ADORADOR DA CONSTITUIÇÃO?

Jurei a Constituição, mas ainda que não a jurasse, seria ela para mim uma segunda religião. Dom Pedro II *** Se proteger Daniel Silveira, Câmara se apatifará ***

*** Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes Imagem: Reprodução/GloboNews *** Josias de Souza Colunista UOL 17/02/2021 05h33 *** Apatifar é um verbo pouco usado. Os dicionários ensinam que significa tornar-se um patife, virar um canalha, aviltar-se. A Câmara se apatifará se oferecer proteção ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante na noite passada horas depois de pendurar na internet um vídeo em que recorre à baixaria no seu mais alto nível para atacar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Em maio de 2020, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, arrastou o bolsonarismo para dentro de um inquérito sobre notícias falsas, Bolsonaro subiu nas tamancas: "Acabou, porra!" Era engano. Estava só começando. Daniel Silveira, um dos alvos de Moraes, forneceu material para sua prisão. Se quiser, o plenário da Câmara pode mandar abrir a cela, apatifando-se. Continua atual a velha tirada de Churchill, sobre a democracia ser o pior regime imaginável com exceção de todos os outros. O diabo é que políticos como Daniel Silveira estão empenhados em dar razão aos que pregam alternativas piores — como a ditadura. Não notou que a democracia é o único regime em que uma hipotética sabedoria coletiva elege ignorâncias individuais. O apatifamento da política começa pela degradação do discurso público. Um deputado dispõe de imunidade parlamentar para dizer tudo o que a lei permite. O problema é que Daniel Silveira fez da própria língua uma criminosa em série. Podendo exercer em sua plenitude o direito à liberdade de expressão, o adorador do mito tem uma dificuldade absoluta de se exprimir sem invadir o Código Penal. Impossível catalogar Daniel Silveira em outra categoria que não seja a de um parlamentar viral. Pertence à cepa bolsonarista, originária de um presidente que assegura que não houve um golpe em 1964 nem uma ditadura militar nos 20 anos subsequentes, abomina vacinas e sonha em "tirar de circulação" os jornais. Pende da árvore genealógica desse "mito" um Zero Três que já declarou que bastam "um cabo e um soldado" para fechar o Supremo. O mais inusitado é que o Supremo poucas vezes esteve tão vulnerável como agora. Merece inúmeras críticas. O próprio inquérito no qual Daniel Silveira encalacrou-se nasceu de um ato ilegal, editado à revelia do Ministério Público Federal pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. O problema é que o linguajar apatifado da crítica garante ao Supremo, por contraste, uma imagem de hedionda superioridade. *** *** https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/02/17/se-proteger-daniel-silveira-camara-se-apatifara.htm *** *** Defesa afirma que prisão do deputado federal Daniel Silveira é ilegal Isabelle Saleme, da CNN, no Rio de Janeiro 17 de fevereiro de 2021 às 08:40 | Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 09:03 ***

*** O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) durante entrevista à CNN Foto: CNN (17.jun.2020) *** A advogada Thainara Prado, que representa o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), disse à imprensa que a prisão do seu cliente é ilegal. Ele está preso na carceragem da Superintedência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Em nota, a assessoria jurídica do parlamentar informou que “aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão” e afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem teor político. “A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro. Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores”, diz o texto. Daniel Silveira foi preso em flagrante no início da noite de terça-feira (16) na casa dele em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Ele foi levado ao IML para fazer exame de corpo de delito e depois foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no início da madrugada desta quarta-feira (17). Segundo a assessoria, o deputado federal jantou pizza em sua cela no prédio da PF. O pedido foi levado pela advogada que cuida do caso. No início da semana o parlamentar divulgou um vídeo em que faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Ele também ataca seis dos onze ministros do STF. Na decisão, Moraes determinou ainda que o YouTube retire o vídeo do ar e estipulou multa diária de R$ 100 mil para o não cumprimento. Na nota divulga à imprensa, a defesa do Silveira diz que o vídeo não sustenta "qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados". Os advogados rechaçam a possibilidade dos delitos serem considerados inafiançáveis. Daniel Silveira, que já era alvo do inquérito do STF que apura o financiamento de atos antidemocráticos, tem 38 anos e está no primeiro mandato na câmara dos deputados. Ele foi eleito pelo Rio com mais de 31 mil votos. Durante a campanha, em 2018, durante um comício ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes; o que causou muita repercussão. *** *** https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/02/17/defesa-afirma-que-prisao-do-deputado-federal-daniel-silveira-e-ilegal *** *** Supremo manda prender deputado que ofendeu ministros e pediu AI-5 Alvo é Daniel Silveira (PSL-RJ) Ordem de Alexandre de Moraes Leia a íntegra do mandado de prisão ***

