INCLUSÃO E JUSTIÇA

------------ Tema De "Os Inconfidentes" Nara Leão - Tema Released on: 1968-01-01 Conductor, Principal Director Of Music: Manoel Barenbein Composer Lyricist: Chico Buarque Author, Original Text Author: Cecilia Meireles ------------- "Quando apontas o dedo indicador, três dedos voltam-se para ti." A mensagem central de Bruegel sobre a necessidade de autoconhecimento e a cautela antes de criticar ou liderar os outros ressoa fortemente com a ideia de que quando apontamos o dedo, devemos também refletir sobre nós mesmos. ------------- A Parábola dos Cegos Pintura de Pieter Bruegel, o Velho ----------

----------- A Parábola dos Cegos Museo e Real Bosco di Capodimonte Google Arts & Culture A Parábola dos Cegos é uma pintura do artista do Renascimento flamengo Pieter Bruegel, o Velho, concluída em 1568. Executada usando a técnica de tinta plástica sobre tela de linho, ela mede 86 cm × 154 cm. Atualmente, a tela faz parte do acervo do Museu de Capodimonte, em Nápoles, Itália. Wikipédia Artista: Pieter Bruegel, o Velho Criação: 1568 Localização: Parque de Capodimonte Materiais: Tinta a óleo, Têmpera ____________________________________________________________________________________________________________ ----------- Onde está o imposto que Lula quer livrar os ricos para cobrar dos pobres? Publicado em 22 de junho de 2024 por Tribuna da Internet -----------

------------ Charge satiriza novos impostos que devem pesar no bolso do contribuinteVinicius Torres Freire Folha Ministros disseram que Luiz Inácio Lula da Silva ficou “mal impressionado” ao saber na segunda-feira do tanto de imposto que se deixa de pagar no país, os de repente famosos “gastos tributários”, isenções de tributos para cidadãos, empresas e outras instituições. Na previsão da Receita Federal, o valor do gasto tributário neste ano deve ser de R$ 524 bilhões. É o equivalente a mais de um quinto da arrecadação bruta do governo federal e a 4,59% do PIB. É BRUTAL – Durante a campanha e na elaboração do programa de governo, em 2022, ninguém havia relembrado a Lula o tamanho do problema? Até aqui, quando discutia imposto com ministros, não se tratava do assunto? Nesta semana, o presidente disse que há “muita isenção, muita desoneração, muito benefício fiscal”. Contou que discute corte de R$ 15 bilhões com ministros “e daí descobre” que tem R$ 640 bilhões em benefícios para os ricos” (esse valor inclui outros subsídios além dos tributários). Reclamou mais: “…desoneração de folha de pagamento, isenção fiscal, ou seja, são os ricos que se apoderam de uma parte do Orçamento do país. E eles se queixam daquilo que você está gastando com o povo pobre”. LULA TEM RAZÃO – Mas onde estava quando governo e Congresso, com a colaboração intersticial da Justiça, aumentaram o gasto tributário de 1,7% do PIB em 2003, início de Lula 1, para 2,3% do PIB em 2007 (início de Lula 2), para 3,4% do PIB em 2010 (fim de Lula 2)? Para 4,8% em 2014, final de Dilma 1, afilhada de Lula? Do total, 24% são isenções do Simples (R$ 125 bilhões), sistema criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas. Atualmente, serve também para aliviar o imposto de profissionais liberais ricos e de muito pejotizado. O gasto tributário cresceu 2,3 pontos do PIB de 2007 a 2024. Desse aumento, 0,6 ponto foi para o Simples. O segundo maior gasto vai para “Agricultura e Agroindústria”, 11,3% do total. São R$ 59 bilhões, dos quais R$ 39 bilhões vão para a desoneração da cesta básica (que em parte acaba no bolso de ricos) e R$ 6,3 bilhões vão para defensivos agrícolas. OUTROS BENEFÍCIOS – Juntando os gastos tributários devidos a isenções e deduções do IR da Pessoa Física, temos mais de R$ 84 bilhões, 16% do total. Disso, mais de R$ 33 bilhões subsidiam os gastos com escola e saúde privadas. Quase R$ 39 bilhões vão para aposentados com mais de 65 anos, com doença grave etc. O mais vai para indenização por demissão de trabalhador, seguro por morte ou invalidez. Nem tudo é para “rico”, embora os mais pobres não entrem aí. Lula vai mexer nisso? Não vai mexer com estados e empresas da Zona Franca de Manaus, com R$ 39 bilhões de isenção e uma máquina de produzir ineficiência econômica, e com os R$ 42 bilhões para filantrópicas. SIMPLES ETC. – A alta do valor das isenções de Simples, IR, agricultura e agroindústria e desenvolvimento regional equivale a dois terços do aumento total do gasto tributário de 2007 a 2024. O grande aumento ocorreu DURANTE os anos petistas, mas não necessariamente POR CAUSA de Lula e Dilma, embora a ex-presidente fosse entusiasta desse tipo de ideia e Lula a estimule até hoje (na indústria, por exemplo). Como se disse mais acima, isso resulta de um acordão geral dos Poderes e lobbies. Além disso, o aumento do peso relativo de um setor beneficiado pode engordar essa conta. Desde que ficou evidente que as contas do governo federal tinham ido à breca, em 2015, fala-se de mexer em gasto tributário. É óbvio que tem muita carne para cortar, ainda que a conta da Receita possa estar exagerada. Mas é difícil fazer tal coisa sem plano e acordo maiores, expondo injustiças e ineficiências revoltantes. Lula 3 não tinha um plano. ____________________________________________________________________________________________________________ -----------

