Qual então seria o limite de ações coordenadas
da justiça?
Carlos Pereira: O paradoxo da coordenação
- O Estado de S.Paulo
Quando o espírito do estado de direito
estaria sendo violado pela coordenação?
A suposta falta de coordenação entre a
polícia, o Ministério Público e o Judiciário sempre foi identificada como uma
das principais causas da impunidade no Brasil. A baixa capacidade de
articulação, a superposição de funções e até a competição entre essas
organizações que fazem parte do sistema de justiça costumavam ser apontadas
como as principais causas da morosidade e da baixa eficácia da justiça
brasileira, especialmente no que se refere a punir políticos envolvidos em
escândalos de corrupção.
A Operação Lava Jato parece ter
rompido essa armadilha. O Ministério Público e a Polícia Federal passaram a
funcionar sob a organização de "força-tarefa. O então juiz Sérgio Moro foi
exclusivamente alocado para trabalhar nos casos da Lava Jato em estreita
conexão com promotores e investigadores.
Por meio desses ganhos de coordenação
inéditos, o êxito da Lava Jato parece inegável. O portal do MPF mostra
resultados expressivos: quase 2.500 procedimentos judiciais instaurados até o
momento, incluindo 244 condenações contra 159 pessoas (políticos das mais
variadas matizes ideológicas e partidárias, empresários, agentes públicos,
etc.) e a recuperação de quase R$ 13 bilhões por acordos de colaboração, sendo
R$ 846 milhões objeto de repatriação e R$ 3 bilhões em bens de réus já
bloqueados.
Após a divulgação pelo site The
Intercept Brasil, de conversas entre algumas das autoridades da Lava Jato, que
sugerem ação coordenada e estratégica de seus membros no combate à corrupção, a
credibilidade da operação ficou em cheque. Questiona-se a isenção da operação
sob o argumento de que a ação coordenada do então juiz Sérgio Moro com os
promotores, com objetivos comuns predefinidos, violaria a legislação processual
e a ideia de estado de direito.
Será que os resultados exitosos da
Lava Jato teriam sido obtidos sem os ganhos de uma ação coordenada e
estratégica de seus membros?
O que se verifica é uma espécie de
paradoxo da coordenação. Sem ela, o sistema de justiça mostrou-se incapaz de
fazer frente a organizações criminosas e a impor perdas judiciais a estruturas
de corrupção de proporções colossais. Por outro lado, quando juízes, promotores
e investigadores desenvolvem estratégias coordenadas de ação, corre-se o risco
de que essas ações se confundam com instrumentalização e conluio.
Qual então seria o limite de ações
coordenadas da justiça? Quando o espírito do estado de direito de fato estaria
sendo violado pela coordenação? A coordenação pode ser excessiva mesmo se não
houver utilização de provas ilícitas ou negligência na utilização de provas
lícitas?
No ambiente extremamente polarizado em
que o Brasil tem vivido, respostas a essas perguntas não são livre de vieses.
As interpretações confirmando ou rejeitando decisões da Justiça necessariamente
são afetadas pelo nível de congruência com crenças prévias.
Por exemplo, a partir das minhas
crenças, a linha azul da figura abaixo agrega todos os fatos mensais que
fortaleceram (i.e., julgamento do mensalão) o estado de direito e a linha
vermelha, os eventos que enfraqueceram (i.e., divulgação dos áudios de Dilma e
Lula). Fica evidente que, desde o início da Lava Jato, em 2014, houve uma
inflexão extremamente positiva. Entretanto, a partir de 2018 percebe-se que a
diferença entre eventos positivos e negativos não mais apresenta diferença
estatística.
O debate sobre esses paradoxos da ação
coordenada de organizações de controle, portanto, vai muito além do conteúdo
das mensagens divulgadas, e até mesmo do caso concreto da Lava Jato. A
sociedade terá de definir os parâmetros do trade-off entre impunidade e
coordenação.
Disponível em:
http://gilvanmelo.blogspot.com/2019/07/carlos-pereira-o-paradoxo-da-coordenacao.html?m=1
Acesso em: 15/07/2019
O Processo segue sendo um problema
O problema não é apenas o processo
“A denominada Operação Lava Jato
revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da
aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro
de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo
criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.” Sérgio
Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek 29 Março 2015 | 05h00
Já se passaram quatro anos e três meses
Um dos autores da citação supra, então
juiz da Força-Tarefa encarregada de investigar a denominada Operação Lava Jato
na Décima Terceira Vara Federal de Curitiba, hoje se encontra sob escrutínio de
investigados, denunciados ou réus daquela operação.
