– Escrito nas Estrelas
Caso do acaso
Bem marcado em cartas de tarôt
... apesar de todos os ziguezagues e passos
atrás,
Os homens fazem sua própria história, mas não
a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob
aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.
A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos
vivos
BALBÚRDIA NO EXAME
Ao menos 10 ações já pedem revisão da
nota do Enem e suspensão da seleção
23 de janeiro de 2020, 18h10
Rafa Santos é repórter da
revista Consultor Jurídico.
Da promessa de “melhor Enem de todos
os tempos” para talvez o mais judicializado. Assim pode ser definido a Exame
Nacional de Ensino Médio de 2019. Falhas na correção de quase 6 mil provas têm
tirado o sono de jovens que sonham em entrar na universidade e pode gerar uma
verdadeira enxurrada de processos.
[...]
Além da decisão da Justiça Federal do
Pará, a última edição do Enem já é alvo de nove ações judiciais que foram
ajuizadas em cinco estados da União.
Clique aqui para ler a
decisão do Pará
1002052-23.2020.4.01.3900
1002052-23.2020.4.01.3900
Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009
Disciplina o mandado de segurança
individual e coletivo e dá outras providências.
Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:
III -
que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento
relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja
finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou
depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
PROCESSO: 1002052-23.2020.4.01.3900
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
(120) IMPETRANTE: A. S. T. B. D. S. Advogado do(a) IMPETRANTE: TOYA ALEXSANDRO
THEOS BAPTISTA DOS SANTOS - PA21224 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E
PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
DECISÃO
Cuida-se de ação de mandado de
segurança individual ajuizada por A. S. T. B. D. S. contra ato imputado ao
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA objetivando:
A. Que seja deferida a ordem,
assegurado à Paciente (Candidata) o direito de ter a REVISÃO DA CORREÇÃO DA
PROVA OBJETIVA: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências Humanas
e suas Tecnologias;
[...]
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
liminar para determinar ao impetrado que promova a revisão da correção da prova
objetiva da impetrante: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências
Humanas e suas Tecnologias, promovendo a publicidade à autora, no prazo de 48
horas, a contar da intimação.
1. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Anote-se.
2. Intimem-se as partes, notadamente a
autoridade coatora para cumprimento da ordem judicial.
2.1. Intime-se o INEP.
3. Notifique-se.
4. Intime-se a representante do órgão,
para dizer se pretende o ingresso na lide.
5. Após, ao MPF, inclusive para
intervenção nos termos do artigo 5º, da Lei nº 7.853/89.
6. Em seguida, venham-me os autos
conclusos para sentença.
JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz Federal
Erro na correção do Enem 2019: relembre
histórico de problemas da prova, que inclui vazamentos e gabarito errado
Prova roubada, erros de impressão,
vazamentos e ocupações de escolas marcaram a última década do exame, relembre.
Por G1
20/01/2020 10h00 Atualizado há
uma semana
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Provas do segundo dia do Enem 2019; MEC alega
"inconsistência" nas correções — Foto: Ana Carolina Moreno/G1
O Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
afirmou neste domingo (19) que apura "possíveis inconsistências na
correção" tanto do primeiro, quanto do segundo dia de provas do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
No sábado (18), o ministro da
Educação, Abraham Weintraub, reconheceu que houve
"inconsistências" na correção dos gabaritos da prova. Ele disse que a
falha ocorreu na transmissão das informações – quem fez o exame de uma cor teve
o gabarito corrigido como se fosse outra cor.
O ministro disse que o problema será resolvido
na segunda-feira (20) e descartou que qualquer candidato possa ser prejudicado.
O desempenho no Enem é critério para concorrer no Sistema de Seleção Unificada
(Sisu),
que oferece 237 mil vagas em universidades federais em todo o país.
Além do erro nas correções, a edição
de 2019 teve também o vazamento de uma das páginas da prova durante
o dia do exame, em 3 de novembro. De acordo com o MEC, um aplicador
de provas vazou a foto da folha de redação do Enem 2019 antes do final das
provas.
O ministro da Educação disse que o
fato não interferiu no exame. Segundo sua avaliação, não houve dano nenhum por
conta do vazamento. Essa, entretanto, não foi a primeira vez que o exame virou
alvo de polêmicas.
