Lavanderia eleitoral lacrada no STF

Ministro do TSE determina acareação entre colaboradores premiados da Odebrecht nesta sexta

*Decisão do Supremo fecha a lavanderia eleitoral

*Josias de Souza - do Uol

07/03/2017 19:07

Responsável pelos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transformou em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Fez isso ao acatar denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República acusa Raupp de receber da construtora Queiroz Galvão propina de R$ 500 mil camuflada de doação eleitoral com registro no TSE.

A decisão acomoda uma corda no pescoço de todos os políticos que tentam escapar de processos do petrolão alegando que doação eleitoral oficial não pode ser tachada de propina. Raupp terá agora a oportunidade de se defender em ação penal que correrá no Supremo enquanto ele tiver mandato de senador.

De acordo com a Procuradoria, ele recebeu da Queiroz Galvão, na campanha de 2010, dinheiro desviado de contratos firmados com a Petrobras. Raupp alegara que se tratava de doação legal.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, considerou que há indícios do cometimento de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Decano da Suprema Corte, o ministro Celso de Mello despejou água fria nas expectativas dos investigados da Lava Jato que sonhavam em transformar o Tribunal Superior eleitoral em lavanderia de verbas sujas. “A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública”, disse o ministro.

Celso de Mello prosseguiu: “Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade.”

Houve uma divisão entre os cinco ministros da Segunda Turma. Além de Celso de Mello, apenas Ricardo Lewandowski acompanhou integralmente o voto do relator Fachin. Outros dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli ratificaram a denúncia da Procuradoria apenas na parte em que Raupp é acusado de corrupção Passiva.

Ambos rejeitaram a imputação de lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, soou como se estivesse incomodado em ter de criminalizar doações formais de campanha.

Mas acabou votando a favor do recebimento da denúncia em relação ao crime de corrupção passiva imputado a Raupp. Com a maioria já formada, foi seguido por Toffoli, seu antecessor na presidência do TSE. No escândado do petrolão, o PT foi o primeiro a abusar da inteligência alheia ao tentar qualificar propinas como doações eleitorais.

Mas o próprio Michel Temer acabou enveredando pela mesma trilha. Em defesa apresentada no processo sobre a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff nas eleições de 2014, a defesa de Temer imitou o petismo.

“Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independentemente do que diga um delator, não é caixa dois”, anotou a defesa de Temer. Seus advogados acabaram arrastando o PSDB, autor da ação que corre no TSE, para a mesma vala comum.

“Até porque, como visto, o partido-autor foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados [Dilma e Temer].” Essa argumentação consta de petição protocolada pelos advogados de Temer no TSE em fevereiro de 2016.

O que a peça afirmou, com outras palavras, foi o seguinte: 1) se a doação financeira foi registrada na Justiça Eleitoral, não importa que o dinheiro tenha sido roubado dos cofres da Petrobras. 2) ao sorver verbas das mesmas fontes que irrigaram a campanha Dilma—Temer, o PSDB de Aécio Neves foi hipócrita ao enxergar lama na chapa adversária sem se dar conta de que sua campanha presidencial frequentou a mesma poça.

Hoje, Dilma é ex-presidente e Temer, seu substituto constitucional, tem no PSDB de Aécio seu principal aliado depois do PMDB.

É contra esse pano de fundo que a turma do Supremo informou que propina não se confunde com doação eleitoral.

*Decisão do Supremo sobre Raupp gera perplexidade entre parlamentares

Deputados e senadores temem que ‘caixa 1’ passe a ser criminalizado

*Júnia Gama – do Globo

07/03/2017 21:22 / Atualizado 07/03/2017 21:28

BRASÍLIA — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu após ser acusado de receber propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou perplexidade no Congresso. Senadores e deputados se disseram surpresos com a sinalização da Corte, que foi vista como a possível abertura de um precedente para criminalizar as doações legais.

O temor é de que, a partir daí, o Ministério Público passe a ter faculdade de lançar dúvida sobre algo que, até hoje, não estava sob questionamento. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ironizou o fato de uma doação oficial ter sido objeto da acusação. Ele disse que, agora, o Congresso terá de apresentar um projeto para anistiar o “caixa 1”. No final do ano passado, a Câmara tentou aprovar, silenciosamente, projeto de anistia ao “caixa 2”, mas teve de recuar após o movimento ser revelado. Cássio destacou que, mesmo que o parlamentar seja absolvido ao final do processo pela dificuldade de se provar que uma doação registrada foi fruto de propina, o dano político já estará feito.

