Por solicitação do
relator, senador Vanderlan Cardoso, a medida provisória foi incluída na pauta
Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado
Da Redação | 09/06/2020,
18h54
Saiba mais
- MP que trata da suspensão do
contrato de trabalho deve ser votada nesta quarta
- Senadores querem votar nesta
quarta MP que permite redução salarial
00:0002:34
Proposições legislativas
Deve ser votada na
quarta-feira (10) a medida provisória que permitiu a redução de salários e da
jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de
calamidade pública relacionada ao coronavírus. A decisão de incluir a MP 936/20 na pauta veio após um apelo
feito pelo relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em sessão remota desta
terça-feira (9).
De acordo com o
senador, a demora na votação coloca milhões de trabalhadores em uma situação de
insegurança jurídica. Isso ocorre porque, embora o prazo máximo para a votação
desse tipo de medida seja de 120 dias, o prazo da suspensão do contrato
previsto no texto é de 60 dias. Esse prazo já se esgotou para as suspensões
iniciadas logo após a edição da MP e, para prorrogá-lo, é preciso aprovar a
medida.
— Esses trabalhadores
dos contratos que foram suspensos teriam que voltar a trabalhar a partir do dia
1º de junho, só que a maioria dos setores — cito o setor do turismo, que
representa 8% do PIB nacional, e 12% do PIB no Nordeste — ainda não voltou ao
trabalho, e eles precisam dessa suspensão desses contratos, dessa ajuda —
explicou o relator.
A MP foi aprovada com
mudanças pela Câmara, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020.
Além de permitir a redução de salários e jornada de trabalho ou a suspensão de
contratos, o texto prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo
aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os
contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Vanderlan afirmou ter
feito várias reuniões com representantes de sindicatos e segmentos
empresariais, que temem a situação de insegurança jurídica. Segundo o relator,
9,9 milhões trabalhadores mantiveram seus empregos por causa da medida e
milhares de empresas conseguiram evitar o fechamento definitivo. De acordo com
o relator, o número de trabalhadores que já tiveram que retornar às empresas,
muitas delas com as atividades ainda suspensas, é de 1,5 milhão.
Urgência
Vários senadores
demonstraram apoio ao pedido de Vanderlan. O líder do MDB e da maioria, senador
Eduardo Braga (MDB-AM), concordou com o pedido para que a MP fosse pautada para
quarta-feira e pediu a Vanderlan que apresente o relatório assim que possível para
que os senadores possam analisar as mudanças propostas.
— Essa é uma matéria
que, a cada dia que nós deixamos de deliberar, causa prejuízos à população —
ressaltou.
Apesar de defender que
a definição da pauta semanal seja feita na reunião de líderes às
segundas-feiras, o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), afirmou que a
situação é peculiar e urgente e, por isso, merece ser tratada de maneira
diferente.
— O inusitado dessa
situação, a excepcionalidade dessa situação em relação à MP 936, vai nos permitir
conferir a segurança jurídica necessária para evitar esse hiato, esse limbo
desses contratos de trabalho que estão suspensos há 60 dias e que precisam ser
novamente suspensos — explicou.
O líder do PSL,
senador Major Olimpio (SP), afirmou que a cada semana mais trabalhadores e
empresas entram nessa situação indefinida, motivo pelo qual a votação é
necessária com a maior brevidade possível. Segundo o parlamentar, uma semana de
atraso na votação pode significar prejuízo a 3 milhões de trabalhadores.
Carlos Fávaro (PSD-MT)
afirmou que, além da perplexidade com a perda de tantas vidas, é preciso ter
atenção à garantia dos empregos e da retomada da atividade econômica. Para ele,
é preciso votar logo o texto.
Ao defender a votação
da matéria na quarta-feira, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE),
agradeceu ao relator pelo diálogo com as centrais sindicais.