Em aplicações passadas a prova já foi
roubada, teve problemas de impressão e até virou caso de polícia, relembre:
2009: prova roubada
Na estreia do novo formato do Enem, a
prova foi cancelada na madrugada do dia 1º de outubro de 2009 pelo MEC, após a
divulgação de que havia sido furtada de uma gráfica em São Paulo e
oferecida a uma repórter do jornal "O Estado de S. Paulo."
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Imagem de câmera de segurança de gráfica em
São Paulo flagrou furto de prova em 2009 — Foto: TV Globo/Reprodução
O vazamento da prova obrigou o MEC a
cancelar e remarcar o exame, que foi completamente refeito dois meses depois do
prazo original para a aplicação. Parte das universidades que usariam o
resultado nos processos seletivos desistiram de contar com a nota e os
envolvidos no vazamento foram indiciados.
Devido aos problemas, a abstenção na
prova chegou a 1,5 milhão de pessoas. Além disso, o Enem 2009 teve anulação de
questões e a divulgação de um gabarito errado.
2010: erros de impressão
O segundo ano da prova em novo formato
também apresentou problemas em sua realização, em 2010, o exame teve problemas
na impressão do material. Naquele ano, o caderno amarelo com as provas de
ciências humanas e ciências da natureza apresentou perguntas repetidas,
fora da sequência e até algumas questões de um outro modelo aplicado, a prova
branca.
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Enem — Foto: Reprodução/ TV Globo
Na folha de respostas, os cabeçalhos
que indicaram as áreas de conhecimento estavam invertidos, na comparação com o
caderno de questões. Na ocasião, o MEC informou que a orientação era seguir a
ordem numérica das questões, mas alguns alunos afirmam que não receberam a
recomendação e, por isso, preencheram o gabarito de forma invertida.
O Inep convidou 9.500 estudantes para
fazer a nova prova, mas a maioria faltou, com uma abstenção superior aos 50%.
Para resolver a questão dos gabaritos, o MEC abriu espaço para que os
estudantes solicitassem a correção de forma invertida.
2011: questões repetidas
Dias depois a aplicação do Enem 2011,
alunos do colégio Christus, de Fortaleza, confirmaram ter recebido um material
em que continha questões idênticas ou parecidas com as que haviam
caído no Enem. A escola havia recebido um dos pré-testes do Inep
para testar e calibrar as questões, e um professor havia furtado questões e as
inserido no banco de itens do colégio.
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Em 2011, questões de apostila do Colégio
Christus, de Fortaleza, foram parar na prova do Enem, depois de serem furtadas
de um pré-teste realizado pelo Inep na escola — Foto: Reprodução
Ele acabou sendo inocentado na Justiça
Federal, em decisão de segunda instância, e 639 alunos do Christus tiveram o
Enem anulado e refizeram a prova um mês depois, na edição do Enem para pessoas
privadas de liberdade.
2012: hino do Palmeiras e miojo
O Enem 2012 foi o primeiro no qual o
Inep divulgou, após as notas, o espelho da prova de redação, ou seja, uma
reprodução digitalizada da redação produzida pelos participantes. Por isso, foi
a primeira vez em que os candidatos puderam comprovar a inserção de trechos que
fugiam ao tema proposto.
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Trecho da redação do Enem de candidato que
incluiu hino do Palmeiras ao falar sobre imigração — Foto: Reprodução
Foi o caso de um estudante que incluiu parte do hino oficial da
Sociedade Esportiva Palmeiras e de outro, que escreveu uma
receita de miojo no meio da introdução e conclusão da redação. Ambos tiraram
nota baixa por causa da fuga ao tema, mas, até então, o edital do Enem não
previa nota zero para redações com deboche. A partir desse ano, a regra mudou.
2014: vazamento da prova de redação
Em 2014, uma foto da página da prova
do segundo dia do Enem, que continha o tema e os textos de apoio da redação,
vazou pelo WhatsApp pelo menos uma hora e 13 minutos antes do início do exame.
Naquele ano, o tema foi "Publicidade infantil no Brasil".
