SÉRGIO MORO ALTERA A VOZ EM
AUDIÊNCIA COM ADVOGADO DE DEFESA DE LULA
Publicado
em 21 de nov de 2016
O
depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra
o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação
Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma
audiência
Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.
Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.
Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos
Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.
Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer
Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.
Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.
Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…
Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.
Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…
Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.
Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.
Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos
Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.
Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer
Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.
Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.
Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…
Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.
Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…
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ADVOGADO DE DEFESA GRITA E INTIMIDA
SÉRGIO MORO que perde paciência
Publicado
em 12 de dez de 2016
O
clima voltou a ficar tenso nesta segunda-feira 12/12/2016 entre o juiz federal
Sergio Moro e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais
uma audiência das testemunhas de acusação no processo em que o petista é réu na
Operação Lava Jato.
O clima esquentou e Sérgio Moro teve que usar de um tom mais alto para se impor diante de uma situação constrangedora.
Porém o Advogado, com uma FALTA DE RESPEITO TREMENDA, gritou e disse ainda que não respeitava a autoridade do Juiz Sergio Moro.
Veja detalhes do momento:
Advogado: Fica um protesto aqui de novo, Excelência…
Sergio Moro: Doutor, o doutor está sendo inconveniente, doutor. Está sendo inconveniente…
Advogado: A defesa não é inconveniente na medida em que estamos no exercício da ampla defesa…
Sergio Moro: Já foi indeferida sua questão, já foi indeferida sua questão, doutor.
Advogado: Vocês não podem cassar a palavra da defesa…
Sergio Moro: Posso, doutor, por estar sendo inconveniente…
Advogado: Não pode, porque estamos colocando uma questão muito importante, relevante, o procurador da República está pedindo a opinião da testemunha e ele não pode…
Sergio Moro: Doutor, o senhor está sendo inconveniente! Já foi indeferida sua questão, já está registrada e o senhor respeite o juízo!
Advogado: Eu, mas escute, eu não respeito Vossa Excelência enquanto não me respeita como defensor do acusado…
Sergio Moro: O senhor respeite, o senhor respeite o juízo! Já foi indeferido.
Advogado: Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência tem o respeito que é devido a Vossa Excelência, mas se Vossa Excelência atua como acusador principal, Vossa Excelência perde todo o respeito.
Sergio Moro: Sua questão já foi indeferida, o senhor não tem a palavra… A senhora pode responder essa questão? Ela era tratada como adquirente em potencial ou uma pessoa à qual o imóvel já tinha sido destinado?
Testemunha: Tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado.
O clima esquentou e Sérgio Moro teve que usar de um tom mais alto para se impor diante de uma situação constrangedora.
Porém o Advogado, com uma FALTA DE RESPEITO TREMENDA, gritou e disse ainda que não respeitava a autoridade do Juiz Sergio Moro.
Veja detalhes do momento:
Advogado: Fica um protesto aqui de novo, Excelência…
Sergio Moro: Doutor, o doutor está sendo inconveniente, doutor. Está sendo inconveniente…
Advogado: A defesa não é inconveniente na medida em que estamos no exercício da ampla defesa…
Sergio Moro: Já foi indeferida sua questão, já foi indeferida sua questão, doutor.
Advogado: Vocês não podem cassar a palavra da defesa…
Sergio Moro: Posso, doutor, por estar sendo inconveniente…
Advogado: Não pode, porque estamos colocando uma questão muito importante, relevante, o procurador da República está pedindo a opinião da testemunha e ele não pode…
Sergio Moro: Doutor, o senhor está sendo inconveniente! Já foi indeferida sua questão, já está registrada e o senhor respeite o juízo!
Advogado: Eu, mas escute, eu não respeito Vossa Excelência enquanto não me respeita como defensor do acusado…
Sergio Moro: O senhor respeite, o senhor respeite o juízo! Já foi indeferido.
Advogado: Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência tem o respeito que é devido a Vossa Excelência, mas se Vossa Excelência atua como acusador principal, Vossa Excelência perde todo o respeito.
Sergio Moro: Sua questão já foi indeferida, o senhor não tem a palavra… A senhora pode responder essa questão? Ela era tratada como adquirente em potencial ou uma pessoa à qual o imóvel já tinha sido destinado?
Testemunha: Tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado.
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“Lava Jato: cheiro de FBI/CIA na
“cena de Piti”, por Armando
Coelho Neto
SEG,
19/12/2016 - 08:24
Lava Jato: cheiro de FBI/CIA na
“cena de Piti”
Por
Armando Rodrigues Coelho Neto
“Foi
estranho saber que o coronelismo eletrônico da mídia golpista resolveu colocar
no ar um embate entre a defensoria do ex-Presidente Lula e o juiz Sérgio Moro.
Para os admiradores do ex-presidente, foi um lavar de alma ver alguém peitando
um magistrado, que prefiro tratar como “encantador de incautos” do que usar a
expressão chula que circula nas redes sociais. “Se Vossa Excelência atua aqui
como acusador principal, Vossa Excelência perde todo respeito”, disse o
advogado, no legítimo interesse de seu cliente.