------------- Como super-ricos podem continuar driblando impostos — apesar dos planos de Lula para taxá-los Para especialistas, se os novos impostos não forem bem desenhados, contribuintes de maior renda continuarão fugindo da tributação Por BBC 04/09/2023 08h17 Atualizado há 9 meses ____________________________________________________________________________________________________________ A coluna de Vinicius Torres Freire, publicada na Tribuna da Internet em 22 de junho de 2024, analisa a indignação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao descobrir a dimensão dos "gastos tributários" – isenções de impostos para cidadãos, empresas e outras instituições – no Brasil. Segundo a Receita Federal, esses gastos somam R$ 524 bilhões, o que equivale a mais de um quinto da arrecadação bruta do governo federal e a 4,59% do PIB. Lula critica as isenções e desonerações fiscais, argumentando que os ricos se beneficiam desproporcionalmente dessas medidas, enquanto reclamam dos gastos públicos destinados aos pobres. O presidente aponta que há R$ 640 bilhões em benefícios para os ricos, incluindo subsídios além dos tributários. Ele menciona a desoneração da folha de pagamento e isenções fiscais como exemplos desses benefícios. Freire questiona a surpresa de Lula diante desses números, lembrando que durante os mandatos petistas (de 2003 a 2010), o gasto tributário cresceu significativamente. Parte desse aumento se deve às isenções do Simples, sistema criado para pequenas e médias empresas, mas que também beneficia profissionais liberais ricos e pejotizados. Outros setores beneficiados incluem agricultura e agroindústria (11,3% do total), com desonerações como a da cesta básica e defensivos agrícolas. Deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física somam mais de R$ 84 bilhões, subsidiando educação e saúde privadas, além de benefícios para aposentados e indenizações por demissão. Freire sugere que Lula enfrenta um desafio complexo se quiser reformar esses gastos tributários, já que muitos benefícios estão profundamente enraizados em acordos entre poderes e lobbies influentes. Desde 2015, quando as contas do governo federal se deterioraram, há discussões sobre a necessidade de cortar esses gastos, mas uma mudança significativa exige um plano robusto e amplo acordo político. A crítica de Freire é que Lula 3 não tinha um plano claro para lidar com essas isenções tributárias, e qualquer tentativa de reforma precisaria de um esforço coordenado e estratégico para enfrentar as ineficiências e injustiças do sistema tributário atual. ____________________________________________________________________________________________________________ ------------- ----------- Jornal da Cultura | 22/06/2024 Jornalismo TV Cultura Transmissão ao vivo realizada há 2 horas No #JornalDaCultura deste sábado (22), você vai ver: mais de 20 meninas brasileiras dão à luz todos os dias; governo promete demitir diretor da Companhia Nacional de Abastecimento por irregularidades no leilão do arroz; ar contaminado só mata menos que pressão alta; Israel faz ataques em áreas densamente povoadas. Para comentar estas e outras notícias, Aldo Quiroga recebe o médico sanitarista Gonzalo Vecina e a economista Juliana Inhasz. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ -------