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Polícia Federal investiga suposto vazamento na
prova de redação do Enem - GNews — Foto: Reprodução/GloboNews
Um estudante do Piauí foi o primeiro a denunciar o
vazamento, pelas redes sociais e depois oficialmente à Polícia
Federal. Depois, estudantes do Ceará também confirmaram terem visto o tema
pouco antes de o Enem começar.
A PF confirmou a veracidade da foto,
mas, em fevereiro do ano seguinte, o Ministério Público Federal do Ceará
arquivou o caso, por entender que não foi comprovada má-fé e que nenhuma das
pessoas que receberam a prova tiveram como usar a informação em seu benefício,
ferindo a isonomia do exame.
2015: boatos mobilizam a PF
No ano seguinte ao vazamento do tema
da redação, diversos boatos sobre novo vazamento de provas
circularam pelas redes sociais uma semana antes do Enem 2015. O
Inep negou todos os boatos e acionou a Polícia Federal para investigar de onde
teriam partido as informações.
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À esquerda, foto da prova falsa que circulou
nas redes sociais em 2015. À direita, página com tema da redação do Enem 2016 -
ambas tratam de intolerância religiosa. — Foto: Reprodução
Uma foto de dois supostos cadernos de
prova do Enem 2015, e duas supostas propostas diferentes de temas da prova de
redação tumultuaram a preparação dos estudantes. Um ano depois, uma dessas
propostas era semelhante e continha o mesmo gráfico que o tema que efetivamente
apareceu no Enem 2016: a redação foi sobre "Caminhos para combater a
intolerância religiosa no Brasil".
2016: caso de polícia e ocupações
Em 2016, a Polícia Federal prendeu duas pessoas flagradas com materiais de apoio para
produzir uma redação sobre o tema cobrado no Enem daquele ano. Um dos
candidatos, preso em Fortaleza, já tinha acesso ao gabarito e ao tema da
redação por volta das 11h e 11h30 do dia da prova (12h e 12h30 no horário de
Brasília).
Em Macapá, um homem de 31 anos foi
preso logo depois de deixar o local de prova. Foi encontrado com ele um texto
com o assunto "intolerância religiosa", mesmo tema da redação
aplicada naquele ano.
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Candidato estava com texto sobre o tema da
redação do Enem — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Ainda em 2016, o Inep precisou
anunciar uma terceira edição do Enem para que 271.033 candidatos afetados por locais de prova com ocupações estudantis
pudessem realizar o exame.
Todos os anos, o Inep faz a
reaplicação do exame para estudantes que, devido a algum imprevisto, foram
impedidos de fazer as provas. Em geral, eles as realizam na mesma data do Enem
para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), mas como o número de alunos
afetados em 2016 foi muito grande, a prova foi reaplicada em outra data.
2017: prova nas redes sociais
Duas pessoas inscritas na edição 2017
do Enem saíram do local de provas com o caderno de questões antes do horário
permitido. O Inep sustentou que nenhum dos dois casos configurou
vazamento da prova.
Um dos casos aconteceu em um local de
provas em Goiás. De acordo com o instituto aplicador da prova, o candidato foi
retirado da sala de aula depois de um "surto" relacionado a uma das
questões da prova. "No momento que foi informado que seria eliminado fugiu
com a prova e com o cartão resposta", disse a autarquia em nota.
2019: gráfica sem licitação
Após a falência da RR Donnelley, que
imprimiria o Enem 2019, o Inep foi dispensado de abrir uma nova licitação
para selecionar a gráfica para o serviço. A empresa substituta foi a
Valid Soluções S.A., pelo valor global de R$ 151,7 milhões.
A gráfica foi responsável pela
diagramação, manuseio, embalagem, impressão, rotulagem e entrega dos cadernos
de provas para os Correios. As etapas ocorrem em condições especiais de
segurança e em sigilo.
A empresa já tinha sido escolhida em
2019 para imprimir as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica (Saeb), do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este
grupo de provas é objeto do contrato nº 05/2019, pelo qual o Inep vai
desembolsar R$ 143,1 milhões.
