Passando por sérias dificuldades

Fiz tatuagem de amor no coração

O meu coração marcado

Tinha um nome tatuado

Que ainda doía

Direito Administrativo

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2)
FGV - Prova aplicada em 23/10/2012

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Peça Profissional

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Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível com indivíduos portadores de tatuagem.

Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse deferida a possibilidade de realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada.

O juízo de 1ª instância indeferiu o pedido liminar, em decisão publicada ontem, pelos seguintes motivos:

1. Os pedidos de anulação do ato de eliminação e de reserva de vaga não seriam possíveis, pois significariam atraso na conclusão do concurso;

2. A Administração Pública possui poder discricionário para decidir quais são as restrições aplicáveis àqueles que pretendem se tornar médicos no âmbito do Estado, de forma que o autor deverá provar que a decisão foi equivocada.

Diante do exposto, e supondo que você seja o advogado de Norberto, elabore a medida judicial cabível contra a decisão publicada ontem, para a defesa dos interesses de seu cliente, abordando as teses, os fundamentos legais e os princípios que poderiam ser usados em favor do autor.

(Valor: 5,0)

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

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A peça a ser elaborada consiste em um recurso de agravo de instrumento.

O endereçamento da peça deverá ser feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado B”X”, a um dos VicePresidentes ou a uma das Câmaras que compõem o citado Tribunal.

No polo passivo, deverá figurar o Estado “X”, eis que foi este ente federativo que organizou o concurso no qual o autor foi reprovado.

Tendo em vista que, atualmente, a regra vigente é de que o agravo interposto contra decisões interlocutórias deve ficar retido nos autos (art. 522 c/c 527, II, CPC), deve o examinando apresentar justificativa do motivo pelo qual o agravo não deve ser convertido em retido, in casu, ressaltar que a decisão agravada é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

Em primeiro lugar, é necessário que o examinando identifique, no caso concreto, a violação do principio da legalidade tendo em vista que as restrições de acesso aos cargos e empregos públicos devem estar previstas em lei. Em segundo lugar, o examinando deve alegar a violação ao princípio do livre acesso aos cargos públicos que determina que só podem ser exigidos requisitos diferenciados de acesso quando a natureza ou complexidade do cargo a ser ocupado o exigirem (Art. 37, I e II, da CF/88).

Também se atribuirá pontuação para o examinando que identifique o fundamento 2 da decisão agravada como equivocado tendo em vista a aplicação, in casu, dos princípios da proporcionalidade/razoabilidade, que delimitam o exercício do poder discricionário, tendo em vista que a referida restrição (tatuagem) não tem qualquer relação com o desempenho do cargo de médico, eis que não é medida adequada, necessária nem proporcional em sentido estrito, para que a Administração atinja os fins que pretende com a restrição ilegítima.

Por último, há que se refutar os argumentos de que “Os pedidos de anulação do ato de eliminação e de reserva de vaga não seriam possíveis, pois significariam atraso na conclusão do concurso”, haja vista que não foi formulado qualquer pedido de suspensão ou interrupção do mesmo, mas tão somente que fosse garantido ao agravante o direito de prestar as fases seguintes do concurso.

Também é necessário que o examinando elabore pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso (CPC, art. 527, III c/c art. 558), a fim de assegurar maior celeridade na obtenção da tutela jurisdicional buscada pelo autor, além de demonstrar, de forma correta, a presença dos requisitos para sua concessão, em sede recursal.