----------- sábado, 22 de junho de 2024 Fareed Zakaria - Lição dos trabalhistas aos democratas O Estado de S. Paulo Iminente derrota dos conservadores britânicos não se deve à preferência pelas ideias da esquerda Ao ocupar o centro, o líder do Partido Trabalhista forçou os conservadores a irem mais à direita Em junho de 2016, o referendo do Brexit alertou a todos sobre o poder crescente do populismo e sinalizou que Donald Trump tinha uma chance real de vencer. Ao visitar o Reino Unido agora, às vésperas da eleição geral, tive outro vislumbre do rumo que a política está tomando nas democracias avançadas. Os democratas, que enfrentarão um Trump ressurgente, devem prestar muita atenção. Independentemente da pesquisa que você analisar, o Partido Conservador, no poder, caminha para uma derrota catastrófica. Uma pesquisa em particular chamou a atenção de todos. Conduzida pela Savanta para o Telegraph, ela prevê que os trabalhistas vencerão os conservadores (também conhecidos como Tories) por 21 pontos. A análise da empresa de pesquisa sugere que os trabalhistas poderão conquistar mais de 500 cadeiras (de 650 na Câmara dos Comuns), com os conservadores obtendo apenas 50. Isso representaria o menor número de cadeiras conquistadas pelo Partido Conservador desde sua fundação, em 1834. Segundo as projeções, muitos dos ministros mais graduados do gabinete britânico perderiam em seus próprios distritos eleitorais, incluindo Rishi Sunak, que poderia se tornar o primeiro premiê em exercício a ser tão humilhado. Devo advertir: outros modelos, baseados em dados diferentes, não esperam resultados tão ruins para os conservadores, mas ainda assim preveem uma derrota esmagadora. Essa queda é particularmente impressionante porque nas últimas eleições britânicas, em 2019, os conservadores obtiveram uma maioria de 365 votos, a maior desde os anos de Margaret Thatcher, e os trabalhistas tiveram sua pior noite nas urnas desde 1935. O que explica o fracasso dos conservadores? Rory Stewart, ex-político conservador e autor do brilhante livro de memórias How Not to Be A Politician (Como não ser um político, na tradução livre), argumenta que, na última década, o Partido Conservador perdeu um de seus atributos mais preciosos: a seriedade. “O Partido Trabalhista geralmente é visto como bem-intencionado, com o coração no lugar certo, mas imprudente, precipitado e muitas vezes incompetente. Os conservadores eram vistos como duros, até mesmo sem coração, mas certamente competentes. Essa reputação foi destruída pelo caos de Boris Johnson, Theresa May e outros”, disse ele. Mas não se trata apenas de incompetência. Os conservadores enfrentam um problema que aflige a direita em quase todos os lugares. O que eles defendem? Desde 2010, os conservadores se apresentaram sob o comando de David Cameron como o partido do conservadorismo fiscal tradicional (o que significava austeridade), depois se voltaram para o populismo ao estilo Trump sob o comando de Boris Johnson e, em seguida, para a ideologia de mercado livre thatcherista sob o comando de Liz Truss. Recentemente, o partido populista de extrema direita Reform UK, liderado por Nigel Farage, vem subindo nas pesquisas e dividindo o voto conservador, o que pode dar aos trabalhistas uma maioria parlamentar maior do que teriam obtido. POPULISTA. Como argumentei anteriormente, a política está se afastando da divisão esquerda-direita sobre economia para uma divisão abertafechada centrada em questões culturais, como imigração, identidade e multiculturalismo. Como os conservadores continuam divididos internamente sobre essas questões, o Reform UK se apresenta como defensor de um Reino Unido mais “fechado”. Supondo que os conservadores sofram uma derrota humilhante, é possível que Farage encontre uma maneira de assumir o controle do Partido Conservador e torná-lo totalmente populista (como Trump fez com os republicanos). Portanto, a direita no Reino Unido está dividida, ao contrário dos republicanos, unidos em torno de Trump. Mas a verdadeira lição dessas eleições pode ser para a esquerda americana. No Reino Unido, muitos veem essa eleição como um voto negativo contra o governo conservador, em vez de um voto afirmativo para o líder trabalhista Keir Starmer. Ele não é uma personalidade vibrante e carismática e tem um índice de aprovação mais baixo do que o de Tony Blair quando teve uma grande vitória em 1997. Mas Starmer tem sido um estrategista brilhante em seu posicionamento no Partido Trabalhista. Fraser Nelson, editor da revista The Spectator, uma lendária publicação conservadora, me disse: “O melhor argumento a favor de Starmer é que ele lidaria com o país de forma tão estratégica e eficaz quanto lidou com o Partido Trabalhista”. Stewart ressaltou que, ao ocupar o centro, Starmer forçou os conservadores a irem mais à direita, onde há menos votos. Starmer assumiu o controle do partido no lugar de Jeremy Corbyn, um ideólogo de extrema esquerda que enfrentou inúmeras acusações de antissemitismo. Starmer expurgou os radicais do partido, evitou qualquer indício de uma agenda progressista radical e manteve o Partido Trabalhista firmemente posicionado no centro, focado no crescimento econômico e em melhores serviços governamentais. Os trabalhistas aceitaram, em sua maioria, os cortes orçamentários propostos pelo atual governo conservador e não planejam novos impostos. Starmer descartou um retorno à União Europeia, porque sabe que qualquer perspectiva de abertura para imigração do continente cederia terreno para a direita na questão migratória. De fato, em seu debate na televisão, com Sunak, ele atacou os conservadores pela direita, acusando Sunak de ser “o primeiro-ministro mais liberal que já tivemos em relação à imigração”. Para mim, a lição do Reino Unido para esquerda é: para vencer, ela deve se firmar no centro, garantir especialmente que não possa ser ultrapassada em relação à imigração e evitar políticas excessivamente ideológicas e de alerta que alienam eleitores comuns. Essa não é uma estratégia aplaudida pela base. Mas tem mais chance de ganhar eleições, o que é mais importante."