PODCAST
VÍDEOS
00:00/04:08
Governo reconhece falha no processo de
correção das provas do Enem
00:00/02:41
Notas médias dos estudantes no Enem caem em 4
das 5 áreas avaliadas
00:00/02:15
Inscrições no Sisu começam terça-feira, dia 21
00:00/04:51
7 perguntas para não cair em uma cilada no
Fies
RESULTADO DO ENEM 2019
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
XI EXAME DE ORDEM
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM
6/10/2013
ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL
PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA
PROFISSIONAL
Enunciado:
Fábio é universitário, domiciliado no
Estado K e pretende ingressar no ensino superior através de nota obtida pelo
Exame Nacional, organizado pelo Ministério da Educação. Após a divulgação dos
resultados, Fábio é surpreendido com seu baixo desempenho nas questões
discursivas, a transparecer que não corrigiram adequadamente sua prova, ou
deixaram de lançar ou somar as notas das questões, o que inviabiliza seu
ingresso na entidade preferida. Não há previsão de vista de prova e nem de
recurso administrativo no edital, sendo certo que existe agente público do
Ministério da Educação responsável pelo exame em cada estado da federação,
denominado de Coordenador Estadual do Exame Nacional, sediado na capital. Fábio
requereu vista de prova e revisão da mesma ao Coordenador Estadual do Exame
Nacional, tendo o seu pedido sido indeferido, por ausência de previsão
editalícia. Inconformado, Fábio contrata advogado que impetra mandado de
segurança, objetivando ter vista da prova, tendo a liminar sido indeferida, sem
interposição de recurso. Após trinta dias de tramitação, surge sentença que
julga improcedente o pedido, confirmando a legalidade da recusa de acesso à
prova por falta de previsão no edital. A decisão restou clara, sem qualquer
vício de omissão, contradição ou obscuridade. Foram opostos embargos de
declaração, os quais foram rejeitados. Fábio, por meio do seu advogado,
apresenta o recurso pertinente. Redija a peça recursal cabível ao tema. A
simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor: 5,0)
Gabarito comentado
A ação proposta foi o Mandado de
Segurança regulado pela Lei n. 12.016/09 e prevista no Art. 5º, LXIX, da CF
(Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não
amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público) .
O impetrante foi Fábio e o impetrado,
o Coordenador Estadual do Exame Nacional, autoridade coatora.
Sendo o pedido julgado improcedente
por sentença, o recurso cabível é o de apelação (LMS, Art. 14. Da sentença,
denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. § 1º Concedida a segurança, a
sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.§ 2º
Estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.).
O recorrente será Fábio e o recorrido,
a autoridade co-atora.
Os fundamentos do recurso de apelação
serão os mesmo deduzidos na ação. :
a) principio da legalidade (CFRB, Art.
5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei.);
b) principio da publicidade (CFRB,
Art. 37, caput ) ;
c) direito de petição (CFRB, Art. 5º,
XXXIV ).
A petição é dirigida ao Juízo da
sentença. Assim, tendo em vista que a autoridade coatora é federal, a petição é
dirigida ao Juízo Federal vinculado à Seção Judiciária do Estado K para
encaminhamento a instância de revisão, no caso o Tribunal Regional Federal.
As razões recursais são dirigidas ao
Tribunal Regional Federal.
O recurso deve conter a postulação de
reforma da sentença com a procedência do pedido.
No caso de mandado de segurança, não
existe condenação em honorários e nem em custas, consoante determinação legal e
jurisprudência assente.
O 18 Brumário de Luis Bonaparte
Karl Marx
Capítulo I
Hegel observa em uma de suas obras
que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo
ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a
primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Caussidière por Danton, Luís
Blanc por Robespierre, a Montanha de 1845-1851 pela Montanha de 1793-1795, o
sobrinho pelo tio. E a mesma caricatura ocorre nas circunstâncias que
acompanham a segunda edição do Dezoito Brumário! Os homens fazem sua própria
história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua
escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e
transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como
um pesadelo o cérebro dos vivos. E justamente quando parecem empenhados em
revolucionar-se a si e às coisas, em criar algo que jamais existiu,
precisamente nesses períodos de crise revolucionária, os homens conjuram
ansiosamente em seu auxilio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestado
os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar e nessa
linguagem emprestada. Assim, Lutero adotou a máscara do apóstolo Paulo, a
Revolução de 1789-1814 vestiu-se alternadamente como a república romana e
como o império romano, e a Revolução de 1848 não soube fazer nada melhor do
que parodiar ora 1789, ora a tradição revolucionária de 1793-1795. De maneira
idêntica, o principiante que aprende um novo idioma, traduz sempre as
palavras deste idioma para sua língua natal; mas só quando puder manejá-lo
sem apelar para o passado e esquecer sua própria língua no emprego da nova,
terá assimilado o espírito desta última e poderá produzir livremente nela.