De lobo a cordeiro, numa metamorfose
estimulada e propalada diretamente de uma sala de estado maior em Curitiba,
ironicamente propiciada pelo suposto algoz, em respeito à dignidade do cargo já
ocupado pelo réu julgado e condenado em várias instâncias.
Supremo decide se vai soltar o ex-presidente
Lula nesta terça-feira
Mais do que o habeas corpus, os
ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele
ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba
Publicado por examedaoab.com
Voto
de minerva
Embora os votos de Fachin e Cármen
Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de
três ministros, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mandes, que também
integram o colegiado da Segunda Turma. Gilmar e Lewandowski têm um perfil
garantista, por isso, a tendência é que votem pela concessão do habeas corpus.
Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da
Lava-Jato.
No entanto, o ministro Celso de Mello
costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando
influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou
clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para decidir se
o ex-presidente Lula fica preso ou se conquistará a liberdade. A advogada
constitucionalista Vera Chemim, especialista em analisar casos em apreciação no
Supremo, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de
vista jurídico, esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista
processual penal, a prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do
Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que
comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda
Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.
O jurista Flávio Leão Bastos Pereira,
professor de direito constitucional de Universidade Presbiteriana Mackenzie,
tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara
parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores, mas ressalta que
seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas. “Se
verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte,
tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A
imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser
legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No
entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se
comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação
comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento,
talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor,
acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido
semelhante com novas provas.
Fonte: Correio Braziliense
Significado de Trade-off
O que é Trade-off:
Trade-off ou tradeoff é
uma expressão em inglês que significa o ato de escolher uma coisa em detrimento
de outra e muitas vezes é traduzida como "perde-e-ganha".
O trade-off implica um
conflito de escolha e uma consequente relação de compromisso, porque a escolha
de uma coisa em relação à outra, implica não usufruir dos benefícios da coisa
que não é escolhida. Isso implica que para que aconteça o trade-off,
elemento que faz a escolha deve conhecer os lados positivos e negativos das
suas oportunidades.
Estamos perante um cenário
de trade-off quando é preciso sacrificar alguma coisa para obter um
bem maior, o que muitas vezes causa um tipo de dilema.
Um trade-off pode ocorrem em
várias situações da vida. Por exemplo, um carro que é mais pesado tem mais
estabilidade e segurança, mas em princípio perde velocidade e consome mais
combustível. Assim, um aspecto positivo é perdido mas outros são adquiridos. O
mesmo acontece no caso do atletismo, porque se um atleta escolhe correr a
maratona, ele não terá sucesso se quiser competir nos 100 metros, porque a sua
estrutura fisiológica estará adaptada para participar na maratona. Neste último
caso, o atleta decide trocar os 100 metros pela maratona.
Trade-off na Economia
No âmbito da economia, a
expressão trade-off é muitas vezes descrita como custo de
oportunidade, pois representa o que uma pessoa deixa de usufruir de uma coisa
por ter escolhido outra.
Um tema relacionado com isto é a Curva
de Phillips, que indica que algumas políticas econômicas de diminuir a taxa de
desemprego implicaria um aumento da taxa de inflação.
Trade-off na Logística
Na logística,
um trade-off implica um custo para uma determinada empresa, porque
tem que investir para melhorar vários aspectos do negócio (como equipamentos,
formação de trabalhadores, melhorar as estruturas e os transportes, etc.). Apesar
disso, esse trade-off vai compensar no médio e longo prazo, porque
vai possibilitar o crescimento da organização e o aumento da sua lucratividade.
What is TRADE-OFF?
What does TRADE-OFF mean? TRADE-OFF meaning, definition & explanation
Referências
https://image.shutterstock.com/image-illustration/diagram-tradeoff-260nw-716836462.jpg
http://gilvanmelo.blogspot.com/2019/07/carlos-pereira-o-paradoxo-da-coordenacao.html?m=1
https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/724061747/supremo-decide-se-vai-soltar-o-ex-presidente-lula-nesta-terca-feira?ref=topic_feed
https://www.significados.com.br/trade-off/
https://youtu.be/m-G_7kcwr8I
https://www.youtube.com/watch?v=m-G_7kcwr8I&feature=youtu.be
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