Comentários
"O Supremo
é, hoje, um arquipélago de onze monocracias", diz Rezek
Ex-integrante da Corte de Haia e duas
vezes ministro do STF, jurista diz que decisão sobre prisão deve levar em conta
realidade nacional
AD Ana Dubeux DS Dad
Squarisi DR Denise Rothenburg
postado em 21/10/2019 06:00 /
atualizado em 21/10/2019 07:07
(foto: Pedro de Oliveira/Alep. Brasil)
Ele tem uma linguagem tão cuidada que
seus alunos do Instituto Rio Branco diziam que "fala por escrito”. José
Francisco Rezek, 75 anos, já foi procurador da República, ministro das Relações
Exteriores, juiz da Corte Internacional de Justiça, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e, até hoje, é a única pessoa a ocupar, por duas
vezes, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente,
advoga em São Paulo e voltou à cena jurídica brasiliense quando, a pedido da
Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), começou a defender o
procurador Deltan Dallagnol, que teve mensagens de aplicativo do celular
roubadas por hackers e publicadas na Vaza-Jato. “A Constituição é pisoteada
quando se pretende fazer de um hacker, ou de seu porta-voz, em qualquer
cenário, o novo herói nacional”. Nesta entrevista ao Correio, Rezek fala
sobre a política externa de Bolsonaro, descreve o STF como “um arquipélago de
11 monocracias, nem sempre comunicantes entre si”, comenta sobre o possível fim
da prisão em segunda instância no julgamento desta semana e se diz na torcida
para que a “fratura da sociedade brasileira" seja curada pelo
"poderoso anti-inflamatório da tolerância”. Veja trechos abaixo:
O senhor, além de ter sido ministro
das Relações Exteriores, foi professor do Instituto Rio Branco. Conhece bem a
diplomacia brasileira. Olhando pra trás e pra frente, o senhor diria que a
diplomacia perde relevância no Brasil e no mundo?
Há muitos anos, os analistas da
vida internacional já anunciavam a 'decadência da diplomacia' por conta da
facilidade e rapidez da comunicação internacional; com o que os estadistas se
entendem e negociam diretamente, falam diretamente à imprensa e à sociedade,
tornando desnecessário o trabalho do diplomata. Mas pense no que tem sido o
fruto dessa comunicação direta no caso, por exemplo, de nosso presidente, e de
seus maiores ídolos, Donald Trump e Benjamin Netanyahu. Não, a diplomacia,
mesmo quando exercida por estranhos à carreira (penso aqui, ao acaso, na
ministra Teresa Cristina), serve no mínimo para consertar os estragos que hoje
tantos estadistas produzem quando se põem a agir por conta própria e a dizer
tudo que lhes vem à cabeça.
O senhor conhece bem a ONU e os demais
organismos internacionais. Eles foram criados no pós-guerra. Qual a sua
opinião: eles estão superados? Respondem às urgências do século 21? Ou
precisam se reinventar? Como?
Esse processo começou no
primeiro após-guerra, com a Liga das Nações, que não foi feliz o bastante para
evitar o segundo conflito. A ONU tem cumprido satisfatoriamente seu papel: à
sombra dela terminou a guerra fria, o princípio democrático, os direitos
humanos e as liberdades públicas se generalizaram. Creio que a única e verdadeira
urgência do século 21 é a garantia da prevalência do direito internacional, sob
o princípio da igualdade soberana entre as nações, e dentro da arena da
organização.
O discurso do presidente Bolsonaro na
ONU foi visto como uma guinada na tradição da diplomacia brasileira. Como
o senhor avalia o discurso?
Esse discurso nada teve de falso, mas
foi feito na hora imprópria e no lugar errado. Era algo para o público interno,
ou menos que isso, para o círculo íntimo do presidente, não para a tribuna das
Nações Unidas. Em vez de voar alto na afirmação dos grandes princípios que
orientam a ação internacional do Brasil, Bolsonaro perdeu-se em miudezas. Uma
pena.
O senhor acha crucial a entrada para a
OCDE? Alguns embaixadores experientes consideram que os códigos são muito
rígidos, e o Brasil hoje
está numa situação confortável. Qual a
sua posição a respeito?
Os embaixadores experientes a
que você se refere têm toda razão. Não vale dispender nosso cacife externo com
essa campanha, visto que a relação custo-benefício não a recomenda. Isso é tudo
que importa. O suposto abandono da candidatura brasileira pelo governo Trump
não foi bem entendido; e, afinal, não significa nada.
Com a experiência internacional em
Haia, qual é a visão sobre os desdobramentos jurídicos e políticos do
Brexit?
A saída do Reino Unido será um
fato triste na história da Europa comunitária. Para os próprios britânicos é
uma aventura de alto risco, e de consequências penosas ao menos no curto prazo,
se não ainda mais penosas no futuro. O Brexit divide, além disso, uma nação que
já enfrentava problemas no que tem a ver com sua unidade, com sua identidade
nacional. O plebiscito revelou, entre outras coisas, que os escoceses não
queriam deixar a União, nisto se aproximando, de novo, mais da República da
Irlanda do que do Reino que integram... E revelou também, pelo que nos chegou
como notícia na época, que a apertada vitória dos brexistas deveu-se bem menos
aos votos da juventude inglesa do que àqueles da terceira idade. Que lástima
que uma coisa tão importante para o futuro dos britânicos tenha sido decidida,
no fiel da balança, pelos que estão mais próximos do encontro com Deus...
As decisões do STF têm sido muito
criticadas, até mesmo pelo cidadão comum. Qual a diferença entre a Corte de
agora e a de 40 anos atrás? O STF perdeu o rumo?
Não concordo com a tese de que a
qualidade média na composição do Supremo é hoje menor que no passado, recente
ou remoto. Acho profundamente injustas as críticas, tantas vezes brutais e
virulentas, que pessoas nem sempre qualificadas dirigem, no mundo virtual, à
formação científica de integrantes da casa. Mas o tribunal reflete hoje a
clivagem, a fratura que divide o povo brasileiro; e a reflete de modo às vezes
desencontrado, no sentido de que há posições oscilantes na linha divisória.
