O Príncipe do PT

“Que Vossa Magnificência aceite este pequeno presente com o ânimo com que vo-lo envio; e se o lerdes e o meditardes detidamente, achareis no seu intimo o ardentíssimo desejo que tenho de que chegueis à grandeza que a fortuna e as outras qualidades vossas vos prometem. E se, do cume de vossa altura, volverdes os olhos para estes baixos lugares, reconhecereis quão indignamente suporto uma grande e contínua adversidade da sorte.” NICOLAU MAQUIAVEL AO MAGNIFICO LOURENÇO DE MEDICIS

EXCLUSIVO: LULA SACOU R$ 13 MILHÕES DA CONTA DA PROPINA

Brasil 24.03.17 08:08

O Antagonista é capaz de reconstruir a contabilidade exata da propina destinada a Lula, codinome Amigo.

Fazer contas é aborrecido, mas é o que vai mandar Lula para a cadeia.

Em 31 de junho de 2012, conforme a planilha recuperada no ano passado pela PF, Lula tinha 23 milhões de reais depositados em sua conta corrente no departamento de propinas da empreiteira.

Entre novembro e dezembro de 2012, ele retirou 3 milhões de reais através do Programa B – ou Branislav Kontic, o assessor de Antonio Palocci.

No ano seguinte, entre janeiro e outubro, Lula retirou mais 5 milhões de reais de sua conta corrente, sempre pelo Programa B.

Seu saldo, documentado na planilha de 22 de outubro de 2013, era de 15 milhões de reais.

Em dezembro de 2013, segundo a planilha que publicamos ontem, ele retirou mais um milhão de reais.

E em 2014, finalmente, houve um saque de 4 milhões de reais em nome do Instituto Lula.

O saldo final, em 31 de março de 2014, era de 10 milhões de reais.

Em menos de dois anos, portanto, Lula sacou 13 milhões de reais de sua conta corrente no departamento de propinas da Odebrecht.

MOMENTO ANTAGONISTA: MARCELO FALOU, DILMA SURTOU, LULA SILENCIOU

Dilma sabia que Odebrecht usava caixa 2 em campanha, diz Marcelo

Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação contra a chapa Dilma-Temer.
Depoimento do empresário ao TSE foi publicado pelo site ‘O Antagonista’.

Por Jornal Nacional

O ex-presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a então presidente Dilma Rousseff sabia que a empresa fazia pagamentos via caixa dois para a campanha de reeleição dela. O depoimento de Marcelo ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi publicado nesta sexta-feira (23) na internet pelo site “O Antagonista’.

Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, dinheiro desviado da Petrobras que abasteceu as contas da campanha em 2014.

Trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht foram publicados no site “O Antagonista”. A TV Globo confirmou a autenticidade dos documentos.

O empresário foi perguntado sobre a relação da Odebrecht com a campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff.

Marcelo respondeu que a campanha presidencial de 2014 foi inventada primeiro por ele mesmo, Marcelo. Que não se envolveu na maior parte das demais campanhas, mas a eleição presidencial ele conhecia, talvez não nos detalhes, mas os detalhes poderiam ser buscados junto à empresa com os outros executivos. E que, de maneira geral, os valores foram definidos por ele.

Marcelo Odebrecht deu detalhes sobre o pagamento de R$ 150 milhões para a campanha de Dilma. Investigadores afirmam que a maior parte se tratava de caixa dois.

Marcelo disse que a empresa tinha relação intensa com o governo Dilma e que essa relação intensa gerava a expectativa de que a Odebrecht fosse um grande doador.

Marcelo Odebrecht disse que, para não ser pego de calças curtas, sempre tentava negociar com empresários um valor que, na hora que quando viesse a demanda do governo, tivesse uma segurança de que haveria esse recurso.

Marcelo contou que dos R$ 150 milhões, R$ 50 milhões vieram em cima de um pedido, de uma contrapartida específica, de um tema que é de 2009: a aprovação de um projeto de lei que atendia a várias empresas.

Esses R$ 50 milhões, segundo o depoimento foram em contrapartida à edição da Medida Provisória 470, um Refis na crise de 2009 que beneficiou a Odebrecht.