[...]
Bonaparte gostaria de aparecer como
o benfeitor patriarcal de todas as classes. Mas não pode dar a uma classe sem
tirar de outra. Assim como no tempo da Fronda dizia-se do duque de Guise que
ele era o homem mais oblígeani4 da França porque convertera todas as suas
propriedades em compromissos de seus partidários para com ele, Bonaparte
queria passar como o homem mais obligeant(39) da França e transformar toda a
propriedade, todo o trabalho da França em obrigação pessoal para com ele.
Gostaria de roubar a França inteira a fim poder entregá-la de presente à
França, ou melhor, a fim de poder comprar novamente a França com dinheiro
francês, pois como chefe da Sociedade de 10 de Dezembro, tem que comprar o
que devia pertencer-lhe. E todas as instituições do Estado, o Senado, o
Conselho de Estado, o Legislativo, a Legião de Honra, as medalhas dos
soldados, os banheiros públicos, os serviços de utilidade pública, as
estradas de ferro, o état major(40) da Guarda Nacional com a exceção das
praças, e as propriedades confiscadas à Casa de Orléans tudo se torna parte
da instituição do suborno. Todo posto do exército ou na máquina do Estado
converte-se em meio de suborno. Mas a característica mais importante desse
processo, pelo qual a França é tomada para que lhe possa ser entregue
novamente, são as porcentagens que vão ter aos bolsos do chefe e dos membros
da Sociedade de 10 de Dezembro durante a transação. O epigrama com o qual a
condessa L., amante do Sr. de Morny, caracterizou o confisco das propriedades
da Casa de Orléans (Cest le premier vol(41), de l'aígle)(42) pode ser
aplicado a todos os vôos desta águia, que mais se assemelha a um abutre.
Tanto ele como seus adeptos gritam diariamente uns para os outros, como
aquele cartuxo italiano que admoestava o avarento que, com ostentação,
contava os bens que ainda poderiam sustentá-lo por muitos anos: Tu fai conto
sopra i beni, bisogna prima far il conto sopra gli anni.(43) Temendo se
enganarem no cômputo dos anos, contam os minutos. Um bando de patifes abre
caminho para si na corte, nos ministérios, nos altos postos do governo e do
exército, uma malta cujos melhores elementos, é preciso que se diga, ninguém
sabe de onde vieram, uma bohème barulhenta, desmoralizada e rapace, que se
enfia nas túnicas guarnecidas de alamares com a mesma dignidade grotesca dos
altos dignitários de Soulouque. Pode-se fazer uma idéia perfeita dessa alta
camada da Sociedade de 10 de Dezembro quando se reflete que Véron-Crevel é o
seu moralista e Granier de Cassagnac o seu pensador. Quando Guizot, durante o
seu ministério, utilizou-se desse Granier em um jornaleco dirigido contra a
oposição dinástica, costumava exaltá-lo com esta tirada: C'est le roi des
drôles, "é o rei dos palhaços". Seria injusto recordar a Regência
ou Luís XV com referência à corte de Luís Bonaparte ou a sua camarilha. Pois
"a França já tem passado com freqüência por um governo de favoritas; más
nunca antes por um governo de hommes entretenus".
Impelido pelas exigências
contraditórias de sua situação e estando ao mesmo tempo, como um
prestidigitador, ante a necessidade de manter os olhares do público fixados
sobre ele, como substituto de Napoleão, por meio de surpresas constantes,
isto é, ante a necessidade de executar diariamente um golpe de Estado em
miniatura, Bonaparte lança a confusão em toda a economia burguesa, viola tudo
que parecia inviolável à Revolução de 1848, torna alguns tolerantes em face
da revolução, outros desejosos de revolução, e produz uma verdadeira anarquia
em nome da ordem, ao mesmo tempo que despoja de seu halo toda a máquina do
Estado, profana-a e torna-a ao mesmo tempo desprezível e ridícula. O culto do
Manto Sagrado de Treves ele o repete em Paris sob a forma do culto o manto
imperial de Napoleão. Mas quando o manto imperial cair finalmente sobre os
ombros de Luís Bonaparte, a estátua de bronze de Napoleão ruirá do topo da
Coluna Vendôme.