Tento comparar o Supremo de hoje com a Corte da Haia, onde 15 criaturas de
origens e histórias tão diferentes chegaram sempre, ao longo do meu mandato de
nove anos, a decisões unânimes, ou quase unânimes. Isso aconteceu mesmo em
conflitos de alta dramaticidade e substrato político, como o caso do atentado
de Lockerbie, ou os enfrentamentos entre o Irã e os Estados Unidos, ou a
questão da ilegalidade do muro na Palestina. Hoje o estado normal do Supremo
tem quase sempre a marca de uma divisão pelo meio, onde cada um dos dois
flancos parece subdividir-se em outras tantas vertentes. Não é bem um
colegiado, muito menos uma confraria (naquele sentido um tanto pejorativo com
que alguns autores se referiram no passado à Corte Suprema americana). O
Supremo, hoje mais que nunca, é um arquipélago. Um arquipélago de 11
monocracias, nem sempre comunicantes entre si.
Como vê o inquérito aberto pelo
presidente do STF para apurar ofensas a ministros da Corte? É função do STF apurar
isso? Não seria função do Ministério Público?
Não foi uma ideia feliz, e tenho a
convicção de que seus autores já se convenceram disso. Mas é difícil voltar
atrás em certos cenários e em certos níveis de autoridade.
A deputada Bia Kicis, do PSL, apresentou
uma PEC para rever a PEC da bengala e reduzir a idade de aposentadoria dos
ministros, hoje em 75 anos. Qual sua
posição a respeito?
A PEC da bengala trouxe um
enorme benefício ao país, à função pública, ao tesouro público. Não faz
sentido impor o pijama ao septuagenário cheio de energia e experiência, e que
deseja continuar trabalhando. Acho que 75 anos é um bom momento para a
aposentadoria compulsória na generalidade do serviço público. Para os
tribunais, poderia ser até mais tarde, como acontece em diversos países. Veja
bem: a realidade nos prova a todo momento que o pleno gozo das faculdades
mentais e físicas de um ser humano pode subsistir, em certos casos, até perto
do centenário. Assim como pode, em tantos outros casos, desaparecer muito antes
disso...
Qual a comparação que o senhor faz
entre o Supremo da sua época, e o atual, especialmente em termos de
exposição midiática?
O Brasil é o único lugar no mundo onde
os tribunais discutem de portas abertas a matéria a ser julgada. Lá fora, nos
demais países e nos foros internacionais, o debate é secreto. De portas
fechadas é muito mais fácil reconhecer o erro, voltar atrás, ou simplesmente
concordar com o relator sem necessidade de uma longa arenga justificativa. O
Supremo, além de manter suas portas abertas (o que é um imperativo
constitucional), entra na casa das pessoas, de Norte a Sul do país, por meio da
TV Justiça. Isso tem importantes vantagens, e tem também inconvenientes sérios,
todos hoje percebidos por qualquer observador.
O STF recuperará o respeito do cidadão
e o prestígio de que gozava há tempos? O que é necessário para que isso
aconteça?
É fundamental que isso aconteça,
e que não demore. Mas há uma inevitável dependência de que também a fratura da
sociedade brasileira termine. Não pela soldagem definitiva, o que não é
possível nem bom numa democracia pluralista. Mas por uma cura paliativa, com o
poderoso anti-inflamatório da tolerância.
O senhor foi procurador da República e
ministro do STF. Como vê a atuação da "turma de Curitiba" durante a
Operação Lava-Jato? Houve excessos?
A Lava-Jato corre risco?
A origem das ameaças que se abateram
sobre a operação Lava-Jato dizia tudo por si mesma. Uma evidente
tentativa do crime (organizado ou não, de direita ou de esquerda, nacional ou
importado, inerente à classe política ou ao tráfico de drogas, sediado no
bairro elegante, ou na Esplanada, ou na favela) de travestir-se como vítima, e
de escapulir do banco dos réus instalando nele, ó maravilha, os agentes do
Estado a quem a Constituição incumbe da repressão ao crime, independentemente
de quem seja seu autor. A turma de Curitiba fez inimigos implacáveis não pelos
seus supostos excessos (nada mais que cosméticos), mas pela grandeza daquilo
que ela apurou, e processou, e fez punir como nunca antes, na história do
Brasil, havia acontecido. Provando ainda, em caráter inédito, que a lei é para
todos.
O senhor é advogado do procurador
Deltan Dellagnol. Como enxerga as críticas de ministros do STF de que a Lava-jato
agiu como organização criminosa?
Essa não é, certamente, a opinião do
Supremo. Nem da Justiça do Brasil no seu conjunto. Muito
menos a dos brasileiros em sua expressiva maioria.
Afinal, a qualidade de um homem
mede-se na razão inversa daquela de seus inimigos mais ferozes. Quem são
eles no caso do procurador Dallagnol?
E a Vaza-Jato? O senhor considera que
houve parcialidade da força-tarefa da Lava-Jato ou do ministro Sérgio Moro
enquanto juiz do caso em primeira instância?
Se em qualquer das grandes democracias
deste mundo fôssemos invadir, criminosamente, a comunicação sigilosa entre
juízes e promotores, entre advogados de todo gênero, entre governantes, entre
cônjuges, entre amantes, entre psiquiatras e seus clientes, entre confessores e
seus penitentes, não há limite, simplesmente não há limite para o tamanho do
estrago resultante do uso, não menos criminoso, do produto do grampo. Por isso,
a Constituição garante o sigilo das comunicações e protege a intimidade das
pessoas. Ela, a Constituição, é pisoteada quando se pretende fazer do hacker,
ou de seu porta-voz em qualquer cenário, o novo herói nacional.
Como o senhor avalia a decisão de pôr
fim à prisão em segunda instância? Há contradições entre os incisos LVII e LXI,
do artigo 5°, da Constituição? É que o LXI diz que o juiz pode mandar prender
por meio de ordem escrita e fundamentada, o que poderia ocorrer a qualquer
momento na 1ª ou 2ª instância. Já o LVII, na avaliação de ministros
garantistas, só permite a prisão depois de esgotado o último recurso no
STF...