Marcelo disse que em uma das reuniões com o governo Lula, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, anotou no papel e disse: “Olha, Marcelo, eu tenho a expectativa de que você contribua para a campanha de 2010 com R$ 50 milhões”.

Segundo Marcelo, Mantega acabou não se envolvendo na campanha de 2010, a primeira de Dilma, e esses R$ 50 milhões ficaram para a campanha de 2014.

Marcelo Odebrecht disse que Guido Mantega, na prática, só começou a pedir dinheiro para o PT a partir de 2011, quando era ministro de Dilma e Antonio Palocci tinha saído da Casa Civil. Até aquele momento, segundo o depoimento, era Palocci que fazia a maior parte dos pedidos do PT.

Sobre a campanha de 2010, Marcelo Odebrecht disse que todos os pedidos de doação foram feitos por Lula e Palocci; que Dilma nem se envolvia em 2010.

Na campanha seguinte, Marcelo Odebrecht disse que doou para outros partidos da coligação que apoiou Dilma a pedido de Guido Mantega e que uma parte do dinheiro foi de caixa dois.

Marcelo Odebrecht também disse que acertou com Guido Mantega R$ 170 milhões. E somado ao que acertou com Antonio Palocci, entre 2008 e 2014, o valor chega a R$ 300 milhões.

De acordo com as investigações, esse dinheiro fazia parte de uma espécie de conta corrente, mantida entre o governo do PT e a Construtora Odebrecht. Uma maneira de a Odebrecht estabelecer um limite para os pedidos de dinheiro.

Marcelo Odebrecht contou que, numa conversa em 2014, Guido Mantega se referiu à presidente Dilma em um pedido. Segundo o empresário, Mantega teria dito: “Marcelo, a orientação dela agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva, e esses partidos da coligação”.

Marcelo disse que sempre ficou evidente que Dilma sabia dos pagamentos da Odebrecht para João Santana; que ele não tem a menor dúvida.

Marcelo Odebrecht disse também que Dilma sabia da dimensão da doação da empresa, sabia que eles doavam. Quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para João Santana. Isso ela sabia, segundo Marcelo.

Sobre os pagamentos de propina ao marqueteiro João Santana, Marcelo Odebrecht disse também que desde 2008, eles, os responsáveis pela campanha, procuravam acertar com a Odebrecht um valor e a empresa dava um conforto a João Santana, e ele recebia.

Segundo os investigadores, “conforto” era o pagamento via caixa dois em contas no exterior.

Questionado se a conta administrada primeiro por Antonio Palocci e depois por Guido Mantega era para o PT, Marcelo disse que era para a presidência.

Marcelo Odebrecht disse que, assim que estourou a Lava Jato, ele alertou Dilma: “Olha, presidente, eu quero informar para a senhora o seguinte: eu tenho medo de que, vi a questão da Lava Jato, exista uma contaminação nas contas do exterior que foram usadas para pagamento para João Santana. Então quero alertar a senhora disso”.

Marcelo Odebrecht disse que muitas vezes dava dinheiro para pagar apoio a veículos de comunicação. Ele conta que, às vezes, Mantega dizia “Ah, Marcelo, eu preciso, isso não tem nada a ver com eleição. Em uma revista que é boa para o governo, faz um patrocínio para ela”.

Marcelo dizia que não tinha interesse em fazer, mas fazia e descontava da conta com Mantega.

O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, enviou aos outros seis ministros da corte um relatório parcial que resume as acusações, depoimentos e provas do caso.

O ministro deu prazo até sexta-feira (24) para que as partes apresentem as alegações finais - PT, PMDB, PSDB, autor da ação, e o Ministério Público Eleitoral.

O relatório ainda não apresenta a posição de Herman Benjamin sobre se a chapa deve ou não ser cassada. Isso só será feito no voto dele durante o julgamento das ações, o que ainda não tem data para acontecer.

As respostas
A ex-presidente Dilma Rousseff disse que nunca teve proximidade com o empresário Marcelo Odebrecht e que jamais pediu a ele doações para a campanha dela ou para o Partido dos Trabalhadores.