— Daqui a pouco vamos ter de propor um projeto para anistia de caixa 1. Se tem dinheiro oficializado, isso jamais pode ser caracterizado como propina, porque saiu da contabilidade oficial da empresa. Se a obra teve sobrepreço ou superfaturamento, tem que ser alvo de outro tipo de investigação, mas não essa. Essa decisão do Supremo causou um ambiente de perplexidade e surpresa — afirmou Cássio.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), considerou a decisão “absurda”. Ele defende que doações oficiais não podem ser criminalizadas, sob pena de comprometerem todo o sistema eleitoral que vigorou até que fossem proibidas as doações empresariais, em 2015. Ele criticou a linha adotada pela “República de Curitiba”, uma referência ao centro da operação Lava-Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

— Acho um verdadeiro absurdo aceitar a tese da “República de Curitiba” de que há lavagem de dinheiro em um caso como este. A doação da empresa foi feita de forma espontânea, ela tirou dinheiro da contabilidade oficial dela. É muito complicada essa coisa ser aceita. Coloca em suspeita todo o financiamento de campanha que todos os partidos e empresas usaram até hoje. A discussão agora não é nem mais caixa dois, é caixa 1 — avaliou.

DEFESAS PODEM SER REAVALIADAS

Alvo da Lava-Jato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também demonstrou surpresa com o fato. De forma irônica, ele disse que consultaria uma cartomante para saber se o que é considerado legal hoje continuará tendo validade no futuro:

— Eu estou perplexo. A partir de hoje, tem que perguntar para uma cartomante se o que é legal hoje continuará sendo legal daqui a cinco ou dez anos. Porque está na lei hoje, mas se daqui a cinco ou dez anos disserem que não é mais legal, o que eu faço? Eu estudei direito, mas estou com muitas dúvidas. Prefiro só consultar a cartomante, senão, corro risco de ser punido porque observei a lei — afirmou.

Parlamentares enrascados na operação Lava-Jato estão ainda mais sobressaltados com a decisão do Supremo. O clima é de temor no Congresso e a avaliação é de que as defesas preparadas até o momento terão de ser reavaliadas a partir de agora. A esperança de escapar de uma condenação se tornou ainda menor com a decisão da Corte.

— Isto não é bom. Nas denúncias do Rodrigo Janot (procurador-geral da República), ele usou três pesos e dez medidas. O que vale para um, não vale para outros. Isso preocupa muito, não é uma coisa normal. Agora, tudo no Brasil é propina — criticou um deputado réu na Lava-Jato, que preferiu não se identificar.

*Raupp acredita. E você?

*Do Antagonista

Brasil 07.03.17 18:52

Em nota à imprensa, Valdir Raupp diz que "continua a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude".

Ele disse também o seguinte: "As contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo TRE-RO."

Raupp não diz que os R$ 500 mil foram registrados na agenda de Paulo Roberto Costa e que Othon Zanoite de Moraes Filho, representante da Queiroz Galvão, enviou email a Alberto Youssef pedindo recibo da doação.

O senador também não esclarece que o pedido de doação foi feito por Fernando Baiano, com quem Raupp e assessores mantinham contato frequente, como demonstrou a quebra de sigilo telefônico do peemedebista.

*Supremo torna senador do PMDB Valdir Raupp réu na Lava Jato

Para Fachin, há indícios de propina disfarçada como doação oficial.
Raupp é o primeiro da cúpula do PMDB a virar réu na Lava Jato.

*Do Jornal Nacional

07/03/2017 21h22 - Atualizado em 07/03/2017 22h03

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o senador Valdir Raupp, do PMDB, é réu na Lava Jato.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que há indícios do recebimento de propina disfarçada como doação oficial.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, explicou que o senador Valdir Raupp, do PMDB, admitiu o recebimento do dinheiro das empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia: R$ 500 mil. Segundo o senador, as doações foram legais - uma verba oficial para a campanha ao Senado em 2010. Tudo declarado ao Tribunal Regional Eleitoral.

Durante as investigações da Lava Jato, partidos políticos têm declarado que todo o dinheiro recebido em campanha foi dentro da lei.

"PT, PMDB E PSDB têm afirmado que todas as doações que receberam foram declaradas à Justiça Eleitoral.

O Pros declarou que todas as doações recebidas nas eleições de 2014 foram declaradas à Justiça Eleitoral.

O PRB nega que tenha recebido qualquer dinheiro de caixa dois da Odebrecht e afirma que todas as doações foram dentro da lei.

O PSD afirmou que desconhece as informações e que as doações foram realizadas de acordo com a legislação”.

A subprocuradora da República, Ela Viecko, disse que há provas de que a doação foi ilegal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República há indícios de pagamentos de vantagens ilícitas das empreiteiras em troca de favorecimento em obras da Petrobras.