— O trabalho que ele
vem fazendo é um trabalho de diálogo, de construção, de escuta, tentando
encontrar a melhor formulação que contemple todos os segmentos, um trabalho de
fôlego. Portanto, merece e requer que a gente faça o esforço de apreciar essa
matéria no dia de amanhã.
Jabutis
Paulo Rocha (PT-PA)
também agradeceu ao relator a atenção com que recebeu representantes dos
trabalhadores. Apesar de concordar com a urgência da votação, o senador
criticou a quantidade de temas estranhos ao objeto da medida, conhecidos como
“jabutis”, que foram inseridos durante a tramitação na Câmara. Ele defendeu a
retirada dessas mudanças da MP.
O texto recebeu 48 emendas
de senadores. Segundo o relator, o ideal seria que só fossem aprovadas mudanças
de redação, não no mérito, para que o texto não tivesse que voltar à Câmara.
Em entrevista à Agência
Senado, O líder do PDT, senador Weverton (MA), afirmou que seu partido não
abrirá mão de tentar alterar a MP. Para ele, o argumento da urgência não pode
impedir os senadores de aperfeiçoarem a medida.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/09/mp-que-permite-suspensao-dos-contratos-de-trabalho-deve-ser-votada-nesta-quarta
Acesso em: 10/06/2020
Weverton prevê uma longa sessão para a aprovação da MP 936
Marcos Oliveira/Agência Senado
Carlos Penna Brescianini | 09/06/2020, 19h24
Saiba mais
Proposições
legislativas
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidiu a sessão virtual do
Senado desta terça-feira (9), declarou que até às 15 horas desta quarta-feira
(10) poderão ser apresentados destaques ao texto da Medida Provisória 936/2020,
que criou o programa emergencial de emprego e renda.
— Deve ser uma sessão longa. Um assunto muito importante, pois para
manter os empregos, não podemos precarizá-los. Precarizar empregos hoje é você
enfraquecer a economia. Iremos sem dúvida nenhuma discutir o texto. O próprio
PDT tem alguns pontos a serem apresentados — afirmou o senador.
Weverton informou que seu partido pedirá a impugnação de pontos que
foram considerados “estranhos". E citou como exemplo o aumento da margem
dos empréstimos consignados em folha de pagamento [aos servidores públicos].
— Com o discurso de que o trabalhador ou servidor público vai poder
contrair mais empréstimos, se aumentaria a margem do consignado, de 35% para
40%. Mas nesse momento, endividar mais o servidor sem dar as condições para que
ele pague o que já deve, fica muito difícil. Propomos aumentar o tempo de pagamento,
alargar a dívida, conceder uma carência. E não aumentá-la.
O senador também defendeu a adoção de contrapartidas para as
empresas beneficiadas pelas medidas de proteção ao emprego e à renda.
— Se elas estão deixando de pagar impostos como incentivo à
manutenção de empregos, se tiver de tirar alguém [por justa causa], que se
torne a contratar outra pessoa para essa vaga. Não é justo que a empresa seja
beneficiada com desoneração e não mantenha o mesmo número de empregos.
Eleições Municipais
Indagado sobre a manifestação do Ministério Público Eleitoral, contrário
à possibilidade de adiamento para novembro do primeiro turno das eleições de
2020, Weverton lembrou que a decisão final é do próprio Congresso, por ser
necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.
— Nós vamos analisar, mas quem decide isso é o Congresso Nacional
[através de uma PEC]. Eles adoram, por uma oportunidade ou outra, se envolver
na política.
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto
Barros, está estudando a possibilidade de adiar as eleições dentro do ano de
2020, em função da pandemia de Covid-19. E declarou que o primero turno poderá
ser realizado em novembro.
Por sua vez, para o vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de
Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de
acordo com estudos estatísticos, permitiriam a manutenção do calendário
eleitoral do primeiro turno ainda em outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/09/weverton-preve-uma-longa-sessao-para-a-aprovacao-da-mp-936
Acesso em: 10/06/2020
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