O advogado dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci disse que não conhece o depoimento na íntegra e que não comentaria trechos, porque, segundo ele, seria uma leviandade.

O PT não quis comentar. 

O coordenador financeiro da campanha, Edinho silva, disse que todas as doações da Odebrecht foram feitas de forma ética, dentro da legalidade, e que as contas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A assessoria do Instituto Lula disse que o ex-presidente jamais solicitou recursos indevidos para a Odebrecht ou qualquer outra empresa e que isso será provado pela Justiça.

A defesa do marqueteiro João Santana não quis comentar.

Assista à reportagem completa no vídeo:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/23.html#!v/5748297

Marcelo Odebrecht diz ao TSE que Dilma sabia de caixa 2 em 2014

O ex-presidente da Odebrecht disse que foi ele quem inventou a campanha de 2014 e que até os valores foram definidos por ele.

Por Bom Dia Brasil

O ex-presidente da Odebrecht afirmou, em depoimento ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do caixa 2 para a campanha à reeleição.

Marcelo Odebrecht disse que foi ele quem inventou a campanha de 2014. Ele disse que a campanha foi inventada primeiro por ele, disse que não se envolveu nas demais campanhas, mas que a campanha presidencial ele conhecia. Inclusive os valores foram definidos por ele.

Assista à reportagem completa no vídeo:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/edicoes/2017/03/24.html#!v/5748980

Testa de ferro X Domínio do fato

TESTA DE FERRO

“Testa de Ferro” expressão que se refere a alguém que se apresenta em nome de outra pessoa, de alguma organização ou idéia que não é de sua própria autoria moral ou material, mas que apresenta ser.

A palavra “ferro” nos leva a pensar em algo duro, que se agüenta perante as mais diversas situações. Já a palavra “testa” sugere algo que está na frente, uma fachada. As duas palavras juntas resultam em uma pessoa que é capaz de se impor e negociar a favor.

Existem casos conhecidos de “Testas de Ferro” onde uma pessoa assume algo para proteger outros que se encontram economicamente e politicamente desprotegidos em face de poderes totalitários. Há outros, cujas causas são hipócritas e cuja aparência é baseada na mentira e no jogo sujo.

Por Eliene Percília
Equipe Brasil Escola

Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão assim ementado:

“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. TERCEIRO QUE CONCORREU PARA A PRÁTICA DO ILÍCITO ADMINISTRATIVO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO REFORMADA.

01. A Constituição da República prescreve que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" (art. 37, caput). A imprecisão do conceito de "moralidade administrativa" foi parcialmente eliminada com a Lei n. 8.429/1992. Criou ela "tipos legais conformadores de improbidade administrativa" (José dos Santos Carvalho Filho). Dispõe que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições" (art. 11). No expressivo dizer de José Afonso da Silva, a "probidade administrativa consiste no dever de o 'funcionário servir a Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer'. O desrespeito a esse dever é que caracteriza a improbidade administrativa. Cuida-se de uma imoralidade administrativa qualificada".

02. Aquele que se serve de interposta pessoa ("laranja", "testa de ferro") e constitui microempresa que passa a fornecer mercadorias (destinadas à merenda escolar) para o ente público do qual é servidor graduado (contador) atenta contra a moralidade administrativa.

03. As sanções previstas na Lei n. 8.429/1992 "são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta" (art. 3º)” (página 127 do documento eletrônico 3).

No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal, alegou-se violação ao art. 109, I e IV, da mesma Carta.

O recorrente alega usurpação da competência da justiça federal, tendo em vista que os recursos tidos por desviados em ação de improbidade seriam oriundos da União, “e a prova maior de que as verbas supostamente desviadas eram oriundas da União Federal, repita-se, está na documentação anexada às fls. 515/516 deste processo, demonstrando a participação do FNDE (...)”(página 262 do documento eletrônico 3).

A pretensão recursal não merece prosperar. Como tem consignado este Tribunal, por meio da Súmula 282, é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento.

Ademais, para se chegar à conclusão contrária à adotada pelo Tribunal de origem em relação a origem dos recursos, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF.