A PGR levou em conta delações premiadas do ex-diretor da Petrobas Paulo Roberto Costa, e do operador Fernando Baiano. Troca de e-mails de dirigentes das construtoras e telefonemas entre os acusados.

Dois assessores do gabinete de Raupp, também denunciados, são apontados como responsáveis pelo recebimento do dinheiro.

O ministro Fachin afirmou que há, sim, indícios de que o senador cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E que são suficientes para Valdir Raupp virar réu.

“Concluo que os elementos colhidos durante a investigação também indicam, ao menos em tese, a possibilidade de cometimento do delito de lavagem de dinheiro, correspondente à ocultação e a dissimulação da origem dos valores desviados de contratos da Petrobras, mediante a utilização de mecanismo para dificultar a identificação do denunciado Valdir Raupp como destinatário final das quantias suportamente destinadas a sua campanha”, disse o ministro.

Ricardo Levandowski e Celso de Mello acompanharam o relator. Gilmar Mendes e Dias Toffoli aceitaram a denúncia, mas somente por um crime: corrupção passiva.
Raupp é o primeiro integrante da cúpula do PMDB a virar réu na Lava Jato.

“É uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como um típico expediente de ocultação e de dissimulação do caráter delituoso em caráter oficial oriundos da prática, por exemplo, do delito de corrupção”, declarou Celso de Mello.

Esta é a primeira vez que o Supremo considera suspeita uma doação de campanha declarada ao Tribunal Superior Eleitoral, o que enfraquece a alegação de legalidade nessas doações, usada em defesa dos políticos. Os ministros deixaram claro, no entanto, que somente no julgamento da ação penal, ainda sem data, será decidido se houve pagamento de propina disfarçada de doação.

O senador Valdir Raupp afirmou que respeita a decisão da Segunda Turma do STF, mas que continua acreditando que contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada indício ou prova de ilicitude.

O senador afirmou ainda que as contribuições da campanha de 2010 foram feitas ao diretório regional do PMDB de Rondônia e aprovadas pelo TRE do estado.

A Vital Engenharia e a Queiroz Galvão não se pronunciaram.

Assista ao vídeo da Reportagem:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/07.html#!v/5707081

*Ministro do TSE determina acareação entre três delatores da Odebrecht 

Depoimentos sobre Temer e pedido de apoio ao PMDB são conflitantes.
Departamento de propina movimentou mais de US$ 3 bi, diz ex-executivo.

*Do Jornal Nacional

07/03/2017 21h23 - Atualizado em 07/03/2017 21h23

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamin, que investiga se houve abuso de poder econômico na chapa Dilma-Temer, marcou uma acareação entre três delatores da Odebrecht - o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, e os ex-executivos Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho.

A acareação está marcada para a próxima sexta-feira (10). Ela será feita por videoconferência, ou seja, cada delator participará das cidades onde reside, ou no caso de Marcelo Odebrecht, de onde está preso. Segundo a TV Globo apurou com diversas fontes, a acareação pode ter sido por motivada por depoimentos conflitantes dados por Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da empreiteira. Uma destas contradições é sobre o jantar no Palácio do Jaburu em 2014, quando foi discutido apoio financeiro da Odebrecht para campanhas do PMDB.

Em seu depoimento ao ministro do TSE Herman Benjamin, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo confirmou o que já tinha dito em seu acordo de delação premiada, que veio a público em dezembro; ele afirmou que nesse jantar “Temer solicitou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB, em 2014”.

Cláudio Melo disse também que “considerando o fato de Temer ser o vice-presidente na época, e presidente do partido, Marcelo Odebrecht acertou o pagamento de R$ 10 milhões”.

No depoimento de segunda-feira (6) ao TSE, Cláudio Melo deu mais detalhes sobre esse jantar. Disse que após o pedido de Temer por apoio financeiro ao PMDB, Marcelo Odebrecht ofereceu R$ 10 milhões e sugeriu que esse dinheiro fosse todo destinado para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. Segundo ele, houve discordâncias entre os presentes, que consideraram que o apoio deveria ser divido entre outros candidatos do PMDB. Marcelo Odebrecht, ainda na versão de Cláudio Melo, teria proposto então que R$ 6 milhões fossem para Paulo Skaf e R$ 4 milhões para outros candidatos a critério do PMDB.

Na semana passada, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo confirmou o jantar, mas diferentemente do que disse Cláudio Melo, afirmou que não tratou de valores diretamente com o então vice-presidente Michel Temer. O valor e a divisão do dinheiro entre os candidatos teriam sido acertados, segundo Marcelo Odebrecht, em uma outra conversa entre o ministro licenciado Eliseu Padilha e o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo sem a presença de Temer.

