O que é política
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Juiz da Lava Jato determina bloqueio de até R$
78 milhões em bens de Lula
Para defesa do ex-presidente, decisão
de Luiz Antonio Bonat indica que ele está perto de assinar a terceira sentença
sobre o petista em Curitiba
Por João Pedroso de Campos - Atualizado
em 26 jun 2019, 21h55 - Publicado em 26 jun 2019, 20h42
O ex-presidente Lula concede entrevista
exclusiva à Folha de São Paulo e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal,
em Curitiba (PR) - 26/04/2019 Marlene Bergamo/Folhapress
O juiz federal Luiz Antonio Bonat,
responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em
Curitiba, determinou no último dia 18 de junho o sequestro de até 77,9 milhões
de reais em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de
Bonat foi tomada em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) relacionado
ao processo a que Lula responde por supostamente ter recebido 12,4 milhões de
reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis.
O valor determinado pelo magistrado
para o bloqueio não se baseia em algum levantamento sobre o patrimônio do
petista, mas nos 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em
propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que
o processo da Lava Jato trata.
Para chegar aos 77,9 milhões de reais
arrestados, Luiz Antonio Bonat diminuiu a multa estimada pelos procuradores de
13 milhões de reais para 3 milhões de reais e descontou ainda os 504.000 reais
supostamente pagos pela Odebrecht pela cobertura vizinha à de Lula em São
Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis de que a ação penal trata, pelo fato de
o imóvel já estar bloqueado.
“Cabe, portanto, a constrição de bens
do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 77.930.300,44”,
escreveu Bonat.
Como se trata de “bens substitutivos”,
que seriam utilizados para reparar o dano no processo, o magistrado sustenta
que “não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos
lícitos”. A decisão de Bonat não atinge os bens deixados pela ex-primeira-dama
Marisa Letícia Lula da Silva, morta em janeiro de 2017, na chamada “meação” do
cônjuge.
Ao ingressar com um recurso no Supremo
Tribunal Federal (STF) no qual questiona aspectos do processo em primeira
instância, na segunda-feira 24, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão
de Luiz Antonio Bonat é um “indicativo concreto” de que ele está prestes a
assinar a sentença na ação penal referente aos supostos 12,4 milhões de reais
em propina da Odebrecht a Lula – além do apartamento de meio milhão de reais no
ABC paulista, o processo também trata de um terreno de 12 milhões de reais onde
seria construído o Instituto Lula, em São Paulo.
RELACIONADAS
No recurso ao STF, um agravo
regimental, os advogados do ex-presidente alegam que tiveram acesso tardio ao
acordo de leniência da Odebrecht, cujo conteúdo teria informações relevantes ao
processo, e que a falta de tempo para analisá-lo prejudicaria o direito à ampla
defesa do ex-presidente. Assim, os defensores pedem que o Supremo, por meio do
relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, ou do plenário, suspenda o
andamento do processo sobre a Odebrecht até que as provas possam ser estudadas.
A ação penal que apura a suposta
compra de imóveis pela Odebrecht a Lula está pronta para sentença desde o dia 5
de novembro de 2018, há 233 dias. Bonat assumiu os processos da Lava Jato em
primeira instância em 6 de março, há 112 dias. Ele substitui em definitivo o ex-juiz
federal Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública do
governo Jair Bolsonaro.
O processo sobre o tríplex do Guarujá
(SP), que terminou em primeira instância com a condenação de Lula a 9 anos e
meio de prisão, foi sentenciado por Moro 21 dias depois de ficar pronto para
conclusão; no caso do sítio de Atibaia (SP), que levou à segunda condenação de
Lula em primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de cadeia, a juíza federal
substituta Gabriela Hardt levou 29 dias entre a conclusão dos autos e a
divulgação da sentença.
LUIZ ANTONIO BONAT
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ODEBRECHT
OPERAÇÃO LAVA JATO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
A política como vocação em 7 Minutos
Significado de Política
O que é Política:
Política é a ciência da governança de
um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para
compatibilizar interesses.
O termo tem origem no grego politiká,
uma derivação de polis que designa aquilo que é público e tikós,
que se refere ao bem comum de todas as pessoas. O significado de política é
muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao
espaço público e ao bem dos cidadãos.
O sistema político é uma forma de
governo que engloba instituições políticas para governar uma Nação. Monarquia e
República são os sistemas políticos tradicionais. Dentro de cada um desses
sistemas podem ainda haver variações significativas ao nível da organização.
Por exemplo, o Brasil é uma República Presidencialista, enquanto Portugal é uma
República Parlamentarista.
Num significado mais abrangente, o
termo pode ser utilizado como um conjunto de regras ou normas de uma
determinada instituição ou a forma de relacionamento entre diversas pessoas
para atingir um objetivo em comum. A política de trabalho de uma empresa, por
exemplo, é definida pela sua visão, missão, valores e compromissos com os
clientes.
Como surgiu a Política?
O surgimento da política ocorreu
na Grécia Antiga, quando se percebeu a necessidade da criação de
regras de funcionamento e de organização das cidades gregas. O primeiro
registro deste tipo de organização política aconteceu na cidade de Atenas e
este sistema ficou conhecido como "democracia ateniense".