Tudo se resume em saber se a
presunção de inocência (ninguém será considerado culpado senão após o trânsito
em julgado...etc) é compatível não só com a prisão provisória, ou preventiva,
ou cautelar, mas também com a prisão para início de cumprimento de pena. Nesse
ponto, a linguagem da Constituição é insuficiente. Sua interpretação pelo
Supremo é necessária. Penso que o tribunal poderia, antes de mais nada, lembrar
o cenário em que nos encontramos: dificilmente se encontrará lá fora um país
cujas normas de processo penal tornem tão extensa a trama recursiva, tão farto
o número de recursos com que se pode retardar indefinidamente o desfecho do
processo. A expectativa do trânsito em julgado para que só então ocorra a
prisão do condenado não beneficia, obviamente, as camadas mais humildes da
sociedade. Acho que quando esgotadas as instâncias ordinárias (o juiz singular,
depois o tribunal de segundo grau) a prisão pode ser decretada; e isto, ou
seja, duas instâncias, uma delas colegiada, é tudo quanto os tratados
internacionais de direitos humanos pedem. Mas creio, também, que o tribunal
deve ter o poder de retardar esse início de execução de pena em circunstâncias
excepcionais, próprias do caso concreto. E creio, ainda, que o tribunal tem o
dever de retardar a execução quando é ele próprio que inova a condenação,
reformando uma sentença absolutória de primeiro grau.
Ministros
Supremo Tribunal Federal - República
Supremo Tribunal de Justiça - Império
Outros ministros
José Francisco Rezek
José
FRANCISCO REZEK nasceu em Cristina, no sul de Minas Gerais, em 18 de janeiro de
1944, filho de Elias Rezek e D. Baget Baracat Rezek. Fez seus primeiros
estudos em Santa Rita do Sapucaí, e estudou mais tarde em Campinas, em Lorena,
em Poços de Caldas e em Belo Horizonte, onde concluiu o curso científico no
Colégio Arnaldo, em 1961.
Durante
o período universitário foi repórter auxiliar no Diário de Minas, e foi bolsista
da Interamerican University Foundation para curso de extensão e
programa de pesquisa na Harvard University, nos Estados Unidos da América
(1965), sobre Instituições Americanas e Problemas do Desenvolvimento Econômico.
Graduou-se
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido o orador da
turma de 1966. Cursou o Doutorado em Direito Público na mesma Faculdade
(1966/1967).
Bolsista
do Governo francês em nível de pós-graduação (1967/1968 e 1970), integrou, com
professores de nacionalidades diversas, o Centro de Estudos e Pesquisas de
Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito
Internacional da Haia (1968). Doutor da Universidade de Paris em Direito
Internacional Público, mediante defesa de tese que teve por patrono o Professor
Georges Vedel ( La conduite des relations internationales dans le droit
constitutionnel latino-américain ), em 2 de outubro de 1970, com menção
honorífica. Pesquisador visitante na Universidade de Paris, a convite do
Governo francês (1973), e Pesquisador de nível pós-doutoral na Universidade de
Oxford, Grã-Bretanha, em Direito público comparado, sob o patrocínio do
Conselho Britânico (1978/1979). Titular do Diploma in Law da
Universidade de Oxford, obtido mediante defesa de tese ( Reciprocity as a
Basis of Extradition, 1979 ).
Integrou
os serviços de assistência judiciária aos necessitados, do Departamento
Jurídico do Estado de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da UFMG. Foi
Assessor de Planejamento e Controle do Secretário de Estado de Administração
(1969/1970). Instalou-se em Brasília ao final de 1970, como assessor do
Ministro Bilac Pinto no Supremo Tribunal Federal. Em 1972, mediante
concurso em que obteve o segundo lugar na classificação nacional, iniciou a
carreira de Procurador da República, sendo promovido duas vezes por merecimento
(1973/1974). Foi membro da Comissão designada pelo Procurador-Geral da
República para elaborar o anteprojeto de lei orgânica do Ministério Público
Federal (1974), e da Comissão do anteprojeto de lei complementar sobre a organização
do Ministério Público (1977). Subprocurador-Geral da República em
setembro de 1979, com exercício na Procuradoria-Geral e atuação junto ao
Supremo Tribunal Federal. Assessor extraordinário do Ministro-Chefe do Gabinete
Civil do Presidente da República, João Leitão de Abreu, de agosto de 1981 a
março de 1983.
Nomeado
Ministro do Supremo Tribunal Federal em 10 de março de 1983, quando contava 39
anos de idade, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Xavier de
Albuquerque, tomou posse em 24 de março seguinte. Eleito pelo Supremo,
integrou o Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1987, assumindo a respectiva
presidência, por eleição de seus pares, no início de abril de 1989. Em 14
de março de 1990 renunciou a esse cargo e ao de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, sendo exonerado, no dia seguinte, por decreto do Presidente da
República. Foi homenageado em sessão de 20 de junho de 1990, quando
falaram pela Corte o Ministro Célio Borja, pelo Ministério Público Federal o
Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, e pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil o Dr. Roberto Rosas.
Em
15 de março de 1990 tornou-se o Ministro de Estado das Relações Exteriores do
Brasil, função que exerceu até 13 de abril de 1992. A esse título esteve
em visita oficial e em missões de trabalho na Argentina, na França, nos Estados
Unidos da América, em Portugal, no Chile, na Itália, no Japão, no Reino Unido,
na Alemanha, no Cabo Verde, na China, na República da Coréia, no Irã, no Egito,
no Marrocos e na Tunísia. Esteve com o Presidente da República, Fernando
Collor, nas Nações Unidas, Nova York (XLVa e XLVIa sessões da
Assembléia Geral e Cúpula Mundial da Criança), na Venezuela (encontro
presidencial em Santa Elena do Uairén, e IVa Reunião Presidencial do Grupo
do Rio, em Caracas), na República Tcheca e Eslovaca, em Portugal, no Uruguai,
no Paraguai (conclusão do Tratado do Mercosul, em Assunção), na Espanha, na
Suécia, na Noruega, no México (Ia Cúpula Ibero-americana, em Guadalajara), em
Angola, no Zimbabue, em Moçambique, na Namíbia, na Colômbia (Reunião de Cúpula
do Grupo do Rio, em Cartagena), na Itália, na Áustria (Agência Internacional de
Energia Atômica) e na Antártica. Atuou pelo Brasil na Reunião de
Chanceleres do Grupo do Rio (México, 1990), na Conferência Ministerial Mundial
para reduzir a demanda de drogas (Londres, 1990), nas reuniões de Chanceleres
do Grupo do Rio e da Comunidade Européia (Dublin, Roma e Luxemburgo,
1990/1991), na Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio e dos países do Leste
Europeu (Budapest, 1990), na Reunião de Cúpula do Grupo dos 15 (Kuala Lumpur,
1990), na Reunião do Comitê da Associação Latino-Americana de Integração
(Montevidéu, 1990), nas reuniões de Chanceleres do Grupo do Rio (Caracas,
1991/1992), nas reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento (México e Genebra, 1991, Nova York, 1992), no
encontro de Chanceleres do Mercosul com altas autoridades da Comunidade
Européia (Bruxelas, 1991), na Reunião de alto nível do Conselho Econômico e
Social das Nações Unidas (Genebra, 1991), na assinatura da Declaração sobre
Proscrição de Armas químicas e biológicas (Mendoza, Argentina, 1991), na
Reunião de Chanceleres da Bacia do Prata e do Mercosul (Assunção, 1991), na
Reunião Anual do GATT (Genebra, 1991), na instalação do Tribunal Arbitral
Argentina-Chile (Rio de Janeiro, 1991), na Reunião dos Presidentes do Mercosul
(Brasília, 1991), na Conferência de coordenação sobre a Assistência à ex-URSS
(Washington, 1992), no encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas (Nova
York, 1992), na IIa Reunião dos Países Amazônicos (Manaus, 1992) e na Reunião
dos Países do Cone Sul (Canela, 1992).