---------- O recado que a derrota dos trabalhistas manda aos democratas americanos Duda Teixeira 13.12.19 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ---------- ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Fareed Zakaria, em sua coluna, sugere que a iminente derrota dos conservadores britânicos não é um endosso às ideias da esquerda, mas sim um reflexo de um descontentamento com o governo atual. Ele destaca que o Partido Trabalhista, sob a liderança de Keir Starmer, ocupou o centro político, o que forçou os conservadores a se moverem para a direita, onde há menos eleitores. Zakaria compara a situação no Reino Unido com a política nos EUA, especialmente em relação aos democratas que enfrentarão um Donald Trump ressurgente. Ele sugere que os democratas devem aprender com a estratégia de Starmer de se posicionar no centro e evitar políticas excessivamente ideológicas que possam alienar eleitores comuns. Segundo ele, essa abordagem é mais eficaz para ganhar eleições. Rory Stewart argumenta que o Partido Conservador perdeu sua reputação de seriedade devido ao caos nas lideranças recentes, como Boris Johnson e Theresa May. Além disso, a ascensão do partido populista de extrema direita Reform UK, liderado por Nigel Farage, dividiu ainda mais o voto conservador. Em suma, a análise de Zakaria indica que a chave para o sucesso eleitoral na política atual, tanto no Reino Unido quanto nos EUA, é um posicionamento centrista e a capacidade de atrair eleitores moderados, evitando divisões internas e extremismos. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ------------

------------ sábado, 22 de junho de 2024 Pablo Ortellado – França em alerta O Globo Bardella é um símbolo perfeito para a nova imagem desejada pela Reunião Nacional Depois que a extrema direita elegeu o maior número de deputados franceses nas eleições para o Parlamento Europeu, no começo de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional e convocou novas eleições parlamentares para o fim deste mês. Em seu discurso ao anunciar a medida, afirmou que a vitória dos “demagogos” e “populistas” da “extrema direita” representa um “perigo para a nação” e que era necessário “esclarecer” a vontade do povo. Analistas divergem sobre a motivação de Macron para dissolver a Assembleia: se apostou que o voto na extrema direita nas eleições europeias foi um voto pontual de protesto, se espera que o sistema eleitoral distrital em dois turnos favoreça o centro ou se pretende que o exercício do poder desgaste o partido de extrema direita Reunião Nacional (RN). Se espera que as novas eleições reforcem seu apoio parlamentar, a manobra parece estar dando errado: as pesquisas de opinião apontam vitória do RN. Macron enfrenta um momento difícil. De acordo com as pesquisas, tem apenas 30% de apoio, nível bastante baixo (como comparação, Pedro Sánchez, da Espanha, tem 38%; Giorgia Meloni, da Itália, 44%). Ele implementou uma reforma da Previdência que aumentou a idade mínima para se aposentar e ampliou o tempo de contribuição. Também reformou o sistema de seguro-desemprego, endurecendo critérios de elegibilidade e reduzindo a duração dos benefícios. As medidas foram impopulares e geraram protestos em todo o país. Quando a extrema direita obteve 33% dos votos nas eleições para o Parlamento Europeu, o establishment francês ficou em alerta. Há muito tempo ela se tornou uma força competitiva, mas vinha sendo isolada por meio de uma política conhecida como “cordão sanitário”, segundo a qual as forças tradicionais se recusavam a se coligar com ela. Com o crescimento do apoio eleitoral, esse isolamento não é mais eficaz. A possibilidade de a extrema direita eleger um primeiro-ministro na França é muito grande. Pesquisas mostram que o RN teria 33% dos votos, seguido da coalizão de esquerda Nova Frente Popular, com 28%. A coalizão de Macron, Renascimento, ficaria em terceiro lugar, com 18%. A quarta força, o partido de centro-direita Republicanos, está dividido, com uma parte tentando se coligar à extrema direita. Essas eleições marcam o auge do projeto de crescimento do RN, liderado por Marine Le Pen. Ela herdou o partido do pai, Jean-Marie Le Pen, e foi aos poucos tentando suavizar sua imagem, associada ao racismo e ao antissemitismo. Pela primeira vez, no ano passado, uma pesquisa nacional mostrou que mais franceses não consideram (45%) do que consideram (41%) o RN um risco para a democracia. Marine assumiu a liderança incontestável no partido e recentemente adotou como protegido um jovem de 28 anos chamado Jordan Bardella. De família de imigrantes italianos, ele foi criado num subúrbio pobre de Paris. A combinação de boa figura com a história de vida no subúrbio faz de Bardella um símbolo perfeito para a nova imagem do partido que ela deseja projetar. Ele teve ascensão meteórica e foi indicado por Marine para presidente do RN e candidato a primeiro-ministro. Se o RN efetivamente ganhar a eleição, será o mais jovem chefe de governo da História da República francesa. Marine se prepara para concorrer mais uma vez à Presidência em 2027. O manifesto do RN mistura medidas anti-imigração características da extrema direita europeia a ações de cunho social, mais típicas da esquerda. Pretende endurecer leis migratórias e pôr fim ao direito de cidadania para nascidos na França de pais estrangeiros. Também quer limitar o acesso de imigrantes a serviços públicos até que tenham contribuído com o sistema por determinado período de tempo. Ao mesmo tempo, pretende baixar tarifas de eletricidade, gás e combustível e permitir que empresas aumentem salários em 10% sem encargos patronais correspondentes. Também quer aumentar o piso da aposentadoria para € 1.000 (R$ 5.800). A vitória do RN nas eleições parlamentares francesas prepararia uma candidatura presidencial forte em 2027 e consolidaria o poder da extrema direita no coração da Europa Ocidental, uma vez que a Itália já é governada há dois anos pela primeira-ministra Giorgia Meloni. Se Bardella virar primeiro-ministro, será a primeira vez em que a extrema direita chega ao poder na França desde os anos 1940, quando o governo de Vichy colaborava com a ocupação nazista. -------------