A acareação poderia esclarecer quem está falando a verdade: Marcelo Odebrecht ou Cláudio Melo Filho.

Na segunda-feira (6), outros dois delatores da Odebrecht prestaram depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo as mesmas fontes ouvidas pela TV Globo, Hilberto Mascarenhas da Silva Filho, que comandou o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propina, revelou ao ministro Herman Benjamin que o departamento movimentou US$ 3,3 bilhões entre 2006 e 2014.

Segundo Hilberto, parte desse dinheiro foi para pagar propina no exterior, em países africanos e latinos onde a Odebrecht fez obras.

Hilberto confirmou ainda ter repassado R$16 milhões para a mulher e sócia do marqueteiro do PT, João Santana, Mônica Moura, cujo codinome ele confirmou ser Feira. Ele disse que nunca se falou na empresa a que se referia esse dinheiro, mas que todos sabiam que era ano de eleição. Afirmou ainda que, na lista de codinomes de políticos ajudados pela Odebrecht, o ex-presidente Lula era chamado de Amigo.

O ex-diretor Alexandrino de Alencar, que também era uma ponte com políticos, falou do repasse de dinheiro da Odebrecht aos partidos que deram apoio à chapa Dilma-Temer em 2014.

Segundo ele, a Odebrecht, a pedido do PT, repassou cerca de R$ 30 milhões de caixa dois para cinco partidos: o PDT, PCdoB, PP, PRB e Pros.

Disse ainda que cuidou pessoalmente do repasse para o PCdoB, PRB e Pros, e que destinou R$ 7 milhões para cada um.

Segundo Alexandrino, o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, que era presidente do PRB, era um dos operadores do partido para o recebimento desse dinheiro.

Pelo PCdoB, o operador foi o ex-vereador e deputado estadual por Goiás Fábio Tokarski, que já foi assessor de Guido Mantega no Ministério da Fazenda e trabalha desde 2015 no gabinete do deputado Orlando Silva, do PCdoB.

No Pros, o próprio presidente Eurípedes Júnior teria feito essa operação, segundo Alexandrino.

Na semana passada, outro delator, Fernando Reis, que era presidente da Odebrecht Ambiental, já tinha dito que pagou R$ 4 milhões ao PDT dentro do mesmo esquema de compra de apoio.

O ministro Herman Benjamin deu prazo de 48 horas para que os ex-executivos da Odebrecht apresentem documentos que comprovem as informações que deram nos depoimentos e pediu ao juiz Sérgio Moro que compartilhe informações de processos da Lava Jato para serem usadas na ação no TSE.

As respostas
A assessoria do presidente Michel Temer disse que ele não tratou de valores durante o jantar com Marcelo Odebrecht.

O PMDB afirmou que todos os pedidos de financiamento de campanha foram feitos dentro da lei, e as contas do partido aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Paulo Skaf, que foi candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, disse que as contas de campanha foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral e que nunca pediu nem autorizou que ninguém pedisse em nome dele qualquer contribuição que não fosse regular.

O PRB negou que tenha recebido qualquer dinheiro de caixa dois da Odebrecht e afirmou que só recebeu doações legais. O ministro da Indústria e Comércio, que é do partido, disse que a citação ao nome dele é mentirosa e uma tentativa de manchar sua honra.

O PP não respondeu às ligações do JN.

O Pros declarou que o presidente da legenda, Eurípedes Júnior, nunca recebeu qualquer valor fora da legalidade e não conhece as pessoas envolvidas. O partido, como os outros citados, declarou que só recebeu doações dentro da lei.

O PCdoB, o ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a defesa de Mônica Moura não quiseram se pronunciar.

O JN não conseguiu contato com Fábio Tokarski.

O ex-presidente Lula disse que jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa e que isso será provado na Justiça. Ele afirmou ainda que desconhece o apelido Amigo e que não tem nenhuma relação com a planilha da Odebrecht.

O PT não retornou o contato do JN.

O PDT disse que declarou apoio oficial à chapa Dilma-Temer meses antes do suposto pagamento e que vai exigir que o delator comprove suas declarações.

Assista ao vídeo da reportagem:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/07.html#!v/5707078

Referências

https://www.portalaz.com.br/blog/blog-do-murilo/391451/decisao-do-supremo-fecha-a-lavanderia-eleitoral

http://oglobo.globo.com/brasil/decisao-do-supremo-sobre-raupp-gera-perplexidade-entre-parlamentares-21028408

http://www.oantagonista.com/posts/raupp-acredita-e-voce

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/ministro-do-tse-determina-acareacao-entre-tres-delatores-da-odebrecht.html

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/ministro-do-tse-determina-acareacao-entre-tres-delatores-da-odebrecht.html