Em
4 de maio de 1992 foi nomeado, pela segunda vez, para o cargo de Ministro do
Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Célio
Borja, tomando posse em 21 do mesmo mês. Eleito pelo Supremo, retornou ao
Tribunal Superior Eleitoral em 1992. Foi aposentado, a pedido, por
decreto de 5 de fevereiro de 1997. Em 30 de abril seguinte, foi lida em sessão
plenária a carta que dirigiu ao Presidente, Ministro Sepúlveda Pertence,
despedindo-se da Corte.
Desde
muito cedo dedicou-se à Universidade. Foi Professor Assistente na
Faculdade de Direito da UFMG, mediante concurso público em que obteve o
primeiro lugar na área de Direito Internacional (fevereiro de 1970). Professor
Titular da Universidade de Brasília, com atuação nas áreas de Direito
Internacional Público (cursos de Graduação e Pós-Graduação) e de Direito
Constitucional (curso de Pós-Graduação), a partir de abril de 1971. Chefe do
Departamento de Direito (1974/1976) e Diretor da Faculdade de Estudos Sociais da
Universidade de Brasília (1978/1979). Professor no Instituto Rio Branco, do
Ministério das Relações Exteriores, entre 1976 e 1996, ensinando Teoria Geral
do Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Preparação à
Carreira de Diplomata. Professor de Direito Internacional nos Ciclos de
treinamento de especialistas em Promoção Comercial do Cendec (1977, 1980).
Examinador de Direito nos exames vestibulares ao Curso de Preparação à Carreira
de Diplomata promovidos pelo Instituto Rio Branco entre 1977 e 1982, examinador
de Direito Constitucional e Direito Internacional Público nos concursos de
acesso direto à Carreira de Diplomata promovidos pelo Instituto Rio Branco em
1977 e 1978, e examinador nas provas de ingresso ao Curso de Mestrado em Direito
da Universidade de Brasília. Primeiro Coordenador do Curso de Mestrado em
Direito da Universidade de Brasília (1974/1975), credenciado pelo Conselho
Federal de Educação em 1977. Membro da Congregação de Carreira do Curso
de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (1975/1977).
Professor
na Academia de Direito Internacional da Haia (1986) e no Instituto de Direito
Internacional Público e de Relações Internacionais de Tessalônica, Grécia
(1989). Paraninfo ou Patrono de dezenas de turmas de graduandos em Direito e
Relações Internacionais na Universidade de Brasília e em outros centros de
ensino no país, desde 1976. Orientador e examinador de dissertações de
Mestrado e teses de Doutorado, no Brasil e na França, desde 1978.
Membro
da Comissão de Honra e integrante de debates no Io Fórum Nacional de
Ciências Jurídicas e Sociais, promovido em Brasília (1976). Mediador no
debate sobre A Natureza Jurídica das Fundações, promovido pelo
Departamento de Direito da UnB (1976). Coordenou o curso de extensão
sobre a Integração Latino-Americana, promovido pelo Departamento de
Ciência Política e Relações Internacionais da UnB (1977), o curso de extensão
sobre a Imunidade dos Estados Estrangeiros e de seus Agentes à Jurisdição
Local, promovido pela UnB (1971), os debates no Encontro de Direito Tributário
promovido pela International Fiscal Association e pela Associação
Brasileira de Direito Financeiro, no Rio de Janeiro (1988). Presidiu a
mesa-redonda sobre O Estado atual das Relações entre a Experiência de
Integração na América Latina e na Europa, promovida pelo Conselho Europeu de
Investigações sobre a América e pela Comissão das Comunidades Européias, na UnB
(1982). Participou do colóquio sobre A Importância do Direito na
Formação do Diplomata, presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores
(1979), do Seminário Internacional sobre Arbitragem, promovido pela UnB
(1981), do Seminário Perestroika, promovido pela UnB (1988), do Ciclo de
debates sobre a Constituição Federal de 1988, patrocinado pela
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (1988), do Curso de Direito
Constitucional sobre O Artigo 5º da Constituição Federal, promovido pelo
Instituto de Direito Público e Empresarial (1989), e do IXo Congresso
Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo (1989).
