"...é necessário um endurecimento em relação à criminalidade grave", afirmou Moro.

‘Que me perdoem os políticos, mas caixa dois é trapaça’

'Não poder haver um endurecimento geral do sistema, o sistema carcerário não comporta', diz Moro

Ministro da Justiça participou de almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo e afirmou que está aberto ao diálogo e que sugestões e críticas ao seu pacote anticorrupção e antiviolência podem ser levadas em consideração.

Por Tatiana Santiago, G1 SP

07/02/2019 15h15  Atualizado há 26 minutos

Moro participa de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) — Foto: Tatiana Santiago/G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (7) que o endurecimento do sistema penitenciário tem de ser seletivo, porque as cadeias não seriam capazes de absorver uma quantidade maior de presos. A declaração, feita durante uma palestra em São Paulo, foi dada três dias depois de o ministro apresentar um pacote anticrime.

"Não poder haver um endurecimento geral do sistema, o sistema carcerário não comporta, mas mais é necessário um endurecimento em relação à criminalidade grave", afirmou Moro.

"Nós sabemos que nossos presídios estão superlotados, nós sabemos que isso é um problema. Então esse endurecimento tem que ser um endurecimento seletivo."

O ministro participou de almoço e reunião promovidos pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em hotel na Zona Sul de São Paulo.

Na segunda-feira (4), em Brasília, ele havia apresentado um projeto anticorrupção e antiviolência que prevê alterações em 14 leis. O objetivo é ter mais efetividade no combate a três frentes principais:

·         corrupção;

·         crime organizado;

·         e crimes violentos.

O ministro disse que a corrupção, o crime violento e o crime organizado estão relacionados. Moro mencionou os ataques das facções criminosas no Ceará e afirmou que é preciso combatê-las. "Se o estado brasileiro não reagir de uma maneira incisiva contra essas organizações elas ficarão mais poderosas e cada vez mais audazes", declarou.

O pacote, que dentre outros pontos prevê a criminalização do caixa 2, prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e punições mais rigorosas, tem de ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.

Sistema carcerário

Na palestra desta quinta em São Paulo, Moro ressaltou a ineficiência do Estado na manutenção do sistema carcerário. "A situação nos nossos presídios demanda mais investimentos e investimentos mais eficientes", disse.

Questionado se está disposto a conversar ou recuar em algum ponto do pacote, Moro declarou estar aberto ao diálogo.

"O espaço de democracia liberal é o espaço da tolerância e do debate. Estamos apresentando o projeto, estamos esperando o presidente se restabelecer de saúde para apresentar esse projeto ao Congresso. E a todo momento estamos abertos ao diálogo. [...] Há sugestões e críticas que podem ser levadas em consideração", afirmou.

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito ddo fato de a Reforma da Previdência ser prioridade do governo Bolsonaro, Moro disse que seu pacote anticorrupção e antiviolência não "contamina".

"Acho que a prioridade do governo é a Reforma da Previdência, porque existe uma crise fiscal", respondeu, citando que isso precisa ser "debelado". "Mas, como o próprio presidente disse, as duas questões podem ser tratadas em paralelo. Ao meu ver, uma não prejudica a outra."

O ministro citou também o "empenho do governo do presidente Bolsonaro em enfrentar essas duas questões". Para ele, trata-se "das duas principais questões que afligem a população brasileira".

"Existe um problema fiscal, que afeta a qualidade dos serviços públicos, que os recursos começam a faltar. E por outro lado, a questão da segurança pública e da própria corrupção. Então, essas questões podem ser enfrentadas em conjunto como bem colocou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia."

Sistema Falido

Durante seu discurso, Moro lamentou que um julgamento composto por um júri leve mais de dez anos para ser realizado e mencionou que, muitas vezes, os jurados podem se sentir ameaçados pelos réus.

“O sistema não está funcionando e o sistema não está aí para servir juízes, advogados, advogadas, promotores ou mesmo o ministro da Justiça. Está aí para servir o cidadão e nós temos que reconhecer a falência desse nosso modelo que não permite o julgamento de um homicídio ocorra em um prazo mais razoável”.