É certo, ainda, que o entendimento desta Corte é de que “é atribuição do Ministério Público Estadual atuar em ação de reparação de dano ao erário, por improbidade administrativa concernente a desvio de recursos do FUNDEF, quando não tenha havido complementação de verbas federais”(ACO 1.156/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, Plenário). No mesmo sentido: ACO 1.109/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, Plenário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Publique-se.

Brasília, 20 de maio de 2014.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

- Relator –

A Teoria do Domínio do Fato

Evolução dogmática e principais características

Resumo

O presente artigo trás ao leitor as principais características sobre a Teoria do Domínio do Fato, a partir de seu desenvolvimento dogmático desde seu início até sua aplicação atual no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista dentro do instituto do concurso de agentes, a teoria, objeto do presente trabalho, visa elucidar o ponto de vista da autoria nos crimes praticados em concurso de pessoas, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade, ou pelo domínio funcional do fato. Serão abordadas questões especificas, com apoio principal na obra do jurista alemão Claus Roxin, "Autoría y Dominio del Hecho en Derecho Penal".

Palavras-chave: Direito Penal – Teoria do Domínio do Fato – Autoria – Claus Roxin

O Supremo Tribunal Federal e a teoria do domínio do fato: retomada técnica da Ação Penal n. 470

Larissa Gomes Ucha

Resumo: Trata-se de estudo acerca da adoção da teoria do domínio do fato na ação penal nº. 470, alcunhada de mensalão, apresentando como amostra a parcela do processo relativa ao ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tem-se como principal referencial teórico Claus Roxin, sistematizador ímpar da aludida teoria, que também é abordada conforme as lições de Hans Welzel. Analisam-se as diferentes expressões do domínio do fato, versando sobre o domínio da ação, o domínio funcional do fato e o domínio da vontade, com maiores esclarecimentos quanto ao domínio da organização. Desvirtuando-lhe em essência e estrutura, o STF emprega a respectiva teoria de modo a assinalar patentes distorções e ensejar íntimas correlações com a teoria da cegueira deliberada, resultando numa infesta aproximação da responsabilidade penal objetiva.

Palavras–chave: Teoria do domínio do fato. Mensalão. Domínio da organização. Ação penal nº. 470.

Dilma diz que é 'mentirosa' a informação de que ela pediu recursos para Marcelo Odebrecht

"Vazamentos seletivos ocorrem quando vêm à tona novas suspeitas contra artífices do Golpe"

Jornal do Brasil

Leia a íntegra da nota:

1. É mentirosa a informação de que Dilma Rousseff teria pedido recursos ao senhor Marcelo Odebrecht ou a quaisquer empresários, ou mesmo autorizado pagamentos a prestadores de serviços fora do país, ou por meio de caixa dois, durante as campanhas presidenciais de 2010 e 2014.

2. Também não é verdade que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega como seu representante junto a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação financeira para as campanhas presidenciais. Nas duas eleições, foram designados tesoureiros, de acordo com a legislação. O próprio ex-ministro Guido Mantega desmentiu tal informação.

3. A insistência em impor à ex-presidenta uma conduta suspeita ou lesiva à democracia ou ao processo eleitoral é um insulto à sua honestidade e um despropósito a quem quer conhecer a verdade sobre os fatos.

4. Estranhamente, são divulgadas à imprensa, sempre de maneira seletiva, trechos de declarações ou informações truncadas. E ocorrem justamente quando vêm à tona novas suspeitas contra os artífices do Golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta da República.

5. Dilma Rousseff tem a certeza de que a verdade irá prevalecer e o caráter lesivo das acusações infundadas será reparado na própria Justiça.

6. Por fim, cabe reiterar que todas as doações às campanhas de Dilma Rousseff foram feitas de acordo com a legislação, tendo as duas prestações de contas sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2

Empreiteiro revelou que pagou R$ 50 milhões à campanha do PT como 'contrapartida' a aprovação de MP em 2009; Dilma chamou declarações de 'levianas' e exigiu que empresário comprove.

Por Vladimir Netto e Lucas Salomão, TV Globo e G1, Brasília

Marcelo Odebrecht e Dilma Rousseff (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS; Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da "dimensão" das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.