Para
os que alimentam o gratuito ódio ao PT/Lula /motivo de glória. Nada como
assistir o “encantador” admoestando e caçando a palavra daquele que defende o
inimigo visceral do grupo Globo et caterva, em cadeia nacional. “O senhor está
sendo inconveniente, já está indeferida sua questão e o senhor respeite o
juízo... o senhor não tem a palavra”, disse o juiz, abandonando o pseudo tom
messiânico como conduz suas audiências ou clama pela aceitação de provas
ilegais obtidas de boa fé e ou apela por apoio popular para fundamentar para
prisões.
A
polêmica surgiu quando o representante do Ministério Público fez uma
pergunta-pegadinha, de caráter, digamos, subjetivo, pois a resposta poderia vir
viciada por fatores extra autos (comoção midiática do processo) e ou impressões
pessoais da testemunha. Coisinha básica vedada pela lei penal, mas que a
soberba da Farsa Jato faz questão de ignorar, assim como o fez em outras
oportunidades. O Código de Processo Penal, Art. 213 é claro: “O juiz não
permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando
inseparáveis da narrativa do fato”.
Grosso
modo, a “Cena do Piti” decorreu da chamada Técnica Raid (FBI/CIA), própria para
interrogatórios de suspeitos, não de testemunha. Inclui perguntas sugestivas que
já contém informação que induzem a resposta desejada do interlocutor. Contempla
também perguntas alternativas, todas com resposta de cunho acusatório, como por
exemplo, “Você fez isso por amor a alguma causa ou por necessidade? ”. Uma
técnica que pode ser associada a outra chamada Cinestésica, que abrange a
observação comportamental do entrevistado, interrogado.
No
caso das questões sugestivas e ou alternativas ocorre uma limitação de
raciocínio, na medida em que o campo de respostas se estreita, ficando delimitado
às perguntas e ou respostas propostas pelo interrogante. No caso, a resposta
pode fugir da realidade, além de ter o condão de ocultar uma outra resposta
fora do leque apresentado, que poderia ser até um “não sei”. Desse modo, quando
em situação de tumulto, ainda existe a tendência de um suspeito ou testemunha
optar pela última opção, cuja resposta é aquela desejada por quem interroga.
Soaria como indução de determinada resposta.
No
caso de testemunhas, conhecidas no meio jurídico como “a prostituta das provas,
ainda pode ocorrer algo mais grave, que seria a já comprovada inclinação de
querer agradar o interlocutor (delegado, procurador, juiz). Nesse caso, a soma
do tumulto + questões alternativas + inclinação da testemunha = a resposta
desejada. Fato que, aliás, ocorreu durante a “Cena do Piti”. Após o áspero
diálogo entre as excelências, a testemunha ficou com a última alternativa.
Ponto para a acusação!
Esse
método é útil, sobretudo quando não se investiga realmente, não existem provas
concretas. No caso, o investigante busca elementos de convicção para uma ideia
pré-concebida – fulano é culpado. O detalhe ganha especial peso quando alguém
já foi publicamente condenado – Polícia, Ministério Público, Judiciário já
anteciparam impressões. Desse modo, é preciso uma frase útil para suporte a uma
acusação frágil ou que, no caso da Farsa Jato, sirva de “lide e ou manchete
para os jornais” (aspas irônicas do autor).
A
pergunta do Ministério Público, que deu azo à “Cena do Piti”, soa como prova de
que nada se tem nas mãos. Propriedade se prova com registros públicos, posse e
ou evidências materiais de que alguém exerce domínio/controle sobre coisa móvel
ou imóvel. É impressionante que após anos chafurdando papeis, computadores,
colchões, brinquedos de criança do neto do Lula, o representante do “Parquet”
(acusação) ainda dependa de um testemunho. Sobretudo um testemunho chinfrim,
fruto de uma velha técnica da polícia americana de pôr resposta na boca da
testemunha ou réu.”
A suposta técnica se de fato vem sendo
usada, é ampla, geral e irrestrita.
Tanto defesa quanto acusação adotam a postura aqui denunciada.
Basta ter olhos para ver e ouvidos
para ouvir.
As doutrinas e técnicas que os
operadores de direito possam estar a usar encontram-se disponíveis para todos,
inclusive para o autor do artigo em comento.
O marketing político usou e abusou
também desse expediente. Também de forma "democrática". A fonte de
recursos financeiros para bancá-lo, no mais das vezes, foi a mesma. Na maior
parte dos casos ilícita e criminosa se se levar em conta um estado democrático
de direito.
A defesa do ex-presidente ficou de
calças curtas a partir do triste papel desempenhado no interrogatório de uma
testemunha arrolada pela acusação.
A sombra da ditadura pairou naquele
momento envolvendo "adevogados" paulistas de defesa com síndrome de
inquiridores dos tempos da ditadura militar que Dom Paulo Evaristo Arns tão
corajosamente soube denunciar sem fitos de enriquecimento em uma carreira
profissional que deveria primar pela lhaneza, ética e os bons costumes.
Reincidências de um defensor criminal
Ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio, ex-deputado federal pelo PDT e advogado de clientes históricos e polêmicos da cena nacional.
Deverá ter muito trabalho para defender seus clientes em condições totalmente diversas das que seu ídolo, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, enfrentou.