No pacote anticrime, ele propõe que a decisão tomada pelo tribunal do júri seja imediatamente executada.

“Os criminosos mais poderosos são aqueles que conseguem escapar da Justiça, que conseguem manipular o sistema judicial”, diz o ministro.

Morro disse que é preciso reconhecer a falência do governo que não permite que o julgamento de um homicídio seja em um prazo razoável. “É necessário retirar homicidas, feminicidas de circulação. Por mais que a corrupção seja grave, por mais que organizações criminosas sejam perigosas, ainda são o homicídio e o feminicídio os crimes mais graves, privar alguém da sua vida”, ressaltou ele.

Moro participa de almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) — Foto: Tatiana Santiago/G1

Entenda o pacote anticrime

Na apresentação do projeto, Moro disse que os três eixos centrais da proposta (corrupção, crime organizado e delitos violentos) devem ser tratados no mesmo pacote porque "os três problemas estão estão vinculados; não adianta tratar de um sem tratar dos demais".

"O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país", disse Moro. "Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações."

Moro ainda afirmou: "O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminui os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade violenta".

Entre os itens de destaque do texto, estão criminalização do caixa 2, prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e punições mais rigorosas.

Veja principais pontos do pacote anticrime:

Moro apresenta projeto de lei anticrime para governadores

Jornal GloboNews edição das 10h

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Moro apresenta projeto de lei anticrime para governadores

·         Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

·         Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Isso já acontece por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas passaria a constar da lei. O projeto acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, "determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade". Pela proposta, o tribunal poderá "excepcionalmente" não determinar a execução provisória da pena se houver uma "questão constitucional relevante" no caso específico.

·         Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.

·         Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.

·         Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.

·         Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.

·         Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

·         Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.

·         Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.

·         Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente. Isso vale, especialmente, para assassinatos.

·         Legítima defesa: O projeto prevê que, no julgamento de crimes em legítima defesa, "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O caso só será julgado se houver excesso – por exemplo, número muito alto de tiros. Já no caso de policiais em serviço, a proposta deixa mais clara quais situações podem ser consideradas ações de defesa. O texto permite livrar de penas o agente policial ou o agente de segurança pública que matar alguém em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" e para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem" agressão ou risco de agressão a reféns. Ou o agente que "previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes". A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, "usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Na prática, não responderiam a processo criminal policiais em serviço que matarem alguém em razão de confronto ou pessoas comuns que apresentarem provas de que a morte ocorreu em legítima defesa.

·         Plea bargain: o pacote incluiu a "plea bargain", termo em inglês que se refere à confissão de crimes por parte do acusado. Não se trata de delação premiada, na qual o acusado deve apontar os demais coautores do crime. Moro explicou: "Acordo de colaboração (...) foi amplamente utilizado na Lava Jato: é um criminoso que resolve trair os seus pares, colaborar, entregando crimes de terceiros, além do dele mesmo, e por isso recebe os benefícios. E o plea bargain – ele [acusado] confessa, admite e negocia a pena (...). A ideia é diminuir os custos do processo judicial, a velocidade e tramitação do processo para aqueles casos nos quais haja confissão circunstanciada se possa resolver casos sem o julgamento custoso".

·         Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.

Moro: ‘Que me perdoem os políticos, mas caixa dois é trapaça’

Brasil 07.02.19 18:23

No seu encontro com advogados em São Paulo, Sergio Moro abordou explicitamente os trechos de seu pacote anticrime que tratam do caixa dois.

“Que me perdoem os políticos, mas caixa dois é trapaça. Tudo bem, não é tão grave como a corrupção, que tem contrapartida, mas ainda assim tem que ser criminalizado”, declarou o ministro da Justiça, acrescentando que a corrupção “mina a capacidade de investimento do Estado”.

Resta saber se Onyx Lorenzoni –que confessou ter recebido R$ 100 mil da J&F, via caixa dois, para sua campanha de 2014– perdoará o colega de ministério.

Referências

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https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/02/07/endurecimento-contra-o-sistema-carcerario-tem-que-ser-seletivo-diz-moro.ghtml

https://www.oantagonista.com/brasil/moro-que-perdoem-os-politicos-mas-caixa-dois-e-trapaca/