K. MARX
Escrito entre dezembro de 1851 a
março de 1852.
UM PASSO EM FRENTE, DOIS PASSOS ATRÁS
(A CRISE NO NOSSO PARTIDO)1
Vladimir Ilitch Lénine
1904
Escrito no Fevereiro-Maio de 1904.
Publicado como livro separado em
Maio de 1904 em Genebra
Presente tradução na versão das
Obras Escolhidas de V. I. Lénine Edição em Português da Editorial Avante,
1977, t. 1, pp 215-376 Traduzido das Obras Completas de V. I. Lénine 5ªEd.
russo t. 8, pp. 185-414
a) A PREPARAÇÃO DO CONGRESSO
Há uma máxima segundo a qual cada
pessoa tem o direito, durante vinte e quatro horas, de maldizer os seus
juízes. O congresso do nosso partido, como qualquer congresso de qualquer
partido, foi igualmente juiz de várias pessoas que aspiravam ao posto de dirigentes
e sofreram um fracasso. Agora, esses representantes da «minoria», com uma
ingenuidade enternecedora, «maldizem os seus juízes» e procuram, por todos os
meios, lançar o descrédito sobre o congresso e minimizar a sua importância e
autoridade. Esta tendência exprimiu-se talvez com o maior relevo no artigo de
Praktik que, no n° 57 do Iskra, se indigna com a ideia da «divindade»
soberana do congresso. Eis um traço tão característico do novo Iskra, que não
poderíamos deixar de referir. A redacção, que é composta na sua maior parte
por pessoas rejeitadas pelo congresso, continua, por um lado, a intitular-se
redacção «do partido» e, por outro lado, abre os braços a indivíduos que
afirmam que o congresso não é uma divindade. Muito bonito, não é verdade? Sim,
senhores, o congresso não é certamente uma divindade, mas que pensar dos que
começam a «denegrir» o congresso depois de aí terem sofrido uma derrota?
[...]
O proletariado, na sua luta pelo
poder, não tem outra arma senão a organização. Dividido pela concorrência
anárquica que reina no mundo burguês, esmagado pelos trabalhos forçados ao
serviço do capital, constantemente atirado ao abismo da miséria mais
completa, do embrutecimento e da degenerescência, o proletariado só pode
tornar-se, e tornar-se-á inevitavelmente, uma força invencível quando a sua
unidade ideológica, baseada nos princípios do marxismo, é cimentada pela
unidade material da organização que reúne milhões de trabalhadores num
exército da classe operária. A esse exército não poderão resistir nem o poder
decrépito da autocracia russa, nem o poder decrépito do capital
internacional. Esse exército cerrará cada vez mais as suas fileiras, apesar
de todos os ziguezagues e passos atrás, apesar das frases oportunistas dos
girondinos da socialdemocracia contemporânea, apesar dos louvores presunçosos
do espírito de círculo atrasado, apesar do falso brilho e do palavreado do
anarquismo próprio de intelectuais.
Escrito nas Estrelas
Tetê Espíndola
Você pra mim foi o sol
De uma noite sem fim
Que acendeu o que sou
E renasceu tudo em mim
Agora eu sei muito bem
Que eu nasci só pra ser
Sua parceira, seu bem
E só morrer de prazer
Caso do acaso
Bem marcado em cartas de tarôt
Meu amor, esse amor
De cartas claras sobre a mesa
É assim
Signo do destino
Que surpresa ele nos preparou
Meu amor, nosso amor
Estava escrito nas estrelas
Tava, sim
Você me deu atenção
E tomou conta de mim
Por isso minha intenção
É prosseguir sempre assim
Pois sem você, meu tesão
Não sei o que eu vou ser
Agora preste atenção
Quero casar com você
Composição: Arnaldo Black / Carlos
Rennó
|
Lambança no Enem expõe arrogância e despreparo
de Weintraub
BERNARDO MELLO FRANCO, O GLOBO, RJ
O ministro da Educação, Abraham Weintraub |
Jorge William / Agência O Globo
A última do Seu Creysson
É “imprecionante”. Na sexta-feira, o
ministro Abraham Weintraub disse ter comandado o “melhor Enem de todos os
tempos”. Horas depois, foi desmentido por quem fez o exame. Pelas redes
sociais, estudantes denunciaram erros na correção e no lançamento das notas.