Se Sobral Pinto peitou uma ditadura truculenta, Batochio, nada de braçadas num ambiente que prima pela defesa dos direitos humanos com garantias de uma Constituição Federal que prima pelos princípios de justiça e direitos da cidadania.
Ex-advogado de Maluf, vice de Skaf se compara a Luther King
José Roberto Batochio recebeu a reportagem do Terra e falou sobre seus clientes e como começou na política a convite de Leonel Brizola
Thiago Tufano
Direto de São Paulo
29 AGO2014
‘Querem criminalizar a gestão pública’, diz defesa de Palocci e Mantega ao rebater Odebrecht
Advogado José Roberto Batochio, que representa ex-ministros da Fazenda, afirma que petistas nunca pediram recursos ilícitos ao empreiteiro delator Marcelo Odebrecht
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
02 Março 2017 | 13h40
O advogado José Roberto Batochio reagiu com indignação às declarações do empresário Marcelo Odebrecht que, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que recursos, inclusive via caixa 2, foram solicitados pelos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega para as campanhas presidenciais de DIlma Rousseff, em 2010 e em 2014. Segundo Odebrecht, foram repassados R$ 150 milhões para a chapa Dilma/Temer, dos quais R$ 50 milhões seriam relativos a uma propina pela aprovação da MP do Refis.
“Com relação a Palocci a referência é circunstancial, genérica, (Odebrecht) não atribui nenhum valor a ele, nenhuma irregularidade”, disse Batochio. “Agora, é preciso que fique claro que é absolutamente natural que os partidos políticos e seus membros solicitem doações de verbas para as campanhas eleitorais nos períodos próprios, sempre oficialmente, nos parâmetros legais.”
Batochio também rebateu as citações a Mantega – segundo Odebrecht, em março de 2014 ele se comprometeu com o ex-ministro a repassar R$ 150 milhões na campanha de Dilma Rousseff, dos quais R$ 50 milhões pela MP do Refis.
“Mantega é filiado a um partido político e, naturalmente, as solicitações de contribuições nunca foram só para a Odebrecht. Todos os partidos solicitam recursos para suas campanhas de todo o empresariado que costuma contribuir de modo até equitativo nas eleições. Uma coisa é contribuir financeiramente dentro dos parâmetros legais. Outra coisa, muito diferente e a meu ver esquizofrênica, é dizer que todas as doações de empresários a políticos é pela via do caixa 2.”
Batochio destaca que o próprio Odebrecht disse na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que parte dos repasses ‘é oficial’.
“No que diz respeito a Guido Mantega estamos certamente no campo das contribuições oficiais.”
O criminalista chama a atenção para um detalhe que reputa importante. “Há uma circunstância muito relevante que precisa ser destacada. Nem Guido Mantega, nem Antonio Palocci, que o antecedeu, exerceram as funções de caixa de campanha presidencial. As campanhas do Lula tinham um arrecadador e o mesmo se passou em relação às duas campanhas de Dilma. Ora, querer responsabilizar alguém pelo simples fato de um membro de um partido ter solicitado cotribuição é, na prática, querer fechar a nossa democracia.”
Batochio abordou o trecho das revelações de Odebrecht sobre a MP do Refis. “Não existe a menor procedência nessa informação. Aqueles que conhecem a tramitação de uma Medida Provisória e as emendas no Congresso sabem que, na sua origem, a MP passa por cinco ministérios, pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional. Enfim, todos estes órgãos técnicos opinam sobre a medida que tem por escopo o desenvolvimento de um setor determinado da economia ou abrandamento da tributação feroz em relação a um setor que precisa ser estimulado senão vai quebrar. Isto se chama de política pública de gestão econômica.”
O defensor de Palocci e Mantega faz uma indagação. “O Refis, afinal, serviu só a Odebrecht? Eu quero perguntar isso para os acusadores. Só a Odebrecht se beneficiou disso ou toda uma cadeia produtiva? Estamos criminalizando a gestão pública no Brasil.”
Dos fatos
Edição do dia 02/03/2017
02/03/2017 21h36 - Atualizado em 02/03/2017 22h12
Odebrecht confirma doação de R$ 150 milhões a campanha de Dilma
Empresa pôs à disposição do PT R$ 300 milhões entre 2008 e 2014, disse.
Empresário prestou depoimento ao TSE na ação proposta pelo PSDB.
O empreiteiro Marcelo Odebretch disse no depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que pôs R$ 300 milhões à disposição do Partido dos Trabalhadores entre 2008 e 2014 e que doou metade desse dinheiro à campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Ele não detalhou quanto desse valor era caixa dois.
Marcelo Odebrecht também relatou repasses ao senador Aécio Neves, do PSDB, mas não esclareceu se a origem foi caixa um ou caixa dois. E falou sobre jantar com o então vice-presidente Michel Temer, mas negou ter tratado de valores de campanha.
O depoimento de Marcelo Odebrecht era para esclarecer se houve dinheiro de caixa dois na campanha da chapa Dilma-Temer, de 2014.
O ex-presidente da Odebrecht foi ouvido por quatro horas pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação proposta pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral.