----------- ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em sua coluna, Pablo Ortellado analisa a situação política na França, destacando a ascensão da extrema direita representada pela Reunião Nacional (RN). Após a vitória nas eleições para o Parlamento Europeu, o presidente Emmanuel Macron dissolveu a Assembleia Nacional e convocou novas eleições parlamentares, alegando que a vitória dos populistas representa um perigo para a nação. Macron enfrenta desafios com sua baixa popularidade e reformas impopulares, como a da Previdência e do seguro-desemprego. A dissolução da Assembleia e a convocação de novas eleições parecem ser uma tentativa de reverter o avanço do RN, mas as pesquisas indicam que o RN pode vencer, com 33% das intenções de voto, seguido pela coalizão de esquerda com 28% e pela coalizão de Macron com 18%. Marine Le Pen tem trabalhado para suavizar a imagem do partido e indicou Jordan Bardella, um jovem de 28 anos de origem italiana, como candidato a primeiro-ministro. O manifesto do RN mistura medidas anti-imigração com ações sociais, como o aumento do piso da aposentadoria e a redução de tarifas de energia. A possível vitória do RN nas eleições parlamentares francesas pode preparar uma candidatura presidencial forte para 2027, consolidando a presença da extrema direita na Europa Ocidental. Se Bardella se tornar primeiro-ministro, será a primeira vez que a extrema direita chega ao poder na França desde a colaboração do governo de Vichy com a ocupação nazista nos anos 1940. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ----------

-------------- sábado, 22 de junho de 2024 Dora Kramer - A realidade condena Folha de S. Paulo Lula quer soluções simples e rápidas para situações complicadas e duradouras Soluções simples e rápidas nunca deram certo no enfrentamento a situações complicadas e duradouras na economia brasileira. Foram várias tentativas frustradas na primeira década de redemocratização, justamente pela preferência de governantes por medidas de impacto imediato. Daqueles erros emergiu o aprendizado de economistas liderados por um político de visão avesso a imediatismos que resultou no acerto do Real, um plano de 30 anos bem vividos. De execução aparentemente complicada, dadas as contas a serem feitas na URV, o projeto foi negociado com o Congresso, testado na prática ao longo de quatro meses e finalmente incorporado como patrimônio social pela população. Daí decorreu o êxito incontestável. Lula e o PT à época contestaram, mas apesar de terem sido obrigados a aderir sob pena de não governar quando assumiram o comando, ainda hoje discordam das balizas fundadoras da estabilidade econômica. É o que se evidencia diante das críticas do partido a qualquer investida na direção do equilíbrio fiscal e da exigência do presidente Luiz Inácio da Silva para que a Fazenda e o Planejamento encontrem soluções simples e rápidas para o aprumo das contas públicas. À demanda inexequível Lula aliou a renovação dos ataques ao presidente e à autonomia do Banco Central, desta vez com o aumento da temperatura de agressividade, acusando Roberto Campos Neto de prejudicar o país em decorrência de alinhamentos políticos adversários. Qual a razão dessas atitudes do presidente? Duas hipóteses que se complementam: uma, consolidar a escolha de Campos Neto como o bode expiatório preferencial para tudo o que de porventura der errado na economia. Outra é sinalizar que o próximo presidente do BC, nomeado por ele, se for autônomo como manda a lei, seguirá sob ataque e aí sob a égide da contradição. Teremos, assim, a materialização de um tiro no pé porque a realidade o condenará. -------------