Proferiu
conferências na Universidade Federal de Santa Catarina (As Relações
Internacionais no Direito Constitucional Brasileiro, 1975), no IIº Fórum
Nacional de Ciências Jurídicas e Sociais (A Disciplina Internacional da Nacionalidade,
1977), no curso de extensão sobre Ciência Política, promovido pela Universidade
de Brasília (Formas de Estado e Governo, 1978), no estágio profissionalizante
dos diplomatas admitidos por concurso de acesso direto, organizado pelo
Instituto Rio Branco (Diplomacia e Ordem Jurídica, 1978), no Seminário sobre
Teoria e Prática das Relações Internacionais, promovido pela UnB (A Condição
Jurídica dos Funcionários Internacionais, 1979), no Estado Maior do Exército (Os
Grandes Temas Doutrinários na América Latina e A Carta da
Organização dos Estados Americanos e a Perspectiva Atual do Panamericanismo,
1980), no Simpósio sobre Desburocratização do Judiciário, promovido pela UnB (Arbitragem
Comercial e Desburocratização, 1981), na Universidade Católica do Paraná (O
Sistema Universitário e a Realidade Brasileira Contemporânea, 1982), no Ciclo
de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (O
Comprometimento Externo da República, 1982), no Seminário sobre o Supremo Tribunal
Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Os Processos
oriundos de Estados Estrangeiros, 1982), no curso de Introdução à Ciência
Política para jornalistas, promovido em conjunto pela UnB e pela Fundação
Roberto Marinho (O Estado Brasileiro e sua Organização Política, 1982), no
curso de extensão O Direito Constitucional Brasileiro no Final do Século
XX, promovido pela UnB (A Experiência Constitucional do Império do Brasil,
1982), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Ministério Público e
Auto-Controle do Poder, 1982, e Alguns temas tributários na jurisprudência
recente do Supremo Tribunal Federal, 1983), na Universidade Federal de Minas
Gerais (O Controle Judiciário da Constitucionalidade das Leis, 1983, e O
Supremo Tribunal e a Assembléia Nacional Constituinte, 1986), na Universidade
de São Paulo (A Representação por Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal, 1983), na sessão exterior da Academia de Direito Internacional da Haia
(Fontes do Direito Internacional: Uma Perspectiva Brasileira, Brasília, 1983),
no Ciclo de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, em
Brasília (Variantes da Extradição e Direitos Humanos, 1984), no seminário de
Direito Internacional Público promovido pelo Instituto Brasiliense de Pesquisas
Jurídicas (Governo e Parlamento na Celebração de Tratados Internacionais,
1984), no Seminário Franco-Brasileiro promovido pela Academia Diplomática de
Paris e pela Universidade de Brasília (Le Brésil et la Communauté Européenne,
1986), no 60º Aniversário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (O
Poder Judiciário e o Primado da Constituição: Perspectivas abertas à Assembléia
Nacional Constituinte, 1986), na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e
das Relações Internacionais da Assembléia Nacional Constituinte (Nacionalidade
e Tratados Internacionais, 1989), no Iº Congresso Brasileiro de Direito
Internacional Privado, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de
Minas Gerais (Tratados e Contratos Internacionais : O problema do comprometimento
externo da República, 1987), no Iº Fórum Jurídico Brasileiro, promovido pela
Fundação Dom Cabral, em Belo Horizonte (Limitações Constitucionais do Poder de
Tributar, 1987), no Iº Ciclo de Estudos sobre a Constituição de 1988,
patrocinado pela OAB-DF (Direitos e Garantias Fundamentais, 1988), no Colóquio
sobre Direitos Humanos na América Latina, promovido pela Fundação Danielle
Mitterand e pela Fundação Universidade de Brasília (1988), nas Journées
Turques promovidas pela Association Henri Capitant, em Istambul (Quelques
Aspects de L'Évolution Récente du Droit de La Famille, 1988), no IIº Encontro
dos Advogados do Rio Grande do Norte, promovido pela OAB-RN (Uma Idéia Constitucional
do Poder Judiciário, 1988), no IIº Fórum Jurídico Brasileiro, promovido pela
Fundação Dom Cabral e pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Princípios
Fundamentais da Carta de 1988, 1988), no curso sobre a Nova Constituição Brasileira
promovido pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (O comprometimento
externo da República: Tratados e Contratos Internacionais: Governo, Congresso e
Dívida Externa, 1988), no Simpósio sobre Direito Internacional Humanitário, promovido
pelo Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Ministério das Relações
Exteriores (IPRI), com a colaboração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (A
Constituição Brasileira e as Normas de Direito Internacional Humanitário,
1988), no Seminário A Nova Ordem Constitucional: Perspectivas (O STF
como Corte Constitucional, 1988), no Xº Seminário do Sejur, patrocinado pela
Petrobrás (Os Princípios Fundamentais da Constituição de 1988, 1988), no
Seminário sobre Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região (As Reclamações Trabalhistas contra o Estado Estrangeiro,
1988), no Seminário sobre Alterações Substanciais do Direito do Trabalho após a
Constituição Federal de 1988 (A Solução dos Conflitos de Interesses entre
Trabalhadores e Pessoa Jurídica de Direito Público Externo, 1988), no seminário Visão
Geral da Constituição Federal, patrocinado pela OAB-SP (Princípios Fundamentais,
1989), no Institute of International Public Law and International Relations da
Universidade de Tessalônica, Grécia (Human Rights and Company Interests: The
Double face in Diplomatic Protection, 1989), no 43rd Congress of the
International Fiscal Association, no Rio de Janeiro (Tax Treaties and Domestic
Legislation, 1989), no Congresso Extraordinário da Federação Latino-americana
de Magistrados, em São Paulo (A Justiça Eleitoral Brasileira, 1989), na
Conferência Regional sobre Aquecimento Global e Desenvolvimento
Sustentável, promovida pela Universidade de São Paulo (Perspectives from
Developing Countries, 1990), na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro (Política
Exterior do Brasil, 1990 e 1991), no Bank of America, em São Francisco, e na
University of California, Berkley (1990), no Tribunal Superior do Trabalho
(1990), na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro (O Centenário da Constituição
de 1891, 1991), no Ciclo Gilberto Amado Memorial Lectures, em Genebra (Direito
Internacional, Diplomacia e as Nações Unidas no Final do Século XX, 1991), no
Simpósio promovido pela Sociedade Teuto-Brasileira, em Berlim (A Política
Exterior do Brasil, 1991), no Pen Clube do Brasil, no Rio de Janeiro (1991), no
Centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em
Belo Horizonte (1992), no Simpósio sobre Direito Constitucional promovido pelo
Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro (O Novo Papel do Estado
e as Reformas Necessárias no Texto Constitucional, 1992).
Na
condição de Ministro do STF, foi o convidado brasileiro ao Foreign
Bicentennial Program, promovido pela American Bar Association (Ordem
dos Advogados dos Estados Unidos da América) para celebrar o bicentenário da
Constituição americana, em agosto de 1987; e ao fórum La Independencia de
Jueces y Abogados, patrocinado pela Associación de Abogados de Buenos
Aires, em março de 1988. Em julho de 1993 proferiu na África do Sul uma
série de conferências sobre a organização do processo eleitoral (Johannesburg,
Pretoria, Durban, Cape Town, Port Elizabeth), e no ano seguinte, após as
eleições, voltou ao país como convidado do governo de Nelson Mandella.
Foi
membro de comissões examinadoras em concursos públicos promovidos pelo Senado
Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho de Justiça Federal
para Juiz Federal (1973/1975). Integrou a comissão designada pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores para a instrução dos processos
decorrentes da Lei de Anistia nos quadros do Itamaraty (1979). Entre 1982
e 1990 integrou a banca designada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores
para examinar as teses apresentadas por diplomatas inscritos no Curso de Altos
Estudos.