As suspeitas são de abuso de poder econômico e político, o que significa que podem ter existido gastos de campanha acima do informado à Justiça Eleitoral, doações por meio de propina vinda de empreiteiras contratadas pela Petrobras e o pagamento indevido a gráficas contratadas pela campanha de Dilma.
As gráficas foram alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro, e um laudo feito por peritos do TSE concluiu que as gráficas não conseguiram provar que realmente fizeram os serviços que foram pagos pela coordenação da campanha.
O depoimento de Marcelo Odebrecht ainda é sigiloso. A TV Globo confirmou com várias fontes os trechos mais importantes do que ele falou ao ministro Herman Benjamin.
Marcelo Odebrecht confirmou no depoimento uma doação de R$ 150 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2014, mas não deu detalhes de quanto desse valor era caixa dois.
Pelo menos R$ 50 milhões, segundo Marcelo, foram uma contrapartida pela aprovação de uma medida provisória do Refis, que beneficiou a Odebrecht.
De acordo com o depoimento, esse pagamento foi negociado diretamente com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a pedido de Dilma. E um detalhe: a MP foi editada em 2009, pelo ex-presidente Lula, mas, segundo Marcelo Odebrecht, o PT não precisou usar o valor da contrapartida na campanha de 2010, e cobrou a propina para a campanha de Dilma, de 2014.
Ainda segundo Marcelo Odebrecht, o valor total que a empresa colocou à disposição do PT chegou a R$ 300 milhões entre 2008 e 2014. O dinheiro era repassado sempre depois de conversas, primeiro com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e, depois, com o ex-ministro Guido Mantega.
Segundo o empresário, outra parte da propina que teria sido direcionada para a campanha foi paga no exterior ao marqueteiro de Dilma, João Santana, com o conhecimento da ex-presidente.
Marcelo Odebrecht também disse que, quando surgiram informações sobre pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no exterior, ele alertou sobre o risco de contaminação dos repasses a João Santana, ou seja, que eles poderiam ser descobertos.
O alerta, segundo o empresário, foi feito a Dilma, a Guido Mantega e ao próprio marqueteiro, mas ele disse que ninguém demonstrou preocupação.
Durante o depoimento, o ministro Herman Benjamin perguntou ao empresário se ele mandava no governo. Marcelo Odebrecht respondeu que “no fundo, não era dono do governo” e acrescentou que ele era “o otário do governo; era o bobo da corte do governo”. E disse que ele era escalado para assumir negócios que ele não queria fazer.
O delator também confirmou no depoimento que a construtora deu dinheiro ao PMDB. As doações para o partido foram discutidas num jantar com o então vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Mas, segundo Marcelo, ele não discutiu valores diretamente com Temer.
Disse que acredita que o valor repassado foi definido no mesmo dia em uma conversa entre o ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-diretor da empreiteira Claudio Melo Filho, que também fez delação premiada. Em sua colaboração, que veio a público em dezembro, Claudio Melo disse que o valor da doação feita a pedido do PMDB foi de R$ 10 milhões.
No depoimento, o delator também revelou que a Odebrecht deu dinheiro para adversários de Dilma na eleição de 2014: o senador Aécio Neves, do PSDB; o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que morreu num acidente aéreo; e a ex-senadora Marina Silva, que o substituiu na campanha como candidata do PSB.
Marcelo Odebrecht, no entanto, não detalhou as doações para Campos e Marina porque os advogados interromperam o depoimento, alegando que os candidatos não eram objeto da ação.
Ele disse apenas que foram valores menores e não esclareceu se o dinheiro era de caixa um, doação legal, ou de caixa dois, ilegal.
Sobre o repasse à campanha de Aécio Neves, Marcelo Odebrecht não deixou claro se foi via caixa um ou caixa dois. Segundo ele, Aécio pediu R$ 15 milhões no fim do primeiro turno das eleições.
Marcelo disse que não poderia repassar o valor. Segundo o empresário, Aécio sugeriu então que os R$ 15 milhões fossem entregues a aliados dele. Marcelo concordou, segundo o depoimento, e disse que o pagamento seria acertado entre o delator Sérgio Neves, ex-diretor da Odebrecht, e o empresário Oswaldo Borges, apontado como operador de Aécio. Mas Marcelo disse não saber se o pagamento foi efetivado.
Marcelo Odebrecht também disse que é impossível que algum político tenha sido eleito no Brasil sem uso de caixa 2.
O depoimento dele faz parte da fase de instrução do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Depois de encerrada essa fase, que ainda prevê outros depoimentos, o ministro Herman Benjamin vai analisar todo esse material e apresentar o seu voto ao plenário da corte para o julgamento final. A previsão é de que isso ocorra nos próximos meses.
Respostas
A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff chamou de mentirosa as informações de que ela teria pedido recursos a Marcelo Odebrecht e autorizado pagamentos fora do país ou por meio de caixa dois durante as campanhas presidenciais. A assessoria também declarou que todas as doações foram feitas de acordo com a legislação e negou que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação para campanhas eleitorais.