------------ Dora Kramer, em sua coluna, analisa as dificuldades e as estratégias adotadas pelo presidente Lula diante dos desafios econômicos do Brasil. Ela destaca que Lula procura soluções simples e rápidas para problemas complexos e duradouros, o que historicamente não tem dado certo na economia brasileira. Kramer lembra das tentativas fracassadas na primeira década de redemocratização, que só foram superadas com a implementação do Plano Real, um projeto a longo prazo que trouxe estabilidade econômica ao país. Apesar do sucesso do Plano Real, Lula e o PT sempre foram críticos às suas bases e, atualmente, continuam resistindo a medidas de equilíbrio fiscal. Lula tem pressionado a Fazenda e o Planejamento para encontrar soluções rápidas para as finanças públicas e tem aumentado as críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acusando-o de prejudicar o país devido a alinhamentos políticos adversários. Kramer sugere duas hipóteses para as atitudes de Lula: primeiro, que Campos Neto está sendo usado como bode expiatório para os possíveis fracassos econômicos. Segundo, que Lula pretende deixar claro que o próximo presidente do Banco Central, mesmo sendo autônomo, estará sob constante ataque, o que pode resultar em contradições e auto-sabotagem. Em resumo, Kramer argumenta que a insistência de Lula em soluções imediatas para problemas complexos é uma estratégia condenada ao fracasso pela própria realidade econômica. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Número de detentos em trabalho externo aumenta em Juiz de Fora A partir desta semana, serão 180 atuando no Demlurb e em obra de igreja. Liberação de presos para função ajuda na ressocialização, diz Seds. Do G1 Zona da Mata 27/10/2015 09h28 - Atualizado em 27/10/2015 09h28 ------------

------------- Trabalhos de limpeza de ruas Juiz de Fora (Foto: Gil Veloso PJF/ divulgação) Presos participam de trabalho de limpeza nas ruas (Foto: Gil Veloso/Divulgação) ------------ Trinta detentos do regime semiaberto em Juiz de Fora vão se juntar aos 150 que já fazem trabalhos externos na cidade a partir desta terça-feira (27). A Justiça ampliou o número estipulado pelo convênio com a Prefeitura. Os novos detentos habilitados irão se juntar a 137 que prestam serviço para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). Em outro convênio, 13 finalizam a obra de reforma e ampliação da Igreja Nossa Senhora Aparecida. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que todas as unidades prisionais de Juiz de Fora possuem parcerias de trabalho, o que contribui para o processo de ressocialização. O convênio com o Demlurb prevê que até 200 presos sejam contratados em 2015 e que a intenção é que as vagas se expandam para 240 em 2016. Quinze já começaram a trabalhar na limpeza da cidade nesta terça-feira e os demais devem iniciar a partir da próxima semana. “Por enquanto, dos 137 já trabalhando, seis ficam na penitenciária Ariosvaldo Campos Pires realizando reciclagem, confeccionando bolsas, aventais e lixeirinhas de carros com tecidos sem utilidade para fábricas. Os 131 restantes, entre eles, 10% mulheres, vão para as ruas, onde realizam capina, varrição e roçada”, afirmou o diretor do Demlurb, Marlon Siqueira. -------------