Designado
pelo Governo brasileiro, foi membro da Corte Permanente de Arbitragem de maio
de 1987 a maio de 2004. Presidiu e integrou tribunais arbitrais no âmbito
do Centro internacional de solução de litígios relativos a investimentos,
do Banco Mundial (Washington), e no da Corte Internacional de
Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris), desde 1998.
Publicou
a obra Direito dos Tratados (Forense, Rio de Janeiro, 1984) e o
livro-texto Direito Internacional Público (Saraiva, São Paulo, 1a
edição em 1989, 10a edição em 2005). Editou e fez o estudo introdutório
das Atas do Conselho de Estado do Império do Brasil, coleção publicada
pela Câmara dos Deputados e pelo Ministério das Relações Exteriores
(1978/1982). Publicou ainda: Comunicações de Massa na Constituição
Brasileira, Notícia do Direito Brasileiro nº 2, UnB, Brasília, 1972; As
Relações Internacionais na Constituição da Primeira República, Arquivos do
Ministério da Justiça nº 126, Imprensa Nacional, Brasília, 1973; O
Princípio da Nacionalidade e a Aplicação da Lei Penal Brasileira, Boletim do
Departamento de Polícia Federal, Brasília, 1973; Perspectiva do Tratado
Institucional, Notícia do Direito Brasileiro nº 3, UnB, Brasília, 1975; A
Questão da Nacionalidade após a Lei 6.092/74, Notícia do Direito Brasileiro nº
4, UnB, Brasília, 1976; Perspectiva do Regime Jurídico da Extradição,
Estudos de Direito Público em Homenagem a Aliomar Baleeiro, UnB, Brasília,
1976, segunda edição em Relações Internacionais nº 1, Câmara dos Deputados,
Brasília, 1978; O Juscolonialismo na Teoria da Responsabilidade
Internacional, Notícia do Direito Brasileiro nº 5, UnB, Brasília, 1976; Organização
Política do Brasil, obra encomendada pelo Instituto Rio Branco para integrar a
bibliografia básica do Curso de Altos Estudos, Brasília, 1976, segunda edição
na série Estudos de Problemas Brasileiros, UnB, Brasília, 1981; A
Disciplina Internacional da Nacionalidade, Revista do Instituto dos Advogados
do Distrito Federal nº 1, Brasília, 1977; Aspectos Elementares do Estatuto
da Igualdade, Atualidades da Revista Forense nº 3, Rio de Janeiro, 1977,
segunda edição na Revista Jurídica nº 88, Porto Alegre, 1978; A Nacionalidade
à Luz da Obra de Pontes de Miranda, Revista Forense nº 263, Rio de Janeiro,
1979; Variantes da Extradição e Direitos Humanos, Arquivos do Ministério
da Justiça nº 151, Brasília, 1979; Constitucionalidade do Empréstimo
Compulsório de 1980, Revista Forense nº 277, Rio de Janeiro, 1982; Limites
Constitucionais da Liberdade de Trabalho, Revista do Serviço Público nº 110,
Dasp-Funcep, Brasília, 1982; Alcance do Veto Fundado em Contrariedade ao
Interesse Público, Revista Forense nº 278, Rio de Janeiro, 1982; Arbitragem
Comercial e Desburocratização, Anais do Encontro sobre a Desburocratização do
Judiciário, UnB, Brasília, 1983; Fundamentos da Organização Nacional e A
Coexistência dos Três Poderes, na série Cadernos da UnB, Brasília, 1987.
No
exterior publicou: Droit des Traités: particularités des actes
constitutifs d'organisations internationales, Haia, Países Baixos, 1968; La
conduite des relations internationales dans le droit constitutionnel
latino-américain, Paris 1970; Aspectos Elementares do Estatuto da
Igualdade, no Boletim do Ministério da Justiça nº 277, Lisboa, 1978; Reciprocity
as a basis of extradition, no British Yearbook of International Law nº
52, Oxford, 1981; Protection of the victims of armed conflicts: wounded,
sick and shipwrecked, na obra coletiva International Dimensions of
Humanitarian Law, Unesco/Institut Henry Dunant, Londres, 1988 (precedido por
uma edição francesa no Traité de Droit International Humanitaire, Paris,
Pedone, 1986); Le droit international de la nationalité, no Recueil des
Cours de l'Académie de Droit International de La Haye nº 198, 1986; Sur le
fondement du droit des gens, na obra coletiva Essays in honour of
Krzysztof Skubizewski, Haia/Varsóvia, 1996; A New International Order, na
Review of International Affairs, 1990; Una política comercial para los
nuevos tiempos, na Revista Latinoamericana de Integración, 1991; Imunidade
do Estado estrangeiro à jurisdição local, na obra coletiva Hector Gross
Espiel liber amicorum, Paris/Montevidéu, 1997.
Grã-Cruz
da Ordem Nacional do Mérito, Grã-Cruz da Ordem de Rio-Branco, Grã-Cruz das
Ordens do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Mérito
das Forças Armadas, Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília, Grã-Cruz das
Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e do Mérito Judiciário Militar, Grande
Medalha da Inconfidência,
Grã-Cruz
da Ordem de Cristo (Portugal), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Portugal),
Grã-Cruz da Ordem do Libertador San Martin (Argentina), Grã-Cruz da Ordem de
Mayo (Argentina), Grã-Cruz da Ordem do Mérito (Chile), Grã-Cruz da Ordem
Nacional Condor de los Andes (Bolívia), Grã-Cruz da Ordem do Cedro do Líbano,
Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Paraguai), Grã-Cruz da Ordem Nacional do
Mérito (Equador), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Venezuela), Grã-Cruz
Especial do Mérito Melitense (Ordem de Malta), Grã-Cruz da Ordem de Isabel a
Católica (Espanha), Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Serviço Diplomático
(República da Coréia), Grande Oficial da Cruz de Boyaca (Colômbia), Grande
Oficial da Ordem do Mérito (Tunísia), Grande Oficial da Ordem do Mérito
(Áustria). Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana.