A informação foi divulgada pelo site "O Antagonista" e confirmada posteriormente pela TV Globo.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de "leviana" e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Ao ser questionado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini sobre se teria conversado com Dilma a respeito da campanha de 2014, Marcelo Odebrecht negou.

Ele, porém, disse que a então presidente e candidata à reeleição sabia da "dimensão" das doações e que os pagamentos não constavam da prestação de contas do PT.

"A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doá... quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para [o marqueteiro] João Santana. Isso ela sabia", disse Odebrecht no depoimento.

Questionado novamente sobre as doações, dessa vez pelo ministro Herman Benjamin, Marcelo Odebrecht afirmou:

"O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma... ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido", disse o empresário.

Ele reiterou, em outro momento do depoimento, que nunca ouviu de Dilma que ela sabia que os repasses eram feitos de forma irregular.

"Eu não sei especificar o momento em que eu tive essa conversa com ela, mas isso sempre ficou evidente, é que ela sabia dos nossos pagamentos para o João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida", complementou.

Em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht afirma que Dilma sabia de repasses de caixa dois

Lula e Palocci

Marcelo Odebrecht afirmou no depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci foram os responsáveis por arrecadar dinheiro para a campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010.

Durante o depoimento, o empreiteiro narrou que, a partir de 2011, quando Dilma já exercia seu primeiro mandato, a petista passou a tratar da "relação" do PT com a Odebrecht.

Antes, segundo ele, quem cuidava da arrecadação para o partido era Palocci e, durante a campanha de 2010, Lula.

"Ela [Dilma] começou a cuidar, digamos assim, da relação - porque 2010 ela praticamente nem olhou as finanças, acho que todos os pedidos de doação foram feitos por Lula, Palocci, ela nem se envolvia em 2010", afirmou o ex-presidente da Odebrecht.

Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), o Instituto Lula informou que o ex-presidente "jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim".

Campanha à reeleição

No depoimento, Marcelo Odebrecht disse ao ministro que "inventou" a campanha de Dilma à reeleição em 2014. Como exemplo, disse que os valores a serem doados para a equipe da petista foram definidos por ele.

"A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá? E... eu não me envolvi na maior parte das demais campanhas, mas a... a eleição presidencial foi... eu conheço ela... os valores foram definidos por mim", afirmou o empresário.

Além disso, Odebrecht afirmou que em 2014 a ex-presidente orientou a empresa a concentrar todos os recursos que seriam doados ao PT para a campanha dela à reeleição.

O empresário disse, porém, que, antes disso, Dilma nunca havia pedido "nada para ela".

Segundo ele, em uma conversa com Guido Mantega, o ex-ministro relatou a ele: "Marcelo, a orientação dela [Dilma] é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente para as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva ou esses partidos da coligação".

Contrapartida

Em outro trecho do depoimento, ele disse que a empresa doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, mas não precisou quanto do valor foi doado por meio do caixa oficial e quanto entrou via caixa dois.

"Cento e cinquenta [milhões]. [...] Nós tínhamos uma relação intensa com o governo. Essa relação intensa, ela gerava também a expectativa de que a gente fosse um grande doador. Então, eu, para não ser pego de calças curtas, eu sempre tentava negociar com meus empresários um valor que, na hora que viesse essa demanda do governo, eu tivesse, da parte deles, uma segurança de que esse recurso haveria", explicou o empresário.

Desse valor, segundo o depoimento, R$ 50 milhões seriam uma "contrapartida específica" à aprovação em 2009, pelo Congresso, de uma medida provisória que beneficiava diversas empresas do setor.

A medida provisória 470/2009, conhecida como MP do Refis, foi editada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Nesse caso desses cento e cinquenta, tem um detalhe específico que é o seguinte: cinquenta milhões, desses cento e cinquenta, de fato, veio em cima de um pedido, de uma contrapartida específica, de um tema que é de 2009. Então, em 2009, houve, de fato, para esse caso, uma contrapartida específica para a aprovação de um projeto de lei que atendia a várias empresas. E esses cinquenta milhões vieram com um pedido para a campanha de dois mil e dez. Só que acabou não indo para a campanha de 2010, não sendo utilizado na campanha de 2010, e acabou sendo utilizando na campanha de dois mil e quatorze", afirmou.