O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente jamais negociou contrapartida por qualquer medida provisória, que sempre agiu dentro da lei e que todas as medidas provisórias são analisadas e votadas pelo Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto divulgou nota em que afirma que Marcelo Odebrecht confirmou aquilo que o presidente Michel Temer vem dizendo há meses: que houve o jantar, mas que eles não falaram de valores durante o encontro, e que a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB. Segundo a assessoria do Palácio, o partido registrou o recebimento de R$ 11,3 milhões da Odebrecht, montante declarado regularmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
O PMDB afirmou que todos os contatos para financiamento de campanha foram feitos dentro da lei e aprovados pelo TSE.
Marina Silva declarou que não houve caixa dois em nenhuma das campanhas em que ela foi candidata à presidência e que todas as doações foram limpas e sem nenhum tipo de acordo espúrio.
O PSDB afirmou que Marcelo Odebrecht foi explícito ao afirmar que toda a doação para a campanha presidencial de Aécio Neves foi feita de forma oficial e que essa declaração poderá ser conhecida com o fim do sigilo do depoimento. O PSDB afirmou, ainda, que Marcelo Odebrecht disse ter recebido um pedido de apoio de R$ 15 milhões para outros candidatos, mas que essa doação não ocorreu.
O PSB afirmou que só vai se manifestar quando forem divulgadas oficialmente as informações sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht.
A defesa de Antonio Palocci declarou que só pode falar hipoteticamente, porque não conhece o teor do depoimento. Nesse caso, a defesa nega que o ex-ministro tenha tratado de assunto relativo à arrecadação de campanhas eleitorais, porque ele não foi tesoureiro das quatro últimas campanhas do Partido dos Trabalhadores. A defesa afirma que trata-se, portanto, de pura ficção.
A defesa de Guido Mantega afirmou ser inacreditável que uma suposta contrapartida pela edição de uma medida provisória de 2009 só fosse efetivada numa eleição realizada em 2014, que a MP do Refis teve caráter genérico para beneficiar todo o setor produtivo brasileiro e que política pública na área econômica não pode ser criminalizada.
Nós não conseguimos entrar em contato com as defesas de Sérgio Neves e Oswaldo Borges.
As defesas do Partido dos Trabalhadores, do ministro licenciado Eliseu Padilha e de João Santana declararam que não vão se pronunciar.
Edição do dia 02/03/2017
02/03/2017 21h09 - Atualizado em 02/03/2017 21h16
Dois ex-executivos da Odebrecht depõem no Rio como testemunhas
Depoimentos foram realizados a portas fechadas no Tribunal Regional Federal, no Rio, que cedeu as instalações ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nesta quinta-feira (2), no Rio, dois executivos da Odebrecht foram ouvidos como testemunhas desse processo.
Advogados evitaram falar com a imprensa e as duas testemunhas entraram pela garagem.
Os depoimentos foram realizados a portas fechadas no Tribunal Regional Federal, no Rio, que cedeu as instalações ao Tribunal Superior Eleitoral.
Benedicto Barbosa da Silva Junior e Fernando Reis foram ouvidos como testemunhas no processo que tramita no TSE a pedido do PSDB para apurar suposto abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer, na eleição e 2014.
O ministro do TSE Herman Benjamin veio ao Rio para colher os depoimentos. O depoimento de Benedicto Junior durou cerca de duas horas. Ele era presidente da Odebrecht infraestrutura, e foi preso temporariamente em fevereiro do ano passado, na 23ª fase da Operação Lava Jato, e depois liberado pela Justiça. Para os investigadores, ele era a pessoa que Marcelo Odebrecht acionava para tratar de assuntos referentes ao meio político.
A Polícia Federal encontrou na casa dele planilhas que mostravam doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.
Fernando Reis foi alvo de mandado de condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, em março do ano passado. Ele era presidente da Odebrecht ambiental. Segundo a Polícia Federal, foi citado em troca de mensagens sobre a entrega de valores em espécie.
Os depoimentos terminaram pouco depois das 20h. O advogado Alexandre Wunderlich, que defende Fernando Reis e Benedicto Barbosa, disse que os dois colaboradores prestaram depoimentos regulares. E como previsto no termo de delação premiada, comprometidos com o interesse público e com respeito às regras do sigilo.
A Odebrecht não informou se Fernando Reis e Benedicto Junior ainda são funcionários. A empresa declarou que está em curso o processo de desligamento de colaboradores ou de definição das novas funções daqueles que vão permanecer na empresa.
Referências
https://noticias.terra.com.br/eleicoes/sao-paulo/ex-advogado-de-maluf-vice-de-skaf-se-compara-a-luther-king,ab944288dd128410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/querem-criminalizar-a-gestao-publica-diz-defesa-de-palocci-e-mantega-ao-rebater-odebrecht/
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/odebrecht-confirma-doacao-de-r-150-milhoes-campanha-de-dilma.html
Assista ao vídeo da reportagem aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/02.html#!v/5695188
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/dois-ex-executivos-da-odebrecht-depoe-no-rio-como-testemunhas.html
Assista ao vídeo da reportagem aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/02.html#!v/5695177
Reincidências de um defensor criminal
Cecília Meireles
"...Liberdade, essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda..."
(Romanceiro da Inconfidência)
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda..."
(Romanceiro da Inconfidência)
Ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio, ex-deputado federal pelo PDT e advogado de clientes históricos e polêmicos da cena nacional.