Aposentou-se
como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 6 de fevereiro de 1997, depois de
eleito, pelo Conselho de Segurança e pela Assembléia-Geral das Nações Unidas,
Juiz da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, com mandato de nove
anos. Ao longo desse período ministrou na Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne)
um curso de extensão (Le Marché Commun du Sud: origines, actualité,
perspectives, 1998) e proferiu conferências em diversas Universidades
brasileiras e centros de estudo do Direito, bem como em instituições de classe
da Justiça e do Ministério Público. Conferenciou ainda nas Universidades
de Paris (Le temps et le droit: l’utilisation du temps par le juge
international, 2000 ; La Justice internationale face à la crise du Droit
international, 2005), de Berlim, de Londres, de Milão, de Turim, de Roma, de
Amsterdam, de Lisboa, do Cairo e de Vancouver.
Ministros
Supremo Tribunal Federal – República Supremo Tribunal de Justiça - Império
Ministros
Supremo Tribunal Federal - República
Supremo Tribunal de Justiça - Império
Outros ministros
José
Antonio Dias Toffoli
Aguardando
conteúdo.
Supremo Tribunal Federal – República Supremo Tribunal de Justiça - Império
SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Brasília, 12 de maio de 2020 16:06
Composição Atual
Ministro Dias Toffoli – Presidente
Curriculum Vitae
CURRICULUM VITAE
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
2019
Dados Pessoais Nome: José Antonio
Dias Toffoli Filiação: Luiz Toffoli e Sebastiana Seixas Dias Toffoli Data de
nascimento: 15 de novembro de 1967 Naturalidade: Marília – São Paulo Formação
Acadêmica EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito do Largo de São Francisco Universidade de São Paulo – USP, (1986-
1990). Atividade Docente PROFESSOR Professor colaborador do Curso de
Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atividade
Profissional
Roda Viva |
Dias Toffoli | 11/05/2020
Roda Viva
No Roda Viva, a jornalista Vera
Magalhães recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Diante de recentes ataques às instituições e à democracia, ele alerta que não
é possível admitir qualquer outra solução para o País que não seja dentro do
Estado Democrático de Direito. Em pronunciamentos recentes, o ministro também
advertiu para a importância da liberdade de imprensa: “Não há democracia sem
imprensa livre”. Firme defensor do papel do STF como principal guardião da
Constituição, Dias Toffoli considera fundamental o equilíbrio entre os
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Formado pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, foi professor de Direito Constitucional
e Direito de Família, no Centro de Ensino Unificado de Brasília. Atuou como
advogado em três campanhas presidenciais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, entre 2003 e 2005. Em 2007, foi indicado
pelo então presidente Lula para o cargo de Advogado-Geral da União e, em
2009, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. O Roda Viva é transmitido
ao vivo, com interpretação em Libras, na TV Cultura, Facebook, Twitter, site
da emissora e neste canal.
Poder em Foco: Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores
Poder360
O ministro das Relações Exteriores,
Ernesto Henrique Fraga Araújo, 52 anos, concedeu entrevista ao programa Poder
em Foco. A gravação foi em 27 de março e o programa foi exibido em 29 de
março de 2020. Ernesto diz ser contra a liderança da OMS (Organização Mundial
da Saúde) no combate à pandemia da covid-19 –doença causada pelo novo
coronavírus. Para o chanceler, apesar de a propagação da doença ter se
estabelecido como uma crise global, “isso não significa necessariamente que a
solução tenha que ser única”. O ministro defende a liderança dos países.
Considera que deve ser levada em conta a especificidade demográfica e
econômica de cada nação. Na entrevista, o chanceler também fala sobre como o
governo se posicionou em reunião do G20 –grupo das 20 maiores economias do
mundo– e como as medidas adotadas pelos países em relação ao coronavírus
podem servir de exemplo ao Brasil. Ao tratar sobre o processo de repatriação
dos brasileiros, o ministro afirma que até o momento houve 14.000 pedidos de
assistência para retorno ao país. Já foram atendidos 7.000. O chanceler
comentou as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que
culpou a China pela pandemia da covid-19. Segundo ele, a declaração do filho
do presidente “não é a opinião do governo”. Indagado sobre se os chineses
teriam demorado em informar ao mundo sobre a doença, o ministro disse que não
adianta olhar para trás, pois o momento agora é “de evitar o colapso
econômico” e se concentrar no combate ao novo coronavírus. Ernesto Araújo
afirma que a aproximação de Bolsonaro do governo dos Estados Unidos não afeta
as relações comerciais com o país asiático. “Nossa aproximação dos Estados
Unidos, que tem sido muito intensa e produtiva, não significa problema ou
afastamento da China”, diz. O ministro descreve ainda como é sua relação com
Olavo de Carvalho e a influência que o escritor conservador brasileiro
radicado nos EUA tem sobre a política externa do país. A respeito de Nicolás
Maduro, afirma que o governo venezuelano tem “simbiose com o narcotráfico”.
Leia relato completo da entrevista com Ernesto Araújo: https://www.poder360.com.br/poder-em-...
Assista a todas as entrevistas do Poder em Foco: https://www.youtube.com/playlist?list...
O programa Poder Em Foco é realizado por meio de parceria editorial entre o
SBT e Poder360 e vai ao ar por volta da meia-noite (sempre depois do Programa
Silvio Santos). É produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília. Além da
exibição em rede nacional, a atração também é transmitida nas plataformas
digitais do SBT Online e na íntegra no canal do YouTube do Poder360.
Ministro de
Estado das Relações Exteriores
Embaixador
Ernesto Araújo
O Embaixador Ernesto Henrique Fraga
Araújo é Bacharel em Letras pela Universidade de Brasília.
Entre 1995 e 2003, serviu na Missão
junto às Comunidades Europeias, em Bruxelas, bem como na Embaixada na
Alemanha.
De volta ao Brasil, em 2003,
trabalhou na Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros, a
qual passou a chefiar a partir de 2004. Em 2005, tornou-se Chefe da Divisão
de União Europeia e Negociações Extra-Regionais.
A partir de 2007, serviu na
Embaixada no Canadá (2007-2010) e na Embaixada nos Estados Unidos
(2010-2015), onde desempenhou a função de Vice-Chefe de Missão.
De 2015 a 2016, foi Subchefe do
Gabinete do Ministro das Relações Exteriores.
Em 2016, foi nomeado Diretor do
Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos, cargo que
exerceu até ser designado Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Publicou os livros “Mercosul Hoje”
(co-autoria com Sergio de Abreu e Lima Florêncio) e “Mercosul: Negociações
Extra-Regionais”, bem como três obras de ficção.