*** Deputado Daniel Silveira (PSL-MG) foi alvo de mandado de prisão do STF depois de ofender ministros da Corte e fez apologia ao AI-5 *** PODER360 16.fev.2021 (terça-feira) - 23h37 atualizado: 17.fev.2021 (quarta-feira) - 2h50 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite de 3ª feira (16.fev.2021) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado mais cedo um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte. Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Leia aqui a transcrição do que disse o deputado no vídeo. Alexandre de Moraes, chamado de Xandão, determinou que o YouTube retire a gravação do ar, o que deve ocorrer nesta 4ª feira (17.fev), quando o Google, dono da plataforma, for formalmente notificado. Leia a íntegra da decisão (133 KB). ***

*** Silveira é levado para prisão em carro da PF *** “REITERANTE NA PRÁTICA CRIMINOSA” Segundo o ministro do STF, Daniel Silveira “é reiterante na prática criminosa” por ser investigado em inquérito que apura o financiamento de grupos que defendem pautas antidemocráticas. Moraes diz ainda que os atos pelos quais o congressista é investigado envolvem criar “animosidades entre as Forças Armadas e as instituições” e incitar a “população à subversão da ordem pública”. “[As manifestações] revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado democrático de Direito”, afirma Moraes. ***

*** Trecho do mandado de prisão de Daniel Silveira. Alexandre de Moraes classifica as ofensas do congressista como “gravíssimas” e diz que a atitude incita a população à “subversão da ordem política e social” e cria “animosidades entre as Forças Armadas e as instituições” *** LIRA FOI AVISADO Moraes avisou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a prisão em flagrante de Silveira. O Poder360 apurou que Lira considera o caso muito delicado e multifacetado, além de ser um conflito direto entre Legislativo e Judiciário, o que já seria gravíssimo. Um aspecto a ser considerado é se parte da Câmara —sobretudo os cerca de 130 a 150 deputados de oposição— não vai considerar a oportunidade para aproveitar e punir um colega radical bolsonarista. Para Daniel Silveira ser solto é necessária maioria absoluta, e isso equivale a 257 votos de deputados contra o Supremo. Não é segredo que muitos deputados têm pendências judiciais, inclusive o próprio Lira. E tudo isso será decidido pelo STF. Que deputado gostaria de se indispor com mais da metade da Corte? Há também o conceito de liberdade de expressão que é concedido pela Constituição a congressistas. Em que medida um deputado ou senador podem ser colocados na prisão pelo que dizem, por mais duros que sejam? Por fim, é necessário levar em conta que liberar Daniel Silveira numa votação relâmpago é possível, mas não será suficiente. O deputado, solto, poderá voltar a ofender o STF. E o caso acabará indo para o plenário da Corte, que poderá então renovar o pedido de prisão —e isso levará a Câmara a ter de fazer uma 2ª votação se desejar colocar o congressista em liberdade. Lira deve na manhã desta 4ª feira convocar uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, o colegiado de 7 deputados que comanda a Casa. Aí vai traçar a estratégia a ser seguida —inclusive se uma reunião do plenário poderá ser convocada imediatamente, para uma sessão por meio de videoconferência. MEDIDA MENOS EXTREMA O Poder360 apurou que a conversa entre Alexandre de Moraes e Arthur Lira foi calma. O presidente da Câmara disse desejar o equilíbrio institucional. Expressou também que o vídeo de Daniel Silveira foi excessivo, mas indagou se não haveria outra medida menos extrema. Moraes disse que o mandado de prisão já havia sido expedido. Arthur Lira estava em Alagoas, seu Estado natal, e não pretendia ir a Brasília nesta semana, pois não haveria sessão na Câmara. Nas primeiras horas desta 4ª feira, estava fazendo contato direto com líderes partidários para saber qual seria a melhor decisão a ser tomada. Lira considera este episódio seu 1º grande teste como presidente da Câmara. Ele foi ao Twitter e escreveu o seguinte em seu perfil: “Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. “Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia. “Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”. RITO A SER SEGUIDO Nesta 4ª feira (17.fev.2021), logo cedo, o STF encaminhará um ofício à Câmara notificando a prisão. A partir daí, os deputados podem manter Daniel Silveira preso ou conceder a liberdade ao congressista. A decisão precisa ser tomada por maioria absoluta, conforme disciplina o artigo 53, parágrafo 2º: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).” CONTEÚDO DO VÍDEO Na gravação, Daniel Silveira faz ataques e xingamentos a Edson Fachin após as críticas feitas na 2ª feira por Fachin à interferência de militares no Judiciário. O congressista também faz apologia a agressões aos ministros. Cita nominalmente, além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Silveira é investigado em inquérito que mira o financiamento e a organização de atos contra o Supremo em Brasília. O congressista já foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal em junho de 2020 e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. DEPUTADO FAZ VÍDEO AO SER PRESO Quando a Polícia Federal chegou ao seu endereço, Silveira gravou novo vídeo direcionado ao ministro Alexandre de Moraes: *** Daniel Silveira @danielPMERJ Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. *** 11:45 PM · 16 de fev de 2021 *** Leia a transcrição do que disse o congressista: “Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fiquei em lugares que você nem imaginava. Você nem imagina o que eu já enfrentei, ministro. Tu acha que vai mandar me prender, passando por cima da minha prerrogativa constitucional? Você acha que vai me assustar e me calar? Claro que não. Na verdade isso só vai me motivar. Isso é um combustível. Um aditivo para eu continuar a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministro do STF. Tenha a certeza que, a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Eu vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes. A mostra quem é Fachin, quem é Marco Aurelio Mello, quem é Toffoli, quem é Lewandowski. Eu vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. As pessoas que estão aqui me assistindo agora ou vão me assistir, eu não me importo nenhum pouco. Pelo meu país eu estou disposto a matar, morrer, ser preso. Tanto faz. Você não é capaz de me assustar. A Câmara vai decidir sobre minha prisão ou não. Eu tenho a prerrogativa. Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez. Estou passando aqui para todo mundo, para que as pessoas saibam o que está acontecendo, para que eu mostre quem é o inimigo do Brasil. No mais, vou lá dormir na Polícia Federal. E vamos ver o que é que dá daqui para frente, “Xandão”. Vamos ver quem é quem. Se é você ou se sou eu junto com o povo.” *** *** https://www.poder360.com.br/justica/supremo-manda-prender-deputado-que-ofendeu-ministros-e-pediu-ai-5/ *** *** PETRÓPOLIS - A CIDADE IMPERIAL ***