----------- Presos trabalhando Demlurb (Foto: Demlurb/Divulgação) A cada três dias de trabalho, há remissão de um na pena (Foto: Demlurb/Divulgação) ------------ Os detentos empregados trabalham em jornada diária de 8 horas e ganham um salário mínimo, dividido em três partes iguais. Uma é para ressarcimento do Estado, a outra vai para o pecúlio, e a terceira parte é depositada em uma conta aberta em nome do preso para que seja movimentada pela família. A cada três dias trabalhados, há remissão de um dia na pena. O diretor explica que toda a logística é responsabilidade do departamento, que oferece transporte e alimentação. “É um projeto socioambiental que impacta a sociedade. Com esta parceria, temos mais pessoas nas ruas, permitindo que eles trabalhem, recebem um salário e façam parte de um trabalho social”, explicou. Romper preconceito Treze detentos trabalharam na reforma e ampliação da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Linhares, onde fica o complexo penitenciário de Juiz de Fora. Depois de quatro anos de obra, a entrega foi realizada no dia 12 de outubro, aproveitando a festa da padroeira. Ao colocá-los em convívio e de forma produtiva, eles recuperam o fio da esperança. Esta é a oportunidade de reconciliação com a família e a comunidade" José Maria de Freitas, padre Atualmente os trabalhos em convênio com o padre José Maria de Freitas estão na fase de arremates do entorno do Centro de Evangelização São Bartolomeu, construído no terreno para uso da comunidade. O convênio surgiu como uma forma de romper preconceitos, segundo o padre, que também é assistente eclesiástico da Pastoral Carcerária, capelão da unidade prisional e ainda pároco da igreja. “Nestas funções, percebi a resistência e o preconceito da sociedade, que estigmatiza os presos. Os detentos passam a acreditar que não são mais gente. O trabalho permite o resgate da dignidade deles. A gente se interessa e os ouve, oferecemos o tratamento humano. Ao colocá-los em convívio e de forma produtiva, eles recuperam o fio da esperança. Esta é a oportunidade de reconciliação com a família e a comunidade”, ressaltou o padre. ----------

----------- Igreja de NS Aparecida Bairro Linhares Juiz de Fora (Foto: Ascom Seds/ Divulgação) Após quatro anos, reforma e ampliação da Igreja de Nossa Senhora Aparecida foi entregue à comunidade (Foto: Ascom Seds/Divulgação) ------------- Critérios Segundo a Seds, para trabalhar, os presos precisam ser aprovados na Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional, que analisa o comportamento do detento em todos os âmbitos, avaliando se está apto para o trabalho ou outras atividades. No caso dos trabalhos externos, os custodiados têm que ser do regime semiaberto e receber autorização da Justiça. A equipe da CTC é formada pelos diretores e por profissionais ligados das áreas jurídica, de segurança, inteligência e informação, psicossocial, saúde, ensino e profissionalização, trabalho e produção. A assessoria relatou que os diretores das unidades prisionais locais fazem avaliação bastante positiva, porque os detentos participantes demonstram uma melhoria de disciplina dentro das unidades." ------------

----------- Luiz Inácio Lula da Silva com Rosângela "Janja" Silva e Gleisi Hoffman no momento de sua saída da prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em 8 de novembro de 2019 Luiz Inácio Lula da Silva com Rosângela "Janja" Silva e Gleisi Hoffman no momento de sua saída da prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em 8 de novembro de 2019 Hamilton Zambiancki/Anadolu Agency via Getty Images ------------ "Lula monta núcleo duro com aliados fiéis do período de prisão Em seu terceiro mandato, petista nomeou para cargos estratégicos quem esteve ao seu lado nos 580 dias em que ficou encarcerado na Polícia Federal de Curitiba Gustavo UribeBasília Rodrigues 15/05/2023 às 06:48 | Atualizado 15/05/2023 às 11:02 A fotografia da saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, em 2019, ajuda a entender o critério utilizado pelo petista na formação do núcleo duro de seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto. No retrato, em que carrega uma faixa com a inscrição “Lula é inocente”, o presidente posa ao lado de integrantes do partido que hoje desempenham funções estratégicas na gestão petista e têm tido ascendência sobre decisões tomadas pelo presidente. A presença de maior destaque na fotografia, e no período de prisão do petista, foi a hoje primeira-dama Rosângela Silva. O namoro de ambos teve início por uma troca de cartas durante o cárcere. Com uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto, a primeira-dama teve atuação direta, por exemplo, na decisão de manter a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Ela ainda participou da escolha da equipe ministerial, sobretudo na decisão de que quase um terço dos ministros fossem mulheres, e vetou nomes com quem não tinha afinidade, sobretudo ex-desafetos do marido. Uma outra presença frequente em Curitiba era o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que substituiu Lula nas urnas eletrônicas na disputa presidencial de 2018. Haddad costumava atualizar Lula sobre o cenário político nacional e se consultava com o petista antes, durante e depois da disputa presidencial que levou à vitória de Jair Bolsonaro. O presidente também recebia visitas frequentes da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a parlamentar mais recebida no gabinete presidencial durante o terceiro mandato do petista. Em um levantamento feito pela CNN, nos cem primeiros dias do governo petista, Gleisi teve maior presença em audiências com Lula do que os ministros da Saúde, da Educação e da Justiça. O sociólogo Marco Aurélio Santana Ribeiro era também presença constante na carceragem da Polícia Federal. Conhecido pelo apelido de Marcola, assessorou o petista por sete anos e, hoje, é o chefe de gabinete do presidente. Em 2018, mudou-se de São Bernardo do Campo (SP) para Curitiba (PR) com o objetivo de acompanhar o petista durante o período da prisão. Era Marcola quem fazia o resumo das notícias e organizava as cartas que o petista recebia no cárcere. O ex-chanceler Celso Amorim, hoje assessor para assuntos internacionais, também fazia visitas ao petista no período. O diplomata também estava ao lado do petista quando ele foi preso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Hoje, Amorim foi apelidado na Esplanada dos Ministérios de “chanceler 01”, pelo seu protagonismo nas discussões de uma pacificação entre Rússia e Ucrânia, poder que lhe foi conferido por Lula. O seu destaque tem colocado em dúvida diplomatas estrangeiros que atuam no Brasil. Segundo relatos feitos à CNN, alguns deles têm dúvidas se procuram Amorim ou o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir assuntos internacionais. Tópicos Governo Lula Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) Rosângela da Silva (Janja)" / ----------- ------------ Por 8 a 3, STF confirma decisão de Fachin que mantém Lula elegível para 2022 Plenário da Corte julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República para manter os processos do ex-presidente em Curitiba Gabriela Coelho, Teo Cury, Galton Sé e Renato Barcellos, da CNN, em Brasília e São Paulo 15/04/2021 às 18:24 Compartilhe: Facebook Twitter Linkedin WhatsApp flipboard ouvir notícia 0:00 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra. O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato. Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes entendeu pela incompetência de Curitiba, mas mandou os processos para SP, já que os fatos relacionados à denúncia foram no estado. “O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes. Entendimento Diferente O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão. Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse. No caso, os ministros analisam o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações de Lula e a transferência dos casos de Curitiba para a Justiça Federal do DF. Na prática, os ministros decidem se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. Discussão Nesta quarta-feira (14), em uma análise de uma questão preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caberá aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula. Os ministros discutiram se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin. ----------