Nasceu em Porto Alegre, em 1967. É
casado, tem uma filha e dois enteados.
ministro.estado@itamaraty.gov.br
Eleito,
Bolsonaro diz que vai unir e 'pacificar' o País
Por Estadão
Conteúdo, 00:00 / 28 de Outubro de 2018 ATUALIZADO ÀS 23:56
Deputado do PSL conseguiu 57.797.259
votos
Jair Bolsonaro (PSL) derrotou Fernando Haddad (PT) por uma diferença de 10,7 milhões de votosAFP
O deputado federal Jair Bolsonaro
(PSL) foi eleito, neste domingo (28), presidente do Brasil ao derrotar
no segundo turno o candidato do PT, Fernando Haddad. Aos 63 anos, Bolsonaro
chegou ao posto máximo da República apoiado por 57,7 milhões de
eleitores, que lhe deram 55,13% dos votos válidos, ante 44,8% (47
milhões de votos) alcançado pelo presidenciável petista.
Após ser confirmado como o 38.º
presidente eleito democraticamente no País, o deputado fez um discurso à
Nação de compromisso com a liberdade, com a Constituição e com reformas.
"Liberdade de ir e vir, liberdade política e religiosa, liberdade de
opinião", disse Bolsonaro, cuja campanha foi marcada pelo antipetismo e
uma retórica agressiva contra os opositores. O presidente eleito participou
de uma oração antes de ler o discurso, marcado por citações bíblicas e a
Deus.
Mais tarde, em uma transmissão ao
vivo nas redes sociais, fez uma manifestação mais clara a favor de
reunificação do País. "Vou buscar pacificar o nosso Brasil. Nós
vamos pacificar. Sem eles contra nós ou nós contra eles. Nós temos como fazer
políticas que atendam o interesse de todos", afirmou Bolsonaro, que
durante a campanha foi alvo de um atentado a faca. O candidato do PSL
triunfou na disputa presidencial após quebrar tabus e romper paradigmas
consagrados pelo marketing eleitoral. Trata-se do terceiro oficial do
Exército brasileiro a ser eleito para o cargo.
No seu pronunciamento, Haddad
procurou se colocar como líder da oposição e alternativa eleitoral em 2022.
"Vamos continuar nossa caminhada e nos reconectando com as bases",
afirmou. "Daqui a quatro anos, teremos uma nova eleição."
A onda conservadora puxada pela
candidatura vitoriosa de Bolsonaro impulsionou também 14 dos novos
governadores no segundo turno. Na eleição estadual mais apertada do País, o
ex-prefeito João Doria (PSDB), de 60 anos, foi eleito ontem governador
de São Paulo. Com 51,7% dos votos válidos, o tucano derrotou o atual
governador, Márcio França (PSB), que obteve 48,3%, e garantiu a hegemonia do
PSDB no Estado, que já dura 24 anos.
Bolsonaro diz
que irá buscar a união e pacificar o país
8 de outubro de
2018 17:00
O candidato à
Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) chega à seção eleitoral, na Vila Militar -
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Após obter 49,2 milhões de votos no
primeiro turno, o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair
Bolsonaro, disse hoje (8) que pretende intensificar a campanha eleitoral nos
próximos dias, mas depende de uma avaliação médica no dia 10. Segundo ele, a
intenção é procurar a união para o segundo turno com os adversários
derrotados e eventuais aliados.
“O discurso é de união, queremos
unir o Brasil e pacificar”, afirmou o candidato à Presidência durante quase
20 minutos de entrevista exclusiva concedida à Rádio Jovem Pan.
Bolsonaro confirmou que chamou a
atenção do candidato a vice-presidente, General Mourão, e do consultor
econômico Paulo Guedes. Ele disse que deu “uma canelada” neles para que
“maneirem” nas opiniões. “O que eu pedi para ele [Guedes] e para o Mourão é
que tenham cuidado com as palavras.”
Economia
Questionado sobre as propostas
econômicas, Bolsonaro reiterou que tem conversado com sua equipe, liderada
por Paulo Guedes, e que amanhã (9) terá uma reunião. Ele destacou que
pretende extinguir estatais, mas não mencionou quais, e manter o programa
Bolsa Família, mas combatendo o que considera fraudes. “ Não podemos cortar
esse programa porque seria uma desumanidade.”
Mais uma vez, ele ressaltou que é
contrário à recriação da CPMF, o imposto do cheque, e disse que ao admitir
que pouco entende de economia, quis demonstrar ser humilde. “Eu dou os
ingredientes, eles [os integrantes da equipe econômica] fazem o bolo”,
afirmou o candidato, acrescentando que pretende reduzir o total de
ministérios para 15.
Política
Bolsonaro disse ainda que pretende
participar de debates com o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.
“Debater com o PT não tem dificuldade. O que o PT fez ao longo de 13 anos
acredito que está vivo na memória de todo mundo, não queremos isso de volta.
Eu represento, com quem está do meu lado, uma oposição.”
Questionado se pretende conversar
com eventuais aliados e eleitores de centro, que não o apoiaram no primeiro
turno, o candidato respondeu com bom-humor. “Não posso virar o Jairzinho paz
e amor e me violentar, eu tenho de continuar sendo a mesma pessoa.”
Referências
https://i.correiobraziliense.com.br/0YGF-yYjIPS7eqfnPIODCdx5Sm0=/675x0/smart/imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2019/10/21/799407/20191021005900679827o.jpg
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/10/21/interna_politica,799407/o-supremo-e-hoje-um-arquipelago-de-onze-monocracias-diz-rezek.shtml
http://www.stf.jus.br/portal/util/imagem.asp?tamanho=miniatura&id=721
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=21
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=alfabetico
http://www.stf.jus.br/portal/util/imagem.asp?tamanho=miniatura&id=2662
http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=44
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/imagem/dias_toffoli.jpg
|
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao&pagina=diastoffoli
https://youtu.be/aHFEig4cpaw
https://www.youtube.com/watch?v=aHFEig4cpaw
https://youtu.be/R23BEs6EPpA
https://www.youtube.com/watch?v=R23BEs6EPpA
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/o-ministro-e-demais-autoridades/ministro-das-relacoes-exteriores/19886-ministro-de-estado
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/polopoly_fs/1.2019510.1540781697!/image/image.jpg_gen/derivatives/aspect_16x9_large/image.jpg
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/pais/online/eleito-bolsonaro-diz-que-vai-unir-e-pacificar-o-pais-1.2019509
https://youtu.be/Y-QJY1PcjgE
https://badalo.com.br/featured/bolsonaro-diz-que-ira-buscar-a-uniao-e-pacificar-o-pais
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