O surgimento da política foi
necessário para organizar a forma de participação dos cidadãos na vida política
e nas decisões relativas às cidades. As primeiras decisões políticas na Grécia
foram relativas ao direito ao voto, que era garantido aos homens a partir dos
18 anos, e o direito de participação nas decisões ligadas às cidades.
O filósofo grego Aristóteles deu
inúmeras contribuições para a concepção de política, a partir de seus estudos
sobre a organização e o funcionamento das cidades gregas. De acordo com
Aristóteles, a função central da política era atender aos interesses dos
cidadãos, devendo o interesse de todos ser a prioridade nas decisões tomadas
pelo governo.
Ciência Política
É a ciência que estuda o funcionamento
e a estrutura de uma sociedade, de um Estado e das instituições políticas.
Também tem como objeto de estudo a relação entre os elementos que estão no
Poder (governo) e os cidadãos, as formas de organização de um Estado e os
diferentes sistemas de governo que existem.
Assim, a Ciência Política trata da
forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e
econômicos de interesse público: política educacional, de segurança, salarial,
habitacional, ambiental, etc.
A Ciência Política também é a área
responsável pelo estudo da influência que os fenômenos políticos e sociais têm
sobre uma determinada sociedade, sobre os comportamentos e as relações sociais
e políticas.
Nos seus primórdios, a Ciência
Política abordou a política a partir de uma perspectiva filosófica (através de
pensadores como Maquiavel, Hobbes, Montesquieu, etc.). Hoje em dia a pesquisa e
os estudos na área das Ciências Políticas se relacionam com diversas outras
áreas de estudo, como História, Antropologia, Filosofia, Economia e Direito.
Saiba mais sobre o significado
de Ciência Política.
Reforma Política
É natural que com o passar do tempo
seja necessário proceder à alteração de algumas leis ou políticas estabelecidas
por um determinado país.
No Brasil a expressão "reforma
política" remete para as alterações que são propostas para o melhoramento
do sistema político e eleitoral. Essas propostas são debatidas e votadas no
Congresso Nacional, podendo ser aprovadas ou rejeitadas.
São exemplos de mudanças que podem ser
discutidas e decididas em uma reforma política:
forma de votação e de eleição para os
cargos públicos,
alterações no sistema de votação,
regras de doação e financiamento de
campanhas eleitorais,
valores e formas de acesso aos fundos
públicos para financiamento de campanhas de candidatos,
regras para a propaganda eleitoral no
rádio, na televisão e na internet,
permissões e proibições para a
formação de coligações entre partidos políticos.
Partidos políticos
Os partidos políticos são formados por
grupos de pessoas que se reúnem por terem interesses, princípios, objetivos e
ideologias em comum. Assim, a função de um partido é representar um determinado
tipo de pensamento sobre valores políticos.
A existência dos partidos é
fundamental como forma de acesso aos cargos públicos nas eleições, para
representar suas ideias durante a ocupação de mandatos políticos.
A existência dos partidos também serve
ao interesse de garantir a representatividade de diferentes ideias dentro de um
sistema político democrático.
Veja também o que significa Esquerda
e Direita na política.
Políticas públicas
Políticas públicas consistem em ações
tomadas pelo Estado que têm como objetivo atender os diversos setores da
sociedade civil, colocando em prática direitos que devem ser garantidos
aos cidadãos de um país.
Essas políticas são executadas muitas
vezes juntamente e com o apoio de ONGs (Organizações Não Governamentais) ou
empresas privadas.
Quanto aos seus tipos, as políticas
públicas podem ser distributivas, redistributivas e regulatórias. Podem ser
executadas, por exemplo, com o oferecimento de serviços ou concessão de
benefícios sociais para a população. As políticas públicas podem existir em
vários setores, como na área industrial, institucional, agrícola, educacional,
de saúde e de assistência e inclusão social.
Leia mais sobre o significado de ONG.
Política monetária
A política monetária consiste em um
conjunto de medidas que são adotadas pelas autoridades econômicas (como os
governos e o Banco Central) para evitar que a moeda de um país seja uma fonte
de desequilíbrios.
O objetivo é proporcionar uma situação
de referência e enquadramento às forças econômicas. No Brasil a política
monetária é gerida pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
A política monetária controla diversas
questões, como a quantidade de moeda que circula no país, os créditos e a
variação das taxas de juros. A política monetária utiliza como uma das suas
ferramentas principais o controle sobre a quantidade de oferta da moeda
nacional.
Existem dois tipos de políticas
monetárias: expansionista e contracionista. Na expansionista há diminuição de juros
e o aumento da oferta da moeda nacional, já na política contracionista acontece
o oposto, aumento dos juros e a diminuição da oferta de moeda.
Data de atualização: 30/05/2019.
Referências
http://www.shakespeares-sonnets.com/sonnet/102
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/04/brasil-politica-lula-entrevista-20190426-004.jpg?quality=70&strip=info&resize=680,453
https://veja.abril.com.br/politica/juiz-da-lava-jato-determina-bloqueio-de-ate-r-78-milhoes-em-bens-de-lula/
https://youtu.be/cXxHZM9t2k8
https://www.youtube.com/watch?v=cXxHZM9t2k8
https://www.significados.com.br/politica/
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