------------ Ex-presidente Lula durante discurso Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo ----------- Entenda o caso Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato. O que acontece agora que a anulação das condenações foi mantida? Com a decisão proferida pelo STF, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022. Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. Na próxima semana, o Supremo avalia se os processos serão analisados pela Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta. Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin Triplex no Guarujá O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega. A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos. Sítio de Atibaia Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família. Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”. A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão. Instituto Lula Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado. No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht. No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação. Tópicos STF (Supremo Tribunal Federal)" / "Com a decisão proferida pelo STF, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022." / 'A DECISÃO DE 2022 PELO STF EM RELAÇÃO AO PRESO LUIZ INÁCIO DA DILVA NÃO INOVAVA. DE FATO, EM 2015 O SISTEMA PRISIONAL DE JUIZ DE FORA JÁ ADOTARA MEDIDA SIMILAR COM PRESOS E APENADOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO LOCAL EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JF (PMJF)." / 'RESTA SABER SE OS CANDIDATOS DO PARTIDO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA BENEFICIADO PELO STF ADOTARÃO ESSAS MEDIDAS COMO BANDEIRA DE CAMPANHA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA VEREADORES, NA CÂMARA MURNICIPAL E PREFEITURA MUNICIPAL DA PRINCESINHA DE MINAS, PRIMEIRO SORRISO DE MINAS." ChatGPT O aumento do número de detentos em trabalho externo em Juiz de Fora, implementado em 2015, pode servir como referência para iniciativas semelhantes em outras localidades, especialmente considerando a relevância dessas ações no processo de ressocialização e reintegração social dos presos. Essas medidas, que incluem a participação dos detentos em projetos como a limpeza urbana e a reforma de instituições comunitárias, demonstram um esforço significativo para combater o preconceito e proporcionar oportunidades de reabilitação. Com a manutenção dos direitos políticos de Lula pelo STF, há uma possibilidade de que iniciativas como essa sejam incluídas nas plataformas de campanha de candidatos do partido nas próximas eleições municipais. A adoção dessas políticas como bandeira de campanha poderia mostrar um compromisso com a justiça social e a ressocialização, aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. O sucesso dessas iniciativas em Juiz de Fora pode servir de modelo e inspiração para outras cidades, promovendo a ampliação de programas que beneficiem tanto os presos quanto a comunidade. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/maioria-do-stf-decide-por-anular-condenacoes-de-lula-na-lava-jato/#:~:text=Com%20a%20decis%C3%A3o%20proferida%20pelo,j%C3%A1%20nas%20elei%C3%A7%C3%B5es%20de%202022.