Deverá ter muito trabalho para defender seus clientes em condições totalmente diversas das que seu ídolo, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, enfrentou.
Se Sobral Pinto peitou uma ditadura truculenta, Batochio, nada de braçadas num ambiente que prima pela defesa dos direitos humanos com garantias de uma Constituição Federal que prima pelos princípios de justiça e direitos da cidadania.
Ex-advogado de Maluf, vice de Skaf se compara a Luther King
José Roberto Batochio recebeu a reportagem do Terra e falou sobre seus clientes e como começou na política a convite de Leonel Brizola
Thiago Tufano
Direto de São Paulo
29 AGO2014
‘Querem criminalizar a gestão pública’, diz defesa de Palocci e Mantega ao rebater Odebrecht
Advogado José Roberto Batochio, que representa ex-ministros da Fazenda, afirma que petistas nunca pediram recursos ilícitos ao empreiteiro delator Marcelo Odebrecht
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
02 Março 2017 | 13h40
O advogado José Roberto Batochio reagiu com indignação às declarações do empresário Marcelo Odebrecht que, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que recursos, inclusive via caixa 2, foram solicitados pelos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega para as campanhas presidenciais de DIlma Rousseff, em 2010 e em 2014. Segundo Odebrecht, foram repassados R$ 150 milhões para a chapa Dilma/Temer, dos quais R$ 50 milhões seriam relativos a uma propina pela aprovação da MP do Refis.
“Com relação a Palocci a referência é circunstancial, genérica, (Odebrecht) não atribui nenhum valor a ele, nenhuma irregularidade”, disse Batochio. “Agora, é preciso que fique claro que é absolutamente natural que os partidos políticos e seus membros solicitem doações de verbas para as campanhas eleitorais nos períodos próprios, sempre oficialmente, nos parâmetros legais.”
Batochio também rebateu as citações a Mantega – segundo Odebrecht, em março de 2014 ele se comprometeu com o ex-ministro a repassar R$ 150 milhões na campanha de Dilma Rousseff, dos quais R$ 50 milhões pela MP do Refis.
“Mantega é filiado a um partido político e, naturalmente, as solicitações de contribuições nunca foram só para a Odebrecht. Todos os partidos solicitam recursos para suas campanhas de todo o empresariado que costuma contribuir de modo até equitativo nas eleições. Uma coisa é contribuir financeiramente dentro dos parâmetros legais. Outra coisa, muito diferente e a meu ver esquizofrênica, é dizer que todas as doações de empresários a políticos é pela via do caixa 2.”
Batochio destaca que o próprio Odebrecht disse na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que parte dos repasses ‘é oficial’.
“No que diz respeito a Guido Mantega estamos certamente no campo das contribuições oficiais.”
O criminalista chama a atenção para um detalhe que reputa importante. “Há uma circunstância muito relevante que precisa ser destacada. Nem Guido Mantega, nem Antonio Palocci, que o antecedeu, exerceram as funções de caixa de campanha presidencial. As campanhas do Lula tinham um arrecadador e o mesmo se passou em relação às duas campanhas de Dilma. Ora, querer responsabilizar alguém pelo simples fato de um membro de um partido ter solicitado cotribuição é, na prática, querer fechar a nossa democracia.”
Batochio abordou o trecho das revelações de Odebrecht sobre a MP do Refis. “Não existe a menor procedência nessa informação. Aqueles que conhecem a tramitação de uma Medida Provisória e as emendas no Congresso sabem que, na sua origem, a MP passa por cinco ministérios, pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional. Enfim, todos estes órgãos técnicos opinam sobre a medida que tem por escopo o desenvolvimento de um setor determinado da economia ou abrandamento da tributação feroz em relação a um setor que precisa ser estimulado senão vai quebrar. Isto se chama de política pública de gestão econômica.”
O defensor de Palocci e Mantega faz uma indagação. “O Refis, afinal, serviu só a Odebrecht? Eu quero perguntar isso para os acusadores. Só a Odebrecht se beneficiou disso ou toda uma cadeia produtiva? Estamos criminalizando a gestão pública no Brasil.”
Dos fatos
Edição do dia 02/03/2017
02/03/2017 21h36 - Atualizado em 02/03/2017 22h12
Odebrecht confirma doação de R$ 150 milhões a campanha de Dilma
Empresa pôs à disposição do PT R$ 300 milhões entre 2008 e 2014, disse.
Empresário prestou depoimento ao TSE na ação proposta pelo PSDB.
O empreiteiro Marcelo Odebretch disse no depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que pôs R$ 300 milhões à disposição do Partido dos Trabalhadores entre 2008 e 2014 e que doou metade desse dinheiro à campanha de reeleição de Dilma Rousseff. Ele não detalhou quanto desse valor era caixa dois.
Marcelo Odebrecht também relatou repasses ao senador Aécio Neves, do PSDB, mas não esclareceu se a origem foi caixa um ou caixa dois. E falou sobre jantar com o então vice-presidente Michel Temer, mas negou ter tratado de valores de campanha.
O depoimento de Marcelo Odebrecht era para esclarecer se houve dinheiro de caixa dois na campanha da chapa Dilma-Temer, de 2014.