Quesito Avaliado	Valores
Endereçamento da petição inicial (0,25): Tribunal de Justiça do Estado “X”;	0,00 / 0,25
Qualificação das partes: (0,25 para cada item) Norberto/ Estado “X”	0,00/0,25/0,50
Indicação de cumprimento dos artigos 524 e 525 do CPC (0,25 para cada item) Menção à juntada de todas as cópias obrigatórias ao conhecimento do agravo de instrumento.(0,25) Indicação dos advogados das partes (0,25)	0,00/0,25/0,50
Justificativa do cabimento do agravo de instrumento (0,50): justificativa do motivo pelo qual o agravo não deve ser convertido em retido (CPC, art. 527, II)	0,00/0,50
Fundamentação 1. Violação ao princípio do livre acesso aos cargos públicos que determina que só podem ser exigidos requisitos diferenciados de acesso quando a natureza ou complexidade do cargo a ser ocupado o exigirem.	0,00/0,50
Fundamentação 2. Violação do principio da legalidade tendo em vista que as restrições de acesso aos cargos e empregos públicos devem estar previstas em lei.	0,00/0,50
Fundamentação 3. Violação aos princípios da proporcionalidade/razoabilidade, que delimitam o exercício do poder discricionário, tendo em vista que a referida restrição/exigência não tem qualquer relação com o desempenho do cargo pretendido.	0,00/0,50
Fundamentação 4. Não há que se falar em prejuízo com o atraso na conclusão do concurso, pois não foi formulado qualquer pedido de suspensão ou interrupção do mesmo, mas tão somente que fosse garantido ao agravante o direito de prestar as fases seguintes do concurso.	0,00/0,50
Pedido de concessão de antecipação de tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos termos do art. 527,III do CPC (0,25) Demonstração concreta da presença dos requisitos para a concessão de tutela antecipada em sede recursal. Periculum in mora: a demora na prestação jurisdicional irá acarretar lesão grave e de dificil reparação ao agravante, visto que o agravante não participará das demais fases do concurso. (0,25) Fumus boni iuris: A restrição de acesso ao cargo de médico devido à existência de tatuagem nas costas é violadora dos princípios da legalidade, do livre acesso aos cargos públicos e/ou dos principios da proporcionalidade/razoabilidade, tendo em vista que a exigência não tem qualquer relação com o desempenho do cargo pretendido. (0,25)	0,00/0,25/0,50/0,75
Pedido (0,50): Seja dado provimento ao agravo, reformando-se a decisão agravada, para que o autor possa participar das demais fases do certame, com vaga garantida em caso de aprovação.	0,00/0,50

Quando o Amor Acontece

João Bosco

Coração

Sem perdão

Diga fale por mim

Quem roubou toda a minha alegria

O amor me pegou

Me pegou pra valer

Aí que a dor do querer

Muda o tempo e a maré

Vendaval sobre o mar azul

Tantas vezes chorei

Quase desesperei

E jurei nunca mais seus carinhos

Ninguém tira do amor

Ninguém tira, pois é

Nem doutor nem pajé

O que queima e seduz, enlouquece

O veneno da mulher

O amor quando acontece

A gente esquece logo

Que sofreu um dia

Ilusão

O meu coração marcado

Tinha um nome tatuado

Que ainda doía

Pulsava só a solidão

O amor quando acontece

A gente esquece logo

Que sofreu um dia,

Esquece sim

Quem mandou chegar tão perto

Se era certo um outro engano

Coração cigano

Agora eu choro assim

Composição: Abel Silva / João Bosco

Tatuagem

João Bosco e Vinícius

Quanto mais eu penso o tempo passa

Mais aumenta essa vontade de estar com você

Eu disfarço finjo estar contente

Mas tá mais do que na cara que eu quero te ver

De repente o que era brincadeira

Mudou o brilho do meu olhar

Nosso caso esta ficando sério

Mistério bom pra desvendar

Morrendo de saudade

Eu pego telefone pra te ligar

E te dizer o que eu sinto agora

Não dá pra controlar

Tá difícil sem o seu carinho

Dá impressão que estou sozinho em plena multidão

Gosto tanto quando escondidinho

Voce vem me dar um beijo e eu pego a sua mão

Justo eu que nunca imaginava

Que um dia fosse me envolver

Nessa história de amor proibido

Quem sofre sou eu e você

Mas vê se dá um jeito

Joga logo fora essa solidão

Vem me mostrar o amor que está guardado

Dentro do coração

Ah coração, é saudade demais

Me enfeitiçou, me deu tanto prazer

Ah coração, tô sofrendo demais

Só fico bem quando estou com você

Gravei seu nome com as letras da paixão

Fiz tatuagem de amor no coração

Composição:

Antonico

Elza Soares

Ôh Antonico vou lhe pedir um favor

Que só depende da sua boa vontade

É necessário uma viração pra o Nestor

Que está vivendo em grande dificuldade

Ele está mesmo dançando na corda bamba

Ele é aquele que na escola de samba

Toca cuíca, toca surdo e tamborim

Faça por ele como se fosse por mim

Até muamba já fizeram pra o rapaz

Por que no samba ninguém faz o que ele faz

Mas hei de vê-lo bem feliz, se Deus quiser

E agradeço pelo que você fizer, meu senhor

Composição: Ismael Silva

Referências

https://www.jurisway.org.br/provasOAB/oab2afase.asp?id_questao=177

https://youtu.be/M68VWs-0c_U

https://www.letras.mus.br/joao-bosco/46532/#radio:joao-bosco

https://youtu.be/gJie9RYGbhA

https://www.letras.mus.br/joao-bosco-viniciusacustico/155194/

https://youtu.be/kLH-RctNok8