Segundo Odebrecht, o acerto para a doação de R$ 50 milhões foi feito diretamente com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O empresário disse que Mantega era o responsável no governo Dilma por tratar de doações com as empresas. Antes, durante o governo Lula, o responsável por tratar de pagamentos ao governo e ao PT era o também ex-ministro Antônio Palocci, de acordo com Marcelo Odebrecht.

"Então, você estava no meio de negociação para discurtir Refis, várias empresas. Eu não sei que tipo de abordagem eles fizeram com as outras empresas, não tenho conhecimento. Sei que, no meu caso específico, em... em uma dessas reuniões, acho – porque eu tinha reuniões com outras empresas, eu tinha algumas reuniões a sós – em uma delas, ele [Guido Mantega] anotou no papel e disse: 'Olha, Marcelo, eu tenho a expectativa de que você contribua para a campanha de 2010 com cinquenta milhões'. Isso foi com o Guido", disse.

De acordo com o ex-presidente da Odebrecht, o valor acabou ficando para 2014 porque, segundo ele, Mantega só se envolveu diretamente e passou a solicitar recursos para o PT a partir de 2011, "quando o Palocci saiu da Casa Civil".

"Até então, era com o Palocci a maior parte dos pedidos que tinha o PT", complementou.

Conta do PT na Odebrecht

No depoimento, Marcelo Odebrecht disse que o PT tinha uma conta corrente na empreiteira que era utilizada, inclusive, para pagamentos que deveriam ser feitos ao marqueteiro João Santana.

De acordo com o empresário, a conta foi administrada inicialmente pelo ex-ministro Antônio Palloci e, em um segundo momento, por Guido Mantega.

Segundo Odebrecht, a conta, embora administrada por petistas, tinha como principal objetivo atender às necessidades da Presidência da República, primeiro de Lula e depois de Dilma.

"Quando eu digo PT é com a Presidência, quer dizer, Guido... Não tinha envolvimento, não tinha nada a ver com a relação dos meus outros empresários – certo? – com o PT. Não tinha relação, por exemplo, com o [João] Vaccari, algumas vezes a pedido de Palocci ou Guido, a gente ajudou o Vaccari a fechar a conta do PT. Mas o Vaccari foi e pediu para eles, eles me pediram e eu autorizei, porque saiu da conta. Mas não tinha relação [com o PT]", disse no depoimento.

'Amigo'

De acordo com a reportagem do "Antagonista", confirmada pela TV Globo, documentos apresentados pela Odebrecht ao TSE apontam que houve movimentação financeira na conta corrente mantida pela empreiteira e vinculada ao PT.

A movimentação teria sido feita entre outubro de 2013 e março de 2014 pelo ex-presidente Lula.

Em uma planilha enviada ao tribunal, há três codinomes vinculados à conta: "Itália", "Amigo", e "Pós Itália". Segundo Marcelo Odebrecht, os codinomes se referiam, respectivamente, a Antônio Palocci, Lula e Guido Mantega.

Na planilha, há dados sobre o saldo em 22 de outubro de 2013, que era de R$ 71 milhões. Em 31 de março de 2014, o saldo da conta era de R$ 66 milhões.

A assessoria de Lula diz que o ex-presidente "não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como 'amigo', que essa planilha nem esse apelido são de sua autoria ou do seu conhecimento."

Doação para instituto

Além dos depoimentos, os ex-executivos entregaram documentos ao TSE para ilustar o que relataram ao ministro.

Em um desses documentos, disponibilizado pelo ex-diretor do Departamento de Operações Estruturadas Hilberto Mascarenhas, há o registro de uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht, feita em 2014. Ao lado do valor da doação, aparece escrito: "Doação Instituto 2014!".

A reportagem do "Antagonista" afirma que o valor foi destinado ao Instituto Lula, entidade que representa o ex-presidente.

O departamento que era chefiado por Mascarenhas ficou conhecido como setor de propinas da Odebrecht.