O ex-presidente da Odebrecht foi ouvido por quatro horas pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação proposta pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral.
As suspeitas são de abuso de poder econômico e político, o que significa que podem ter existido gastos de campanha acima do informado à Justiça Eleitoral, doações por meio de propina vinda de empreiteiras contratadas pela Petrobras e o pagamento indevido a gráficas contratadas pela campanha de Dilma.
As gráficas foram alvo de uma operação da Polícia Federal em dezembro, e um laudo feito por peritos do TSE concluiu que as gráficas não conseguiram provar que realmente fizeram os serviços que foram pagos pela coordenação da campanha.
O depoimento de Marcelo Odebrecht ainda é sigiloso. A TV Globo confirmou com várias fontes os trechos mais importantes do que ele falou ao ministro Herman Benjamin.
Marcelo Odebrecht confirmou no depoimento uma doação de R$ 150 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2014, mas não deu detalhes de quanto desse valor era caixa dois.
Pelo menos R$ 50 milhões, segundo Marcelo, foram uma contrapartida pela aprovação de uma medida provisória do Refis, que beneficiou a Odebrecht.
De acordo com o depoimento, esse pagamento foi negociado diretamente com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a pedido de Dilma. E um detalhe: a MP foi editada em 2009, pelo ex-presidente Lula, mas, segundo Marcelo Odebrecht, o PT não precisou usar o valor da contrapartida na campanha de 2010, e cobrou a propina para a campanha de Dilma, de 2014.
Ainda segundo Marcelo Odebrecht, o valor total que a empresa colocou à disposição do PT chegou a R$ 300 milhões entre 2008 e 2014. O dinheiro era repassado sempre depois de conversas, primeiro com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e, depois, com o ex-ministro Guido Mantega.
Segundo o empresário, outra parte da propina que teria sido direcionada para a campanha foi paga no exterior ao marqueteiro de Dilma, João Santana, com o conhecimento da ex-presidente.
Marcelo Odebrecht também disse que, quando surgiram informações sobre pagamentos ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no exterior, ele alertou sobre o risco de contaminação dos repasses a João Santana, ou seja, que eles poderiam ser descobertos.
O alerta, segundo o empresário, foi feito a Dilma, a Guido Mantega e ao próprio marqueteiro, mas ele disse que ninguém demonstrou preocupação.
Durante o depoimento, o ministro Herman Benjamin perguntou ao empresário se ele mandava no governo. Marcelo Odebrecht respondeu que “no fundo, não era dono do governo” e acrescentou que ele era “o otário do governo; era o bobo da corte do governo”. E disse que ele era escalado para assumir negócios que ele não queria fazer.
O delator também confirmou no depoimento que a construtora deu dinheiro ao PMDB. As doações para o partido foram discutidas num jantar com o então vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Mas, segundo Marcelo, ele não discutiu valores diretamente com Temer.
Disse que acredita que o valor repassado foi definido no mesmo dia em uma conversa entre o ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-diretor da empreiteira Claudio Melo Filho, que também fez delação premiada. Em sua colaboração, que veio a público em dezembro, Claudio Melo disse que o valor da doação feita a pedido do PMDB foi de R$ 10 milhões.
No depoimento, o delator também revelou que a Odebrecht deu dinheiro para adversários de Dilma na eleição de 2014: o senador Aécio Neves, do PSDB; o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que morreu num acidente aéreo; e a ex-senadora Marina Silva, que o substituiu na campanha como candidata do PSB.
Marcelo Odebrecht, no entanto, não detalhou as doações para Campos e Marina porque os advogados interromperam o depoimento, alegando que os candidatos não eram objeto da ação.
Ele disse apenas que foram valores menores e não esclareceu se o dinheiro era de caixa um, doação legal, ou de caixa dois, ilegal.
Sobre o repasse à campanha de Aécio Neves, Marcelo Odebrecht não deixou claro se foi via caixa um ou caixa dois. Segundo ele, Aécio pediu R$ 15 milhões no fim do primeiro turno das eleições.
Marcelo disse que não poderia repassar o valor. Segundo o empresário, Aécio sugeriu então que os R$ 15 milhões fossem entregues a aliados dele. Marcelo concordou, segundo o depoimento, e disse que o pagamento seria acertado entre o delator Sérgio Neves, ex-diretor da Odebrecht, e o empresário Oswaldo Borges, apontado como operador de Aécio. Mas Marcelo disse não saber se o pagamento foi efetivado.
Marcelo Odebrecht também disse que é impossível que algum político tenha sido eleito no Brasil sem uso de caixa 2.
O depoimento dele faz parte da fase de instrução do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Depois de encerrada essa fase, que ainda prevê outros depoimentos, o ministro Herman Benjamin vai analisar todo esse material e apresentar o seu voto ao plenário da corte para o julgamento final. A previsão é de que isso ocorra nos próximos meses.
Respostas
A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff chamou de mentirosa as informações de que ela teria pedido recursos a Marcelo Odebrecht e autorizado pagamentos fora do país ou por meio de caixa dois durante as campanhas presidenciais. A assessoria também declarou que todas as doações foram feitas de acordo com a legislação e negou que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação para campanhas eleitorais.