*** ACidade Imperial – um belo apelido, não acha? Pois é, Petrópolis é conhecida dessa forma. A origem do apelido é uma historinha interessante e tem uma motivação curiosa: o calor do município do Rio De Janeiro. Entre os anos de 1820-1840, toda realeza portuguesa – que morava na capital – queria fugir das altas temperaturas durante verão. Durante os anos 20, Dom Pedro I já havia pernoitado em uma fazenda na região de Petrópolis e a temperatura amena e a beleza natural o encantaram. ***

*** Isso foi o suficiente para que, em 1843, (o filho) Dom Pedro II assinasse um decreto para fundação do “Povoação-Palácio de Petrópolis”. A cidade seria o refúgio de verão de toda corte. Uma de suas exigências foi a construção de um Palácio Imperial e aí é que se encontra a razão para o apelido. Nessa época vários palácios, mansões e construções do tipo foram erguidas e, então, criou-se uma atmosfera imperial. Agora imagine esse “clima de realeza” aliado a deslumbrantes paisagens montanhosas. A cidade localiza-se a 72km do Rio de Janeiro – de carro, 1h5min do Aeroporto do Galeão e 1h15min do Santos Dumont. O município é considerado o mais seguro do estado e o 6º mais seguro para se visitar de todo Brasil. Uma cidade bonita, calma, com opções de restaurantes e bares – veja aqui as opções de onde comer (5 estrelas segundo o Guia Quatro Rodas na área gastronômica): o destino ideal para uma viagem romântica. Além disso, Petrópolis ficou em primeiro lugar na lista das cidades com maior número de hospedagens que receberam o selo de charme, também, no Guia Quatro Rodas de 2015. Você e sua/seu amada(o) terão todo tipo de opção para se hospedar lá, desde uma aconchegante pousada a um resort 5 estrelas. *** *** DANIEL SILVEIRA Biografia *** Nome Civil: DANIEL LUCIO DA SILVEIRA Nascimento: 25/11/1982 Naturalidade: Petrópolis , RJ Escolaridade: Superior Incompleto ***

*** Mandatos (na Câmara dos Deputados): Deputado(a) Federal - 2019-2023, RJ, PSL, Dt. Posse: 01/02/2019. *** *** https://www.camara.leg.br/deputados/204454/biografia *** *** Dom Pedro II: ADORADOR DA CONSTITUIÇÃO? ***

*** Dom João VI: Adorador do Deus das Ciências? Livro Autor: José Carlos de Oliveira Resumo A constituição da cultura científica no Brasil, entre os anos de 1808 e 1821, é o tema do livro de José Carlos de Oliveira, publicado pela editora E-Papers. O autor estudou a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro e as suas implicações para o desenvolvimento de uma cultura científica no Brasil. Durante a permanência da corte no Brasil, diversos museus e escolas técnicas e científicas foram criados, por atos do Imperador, promovendo um ambiente de modernidade e renovação cultural. O período, segundo o autor, é de fundamental importância para a compreensão da consolidação da pesquisa científica brasileira. A obra integra a série "Engenho e Arte" da editora E-Papers. Mais informações no site da editora E-Papers. *** ***