Em nota, o Instituto Lula informou que todas as doações, incluindo as da Odebrecht, foram "devidamente registradas, com os nomes das empresas doadoras e com notas fiscais emitidas". Além disso, as notas "foram entregues para a Receita Federal em dezembro de 2015 e já tornadas públicas há mais de 1 ano".

O que disseram os citados

Dilma Rousseff

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria de imprensa de Dilma:

NOTA À IMPRENSA

Não adianta lançarem novas mentiras contra Dilma Rousseff

A respeito de informações publicadas nesta quinta-feira, 23, sobre um supostas declarações, avisos e afirmações atribuídas ao empresário Marcelo Odebrecht, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. A ex-presidenta Dilma Rousseff não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil no governo Lula.

2. É preciso deixar claro: Dilma Rousseff sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio.

3. Dilma Rousseff jamais pediu recursos para campanha ao empresário em encontros em palácios governamentais, ou mesmo solicitou dinheiro para o Partido dos Trabalhadores.

4. O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta contra a ex-presidenta da República, como a defesa de Dilma solicitou – e teve negado os pedidos – à Justiça Eleitoral. Não basta acusar de maneira leviana.

5. É no mínimo estranho que, mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual, justamente no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelo processo que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer, está prestes a examinar o relatório do ministro Herman Benjamin.

6. Espera-se que autoridades judiciárias, incluindo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venham a público cobrar a responsabilidade sobre o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça.

7. Apesar das levianas acusações, suspeitas infundadas e do clima de perseguição, criado pela irresponsável oposição golpista desde novembro de 2014 – e alimentada incessantemente por parcela da imprensa – Dilma Rousseff não foge da luta. Vai até o fim enfrentando as acusações para provar o que tem reiterado desde antes do fraudulento processo de impeachment: sua vida pública é limpa e honrada.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

Luiz Inácio Lula da Silva

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula:

O ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreu busca e apreensão há mais de um ano, mais de 70 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente.

Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como "amigo", que essa planilha nem esse apelido são de sua autoria ou do seu conhecimento, por isso não lhe cabe comentar depoimento sob sigilo de justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.

Todas as doações para o Instituto Lula, incluindo as da Odebrecht estão devidamente registradas, com os nomes das empresas doadoras e com notas fiscais emitidas, foram entregues para a Receita Federal em dezembro de 2015 e já tornadas públicas há mais de 1 ano.

Odebrecht

Leia abaixo a íntegra da nota da Odebrecht:

A Odebrecht não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade.

Guido Mantega e Antônio Palocci

A defesa de Guido Mantega e de Antônio Palocci disse que não vai cometer a "leviandade" de comentar trechos de depoimentos sem conhecer a íntegra do que foi dito ao TSE.

O que sobra ou falta para as reportagens das revistas semanais brasileiras e estrangeiras?

Referências

http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2017/03/a-segunda-torre-de-dilma.html

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/dilma-sabia-que-odebrecht-usava-caixa-2-em-campanha-diz-marcelo.html

http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-lula-sacou-r-13-milhoes-da-conta-da-propina

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/03/marcelo-odebrecht-diz-ao-tse-que-dilma-sabia-de-caixa-2-em-2014.html

http://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/testa-ferro.htm

https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwik1Ky1ku_SAhUHDpAKHSq9B8cQFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fstf.jus.br%2Fportal%2FdiarioJustica%2FverDecisao.asp%3FnumDj%3D97%26dataPublicacao%3D22%2F05%2F2014%26incidente%3D4568189%26capitulo%3D6%26codigoMateria%3D3%26numeroMateria%3D72%26texto%3D4975000&usg=AFQjCNFi8rOdJLZDJCvl4s9IvRMfvkfrNw&sig2=7724La5f81R8YSZ7lkS0Sw

https://gabrielabdalla.jusbrasil.com.br/artigos/140774358/a-teoria-do-dominio-do-fato

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17379

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/03/02/dilma-diz-que-e-mentirosa-a-informacao-de-que-ela-pediu-recursos-para-marcelo-odebrecht/

http://g1.globo.com/politica/noticia/ao-tse-marcelo-odebrecht-diz-que-dilma-sabia-de-todas-as-doacoes-por-caixa-2.ghtml