O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente jamais negociou contrapartida por qualquer medida provisória, que sempre agiu dentro da lei e que todas as medidas provisórias são analisadas e votadas pelo Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto divulgou nota em que afirma que Marcelo Odebrecht confirmou aquilo que o presidente Michel Temer vem dizendo há meses: que houve o jantar, mas que eles não falaram de valores durante o encontro, e que a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB. Segundo a assessoria do Palácio, o partido registrou o recebimento de R$ 11,3 milhões da Odebrecht, montante declarado regularmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
O PMDB afirmou que todos os contatos para financiamento de campanha foram feitos dentro da lei e aprovados pelo TSE.
Marina Silva declarou que não houve caixa dois em nenhuma das campanhas em que ela foi candidata à presidência e que todas as doações foram limpas e sem nenhum tipo de acordo espúrio.
O PSDB afirmou que Marcelo Odebrecht foi explícito ao afirmar que toda a doação para a campanha presidencial de Aécio Neves foi feita de forma oficial e que essa declaração poderá ser conhecida com o fim do sigilo do depoimento. O PSDB afirmou, ainda, que Marcelo Odebrecht disse ter recebido um pedido de apoio de R$ 15 milhões para outros candidatos, mas que essa doação não ocorreu.
O PSB afirmou que só vai se manifestar quando forem divulgadas oficialmente as informações sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht.
A defesa de Antonio Palocci declarou que só pode falar hipoteticamente, porque não conhece o teor do depoimento. Nesse caso, a defesa nega que o ex-ministro tenha tratado de assunto relativo à arrecadação de campanhas eleitorais, porque ele não foi tesoureiro das quatro últimas campanhas do Partido dos Trabalhadores. A defesa afirma que trata-se, portanto, de pura ficção.
A defesa de Guido Mantega afirmou ser inacreditável que uma suposta contrapartida pela edição de uma medida provisória de 2009 só fosse efetivada numa eleição realizada em 2014, que a MP do Refis teve caráter genérico para beneficiar todo o setor produtivo brasileiro e que política pública na área econômica não pode ser criminalizada.
Nós não conseguimos entrar em contato com as defesas de Sérgio Neves e Oswaldo Borges.
As defesas do Partido dos Trabalhadores, do ministro licenciado Eliseu Padilha e de João Santana declararam que não vão se pronunciar.
Edição do dia 02/03/2017
02/03/2017 21h09 - Atualizado em 02/03/2017 21h16
Dois ex-executivos da Odebrecht depõem no Rio como testemunhas
Depoimentos foram realizados a portas fechadas no Tribunal Regional Federal, no Rio, que cedeu as instalações ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nesta quinta-feira (2), no Rio, dois executivos da Odebrecht foram ouvidos como testemunhas desse processo.
Advogados evitaram falar com a imprensa e as duas testemunhas entraram pela garagem.
Os depoimentos foram realizados a portas fechadas no Tribunal Regional Federal, no Rio, que cedeu as instalações ao Tribunal Superior Eleitoral.
Benedicto Barbosa da Silva Junior e Fernando Reis foram ouvidos como testemunhas no processo que tramita no TSE a pedido do PSDB para apurar suposto abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer, na eleição e 2014.
O ministro do TSE Herman Benjamin veio ao Rio para colher os depoimentos. O depoimento de Benedicto Junior durou cerca de duas horas. Ele era presidente da Odebrecht infraestrutura, e foi preso temporariamente em fevereiro do ano passado, na 23ª fase da Operação Lava Jato, e depois liberado pela Justiça. Para os investigadores, ele era a pessoa que Marcelo Odebrecht acionava para tratar de assuntos referentes ao meio político.
A Polícia Federal encontrou na casa dele planilhas que mostravam doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.
Fernando Reis foi alvo de mandado de condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, em março do ano passado. Ele era presidente da Odebrecht ambiental. Segundo a Polícia Federal, foi citado em troca de mensagens sobre a entrega de valores em espécie.
Os depoimentos terminaram pouco depois das 20h. O advogado Alexandre Wunderlich, que defende Fernando Reis e Benedicto Barbosa, disse que os dois colaboradores prestaram depoimentos regulares. E como previsto no termo de delação premiada, comprometidos com o interesse público e com respeito às regras do sigilo.
A Odebrecht não informou se Fernando Reis e Benedicto Junior ainda são funcionários. A empresa declarou que está em curso o processo de desligamento de colaboradores ou de definição das novas funções daqueles que vão permanecer na empresa.
Referências
https://noticias.terra.com.br/eleicoes/sao-paulo/ex-advogado-de-maluf-vice-de-skaf-se-compara-a-luther-king,ab944288dd128410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/querem-criminalizar-a-gestao-publica-diz-defesa-de-palocci-e-mantega-ao-rebater-odebrecht/
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/odebrecht-confirma-doacao-de-r-150-milhoes-campanha-de-dilma.html
Assista ao vídeo da reportagem aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/02.html#!v/5695188
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/03/dois-ex-executivos-da-odebrecht-depoe-no-rio-como-testemunhas.html
Assista ao vídeo da reportagem aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/edicoes/2017/03/02.html#!v/5695177
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