“O aluno respondeu a prova cinza e
veio o gabarito da prova amarela”, resumiu o presidente do Inep. Alexandre
Lopes é o quarto burocrata a ocupar o cargo em apenas um ano. A alta
rotatividade expõe a falta de rumos do MEC no governo Bolsonaro.
A lambança no Enem é a cara de
Weintraub. Ao atacar as universidades públicas, o ministro ofendeu professores
e mostrou desprezo pelo ensino superior. Ao escrever coisas como
“imprecionante”, “paralização” e “suspenção”, agrediu o idioma e virou piada
entre alunos do ensino fundamental.
Weintraub se tornou uma espécie de Seu
Creysson do bolsonarismo. O personagem do Casseta & Planeta também
combinava o ar pretensioso com os erros de português. A diferença entre os dois
é que o ministro não tem a menor graça. A cada aparição circense, com ou sem
guarda-chuva, só deixa claro que não tem condições para exercer o cargo.
O economista não foi escolhido por sua
capacidade de gestão. Chegou lá porque jurou lealdade à cartilha olavista. Até
a semana passada, ele competia em sectarismo e agressividade com Roberto Alvim.
Só não cometeu o erro de plagiar o ideólogo da turma.
***
Há 34 anos, Celso Furtado assumia o
Ministério da Cultura no embalo da redemocratização. “A primeira condição para
que exista uma política cultural é que a cidadania desfrute de um clima de
liberdade”, afirmou, em discurso contra o dirigismo e a censura.
Ontem a viúva do economista disse ter
sentido “dor e tristeza” ao ouvir as palavras de Regina Duarte. Prestes a
herdar o que restou da pasta, a atriz se declarou “noiva” de Bolsonaro. “Parece
que ela aceitou o convite para fazer o que o mestre mandar. Estou arrasada”,
desabafou Rosa Freire d’Aguiar, jornalista e tradutora premiada.
Casseta e Planeta - Pergunte ao Seu Creysson
DICIONÁRIO JURÍDICO
Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
PROCESSO CIVIL | 18/AGO/2009
Revisão geral. Este material não sofreu
novas alterações até esta data. (07/jun/2019)
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É a perda do direito de manifestar-se
no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por
não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma
faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato
processual.
A preclusão refere-se também aos atos
judiciais, e não só aos das partes. Para as partes, a preclusão pode se dar
quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado (preclusão temporal);
quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado (preclusão
lógica); ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido
anteriormente (preclusão consumativa).
Fundamentação:
Art. 209, §3º, do CPC
Art. 278 do CPC
Art. 507 do CPC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de
Mattos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento - Coleção Sinopses
Jurídicas. 6ª ed., v. XI, São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo
Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., v. I, São Paulo: Saraiva, 2007.
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Referências
https://www.conjur.com.br/2020-jan-23/10-acoes-pedem-revisao-nota-suspensao-sisu
https://www.conjur.com.br/dl/justica-federal-determina-nota.pdf
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https://g1.globo.com/educacao/enem/2019/noticia/2020/01/20/erro-na-correcao-do-enem-2019-relembre-historico-de-problemas-da-prova-que-inclui-vazamentos-e-gabarito-errado.ghtml
https://dpmzos25m8ivg.cloudfront.net/336/20131006095454-Padrao_Constitucional.pdf
https://s2.glbimg.com/_Vy236yVhf17xMghIEVBg9i5lgg=/645x388/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2019/12/26/86020612_bsb_-_brasilia_-_brasil_-_05-12-2019_-_educacao_-_mec_lanca_conta_pra_mim_-_o_ministro_da.jpg
https://fsavi.com.br/lambancas-do-enem-bernardo-mello-franco-o-globorj/
https://youtu.be/RDz6gMqctUc
https://www.youtube.com/watch?v=RDz6gMqctUc
https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/563/Preclusao-Novo-CPC-Lei-no-13105-2015
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